terça-feira, 12 de dezembro de 2017

COMO FAZER INQUÉRITOS DE ACIDENTES DE TRABALHO!

Em 2014, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais causam mais de 2,3 milhões de mortes por ano, das quais mais de 350.000 se devem a acidentes de trabalho e aproximadamente 2 milhões a doenças profissionais. Além destas mortes, estima-se que em 2010 terão ocorrido mais de 313 milhões de acidentes de trabalho não mortais (que conduziram a, pelo menos, quatro dias de ausência ao trabalho). Estes números, ainda que surpreendentes, não exprimem a dor nem o sofrimento dos trabalhadores e das suas famílias, nem o total de perdas económicas das empresas e sociedades a nível mundial.Ver Guia

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

TRABALHADORES INDEPENDENTES, ORGANIZEM-SE!

Os trabalhadores independentes foram motivo de debate e polémica no quadro da eleboração do Orçamento de Estado para 2018.Vários observadores e forças políticas consideram que o governo errou ao anunciar que estes trabalhadores poderiam pagar mais impostos.Após reconsideração parece que apenas os trabalhadores que ganham acima de 2.500 euros por mês pagariam mais.
Todavia,mesmo nesta hipótese não podemos esquecer que após os descontos obrigatórios para a segurança social, em geral 29%,este rendimento fica quase em metade.Um cronista de um diário português escrevia com muita pertinência que, em Portugal, se tratam os trabalhadores independentes como empresas com corpo de gente!
Alguns são obrigados a contabilidade, não têm subsídio de férias,de natal ou de maternidade e o sibsídio de desemprego só é atribuído se o trabalhador estiver dependente em mais de 80% dos seus rendimentos de uma única empresa.Isto para já não falar dos falsos trabalhadores independentes.
Perante esta situação, apesar de tudo com alguma melhoria, coloca-se a questão se não seria importante definir com rigor um estatuto mais transparente e adequado para os trabalhadores independentes onde fossem equiparados em direitos e deveres aos trabalhadores por conta de outrem.Nomeadamente no que se refere aos principais riscos ligados à vida profissional, tais como o acidente e doença profissional, maternidade, desemprego, invalidez e velhice.
Neste sentido o Parlamento deveria promover uma comissão para estudar e elaborar um regime do trabalho independente garantindo todos os direitos constitucionais a estes trabalhadores.
Ao contrário do que ocorre noutros países, nomeadamente no Brasil, em Portugal não existe nenhuma organização sindical dos trabalhadores independentes e profissões liberais.Esta lacuna organizativa prejudica em larga medida estes trabalhadores.Assim, urge que estes trabalhadores se organizaem numa grande e forte organização sindical capaz de assumir institucionalmente e na rua as reivindicações destes profissionais que atuam em diversas áreas da economia.Sem essa organização não têm a necessária coesão e força para melhorar o seu estatuto!

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

OS SINDICATOS,OS PARTIDOS E A DIGNIDADE DO TRABALHO!



A dignidade do trabalho passa por medidas concretas para melhorar a vida material, cultural e espiritual de quem trabalha!Passa pelo salário justo, ou seja, pelo salário capaz de sustentar com dignidade o trabalhador e a respetiva família.
A luta pela dignidade do trabalho,porém não passa apenas pela necessária valorização salarial,mas também pelo reforço do poder dos trabalhadores nos locais de trabalho, pela segurança e saúde, conciliação da vida familiar e profissional, enfim pela defesa , consolidação e alargamento de direitos laborais e sociais que contribuem no seu conjunto para a qualidade de vida, cidadania e bem estar dos trabalhadores.
Os partidos da direita fazem do atual momento de luta dos trabalhadores uma ameaça para o estado,para as conta públicas.Receiam que o descongelamento das carreiras na Função Pública sobrecarreguem o orçamento do Estado, mas não dizem uma palavra sobre os milhões para o sistema financeiro e para salvar empresas de duvidosa viabilidade.A direita considera, por um lado que os sindicatos fazem o jogo da «geriongonça» e, por outro, que as lutas dos trabalhadores são uma «chatice» e que as suas reivindicações, nomeadamente o aumento do salário mínimo são incomportáveis!O que a direita quer é a paz social fruto do desemprego e precariedade, da intensificação e embaratecimento do trabalho.
Ora, os sindicatos portugueses, apesar das dificuldades organizativas e políticas não aceitam que a economia cresça, o PIB aumente, e aqueles que são os principais autores desse crescimento não colham alguns frutos.Estamos no nosso pleno direito e é nossa vocação.
Todavia, enquanto a luta sindical é adequada ao momento atual tenho dúvidas quanto á tática e estratégia política dos partidos da esquerda.Se estes partidos mais não fazem do que secundarizar as lutas sindicais ou avançar com reivindicações  e exigências posteriormente assumidas ou não pelo movimento sindical, sem uma visão de futuro,poderemos ter o regresso da direita a curto prazo.Neste domínio nota-se até uma competição partidária para ver quem arranca mais ao governo PS.
Ora, esta alternativa de governação não pode ser meramente conjuntural, para sacar o máximo do Estado, numa tática anarquizante,eleitoralista e oportunista, que não anarquista.Com o regresso a curto prazo da direita à governação tudo poderá ser novamente reversível e até com nova erosão dos direitos laborais, como a questão do direito à greve e despedimentos,ou dos direitos sociais, como o SNS e a educação
É tempo de se lançarem os alicerces de uma nova geringonça mais substancial com acordos no domínio do papel e funções do Estado social, relações laborais e qualificação.Escolhendo essa via os partidos da esquerda vão ao encontro da maioria dos seus eleitores, quiça não de todos os militantes.Porém marcarão a história política do País e fundamentalmente marcarão a vida do povo português!Para melhor, claro!

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

A SOMBRA QUE PAIRA SOBRE AS DOENÇAS PROFISSIONAIS!

O sistema de reconhecimento e reparação de doenças profissionais em Portugal é público e está sob alçada da Segurança Social.Embora público o sistema deixa muito a desejar.Os dados sobre a quantidade de trabalhadores afetados por doença profissional são pouco credíveis e até irrisórios,estando fortemente subestimados!São várias as causas desta situação.Uma delas é a de que os médicos não estão sensibilizados para a relação estreita que existe entre saúde e trabalho e raramente fazem uma notificação de doença profissional.Mas não é apenas este problema de sensibilização, já de si muito grave.É também a falta de tempo para atender devidamente o doente do Serviço Nacional de Saúde!
A sensibilização dos médicos deveria ser promovida em particular pela Direção Geral de Sáude em cooperação com a ACT e os sindicatos destes profissionais.
Assim acontece que alguns doentes consultados nos centros de saúde transportam doenças com origem profissional ou agravada pela sua profissão como é o caso, por exemplo, de muitas mulheres com mazelas fortes do domínio músculo-esquelético.
Outro dos problemas que estão na origem da subnotificação, reconhecida, aliás, num documento oficial, a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no trabalho 2015-2020, está relacionado com o atual sistema de organização dos serviços de segurança e saúde nas empresas e serviços.A atual legislação permite que a maioria esmagadora das empresas contratem externamente estes serviços de saúde e segurança no trabalho.Ora,esta modalidade, a de serviços externos, foi implementada para evitar custos às empresas, principalmente ás pequenas e médias empresas, que são a maioria em Portugal.No entanto, são muitas as grandes empresas  que também contratam os serviços externos de saúde.Até a própria ACT o fez!Mas é um modelo que efetivamente não cumpre a sua missão de uma verdadeira prevenção dos riscos profissionais.É um modelo mercantilizado e burocrático!Com efeito a prevenção no trabalho e a vigilância da saúde dos trabalhadores exige que os técnicos de saúde,nomeadamente o médico do trabalho, conheçam a empresa e os trabalhadores, em particular a organização do trabalho , os fatores de risco, os produtos utilizados na laboração e as relações e ambiente de trabalho.Isto para não falar de outro velho problema que é o facto de que, para além de todos os códigos deontológicos, o médico do trabalho recebe os honorários da entidade patronal utilizadora dos serviços.
Esta realidade complexa é agravada pelo silêncio sistemático que paira sobre a mesma.Ora, a melhoria do sistema de prevenção, notificação e reparação das doenças profissionais seria um passo decisivo para uma melhoria substancial das condições de vida e trabalho em Portugal.Os custos humanos e económicos dos acidentes e doenças profissionais são muito grandes.Porém, não são contabilizados!Estes custos vão aumentar com o forte crescimento das doenças decorrentes dos riscos psicossociais e das novas ferramentas de trabalho, nomeadamente do computador e outros equipamentos de comunicação e informação.
Este repto serve para a Direção Geral de Saúde, onde as doenças profissionais são um parente pobre, serve para a ACT onde o tema é marginal nos seus programas de ação.Apenas quando temos casos mediáticos como a legionella numa fábrica ou num hospital é que cai o carmo e a trindade!Casa roubada trancas à porta, pois claro!
Ao movimento sindical cabe o maior repto.Exigir, nomeadamente em sede de concertação social, que em Portugal se construa um sistema público integrado e coerente de prevenção e reparação dos acidentes e doenças profissionais!Nesse sistema os sindicatos deverão ter novamente uma palavra e participar ativamente na sua construção e desenvolvimento!

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

NÂO HÁ FUTURO PARA A UE SEM DIMENSÃO SOCIAL!

Amanhã, dia 17 de novembro realiza-se em Gotemburgo, Suécia, a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento.Em artigo de hoje no jornal Público o Presidente da Comissão Europeia,Jean Claude Juncker afirma que desde sempre tem defendido que a União Europeia deve dar maior importância à melhoria das condições de vida e de trabalho dos cidadãos.Esta Cimeira será nas palavras do Presidente uma ocasião fundamental para o debate sobre o futuro da Europa.
Esta magna reunião, que não se realizava há mais de 20 anos, reúne os chefes de Estado ou de governo, os dirigentes das instituições europeias bem como os parceiros sociais e da chamada sociedade civil.Creio que todos os discursos vão reforçar a ideia de que a UE deve mudar de orientação dando prioridade às questões sociais e colocando as pessoas no centro das políticas!Veremos se vai ser assim.Tenho muitas dúvidas!Os cidadãos europeus estão fartos de palavras bonitas e atos menos bonitos.Essa permanente esquizofrenia europeia foi desmobilizando a crença no projeto europeu de justiça social, de paz e de harmonização no progresso!
No entanto, a luta por um Pilar de de Direitos Sociais  é uma luta importante neste momento.É fundamental que se coloque a dimensão social ao mesmo nível do que a questão económica e financeira.Tal será necessário fazer uma mudança do Tratado da UE.Esse núcleo essencial que garante direitos fundamentais a todos os trabalhadores europeus deve ser proclamado em breve e ter força de lei.De seguida é importante ter um plano de ação capaz de harmonizar as condições de trabalho dos europeus para evitar o dumping social,Por outro lado é necessário valorizar os salários na União e a proteção social na velhice, no desemprego e na doença.Mas, proteção acrescida igualmente nas mudanças de paradigma energético.As mudanças decorrentes da introdução de uma economia mais limpa e da crescente utilização da robótica não podem tornar a vida dos trabalhadores pior, criando desemprego e desvalorização salarial!
Sendo a luta pelo Pilar social Europeu uma luta importante não compreendemos como nos portais da CGTP e da UGT portuguesas não existe uma única referência ao que vai ocorrer amanhã!Será que na manifestação de amanhã os líderes da CGTP vão fazer alguma referência ao acontecimento?A luta pela dimensão social da UE é uma luta pelo trabalho digno e pela justiça social!

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

A AUTOGESTÃO NÂO É APENAS UMA UTOPIA!

A autogestão, como realização concreta de poder dos produtores, foi experimentada ao longo da História em vários locais do mundo e em diversas épocas.Desde a Comuna de Paris passando pelos sovietes da revolução Russa, na Catalunha Republicana e socialista, no Portugal do 25 de Abril de 1974, na França  e na América Latina, nomeadamente no Brasil.Foi um tema polémico na esquerda e continua a ser ainda hoje.Entretanto, tanto a direita liberal e conservadora como a esquerda estatista não gostam do conceito nem da realidade.A Constituição Portuguesa ainda prevê a autogestão!
Vem isto a propósito de um recente debate em que participei pelo 43º aniversário da BASE-FUT, em Coimbra, animado por dois investigadores sociais daquela cidade e com uma plateia de gente na sua maioria das gerações de Abril de 74.A revitalização de um sindicalismo solidário e autónomo, aliado dos movimentos sociais modernos e a autogestão foram as principais ideias que atravessaram o debate.Enquanto alguns colocavam reservas à autogestão como ideia mobilizadora para os tempos atuais, outros consideravam que a mesma tinha mais do que nunca interessantes possibilidades!Eu coloco-me no lote dos segundos, ou seja, nas potencialidades da autogestão no atual quadro de grandes transformações económicas, tecnológicas e políticas.
A autogestão como autogoverno dos produtores/consumidores é uma ideia futurista, uma utopia mobilizadora para a ação.No entanto, a ideia tem várias dimensões que  correspondem a práticas pedagógicas, sociais e políticas já possíveis hoje.Vejamos:

1º A autogestão como pedagogia cultural e política: é o elemento essencial, digamos o núcleo revolucionário da autogestão. Tal pedagogia exige que tudo se construa da base para o topo.As assembleias decidem e os eleitos executam.Tal pedagogia é aplicada em toda a nossa vida, nomeadamente na vida sindical, na escola, na economia social, no bairro ou cidade.Os cidadãos/produtores/consumidores participam nas decisões da sua comunidade e não entregam tudo nas mãos do eleitos.Hoje com as novas tecnologias a participação  foi muito potenciada e facilitada.A autogestão como pedagogia conduz à emancipação cultural e política, ao combate à dominação de uns homens por outros.A cooperação substitui paulatinamente a concorrência.

2ºA autogestão na dimensão económica:apenas num quadro de crise ou num quadro de superação do capitalismo se pode aplicar a autogestão económica.Tais situações ocorreram quase em todas as revoluções quando os patrões abandonam as unidades produtivas.Podem ocorrer em casos  em que os trabalhadores decidem tomar nas suas mãos a empresa apesar de estarem num quadro de economia privada de mercado.As experiências e a prática da economia social e solidária são uma forma de viver e praticar a autogestão, estabelecendo relações cooperativas de trabalho e de produção num quadro de democracia participativa.

3º A autogestão na dimensão política: promovendo orgãos de participação e decisão popular sempre onde e quando for possível.Comissões para resolver os problemas concretos da população, promover e aprofundar os orçamentos participativos,organizar a participação da população nos órgãos autárquicos.A autogestão política é a soberania popular, a criação de novos locais e órgãos de poder.

Desta maneira a autogestão pode ser praticada no dia a dia como pedagogia, como proposta económica e política que, funcionando como uma utopia possível, exige-nos  práticas sociais e políticas não vanguardistas, democráticas e de participação.A autogestão é, assim, uma seiva que pode revigorar a política enquanto cuidado da polis, da cidade!Ela é um antídoto contra o cinismo, o oportunismo e o populismo fascista!

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

A LEGIONELLA , OS INCÊNDIOS E OS CORTES!

Durante muito tempo o nosso País parece ter estado protegido por algum manto angelical, pois eram raros os acidentes graves e mediáticos que envolvessem mortes de cidadãos.Claro que todos nos lembramos do caso da ponte de Entre os Rios, já no tempo do governo de Guterres.Porém, nos últimos anos, curiosamente nos tempos em que estamos sob cortes drásticos na despesa pública,parece que os acontecimentos trágicos não nos largam com um ênfase especial na tragédia dos incêndios do último verão e no mês de outubro!Colocando de lado, por agora, a teoria conspirativa de que aqui anda mãozinha sábia do diabo anti geringonça,valerá a pena procurar as causas desta crescente situação de precariedade e insegurança que começamos a sentir.
Claramente as forças direitistas aproveitam sem qualquer pudor as tragédias que nos vão assolando e, de forma hipócrita, dão a entender que não têm nada a ver com a situação.Nada mais falso.Os partidos da direita portuguesa, o Partido Socialista e o modelo austeritário de corte na despesa pública imposto por Bruxelas e os juros dos credores são os grandes responsáveis políticos desta situação.A incapacidade do Estado e das instituições de proteção e prevenção acentuou-se ao longo do tempo.Foram as reestruturações,a decapitação das instituições através da reforma dos mais velhos, a colocação de «boys» nos lugares de direção, o congelamento das carreiras e a aflitiva falta de meios devida aos cortes crescentes que chegaram até à racionalização da gasolina nas instituições inspetivas de fiscalização etc.
Esta questão torna-se especialmente trágica quando a falta de prevenção e de manutenção atinge estruturas como hospitais, proteção civil, transportes e estruturas viárias.Só não vê quem não quer ver!Efetivamente não querem ver.Enchem o olho com as metas do déficit e da dívida pública.Por este caminho vamos ter mais tragédias.Os cortes vão continuar a matar nas empresas, com a sinistralidade laboral a aumentar,nos hospitais, nas ferrovias, nas estradas, nas florestas!Esta economia e estas politicas matam!Pelo menos tenhamos consciência da situação!|

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

EUROPA TEM DOIS CAMINHOS, DIZ SEMINÁRIO INTERNACIONAL!

Nos últimos quatro dias participei num seminário internacional na Costa de Caparica onde tive a
oportunidade e o privilégio de ver como dezenas de responsáveis por organizações de trabalhadores de vários países olham neste momento para a Europa.O evento foi da responsabilidade da Base-Frente Unitária de Trabalhadores e teve o apoio da rede europeia EZA e da Comissão Europeia.O tema, muito abrangente ,« Europa Social e dos Cidadãos», permitiu que os participantes pudessem dizer o que pensam do projeto europeu, da crise que nos afetou, em especial aos portugueses, e como perspetivam o futuro.
Como não posso falar de tudo, como é óbvio, saliento dois aspetos que estão hoje no centro das preocupações dos europeus e que condicionam o nosso futuro coletivo.Refiro-me à emigração e refugiados e ao futuro do trabalho.O debate revelou que, de facto, a questão da emigração divide e preocupa de modo particular os europeus.A forma como se resolver este problema vai determinar outras questões importantes.Antes de mais há que combater os nossos medos e abrir as nossas mentes.Há muitos mitos e manipulação política à volta desta questão.Como, por exemplo, a de que os terroristas se misturam com os imigrantes e refugiados quando a maioria esmagadora dos terroristas já viviam na Europa há muito tempo.
O debate e o trabalho de grupos do seminário, porém, foi muito rico e produziu um sentir final que se resume numa das suas conclusões:As migrações representam oportunidades para a União Europeia no âmbito da crise demográfica que coloca em causa a sustentabilidade da economia e dos sistemas de proteção social...Importa desenvolver mecanismos de integração e de não discriminação, de extensão do direito do trabalho e da cidadania.A luta contra a exploração dos migrantes e o combate às redes de tráfico humano devem ser uma prioridade....».
Relativamente a outras dimensões da Europa Social passo a citar um bocado das conclusões que de forma simples clarifica os caminhos do futuro:«A nova Declaração de Roma de 2017 propõe um reforço dos compromissos sociais europeus, nomeadamente legislação no domínio social que proteja de uma forma mais eficaz os trabalhadores e os desempregados.A Encruzilhada em que nos encontramos apresenta dois caminhos: o da convergência para os mínimos sociais e o da harmonização no progresso.No primeiro caso, continuamos na via do retrocesso com a degradação das condições de trabalho, dos direitos conquistados e da fragilização do diálogo social e da própria democracia.Neste caso, poderá vir a ser a desagregação do projeto europeu com a exacerbação do dumping social e uma procura da competitividade à custa da coesão social.
O outro caminho, o da solidariedade e da união,necessita de repensar a arquitetura das instituições europeias de forma a aproximar a Europa dos cidadãos, submeter a economia ao bem comum e colocar a pessoa humana no centro das políticas.Os objetivos e indicadores sociais devem ter a mesma dignidade institucional que é hoje dada aos objetivos e indicadores económicos e financeiros.Trata-se de um regresso aos fundamentos e valores do projeto europeu....»
Penso que está dito o essencial !Temos dois caminhos claros como a água.Mas a força de quem trabalha, a sua mobilização, nomeadamente a dos trabalhadores organizados, irá determinar qual destes caminhos irá sendo feito!O caminho faz-se caminhando!

terça-feira, 17 de outubro de 2017

ACT PUBLICA RELATÓRIO DA ATIVIDADE INSPETIVA!

As visitas inspetivas da Autoridade para as Condições do trabalho em 2016 abrangeram um total de
287.351 trabalhadores, sendo 41,2% de mulheres e 58,7% de homens.Dos trabalhadores abrangidos 9,9% são contratados a termo e 3,5% trabalhadores temporários.Do universo de trabalhadores abrangidos 1,2% eram trabalhadores não declarados e 1, 1% trabalhadores estrangeiros.Os inspetores da ACT efetuaram 10.379 autos de notícia e participações contraordenacionais
O Relatório da Atividade Inspetiva da ACT permite-nos ver um pouco da atividade deste organismo da Administração Pública de inspeção e regulação das relações laborais.Apesar destes números continuamos a ouvir muitas vezes que a ACT nada faz perante as irregularidades frequentes nos locais de trabalho portugueses.Relatório

sábado, 7 de outubro de 2017

PARA ONDE VAIS CATALUNHA?

São muitos os portugueses que sinpatizam com a causa da independência catalã!Declaro desde já que
sou uma dessas pessoas.Os motivos são vários e comuns a muitos portugueses, nomeadamente a nossa relação histórica e conflitual com Castela, o facto de que a Catalunha possui uma cultura e língua próprias e a efetiva existência de um poderoso sentimento independentista na região, sobejamente visivel em grandiosas manifestações de rua, declarações de organizações sociais e políticas, intelectuais e até desportistas.
Todavia,este sentimento independentista tem sido liderado pelas classes médias e médias altas  com um projeto político que comporta poucas mudanças para os estratos mais pobres dos trabalhadores da Catalunha! Registe-se o distanciamento das centrais sindicais de Espanha relativamente á Greve Geral ocorrida no iníco deste mês.Discordam em absoluto de uma declaração unilateral de independência!No entanto,as organizações da região apoiaram mais convictamente a referida greve geral!
A solução defendida pela maioria das organizações de trabalhadores é a condenação da violência e a necessidade de um verdadeiro diálogo entre os dois governos e entre as diversas instituições.Qualquer caminho deve passar pelo processo democrático de um referendo com a possibilidade de uma campanha para todas as partes exporem as suas razões e propostas.Para que issso aconteça Madrid terá que abdicar da violência e dos seus métodos autoritários e dogmáticos.Mas o governo da Generalitat também deve evitar a fuga para a frente e admitir que não pode fazer o caminho contra tudo e contra todos!É que uma parte dos catalães ainda não está convencida de que o projeto da independência, para além de pouco solidário com os povos mais pobres da Espanha, seja vantajoso para todos!

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

O VALOR DO TRABALHO E A AMEAÇA DO DESERTO!

Neste mês de setembro temos a infelicidade de por baixo da espuma das autárquicas e das diversas «feiras das vaidades» ver realidades políticas de tal modo indignas que nos confrangem o coração.Uma delas afeta uma classe de trabalhadores invisíveis e que está ao serviço das escolas e são tratados com indignidade.Refiro-me ao pessoal não docente do ensino público, os milhares de auxiliares educativas agora colocados no saco proletário dos assistentes operacionais.
Lendo o jornal encontro dezenas de concursos para recrutar trabalhadores e trabalhadoras para as escolas.Trabalhadores que, em geral, vão fazer limpeza e fazer a vigilância de crianças!Assim mesmo, vão andar com a esfregona e a cuidar dos nossos filhos sem qualquer preparação técnica!Mas sabem quanto lhes oferece o Ministério da Educação por hora de trabalho?Três euros e sessenta cêntimos!ligeiramente abaixo do salário mínimo nacional.Montante tão indigno que nem as trabalhadoras de limpeza profissionais cobram!No entanto ainda são muitos os trabalhadores e trabalhadoras desta classe que, apesar de terem décadas de trabalho, ainda não recebem 600 euros limpos!
Outra indignidade é o silêncio ensurdecedor sobre a enorme seca que afeta o nosso país.Porque será este silêncio ? Para não se perturbar esta cacofonia autárquica.Não tenho ouvido uma palavra sobre esta questão que vai destruindo  o nosso território.Tenho a sensação que andamos todos numa festa enquanto nos arrombam a casa.Será que após o ato eleitoral vem aí um mar de críticas, suspeições, relatórios secretos, demissão de ministros e manifestações de agricultores?
Entretanto, as albufeiras secaram, milhares de árvores estão mortas ou em stresse e não se come uma couve que preste.Mas virá chuva?Após incêndios calamitosos que nos destruíram milhares de hectares de floresta?
Com o importante debate do Orçamento do Estado para 2018 vamos continuar a falar da superfície das coisas.Mais um aumento aqui ou ali,menos um imposto ou mais um escalão no IRS.Todavia, não podemos esquecer o que fazer nos próximos 10 anos.Com a segurança social e a valorização  do trabalho, com o ambiente e o território e com a educação e investigação.É nestas questões que se verá o fôlego da «geringonça».É conjuntural ou estratégica?Apenas para numa legislatura aborrecer a direita e as suas políticas de austeridade e voltar ao mesmo, cada um por si,ou construir na diversidade, melhores políticas para o povo português, em particular para quem trabalha?A resposta é de todos os que não querem as velhas políticas !E são muitos!

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

A UNIÃO EUROPEIA AINDA TEM FUTURO?

O processo independentista catalão e os resultados das eleições alemãs de ontem são mais uma acha para a desagregação da União Europeia.As contradições avolumam-se internamente, bem como na sua política externa.Os refugiados, o brexit, a subida eleitoral dos nazis e fascistas, as políticas de austeridade, as desigualdades e os desejos de independência de algumas regiões exigiriam uma União mais coesa e mais solidária.
Pelo contrário, o que se sente é a política do salve-se quem puder, de ganhar competitividade à custa do vizinho, de castigar os trabalhadores e estagnar salários, de uma cacofonia sobre o modelo institucional pós -crise e uma falta inaceitável de coragem para enfrentar os interesses económicos e financeiros.
Podem debater as possíveis alterações institucionais da União, acrescentando mais comissários ou ministros, mais Fundo Financeiro ou menos Fundo Financeiro, mais banco central ou menos banco central.Se em tudo isso não acrescentarmos mais solidariedade e democracia a União não tem futuro.Qualquer reforma da União deve começar por aí, ou seja, como podemos ter mais solidariedade e mais democracia?Como acabar com o medo dos referendos aos povos?Como ser coerente na política externa evitando ter duas caras reconhecendo algumas independências na Europa como boas e outras não?Condenando a política de Trump do «cada um por si» e fazendo o mesmo na sua casa?Como alargar a participação dos povos europeus nos assuntos nacionais e da União?Como promover o emprego com qualidade, evitando que se precarize de forma avassaladora e gerando pobreza pelos cantos da Europa?
Comecem a debater a possibilidade de um salário mínimo europeu que garanta uma vida digna a todos os cidadãos, de norte a sul de leste a oeste.Debatam a forma de evitar que milhões de idosos europeus ainda tenham uma velhice na pobreza e abandono.Como podemos ser mais solidários com os milhões de refugiados  que procuram a Europa?Como podem eles contribuir para a nossa economia e vida social?
Se começarmos por estas matérias importantes para a maioria dos europeus a União irá resolver de forma fácil todas as outras.As matérias institucionais são importantes.Todavia, elas são mais importantes para quem tem vida normal, boa mesa e cama lavada!Antes de mais há que atuar nos mecanismos de mais democracia e solidariedade.É aqui, nesta falta de vontade política que está o «bichinho» que corrói União Europeia e os respetivos Estados- membros!


sexta-feira, 22 de setembro de 2017

AUTOEUROPA E O DIREITO À GREVE!



Por ocasião da greve convocada pelos sindicatos afetos á CGTP na Auto europa no início do mês de Setembro levantaram-se diversas vozes comentando, condenando ou ameaçando os trabalhadores e em particular os referidos sindicatos. 
A dimensão partidária do conflito foi sobrevalorizada e alguns comentadores chegaram a considerar os respectivos trabalhadores como privilegiados, que tinham boas condições e iam fazer greve;outros consideravam que a greve era contra o interesse nacional dada a importância da empresa nas exportações portuguesas; outros ainda diziam que nunca se tinha feito greve na empresa e que, portanto, esta era um tiro nos pés dos trabalhadores pois a empresa poderia deslocalizar-se e criar desemprego na região! 
Enfim, havia argumentos para todos os gostos. Porém, nas mais de 700 noticias sobre a questão poucas faziam uma análise honesta às reivindicações dos trabalhadores e poucos referiam que a recusa do acordo e a aprovação da greve tinha sido votada por uma maioria esmagadora dos mesmos trabalhadores! 

Quase ninguém questionava a política da empresa que pretende fazer carros de noite e de dia como se fosse um hospital, com 18 turnos laborais por semana e trabalho obrigatório ao sábado, que quer recuperar o dinheiro que perdeu na maior crise da sua história, o «dieselgate», que manipulou o nível de emissões poluentes de alguns modelos com motores diesel. Poucos falaram que, apesar deste escândalo, as marcas do grupo VW venderam, imagine-se, 10,29 milhões de veículos em 2016.As vendas totais do grupo nesse ano chegaram a 217 mil milhões, quase tanto como a dívida portuguesa, com lucros depois dos impostos de 5,4 mil milhões.
Herbert Diesse, um dos principais mandões do grupo, disse claramente ao Expresso que não há qualquer intenção de deslocar a produção do carro previsto para a Autoeuropa e, claro, muito menos a empresa que lhe dá lucros. Todavia, as nossas carpideiras fartaram-se de acenar com esta hipótese para condenar a primeira greve realizada em décadas na empresa!

Penso que nos finais de Setembro veremos novamente na comunicação social o conflito que existe na Autoeuropa. Voltará o chorrilho de comentários e de artigos a castigar as decisões dos trabalhadores e das suas organizações. Infelizmente estes comentários têm eco em muitos portugueses que não têm formação política e pensam pela cabeça dos comentadores televisivos!
Mas será que este debate não terá outros desenvolvimentos no futuro? Vai ter!Em breve os argumentos que utilizaram contra a greve na Autoeuropa serão utilizados para todas as greves!O que esta gente, serventuária do capital, quer colocar em questão é o direito de greve! Direito que nunca foi reconhecido pelos empresários nem pelos seus escrivas, embora digam o contrário antes de iniciarem as suas diatribes anti-greve. Daí a importância em combater os argumentos utilizados.
Se a greve, umas das últimas armas de resistência dos trabalhadores, e fundamental para reequilibrar as desiguais relações entre o capital e o trabalho, fosse inócua sob ponto de vista económico qual seria o interesse da greve? Se a greve, um direito fundamental de resistência e oposição, fosse sujeita ao que os governos e empresas consideram interesse nacional qual seria a sua eficácia? Mero folclore? Mera contestação simbólica? Seria o desvirtuamento completo da arma fundamental dos trabalhadores! Não trabalhar de forma organizada ainda tem muita força e podemos parar uma empresa , uma multinacional ou um país ou países!
Limitar o direito de greve, esvaziar a sua eficácia está no horizonte do poder económico e respetivos comparsas políticos. Rever os serviços mínimos, legislar sobre os piquetes de greve e convocação da mesma, retirar o poder dos sindicatos negociarem as condições de trabalho, são vias para esse objectivo!

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

CATÓLICOS E SINDICATOS!





A relação da Igreja Católica com o mundo do trabalho e em particular com o movimento operário foi quase sempre conflitual e de grande desconfiança mútua! Apesar desta relação difícil os católicos de alguns países, incluindo membros do clero, empenharam-se seriamente no mundo do trabalho a partir da encíclica «Rerum Novarum» de Leão XIII. Conseguiram inclusive em países como a Bélgica, Luxemburgo, Áustria e Holanda construir sindicatos com larga representatividade. Tiveram e ainda têm hoje, uma influência significativa no desenvolvimento social dos seus povos.



Em Portugal a relação da Igreja com os sindicatos foi particularmente difícil por várias razões.Em primeiro lugar porque Portugal foi dos países que mais cedo implantou a República laica, anticlerical e liberal e, em segundo lugar, porque a Igreja esteve sempre em conflito aberto com as ideias socialistas e anarquistas que animaram as primeiras décadas da acção dos sindicatos. Depois porque os católicos sociais eram antes de tudo o mais anti-republicanos e anti-socliaistas e, nos sindicatos e no meio dos militantes progressistas, era grande o ódio ao jesuitismo.
A experiência dos círculos católicos operários, que morreu praticamente com a implantação da República, não pode ser considerada uma experiência sindical pois era uma organização social que aglutinava padres, patrões e trabalhadores! Durante a República foi impossível na prática a militância católica no movimento sindical. As posições estavam extremadas e o catolicismo português não tinha condições objectivas nem subjetivas para lançar pontes com as organizações de trabalhadores! Isto não significa que não houvesse um sector de católicos preocupados com a chamada «questão social» e com a necessidade da Igreja se adaptar ao novo regime republicano.
 Existiam sectores com essas preocupações. Todavia, os tempos foram muito duros encerrando mesmo uma das publicações que tinham alguma abertura para o novo regime, a Voz de Santo António, que acabou no ano da implantação da República e seguia as directrizes de Leão XIII e que se opunha à maioria da imprensa católica que era nacionalista e reaccionária também sob ponto de vista social. Porém, no contexto da época, não era fácil um militante sindical confessar-se católico e vice-versa, ou seja, um católico adotar a ideologia e a tática do sindicalismo revolucionário.

Com a ditadura

Com a ditadura de 1926 e a instauração do fascismo salazarista o sindicalismo livre acabou em Portugal com a perseguição e prisão de centenas de militantes sindicais primeiro e, posteriormente, já no início da década de 30, com a construção do estado corporativo onde os sindicatos nacionais eram um dos pilares. Foi precisamente no crepúsculo do sindicalismo livre que um grupo de católicos, inspirados pelo sindicalismo belga, tentou efectivamente organizar uma alternativa sindical numa região do interior com o principal foco na região da Covilhã. O poder de Salazar, porém, já se tinha consolidado e cortou logo pelas raízes esta veleidade dos católicos sociais portugueses.

Em 1933/34 com a organização da Ação Católica os militantes católicos tentaram entrar para os sindicatos nacionais com o projecto de «cristianizar» estas organizações. Mas a aliança estratégica do regime com a Igreja Católica remetia claramente a Ação Católica para uma vida social caritativa e espiritual no sentido tradicionalista. O Padre Abel Varzim tentou dar conteúdo social e reivindicativo à acção dos católicos em torno do jornal «O Trabalhador» mas foi rapidamente silenciado por Salazar e pela hierarquia eclesiástica que o exilou cá dentro! 

Desilusão e frustração

A desilusão e frustração apoderou-se de muita gente que partilhava as agruras da classe trabalhadora e que, para além da ditadura, ainda tinha as grandes limitações da Hierarquia da Igreja Católica. O ditador Salazar, um católico hipócrita, tinha claramente marcado os limites da Ação Católica e não aceitava que esta tomasse qualquer posição laboral e muito menos reivindicativa. Tal tarefa, dizia, era para os sindicatos nacionais governados por pessoas de confiança do regime! O Patriarca Cerejeira e os restantes Bispos sabiam disto tudo e aceitaram este pacto em troco das regalias oferecidas pela Concordata!

Toda esta história marcou profundamente a percepção, a memória e a cultura dos católicos portugueses e a sua relação com o mundo do trabalho e com o sindicalismo. No entanto, na década de 60 do século passado um grupo de católicos e de padres dos movimentos operários católicos tomou consciência das limitações do regime e da posição conivente da Igreja e muda de estratégia. A sua luta tinha que ser dupla: contra a ditadura e a contragosto da hierarquia e a maioria dos católicos! Alguns anos antes o famoso Bispo do Porto já tinha denunciado a ditadura e a situação das classes trabalhadoras portuguesas. Isolado, e sem a solidariedade dos seus pares, foi exilado! Brevemente voltaremos a este tema.

Nota: sobre estas matérias já existe alguma investigação e memórias com particular destaque para Maria Inácia Rezola, José Barreto e Fernando Abreu.