quinta-feira, 17 de agosto de 2017

REFORÇADA LEGISLAÇÃO CONTRA ASSÉDIO MORAL!


No dia 16 de agosto foi publicada a Lei n.º 73/2017 que reforça a legislação de combate ao assédio no local de trabalho, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho,aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo  Decreto -Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.


Para apoiar a elaboração desta Lei foi criada em Julho de 2016 a Plataforma Contra o Bullying no Trabalho onde tiveram um papel de destaque vários cidadãos e organizações.Esta Plataforma foi ouvida pelos diversos grupos parlamentares de esquerda e apresentou um parecer à Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social.LEI

PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA RISCOS ELETROMAGNÉTICOS

A Lei nº64/2017 lei estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os
riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos).
A lei é aplicável em todas as atividades dos setores privado, cooperativo e social, da Administração Pública central, regional e local, dos institutos públicos e das demais pessoas coletivas de direito público, ainda que exercidas por trabalhadores por conta própria.AQUI

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

AS CARAS DAS MULTINACIONAIS!

As grandes empresas multinacionais têm diferentes caras ou estratégias tendo em conta o país ou continente onde estão implantadas.Na Europa estas empresas têm claramente duas caras: uma se existem organizações de trabalhadores atuantes e outra se não existem as ditas organizações.No caso de existirem organizações de trabalhadores privilegiam claramente as comissões de trabalhadores ou organizações equivalentes e até estimulam em alguns casos os comités de empresa europeus.A negociação a fazer, em geral um acordo de empresa, é com representantes dos trabalhadores da própria empresa que no fundo também dependem da mesma e aí ganham o seu salário.Os negociadores da administração estão sempre em vantagem.
Não existindo organizações de trabalhadores a política laboral é quase a «la carte» pois a direção de recursos humanos aplica a lei geral do trabalho com leituras por vezes distorcidas dos seus juristas bem pagos.Nestes casos quase nunca existem reclamações, nomeadamente em casos de despedimentos arbitrários.Os aumentos salariais ou não existem ou substituem-se por prémios instituídos por regulamentos que ninguém contestou a seu tempo.Temos empresas multinacionais que não fazem aumentos há nove e mais anos!Aproveitaram a dita crise,a troika e a falta de organizações de trabalhadores para arrecadarem lucros, fazerem  concentração de meios e subcontratação com a concomitante redução de pessoal!Os bons gestores foram e são aqueles que melhores planos de redução de pessoal apresentaram ou de substituição de pessoal mais velho, em geral mais caro e permanente por pessoal mais novo, mais precário e mais barato!!
Fora da Europa as empresas multinacionais têm em geral apenas uma cara.Impedir, por vezes de forma violenta, que a organização sindical nasça nas suas empresas.Ter trabalhadores baratos é um dos grandes objetivos da deslocazlização.A organização sindical se for autónoma e reivindicativa vai necessariamente encarecer o trabalho e dar força a quem trabalha.
Claro que existem multinacioanais com uma cara um pouco diferente que é o caso das empresas de origem alemã.Estas, em geral, procuram a estratégia da integração no sistema das organizações de trabalhadores através de mecanismos mais ou menos perfeitos de cogestão.São elas que ditam as regras do jogo e cedem aquilo e o quanto entenderem...As organizações de trabalhadores ora vão ao jogo ora não vão.Também devem ter a sua estratégia, claro!
Todas estas empresas, porém, gastam rios de dinheiro na imagem ,ou seja, em lavarem a cara!Sabem de sobra que os consumidores/produtores têm uma grande força.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

ESGOTAMENTO PROFISSIONAL-uma maldição do sistema?

Cada vez há mais gente a dizer que a sua vida é um inferno!Frequentemente o trabalho profissional está no centro desse «inferno»!Muitas dessas pessoas estão com o síndroma de «bernout»ou de esgotamento profissional.
Algumas profissões são particularmente propícias à existência de bournout ,tais como as forças de segurança,pessoal da saúde, educação e alguns quadros.No entanto surgem novas profissões onde o bernout se instalou dadas as caraterísticas organizacionais do trabalho como é o caso dos call centers.
Quais os principais sinais deste processo que pode levar à depressão, ao «fundo do poço»?A literatura sobre este tema aponta alguns como a falta de energia para cumprir as  suas tarefas, problemas de concentração e de disponibilidade mental no trabalho,facilidade em ficar irritado,desvalorização das suas próprias competências e de não investimento profissional.

Convém , no entanto tomar nota que segundo os estudiosos o «bernout» não é uma nova categoria de doença psiquiátrica mas antes uma espiral perigosa susceptível de conduzir à doença-depressão.É mais definido como um sindroma-síndroma de esgotamento profissional que reagrupa um conjunto de sinais clínicos.
Não se deve, porém confundir o «bernout» com a dependência do trabalho o chamado«workholismo» que leva  a trabalhar de forma compulsiva sem qualquer distanciamento do trabalho.Estas pessoas podem, no entanto,acabar com um esgotamento.
Existem factores de risco que podem proporcionar ou conduzir ao esgotamento.Podemos considerar aqui alguns com destaque para a sobregarga de trabalho, pressão temporal e fraco controlo sobre o seu trabalho.Podemos apontar ainda outras como as fracas recompensas a falta de equidade, solicitações contraditórias e falta de clareza nos objetivos.
Podemos também apontar algumas causas que estão na base do esgotamento profissional:Destacamos as exisgências do trabalho, em particular a intensidade e os horários; as exigências emocionais como as relações exigentes com o público e violência verbal;a falta de autonomia e margem de manobra; as relaçoes de trabalho como o clima laboral, a existência ou não de organizações de trabalhadores, a eventual existência de assédio ou stresse crónico,precariedade, idade e género.
Para além das medidas que cada pessoa pode tomar no sentido de ter uma vida saudável importa aqui abordar as medidas coletivas que devem ser tomadas pelas empresas.Destacamos a necessidade de informar e formar os trabalhadores sobre a existência de riscos psicossociais e organizar uma avaliação dos mesmos riscos.Vigiar a carga de trabalho de cada um e das equipas;garantir apoio social sólido aos trabalhadores da empresa;dar margem de manobra no trabalho e definir objetivos realistas; assegurar o justo reconhecimento do trabalho de cada um; combater a precariedade.
Alguns estudiosos destas temáticas defendem uma pretensa neutralidade social e política não referindo as causas mais profundas destas doenças  e dos riscos que lhe estão subjacentes.As causas mais profundas estão estreitamente ligadas à evolução do capitalismo mundial que exige uma intensa exploração do trabalho e de algumas categorias profissionais em especial!A desconsideração, humilhação e coisificação do trabalhador está no âmago da gestão capitalista moderna!Daí que seja muito importante estas temáticas terem também uma abordagem sindical!

terça-feira, 8 de agosto de 2017

A REVOLTA DAS ÁGUAS DA LOMBADA -MADEIRA!

A 21 de agosto de 1962 depois de três meses de resistência e luta pelo direito à água de rega os populares que guardavam a circulação da água na Levada do Moinho foram atacados por forte carga policial no Cabo da Levada.Resultado: a morte a tiro de uma jovem estudante de 17 anos, Sãozinha, vários feridos e dezenas de homens e mulheres levados para as cadeias da PIDE, a polícia política salazarista.
Os camponeses apenas pretendiam garantir o direito às águas de rega, direito esse inscrito nos títulos de propriedade dos terrenos que cultivavam, adquiridos ao Estado português e pagos com sacrifícios extremos ao longo de mais de duas décadas.O mesmo Estado quis negar um direito que havia reconhecido e o povo revoltou-se.
A 6 de maio de 1962 perante a insistência das autoridades em interromper o fluxo de água na sua Levada do Moinho, a população reunida neste largo, decidiu manter guarda no Cabo da Levada.Aí se manteve até 21 de agosto, data que ficou conhecida como revolta das águas da Lombada, uma das revoltas populares contra a ditadura salazarista.
O povo continuou a usar a sua água na sua levada.Pouco depois da Revolução de 25 de abril de 1974 a
água foi formalmente entregue ao povo.(Texto da lápide comemorativa da Revolta no largo da Lombada junto à Igreja).

sábado, 5 de agosto de 2017

ESTUDO SOBRE OS ACIDENTES DE TRABALHO EM PORTUGAL

No passado dia 28 de julho de 2017, o Subinspetor-Geral da ACT António J. Robalo dos Santos
concluiu a sua tese de Doutoramento na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. O tema da sua dissertação foi "Work-related accidents in Portugal; Contributions to the improvement of prevention effectiveness" (Sinistralidade laboral em Portugal: Contributos para a melhoria da eficácia da sua prevenção).

​O tema escolhido visa dar um contributo para a melhoria da eficácia na prevenção dos acidentes de trabalho, de molde a promover uma melhor compatibilização entre, por um lado, o direito e a necessidade de trabalhar e, por outro, o direito e a obrigação de preservar e promover a vida, a saúde, a integridade física e o bem-estar dos trabalhadores.
Na presente dissertação, foram propostos 3 caminhos inter-relacionados  entendidos como susceptíveis de contribuir para a melhoria da eficácia da prevenção dos acidentes de trabalho em Portugal e em torno dos quais a presente dissertação foi estruturada:
- melhoria da eficácia da prevenção dos acidentes de trabalho mortais;
- melhoria da eficácia do sistema mandatório português de gestão da segurança e saúde no trabalho na prevenção dos acidentes de trabalho em Portugal; e
- melhoria da eficácia da ACT na prevenção dos acidentes de trabalho em Portugal.(notícia retirada da página da ACT) VER

Com efeito, e de uma força de trabalho global de cerca de 2,84 biliões de pessoas, estima-se que cerca de 2,4 milhões morram anualmente devido a acidentes de trabalho (entre cerca de 350 e 360 mil mortes em cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho) e a doenças profissionais (cerca de 2 milhões de mortes) (Hämäläinen, Leena Saarela, &Takala, 2009; J. Takala et al., 2014; Jukka Takala,2005).(retirado da introdução)

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

OS INCÊNDIOS,OS PARTIDOS E O PODER

A tragédia de Pedrógão Grande vai marcar certamente esta legislatura e está a condicionar a governação, a oposição e os diferentes poderes em Portugal.Antes de mais um reparo:O movimento sindical deveria ser mais interventivo no que respeita ao que ocorreu ao nível das empresas afetadas e os respetivos trabalhadores.Não tenho informação credível sobre a sua situação, nomeadamente se já estão a receber o subsídio de desesemprego!Sei que alguns já encontraram novas empresas que os recrutaram em colaboração com o IEFP.Mas sempre irão perder alguma coisa com este acontecimento.Vão recomeçar uma nova vida profissional.O assunto também diz respeito ao movimento sindical.
A segunda observação vai para a forma como as diferentes forças políticas se posicionaram perante esta tragédia anunciada e que poderá anunciar outras, se continuarmos a olhar para alguns problemas e fazermos de conta que não os vemos.
Efetivamente existiu um imoral aproveitamento político dos incêndios e da Tragédia ocorrida por parte dos partidos da oposição em particular do PSD.A urgência em usar este acontecimento para o desgaste da «geringonça» foi tão forte que o líder até usou uma informação que se mostrou ser falsa mais tarde para daí tirar dividendos políticos.A questão das listas de mortos foi algo de surreal e própria de quem já está em delírio político!A continuada utilização deste tipo de «armas» pelos partidos políticos mostra até que ponto chegou a erosão ética dos mesmos nas democracias liberais.Falando claro, os partidos políticos, uns mais do que outros e dependendo se estão na oposição ou no poder,não têm escrupulos em utilizar qualquer arma para desgastar o adversário e alcançar o poder.No seu partidarismo cego não se dão conta que a  maioria dos cidadãos já não têm «pachorra» para aturar as suas caturrices em geral desenvolvidas no palco lisboeta.Estes acontecimentos e a gestão dos mesmos pelos diferentes poderes políticos servem para agravar e aprofundar o perigoso divórcio entre os representantes e os representados que, em geral, apenas representam 50% de cada.Não nos admiremos com o que se passa em vários países da Europa , nomeadamente com uma forte ascensão da extrema direita!Com o que se passa na França e em Iátlia com a forte decomposição de alguns partidos políticos , com a corrupção da Justiça e de alguns governantes!
Sentimos porém que é importante uma maior indignação e participação dos cidadãos não apenas nas ruas, na contestação mas também na renovação dos partidos e na criação de novas formas de organização social e política e .Organizações que não reproduzam a partidarite  e o sectarismo em que se afundam os atuais partidos.
A expriencia tem mostrado que mais tarde ou mais cedo os novos partidos que surgem são muito semelhantes aos  que já existiam.Entram no sistema de representação profissional com deputados, assessores, gabinetes e mordomias dadas pelo Estado.Forma-se uma classe política que também se reproduz através dos betinhos das jotas.Uma classe que tem dinâmica própria e interesses próprios para além dos que representa ou pensa representar.O tempo que vivemos tem esta dupla condição: a erosão dos velhos sistemas políticos e a emergência de novas formas de representação social e política!
A corrupção que lavra em quase todos os sistemas políticos democráticos é a consequência do cinismo político e do oportunismo que se desenvolve nas direções partidárias,Onde falham os ideais e as causas abunda a apetência pelo dinheiro, as alianças com o capital financeiro.Mas isto não é a política no sentido nobre!É a consequência do profissionalismo da política e da cativação da mesma pelos grandes interesses!

terça-feira, 1 de agosto de 2017

FELICIDADE NO TRABALHO?

Em tempos houve a moda entre alguns cientistas de falar na «felicidade no trabalho» ou« hapiness
in work».Em geral no sul da Europa gostamos mais de falar em bem estar no trabalho.Isto de felicidade para os latinos é mais um sentimento reservado para o namoro ou casamento ou algo semelhante.
Na Dinamarca, num seminário em que participei, tive conhecimento que um sindicato fez um inquérito para medir o grau de felicidade no trabalho dos seus associados.Os resultados foram muito interessantes pois apresentavam um conjunto de factores que os trabalhadores consideravam essenciais para se sentirem felizes no trabalho.Entre os priniciapais factores considerados temos o prazer de alcançar os objetivos,o companheirismo entre colegas, a conciliação entre a vida profissional e familiar e o reconhecimento pessoal pelo esforço e o trabalho de cada um.Reconhecimento do patrão ou do chefe aparecia como um dos mais importantes!
Existem estudos mais aprofundados que revelam a importância para o trabalhador do reconhecimento pelo trabalho e esforço realizado.Infelizmente o reconhecimento pessoal não abunda nas  empresas e serviços portugueses.Em muitos deles existe a concepção de uma «gestão de recursos humanos» assente na máxima exploração do chamado «factor trabalho», sem consideração e muito menos sem reconhecimento do trabalho e da dignidade do trabalhador,
A falta de reconhecimento pessoal é comum nos locais do trabalho em Portugal mesmo entre colegas.
O sistema atual de gestão capitalista promove a competição entre os trabalhadores, em particular através da ideologia da avaliação e dos prémios de produtividade.Mesmo utilizando o trabalho em equipa e os chamados métodos participativos a gestão procura a diferenciação e coloca os trabalhadores em competição procurando o máximo de cada um.Esta ideologia ao serviço do máximo lucro e da competição foi inclusive adotada pelos serviços públicos europeus como uma coisa boa.Vemos em diversos espaços e tempos centenas de papagaios do sistema e do Estado a papaguearem a bondade dos sistemas de avaliação e da importancia do mérito.Alguns ganham chorudas consultadorias e promissoras vendas dos seus «excelentes» métodos e produtos de avaliação que custam fortunas e infernizam a vidas das chefias e trabalhadores.
Neste quadro não é fácil falar em felicidade no trabalho,Todavia, as empresas podem fazer com que os trabalhadores tenham bem estar no seu trabalho.Basta garantir os seus direitos fundamentais inscritos na Constituição Portuguesa e na Carta Europeia dos Direitos Sociais!Basta que os considerem pessoas e não factores de produção.Será possível nesta economia que mata?

sábado, 29 de julho de 2017

LIDAR COM O STRESSE?

Um homem com o dedo em riste dizia para uma senhora:o que é preciso é saber lidar com o stresse!
Não tive ocasião para questionar a pessoa para saber o que entende por «lidar com o stresse».Todavia, não deve ser diferente daquilo que se lê e ouve em dezenas de seminários e de escritos de consultores e conselheiros de recursos humanos, alguns dos quais assalariados de multinacionais ou de empresas de trabalho temporário!Lidar com o stresse para estes «especialistas» é aguentar o mesmo fazendo-lhe «dribles» ou fintas através de múltiplos recursos como ginástica, yoga, métodos de organização pessoal, ingestão de vitaminas, piscina etc.Mas quase nunca estes senhores colocam o problema da organização e ritmos de trabalho.Partem do principio que deve ser o trabalhador a adaptar-se à empresa, a «lidar» ou gerir o stresse.0 problema do stresse é assim um problema do trabalhador que pode ser forte ou fraco, saber lidar ou não com a situação.
Ora, sabemos bem que esta abordagem do problema não resolve em geral o problema da existência de uma organização doentia do trabalho e de uma gestão predadora das pessoas.Não se trata de uma ou outra situação de stresse que pode acontecer na vida de um profissional ou de uma equipa.Trata-se da existência de stresse laboral crónico numa empresa afetando diversos profissionais por longo tempo.
0ra este tipo de stresse apenas se pode resolver ao nível da empresa com mudanças na organização do trabalho e com formação e informação dos trabalhadores.Os trabalhadores devem saber qual o seu papel na empresa e na equipa, a quem devem reportar e devem ter objetivos de trabalho realistas.Os horários de trabalho são fundamentais e devem permitir uma vida saudável, ou seja, com tempo para a vida social e familiar do trabalhador, promovendo tempos de desconexão com o trabalho!
Ao contrário do que muitos desses consultores das multinacionais pregam a estabilidade de vínculo laboral é fundamental para combater o stresse, bem como a massa salarial e a transparência nos prémios.Trabalhador motivado é um trabalhador que enfrenta com facilidade as eventuais situações de stresse que podem ocorrer mas que não são crónicas, ou seja, não têm caráter permanente!
Estudos da Organização do Trabalho , da Fundação Dublin e da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho confirmam o que acabo de dizer.
 0 Stresse é hoje considerado um problema grave nos trabalhadores europeus afetando entre 20 a 25% dos mesmos.Inquéritos recentes mostram que as empresas consideram-no um problema muito sério afetando a própria produtividade e promovendo o absentismo!Esta realidade mostra que os adeptos do «lidar com o stresse» estão enganados!

quarta-feira, 26 de julho de 2017

PROMOVER A AÇÃO SINDICAL NAS EMPRESAS

A liberdade de ação sindical nas empresas não caiu do céu como alguns pensam.Foi uma longa e dura conquista social e política fruto da luta de gerações de militantes sindicais e de todo o movimento operário europeu e americano.
No início do capitalismo agir sindicalmente, ou seja organizar os trabalhadores para defenderem a sua dignidade, direitos e interesses, era considerado um crime pelos patrões e pelos próprios estados quer mais conservadores quer mais liberais.0 direito à greve foi uma das mais difíceis reivindicações a conseguir pelo Movimento Sindical.
No regime republicano português o reconhecimento do direito à greve veio acompanhado, após várias peripécias, do direito patronal ao lock out como se a relação entre empresários e trabalhadores fosse de igual poder!
Durante a ditadura do Estado Corporativo era proíbido o sindicalismo livre e apenas admitido o imposto pelo Estado.A greve era considerada um grave ato subversivo da ordem pública e suficiente para ser preso por muitos anos, torturado e deportado.
Com a Revolução de Abril de 1974 conquistaram-se e reconheceram-se os direitos sindicais fundamentais inclusive o direito à greve.Este reconhecimento foi uma consequência de um poderoso movimento popular e militar animado em grande medida pela CGTP-IN.
Hoje porém temos um movimento social e sindical com menor vigor e espartilhado.Em muitas empresas já não existe organização sindical.Os tempos são outros e ocorreram mudanças profundas na economia e na estrutura das classes trabalhadoras.A dinâmica social não é grande e aumentou a hostilidade patronal aos sindicatos.
Neste quadro é necessário promover e dinamizar a ação sindical nos locais de trabalho através de ações que competem aos sindicatos e outras que são de caráter legislativo.Uma delas seria o agravamento das coimas para atos persecutórios dos sindicalistas e ativistas sindicais, nomeadamente dando garantias aos delegados sindicais com contratos a prazo.0utra medida seria a simplificação da legislação da constituição de comissões de trabalhadores nas empresas bem como a da eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.Nada justifica no atual quadro os pesados procedimentos legais e burocráticos para constituir uma comissão de trabalhadores. 0 essencial é garantir a democraticidade do processo.Seria igualmente importante aumentar o número de horas para a ação dos delegados sindicais bem como o para reuniões de trabalhadores.
Sem organização e ação sindical nos locais de trabalho não existe democracia plena!

domingo, 23 de julho de 2017

AINDA O TRABALHO COM ECRÃS OU VISORES!

Em artigo anterior falou-se da necessidade de rever e melhorar a Diretiva comunitária e a legislação nacional transposta sobre as prescrições mínimas de segurança e saúde relativas ao trabalho com ecrãs ou visores.Mas, o mais grave é ainda o facto de que pouco se fale da existência desta legislação que tem  mais de vinte anos!
As tecnologias de informação e comunicação atravessam todos os setores profissionais e hoje  milhões de pessoas trabalham com equipamentos que têm ecrãs ou visores!A referida Diretiva e o nosso decreto lei 349/93 e a portaria 989/93 sobre os anexos técnicos estipulam medidas e orientações que, se fossem  aplicadas pelas empresas,poderiam melhorar as condições de segurança e saúde de milhares de trabalhadores.
Logo no seu artigo 6º relativo às obrigações dos empregadores o decreto acima referido estipula que estes devem avaliar as condições de segurança e saúde existentes nos postos de trabalho,nomeadamente para a visão, afecções físicas e tensão mental!Em muitos locais de trabalho não existe tal prática e se algum trabalhador ou representante dos trabalhadores faz esta exigência corre o risco de ver o seu contrato acabado sem dó nem piedade!Na maioria dos call centers, e segundo testemunhos de sindicalistas e outros trabalhadores, é o que acontece!
0ra, tal atuação é absolutamente ilegal dado que o mesmo diploma refere que a entidade patronal deve informar os trabalhadores e seus representantes sobre tudo o que diga respeito às questões da sua segurança e da sua saúde relativas ao posto de trabalho e ainda que deve organizar a atividade do trabalhador de forma que o trabalho diário com visor seja periodicamente interrompido por pausas ou mudança de atividade que reduzam a pressão do trabalho .Mas os trabalhadores não devem ser apenas informados mas também formados e consultados sobre esta matéria diz a Diretiva e o drecreto-lei a que nos temos referido.
Por outro lado o softwere dos sistemas deve ser de fácil utilização e não deve ser utilizado à revelia dos trabalhadores qualquer dispositivo de controlo quantitativo ou qualitativo.
A fiscalização da aplicação desta legislação nacional é da responsabilidade da inspeção do trabalho que, em Portugal, se chama Autoridade para as Condições de Trabalho.Logo quando existem queixas de trabalhadores ou sindicatos nesta matéria a inspeção deveria averiguar as situações com rapidez e ouvindo os trabalhadores respetivos.Por outro lado, os sindicatos deveriam fazer mais neste domínio tanto em termos informativos como de denuncia das situações detetadas nos locais de trabalho.
Seria importante que estas questões fossem trabalhadas tendo em conta as pesquisas sobre o impacto na saúde e vida familiar do trabalhador das tecnologias de informação que foram introduzidas em Portugal de forma caótica e selvática.Em particular o impacto na saúde mental, no desgaste físico e psiquico de quem trabalha!
A introdução das tecnologias nas empresas deveriam ser sempre objeto de negociação entre a entidade patronal e as organizações de trabalhadores.Isso seria democracia!Isso seria prevenção e investimento na saúde e segurança com efeitos positivos na vida de quem trabalha, no serviço nacional de saúde e nos sistemas de segurana social!

sexta-feira, 14 de julho de 2017

TRABALH0 COM ECRÃS PRECISA DE MELH0R LEGISLAÇÃ0!

Com a introdução em massa das novas tecnologias de informação e comunicação na economia e na
sociedade em geral registaram-se alterações de grande magnitude na vida de milhões de trabalhadores.Alterações na vida pessoal, laboral e social com pesadas consequências para a saúde dos mesmos ,das suas famílias e no modo de pensar e ver o mundo!
Um dos aspetos mais importantes a considerar é o impacto dos equipamentos de trabalho com ecrãs ou visores, nomeadamente os computadores, tablets e a enorme variedade de telemóveis.Hoje temos milhões de trabalhadores que passam 8 e mais horas frente a um computador.Temos milhares de pessoas com computadores que controlam o  trabalho do próprio trabalhador ao minuto como no caso dos call centers ou serviços semelhantes.
Esta situação tem um impacto muito negativo na saúde dos trabalhadores dada a enorme carga física e mental que estes trabalhadores sofrem diariamente ao longo de meses e anos.Se em termos de informação técnica já estamos bem servidos o mesmo não acontece com a legislação tanto nacional como comunitária.No âmbito europeu temos uma Diretiva Europeia(1) que estabelece as prescrições mínimas mas que são demasiado mínimas para prevenirem alguma coisa!Essa Diretiva foi transposta para a legislação nacional(2) mas ninguém se lembra desse diploma por ser claramente ineficaz!
Aqui está, portanto, um outro combate a fazer e que já está mais avançado em alguns países europeus.A necessidade de legislar no campo da prevenção dos riscos com ecrãs ou visores melhorando a legislação existente sem estar à espera que a Comissão Europeia avance neste domínio.Aliás tudo indica que não avançará!
A atual lei quadro da prevenção de riscos profissionais precisa de uma nova atualização.É claramente limitada em vários domínios como o da prevenção dos riscos psicossociais ou dos riscos com ecrãs..Caso não se queira rever esta lei poderemos avançar com legislação específica como acontece agora com a lei sobre a prevenção do assédio moral no  trabalho.Haja algum grupo parlamentar que avance!

(1 Diretiva 90/270/CEE de 29 de maio
(2) Decreto -Lei nº 349/93 de 1 de outubro;Portaria nº989/93 de 6 de outubro;Lei nº113/99 de 5 de agosto.

terça-feira, 4 de julho de 2017

PELAS SEIS H0RAS DE TRABALH0!P0IS CLAR0!



Recentemente a Liga Operária Católica/MTC defendeu a redução da jornada de trabalho para as seis horas
tendo como argumentos , entre outros, a necessidade de se distribuir o trabalho por todos e colocar o trabalho ao serviço do homem e não o contrário!
Antes de mais há que saudar a coragem  daquela 0rganização ao reivindicar este objetivo que vem na linha da tradição cristã de ter tempo para a vida social e religiosa, no fundo, dentro da linha evangélica de que o «sábado está para o homem e não este para o sábado».
Mas, esta reivindicação tem pernas  para andar?Tem.Tem condições políticas e ideológicas?Difícil!
Com efeito esta reivindicação tem estado a ser debatida em alguns círculos e até aplicada a nível experimental em algumas empresas de alguns países, segundo li.
Com efeito, os avanços tecnológicos e a educação dos trabalhadores das últimas décadas permitiram um aumento extraordinário da produtividade por trabalhador.Hoje cada um de nós cria muita mais riqueza do que os nossos pais.No passado pensou-se que os avanços tecnológicos iriam permitir mais tempo livre a todos os trabalhadores e aumentos gerais do rendimento dos mesmos.Não aconteceu tal coisa devido à dinâmica da globalização capitalista que gerou novos equilíbrios e desigualdades entre países e uma aguerrida competição entre blocos económicos e empresas, proporcionando uma forte concentração da riqueza e poder em poucas mãos, uma pauperização das classes trabalhadoras a ocidente e uma ascensão de parte das classes trabalhadoras a oriente.
Assim ,hoje temos mais riqueza no mundo como nunca tivemos e torna-se possível trabalhar menos e com mais qualidade.Se todos trabalharmos, ou quase todos,mais riqueza se produz para distribuir equitativamente.Podemos trabalhar menos com a participação de todos tendo mais qualidade de vida!
Tal significa, e que fique bem claro, que a reivindicação de trabalhar as seis horas não implica redução de salário!
 Será que temos atualmente condições  sociais e culturais para se avançar com esta reivindicação na prática?Ainda não!Há um longo trabalho político e ideológico a fazer!A L0C/MTC já começou e bem!
Um caminho de esclarecimento junto dos próprios trabalhadores e população em geral que pensa ainda que o tempo de trabalho é a principal chave da produtividade!Para além da oposição patronal existe ainda uma ideologia «trabalhista» popular, em particular a norte do País, que põe o ênfase no trabalhar muito tempo como sinónimo de trabalhar a sério!
 0 primeiro passo ou etapa será a redução das oito horas para as sete nos setores onde ainda se trabalha as 40 ou mais horas por semana!Entretanto prepara-se o terreno para a seis horas nos serviços públicos e da Administração central e local.É possível trabalhar melhor, em menos tempo e servindo devidamente os cidadãos, desde que se combatam as ideias irracionais de que reduzir o pessoal é bom e que a segurança social pague os subsídios de desemprego de milhares de trabalhadores excluídos de darem os seu contributo.Vamos então ás seis horas de trabalho sem redução salarial!


domingo, 2 de julho de 2017

AGRÍC0LAS DEVEM TER INF0RMAÇÃ0 E FORMAÇÃ0 EM SST



Os resultados dos censos 2009 e do inquérito à estrutura das explorações agrícolas realizado em 2013 permitem concluir que os produtores e os trabalhadores agrícolas e  florestais, possuem um baixo nível de instrução, têm idade avançada, reduzida informação
sobre os riscos profissionais e formação agrícola ou florestal exclusivamente pratica que, conjuntamente com outros fatores de risco, poderão potenciar acidentes de trabalho nos setores de atividade da agricultura, pecuária e floresta.Ver nota técnica da ACT.


sexta-feira, 30 de junho de 2017

A DERR0TA D0 M0DEL0 AUSTERITÁRI0?

A situação social e política vivida em 2016/2017 tem alguma dimensão ilusória para os trabalhadores.É
verdade que as costas descansaram do «pau troikista» e passista.Não se julgue, porém, que a austeridade terminou para as classes trabalhadoras e vamos ter a reversão fácil de direitos sem luta e forte pressão!Ela foi e é ainda tão grande que o próprio Presidente do BCE, Mário Draghi, se diz preocupado com a persistente baixa de salários na União Europeia.Não tanto porque o atual Partido Socialista queira aplicar as políticas de austeridade e dar todo o poder aos patrões e respetivas empresas.É muito mais porque o modelo austeritário na Europa ainda não foi derrotado sob ponto de vista político e ideológico.A crise foi uma excelente ocasião para aplicar o modelo de contenção salarial, desvalorização do trabalho e ganhos de competitividade à custa dos trabalhadores.
Temos que assinalar o aumento do salário mínimo fortemente contestado pelas organizações patronais e pela oposição de direita e pelo regresso às 35 horas na Função Pública e reversão dos feriados. Parece que a torneira das reversões laborais significativas por aí ficou!
0ra, se o modelo austeritário e de flexibilidade laboral ainda não foi derrotado e tem até importantes adeptos em alguns sindicatos e partidos  de esquerda,é porque ainda não se acumularam as forças sociais e políticas necessárias a nível europeu e nacional para o derrotar.É necessário continuar o debate político e ideológico demonstrando que este modelo económico é suicidário e destruidor dos valores fundamentais da estabilidade laboral dos trabalhadores e suas famílias e predador dos recursos naturais.
0 capitalismo atual precisa, para acumular riqueza nas mãos de alguns, de mercantilizar toda a vida humana criando necessidades inúteis, precarizando e desvalorizando o trabalhador e alimentando uma cultura do efémero , do descartável , de um trabalho sem sentido e uma vida olhada sempre a curto prazo!Perdem-se os valores da estabilidade, confiança, da lealdade ,da palavra dada,da ética nos negócios e na vida!
Sobre esta questão valerá a pena reler os trabalhos do sociólogo americano Richard Sennet, em especial o livro a « A corrosão do caráter-as consequências pessoais de trabalho no novo capitalismo».
Esta cultura é promovida pelos«media» que estão nas mãos dos grandes interesses económicos, e pelas grandes empresas multinacionais e organizações internacionais.
Este combate cultural vai ser longo e exige um maior esforço cultural e ideológico das organizações de trabalhadores numa sólida aliança com os investigadores, escritores e opinadores sem reservas e preconceitos partidários.Todos somos necessários num combate para evitar o regresso das velhas teses racistas, nacionalistas e de submissão total do trabalhador ao capital, à empresa seja ela virtual ou não!É no trabalho que jogamos muito da liberdade e emancipação!

terça-feira, 27 de junho de 2017

NOVOS CONTRIBUTOS PARA O SINDICALISMO PORTUGUÊS!



0 II º volume de «Contributos para a história do movimento operário e sindical -1977/1989» publicado pela
CGTP é uma obra que tem vários méritos e merece ser lida por todos os sindicalistas e outras pessoas interessadas na História do Portugal democrático.Alia o rigor à postura militante!
Começaria por afirmar que o seu primeiro e relevante mérito é que este volume, tal como o primeiro, é fruto de sindicalistas, sendo quase todos também atores do processo histórico.Os textos não foram encomendados mas elaborados por grupos de sindicalistas e objecto de participada leitura e debate.
São contributos históricos sobre uma década da maior central sindical portuguesa, suas lutas mais importantes, suas concepções e propostas sindicais e políticas. Contributos importantes e decisivos para a História do Movimento 0perário e Sindical português, as suas vitórias e derrotas, ingerências e divisões.
A obra tendo uma abordagem sindical, perfeitamente legítima, não deixa de ser bem documentada com vasta bibliografia e fontes diversas, onde avultam os documentos da CGTP, revelando um aturado trabalho de pesquisa facilitado pelo excelente e moderno centro de documentação desta Central sindical.
Com mais este volume de contributos históricos a CGTP não deixa por mãos alheias a escrita das suas memórias e assume escrever a sua história para ajudar os novos quadros a perceberem o passado para lutarem pelo futuro. 
Apesar do seu meio milhar de páginas esta obra não diz tudo sobre o que foi e fez o movimento sindical português numa década de tão importantes transformações sociais e políticas com destaque para os anos posteriores ao 25 de Abril, à integração de Portugal na CEE e a queda do muro de Berlim. Esta obra mostra-nos como foi importante e decisivo o contributo da luta dos trabalhadores portugueses para as mudanças ocorridas nosso país após a Revolução!