segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

AGÊNCIAS PRIVADAS DE COLOCAÇÃO:mais um negócio?

No dia 12 de janeiro a ACT promove um seminário sobre as chamadas agências privadas de colocação. O evento será realizado com os parceiros interessados nomeadamente a Associação das respetivas entidades interessadas no negócio, o Sindicato do Comércio (CESP) e a federação dos serviços (FETESE).
O objetivo do evento para algumas pessoas, nomeadamente para a ACT, é debater o problema para que a implementação destas agências se faça de forma legal e com regras de licenciamento e funcionamento. Para outros o que os move será colocar o tema na ordem do dia e dar-lhes publicidade! É que, tal como as empresas de trabalho temporário, estará aqui um bom negócio para os interesses privados, ou seja, fazer do desemprego um negócio e do desempregado uma mercadoria!O discurso não será este óbviamente!O discurso é o da parceria, da complementariedade...enfim só falta dizer da caridade!
Se, porventura, estas agências de colocação viessem colmatar uma lacuna social e económica existente no país seria compreensível. Porém, estas entidades têm como missão fazer o que o IEFP, uma entidade pública, tem feito desde a sua existência de décadas! Logo, a sua missão é ir esvaziando uma das vertentes do IEFP, a colocação de desempregados no chamado «mercado de trabalho», aniquilando paulatinamente uma entidade pública e colocando em risco o emprego de centenas de técnicos. Utilizando  a parceria com o IEFP irão parasitar esta entidade ao nível de  conhecimentos, ficheiros e saberes.

Creio que qualquer pessoa que não esteja envolvida neste negócio reconhecerá que estas agências não são necessárias se o IEFP cumprir cabalmente a sua missão! Só que o cavalo de troia já está há muito no próprio IEFP através de pessoas que os diversos governos aí colocaram nos últimos tempos…Pouco a pouco os interesses subjacentes a estas agências vão ganhando terreno. Os trabalhadores desempregados, para além da sua desgraça, ainda alimentam interesses privados. O capitalismo de hoje mercantiliza tudo, tudo torna em negócio!É o empreendorismo! Desmascarar estes negócios é a primeira etapa do combate contra a exploração da pessoa!

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

CUIDAR DE QUEM CUIDA DA ESCOLA!

Professores e outros trabalhadores escolares têm cada vez mais problemas relativamente ás suas condições de trabalho.Os cortes nos orçamentos, a redução das equipas de administrativos e operacionais nas escolas estão a colocar estes profissionais em situação de ruptura!A carga física e psicológica tem aumentado para estes trabalhadores.Cada grupo profissional tem os seus problemas e tardam as medidas de prevenção e promoção da saúde nas escolas.Mas é urgente tomar medidas.
Reforçar as equipas que devem ser mais paritárias (homens e mulheres) e não apenas de mulheres;organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente com apoio psicológico aos profissionais.VER brochura

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

NO BRASIL EXISTE O DIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO NA ESCOLA!

Em Portugal há muitos anos que existe a preocupação de sensibilizar o meio escolar para a promoção da segurança e saúde no trabalho.Todavia no Brasil a questão está mais adiantada e existe mesmo o Dia Nacional da segurança e saúde nas Escolas.É um tempo de sensibilização especial para as condições de trabalho de professores, alunos e demais funcionários das escolas!
«A Lei Federal nº 12.645 de 16 de maio de 2012 instituiu 10 de Outubro como o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, ou seja, estabeleceu um dia a ser dedicado ao tratamento dessa temática no ambiente escolar. Tradicionalmente, as expressões segurança e saúde vêm sendo empregadas em conjunto para designar uma problemática associada ao mundo do trabalho, com pouca inserção na realidade escolar. Cada vez mais, no entanto, percebe-se que o desafio de promover a segurança e a saúde dos trabalhadores precisa ganhar novas dimensões e ser estendido a outros agentes, uma vez que as ações convencionais não estão conseguindo promover suficientemente a saúde e a segurança dos trabalhadores....»VER MAIS

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

CINCO PASSOS PARA AVALIAR OS RISCOS NO TRABALHO!

Ouvimos frequentemente dizer, nomeadamente em reuniões de trabalhadores e de sindicalistas, que as
questões de segurança e saúde são um problema dos técnicos, dada a sua complexidade, nomeadamente no que respeita à identificação e avaliação dos riscos nos locais de trabalho.
Ora, isto não é bem assim!Não digo que não existam situações complexas mas, na maioria dos casos, os trabalhadores e seus representantes podem e devem ter formação base sobre estas matérias e podem e devem participar no processo de promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.Esta participação é muito importante nomeadamente na identificação dos riscos e na definição das medidas de proteção e prevenção.No que respeita à avaliação de riscos nos locais de trabalho existem muitos guias que nos poderão ajudar.Hoje apresentamos um pequeno guia da OIT que, com toda a simplicidade, nos pode ajudar no processo de identificação e avaliação de riscos.VER

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

UMA GOVERNAÇÃO INTELIGENTE!

Os últimos acontecimentos demonstraram claramente que a direita portuguesa tinha um plano bem gizado de subversão do Estado social constitucional saído da Revolução de Abril. Tinham um governo da direita radical sustentado pelos banqueiros e grandes empresas, pelo PPE na Europa, comunicação social e por um Presidente atual e candidato a presidente feitos muletas deste projeto! Uma parte da classe média conservadora apoiava e apoia este projeto, bem como alguns setores populares que, por serem tão pobres, o governo Passos/Portas pouco ou nada lhe tirou de forma direta!
Este projeto foi interrompido pelo Partido Socialista e pelos outros partidos da esquerda parlamentar criando uma enorme azia nas hostes da direita e indo ao encontro dos desejos de muitos homens e mulheres de esquerda! Aquela, porém, espera que a situação seja passageira pensando regressar ao poder em breve! Óbvio! De facto as condições adversas são muitas e apenas uma governação e luta inteligente poderá levar o barco o mais longe possível! Por governação inteligente entendo aqui não apenas a ação do governo PS mas também a ação de todas as forças de esquerda inclusive do Movimento Sindical e social! Essa governação inteligente tem a meu ver as seguintes características:

  • 1.      É uma ação guiada por uma estratégia geral, com rumo, cujo objetivo deve ser não frustrar as espectativas sociais e políticas dos trabalhadores e reformados, criando emprego sustentado de qualidade através de uma política de pequenos passos, avançando e consolidando; O horizonte deve ser a legislatura de quatro anos e outro objetivo estratégico será retirar o poder político á direita de modo consistente.


  • 2.      Durante os próximos anos controlar as despesas do Estado mas aumentar significativamente as pensões abaixo dos 600 euros e o salário mínimo até 600 euros, bem como os apoios sociais aos idosos, pessoas desempregadas e do rendimento mínimo. Estes objetivos deveriam ser consensualizados na esquerda e os sindicatos. Estes objetivos, de verdadeiro combate á pobreza, seriam prioritários relativamente a outros aumentos salariais e de pensões. A vida custa a todos mas custa mais a uns do que outros!


  • 3.      Nesta linha a estratégia da ação sindical seria prioritariamente para repor os cortes salariais, tornar mais justa a grelha do IRS evitando os impostos indiretos que prejudicam os mais pobres; Revalorizar o SNS e a escola pública tendo como objetivo final uma saúde e educação de qualidade e gratuita para todos os cidadãos portugueses.


  • 4.      De seguida insistir nas reivindicações qualitativas que não ficam onerosas ao Estado nomeadamente mais investimentos na saúde e segurança dos trabalhadores, mais dias de férias, reposição das 35 horas na Função Pública e torna-las generalizadas em todos os setores de atividade, em particular nas grandes empresas públicas e privadas. A competitividade e produtividade das empresas não exige necessariamente salários baixos e muitas horas de trabalho.



  • 5.      Aproveitar o atual quadro na relação de forças mais favorável para um grande esforço de mobilização dos trabalhadores para estas questões qualitativas, fortalecendo a organização sindical nos locais de trabalho, formando quadros e ativistas sindicais.



  • 6.       Aproveitar as contradições atuais no seio da União Europeia para desenvolver uma ação política diplomática e social no sentido de abrir brechas no bloco de direita defensora da austeridade pura e dura procurando evitar o reforço da extrema – direita. Criar no entanto solidariedades sociais e políticas plurais tendo como principal objetivo barrar o caminho da extrema- direita em ascensão na Europa.

TRABALHO INTENSO NAS ESCOLAS E SAÚDE DOS PROFESSORES

«A centralidade atribuída aos docentes nos processos de reformas educacionais em curso traz
novas exigências profissionais com efeitos sobre a sua saúde. Buscando resultados na literatura epidemiológica e ergonômica, este artigo tece relações entre o processo de intensificação do trabalho nas escolas e o tipo de adoecimento dos professores descrito nos estudos atuais. Sobre a intensificação, são mencionados fatores qualitativos, caracterizados pelas transformações da atividade sem o necessário suporte social para acomodar as exigências do trabalho, e fatores quantitativos, relacionados ao aumento do volume de tarefas nas escolas. As evidências trazidas ao texto permitem esboçar as bases de um modelo explicativo para o processo de morbidade docente calcado em determinantes ambientais e organizacionais e suas implicações sobre a atividade de trabalho na sala de aula.VER

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

A SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS!

«O setor ferroviário representa uma importante atividade socioeconômica em vários países e tem sido foco de pesquisas de avaliação relativas ao impacto do trabalho em turnos e noturno na vida desses trabalhadores (HÄRMÄ et al., 2002; KOYAMA et al., 2012). Os trabalhadores em turnos, rotineiramente, queixam-se de distúrbios do sono, fadiga e sonolência durante a jornada de trabalho, o que tem sido considerado um importante fator de erros e risco de acidentes (ÅKERSTEDT; WRIGHT, 2009; WAGSTAFF; …..»VER ARTIGODE INVESTIGADORES BRASILEIROS

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

STRESSE E INTENSIFICAÇÂO DO TRABALHO!

 
O stresse é hoje um dos principais problemas do trabalho. Os inquéritos mais recentes a trabalhadores e patrões nomeadamente das Agências especializadas da União Europeia revelam que esta questão preocupa algumas empresas e sindicatos e é tema de seminários, colóquios e campanhas visando, não apenas o stresse, mas outros riscos psicossociais como o assédio moral, mobbing e violência no trabalho!
Em outubro passado a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho encerrou uma Campanha Europeia de informação sobre a gestão do stresse. Mais de 25% dos trabalhadores europeus dizem-se afetados de algum modo por este problema! Parece que o stresse está na base de uma grande parte dos dias perdidos de trabalho e de numerosas doenças psíquicas e físicas, nomeadamente cardiovasculares e depressivas. Pode levar ao esgotamento físico e psíquico de uma pessoa por mais forte que seja!
Acontece que na maioria dos casos o tema do stresse é debatido e estudado como um problema de produtividade antes de ser um problema de saúde! Fala-se em stresse bom, ou seja, aquele que funciona como forma de pressão sobre o trabalhador para aumentar a intensidade do trabalho e em stresse mau ou seja aquele que já nos afeta de forma permanente, com vários sintomas de natureza física e psíquica!
É curioso como, inclusive, alguns investigadores fazem este tipo de distinções e afirmam que o mais importante é saber gerir o stresse, admitindo que este é inevitável e até de certo modo necessário!
Ora, temos hoje alguns estudos que nos mostram que o stresse é utilizado pela gestão para aumentar a intensidade do trabalho e, assim, intensificar a exploração do trabalhador! O stresse, e até o assédio moral, são assim utilizados como ferramentas de gestão para aumentar a produtividade! Consideram-se como boas ferramentas, desculpabilizam-se e tornam-se elementos da ideologia gestionária no quadro da exploração laboral na economia capitalista!

Ora, uma perspetiva sindical do combate ao stresse não se pode cair nesta armadilha, fazendo precisamente o jogo dos novos tipos de gestão ao serviço de uma ideologia que submete a saúde do trabalhador aos interesses de um capitalismo selvagem!

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUGUESA: elementos para a sua História! (3)

A primeira reorganização da Inspeção do Trabalho após a Revolução de Abril de 1974, foi precisamente em março de 1978, aquando da reestruturação da lei Orgânica do Ministério do Trabalho. Entre as suas várias atribuições destaca-se o «assegurar a aplicação das normas do direito do trabalho constantes das leis gerais, dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho….» Ora, o País tinha mudado vivendo agora numa democracia, com sindicatos livres, negociação coletiva e uma Constituição que dava importantes garantias aos trabalhadores no domínio dos direitos sociais, nomeadamente o direito á greve.
Nos anos seguintes e até 1983 é produzida importante legislação do trabalho, nomeadamente ao nível das relações coletivas (1979) e ratificadas diversas convenções da OIT, inclusive a da Inspeção na Agricultura (1981 e 1983).É criado o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho (1982).A legislação do trabalho portuguesa é das mais avançadas da Europa.
Em julho de 1983 é aprovado o novo Estatuto da Inspeção Geral do Trabalho procurando responder de forma mais eficaz á nova situação económica e social de um Portugal democrático.
 A situação social é difícil com um volume assinalável de trabalhadores com salários em atraso com relevo para os distritos de Setúbal e Lisboa. Esta realidade, empresas em crise, com salários em atraso, e o combate ao trabalho Infantil são algumas das prioridades da Inspeção do Trabalho.
Em 1986 entraria em vigor o tratado de adesão de Portugal à CEE. Esta nova situação de Portugal irá ter importantes consequências no domínio social. Em 1988 a CGTP convoca uma greve geral contra o pacote laboral.
Na década de 80 seria ainda publicada alguma legislação sobre segurança e saúde no trabalho com destaque para o Regulamento Geral de Higiene e Segurança nos Estabelecimentos Comerciais de Escritório e Serviços, proteção dos trabalhadores contra o cloreto de vinilo monómero, chumbo, amianto e radiações ionizantes (1989).
Em 1989 é aprovada a Diretiva 89/391/CEE, também chamada «Diretiva Quadro», sobre segurança e saúde no trabalho comportando uma nova abordagem da prevenção e promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e que virá dar um assinalável impulso legislativo ao nível europeu e nacional. A inspeção do trabalho assume cada vez mais na sua missão a dimensão da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Em junho de 1990 arranca uma semana de luta da CGTP pelas 40 horas um novo objetivo em termos de tempo de trabalho e que vai ter sucesso. Em 1991 a mesma Central Sindical organiza uma Campanha Nacional de Sensibilização de Higiene e segurança no trabalho.
Nesse mesmo ano, 1991, é assinado o Acordo por todos os Parceiros Sociais e o Governo sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. É aprovado o Regime Jurídico de SHST tendo por base a «Diretiva Quando» e a Convenção nº 155 da OIT.
Em 1992 realiza-se o Ano Europeu para a Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho. São promovidas mais de 300 ações por todo o País sendo efetivamente um marco no domínio da informação e sensibilização da sociedade para as questões da SST.
O ano de 1993 é altamente produtivo em termos legislativos com a transposição para o direito interno de várias diretivas europeias com destaque para os equipamentos de proteção individual, prescrições mínimas de segurança na movimentação de cargas, proteção dos trabalhadores expostos ao amianto e prescrições mínimas para os locais de trabalho.

É criado o IDICT juntando a inspeção do trabalho à Prevenção

Neste mesmo ano, 1993, ocorre nova transformação orgânica e estratégica na Administração do Trabalho com a Criação do Instituto para o Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT).A Inspeção Geral do Trabalho passa a integrar a estrutura geral do IDICT, mas mantém garantida e consagrada a sua independência técnica e autonomia de decisão, sendo que o Inspetor Geral é por inerência, membro da Direção daquele Instituto. O novo organismo integra também a prevenção de riscos profissionais e a Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho é extinta!
Nos anos seguintes o IDICT lançou diversas campanhas setoriais de inspeção e prevenção dos riscos profissionais, nomeadamente na construção civil, agricultura e indústria têxtil. Na mesma altura o Estado lançou grandes obras públicas e Portugal transformou-se também num país de trabalhadores imigrantes. Esta nova situação conduziu a um aumento da sinistralidade laboral levando o IDICT, e em particular a ação inspetiva, a equacionar novas abordagens e estratégias de intervenção.
Ao nível editorial o IDICT deu início ao maior volume de publicações até então verificado, nomeadamente de estudos académicos, no domínio da prevenção dos riscos profissionais e relações do trabalho. Este trabalho, único no país, seria continuado mais tarde pelo ISHST e pela ACT.
Em fevereiro de 1994 estabelece-se pela primeira vez em Portugal um regime de organização e funcionamento das atividades de SST nas empresas.
Até finais da década, e em particular no ano de 1999 foram publicados diversos diplomas sobre reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais e criado o Fundo de Acidentes de Trabalho. É apresentado também o «Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas, documento que propôs um conjunto de medidas para melhorar as políticas de promoção da saúde e segurança do trabalho.
Segundo dados da própria Inspeção do trabalho na década de 90 morreram em Portugal cerca de 3.500 trabalhadores nos locais de trabalho e ocorreram cerca de 2 milhões e meio de acidentes com alguma gravidade.
O novo milénio começa com o IDICT a tornar-se Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho após uma iniciativa de informação inédita denominada «Semanas Europeias». É entretanto assinado um novo Acordo por todos os Parceiros Sociais e pelo Governo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade (2001). No mesmo ano a Assembleia da República cria o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho ficando o IDICT de organizar as respetivas comemorações. É ainda aprovado o Estatuto da Inspeção do Trabalho (2000).

Campanhas Europeias e criada a ACT

Em 2002 Portugal integra a zona Euro e em 2003 é publicado o Código do Trabalho que codifica, altera e introduz vastíssima legislação laboral. A CGTP convoca uma greve geral contra as mudanças na legislação laboral.
Em 2004 o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) sucede ao IDICT. Este novo instituto continua com a dimensão da prevenção de riscos profissionais e a Inspeção Geral do Trabalho prossegue como organismo autónomo. No âmbito do Programa Nacional de Ação para a Prevenção (PNAP) e tendo em conta algumas iniciativas das últimas décadas, nomeadamente o projeto «Trabalho Seguro Melhor Futuro» o ISHST concebeu e implementou de forma inédita o Programa Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no Trabalho- PNSST visando sensibilizar a população escolar para estas matérias e a sua integração nos curricula escolares.
No segundo semestre de 2006 é lançada uma campanha de inspeção e informação em todos os Estados-Membros da União Europeia. Promovida pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho, esta campanha foi coordenada em Portugal pela Inspeção-Geral do Trabalho, tendo como lema “O amianto pode provocar a morte. Evite a exposição a esta substância”.
No ano seguinte em 2007 a Inspeção Geral do Trabalho dinamiza a Campanha Europeia «Alivie a Carga» para prevenir as lombalgias.
Em setembro do mesmo ano é criada a Autoridade para as Condições do Trabalho que integra a prevenção dos riscos profissionais e assume as funções e competências da Inspeção do trabalho.
Os anos seguintes são de grande complexidade e dificuldades para o novo organismo. A ACT tem que desenvolver a sua atividade no quadro de uma das maiores crises económicas e sociais da nossa História recente, obrigando a atividade inspetiva a enfrentar fenómenos como o as altas taxas de sinistralidade laboral, trabalho não declarado, falência de empresas e salários em atraso, despedimentos coletivos e falsos recibos verdes.




segunda-feira, 30 de novembro de 2015

CANCRO É SÉRIO PROBLEMA PROFISSIONAL!

O cancro de origem profissional (cancro profissional) é um problema que tem de ser combatido na União Europeia (UE). As estimativas relativas aos encargos recentes e futuros associados às doenças profissionais indicam que o cancro profissional ainda é um problema e assim continuará no futuro, devido à exposição dos trabalhadores a agentes cancerígenos.Documento da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho apresenta informação sobre os métodos de avaliação profissional.VER

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUGUESA:elementos para a sua história! (2)



Entre o golpe militar terminando com a Primeira República (1926) e a nova Constituição Corporativa (1933) Portugal atravessa anos de grandes convulsões sociais e políticas com o desmantelamento do movimento sindical livre e a prisão de milhares de sindicalistas. São, no então, ratificadas pelo nosso país várias convenções da OIT, nomeadamente sobre descanso semanal, horários e trabalho noturno.O novo regime procurava lançar poeira aos olhos do mundo.


Com a ditadura a Inspeção do trabalho ficou sujeita à ideologia fascista

A Constituição Corporativa e o Estatuto do Trabalho Nacional, inspirado na Carta del Lavoro do fascismo italiano constituem a base legal da nova ordem social e política do chamado Estado Novo.
Com a criação no mesmo ano do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) fica criada a nova estrutura que irá fiscalizar as condições de trabalho, nomeadamente a assistência e inspeção dos novos organismos corporativos, segurança nos locais de trabalho, horários, salários e propaganda dos princípios da nova ordem social e política.
Os inspetores do trabalho dão lugar aos delegados ou estão a estes submetidos.Estes delegados articulavam com a polícia política e as forças de segurança para combaterem as lutas dos trabalhadores. Nesta nova ordem os sindicatos livres são dissolvidos e criados os sindicatos nacionais. A greve fica proibida!
 A estrutura do INTP irá ser reformulada em 1942 com a criação da inspeção do trabalho e um Regulamento onde são redefinidas as funções e competências desta.
Em 1948 realiza-se uma nova reorganização do INTP procurando que a estrutura corporativa seja capaz de responder aos novos desafios da sociedade pós IIª Grande Guerra Mundial e com o incremento industrial.
Os anos 50 encontram o nosso país com 50% da população ativa, 3 milhões e 200 mil pessoas, a trabalhar na agricultura, apesar de vários planos de fomento industrial. Nesta década ocorrem as primeiras brechas no regime, nomeadamente com as eleições para Presidente da República e a entrada em cena de Humberto Delegado (1958).
Logo em janeiro de 1950 é promulgado o Regulamento da Inspeção do Trabalho que estipula a respetiva organização dos serviços, funções e competências.
Na década de 60, em particular o ano de 1962, deve ser lembrado embora não se tenham efetuado grandes mudanças estruturais na inspeção do trabalho. Efetivamente ocorreu a criação da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais e dos Serviços Médicos do Trabalho para a prevenção da silicose, do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho. Este Gabinete passaria a Direção Geral em dezembro de 1974.Significativa foi também a conquista das oitos horas pelos trabalhadores agrícolas do Alentejo após um movimento grevista de grande dimensão.
Até 1970 ocorreu diversa produção legislativa com destaque para o Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (1965), a conhecida Lei nº 2.127, a criação e regulamentação dos serviços médicos nas empresas (1967).
Entre 1970 e 1973 ocorrem vários acontecimentos que terão consequências para o futuro do país e da administração do trabalho. Morre Salazar e a OIT volta a condenar Portugal pela sistemática violação dos direitos sindicais. É criado o embrião do que viria a ser a Intersindical e, pela primeira vez, uma mulher integra um governo como subsecretária de Estado da Saúde e Assistência. É assinado um acordo comercial com a CEE em Bruxelas.
É publicado o Regulamento Geral de Segurança e Saúde no Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (1971) e a Lista das Doenças Profissionais (1973).

Realizam-se neste anos grandes manifestações de trabalhadores, nomeadamente no Porto, aquando o 1º de Maio e no setor bancário por causa da prisão de um seu dirigente sindical. Em outubro de 1973 realizam-se importantes manifestações nas regiões de Lisboa, Setúbal e Alentejo.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

SUICÍDIO NAS FORÇAS DE SEGURANÇA!


O mês de novembro foi negro para as forças de segurança portuguesas com destaque para a PS e GNR no que respeita ao número de suicídios! Foram sete neste mês e 15 em todo o ano! Parece que o sentimento mais comum dos que se matam é a revolta! O ex-ministro de administração interna criou mais um grupo de trabalho para atenuar o problema.
Os Sindicatos do setor chamam atenção para as condições de higiene, segurança e saúde do trabalho dos agentes. É aqui que se deve bater de forma objetiva e clara. A Função Pública e nomeadamente as Forças de Segurança não têm implementados os serviços de segurança e saúde no trabalho com exceção de algumas entidades. A inspeção do trabalho, no caso a ACT, não tem poderes de fiscalização nos serviços do Estado e, muito menos, nas Forças de Segurança! As queixas e problemas serão enviados para os organismos de fiscalização internos! Claro que esta questão é fulcral! Então nas Forças de Segurança é uma questão chave, dado que os agentes que estão com problemas de saúde terão que se queixar aos respetivos superiores ou ao médico de clínica geral ou ao psicólogo da instituição. A cultura destas Forças é uma cultura «durona», de virilidade de aguentar até aos limites. Quem se queixar de stresse, de ansiedade de depressão é um fraco, não serve para agente.

O stresse ataca também os mais fortes!

Esquecem-se que o stresse e as doenças psicológicas podem afetar os mais fortes e durões! Não existe a cultura da prevenção dos riscos da profissão. Prevenir não é uma questão de fraqueza, é uma questão de sabedoria porque os agentes são pessoas com problemas financeiros, emocionais, familiares, etc.
Nunca como hoje os agentes das Forças de Segurança tiveram tantos problemas de stresse profissional! Nunca como hoje sentiram que a sua instituição é madrasta, que lhes exige turnos, trabalho noturno, missões perigosas de vigilância e lhes rateia os meios necessários ao cumprimento das missões! A falta de meios para cumprir os objetivos é um dos fatores mais poderosos de stresse laboral!
As instituições PSP e GNR sempre tiveram um grande espírito corporativo, de coesão. Construíram serviços sociais, campos de férias, cooperativas de consumo, iniciativas de natal, etc. etc…Os últimos governos, submetidos aos ditames financeiros, foram cortando em toda a Função Pública, inclusive nestas corporações, retirando-lhes conquistas de muitas décadas. Conquistas sociais que ajudavam o agente e a sua família a viverem com orgulho a sua profissão e a conseguirem um certo bem -estar.
Os agentes viram nas últimas décadas a degradação da sua corporação do seu estatuto e da sua vida em geral. Estas são as causas fundamentais dos suicídios na PSP e na GNR e até nos guardas prisionais.
O Ministério de Administração Interna faça algo com seriedade. O grupo de trabalho que aborde esta situação com verdade, retire todas as conclusões e apresente medidas que não sejam meros paliativos! O assunto deve ir posteriormente à Assembleia da República porque há medidas que, sendo  de promoção da segurança e saúde no trabalho, também  são políticas.

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUGUESA: elementos para a sua história! (I)

A inspeção do trabalho portuguesa está ligada a um século de história das condições de vida e trabalho dos trabalhadores portugueses. Nascida em março de 1916, em plena Primeira República, enquanto estrutura da administração do trabalho e no âmbito da criação do novel Ministério do Trabalho e Previdência Social, ela tem as suas raízes nas últimas décadas do século XIX e , muito particularmente,  num diploma publicado a 22 de abril de 1891.
Com efeito, nos últimos vinte anos do século XIX acentuou-se a modernização da economia capitalista portuguesa e tornou-se evidente aos olhos de importantes setores da sociedade as péssimas condições de trabalho existentes em todos os locais de trabalho com especial destaque para os chamados estabelecimentos industriais. Homens, mulheres e crianças trabalhavam sem horários ou com horários extensos de 14 e 16 horas, em condições higiénicas deploráveis e arrasadoras para a saúde, em particular para as crianças e jovens. É neste quadro da chamada «Revolução industrial», chegada a Portugal quase com um século de atraso, que nasce a «questão social» e emergem as primeiras associações operárias e greves, os primeiros intelectuais preocupados com a situação operária e trabalhadora em geral (geração de 70) e a Encíclica «Rerum Novarum» do  Papa Leão XIII.
Assim, nos finais do século XIX e durante os anos que precederam o fim da Monarquia e a implantação da República foram vários os diplomas que procuraram regulamentar o trabalho de menores e das mulheres, em particular no que respeita aos horários de trabalho, insalubridade dos estabelecimentos, trabalho noturno das mulheres. Em alguns destes diplomas, primeiro núcleo do futuro direito do trabalho, aparecem as primeiras preocupações de fiscalização das condições de trabalho, sendo elas bem evidentes no diploma de 1891,onde são claramente definidos os poderes e competências dos inspetores.
Estas competências são novamente referidas e até aperfeiçoadas no diploma de 1895 sobre higiene e segurança do trabalho no setor da construção e obras públicas, onde se estabelece que o inspetor deve verificar os equipamentos de trabalho, inquéritos de acidentes e elaboração de estatísticas, entre outras importantes funções.
Até finais do século XIX ocorre ainda a primeira revolta republicana (31 de janeiro de 1891) realizam-se alguns congressos operários (1891 e 1894) e o reconhecimento do direito de associação de classe (1891).

A Primeira República foi um tempo de sonhos!

Em 1910 é implantada a República Portuguesa e um inquérito da Direção Geral do Comércio e Indústria revelava as terríveis condições de vida e de trabalho do operariado: ausência de contrato de trabalho, pagamento á jorna ou empreitada, baixos salários, trabalho feminino e infantil, duração do trabalho entre as 10 e 12 horas, não distinção entre trabalho noturno e diurno, elevada sinistralidade e morbilidade. Eram tempos de capitalismo selvagem!
Em 1911 Portugal tinha cerca de 6 milhões de habitantes com 70% da população analfabeta. Neste mesmo ano é publicada a Constituição da República e o descanso semanal obrigatório.
O período de 1912 a 1914, ano do início da Primeira Grande Guerra Mundial, é um tempo de grandes movimentos grevistas, procurando o movimento operário retirar vantagens da nova situação.Houve aumento geral de salários! Em 1913 é estabelecida pela primeira vez a responsabilidade patronal pelos acidentes de trabalho. O diploma em questão não refere qualquer responsabilidade no domínio inspetivo. Em 1914 é criada a primeira central sindical portuguesa, a União Operária Nacional, já em conflito aberto com os governos republicanos que se viriam a mostrar muito duros com o movimento sindicalista de inspiração anarquista.
Entre manifestações contra a carestia de vida (1915) e a declaração de Guerra a Portugal por parte da Alemanha (1916) é criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social que integra a Direção Geral do Trabalho e a inspeção do trabalho com a atribuição da fiscalização das leis do trabalho e cujo diploma (Lei 494 de 16 de março) é considerado como a criação oficial desta instituição que faz agora um século.
De 1916 a 1919 Portugal vive um conjunto de acontecimentos com importância social e política de relevo. É a participação do exército na Grande Guerra, os ecos da Revolução Russa (1917), a ditadura militar de Sidónio Pais e o seu assassinato (1918), a greve geral do mesmo ano, a criação da CGT (1919) e as consequências da economia de guerra que durariam por alguns anos.Os trabalhadores portugueses tiveram anos de grandes dificuldades....

A criação da Organização Internacional do Trabalho (1919), de que Portugal é membro fundador, é considerada um marco de especial importância na medida em que, para além da sua inovadora estrutura tripartida, onde têm assento patrões, trabalhadores e governos, inicia-se um novo capítulo do direito do trabalho com as primeiras convenções aprovadas por aquela Organização Internacional. Convenções que visam precisamente responder de forma universal aos problemas laborais mais prementes da «questão social» como o trabalho de menores e mulheres, trabalho noturno e horários de trabalho. A OIT viria a ser fundamental em anos seguintes na definição do estatuto das inspeções do trabalho.
Com o crepúsculo da Primeira República, em 1925, é extinto o Ministério do Trabalho e Previdência Social, sendo a Inspeção do Trabalho substituída pela Repartição da Política Social do Trabalho com funções de fiscalização do trabalho.(continua)


sexta-feira, 20 de novembro de 2015

A NOVA (velha) CULTURA LABORAL!

Uma das tendências laborais dos tempos modernos é a precariedade e flexibilidade! O desejo da maioria dos patrões é hoje acabar com o direito do trabalho, em particular com a negociação coletiva! O ideal empresarial será uma relação de trabalho individual em que eu, patrão, dou-te o salário que julgo possível e tu vais dar-me trabalho, de preferência sem horário, ou seja, sempre disponível de dia e de noite! Com os avanços tecnológicos, nomeadamente das comunicações, os trabalhadores podem estar sempre conectados á empresa, ou seja ao chefe ou ao patrão. Com o desemprego volumoso os trabalhadores estão disponíveis para esta situação pois temem o desemprego e a pobreza a curto prazo!
Como a maioria das empresas já não tem organização sindical ou outra os trabalhadores estão numa situação de absoluta vulnerabilidade, atomizados, cada um por si, submetidos a todas as pressões e ilegalidades.
Por sua vez, a maioria dos atuais modelos de gestão consideram o sindicato um inimigo, um concorrente da sua autoridade. A gestão também é frequentemente confrontada com fortes pressões dos acionistas e investidores para aumentarem a produtividade, vencerem a concorrência custe o que custar. Processos de despedimento coletivo são cada vez mais frequentes nas grandes empresas. Nas pequenas e médias empresas utiliza-se mais o assédio moral, a violência verbal, o contrato a prazo, o falso recibo verde! É toda uma velha cultura laboral que desmotiva, é selvagem e gera instabilidade e doença física e mental.

Assim, os trabalhadores terão que reconstruir organizações que os defendam, quer sejam sindicais ou outras! É verdade que hoje os trabalhadores mais jovens têm mais poder porque têm mais formação e educação e dominam em geral as tecnologias. Mas, não tenham ilusões! Esse poder individual não chega! Essas são ferramentas que se vão tornar normais, vulgares! Há que construir ferramentas coletivas, autónomas, cultas e flexíveis!

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

FORUM DE MEDICINA DO TRABALHO!

A Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho promove de 19 a 21 de novembro, em Lisboa, o 13º Forum de Medicina do Trabalho e o 1º Encontro LMELT - lombalgias em contexto do trabalho.


O  evento, também assinala as comemorações do cinquentenário da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho.  Serão debatidos diversos temas relacionados com o exercício da medicina do trabalho, bem como a proteção dos dados dos trabalhadores, a avaliação médico-legal do dano, alergias e o envelhecimento dos trabalhadores, entre outros.
 

Secretariado
Sónia Jacinto
Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho
Av.da República,34 – 1º 1050-193 Lisboa
Tel.217 931 720
Fax.217 986 595

Local: CULTURGEST - Rua Arco do Cego, Edifício Sede da CGD, Piso 1

Data de início:
19-11-2015 
Data de fim:
21-11-2015 
Horário:
das:    08  H
30  M
às:        17  H
30  M

terça-feira, 17 de novembro de 2015

O CERCO!

Quem consegue fazer o mínimo de leitura dos últimos acontecimentos políticos pode verificar que o cerco está montado ao ainda não existente governo PS, apoiado pelos partidos da esquerda parlamentar. Cerco que tem os pontos fortes nas sedes do CDS e PSD, passando pelos órgãos de comunicação social, banqueiros, agências financeiras internacionais, empresas de consultadoria, grandes grupos económicos e elementos de instituições da União Europeia. Todos estão com as baterias apontadas, embora apenas estejam a dar uns tiritos de aviso!
Portanto o eventual governo PS já sabe com que pode contar nos próximos meses.Com um cerco monumental em toda a linha visando eleições a curto prazo e a manutenção das políticas de austeridade na Europa! Todavia, a União Europeia está numa situação de tal gravidade que não se pode dar ao luxo de abrir mais uma guerra, agora com Portugal e em dezembro com a Espanha! Tem o problema dos refugiados, do terrorismo e de um crescimento económico nada interessante.
Neste quadro as organizações de trabalhadores estão numa situação difícil. CGTP e UGT vão ter que lutar pelos interesses dos trabalhadores num quadro complexo e de cerco às suas pretensões. Salário mínimo? Vai dar luta! Todos os que vivem bem e que não sabem o que é a pobreza, e até a miséria, vão combater contra essa ideia, para eles, destruidora da competitividade! Recuperação salarial na Função Pública? Não, por causa do déficit e das imposições de Bruxelas! Rever os escalões do IRS e dar mais folga aos trabalhadores de rendimentos médios? Nem pensar porque o Estado ficará sem impostos!
Ou seja, nada de políticas favoráveis a quem trabalha! Baixar IRC e o IVA, já serão medidas positivas, bem como facilitar a vida aos investidores, ou seja, ao pessoal do dinheiro, dando toda a corda à Banca, pobrezinha, à EDP, aos Correios e aos transportes privatizados, bem como aos grupos das telecomunicações e multinacionais!
Não contem, obviamente, com a complacência das organizações dos trabalhadores. Neste cerco há que montar um contra- cerco, um espaço de respiração e liberdade! Se é preciso gritar os trabalhadores também sabem gritar! Numa democracia não há párias, excluídos só porque não seguem o pensamento dominante, a «verdade absolutizada»!
Um eventual governo PS é apoiado por acordos frágeis? É verdade! Os acordos são frágeis no papel! Tal não significa que venhamos a ter um governo fraco!


terça-feira, 10 de novembro de 2015

APOIO A PROJETOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO!

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acaba de publicitar o convite à apresentação de candidaturas a projetos que visem a promoção dos princípios gerais da prevenção de riscos profissionais.

As candidaturas podem ser efetuadas aos subprogramas de informação e divulgação, formação profissional e estudos e investigação. O convite estabelece os setores prioritários para estas candidaturas, nomeadamente os que apresentam maior sinistralidade, como a indústria transformadora, construção e agricultura, bem como os domínios de maior importância como os acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Podem candidatar-se a estes projetos as pessoas singulares ou coletivas do setor público, cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, e que preencham as condições do Regulamento do Programa Operacional de Apoio à Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
O prazo de candidaturas decorre das 00.00 horas do dia 01 de novembro de 2015 até às 23.59 horas do dia 31 de dezembro do mesmo ano e devem ser enviadas por correio para a morada da ACT ao cuidado da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Praça de Alvalade, nº 1, 1749-079 - Lisboa.

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

TRABALHO DOS MOTORISTAS- stresse e problemas da coluna!

A ACT e os parceiros do setor rodoviário profissional estão a desenvolver uma campanha de promoção da segurança e saúde da condução automóvel profisisonal!
Valerá a pena ler os resultados de um estudo brasileiro sobre os problemas dos motoristas profissionais!

«…Os fatores associados com o relato de dor musculoesquelética na coluna vertebral foram o sono de má qualidade, ausência de pausa/cochilo durante o trabalho, medo de ser assaltado, morrer, adoecer ou sofrer algum acidente durante o trabalho e estresse ou fadiga por desconforto ao dirigir o caminhão.
Na rotina de trabalho dos motoristas há diversas situações que podem levar ao desgaste físico e mental, uma vez que a atenção sustentada é essencial nesta atividade. Além disso, o motorista deve atender aos prazos de entrega e coleta de mercadorias, muitas vezes cumpridos por meio de jornadas excessivas de trabalho. Esses fatores podem ocasionar problemas psíquicos como o estresse, ansiedade, dentre outros (MASSON; MONTEIRO, 2010). Vale ressaltar a necessidade de elevado nível de destreza para movimentar a cabeça, coluna vertebral, membros superiores e inferiores, de modo coordenado durante a atividade de condução dos veículos. Em conjunto, todos esses fatores quando associados ao sedentarismo e a realização de movimentos repetitivos podem resultar em serias complicações musculoesqueléticas e presença de dores (HOFFMANN, 2003). Porém, no presente estudo os fatores citados não foram analisados em conjunto com os dados subjetivos, uma vez que não foi realizada uma análise ergonômica do trabalho, conforme citado na metodologia….VER

domingo, 1 de novembro de 2015

CANCRO PROFISSIONAL MATA MILHARES NA EUROPA!

Numa publicação do Instituto Sindical Europeu Jukka Takala, um perito internacional em segurança e saúde
no trabalho apela a que a União Europeia faça mais para combater o cancro profissional.
Takala estima que o cancro profissional provoca em cada ano a morte a 102.500 pessoas na União Europeia, ou seja, vinte vezes mais que os acidentes de trabalho.
A maioria, cerca de 85%, destes cancros estão ligados apenas a uma dezena de cancerógenos. Ver documento.

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

REVISTA BRASILEIRA DE SAÚDE LABORAL

Acaba de ser publicado o nº131 da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, uma publicação editada pela
Fundacentro, organismo brasileiro do Estado que se dedica há mais de 40 anos à promoção da segurança e saúde no trabalho!
Este número da Revista é todo dedicado à Ergonomia e ao seu impacto nas condições de trabalho dos trabalhadores brasileiros.Muitos dos problemas abordados também se encontram nas nossas sociedades europeias, nomeadamente com as transformações nos serviços públicos e o impacto nos trabalhadores..VER

terça-feira, 27 de outubro de 2015

PREVENIR O SUICÍDIO NO TRABALHO-uma metodologia aplicada em França!

O suicido ou tentativa de suicídio no trabalho é hoje devidamente considerada pelas estruturas de SST francesas, nomeadamente pelas comissões de segurança e saúde no trabalho das empresas.
Quando ocorre um suicídio ou tentativa de suicídio no trabalho existe uma metodologia para abordar a questão constituindo-se de imediato um DEP (Delegação de Inquérito Paritário).

O que é um DEP e como funciona é o que se pode ver num trabalho em francês, do INRS, um instituto de investigação de matérias de segurança e saúde no trabalho.VER

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES COM NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL!

Por Resolução do Conselho de Ministros foi publicada recentemente uma nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no trabalho 2015-2020.Vem na continuação de um documento comunitário mais ou menos para o mesmo período e visa estabelecer o quadro estratégico de Portugal no domínio da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores. O documento foi consensualizado entre os parceiros sindicais e empresariais no âmbito do Conselho Nacional para a SST, órgão de consulta da ACT.
Confesso que esperava muito mais! O documento é fraco e, apesar de quantificar metas para cada objetivo, temos a sensação de que nada aparece de verdadeiramente significativo! A Resolução determina, aliás, logo no início «que a assunção de compromissos no âmbito da execução das medidas previstas na ENSST-2015-2020 depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes».
Ora, tal determinação não é compreensível de modo algum! A existência de fundos para ações do Estado dependem da vontade política do mesmo Estado! Este aviso à navegação tem que ser lido como, enfim, se houver algum dinheiro poderemos fazer algumas coisas, mas é provável que não se disponibilizem grandes fundos!
Esta determinação retira o necessário impacto a este documento e mostra bem como o governo de Passos/Portas pensa as questões das condições de trabalho, nomeadamente a qualidade do mesmo. Ele não está verdadeiramente interessado em investir na valorização do trabalho! Pelo contrário, a redução dos custos do trabalho para aumentar a competitividade foi um dos seus principais objetivos estratégicos.
Neste contexto o objetivo de diminuir o número de acidentes de trabalho em 30% é certamente irrealista! Tal objetivo, para ser cumprido exigiria um sério investimento na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, sendo contraditório com a determinação ou ameaça de que os compromissos assumidos neste âmbito serão para cumprir apenas se houver dinheiro.
Por outro lado os objetivos e metas desta Estratégia são fundamentalmente de natureza informativa e cabem na maioria dos casos nos planos de atividade da ACT. Fala-se em meios humanos para a ACT, é verdade. Ora, realisticamente, o governo de direita nunca desvendou o rumo que tinha para a inspeção do trabalho! O que fez nestes anos foi desvalorizar a instituição e diminuir-lhe drasticamente o orçamento!
Os Parceiros Sociais, em particular os sindicais, foram talvez demasiado compreensivos com este documento!Ver documento.


domingo, 18 de outubro de 2015

HÁ QUE MUDAR DE RUMO!

As eleições de 4 de outubro deixaram Portugal numa situação política complexa! Mais de 43% dos eleitores abstiveram-se, a coligação do governo ganhou as eleições com maioria relativa e o Partido Socialista  ficou em segundo lugar.O Bloco de Esquerda foi a esquerda que mais subiu, certamente à  custa do PS e do PCP.`
Constata-se assim que a direita portuguesa ganhou as eleições após o pior governo de 40 anos de democracia! Pior para os trabalhadores, em particular os funcionários públicos, idosos reformados e desempregados, claro!Houve gente que ganhou com esta crise e com esta governação!Porém, desta vez a direita não pode governar a seu gosto, tendo que fazer compromissos com o PS.A possibilidade, mera hipótese, de um governo do PS com apoio parlamentar das esquerdas lançou a histeria geral dos comentadores mercenários e de alguma direita caceteira que ainda se lembra do susto que teve quando perdeu os seus privilégios outorgados pela ditadura!
Sendo o PS o partido charneira da situação atual, não deixa de ser dramática  a sua situação,pois  sendo forte, é também muito frágil, em particular a do seu atual líder que foi derrotado no sufrágio de outubro!
Mas, sendo altamente improvável qualquer governo do PS com apoio das outras esquerdas não deixa de ser curioso que as esquerdas em permanente guerra civil e sem qualquer convergência antes das eleições queiram agora viabilizar um governo minoritário e frágil do PS!
Não conhecendo neste momento a substancia dos debates havidos entre as cúpulas das esquerdas o observador exterior não pode deixar de se interrogar como é possível que as esquerdas portuguesas estivessem disponíveis para uma estratégia tão oportunista , tão pouco fundamentada e tão frágil que, mais cedo do que tarde,se viraria contra as próprias esquerdas.
Poderão dizer alguns: mas o importante é não deixar governar a direita!Sim é importante que a direita não acabe o desastre que começou!Haverá outras formas de o fazer sem cair numa armadilha que poderia vir reforçar a direita a curto prazo.A arma mais importante é ter uma maioria no parlamento e os trabalhadores vigilantes e mobilizados para impedir novos ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores sem se hipotecar uma governação de esquerda que teria toadas as condições para falhar!
Uma plataforma para uma governação das esquerdas deve ter por base não acordos entre cúpulas, feitos á pressa e cheios de silêncios e ambiguidades!Tais acordos devem ser transparentes, amplamente debatidos em assembleias, promovendo-se o diálogo, a reconciliação e as convergências nas bases militantes e populares!Pessoalmente e ao contrário de alguns amigos e companheiros de luta, nunca entenderia tal governo apressado, tendo por base o medo de algo e não propostas mobilizadoras para um futuro!Para mim as esquerdas não podem funcionar como as direitas!As práticas políticas devem ser diferentes!0s trabalhadores e os cidadãos em geral são atores políticos e não meras sombras e marionetes!

terça-feira, 29 de setembro de 2015

DIREITOS DOS TRABALHADORES DESTACADOS!

Acaba de ser disponibilizado no Portal da ACT o guia prático intitulado «Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas» que tem como objetivo apoiar as empresas e trabalhadores na interpretação e aplicação prática da «Diretiva destacamento» no quadro da prestação de serviços em território da UE e EEE.
Mais do que nunca é necessário estar atento a este tipo de trabalho para se garantirem todos os direitos de quem vai ser ou está destacado no estrangeiro ou quem veio destacado para Portugal.VER

terça-feira, 15 de setembro de 2015

SINDICALISMO, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO!

No quadro do debate preparatório do próximo Congresso da CGTP importa debater questões que possam influenciar e melhorar a prática sindical e a estratégia geral das organizações de trabalhadores
Temos neste caso uma questão que poderia denominar de participação das organizações sindicais nas políticas locais e regionais de desenvolvimento. 
Esta participação sob ponto de vista sindical não só se justifica como deve ser trabalhada e perspetivada pelas estruturas sindicais regionais, as uniões sindicais. Todavia, por vários motivos, estas estruturas perderam muita vitalidade nas últimas décadas, não se sabendo muito bem para que servem hoje.
Ora, a participação sindical nos locais de decisão regional é hoje fundamental. A qualidade de vida dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita às questões económicas, sociais e ambientais passam em vários aspetos pelo local ou regional. Quando uma empresa nacional, e em particular multinacional, resolve instalar-se numa determinada região não podem ser considerados apenas os interesses dos proprietários e acionistas dessa empresa. Também devem ser considerados os interesses dos respetivos trabalhadores e população local ou comunidade.
No entanto, para que a participação sindical tenha eficácia o movimento sindical deveria apostar nas seguintes questões:
A primeira seria rever todas as instâncias participativas onde as organizações sindicais têm assento. Há instâncias que estão vazias de sentido ou onde a voz sindical é apenas formalmente ouvida. Isto partindo do princípio de que não há dúvidas quanto a esta participação, sempre articulada com as outras formas de ação sindical. A vida dos trabalhadores não se resume à questão salarial, condições de trabalho e horários. Todas as dimensões da vida do trabalhador enquanto cidadão dizem respeito ao sindicato.

Que fazer ás uniões sindicais?

A segunda questão tem a ver com a necessidade de repensar a dimensão da organização territorial do sindicalismo, nomeadamente o papel das uniões sindicais. Sei que para muitos sindicalistas que são simultaneamente militantes partidários, os problemas territoriais ficam para os partidos. Eles, por sua vez, ora são sindicalistas ora são dirigentes partidários. Tenho a sensação de que não sabemos bem qual o papel das uniões sindicais distritais no atual momento.
Penso que seria importante fazer uma reflexão sobre esta questão. Hoje apesar das tecnologias de informação a maioria das empresas ainda é localizada, os trabalhadores residem em locais, por vezes não muito longe da empresa. Os desempregados, por outro lado não têm local de trabalho, mas têm uma residência. Muitos nem dinheiro têm para se deslocarem ao centro do emprego quanto mais ao sindicato que fica longe. A base sindical territorial poderia ajudar na mobilização dos desempregados, nos precários e na influência sobre as políticas educativas, ambientais e de qualidade de vida.

Mas para dar efetiva eficácia à participação sindical regional e local seria necessário também não apenas saber o que fazer mas também com quem, ou seja com que serviços. A base territorial do sindicato seria um excelente espaço para a aliança com os técnicos sociais e investigadores. A participação sindical deve ser de qualidade técnica e política. Sabemos que não é fácil o sindicalista acumular estas duas valências. As uniões, ou entidades semelhantes, seriam excelentes espaços de mobilização e de prestação de serviços aos trabalhadores no ativo, aos desempregados e aos reformados.Urge assim renovar o papel das uniões sindicais ou regiões sindicais e dar uma outra imagem ás mesmas!