sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

SAÚDE NO TRABALHO-Arrepiar caminho!

Após doze anos de vida no século XXI, temos naturalmente a tentação de fazer balanços, de deitar contas à vida em termos profissionais ou pessoais! Sem querer estar a fazer um balanço rigoroso, porque talvez seja cedo e o local não é o mais adequado, sobre o que se tem passado em Portugal no campo da segurança e saúde no trabalho, dei comigo a fazer algumas reflexões que passo a partilhar.


Uma das questões,entre muitas, é o célebre inquérito às condições de trabalho em Portugal. Iniciativa inédita avançada pela resolução do conselho de ministros nº59/2008 que aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e saúde no Trabalho 2008-2012.A iniciativa, a ser realizada, só por si valeria uma Estratégia e várias resoluções ministeriais! Não foi! Sei, todavia, que se deram alguns passos e que os trabalhos de campo vão arrancar em 2013.
Saber, com o mínimo de seriedade, como são as condições de trabalho no nosso país é fundamental, nomeadamente para se gizarem estratégias de ação sólidas e com conhecimento sustentado! Em vários países europeus, nomeadamente França e Espanha, há décadas que se fazem este tipo de estudos!

Outra das questões, a meu ver de alta importância, é o modelo ou modelos de serviços de segurança e saúde no trabalho que estamos a estruturar em Portugal. Uma larga maioria, em particular os da saúde no trabalho, é exterior às empresas na modalidade de prestação de serviços!Apenas algumas grandes empresas enveredaram pelos serviços internos. Sabemos que a sua matriz legal decorre da Diretiva Quadro e que os Estados podem fazer as adaptações mais adequadas. Todavia, é um modelo fracassado.
Por um lado porque o sistema de saúde público não respondeu às necessidades dos independentes e das pequenas empresas e, por outro, porque os serviços de saúde exteriores não passam de uma treta, sendo, na maioria dos casos, um negócio e, alguns casos, um negócio ilegal! O médico do trabalho faz uns exames aos trabalhadores, por vezes muito superficial, preenchem ou ajudam a preencher alguns documentos e dão alguns conselhos e pouco mais.

Quando o modelo é objeto de forte debate em alguns países nórdicos e, em particular, na França porque, após décadas se verificou que não respondeu verdadeiramente às exigências de prevenção e promoção da saúde no trabalho, em Portugal andamos a instituir o modelo numa das suas piores modalidades!

Um serviço de segurança e saúde no trabalho exige avaliação dos riscos, conhecimento dos locais de trabalho e estudo das condições de trabalho. Mesmo sendo um serviço externo terá que fazer um trabalho aprofundado dos locais e postos de trabalho e avaliação dos riscos. É necessário conhecer não apenas os processos mas também os produtos, os equipamentos ,os trabalhadores e a organização do trabalho! Isso não se faz com meia dúzia de horas vendidas a peso de ouro às empresas! No capítulo dos riscos psicossociais a situação é ainda muito mais exigente!

De facto, uma das piores facetas do nosso País, infelizmente, é esta leviandade e o desejo do negócio rápido com pouco trabalho! E não é que este governo ajuda a esta leviandade com leis e diretivas que contribuem para esta situação, justificando-as com a necessidade de simplificar e desburocratizar? É tempo de arrepiar caminho!

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

DOIS MILHÕES E MEIO DE ACIDENTES DE TRABALHO!

Numa década, do ano 2000 a 2010, ocorreram em Portugal mais de dois milhões e meio de acidentes de trabalho, mais concretamente 2.575.285 acidentes. Deste total de acidentes 3.193 foram mortais! Estes dados, do Gabinete de Estratégia e Planeamento (MEE), não consideram os acidentes de trajeto nem os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, ou seja, mais de meio milhão de trabalhadores.
A realidade é muito mais dura e terrível!Quanto sofrimento e quanta perda de riqueza para o País!São milhões os dias de trabalho perdidos por causa dos acidentes e doenças profissionais!Há que agir com um plano de emergencia sobre esta matéria!A crise acentua esta realidade apesar dos dados estatisticos mostrarem uma diminuição dos acidentes até ao ano 2010!


■ 28,3 % dos acidentes ocorreram com trabalhadores de micro empresas ou trabalhadores independentes (1 a 9 pessoas).

■ A indústria transformadora foi a atividade económica que registou mais acidentes (26,6 %).

■ 74,5 % dos acidentes ocorreram com sinistrados homens.

■ Cerca de três quartos dos acidentes ocorreram com trabalhadores entre os 25 e os 54 anos (77,6 %).

■ O subgrupo de profissionais 'operadores, artífices e trabalhadores similares das indústrias extrativas e da construção civil' sofreu 19,1 % do total de acidentes.

■ 88,0 dos sinistrados eram trabalhadores por conta de outrem.

■ 95,4 % dos sinistrados tinham nacionalidade Portuguesa.

■ O período horário em que ocorreram mais acidentes foi o das 10 horas (10:00 às 10:59) (13,4 %).

■ Foi no distrito do Porto onde ocorreram mais acidentes (22,2 %) e em Lisboa onde ocorreram mais acidentes mortais (13,9 %).

■ 36,7 % dos acidentes ocorreram em zona industrial (inclui fábrica, oficina, armazém, ...).

■ Em cerca de metade dos acidentes o sinistrado trabalhava com ferramentas de mão (26,4 %) ou estava em movimento (24,2 %).

■ Em 29,9 % dos acidentes o que correu mal foi o movimento do corpo sujeito a constrangimento físico.

■ Por sua vez, o contacto que provocou mais lesões foi o constrangimento físico do corpo (28,7 %).

■ 69,7 % dos acidentes não mortais originaram ausências ao trabalho de pelo menos 1 dia.



sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

OITO QUESTÕES SOBRE UMA PESADA DOENÇA!

As lesões músculo – esqueléticas são hoje uma doença profissional que abrange quase cinquenta por cento dos trabalhadores e trabalhadoras da União Europeia. Elas são fruto de uma maneira de trabalhar em que a produtividade está á frente da saúde!
Publicamos oito perguntas e respetivas respostas para facilitar a tomada de consciência dos riscos. Em Portugal a maioria dos médicos não fazem uma relação destas doenças com a profissão. Assim, teremos que estar muito atentos e exigir, sendo o caso, uma participação de doença profissional. A legislação europeia e nacional, nesta matéria, é muito pouco protetora e preventiva dos trabalhadores.Para além do sofrimento intenso, os sitemas de segurança social e de saúde europeus perdem milhões de euros cada ano em reparações e reformas por invalidez!

1.O que são lesões músculo- esqueléticas (LME)?

As LME,s formam um grupo de doenças crónicas que afetam os músculos os tendões e os nervos ao nível das articulações dos membros superiores (costas, cotovelos e pulsos) e inferiores (joelhos e tornozelos).Caracterizam-se por dores e incómodos quando se efetuam movimentos podendo evoluir para situações de deficiência tendo importantes repercussões na vida profissional e privada das pessoas.

2. Podemos curar-nos de uma LME?

Sim, quando diagnosticadas a tempo, podendo o repouso ser suficiente. Sem medidas adequadas, porém, as dores vão sendo cada vez mais incómodas e alguns movimentos tornam-se de difícil execução. Numa fase avançada as lesões podem tornar-se irreversíveis e constituir uma deficiência duradoura para as pessoas. Neste sentido pode ser necessária uma intervenção cirúrgica.

3. A movimentação manual de cargas é um fator de risco?

A movimentação manual de cargas pesadas pode conduzir a longo prazo a lesões músculo- esqueléticas. Sempre que essa movimentação é realizada em posições desconfortáveis e em grandes distancias o risco de contrair uma LME aumenta.

A movimentação manual de cargas exige medidas técnicas e de formação do trabalhador para se prevenir o risco de lesão.

4. Quais são os principais fatores de risco?


As LME,s são devidas a vários fatores de risco, nomeadamente a gestos repetitivos, esforços excessivos, posturas desconfortáveis, mantidas durante muito tempo. Existem também fatores ligados á organização do trabalho e a uma perceção negativa do contexto de trabalho, nomeadamente o stresse e a falta de apoio. São também importantes alguns fatores individuais como o envelhecimento e a diabetes.

6. Porque razão as LME,s estão a aumentar

As LME,s constituem hoje o tipo de doença profissional com maior expansão nos países industrializados, embora não sejam um problema novo. São várias as razões para o aumento significativo deste tipo de afeções com destaque para as mudanças na organização do trabalho que, em alguns casos, exige ritmos de trabalho acrescidos, stresse crónico e até aumento da penosidade física.

7.Quais são os sectores profissionais com mais casos de LME,s?


A indústria agro- alimentar, indústria automóvel, construção e industria transformadora são sectores onde se encontram estas doenças. Mas o risco existe também em quase todas as atividades inclusive no comércio, saúde e serviços de apoio às pessoas.

8. Que medidas se devem adoptar para a prevenção das LME,s?


Nas empresas a prevenção das LME,s assenta em três pilares fundamentais: a visão global do problema tendo em conta o conjunto dos fatores de risco; a participação de todos os atores da empresa e a partilha dos conhecimentos e competências para encontrar soluções. As ações de prevenção abrangem os postos de trabalho, ferramentas, organização da produção, clima social... Devem ser envolvidos os trabalhadores e trabalhadoras, os serviços de SST, o/a ergonomista, o médico ou médica, os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, a comissão de SST, gestores e organismos oficiais.


OS RISCOS DA MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS


Os vários estudos efetuados revelam que a movimentação manual de cargas pode causar:

- Danos cumulativos devidos à deterioração gradual e cumulativa do sistema músculo- esquelético em resultado de atividade contínuas de elevação/ movimentação;

- E traumatismos agudos como cortes ou fraturas devidos a acidentes.

Existem vários fatores que tornam esta movimentação perigosa aumentando o risco de lesões, nomeadamente lombares.

Os riscos lombares aumentam se as cargas forem:

- Demasiado pesadas. Um peso de 20 a 25 Kg é pesado para a maioria das pessoas.

- Demasiado grandes.Com cargas grandes não é possível aplicar as regras técnicas de elevação e transporte nomeadamente manter a carga tão próxima do corpo quanto possível obrigando a um maior cansaço dos músculos.

- Difíceis de agarrar. Podem fazer com que o objeto escorregue e provoque um acidente.

- Desequilibradas ou instáveis. Causam a distribuição irregular da carga pelos músculos e cansaço devido ao facto do centro de gravidade do objeto estar distante do centro do corpo do trabalhador.

- Difíceis de alcançar. Se para alcançar a carga for necessário esticar os braços, dobrar ou torcer o tronco, exigindo uma maior força muscular.

- Com uma forma ou dimensão que limite a visão do trabalhador, aumentando a possibilidade deste escorregar / tropeçar cair ou colidir.

























quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

SAÚDE NO TRABALHO E AÇÃO SINDICAL!

Existem hoje alguns estudos que demonstram que nas empresas onde há atividade sindical consistente também existem melhores condições de trabalho, nomeadamente melhores condições de segurança e saúde no trabalho. São boas notícias particularmente numa altura de crescentes ataques aos sindicatos vindas em particular dos arautos do neoliberalismo que, em nome da competitividade, pretendem um modelo de relações individualizadas, estilhaçando a contratação coletiva, como forma de melhor rentabilizar (explorar) o que eles chamam «força de trabalho».


Esta experiencia é palpável em particular em grandes empresas e multinacionais.Com efeito, a existência de organizações sindicais, comissões de trabalhadores e comissões de segurança e saúde no trabalho criam as condições para uma maior sensibilidade da gestão para as questões da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Tal realidade é compreensível na medida que a defesa da integridade física e psíquica é antes de mais nada um problema e um direito dos trabalhadores e trabalhadoras.

Sempre que estes assumem e integram esta matéria nas suas reivindicações a realidade começa a mudar. Ou seja, trabalhar em segurança e saúde deve ser uma reivindicação fundamental dos trabalhadores. Para mudar efetivamente alguma coisa na empresa é preciso que isso aconteça. Não bastam as boas vontades dos técnicos e dos gestores se, por acaso, existem e é importante que existam! Não bastam excelentes dossiers técnicos com múltiplas normas de segurança, esquemas brilhantes elaborados em sedutores diapositivos. Muito menos os discursos culpabilizantes dos trabalhadores e trabalhadoras que também existem!

Ou os trabalhadores assumem individual e coletivamente a mudança ou nada feito! Daí que os discursos e as práticas empresariais sem a participação efetiva dos trabalhadores não levem a nada! Não é «envolver» os trabalhadores como dizem alguns discursos! É participar! Participar significa partilhar em pé de igualdade! Envolver é «meter no meu carro» alguém que está de fora!

Mas para os trabalhadores assumirem coletivamente esta mudança e integrarem esta reivindicação como sua será necessário que as suas organizações a assumam e a integrem! Daí o papel central dos sindicatos na promoção de uma cultura de prevenção dos riscos profissionais e promoção da saúde dos trabalhadores. Promoção numa perspetiva sindical, numa perspetiva autónoma. É que, embora existam muitos pontos convergentes nestas matérias, numa economia capitalista a perspetiva sobre a saúde de quem trabalha é, em última análise, diferente da do gestor/patrão!

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

RISCOS PSICOSSOCIAIS NA SAÚDE EM DEBATE!

Com a presença do Inspetor Geral do Trabalho e de representantes de instituições do setor da saúde na sessão de Abertura, realiza-se no dia 7 de Dezembro, no Auditório da AICCOPN, na cidade do Porto, o Seminário de Encerramento da Campanha Europeia de Avaliação de Riscos Psicossociais.

O Programa do evento prevê a avaliação da Campanha, que em Portugal é dinamizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho, comunicações e debates sobre estratégias de gestão e informação dos riscos psicossociais, bem como mesas redondas sobre experiências nacionais, parcerias, boas práticas e participação dos trabalhadores e trabalhadoras nesta matéria, com contributos de diversos especialistas no domínio da saúde, do stresse laboral e dos riscos psicossociais em geral.

Durante a Campanha, que abrangeu centenas de unidades de saúde e envolveu inspetores e inspetoras do trabalho e profissionais daquele setor, foram apresentados diversos estudos, nomeadamente alguns que identificaram os stressores mais prevalentes nos enfermeiros e enfermeiras hospitalares portugueses, tais como a sobrecarga de trabalho, conflitos entre profissionais e situação clinica do doente. Alguns destes resultados serão apresentados agora neste seminário.

Efetivamente, relatórios da Agência Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho confirmam que os fatores de risco mais óbvios nos locais de trabalho estão associados às exigências do trabalho em termos quantitativos e qualitativos bem como às exigências de cariz emocional e cognitivo.

A maioria dos estudos sobre stresse laboral têm indicado que este está relacionado com uma maior incidência de problemas físicos e psicológicos que podem conduzir a uma diminuição da produtividade, taxas mais elevadas de absentismo, acidentes de trabalho, erros de desempenho, invalidez e problemas familiares graves.

Por outro lado, os riscos psicossociais e em especial o stresse, que afeta cerca de 40 milhões de pessoas na UE, são hoje uma das principais preocupações em alguns países europeus no domínio da segurança e saúde no trabalho.

Um pouco antes da sessão de encerramento do seminário, que ocorrerá pelas 17 horas, será apresentada a publicação «stresse ocupacional e riscos psicossociais em contexto hospitalar» da linha editorial da ACT

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

RISCOS PSICOSSOCIAIS E A INSPEÇÃO DO TRABALHO!

Hoje podemos já concluir que os riscos psicossociais, nomeadamente o stresse, atacam o próprio coração da organização do trabalho capitalista!A publicação pela UGT espanhola intitulada «ANUÁRIO INTERNACIONAL sobre a prevenção dos riscos psicossociais e qualidade de vida no trabalho» vem ao encontro desta matéria que está na ordem do dia.
Uma publicação de grande qualidade política e técnica que faz uma análise do papel das inspeções do trabalho de alguns países, nomeadamente a portuguesa, na ação preventiva e de controlo dos riscos psicossociais nas empresas.
Para os interessados ou profissionais este documento pode ser muito útil na medida em que contém inclusive alguns instrumentos de trabalho para a prevenção destes riscos.Interessante ver como os sindicatos do Estado espanhol  e de outros países europeus estão a trabalhar de forma tão interessante esta matéria.Por Portugal andamos a dar os primeiros passos e ainda de forma muito primária!VER DOCUMENTO

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

VIOLENCIA SOBRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE!

O último relatório do Observatório Nacional da Violência contra os Profissionais de Saúde, divulgado ontem pela Direção-Geral da Saúde, revela que o ano de 2011 (154), à semelhança do de 2009 (174), apresenta um pico de episódios de violência, em alternância com os anos de 2008 e de 2010 (69 e 79, respetivamente).  
De acordo com o relatório europeu de violência no trabalho, esta afeta 5% a 20% dos trabalhadores europeus, verificando-se, ainda, pouco reconhecimento do problema da violência no local do trabalho (Milczarek, 2010).

Em Portugal, estudos de caso realizados demonstraram que num hospital distrital português (AGO, 2001), 37% dos profissionais de saúde sofreram pelo menos um episódio de violência nos 12 meses anteriores ao estudo. Num estudo no âmbito de um centro de saúde, em dois momentos diferentes, esta prevalência situou-se entre os 60% (AGO, 2001) e os 49% (AGO, 2004), alcançando os 78% num centro de atendimento em saúde mental comunitária (AGO, 2001). Nestes estudos portugueses, o problema registou-se em ambos os sexos, todos os grupos profissionais e serviços, constatando-se por ordem decrescente de frequência os seguintes tipos de violência: agressão verbal; pressão moral; violência contra a propriedade; discriminação; violência física e assédio sexual. Relativamente aos agressores, estes podem ser os próprios doentes, os seus familiares ou um colega de trabalho. Ver Relatório mais recente da Direção Geral de Saúde

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

AMIANTO-um desastre social e humano!

O amianto constitui um importante fator de mortalidade relacionada com o trabalho e um dos principais desafios para a saúde pública e particularmente para os trabalhadores, cujos efeitos surgem, em geral, vários anos depois das situações de exposição.
De acordo com a OIT o amianto mata cerca de 100 mil trabalhadores por ano em todo o mundo. Um verdadeiro desastre social e humano! Em Portugal não temos dados sobre a matéria. O assunto não é levado a sério pelas instituições públicas nomeadamente pela Segurança Social. Mas que as poeiras do amianto matam, ai isso matam…

A partir dos anos sessenta do século passado foram divulgados estudos que estabelecem a relação causal entre a exposição ao amianto e o cancro do pulmão, demonstrando que a sua frequência é 10 vezes superior em trabalhadores expostos ao amianto durante 20 anos ou mais do que a população em geral.

Posteriormente a Diretiva nº83/477/CEE sobre a proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição ao amianto e a Convenção nº 162 da OIT sobre a segurança na utilização do amianto foram um bom contributo para reduzir a exposição dos trabalhadores ao amianto.

Investigações posteriores concluem que todas as fibras do amianto são cancerígenas. O Programa sobre Segurança das Substâncias Químicas da OMS conclui que mesmo o crisótilo, inicialmente considerado não perigoso, envolve riscos acrescidos de asbestose, de cancro do pulmão.

Já neste século, a Diretiva nº2003/18/CE, para além de atualizar aspetos relativos á exposição dos trabalhadores, nomeadamente os valores -limite, alarga o âmbito de aplicação passando a abranger os transportes marítimo e aéreo. Esta Diretiva obriga também à atualização de toda a legislação nacional nesta matéria.

Pela Resolução da Assembleia da República nº 32/2002,aprovada em 16 de Maio, recomenda-se ao Governo que se proceda, no prazo máximo de um ano à inventariação de todos os edifícios públicos que contenham na sua construção placas de fibrocimento; que se elabore uma listagem desses edifícios, fixe um plano de ação hierarquizado e calendarizado com vista á remoção daquelas placas e à sua substituição por outros materiais; recomenda-se ainda a proibição de fibrocimento na construção de edifícios públicos, nomeadamente de escolas.

A Resolução da Assembleia da República nº24/2003,aprovada a 13 de março, volta a fazer as mesmas recomendações ao Governo mas em vez de fibrocimento fala em amianto. Assim, recomenda ao governo que proceda no prazo de um ano á inventariação de todos os edifícios públicos que contenham na sua construção amianto recomendando igualmente uma lista desses edifícios. Esta Resolução revoga a anterior.

Tendo como objetivo cumprir a Diretiva 2003/18/CE o Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho desenvolvem em 2006 uma Campanha Europeia sobre a proteção dos trabalhadores contra o risco de exposição do amianto. Em Portugal a Campanha foi dinamizada pela então Inspeção Geral do Trabalho (IGT).

Em 2007, e transpondo a Diretiva acima referida é publicado o Decreto-Lei nº266/2007 atualmente em vigor, relativo á proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.

Pela Lei nº2/2011, de 15 de Dezembro, estabelecem-se procedimentos e objetivos com vista á remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios e equipamentos públicos. Incumbe-se novamente o governo a fazer um levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção. O governo tem um ano para fazer este levantamento. Como esta Lei foi publicada a 9 de Fevereiro de 2011 depreende-se que esse levantamento deveria estar pronto em Fevereiro de 2012 o que não aconteceu. Podemos dizer que os governos nem sabem o que fazer! A lei da AR também não está bem redigida!

Ação da ACT

Do levantamento acima referido deve resultar uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto sendo tornada pública. Contados 90 dias após a publicação daquela listagem a ACT, mediante os registos de concentrações de fibras respiráveis detetados e face aos valores limite de emissão previstos na legislação, propõe, para cada um dos casos identificados na listagem, aqueles que devem ser monitorizados regularmente e aqueles que devem ser sujeitos a ações corretivas, incluindo a remoção das respetivas fibras se necessário.

Compete ao governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e ações corretivas a aplicar.

Segundo o Decreto-Lei 266/2007 as atividades no exercício das quais os trabalhadores estão ou podem estar expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto são objeto de notificação obrigatória á ACT.Para saber mais...





sexta-feira, 23 de novembro de 2012

SAÚDE NO TRABALHO-informar para agir!

A última década foi extraordinária no que diz respeito á promoção da segurança e saúde no trabalho! Não tanto na promoção concreta nas empresas, mas fundamentalmente ao nível da informação e formação nesta matéria. Hoje existem milhares de técnicos de segurança e higiene no trabalho, um aumento considerável de médicos do trabalho e estão autorizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Direção Geral de Saúde (DGS) centenas de empresas prestadoras de serviços em segurança e saúde no trabalho.

 Mesmo em contexto de crise as iniciativas formativas multiplicam-se por todo o país e, ao nível informativo, as novas tecnologias permitiram um enorme salto nesta matéria. Neste campo tem papel particularmente importante a Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, uma entidade especializada precisamente na informação em segurança e saúde no trabalho, que tem a ACT como Ponto Focal em Portugal!
Pela internet temos acesso aos melhores «sites» do mundo e quem dominar uma ou duas línguas pode consultar a melhor informação nesta matéria, nomeadamente ao nível de publicações técnicas e de resultados da investigação.

Todavia, ter muita informação não significa necessariamente e automaticamente agir mais e melhor no terreno! Embora imprescindível para agir a informação não é suficiente nem pode substituir outras ações. Vemos que a promoção da segurança e saúde no trabalho está a recuar em toda a europa. Não apenas ao nível comunitário onde predomina a retórica e se evitam as diretivas e regulamentos que obrigam os estados a tomar medidas. Mas a SST está a recuar nas empresas não apenas pelos efeitos da crise económica mas também por falta de vontade política e pela força das organizações empresariais que lutam pela desregulamentação e não querem medidas que obriguem a investimentos na melhoria das condições de trabalho.
Autenticas pandemias como as lesões músculo-esqueléticas, que afetam mais de 40% dos trabalhadores europeus, não têm uma verdadeira lei para a sua prevenção por oposição ferrenha do patronato europeu! O Stresse, que tem um acordo europeu, preocupa muito os empresários, segundo dizem os inquéritos europeus. Todavia, são poucas as empresas disponíveis para implementar medidas preventivas sérias, para além de panaceias de tipo individual chamadas de «gestão do stresse».

Reivindicar formas coletivas de bem- estar no trabalho

Temos assim um aumento considerável de informação e formação em toda a Europa, nomeadamente no nosso País e um recuo na implementação prática da saúde dos trabalhadores. Temos campanhas de informação e sensibilização anuais, nacionais e setoriais, seminários, congressos, cursos. Temos legislação e alterações á legislação sucessivas. Mas a saúde mental e física no trabalho deixa muito a desejar neste país de precariedade, trabalho clandestino assédio, aumento dos ritmos e horário do trabalho!

A conjuntura social e política é complexa e de profundas clivagens empurrando empresas, sindicatos, governo e inspeção do trabalho para os problemas mais prementes como os despedimentos coletivos insolvências, salários em atraso, cortes diários de direitos sociais. Quase não há tempo para pensar e reivindicar formas coletivas de bem -estar no trabalho. Inclusive a eleição dos representantes dos trabalhadores para a SST nas empresas, figura que tanto custou a conquistar, decorre lentamente ou simplesmente não ocorre! Perante um permanente e profundo mal- estar no trabalho, gerador a prazo de doenças, absentismo e estagnação económica, as inspeções perdem o rumo e os sindicatos apagam incêndios. Bombas sucessivas como as do OE para 2013 não deixam margem para as pequenas empresas investirem na melhoria das condições de trabalho! Este OE é ele mesmo produtor de doença e mal- estar generalizado!

A produção abundante de informação e de legislação corre o risco de desempenhar um papel de ocultação da realidade nua e crua, daquilo que se passa no mundo laboral. Não nos enganemos portanto! A Europa e o nosso país ao debaterem uma nova Estratégia de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho até 2020 devem gizar metas muito concretas tanto no domínio da prevenção e controlo das doenças profissionais como da prevenção dos acidentes de trabalho!





quarta-feira, 21 de novembro de 2012

QUÍMICOS_ perigos e ferramentas de prevenção!

A Agencia Europeia para a segurança e saúde no Trabalho lançou recentemente um novo conjunto de ferramentas que chama a atenção para as alterações da rotulagem das substâncias químicas. Estas ferramentas ajudam os empregadores e os trabalhadores a manusearem as substâncias perigosas com cuidado e a trabalharem em segurança.

Cerca de 15 % dos trabalhadores na Europa referem que lidam diariamente com substâncias perigosas no trabalho. Basta uma única exposição a algumas destas substâncias para prejudicar a saúde dos trabalhadores, com efeitos que podem ir de uma ligeira irritação dos olhos ou da pele até à asma, a problemas dos órgãos reprodutores, malformações do feto e cancro..VER



segunda-feira, 19 de novembro de 2012

TRABALHADORES COM DEFICIENCIA-sofrimento escondido?

«As organizações de trabalho indicam dificuldades em cumprir a lei de contratação de trabalhadores com deficiência. A gestão dos indivíduos com deficiência inseridos no mercado formal envolve articulação entre suas vivências e as demandas desse contexto. Este estudo investigou as vivências subjetivas de deficientes auditivos e deficientes físicos de uma empresa de grande porte no Vale do Paraíba Paulista, em 2010.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa por meio de seis estudos de casos, utilizando-se entrevistas, cuja análise de conteúdo foi feita à luz da Psicodinâmica do Trabalho. Os resultados apontaram aspectos de sofrimento no trabalho oriundos do desgaste físico ou psíquico e da falta de reconhecimento no trabalho, que reativam estratégias defensivas frente às situações adversas, como a concepção de deficiência vigente nesse contexto.
Como aspectos de prazer, estar empregado gera autonomia e senso de competência. Conclui que as vivências de sofrimento desses deficientes sobrepõem-se às de prazer no trabalho e que a visão de deficiência que prevalece dificulta seu crescimento profissional e uma legítima inclusão ao trabalho. Sugere um melhor equacionamento dos processos de gestão na organização, considerando a visão desses trabalhadores, para a ressignificação das concepções de deficiência, o efetivo cumprimento da lei e ainda minimizar os riscos à sua saúde mental.»Ver artigo



sexta-feira, 16 de novembro de 2012

PARA ALÉM DA GREVE GERAL!

Esta greve geral merece ser refletida a vários níveis. Em primeiro lugar foi um ato de grande coragem! Compreendo os companheiros que não fizeram greve no setor privado por medo de ficar sem emprego! Compreendo menos, embora respeite, os trabalhadores do setor público que não fizeram greve. Dinheiro e falta dele? É um problema transversal, de toda a gente que trabalha e não tem aumentos e a alguns até lhe cortam o salário. Não se acredita nos efeitos da greve? Não são imediatos e na Função Pública são mais políticos e psicológicos!

Em segundo lugar esta greve ocorreu numa primeira grande articulação das organizações sindicais europeias anunciando futuras lutas concertadas e vitoriosas! Está em causa a Europa e o seu projeto democrático e social! A nossa luta é justa e necessária!O movimento sindical europeu ou ganha esta batalha ou passará por uma grande crise!

Em terceiro lugar os confrontos na Assembleia da República não devem ser desvalorizados porque para muita gente menos informada estes confrontos ficam ligados a «Greve Geral» e a «CGTP». Como é óbvio esta visão e os respetivos efeitos políticos e psicológicos não interessam nada ao sindicalismo nem á democracia. Para muitos cidadãos que viram televisão naquela noite o País estava a arder e imaginaram o caos! Daí que seja importante definir o que são verdadeiros aliados nas lutas sociais e os que apenas querem o confronto com a polícia para as televisões ampliarem e até ligarem á ideia de greve geral!

Os movimentos sociais, tal como sindicalismo, têm objetivos e estratégias de transformação das relações sociais, culturais e políticas do capitalismo que, em muitos aspetos, nos explora em conivência com o Estado. O confronto com a polícia não é o objetivo! Pode acontecer pelo facto de esta nos impedir ou agredir no exercício dos nossos direitos. Os meios para exercer a violência que o estado possui não podem ser usados sobre os cidadãos manifestantes, salvo se estão em causa os direitos á integridade física e psíquica de outros cidadãos, dos seus bens e dos bens públicos.

Finalmente saliento que a CGTP está a dar prioridade á luta de rua marcando manifestações sucessivas! Esta estratégia também tem os seus riscos! Desgaste dos quadros e descuido da organização sindical nos locais de trabalho! Levada ao extremo transformaria a Central Sindical numa espécie de tropa de choque para derrubar o governo! A médio prazo teríamos um movimento sindical agónico e ainda mais em crise! Entendo que a conjuntura é propícia do «agora ou nunca» perante o pior governo de sempre! Mas o equilíbrio mesmo neste momento é fundamental!

terça-feira, 13 de novembro de 2012

PALCO DAS LUTAS SOCIAIS!

Atualmente o eixo Santarém-Lisboa-Setúbal é o grande palco das lutas sociais em Portugal! O eixo Braga-Porto-Aveiro, embora ativo, fica ainda longe do ativismo da grande região lisboeta. Esta atividade intensificou-se em 2012 com o aprofundamento do memorando da austeridade da Troika (FMI, BCE e CE) que fez crescer o desemprego a níveis nunca vistos nas décadas recentes e empobreceu mais de dois terços da população ativa e reformada!

Nos últimos dois anos cresceram como cogumelos na região lisboeta os movimentos sociais, uns mais espontâneos do que outros, convocando manifestações, concentrações e diversas ações de contestação á Troika. Diversos coletivos de cariz libertário ganharam ânimo, mobilizando segmentos de jovens urbanos descontentes com a situação social e política. Alguns destes movimentos e coletivos possuem ligações internacionais na Europa e noutras partes do mundo.

Aliás, uma das características destes movimentos e coletivos é mobilizarem camadas de jovens urbanos com trabalhos precários ou desempregados, alguns oriundos das classes medias empobrecidas urbanas e suburbanas que não têm nada a perder.Com uma cultura rebelde procuram dar autonomia aos seus movimentos, embora reconheçam nos sindicatos e partidos, em particular na esquerda, os seus aliados táticos, na medida em que estes também mobilizam gente com baixos salários oriundos do privado e do público, sindicalistas, enfim, trabalhadores altamente afetados pela crise como os das empresas públicas, portos e autarquias.

Alguns destes movimentos sociais também são animados por militantes partidários e de outras organizações políticas. Mas estes sabem que o sucesso destes movimentos sociais está na sua autonomia e agenda política própria. São uma componente fundamental da participação democrática e não se acomodam aos ritos formais da democracia representativa , corroída pela corrução e por um enorme fosso entre representantes e representados!

Outro aspeto importante destes movimentos é a sua linguagem e radicalidade. Usam palavras de ordem própria, cartazes de todo o tipo e pouco uniformizados como é notório nas manifestações tradicionais dos sindicatos. Normalmente gostam do confronto com a polícia, a cara imediata do adversário contra quem lutam-o capital. A Assembleia da República é o local privilegiado de concentração e confronto com o «poder».

Caso a situação social venha ainda a regredir mais é muito possível um fortalecimento destes coletivos e movimentos bem como a sua expansão a outros locais do País. Fundamental é também a sua capacidade de se credibilizarem e agregarem pessoas de todas as idades e não apenas de jovens. A radicalidade exigida pela situação não deve privilegiar a mera ação e o confronto com as autoridades. É necessário apresentar sempre alternativas e soluções para os problemas.

A evolução da aliança destes movimentos e coletivos com o movimento sindical será determinante para o sucesso das lutas sociais no país, tendo como objetivo impedir a destruição das nossas conquistas sociais e da liberdade! A Greve Geral de amanhã, dia 14 de Novembro, é um elo de ligação e mobilização entre estes movimentos e o movimento sindical. A nível nacional e europeu. A maturação deste movimento em toda a Europa é um grande desafio!



quarta-feira, 7 de novembro de 2012

SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Estudo de vários autores publicado recentemente pela revista«DOCUMENTS POUR LE MÉDECIN DU TRAVAIL» faz o ponto de situação, numa boa síntese, das relações entre as condições de trabalho e a nossa saúde, nomeadamente no que respeita ás doenças cardiovasculares,lesões músculo-esqueléticas, saúde mental, stresse crónico e afeções imunitárias.VER

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

DESAFIOS DO SINDICALISMO EM TEMPOS DE CRISE!

Os sindicatos estão perante desafios enormes no quadro da atual crise do capitalismo internacional. Os desafios maiores são o desemprego galopante a nível mundial e a precariedade que conduz á pobreza milhões de trabalhadores. Mas existem outros desafios tremendos como é o caso da destruição do Estado Social em vários países na Europa no âmbito da crise do euro. Neste quadro urge responder á desfiliação sindical e descredibilização que afeta não apenas os políticos mas também os sindicalistas.

De forma breve podemos apontar alguns desafios imediatos a que os sindicatos terão que responder relativamente á desfiliação sindical:

A dessindicalização é devida ao desemprego, á falta de dinheiro, ao medo, á descrença e á credibilidade sindical. Nos últimos tempos a dessindicalização é bastante forte em alguns setores de atividade.

Neste sentido seriam necessárias algumas medidas com destaque para a eventual diminuição das quotas sindicais, melhores serviços jurídicos, uma maior proximidade dos dirigentes sindicais aos locais de trabalho e a uma maior dinâmica sindical nas empresas e serviços. Dada a limitação de quadros, vários locais de trabalho são contatados por sms,s e não têm delegados sindicais há muitos anos. Seria necessário dar uma maior importância á formação sindical, dignificando-a e fazer com que a mesma fosse reconhecida com estatuto de formação profissional!

Formação ao nível nomeadamente da legislação laboral para que os trabalhadores tivessem uma maior informação no domínio dos direitos laborais! A ignorância neste domínio é confrangedora e nefasta para a luta reivindicativa e para a emergência de ativistas sindicais!

Seria necessário igualmente rever algum discurso sindical escrito em geral pouco esmerado, repetitivo e demasiado conotado partidariamente!

Por outro lado o movimento sindical deve estudar formas de prestação de serviços aos seus associados. O sindicalismo reivindicativo não é incompatível com a prestação de serviços aos associados para que estes vejam outras utilidades em estarem sindicalizados. O sindicalismo é um movimento de massas, é uma organização dos trabalhadores, se possível de todos os trabalhadores!

Quanto á credibilização o problema tem a ver com a transparência e a democraticidade das organizações! Dar mais poder aos associados e menos decisões de cúpula, nomeadamente nas decisões sobre as lutas que se fazem!

O provável futuro Secretário -Geral da UGT, Carlos Silva, mostrou-se recentemente preocupado com algumas destas questões e, ainda, com a ligação dos sindicatos aos movimentos sociais. Eis uma reflexão pertinente e obrigatória! Os sindicatos não devem ter medo de perder a sua identidade! A realidade não para e os trabalhadores ou apostam nos seus sindicatos ou criam outras organizações. Os sindicalistas profissionais que se cuidem….

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

DADOS SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PORTUGAL!

O Departamento de segurança e saúde no trabalho da UGT acaba de publicar no seu blogue um trabalho muito útil sobre as condições de SST em Portugal a partir dos dados recolhidos no quinto inquérito europeu sobre as condições de trabalho.

«O questionário abrangeu questões de vária natureza, desde o emprego precário, a estilos de liderança, à participação dos trabalhadores, bem como questões sobre o contexto profissional geral, designadamente no que toca ao tempo de trabalho, à organização do trabalho, aos salários. Igualmente as matérias relativas aos riscos para a saúde relacionados com o trabalho, aos fatores cognitivos e psicossociais foram objeto de atenção.VER




sexta-feira, 26 de outubro de 2012

CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS-proteger melhor os trabalhadores europeus!

No dia 4 do presente mês de Outubro os ministros europeus de Assuntos Sociais chegaram a um acordo informal sobre a revisão da legislação europeia relativa á proteção dos trabalhadores expostos aos campos eletromagnéticos (telemóveis computadores e outro equipamento nomeadamente de saúde).
O compromiso não integra as reivindicações dos sindicatos sobre os efeitos a longo prazo sobre a saúde huma destes campos eletromagnéticos!Ver

terça-feira, 23 de outubro de 2012

GREVE GERAL !

A CGTP está marcar pontos em termos sindicais e políticos! Depois de boas manifestações sindicais apontou uma Greve Geral para 14 de Novembro! Esta proposta já era esperada após o conhecimento das novas e brutais medidas de austeridade para 2013 a incluir no respetivo orçamento!

Perante esta iniciativa da CGTP a UGT não soube reagir á altura acusando a primeira de «sectária e divisionista». Resta agora que alguns sindicatos da UGT, nomeadamente na Função Pública, marquem também greve nesse dia como, aliás, alguns já o deram a entender! Será que a UGT vai continuar a arrastar penosamente um acordo várias vezes espezinhado pelo governo? São muitos os que se interrogam sobre o comportamento desta Central! A última Greve Geral conjunta não correu bem? Mas se fosse levada a cabo uma avaliação independente a UGT não estaria isenta de culpas.

Numa importante e concertada ofensiva internacional, consegue-se que as principais centrais sindicais espanholas (UGT, Comissiones e USO) marquem também uma Greve Geral para 14 de Novembro. Uma iniciativa inédita que vem dar força á greve portuguesa e levar mais longe o eco das lutas na Península Ibérica! Como ainda não bastasse, e para gaudio da delegação portuguesa da CGTP, a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), na reunião do seu Executivo de 17 de outubro marca para esse mesmo dia uma Jornada de Luta para toda a Europa! O que vai acontecer no dia 14 de Novembro poderá ser o embrião de uma futura Greve Geral Europeia!

Por outro lado, a CGTP tem evoluído no relacionamento com os movimentos sociais e associações de trabalhadores que não têm caráter sindical como os trabalhadores precários e os organizadores das manifestações autónomas que tiveram a maior expressão no 15 de Setembro. Como articular as ações de rua de forma coordenada mantendo a expressão autónoma, mas convergente, na contestação das políticas de austeridade e de destruição do Estado Social? Os movimentos sociais exprimem aspirações e expressões próprias. Os sindicatos, por sua vez, também têm uma história, organização e estratégia próprias! Existe espaço para todos! Todos somos necessários!

O combate que se leva a cabo neste momento é histórico  exige o máximo de convergência para mudar a relação de forças sociais, impedir que o capitalismo financeiro destrua as nossas sociedades democráticas e aquilo que gerações inteiras levaram a construir com trabalho, suor e lágrimas!

terça-feira, 16 de outubro de 2012

SUICÍDIO NO TRABALHO-estudo de caso!

Estudo de investigadores brasileiros:

«As empresas vêm presenciando o suicídio de seus empregados, atribuído, de acordo com Dejours e Bègue (2010), às consequências negativas das novas organizações do trabalho. Com base no estudo de óbito de trabalhador bancário, o foco desteartigo é avaliar se o trabalho poderia ser um dos fatores relacionado à decisão de cometer-se o suicídio.

Avaliou-se o significado qualitativo da morte sob o ponto de vista do irmão do suicida (ambos colegas de trabalho durante mais de 20 anos), entrevistado em 2009. Visto que esse tipo de análise produz volume significativo de dados sobre o fenômeno pesquisado, estes foram processados e analisados por meio de análise categorial. O bancário trabalhava na empresa havia três décadas e morreu em meados de 2000, faltando um ano para aposentadoria, após a esposa requerer o divórcio.

O trabalho foi o contexto para compreender o processo que o conduziu à ruína familiar, à exasperação psíquica e, por fim, à morte. O caso não envolveu assédio moral, já que se tratava de empregado muito bem conceituado, mas de patologia associada à servidão voluntária, patologia essa cada vez mais estimulada como símbolo de sucesso. No ambiente de trabalho, problemas conjugais foram os fatores atribuídos como causa maior do suicídio, mais conveniente como forma de eximir responsabilidades perante o infortúnio, transferindo somente ao sujeito a culpa por conflitos pessoais ou desordens psíquicas.»ver

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

TRABALHAR NO ESTRANGEIRO-Previna-se!

São cada vez mais os portugueses que, perante a crise e o desemprego, procuram trabalho no estrangeiro!É lamentável e preocupante que Portugal,mais uma vez na sua História, não seja futuro para os seus cidadãos.Emigrar é um direito mas também quase sempre uma necessidade de procurar trabalho!

Caso pense em ir trabalhar para o estrangeiro é importante assegurar-se de que não irá ser vítima de pessoas sem escrúpulos ou de redes mafiosas que enganam e exploram as pessoas inocentes que estão disponíveis.
Prepare-se antes de partir.Uma boa informação é essencial nessa preparação.Veja esta brochura que é uma pequena ajuda.Ver

terça-feira, 9 de outubro de 2012

TRABALHADORES DOMESTICOS!

Nos próximos dias vão reunir em Lisboa(11 e 12) peritos de toda a Europa convocados pela Organização Internacional do Trabalho para debaterem a inspeção do trabalho e o setor do trabalho doméstico. Representantes dos governos e das principais organizações de trabalhadores e patrões estarão neste fórum regional da OIT para estabelecerem metodologias adequadas para a promoção do trabalho digno neste setor laboral!

Na última Conferencia Internacional do Trabalho, em Junho passado, aquela organização internacional aprovou a Convenção nº189 estipulando normas mínimas para este tipo de trabalho realizado de modo especial pelas mulheres e imigrantes. Nos países em desenvolvimento este tipo de trabalhadores são uma importante fração do mundo do trabalho, entre 4 a 10%, enquanto nos países industrializados pode chegar aos 2,5 a 3%.

Sendo um trabalho exercido na maioria dos casos no domicílio do patrão os trabalhadores domésticos não são considerados iguais aos outros trabalhadores em muitos países, e são frequentemente alvo de discriminação salarial, assédio moral e sexual! Em algumas regiões do globo o trabalho doméstico é sinónimo de trabalho escravo!

Em Portugal as trabalhadoras e trabalhadores domésticos nunca foram considerados como trabalhadoras iguais aos outros! Em 1980 estabeleceu-se com o DL nº508/80 um regime específico regulador do contrato de trabalho doméstico. Ainda era um estatuto discriminatório mas já era um avanço face á situação anterior, graças á democracia e á luta do Sindicato das Trabalhadoras do Serviço Doméstico, criado a seguir á Revolução de 25 de Abril de 1974.Este sindicato, criado por militantes jocistas e defensores do sindicalismo autónomo da Base-Fut, fundou, inclusive, cantinas populares e cooperativas em Lisboa e Porto de prestação de serviços domésticos visando no futuro retirar as trabalhadoras do domicilio patronal! Este sindicato foi mais tarde integrado no atual Sindicato dos Trabalhadores de Vigilância e Limpeza da CGTP.

Em 1992 pelo DL nº235/92 foram realizadas outras aproximações ao regime geral dos outros trabalhadores, nomeadamente no capítulo da segurança e saúde no trabalho. Em 2004 foi uniformizado o salário mínimo igual ao dos outros trabalhadores.
A acção da inspeção do trabalho é fundamental para promover as condições de trabalho dignas.Não se pode limitar, porém a uma mera informação.São necessárias estratégias de informação e inspeção para combater a exploração do trabalho neste setor!Guia dos direitos

terça-feira, 2 de outubro de 2012

AS EMPRESAS E O RISCO PSICOSSOCIAL!

A maioria das empresas europeias continua a não dispor de procedimentos com vista a gerir o stresse no local de trabalho e outros riscos de natureza psicossocial, apesar da ameaça crescente que estes representam para os trabalhadores na Europa.

Esta situação é analisada em dois novos relatórios da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), que se debruçam sobre as razões pelas quais 74% das empresas europeias continuam a não dispor de procedimentos com vista a lidar com o stresse, quando 79% dos diretores na UE estão preocupados com o stresse no trabalho e 40% com o assédio e a violência no local de trabalho.Ver mais...



quinta-feira, 20 de setembro de 2012

SAÚDE NO TRABALHO NAS ESCOLAS!

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), juntamente com o Consórcio Napo, apresenta um novo projeto destinado a introduzir conhecimentos básicos sobre segurança e saúde a alunos do primeiro ciclo.

A iniciativa "Napo para professores" disponibiliza a estes profissionais uma variedade de material didático on line.
Pensados para crianças entre os 7 e os 11 anos de idade, os recursos baseiam-se na personagem de animação Napo, que ajuda a espalhar a mensagem da segurança e saúde no local de trabalho de uma forma simples e cativante.
Os planos de aulas, descarregáveis gratuitamente, abrangem temas que os alunos do primeiro ciclo provavelmente identificarão em casa e na escola, incluindo sinais de segurança, riscos para a pele e para as costas, bem como a identificação de riscos e perigos.Ver


segunda-feira, 10 de setembro de 2012

CONGRESSOS,ALTERNATIVAS E A TROIKA!

Tudo menos a passividade!A oposição ás políticas injustas deste Governo tem que ser total.No entanto o que se passa no espaço das esquerdas não entusiasma.Análises sobre a situação não faltam.Analistas de qualidade também não.Congressos a lembrarem os da «antiga oposição» não fazem mal a ninguém...mas é mais do mesmo!Debates inflamados ou mais teóricos, enfim, os mesmos protagonistas que irão ter mais televisão se esta achar mediático.Até as reservas dos partidos de esquerda ás iniciativas  de cidadãos são sempre do mesmo teor.Ninguém quer que o seu palco seja ocupado por outros e há os que aproveitam estes palcos para se lançarem ou relançarem políticamente!
 
Perante a situação presente do nosso País, sob o controlo de instituições financeiras, a esquerda política e social terá que fazer um grande esforço para criar uma alternativa de governação sustentada socialmente.Já não tem muito tempo perante o vendaval que este governo está a gerar podendo mudar para sempre o modelo de sociedade no nosso país.Nessa alternativa os partidos de esquerda serão os motores fundamentais ou não haverá alternativa dentro do atual regime.Essa alternativa pode ser gerada a partir da mobilização para eleger um Presidente da República e através de um compromisso político tendo por base um programa de governação para 4 anos.
 
Efetivamente a situação e a falta de esperança é tão grande que a direita se sente relativamente á vontade enquanto a esquerda se mantiver nesta situação de divisão e  até de antagonismo.No entanto, a construção de um compromisso amplo á volta de um novo estado social, reequilibrio nas relações do trabalho,defesa da educação pública e do SNS poderiam relançar a esperança da maioria dos cidadãos portugueses.
 
Um compriomisso sério com promessas passíveis de concretizar!Sabemos que nãos seria fácil dada a situação financeira do país.Um compriomisso com os trabalhadores e suas organizações na medida em que não seria possível satisfazer todas as justas reivindicações na primeira legislatura.
 
Sabemos que a oposição da direita e dos grandes empresários a um tal governo seria dura, em particular na comunicação social.Sabemos que teria que existir um grande apoio de rua, do povo organizado e uma forte luta ideológica.Mas seria assim possível travar esta vertigem em que nos encontramos, no final da qual mal nos lembraremos de Abril!
 
Se o PS e o PCP recusarem tal caminho também ficarão mal na História portuguesa pois sem eles não será possível uma República solidária, coesa e democrática em Portugal.

domingo, 9 de setembro de 2012

ESPAÇOS CONFINADOS-A morte espreita!

«Cinco pessoas morreram e três ficaram feridas, este sábado, devido a inalação de gases, num poço em Vilela Seca, no concelho de Chaves. Dois dos feridos foram transferidos, de helicóptero, para Matosinhos.»Uma tragédia que enlutou o Norte transmontano!

Mais uma caso de acidente grave em espaços confinados como poços e cubas na agricultura.Ocorrem com demasiada frequencia em Portugal e exigem uma maior informação e formação dos trabalhadores e patrões.
Neste sentdio a Autoridade para as Condições do Trabalho organiza este ano uma campanha de promoção das condições de trabalho que tem como objetivo alertar para este facto.
É fundamental saber quais os riscos existentes em trabalhos nestes locais e quais os procedimentos a pôr em marcha para eventual socorro de modo a evitar estas tragédias.Ver
 
 
 
 
 
 
 

terça-feira, 4 de setembro de 2012

SAÚDE MENTAL!

O meio de trabalho pode ter uma influência enorme na saúde mental dos trabalhadores. Esse facto tem motivado um crescente interesse dos investigadores e das instituições ligadas às condições de trabalho em todo o mundo. A prevenção dos riscos psicossociais está hoje no centro desta estratégia.

O site da higiene e segurança no trabalho do Canadá (CCHST) tem neste momento na homepage um espaço específico para a saúde mental onde se poderá ter acesso a informação em francês e inglês sobre a matéria! Hoje, mais do que nunca, é necessário abandonar a conceção tradicional da segurança e higiene no trabalho e avançar para uma abordagem mais integrada e global que inclui a saúde mental dos trabalhadores e gestores.Ver

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

PEDIDOS DE LAY-OFF AUMENTAM!

 Em 2012 aumentaram de forma preocupante os pedidos de lay-off em relação a 2011.Com efeito, este ano a ACT já registou 149 pedidos abrangendo 2.772 trabalhadores, contra os 43 pedidos em 2011 que abrangeram, por sua vez, 3.772 trabalhadores. Os setores mais afetados são a industria têxtil, o comércio, a industria de produtos metálicos e material elétrico e a cerâmica.

Lay-off consiste numa redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo devido a:

- Motivos de mercado;

- Motivos estruturais ou tecnológicos,

- Catástrofes ou outras ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa;

Desde que tais medidas se mostrem indispensáveis para assegurar a viabilidade económica da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

Trata-se de procedimento no âmbito da competência do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social da área onde as empresas têm a sua sede ou estabelecimento em que foi aplicada a medida.

O legislador laboral introduziu importantes alterações no regime aplicável à suspensão ou redução da laboração em situação de crise empresarial com a 3.ª revisão do Código do Trabalho, nos termos da Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, a saber:

- A empresa que recorra ao lay-off tem de ter a sua situação regularizada perante o fisco e a segurança social, salvo quando se encontre em situação económica difícil ou em processo de recuperação de empresa.

- Disponibilização, para consulta pública, dos documentos contabilísticos e financeiros que fundamentam a adoção da medida

- O processo de informação e negociação passa a ser regulado por portaria

- Comunicação a cada trabalhador: 5 dias após comunicação aos representantes dos trabalhadores

- Início do lay-off: 5 dias após comunicações ou imediatamente, em caso de impedimento à prestação de trabalho ou em caso de acordo

- Possibilidade de prorrogação da medida

- Durante o lay-off o empregador, além de outros deveres:

a) Tem de pagar pontualmente a compensação retributiva bem como o acréscimo a título de formação profissional

b) Está proibido de cessar contratos de trabalho abrangidos pela medida (salvo comissões de serviço, a termo ou justa causa), bem como nos 30 ou 60 dias seguintes, consoante a sua duração seja < ou > 6 meses, sob pena de devolução dos apoios recebidos relativamente ao trabalhador cessante.

- A compensação retributiva é assegurada em 30% pelo empregador e 70% pela segurança social (a segurança social paga ao empregador e este a totalidade ao trabalhador).

Se o trabalhador frequentar formação profissional adequada à sua valorização, o empregador e o trabalhador têm direito a 30% do IAS, em partes iguais.





terça-feira, 28 de agosto de 2012

NOVA LEI REGULA PROFISSÃO DE TÉCNICOS DE SST!

Foi hoje publicada a nova lei nº42/2012 de 28 de Agosto que estabelece os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e saúde no trabalho e de técnico de segurança e saúde no trabalho.
O diploma que revoga a lei nº110 de 2000  estabelece as formas de exercícicio, certificação e formação destes profissionais que são de importancia primordial para a implementação da prevenção dos riscos profssionais e promoção da saúde no trabalho.Ver diploma

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

OS POLÍCIAS SÃO TRABALHADORES!

Nos últimos dias mais uma vez foram notícia as condições de higiene e segurança dos polícias! Dormitórios com o teto degradado e humidade nas paredes e infestação de insetos entre outras situações que as respetivas associações sindicais, nomeadamente a ASPP, já denunciou publicamente e na Organização Internacional do Trabalho! Queixam-se ainda da situação de algumas camaratas em diversos locais e unidades sem as condições necessárias de salubridade e segurança.

Sendo na sua essência trabalhadores de serviço público os polícias não são, todavia, abrangidos pela legislação de segurança e saúde no trabalho que se aplica a todos os outros trabalhadores. Para agravar a situação a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),que pode fiscalizar as condições de segurança e saúde na administração pública, não abrange os setores militarizados e a polícia.

Existe assim uma necessidade urgente de legislar no sentido de resolver estas questões. Estabelecer de forma clara que a legislação comunitária e nacional de segurança e saúde se aplica, com as devidas adaptações, na polícia, forças militarizadas e forças militares, instituindo simultaneamente qual a entidade fiscalizadora competente.

Mantendo-se esta situação de atentado às condições de trabalho, muito comum na Administração Pública, é legítima a reclamação, pois os polícias e militares são trabalhadores ao serviço do estado democrático, ou seja dos cidadãos. Neste sentido nunca poderão ser discriminados!

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

MINEIROS DE MARIKANA!

Os mineiros da África do Sul, em particular os das minas de platina, têm um dos trabalhos mais duros do mundo em termos de condições de trabalho! Muitos trabalham como perfuradores ganhando cerca de 473 euros por mês!

Para melhorar os seus salários entraram em greve exigindo aumentos e melhorias nas suas vidas a uma empresa (Lonmim) que paga de forma milionária aos seus gestores, diretores, guarda-costas e capatazes! Houve lutas entre mineiros e organizações sindicais, chegou-se a matar num país onde, por vezes, se torna banal matar! Mas, desta vez a violência mais grave veio da própria polícia que fez um massacre com a morte de 34 grevistas! Destas mortes não estão isentos de culpas nem os polícias, nem os sindicatos e muito menos o partido do governo, o ANC! Que dirá Mandela?

De facto, quando no governo estão os da sua cor política são muitos os sindicalistas que se tornam negociadores, adiando, por vezes, o que não se pode adiar por mais tempo! As análises políticas sobrepõem-se às reivindicações sindicais, os interesses do poder relativizam os interesses de classe! Os antigos companheiros são considerados radicais, fazendo o jogo da oposição! A cantilena é sempre a mesma em todos os lugares! Os mineiros de Marikana sofreram com estas análises!

Por outro lado, quando se está no poder, mesmo sendo um poder progressista e com uma história de luta como é o caso do ANC, vem a sedução do ouro, dos palácios e gabinetes. Perde-se a lucidez e qualquer reivindicação aparece como jogo da oposição, mesmo, por vezes, uma reivindicação de antigos companheiros de luta! Esquecem-se promessas e principalmente adia-se a distribuição da riqueza em nome do realismo! A cantilena do poder é sempre a mesma! Os mineiros de Marikana sofreram com esta realidade!

E depois temos o capital, aqui o capital da platina, que ganha milhões com aquilo que se extrai com tanto sofrimento da terra! Desses milhões apenas uma muito pequena parcela vai para os mineiros! Queriam mais? Levam balas! Do capital nada se pode esperar. Os mineiros de Marikana sofreram desta realidade- o capital manda mais!

Todos os intervenientes falharam! Mas a morte destes bravos mineiros não foi em vão certamente. É pena que aquele grande País tenha que juntar á sua longa história de sangue e de mártires mais um capítulo tão vergonhoso!

CENTRO DE RELAÇÕES LABORAIS! PARA QUE TE QUERO?

Materializando um comprimisso de 1966, no âmbito da concertação social, foi publicado hoje o decreto-lei que cria o Centro de Relações Laborais (CRL) que tem por missão apoiar a negociação coletiva e assegurar o acompanhamento da evolução do emprego.
É curioso ser criado agora est órgão tripartido num momento em que se atravessa a maior crise na negociação coletiva e no emprego de que há memória na história democrática!
Poder-se-ia dizer que agora, mais do que nunca, será necessário um órgão que dinamize as relações coletivas de trabalho e o emprego.As imposições do governo e da Troika na legislação laboral conduzem a um enfraquecimento da contratação coletiva e do reforço do contrato individual e precário!
Então, não é contraditória esta política de agora se instituir um órgão tripartido que tem por missão valorizar aquilo que o governo desvaloriza na prática e na lei?Claro que sim!Todavia ,analizando o diploma que institui o CRL vemos com clareza que não passará de um órgão fantasma!Não tem meios e não tem estrutura executiva substancial!Será que os parceiros sociais estão com vontade de dar corpo ao CRL, um órgão técnico, quando algumas questões políticas fundamentais continuam por resolver?

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO(Síntese)!

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) publicou no seu site uma síntese comparada das alterações ao Código do Trabalho no âmbito da Lei nº 23/2012 de 25 de Junho.
O documento tem  a vantagem de nos mostrar como era no anterior regime e no atual após a aprovação da polémica lei que veio materializar um conjunto de mudanças que altera profundamente a relação de forças nas empresas em desfavor dos trabalhadores, retirando direitos laborais importantes.Ver

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

EMIGRANTES!

Em Agosto temos festas por todo o Norte de Portugal!É o mês mais esperado para o regresso dos emigrantes, os «franceses»,que vão reencontrar as famílias e participar na festa da terra!No largo da aldeia, antes da missa, aparece o Zeca, o que está em França a trabalhar na agricultura seis meses, o Tó Manel que vem da Alemanha e o Zé Maria que trabalha como engenheiro informático na Dinamarca!Gerações diferentes de emigrantes que regressam por alguns dias para respirar o ar da serra, beber o vinho cultivado pelos mais velhos,cheios de reumatico e de frio nos invernos rigorosos do interior.
O encontro mais esperado é no café da tia Alice onde se fazem as contas dos dias que faltam para o regresso ao trabalho, se jogam cartas e damas e se bebem copos de tinto e cervejas.Os meses de trabalho em terras estrangeiras, sim claro, na Europa, que agora vive dias de angústia  para quem trabalha, sejam portugueses, franceses ou italianos.
No dia da Festa não faltam os encontros de amigos e familiares.À noite temos as bandas para a malta mais nova e para os mais velhos temos a filarmónica, agora acantonada á missa cantada e á procissão da Senhora que passa pela rua principal perante o olhar piedoso dos mais velhos e a indiferença respitosa dos mais novos.A gastronomia é uma verdadeira deusa, bem como a cerveja e o vinho tinto da região, agora em crise para a maioria dos pequenos agricultores, dado o garrote com que sobrevive a maioria das adegas cooperativas.
Espalhados por toda a Europa e por todo o mundo os portugueses não perdem a sua identidade.Mesmo os que já vivem há muito noutros países não deixam de visitar a sua terra e os seus parentes e amigos.Ao som da banda, no arraial da noite,há quem dance e quem não levante o pé.Todos estão com os olhos brilhantes unidos numa irmandade que não quebra, apesar dos anos e os milhares de quilómetro que amanhã os vão separarar.Vamos dançando malta que os tempos que estão para vir não serão nada fáceis!