quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

SINDICALISMO EUROPEU NA ENCRUZILHADA (III)

Mas tem o sindicalismo europeu capacidade para sair das encruzilhadas do presente, algumas das quais abordadas nas crónicas anteriores? Poderá a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) contribuir para superar favoravelmente esta situação de degradação social e política na UE e no mundo? Poderá passar á ofensiva contra este “novo capitalismo” que tem a precariedade, a globalização e o “pensamento único” como elementos essenciais?

O quadro não é, de facto, risonho! Pelo contrário! Todavia, não se pode continuar a trabalhar como se o capitalismo europeu e mundial não tivesse mudado nas últimas décadas e não fosse necessário gizar um outro caminho.
Tem a CES condições internas para uma outra estratégia de mobilização dos trabalhadores e de confronto com a as políticas neoliberais da maioria dos governos, comissão europeia e patronato?
A resposta é, ainda não! É necessário um maior distanciamento político e ideológico(ruptura) relativamente ao pensamento da Comissão. Antes de mais nada é preciso deslegitimar de forma mais clara o pensamento único que advoga a desregulação e a flexibilidade como novo paradigma das relações laborais na UE e no mundo. Não é verdade que a flexibilidade e desregulação criem mais emprego....criam sim, mais emprego sem direitos!

Alguns documentos da CES quase parecem escritos pelos escribas comunitários! Existe uma espécie de retórica comunitária que é partilhada pelas instituições e por muitos sindicalistas!
Os sindicalistas mais combativos da CES não conseguiram até agora virar a situação. Também não conseguiram mudar a orientação da confederação que continua numa de negociação a todo o custo, evidenciando assim a sua debilidade! A negociação em determinados momentos não é mais do que submissão! Só como interlocutores fortes se pode negociar, caso contrário a negociação é sempre a dominação de um dos “parceiros” negociadores! Ora, o diálogo europeu, no actual contexto, está claramente inquinado!

São os montantes das subvenções comunitárias um entrave, um ópio? A Confederação e as centrais nacionais já não podem sustentar a burocracia sindical sem esses milhões de euros? É tempo de se reflectir sobre esta magna questão! Sindicalismo preso pelo bolso não é sindicalismo! A Comissão não abrirá mais os cordões à bolsa pelo facto do “bom comportamento” da CES.

Claro que a CES tem ainda outras vulnerabilidades. Diferentes concepções sindicais, diferentes países com diferentes histórias! Mas também aqui está uma parte do seu potencial! Neste momento mobiliza quase cem por cento do sindicalismo europeu e tem representantes nas mais importantes multinacionais.

Todavia , cada central sindical tem que ultrapassar nacionalismos serôdios, sem sentido num mudo globalizado. Uma nova dinâmica de internacionalização sindical e de alianças é essencial nos dias de hoje, perante as características do “novo” capitalismo, como veremos na próxima crónica.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

MENOS FERIADOS?SÓ PODE SER PROVOCAÇÃO!

"A Associação Empresarial de Portugal defende a redução do número de feriados, como forma de combater a crise e o desemprego, a começar pelo 1o de Dezembro, que celebra a autonomia do país face a Espanha. Os empresários já fizeram as contas e afirmam que Portugal tem mais dois feriados do que a média da UE. A AEP defende "um esforço colectivo", numa altura em que está em causa "a sobrevivência dos postos de trabalho". Em 2010 haverá quatro pontes e 5 feriados ao fim-de-semana."

NOTA:Só pode ser provocação!Os patrões de Portugal andam numa de provocação.Não pretendem o diálogo social como se apregoa...Foi a provocação do salário mínimo e agora apresentam esta!Numa altura em que se pede aos trabalhadores para aceitarem menos trabalho ou para suspenderem o trabalho estes aparecem com esta proposta!É caso para pensar!

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

TRABALHOS DE RISCO ELEVADO: O que diz a lei!

No desenvolvimento das respectivas actividades profissionais, os trabalhadores encontram-se expostos a determinados factores de risco que podem ter influência, quer na saúde, quer na integridade física.

Tratando-se da execução de determinadas tarefas, a exposição aos respectivos riscos profissionais poderá ter consequências mais gravosas, pelo que, nestes casos, haverá que abordar a protecção dos trabalhadores relativamente aos factores de risco de forma ainda mais aprofundada.

A Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro considera de risco elevado as seguintes actividades:
Consideram-se de risco elevado:

-Trabalhos em obras de construção, escavação, movimentação de terras, túneis, com riscos de quedas de altura ou de soterramento, demolições e intervenção em ferrovias e rodovias sem interrupção de tráfego;
-Actividades de indústrias extractivas;
-Trabalho hiperbárico;
-Actividades que envolvam a utilização ou armazenagem de quantidades significativas de produtos químicos perigosos susceptíveis de provocar acidentes graves;
-Fabrico, transporte e utilização de explosivos e pirotecnia;
-Actividades de indústria siderúrgica e construção naval;
-Actividades que envolvam contacto com correntes eléctricas de média e alta tensão;
-Produção e transporte de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos, ou a utilização significativa dos mesmos;
-Actividades que impliquem a exposição a radiações ionizantes;
-Actividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução;
-Actividades que impliquem a exposição a agentes biológicos do grupo 3 ou 4;
-Trabalhos que envolvam risco de silicose.

Nota:Existem hoje diversas actividades de risco elevado, nomeadamente ao nível mental que não estão ainda contempladas na legislação comunitária.Esta questão ainda é vista numa perspectiva tradicional da época industrial!

domingo, 20 de dezembro de 2009

SINDICALISMO EUROPEU NA ENCRUZILHADA (II)

Qual a grande encruzilhada afinal do sindicalismo Europeu? Poderíamos falar de várias encruzilhadas.Saliento aquela que me parece a mais dramática:o modelo social europeu construído após a segunda guerra mundial está a ser progressivamente destruído e o movimento sindical não tem as armas necessárias para se opor a tal desígnio ou, pelo menos, construir um outro modelo globalmente favorável aos trabalhadores e à cidadania económica e social.
A crise financeira e social que, entretanto, estamos a viver,embora exigindo uma maior intervenção dos estados poderá favorecer a curto e médio prazo a dinâmica neo-liberal de destruição do Estado social, reforçando a flexibilização das relações laborais a redução do investimento público e a desprotecção social!

O Movimento sindical europeu procura a salvação, ou seja,travar a regressão social através do "diálogo social" procurando convencer a Comissão europeia e o grande patronato europeu da bondade das suas teses, ou seja, que a Europa será mais competitiva se preservar o seu modelo social com mais emprego estável e com direitos sociais.

Porém, está cada vez mais claro que hoje a Comissão,os governantes e o patronato não estão interessados nesta tese que os obrigava a uma maior repartição da riqueza e dos custos da globalização.
Estão mais convencidos da tese contrária.O desemprego e a precariedade geridos no limite permitem baixos salários e uma sobreexploração do trabalho dos assalariados.Os ritmos do trabalho são cada vez mais intensos, os níveis de segurança e saúde estão a diminuir em vários sectores.O stress e a ansiedade provocados pelos ritmos de trabalho e pelo assédio psicológico estão a provocar doenças e a conduzir ao suícidio dos que não se adaptam a esta ordem capitalista(France Telecom).
Por outro lado, e apesar da crise são várias as empresas, nomeadamente financeiras, que voltaram aos lucros e ao salários escandalosos de gestores e dividendos aos accionistas.

Perante esta situação o sindicalismo europeu(CES) tem a liberdade de falar e de fazer uma ou outra euromanif de carácter folclórico em cada ano.É pouco para quem tem no seu passado tempos gloriosos, conquistas essenciais para a dignidade do ser humano e em particular dos operários das indústrias.
Perante a situação que se vive e a erosão da dimensaõ social da Europa exige-se mais do sindicalismo europeu.Está na hora de se ultrapassarem divisões e mobilizar os trabalhadores e desempregados de todos os países à volta de questões que nos afectam como é o desemprego para uns e a ameação do mesmo para outros, horários e ritmos de trabalho que permitam criar emprego e preservar a saúde mental e física e a vida faliliar e social.

Não poderemos aceitar que a europa assente a sua competitividade no desemprego crescente na precariedade do trabalho e da vida dos jovens, nos horários á moda antiga, no endeuzamento da empresa e na destruição da nossa saúde.
O que estamos a enfrentar é um retrocesso civilizacional!Merece uma ofensiva coordenada a nível europeu.Uma luta que não poderá ser apenas dos sindicatos mas de outras organizações e movimentos políticos.
Quererá e poderá a CES ser a protagonista deste combate social e político? Tem condições para o fazer?Ficará para outra crónica, claro.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

FORAM 4 MIL POR DESPEDIMENTO COLECTIVO!

Despedimento colectivo abrangeu mais de quatro mil trabalhadores até Novembro.


Até Novembro, 4.213 pessoas perderam o seu posto de trabalho na sequência de um despedimento colectivo, mais 27% em comparação com o mesmo período do ano passado.De acordo com os dados da Direcção- Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), foram 314 as empresas a concluir este tipo de procedimento, contra 211 no período homólogo. Por outro lado, nestes onze meses, 682 empresas iniciaram novos processos abrangendo 10.509 trabalhadores.(notícia do dia)

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

NOVA DIRECTIVA EUROPEIA SOBRE RISCOS DO AMIANTO!

O amianto é um agente particularmente perigoso que pode causar doenças graves e que está presente em grande número de situações no local de trabalho e em consequencia numerosos trabalhadores estão expostos a um risco potencial para a saúde...

No artigo 8º da nova Directiva estão estabelecidos o novo valor-limite de exposição."Os empregadores asseguram que nehum trabalhador seja exposto a uma concentração de amianto em suspensão no ar superior a 0,1 fibra por cm3, medida relativamente a uma média ponderada no tempo para um período de oito horas (TWA)"Ver directiva comunitária

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

SÃO 220 MIL COM DOENÇAS REUMÁTICAS!

Só uma pequena parte das doenças é que está notificada.

A conclusão é do primeiro estudo nacional sobre o assunto, ontem revelado em Lisboa."É uma catástrofe em andamento, uma bomba-relógio". Luís Cunha Miranda, reumatologista e um dos três autores do primeiro estudo nacional sobre a prevalência de lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho, não tem dúvidas de que este é um problema com tendência a agravar-se.

O envelhecimento dos trabalhadores e a precariedade do emprego, associadas à falta de investimento na prevenção e diagnóstico destas doenças, são factores que irão conduzir a um aumento do número de casos.Face à inexistência em Portugal de dados rigorosos sobre o número de pessoas que desenvolvem doenças reumáticas devido as suas condições de trabalho, os três investigadores - Luís Cunha- Miranda, do Instituto Português de Reumatologia, Filomena Carnide, ergonomista e professora da Faculdade de Motricidade Humana e Fátima Lopes, médica do trabalho e membro da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho -, com o patrocínio da Direcção-Geral de Saúde, decidiram deitar mãos à obra.

Contactaram as 822 empresas portuguesas com mais de 250 trabalhadores e enviaram aos médicos do trabalho um questionário sobre a incidência deste tipo de lesões entre os seus funcionários. Responderam 515 empresas, num total de 410 496 trabalhadores, o que, segundo os autores do estudo, corresponde a 11% da população activa em Portugal.

Das respostas recebidas foi possível apurar que 5,9% dos trabalhadores abrangidos pelo estudo padecem de lesões músculoesqueléticas provocadas pelo emprego, o que significa que 24 269 pessoas sofrem todos os dias de dores devido às suas condições de trabalho. A grande maioria (quase 75%) são lesões ao nível da coluna vertebral (na zona lombar, cervical e dorsal) - mais frequentes no sector da construção civil, indústria metalomecânica e pescas - e dos membros superiores (ombros, mão e cotovelo), mais frequentes na indústria automóvel e na montagem de componentes eléctricos e electrónicos.

Extrapolando para o total da população activa em Portugal, os investigadores concluíram que há mais de 220 mil portugueses que sofrem destas doenças. Um número "gravíssimo" e bem distante das estatísticas oficiais.Segundo Filomena Camide, em 2006 foram apenas reportados 1500 casos de lesões músculo-esqueléticas, o que equivale a 60% de todas as doenças profissionais reportadas, mas muito abaixo da realidade identificada no estudo.

Há várias razões que podem explicar a subnotificação das doenças reumáticas em meio laborai, mas os autores do estudo não poupam críticas aos médicos do trabalho. "Existem muitas vezes para cumprir os mínimos requisitos legais e não para serem uma aposta para o crescimento da empresa e da saúde dos trabalhadores", admite a médica Fátima Lopes, antevendo um futuro com "trabalhadores doentes e desmotivados que não garantem empresas saudáveis".(notícia do dia)

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

SINDICALISMO EUROPEU NUMA ENCRUZILHADA!(I)


No passado dia 8 o Secretário-Geral da CES no seu discurso perante os congressistas da CGT francesa afirmava que não seriam os trabalhadores a pagar a crise!Anunciou na altura mais uma euromanif para Março aquando do Conselho Europeu!O costume!

A verdade crua é que são os trabalhadores a pagarem a crise. Os que menos têm são os que mais pagam e os que muito têm menos pagam! São os trabalhadores que vão para o desemprego com a deslocalização contínua das empresas multinacionais! São os salários dos trabalhadores que têm sofrido maior erosão, segundo recente relatório da OIT.

Mas o que podem fazer os sindicatos europeus perante a situação? Muito pouco, para além de negociarem o emprego e obterem algumas medidas de apoio financeiro para as reestruturações e para o desemprego.O sindicalismo europeu é demasiado bem comportado!

A fraqueza dos sindicalismo europeu começa logo por si próprio, ou seja pelas suas debilidades políticas e organizativas. Não podemos falar hoje de sindicalismo europeu como se fosse um bloco coeso, com uma estratégia unificada e uma vontade decidida. Temos o sindicalismo de leste ainda tolhido por sentimentos anti estatistas e com algumas (menos) ilusões sobre a empresa livre! Temos o sindicalismo nórdico com uma tradição de negociação eficaz embora hoje em perda de velocidade....é um sindicalismo, apesar de tudo integrado, tendo um papel relevante na sociedade e no Estado. Temos depois o sindicalismo a sul, mais vivo e reivindicativo, mas enleado na sua maioria em pactos e acordos cada vez mais pobres para os trabalhadores, dado que hoje já não existem as condicionantes da “guerra fria”.

Para além destas componentes do sindicalismo europeu ainda existe toda uma camada de sindicalistas profissionais que mais se assemelham a profissionais da União Europeia do que representantes dos trabalhadores. Os seus salários não são especialmente altos mas têm um estatuto na sociedade de verdadeiros eurocratas. Passam a vida em reuniões e de aeroporto em aeroporto; muitos deles apenas visitam uma empresa de longe em longe e tanto materialmente como culturalmente estão muito longe do “pé descalço” de inúmeras empresas pela Europa fora!
Mesmo o tipo de manifestações europeias são, em geral, para sindicalistas profissionais! E gasta-se uma fortuna para se garantir a participação de uma centena de pessoas!
Algumas centrais consideradas tradicionalmente à esquerda em Espanha ou em França, para não falar noutros países, não resistiriam meio ano sem os apoios estatais que ajudam ao orçamento sindical.

Temos assim um quadro complexo que faz da União europeia uma espécie de corporativismo multinacional! A liberdade e autonomia sindical são verdadeiramente uma ilusão. Para não falar agora de outros problemas que afectam os sindicalismo europeu como o baixo nível de sindicalização a sul e a leste, a fragmentação das grandes empresas e da cultura operária, a precariedade e por aí fora! Mas estas questões serão para outra vez.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

ACT TEM NOVO WEBSITE!


A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou recentemente um novo website que permite uma melhor informação aos trabalhadores e empresas sobre as questões laborais, com particular destaque para a peromoção da segurança e saúde no trabalho.Um site de fácil consulta e de arquitectura simples e discreta que permite obter informações pertinentes do mundo do trabalho.A consultar

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

DEPRESSÃO E ANSIEDADE NO TOPO DAS CONSULTAS!

Dados recentes mostram que a depressão e ansidedade estão no topo das consultas dos trabalhadores franceses!Para os médicos do trabalho a actividade profissional está em causa em 80% dos casos!
Finança, imobiliário, comércio, transportes, comunicações, saúde e educação são os sectores com maior número de consultas .

Para obter estes dados uma agência de segurança e ambiente (AFSSET) coordenou uma rede de peritos de medicina constituída por 32 centros de patologia profissional.Mais de 100.000 consultas foram registadas nesta base.
É fundamental que a saúde no trabalho seja repensada e que os riscos psico-sociais sejam colocados na agenda política e social a nível europeu e a nível de portugal!

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

PACTO PARA O EMPREGO?


A ideia do PS, e agora do actual Governo, inspirou-se no Pacto para o Emprego da OIT.Será necessário conter a onda mundial de desemprego avassalador e da destruição de postos de trabalho.Como?Através de um conjunto de medidas aceites pelos Parceiros Sociais.A ideia terá alguma hipótese de passar para além do marketing político?No caso concreto português não vejo como, para falar com sinceridade!
Por um lado os Parceiros (sindicatos e patrões) não valorizam do mesmo modo a questão do emprego e, por outro, o Governo tem pouca margem de manobra, principalmente quando não quer, ou não pode, ser o grande empregador!
A manutenção e crescimento do emprego depende muito mais do investimento público e privado do que das boas intenções dos parceiros e do governo.Ora, sabemos bem que, nos próximos tempos, não vamos ter investimento público nem privado!Não teremos investimento público significativo porque há pouco dinheiro e a dívida é grande!E Bruxelas e o FMI já avisaram, claro!Não vamos ter investimento privado porque os investidores,os detentores do capital preferem coloca-lo nos off-shores do que estar a ter dores de cabeça para criar emprego!Veja-se ainda na semana passada a notícia de que estariam a sair do país mais de 16 mil milhões de euros para o estrangeiro.
Enquanto o capital circular livremente, nomeadamente para paraísos fiscais , a boas taxas e sem regulação eficaz não poderemos resolver muitos dos problemas.
Perante este quadro valerá a pena passar o tempo a debater um Pacto sem pernas para andar, pouco desejado pelos patrões e olhado com cepticismo pelos sindicatos?
A Ministra do Trabalho, por muita boa vontade que tenha e grande perícia no diálogo social ,não poderá fazer milagres!Como sindicalista que foi sabe bem que a condicionar o diálogo está sempre a relação de forças....e esta está muito desequilibrada a desfavor dos trabalhadores e do emprego!
Mais importante seria relançar o debate sobre a sustentaibilidade finaceira da segurança social para garantir que com trabalho ou sem trabalho todos temos direito a uma vida digna!Hoje há empresas que dispensam trabalhadores e ao fazer tal coisa até se valorizam na bolsa!!É assim o sistema...a pessoa é mais um factor de produção!

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

PARA UMA NOVA CULTURA DA SAÚDE NO TRABALHO!


Para o debate sobre saúde e trabalho no sistema económico capitalista.

Este artigo propõe-se a discutir o cenário contemporâneo das relações entre saúde e trabalho, apontando alguns elementos que possam contribuir para o debate sobre o tema, na perspectiva de alcançar uma nova cultura em segurançae saúde no trabalho.

Evidencia-se que a predominância do viés prevencionista nesta área, que se consolidou ao longo dos anos, é resultado de um modelo hegemônico centrado no biológico e no indivíduo. A construção de práticas voltadas para a atenção à saúde do trabalhador exige uma abordagem interdisciplinar e passa pela apreensão de novos referenciais em saúde e trabalho,compreendendo-os como um processo dinâmico e social.

"A perspectiva aqui referida deve ser pensada com base na premissa de que a saúde do trabalhador sofre forte impacto do capitalismo contemporâneo, em que a produtividade, a competitividade e a flexibilidadese sobrepõem aos aspectos humanose sociais. Portanto, é preciso extrapolar os “muros” da empresa e construir estratégias que articulem a participaçãoe o envolvimento de diferentes instâncias tripartites, compostas por trabalhadores,empresários e governo, para gerar um desenvolvimentonão apenas sustentável,mas socialmente capaz de enfrentar as conseqüências do actual modelo econômico..."(do artigo)Revista Brasileira de saúde ocupacional

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

WEBSITE DEDICADO À DECLARAÇÃO DE SEUL!


Foi recentemente apresentado em Dusseldorf ,Alemanha, um novo website dedicado à Declaração de Seul sobre a Segurança e a Saúde no Trabalho.
Este novo site, consagrado à Declaração, é da responsabilidade conjunta do BIT (Programa Safework) da Associação Internacional da Segurança Social (AISS) e da Agência Coreana para a Segurança e Saúde no Trabalho (KOSHA).
A Declaração de Seul sobre a segurança e a saúde no trabalho foi adoptada a 29 de Junho de 2008 por cinquenta dirigentes de alto nível das quatro partes do mundo por ocasião do XVIIIº Congresso Mundial sobre segurança e saúde no trabalho.
http://www.seouldeclaration.org/

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

AS CONTRADIÇÕES DA COMISSÃO EUROPEIA!


A Comissão Europeia adoptou no passado mês de Outubro um plano de acção que visa reduzir as obrigações de informação das empresas.Este plano integra a campanha "Melhor Regulamentação" e cobre 13 áreas diferentes.Promete uma redução dos custos para as empresas na ordem de vários milhões....

Neste plano também estão algumas directivas sobre a segurança e saúde dos trabalhadores com a inclusão de propostas que pretendem reduzir aos mínimos as obrigações das pequenas empresas neste domínio, nomeadamente a obrigação de uma avaliação de riscos.

Curiosa esta posição quando uma entidade europeia como a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho acaba de encerrar uma campanha de dois anos precisamente para demonstrar a importancia da avaliação de riscos nas empresas.Campanha financiada pela Comissão Europeia!!Dá para entender?Dá!Ver mais...

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

CONFLITOS NAS EMPRESAS PORTUGUESAS!

Nas empresas portuguesas, quase tudo parece ser fonte de conflito, a começar pelo confronto ou incompatibilidade de personalidade (58%), má gestão de topo (52%), "stress" (46%), incorrecta definição de responsabilidades (44%) e indefinição correcta de funções (41%).

Estes são resultados de um inquérito realizado junto de mil trabalhadores portugueses de vários sectores e hierarquias pelas consultoras Netsonda e Convirgente.

As conclusões em Portugal foram comparadas com o estudo internacional: "Fight, flight or face it?" da OPP - psychology at work, que analisou nove países: Reino Unido, Bélgica, França, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Holanda, Estados Unidos e Brasil.

A má definição de funções e responsabilidades tem, em Portugal, um peso três vezes maior, como causa de conflito, que nos restantes países.Entre outras fontes de querelas, os trabalhadores portugueses apontam: excesso de trabalho para recursos humanos escassos (41%), escassa honestidade e frontalidade (38%), gestão medíocre do desempenho individual ou colectivo (25%) e má gestão intermédia (25%).Segue-se, como causa de conflitos laborais, a existência de assuntos tabu (22%), comportamentos discriminatórios (22%), incorrecta selecção de equipas (21%) e importância das aparências na avaliação do desempenho (21%).

Quanto aos impactos emocionais, a desmotivação é apontada pela maioria dos trabalhadores portugueses (70%). Segue-se a irritação / frustração (66%) e "stress" (54%). As estratégias de evasão são populares (mais de 62% dos respondentes). Outros evitam um colega (45%) ou afastam-se da actividade da empresa (20%).(notícia do dia)

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

METADE DOS DESEMPREGADOS NÃO RECEBEM SUBSÍDIO!

O desemprego oficial está nos 9,8%, adiantou esta semana o INE, mas se a estes 548 mil portugueses se juntarem aqueles que não procuraram trabalho no mês em que foi feito o inquérito ou os que tiveram pequenos biscates, então o desemprego real chega aos 12,3%. Ou seja, no fim do terceiro trimestre deste ano, 697 mil lusos não estavam a trabalhar, alerta Eugénio Rosa.
Segundo contas do economista, como apenas 351 mil desempregados estavam a receber subsídio de desemprego no fim de Setembro, entre 197 mil e 346 mil lusos sem trabalho não tinham qualquer apoio da Segurança Social.(notícia do dia)

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PORTUGAL (VII)


A 1 de Abril de 2008 e por Resolução do Conselho de Ministros é publicada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2008-2012 que define os grandes objectivos de política nacional para a promoção da saúde no trabalho. Finalmente Portugal tem um quadro político global com objectivos e metas para esta matéria. Agora falta a realização

Em Fevereiro de 2009 é publicada a revisão do Código do Trabalho-a Lei nº7/2009 após uma grande debate na sociedade , várias manifestações promovidas pela CGTP e a um acordo sobre Relações laborais assinado entre o Governo, UGT e confederações patronais.

Em Abril de 2009 a ACT organiza em Lisboa o congresso mundial das Inspecções do Trabalho (AIIT).O papel da inspecção do trabalho no mundo globalizado.

A CGTP lança uma página especializada em saúde e segurança do trabalho no seu site.

A 4 de setembro de 2009 é publicada a Lei nº98/2009 que regulamente o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e é revogada a Lei 100/97 de 13 de Setembro

A 10 de Setembro de 2009 é publicado o Decreto-Lei nº102 novo regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho que revoga diversa legislação nomeadamente a chamada “Lei Quadro” o Decreto-Lei 401/91 de 14 de Novembro.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

AGRESSÃO DO PATRÃO!

Uma funcionária da empresa Álvaro Cunha & Cª. Lda, em Oliveira Santa Maria, Vila Nova de Famalicão, acusa o proprietário da fábrica de a ter insultado e agredido. A GNR de Riba de Ave confirma a queixa por agressão.Também o hospital local confirmou o atendimento da trabalhadora.

Ontem à tarde, a trabalhadora foi avaliada pelos médicos do Gabinete de Medicina Legal de Braga, que confirmaram a existência de diversas lesões.A mulher, funcionária, há 17 anos, da empresa de tecelagem, tinturaria, acabamentos e confecção de vestuário, exercia a função de planificadora de corte. Depois de ter estado em lay-off durante quatro meses, recomeçou a trabalhar no dia 28 de Outubro.

Na passada sexta-feira, dia 6 de Novembro, a funcionária foi informada que lhe seria movido um processo disciplinar "por roubo".Na segunda-feira, dia 09, apresentou-se na empresa mas terá sido impedida de trabalhar. "A funcionária sabia que tinha um processo disciplinar e que não podia entrar na empresa. Como entrou, tive que lhe amarrar um braço e pô-la cá fora", disse Álvaro Cunha, o proprietário da empresa com o mesmo nome."Não lhe bati. Só a agarrei e puxei-a para fora da fábrica", afirmou ainda o empresário.

Com perto de duzentos trabalhadores, a fábrica de confecção de vestuário é uma das maiores empresas ainda em laboração no Vale do Ave. "É uma empresa onde existe muito medo por parte dos trabalhadores, inclusive, têm medo de se sindicalizar", referiu José Araújo, dirigente do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes (STMTM).De acordo com fonte próxima da trabalhadora, os problemas terão começado no final de Abril deste ano, quando a mulher aceitou ser testemunha, num processo-crime contra Álvaro Cunha.

"Um dia depois de ter ido a tribunal, foi mandada para casa em lay-off e só voltou a trabalhar depois da Autoridade para as Condições de Trabalho ter informado a Administração da empresa de que ela tinha que ser readmitida", afirmou uma familiar da operária."A trabalhadora em causa é uma má funcionária, que tinha o automóvel de que é proprietária cheio de peças retiradas da empresa e, dê por onde der, vai ser despedida", finalizou Álvaro Cunha.(notícia do dia)

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

AUMENTA O NÚMERO DE OPERÁRIOS QUE MORREM EM ESPANHA!


A morte de cinco portugueses no acidente de sábado nas obras de um viaduto em Andorra - sendo que quatro dos corpos restavam ontem por resgatar - agravou ainda mais uma estatística que está a preocupar sindicalistas em Portugal: nos últimos cinco anos, morreram pelo menos 40 trabalhadores nacionais em Espanha. Segundo Albano Ribeiro, presidente do Sindicato da Construção Civil do Norte, morreram 15 operários portugueses nas obras e mais 25 na estrada.

O número, no entanto, pode ser maior, dado que muitas vezes as mortes não são contabilizadas em Espanha. "Ninguém pode dizer se não serão 50,60 ou 70", diz Albano Ribeiro, que dá o exemplo de um português que teve um acidente em Vigo, mas acabou por morrer em Portugal, para onde foi transportado.Ontem, em Andorra, cumpriu-se o pior cenário. Além dos três mortos confirmados no sábado, foi localizado o corpo de um quarto trabalhador português. Um quinto, preso nos escombros, chegou a ser retirado com vida durante a noite. Mas acabou por não resistir aos ferimentos e ao frio.

O acidente ocorreu sábado, cerca das 12h00, quando dezenas de operários estavam a trabalhar na construção de um viaduto que integra as obras do túnel de Dos Valires, entre as localidades de Encamp e La Massana. A estrutura cedeu, desabando de uma altura de cerca de 20 metros. Além dos cinco mortos, seis trabalhadores portugueses ficaram feridos.(notícia do dia)


Nota: Como é possível que continuem a acontecer este tipo de acidentes?É necessário tomar medidas especiais relativamente às obras e relativamente a este tipo de trabalhadores migrantes que são hoje pau para toda a colher....carne de canhão!

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

FRANÇA TOMA MEDIDAS CONTRA STRESS NO TRABALHO!

Ministro do Trabalho de França decidiu implementar um plano de emergência para combater o stress no trabalho naquele País!O Plano prevê abertura de negociações sobre o problema nas empresas com mais de 100 trabalhadores e nas empresas em reestruturação deve ser equacionada a prevenção deste risco! Ver

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (VI)


Período de turbulencia institucional

Em Julho de 2004 uma Resolução do Conselho de Ministros (R.C.M.nº105/2004) aprova, com algum atraso, o Plano Nacional de Acção para a Prevenção (PNAP), acordado pelo Governo e Parceiros Sociais em 2001 e com a temporalidade de três anos. É um documento de política nacional que, mais uma vez, não passou do papel.

Ainda neste mesmo ano é extinto o IDICT e a Inspecção-Geral do Trabalho fica com autonomia, embora ainda muito limitada na sua acção, particularmente por falta de inspectores. Sucede ao IDICT o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST). No Governo de Santana Lopes quer a Inspecção quer o ISHST são colocados no Ministério das Actividades Económicas já que tinha deixado de existir o Ministério do Emprego.
A experiência institucional tentada com o IDICT não resultou. A rede nacional de prevenção dos riscos profissionais continua a ser um projecto ainda pouco maduro.

Em 2005 a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho lança uma Campanha de prevenção do ruído no local de trabalho em toda a União Europeia.

Em 2006 realiza-se a Semana Europeia dedicada ao jovem trabalhador sob o lema “ Crescer em Segurança”.
Sindicatos do Norte da Construção reconhecem que os acidentes no sector estão a diminuir. Todavia, não podemos esquecer que em 2005 e 2006 não se realizam grandes obras e existe uma crise no sector. Calcula-se que quarenta mil trabalhadores da construção estão a trabalhar em Espanha.

O Governo no âmbito da reorganização da Administração Pública anuncia que vai criar uma Autoridade para as Condições de Trabalho que congregará a IGT e o ISHST, bem como o PEETI.

Em 2007 é lançada pela Agência Bilbao, ou Agência Europeia para a Segurança e saúde no Trabalho, mais uma Semana Europeia dedicada ás lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho.

A 28 de Setembro de 2007 é publicado o Decreto-Lei nº 326-B/2007 que cria a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tendo por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho controlo e fiscalização das normas laborais e segurança e saúde no trabalho. A Inspecção do Trabalho é a valência forte da nova entidade dirigida pelo Inspector Geral do Trabalho.os Parceiros Sociais participam no Conselho Consultivo da ACT.


A Agência Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho apresenta em Lisboa o IVº Inquérito Europeu às Condições de Trabalho onde se verifica que em Portugal o número de trabalhadores afectados por doenças profissionais é superior á média da Europa.

A Agência de Bilbau lança uma Campanha de informação sobre a avaliação dos riscos nos locais de trabalho com a duração de dois anos (2008-2009) .

CGTP lança em parceria com a ACT e a confederação do Comércio um projecto de combate ao stress nos locais de trabalho no âmbito do Acordo Europeu sobre o mesmo tema.

É lançada pela ACT uma Campanha de prevenção dos riscos para a integração dos trabalhadores imigrantes e uma outra sobre a prevenção das poeiras da sílica. Ambas as campanhas não conseguem o impacto desejado nos sectores respectivos e na sociedade.

SENTENÇA SOBRE AMIANTO COM PENA DE PRISÃO EM ESPANHA!

A " Audiencia Provincial de Valencia" ditou no passado mês de Setembro a condenação da empresa Unión Naval de Valencia por reconhecimento das suas responsabilidades penais e civis pela morte de vinte trabalhadores e a lesão de 51 tendo como causa a manipulação do amianto.Resultoua a prisão do representante lagal da firma e de três responsáveis da segurança do trabalho que sucessivamente passaram pela empresa!Ver mais

domingo, 25 de outubro de 2009

UM PLANO DE CONTINGENCIA PARA O STRESS LABORAL?


O Jornal Público do dia 3 deste mês publicou um excelente artigo assinado pelo Médico Psiquiatra Pedro Afonso intitulado «Os suicídios n France Telecom e a pressão nas empresas».
O artigo de um médico, portanto, termina com este período:« Do meu ponto de vista a coacção psicológica nas empresas configura uma nova forma de escravatura, com a diferença de, em vez de se usarem grilhetas de ferro,usam-se grilhetas de adrenalina.Neste caso a escravidão higienizou-se pois as marcas deixaram de se tornar visíveis na pele para ficarem escondidas na mente.A pressão psicológica nas empresas com o propósito de aumentar a produtividade pode configurar um atentado contra a liberdade e dignidade humana, devendo,por essa mesma razão, merecer uma justa condenação da sociedade.»

Eu acrescentaria que tal como foram rápidos para se prevenir uma pandemia da gripe A também se deveria pensar num plano de contingência para prevenir o stress laboral que ataca neste momento milhões de trabalhadores....o que se passa na France Telecom é a ponta de um icebergue!Dados recentes da Fundação Dublin e Agência de Bilbau apontam para cerca de 22 a 23 % dos trabalhadores europeus que são afectados pelo stress laboral.

sábado, 24 de outubro de 2009

OS JOVENS TRABALHADORES E A UE! A PRECARIEDADE ESTÁ PARA FICAR?


Acaba hoje em Esposende, uma Conferencia Europeia promovida pelo Centro de Formação e Tempos Livres (Base-FUT) com o apoio de uma rede de formação de trabalhadores (EZA) ligada ao pensamento social cristão e da Comissão Europeia.Os participantes eram fundamentalmente jovens trabalhadores ou jovens que esperam vir a trabalhar muito em breve!

Entretanto , as notícias sobre o futuro dos jovens que já trabalham na Europa e concretamente no nosso País são muito pouco animadoras para não dizer pior!A precariedade está a liquidar o futuro da maioria destes jovens, muitos dos quais já estão há mais de uma década com vínculos precários!Mas a questão mais preocupante é esta:esta precariedade é provisória, passageira, fruto da crise?

Não! A maioria dos especialistas dizem que a precariedade é uma dinâmica própria do capitalismo moderno que pouco a pouco está a mudar de modelo económico e de relações laborais!Ou seja a precariedade poder vir a ser uma característica essencial ao capitalismo actual , transformado os trabalhadores em «paus para toda a colher» e sem direitos básicos!
Neste contexto a luta pelo trabalho digno e de qualidade, com direitos, é essencial, não apenas para obrigar o capital a alguma distribuição da riqueza, mas também em nome da dignidade humana,ideia essencial do pensamento cristão.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

CIDADANIA E SINDICALISMO EM CAUSA!

Artigo de Elísio Estanque do Centro de Estudos de Coimbra publicado no Publico de Hoje e que merece ser lido!
«O apoio expresso de Manuel Carvalho da Silva (MCS) a António Costa, na sua candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, tem suscitado diversos comentários e, ao que parece, alguma agitação interna nos meios comunistas. O episódio seria irrelevante se não fosse o que ele exprime, por um lado, de ataque ao sindicalismo e, por outro, de desrespeito pela idoneidade e direitos de cidadania de cada um.

Importa, pois, compreender o significado de tanta agitação, dentro e fora do PCP. Do lado de fora, o objectivo parece ser - em coerência com a ideia de que a nossa competitividade só se resolve com congelamentos salariais e o fim do sindicalismo - o de atacai' tudo o que venha do campo sindical, reduzindose a actividade da CGTP ao poder de "manobra" do PC, usando-se este caso para reiterar a ausência de autonomia, de debate e de renovação numa central totalmente submissa aos ditames do partido. Mas, estranhamente, ataca-se MCS no preciso momento em que ele afirma uma posição contrária às exigências do comité central.

Do lado de dentro do partido, enquanto MCS manifestou abertamente o seu apoio à CDU e ao camarada Jerónimo de Sousa (quer nas autárquicas quer nas parlamentares) estava tudo na paz dos deuses. Ou seja, até aí o líder sindical, o cidadão ou o militante estaria no pleno uso dos seus direitos cívicos e políticos. Mas a autonomia e a liberdade pessoais desaparecem perante os votos de uma vitória de António Costa, ainda que justificados por ser a melhor para "unir a esquerda" e realçado o apoio político à CDU no plano nacional. Trata-se de um afiai" de facas que há muito se desenha, em que as próprias contradições, o "diz que disse" etc, exprimem o clima de pressões e a vontade de vingança que reinam naquele meio.

Todo o mundo sabe que a ortodoxia do PCP deseja ver MCS fora da CGTP. Para levar por diante um tal desígnio qualquer pretexto parece servir. E, como é óbvio, isso não acontece devido ao aproximar-se do limiar dos 60 anos (critério aplicável à central mas não aos sindicatos, vá-se lá saber porquê) nem a um suposto desejo de renovação ou rejuvenescimento da central.

O que acontece é que MCS ganhou peso social e capital político próprios, não à sombra do partido, não por estar em sintonia com a malfadada "linha justa", mas pelo contrário. Ganhou espaço pelo protagonismo da estrutura sindical que lidera, mas pela sua consistência e capacidades pessoais, consolidados em ideias sólidas, afirmadas livremente e reconhecidas quer no campo sindical e social quer no mundo académico.

Esse peso específico seria um garante da autonomia (relativa) da CGTP face ao PC, mas tornou-se demasiado grande para caber no estreito pensamento de quem não admite mais concessões à "pureza" dos princípios, expurgados de todos os vícios e desvios. Princípios e dogmas que persistem em puxar para o abismo o sindicalismo combativo que ainda temos, fazendo assim o jeito a quem, do lado de fora, há muito sonha com isso.»

Blogue BoaSociedade de Elísio Estanque


quarta-feira, 21 de outubro de 2009

PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (V)


Período das Grandes Obras.Portugal acolhe imigrantes:

Em 1993 é extinta a Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, principal dinamizadora do Ano Europeu em Portugal. É criado o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho(IDICT), Instituto Público tutelado pelo Ministério do Trabalho e que integra a prevenção dos riscos profissionais a Inspecção do Trabalho e as Relações Colectivas.
Durante toda a década de 93-98 com a abertura do Mercado Único assiste-se a uma importante produção legislativa no domínio da segurança e saúde. A questão que se colocará mais tarde é a da aplicação de toda esta legislação.

Durante a década de 90 o IDICT lança campanhas sectoriais de prevenção dos riscos profissionais, nomeadamente construção civil, agricultura, e têxtil. Os resultados e os reflexos nos sectores são em geral fracos.
Com as grandes Obras do Estado Portugal torna-se também um país de imigrantes particularmente do Brasil, África e Europa do Leste. O trabalho clandestino e a precariedade bem como a sinistralidade aumentam consideravelmente transformando Portugal no país europeu com mais acidentes de trabalho, A Comunicação Social e o Movimento Sindical estão mais sensíveis para esta questão e pressionam periodicamente o poder político.

Embora em percentagem pouco significativa ocorrem algumas greves por questões de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente na Câmara de Lisboa, no sector de limpeza, na indústria eléctrica entre outros.

Segundo dados da Inspecção-Geral do Trabalho na década de 1990/2000 morreram cerca de 3.500 trabalhadores nos locais de trabalho e cerca de 2 milhões e meio de acidentes com alguma gravidade.

A partir do ano 2000 são lançadas as ”Semanas Europeias”, Campanhas de Informação promovidas a nível comunitário pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho tendo por base temas importantes como a prevenção dos acidentes, as lesões por esforço de repetição e o stress.

Ainda em Junho de 2000 é publicado Decreto-Lei nº110/2000 que estabelece as condições de acesso e exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho, ficando o IDICT a entidade certificadora destes profissionais.

No mesmo ano é também publicado mais um diploma (Dec.Lei nº109/2000) que altera mais uma vez os diplomas anteriores sobre o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. O primeiro diploma sobre a matéria saiu em Fevereiro de 1994 e entretanto pouco ou nada se avançou no domínio da implementação dos serviços de segurança e saúde nas empresas.

Em Fevereiro de 2001 é assinado novo Acordo entre os Parceiros Sociais e o Governo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, Aí se refere explicitamente que o grau de realização do Acordo de 1991 é ainda “bastante deficitário”. Procura-se reactivar o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do trabalho sem efeitos práticos.
É publicado o Decreto- Lei nº245/2001 de 8 de Setembro que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.

Em 2004 O IDICT lança a segunda Campanha de informação e sensibilização para o sector agrícola e florestal com menor impacto do que a primeira campanha. O IDICT, Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, apoia a Semana Europeia 2004 dedicada à construção.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

TRABALHO ESCRAVO EM PORTUGAL!

Para além dos asiáticos, a SO- LIM (Associação de Solidariedade Imigrante) está também preocupada com o número crescente de cidadãos europeus, como romenos e búlgaros, prisioneiros das redes de mãode-obra escrava.

Embora não existam dados estatísticos, a associação garante que nos últimos meses teve conhecimento de diversos casos de exploração laboral, facilitada pelo facto de serem trabalhadores comunitários e, por isso, beneficiarem de livre circulação no espaço europeu. "A livre circulação, que é uma coisa boa, transformou-se nalguns casos em livre exploração, sem qualquer registo nem pagamento de impostos ou respeito pelos direitos humanos", alerta Alberto Matos, preocupado com um fenómeno que "deveria merecer uma particular atenção" por parte dos governos europeus.

Alguns são agredidos

Recrutados por grupos de antigos militares e polícias que "controlam estas novas mafias", romenos e búlgaros chegam por períodos de tempo inferiores a dois meses, trabalham em explorações agrícolas do Alentejo, por vezes sem salário, sobrevivem em condições desumanas e depois são levados para outras paragens, como Espanha ou o Sul de França. "Não chegam a registar-se, não descontam para a Segurança Social e por vezes não só não lhes pagam como ainda lhes batem. Isto está a passar-se bastante e em vários pontos do país".

Uma destas "pseudo-empresas" de trabalho temporário, gerida por um "empresário" romeno que se encontra referenciado pela Autoridade para as Condições de Trabalho é suspeita de estar envolvida em situações de recrutamento de trabalho escravo, extorsão de salários e violência física sobre trabalhadores.Num dos casos que se encontra em investigação, a GNR identificou 11 romenos que viviam em condições degradantes numa casa na aldeia de Selmes,Vidigueira. Descalços, sujos e famintos eram forçados a deslocar-se diariamente dezenas de quilómetros para trabalhar em explorações agrícolas da região.

CIP DEFENDE SALÁRIOS BAIXOS!

Os salários baixos são necessários para 25% das nossas exportações", pelo que "não é oportuno, este ano, subir o salário mínimo nacional", declarou o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

As reacções no mundo sindical não se fizeram esperar. O presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT) considera "absurdo" que "se diga que há empresas em Portugal que dependem de baixos salários e defender que isso põe em causa o emprego". João Proença diz que esse argumento "não corresponde à realidade" e contrapõe: "Salários altos são fundamentais para promover o emprego, porque aumentando o salário mínimo estamos a elevar a procura interna e a criar mais postos de trabalho".

As declarações de Francisco Van Zeller, presidente da CIP, em entrevista ao programa Diga Excelência, nem sequer são inéditas. Já a 1 de Setembro, em declarações ao DN, as confederações da Indústria e do Turismo se opunham ao aumento do salário mínimo, na sequência da proposta da Confederação Geral de Trabalhadores (CGTP) de aumento para 475 euros em 2010. E já em Outubro de 2008, a UGT acusava a CIP de "tentar provocar constrangimentos à negociação salarial". É também em nome de uma "repartição mais equilibrada do rendimento" que João Proença invoca a necessidade do aumento do salário mínimo."Temos a segunda maior desigualdade de rendimentos da UE a 27. É insustentável que se continue a defender salário baixos, é preciso apostar na qualificação, na inovação e outros factores de competitividade", diz.

Para o líder da UGT, "não faz sentido" continuar a investir em empresas que sobrevivem à custa dos trabalhadores porque estão "condenadas, agora ou a prazo". Até porque, pela lógica da CIP,"se os salários forem muito pequenos, todos têm emprego mas todos são pobres. Não é esse o modelo de desenvolvimento que defendemos para Portugal", diz.(notícia do dia)

Nota:O aumento do salário mínimo previsto fica aquém de 1€ por dia!Claro que quem pode vai embora do país!

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

PATRÕES PORTUGUESES UNEM-SE!


À terceira, parece ser de vez. Cinco anos passados de tentativas goradas para a constituição de uma entidade empresarial única, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) assinaram ontem um acordo de fusão para lançarem, pela terceira vez, a Confederação Empresarial de Portugal (CEP).

As duas associações, lideradas, respectivamente, por Jorge Rocha de Matos e José António Barros, vão agora convidar as confederações patronais com assento na concertação social para se unirem a esta nova entidade.O momento é propício por vários motivos, entre os quais a eleição do novo Governo e a actual situação económica do país, que "torna inadiável a criação de uma estrutura associativa de cúpula em Portugal", lê-se no acordo.

Por outro lado, este entendimento entre a AIP e a AEP acontece a dois meses da saída de Francisco Van Zeller da presidência da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), o que poderá fragilizar aquela que é uma entidade crucial para a dinamização da futura CEP, deixando-a com menos margem para recusar um acordo.
Deste modo, as coisas parecem estar bem encaminhadas - havendo, inclusive, um acordo de princípios que afasta qualquer um dos actuais presidentes das associações da liderança da futura entidade.Ainda assim, Francisco Van Zeller avisa que tudo dependerá das negociações com a futura direcção da CIP, que tomará posse no final de Janeiro. "Lutei muito por este projecto e espero que a próxima direcção o consiga concretizar", sublinhou ao Diário Económico Van Zeller.

Mas o que ganharia a futura CEP com a integração da confederação de Van Zeller? Segundo o presidente do Fórum para a Competitividade e vice-presidente da CIP, Pedro Ferraz da Costa, o principal ganho é a entrada directa na negociação social com o Governo (concertação social).(notícia do dia)

Nota:os patrões estão a demonstrar maturidade e visão estratégica!!


segunda-feira, 12 de outubro de 2009

PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÔES DE TRABALHO (IV)

Período Comunitário



Com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia criaram-se condições para um novo arranque na melhoria das condições de trabalho, nomeadamente no campo da higiene e segurança e particularmente no campo legislativo.

Em 1986 foram publicados três diplomas importantes, dois sobre higiene e segurança no trabalho e contra riscos de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais (Dec. Lei nº243/86 e Dec. Lei nº239/86) e um diploma sobre sinalização de segurança nos locais de trabalho (Dec. Lei 310/86). Pela primeira vez os trabalhadores do sector de serviços são abrangidos por um regulamento de segurança e saúde. Um regulamento limitado que ainda não aborda os riscos das novas tecnologias.

Em 1987
são dados passos importantes para a integração da temática de higiene e segurança do trabalho nos programas de ensino. Em Novembro do mesmo ano realiza-se um importante Encontro Nacional de Prevenção e Segurança Industrial promovido pela Associação Portuguesa de Técnicos de Prevenção e Segurança (APTPS) com mais de 300 participantes. Esta Associação procura dar alguma visibilidade a uma profissão historicamente dominada e sem reconhecimento e estatuto.
Em Maio de 1988 realiza-se em Lisboa o primeiro Encontro Nacional para a integração da Higiene e segurança do trabalho no ensino secundário e superior. As suas conclusões são tímidas e apenas com carácter de orientação.

Em 1989 é publicada legislação que protege os trabalhadores contra os riscos de exposição ao cloreto de vinilo monómero, amianto e ao chumbo. Esta legislação já é transposição de directivas comunitárias.

Ainda este ano é publicada a Directiva Quadro 89/391/CEE relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho. Esta Directiva obriga a uma nova abordagem da prevenção dos riscos profissionais, numa perspectiva integrada da segurança e saúde do trabalho.

Em Outubro de 1990, sendo Aníbal Cavaco Silva Primeiro - Ministro é assinado entre o Governo e os Parceiros Sociais, com excepção da CGTP, um Acordo Económico e Social onde, no domínio da segurança e saúde no trabalho foi estabelecido que se deveria avançar para um Acordo específico sobre a matéria.
Neste documento de 1990 foi avançado o essencial das matérias a tratar nesse acordo específico.
Neste ano algumas estatísticas apontam 305 mil acidentes de trabalho com 337 mortes.

Em 1991 é assinado por todos os Parceiros Sociais, inclusive a CGTP, o primeiro Acordo de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho onde são acordadas as bases do que viria a ser a Lei - Quadro da segurança e saúde no trabalho em Portugal.

Assim será apenas nesse ano que, com o Decreto - Lei nº 441/91 de 14 de Novembro, se faz a transposição da Directiva Quadro para Portugal. Aí são, pela primeira vez, claramente estipuladas as obrigações da entidade patronal em matéria de promoção da condições de segurança e saúde no trabalho, prevista a informação, consulta e formação dos trabalhadores bem como a eleição dos seus representantes nas empresas.

Em 1992 realiza-se em toda a Europa Comunitária o Ano Europeu da Segurança e da Saúde no Trabalho com a sua abertura em Lisboa dado que estava Portugal a presidir à Comunidade.
Este Ano Europeu, lançado pela Comissão, conseguiu também pela primeira vez dinamizar um conjunto de debates e outras acções de sensibilização com muito interesse em Portugal. Foi também uma boa experiência de acção com os Parceiros Sociais.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS EUROPEUS!


Inquérito revela o que os europeus pensam das suas condições de trabalho num quadro de crise.Que impacto está a ter a crise actual nas condições de trabalho?
É significativo que para muitos europeus as condições de trabalho estão a piorar!Ver inquérito em português

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

ATÉ ONDE CHEGA A MANIPULAÇÃO EM NOME DA PRODUTIVIDADE!


Os casos de suicídio no trabalho estão na ordem do dia com os acontecimentos da France Telecom! Em nome da produtividade estamos em patamares que envergonham a antiga escravatura!A sociedade francesa tem debatido este problema e existem várias medidas para combater o stress laboral e outros riscos psicosociais!Apresentamos hoje um relatório de psiquiatras francesas entregue ao Ministro do Trabalho.Ver

terça-feira, 6 de outubro de 2009

SUICÍDIO E STRESS LABORAL!

Solteira, 26 anos, quatro meses de serviço na GNR da Mealhada. Suicidou-se com um tiro na cabeça, em Novembro de 2008. Homem, 24 anos, estagiário na GNR de São Brás de Alportel. Suicidou-se com um tiro na cabeça na casa-de-banho do posto. Setembro de 2008.

Militar da GNR, 33 anos, enforcou-se numa árvore em Almagem do Bispo, em Sintra, uma semana antes, naquele mesmo mês de 2008.Vítor Machado, 50 anos, casado, pai e avô, agente da PSP de Setúbal, parou o carro em frente ao Comando Metropolitano da Luísa Todi, em Setúbal, e matou-se com a caçadeira. Agosto de 2005. Deixou quatro palavras numa nota de despedida. "Adeus reforma, adeus amigos."O alargamento da idade da reforma foi a razão apontada na altura para que o agente da PSP tivesse decidido terminar a própria vida.
A onda de suicídios entre forças de segurança disparou o alarme - falou-se das mudanças da lei da reforma, do excesso de trabalho, da distância da família, dos baixos ordenados; criou-se um plano do Ministério da Administração Interna e linhas telefónicas de apoio psicossocial da GNR e da PSP.

Agora, 2009 é o ano negro da France Telecom. Vinte e quatro suicídios em 18 meses. Um dos suicidas, casado e pai de dois filhos, deixou uma carta à família onde falou de um "ambiente infernal" na empresa. E o número dois da France Telecom anunciou ontem a saída da empresa. A espiral de suicídios entre trabalhadores da operadora francesa voltou a lançar o debate na praça pública: pode o trabalho levar ao suicídio?"É um fenómeno em crescendo. Desde a industrialização que o stresse laboral, a exaustão, a falta de realização no trabalho passaram a entrar no leque de razões que podem levar um indivíduo ao suicídio. Basta ver que em África as taxas de suicídio são muito baixas. A sociedade moderna está doente. Vale tudo pelas desculpas da competitividade.
Isso criou uma grande desumanização. Há uma grande falta de capacidade de tolerância das chefias para perceber que as pessoas não são parafusos nem uma máquina gigantesca", adianta Carlos Braz Saraiva, psiquiatra responsável pela consulta de prevenção do suicídio nos Hospitais Universitários de Coimbra (HUC).Marginalização no trabalho, desvalorização, humilhação ou exaustão são as queixas que o psiquiatra mais ouve no consultório. "A maior parte das pessoas sente-se humilhada e mal compreendida; sente desesperança e desespero ou culpa por não conseguirem corresponder às expectativas. Há ainda os que, por serem demasiado perfeccionistas, não conseguem aceitar o fracasso laboral."Depois da marginalização ou do excesso de horas no trabalho, vêm as consequências psíquicas: "As insónias, a impulsividade e, muitas vezes, a agressividade. Tenho encontrado muitas pessoas em situação crítica de exaustão." Não é possível entender o fenómeno do suicídio por motivos laborais sem traçar um quadrado de razões: a síndrome de burn out ou de exaustão - quando uma pessoa está prestes a "rebentar"; o mobing ou assédio moral; o bullying e o fenómeno de imitação/contágio.Carlos Braz Saraiva não descarta a hipótese de um fenómeno de imitação nos suicídios dos trabalhadores da France Telecom. Mas "só uma autópsia psicológica dos suicidas" pode traçar o diagnóstico final da vaga de suicídios entre os funcionários da operadora.Em Portugal, à excepção do que acontece com as forças de segurança, não há dados que mostrem a relação entre suicídios e classes profissionais.
Além dos polícias, os especialistas adiantam que Portugal não é excepção à corrente e que à semelhança do que acontece fora do país, médicos e enfermeiros são os que mais se suicidam, devido ao desgaste provocado pelo ambiente hospital e situações de fadiga física e mental.Carlos Braz Saraiva revela: "Falamos de profissões em que se exige um grande sentido de rigor, em que há elevadas cargas de responsabilidade e onde é preciso tomar decisões. Os médicos, por exemplo. Não é segredo que muitos sofrem de burn out, só que ninguém fala do assunto." Se as forças de segurança recorrem a armas de fogo, os profissionais de saúde recorrem sobretudo a fármacos.

Os suicídios no local de trabalho cresceram 28% nos Estados Unidos em 2008: 251 pessoas em 2008, contra 1% em 2007. Segundo o Bureau of Labor Statistics, este é o número mais elevado desde que existem estatísticas sobre o tema. Recessão económica, stresse laboral e execuções das hipotecas das casas são algumas das razões que serviram de justificação às estatísticas. No Japão - um dos países com melhor organização no trabalho - algumas empresas oferecem férias aos empregados e têm jacuzzis e ginásios nas suas sedes.

Isso não chega.A quantidade de horas que um trabalhador dedica à sua empresa está em consonância com as as taxas de suicídio: as mais elevadas do Mundo. Um estudo das Nações Unidas revela que aquele é o país onde os trabalhadores mais dedicam horas semanais ao trabalho.(artigo do dia no I)

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

ELEMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (III)


Do 25 de Abril à adesão à CEE

Em 1974 dão-se novas alterações na orgânica do Estado Português reflectindo as alterações sociais e políticas da Revolução. Nasce o Ministério do Trabalho com duas secretarias: Secretaria de Estado da Emigração e Secretaria de Estado do Trabalho. Nesta última encontramos a Direcção Geral do Trabalho em cuja dependência fica a Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais.

Esta Direcção de Serviços de 1974 a 1977 nada de novo avançou neste campo para além de um conjunto de actividades de formação e sensibilização que já eram prática do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho e ter lançado um Boletim, o” Prevenção no Trabalho” para ser divulgado nas empresas.

Todavia, a pressão do Movimento Sindical era muito forte nesta altura e questionava as deploráveis condições de trabalho existentes no País nomeadamente no campo da higiene e segurança do trabalho.
O IIº Congresso da CGTP coloca um conjunto de reivindicações neste domínio e exige uma política nacional para esta matéria.

A Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos profissionais em 1977 elabora um Plano de Acção extremamente lúcido e ambicioso para a prevenção dos acidentes e doenças profissionais que acabou por ficar na gaveta por não ter existido empenhamento do poder político.

Neste Plano informa-se que em 1973 se registavam mais de 853.000 casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, 99.000 casos de incapacidade permanente e 850 acidentes e doenças mortais, para além de 8.260.000 dias perdidos e 5.200.000 contos de prejuízos materiais directos e indirectos.

Nesse Plano de 1977 pode ler-se que a “situação deplorável que Portugal herdou no 25 de Abril de 1974, reflecte o abandono a que, durante mais de quatro décadas o regime deposto votou os trabalhadores e explica que muitos deles continuem ainda a desenvolver a sua actividade em deficientes condições de segurança e higiene”.

Reconhece-se igualmente naquele documento que o Estado não tem “uma política norteadora” de actuação no domínio dos Riscos Profissionais; inexistência de meios materiais e humanos; insuficiência de legislação global e sectorial; ausência de investigação; inexistência de estatísticas; quase completa inexistência nas empresas de infra-estruturas de prevenção, como serviços e comissões de segurança.

Em 1978 com a reestruturação do Ministério do Trabalho é criada formalmente a Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho (DGHST) único departamento estatal com atribuições exclusivas na área da higiene e segurança do trabalho.

Este departamento, para além de funções administrativas normais de uma Direcção Geral, continuou a desenvolver uma actividade de sensibilização, formação e informação na esteira dos anteriores organismos sendo também a representante do CIS da OIT (Centro Internacional de Informação em SHST).

Em 1982 dá-se um passo que poderia ter sido importante nesta matéria. Foi a criação do Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho, órgão tripartido onde está representada a Administração Pública e os representantes dos trabalhadores e dos patrões. Este Conselho visava “contribuir para a formulação e aplicação da política nacional de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho e dar parecer sobre o plano nacional de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho” entre outros objectivos.
Este órgão raramente reuniu não conseguindo nenhum dos objectivos que se propunha acabando por ninguém dar pela sua existência. Mais uma vez o poder político não estava realmente interessado em empenhar-se a fundo na melhoria das condições de trabalho numa altura de crise económica e se preparava o País para a integração europeia.

Pelo Decreto do Governo 1/85 Portugal aprova a Convenção da OIT nº 155 relativa á segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho. Embora importante, esta Convenção não leva a grandes alterações no panorama nacional no campo das condições de trabalho.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

TRABALHO E DEPRESSÃO!


A Organização Mundial de Saúde(OMS) assinala a depressão como a principal causa de perda de trabalho no mundo,perspectivando que antes do ano 2020 ela será a principal causa de incapacidade para o trabalho.Um artigo de especialistas sobre várias causas da depressão na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional.

domingo, 27 de setembro de 2009

GRIPE A:BIT publica manual para pequenas empresas!


O BIT acaba de publicar um pequeno manual para ajudar as pequenas empresas na protecção dos trabalhadores relativamente ao vírus H1N1,também conhecido por gripe A.A base do manual é um conjunto de checklists que podem ajudar na tomada de medidas práticas e pouco dispendiosas.ver
versão inglesa

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

ESTE CAPITALISMO QUE NOS MATA!


France Télécom a braços com "espiral suicida"

O CEO da France Télécom, Didier Lombard, garantiu ontem que tudo fará para "acabar com a espiral infernal" de suicídios entre os funcionários da operadora.
No último ano e meio, 23 empregados da empresa puseram fim à própria vida, uma média cinco vezes superior à de França, segundo o "Libération".

Lombard reuniu-se ontem com o ministro do trabalho francês, Xavier Darcos, para adoptarem medidas que permitam baixar a taxa de suicídios, como a adopção de um serviço de aconselhamento e um programa de vigilância.
Esta reuniu surgiu depois de a ministra da economia, Christine Lagarde, ter obrigado o conselho de administração da empresa, onde o Estado mantém uma participação de 26%, a dedicar uma reunião do conselho ao problema.Além dos 23 suicídios dos últimos 18 meses, tem havido tentativas fracassadas.
Na semana passada, a meio de uma reunião, um trabalhador de 49 anos golpeou o próprio ventre depois de saber que ia mudar de funções.Não morreu. Dois dias depois, uma colega de empresa sucumbiu depois de se ter atirado de um quarto andar, após saber que o chefe da sua equipa ia mudar. Há vários meses que os sindicatos denunciam os métodos de trabalho e de organização da France Télécom, as constantes mudanças de funções e de residência dos trabalhadores, e a pressão directa para que os quadros mais antigos aceitem as propostas de pré-reforma.

Outra das situações denunciadas é o programa "Time to move", que impõe que quem ocupa determinados cargos de responsabilidade mude de funções de três em três anos.(notícia do dia)


Nota: Esta questão vem reforçar a polémica actual em França sobre a capacidade do modelo actual dos serviços de segurança e saúde no trabalho.Ver mais

terça-feira, 15 de setembro de 2009

NOVO REGIME DE CONTRA-ORDENAÇÕES EM OUTUBRO


O novo regime de contra-ordenações laborais, que estabelece a partilha de competências entre a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e os serviços da Segurança Social no combate aos falsos recibos verdes, entra em vigor no início de Outubro.

De acordo com a Lei n° 107/2009, ontem publicada em Diário da República, sempre que se detectem falsas prestações de serviços "qualquer uma das autoridades administrativas é competente para o procedimento das contra-ordenações". O que significa que tanto os inspectores do trabalho como os inspectores da Segurança Social podem instaurar os processos.Até agora, estas entidades actuavam de forma independente.

A ACT não podia aplicar coimas às empresas que não declaravam os trabalhadores e a Segurança Social, por seu turno, esta impossibilitada de processar os empregadores que tinham ao seu serviço falsos recibos verdes. No novo diploma, que decorre do Código do Trabalho, a articulação entre as duas entidades faz-se através de reuniões trimestrais onde devem comunicar as coimas aplicadas e os processos de contra-ordenação em curso.

Empresas que contestem multas obrigadas a pagar caução

Além da partilha de competências, a nova legislação estabelece que as empresas que decidam impugnar em tribunal as multas aplicadas, na sequência da instauração de processos de infracção à legislação laborai, serão obrigadas a prestar uma caução no valor da multa a que foram condenadas a pagar.Lei

PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (II)


Período da Ditadura do Estado Novo

Em 1933, alicerçadas as bases da Ditadura é criado o lugar de Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência. No Estatuto do Trabalho Nacional, carta copiada do fascismo italiano pode ler-se que “ as condições de trabalho devem ser dispostas por forma que fiquem as necessidades de higiene física e moral e a segurança do trabalhador”.

Em 1948 a Direcção Geral do Trabalho e Corporações assume as responsabilidades e tarefas relativas à higiene e segurança do trabalho.

Em 1958 publica-se o Decreto nº41821 que aprova o regulamento de segurança no trabalho da construção civil que ainda se encontra em vigor e apesar de inumeras comissões de trabalho ainda não foi substituído!

Em 1959 permite-se a existência de comissões de higiene e segurança num quadro muito condicionado e perfeitamente controladas pelos patrões. Neste mesmo ano e até 1962 desenvolvem-se várias campanhas, nomeadamente a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Com esta Campanha veio a ser criado o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho na Junta de Acção Social “ destinado à investigação, estudo e difusão de princípios e técnicas de prevenção de acidentes e doenças profissionais”.
As campanhas dirigiam-se aos trabalhadores e não aos empresários. A silicose a protecção ocular e a prevenção dos riscos rurais foram as principais temáticas. A sua estrutura era simples: sessão solene, colóquios, distribuição de cartazes, projecção de filmes e exposição.

Em 1962 é também criada a Caixa nacional de Seguros e Doenças Profissionais e em 1965 é publicada a Lei 2127 que determina em algumas das suas bases as obrigações do Estado e das entidades patronais em matéria de higiene e segurança.


Estudos efectuados em 1962 davam conta de existiam mais de 75.000 operários expostos a poeiras com sílica.Muitos morriam de silicose.É publicado o Decreto nº44.308 sobre esta doença.Os serviços de medicina em Portugal nascem assim por causa desta doença que afectava em especial os mineiros.

Em 1967 o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalha programa uma Campanha de Prevenção de Riscos Rurais “atendendo a que o meio rural não tinha sido ainda sensibilizado à defesa da saúde e vida do seu trabalhador”. Esta campanha dirigi-se sobretudo ás Casas do Povo.

É importante salientar que na década de sessenta eclodiram vários surtos grevistas organizados clandestinamente nas zonas industriais e rurais do Sul reivindicando trabalho, horário das oito horas e melhores salários.

Em 1970 a população activa com profissão era de 2.971.000 e em 1971 apenas 8% dos trabalhadores beneficiavam de uma medicina preventiva específica. Assim, 98% dos trabalhadores, incluindo todo o sector agrícola não são protegidos pela medicina do trabalho.

Em 1971 é aprovado o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais que vigorou nas décadas seguintes e ainda hoje se encontra em vigor.

Em 1973 o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho passa a Direcção de Serviços e é transferido para o Fundo de Mão-de-Obra da Direcção geral do Trabalho

Ainda em 1973 realiza-se no Porto o IIIº Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Neste Congresso constata-se que os acidentes de trabalho tinham sofrido uma subida espectacular na década de 1960-70 passando de 600.000 para 800.000 numa população trabalhadora de 3.500.000 pessoas, segundo os deficientes dados estatísticos oficiais.
Neste Congresso constata-se que nada se sabe sobre a situação estatística das Doenças Profissionais, com excepção da silicose, e muito pouco sobre o número e gravidade dos acidentes.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

NOVA LEGISLAÇAO SOBRE TRABALHO DE MENORES!


Acaba de ser publicada nova legislação sobre trabalho de menores no domínio artístico, cultural e publicitário.A nova legislação vem alterar o Código do Trabalho e transpõe para o direito interno alguns aspectos da Directiva Comunitária sobre os jovens no trabalho.

O menor só pode exercer a actividade entre as 8 e as 20 horas ou, tendo idade igual ou superior a 7 anos e apenas para participar em espectáculos de natureza cultural ou artística, entre as 8 e as 24 horas.Ver diplima

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

CONSELHOS DE EMPRESA EUROPEUS COM NOVA LEI

A Lei nº 96/2009 publicada a 3 deste mês de Setembro actualiza e autonomiza a legislação relativa aos conselhos de empresa europeus anteriormente incluída no Código do Trabalho!Os conselhos de empresa europeus são organizações de trabalhadores em empresas de dimensão comunitária visando a informação e consulta!

O movimento sindical português não tem dado importância suficiente a estas organizações que, em alguns casos, desempenham um excelente instrumento de articulação das lutas de dimensão internacional.Diploma

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

NOVA LEI DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES!


Foi publicada hoje em Diário da República a Lei nº.102/2009 que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho.

Esta nova lei revoga a antiga lei 441/91 (Lei Quadro) e altera em alguns aspectos esse diploma e outros sobre a mesma matéria!As alterações mais importantes estão relacionadas com os serviços de segurança e saúde nas empresas.


"O trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde asseguradas pelo empregador"-refere o diploma.Este direito é aliás um direito constitucional.Ver diploma

CONTRATAÇÃO COLECTIVA NÃO VAI BEM!



"O número total de trabalhadores abrangidos por convenções colectivas de trabalho baixou até Julho, face a igual período do ano passado, para 961 mil trabalhadores (1,1 milhões no mesmo período de 2008), segundo dados ontem divulgados pela CGTP num debate realizado em Lisboa.

A CGTP questiona assim a leitura dada pelo primeiro-ministro José Sócrates, que recentemente anunciou um aumento do número de trabalhadores abrangidos por convenções colectivas de trabalho, referindo-se a dados de 2008, onde no conjunto se conseguiu abranger perto de 1,9 milhões de trabalhadores. Ontem, citado pela agência Lusa, o Ministério do Trabalho afirmava que o número correcto é de 1,132 milhões de trabalhadores abrangidos.


"O actual Código do Trabalho não promove a contratação, bloqueia-a em muitos casos", sublinhou Arménio Carlos, dirigente da CGTP apontando para o facto de, em 2003, no início da revisão da legislação laboral, terem sido celebradas 342 convenções colectivas, contra as 296 celebradas no conjunto do ano passado.


Para o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, é preciso não apenas analisar a quantidade de acordos celebrados, mas sim a sua qualidade, ou seja, o seu resultado, uma vez que há convenções que "representam um retrocesso para os trabalhadores e não avanços". "Não há só o quantitativo, há também o qualitativo", disse Carvalho da Silva aos jornalistas à margem do evento, afirmando que há também casos em que as convenções são assinadas por estruturas sindicais que representam uma minoria dos trabalhadores e não a totalidade.


Durante a intervenção de abertura da conferência, Carvalho da Silva alertou para a necessidade de uma "recentragem profunda" das políticas e de uma "viragem à esquerda" na próxima legislatura." (Público)

Resolução da CGTP sobre Contratação

Nota: Um dos aspectos mais nocivos do novo capitalismo é a progressiva desvalorização da contratação colectiva e o fomento do contrato individual e precário!As consequèncias são muitas, nomeadamente o empobrecimento dos trabalhadores e o crescimento das desigualdades!

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

TRABALHO NO DOMICÍLIO COM NOVA LEI!


O novo regime jurídico do trabalho no domicílio foi publicado ontem em Diário da República através da Lei n.º 101/2009.

No que respeita à segurança e saúde no trabalho, o novo regime jurídico do trabalho domiciliário prevê que o mesmo seja abrangido pelos regimes jurídicos relativos à segurança e saúde no trabalho e a acidentes de trabalho e doenças profissionais, assumindo para o efeito o beneficiário da actividade a posição de empregador.

Ainda neste domínio, proíbe-se a utilização de substâncias nocivas ou perigosas para a saúde do trabalhador ou do agregado familiar e de equipamentos ou utensílios que não obedeçam às normas em vigor ou apresentem risco especial para o trabalhador, membros do seu agregado familiar ou terceiros.

O serviço com competência para efectuar a inspecção das condições do trabalho no domicilio é, tal como disposto no artigo 13.º, a Autoridade para as Condições do Trabalho.Ver diploma

terça-feira, 8 de setembro de 2009

ELEMENTOS PARA A HISTORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PORTUGAL (I)


Embora breve e sempre para melhorar, inicio hoje uma série de textos sobre as condições de trabalho em Portugal, dando particular relevo ás medidas legislativas e institucionais do Estado Português.Estes apontamentos serão melhorados tendo em especial atenção as lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.O leitor pode também participar....

Período da Monarquia

Até meados do século XIX a higiene e segurança do trabalho era uma tarefa que pertencia fundamentalmente às corporações de artes e ofícios. Mais tarde as confrarias e misericórdias também ajudaram aquelas instituições na tarefa de salvaguardar o trabalhador do acidente, sendo possível concluir que nesta época as regras de segurança do trabalho eram transmitidas de mestre para aprendiz.

Com o liberalismo e o nascimento das organizações de classe, as questões de higiene e segurança foram assumidas por sindicatos, caixas económicas e socorros mútuos.

Em 1837 surge uma Lei que “atribui ao Conselho de Saúde a vigilância de indústrias insalubres com especificação das velas e curtumes” marcando talvez aqui o início da intervenção do Estado nesta matéria.

A 6 de Junho de 1895 aparece a primeira lei específica sobre higiene e segurança do trabalho que incide sobre o sector da construção civil.

O Movimento operário, ainda de recente constituição, já debatia intensamente a questão dos acidentes e criava associações de socorros para apoio aos familiares das vítimas do trabalho.

No século XIX os operários conseguiram importantes conquistas em alguns países da Europa e Estados Unidos: em 1844 o horário de trabalho da mulher foi limitado a 12 horas; em 1847 o horário de trabalho de mulheres e crianças foi limitado a 10 horas. Na segunda metade do século XIX, houve uma ligeira melhoria das condições de trabalho.

Período da Primeira República

Com a primeira República o trabalho industrial aumentou em algumas das principais cidades do País e o Estado organizou pela primeira vez um serviço de higiene, salubridade e segurança dos locais de trabalho através da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1916 pela Lei nº494 de 16 de Março.


Diversos diplomas foram publicados sobre a matéria pelos governos republicanos com destaque para o decreto 435 de 29 de Maio relativo aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos e um outro de 1922, Dec. nº 8364 de 25 de Agosto que promulga o regulamento e as instruções gerais de higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos industriais.

Para estes avanços no campo da higiene e segurança do trabalho na época da Primeira República foi decisiva a pressão do Movimento Operário que ganhou durante este período uma alta maturidade reivindicativa, particularmente com movimento grevista dos anos 1911-12 e, por outro, o ambiente internacional favorável com a criação em 1919 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) .
Com efeito, as associações de classe, particularmente nas grandes cidades e nos campos do Sul colocaram em questão as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses que eram de clara escravatura, tanto em termos de horários como de condições de salubridade, higiene e segurança.

A extinção em 1925 do Ministério do Trabalho originou a dispersão dos serviços de higiene e segurança do trabalho por outros ministérios pulverizando por décadas, durante toda a Ditadura, os órgãos estatais responsáveis pela prevenção dos riscos profissionais.