Período das Grandes Obras.Portugal acolhe imigrantes:
Em 1993 é extinta a Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, principal dinamizadora do Ano Europeu em Portugal. É criado o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho(IDICT), Instituto Público tutelado pelo Ministério do Trabalho e que integra a prevenção dos riscos profissionais a Inspecção do Trabalho e as Relações Colectivas.
Durante toda a década de 93-98 com a abertura do Mercado Único assiste-se a uma importante produção legislativa no domínio da segurança e saúde. A questão que se colocará mais tarde é a da aplicação de toda esta legislação.
Durante a década de 90 o IDICT lança campanhas sectoriais de prevenção dos riscos profissionais, nomeadamente construção civil, agricultura, e têxtil. Os resultados e os reflexos nos sectores são em geral fracos.
Com as grandes Obras do Estado Portugal torna-se também um país de imigrantes particularmente do Brasil, África e Europa do Leste. O trabalho clandestino e a precariedade bem como a sinistralidade aumentam consideravelmente transformando Portugal no país europeu com mais acidentes de trabalho, A Comunicação Social e o Movimento Sindical estão mais sensíveis para esta questão e pressionam periodicamente o poder político.
Embora em percentagem pouco significativa ocorrem algumas greves por questões de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente na Câmara de Lisboa, no sector de limpeza, na indústria eléctrica entre outros.
Segundo dados da Inspecção-Geral do Trabalho na década de 1990/2000 morreram cerca de 3.500 trabalhadores nos locais de trabalho e cerca de 2 milhões e meio de acidentes com alguma gravidade.
A partir do ano 2000 são lançadas as ”Semanas Europeias”, Campanhas de Informação promovidas a nível comunitário pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho tendo por base temas importantes como a prevenção dos acidentes, as lesões por esforço de repetição e o stress.
Ainda em Junho de 2000 é publicado Decreto-Lei nº110/2000 que estabelece as condições de acesso e exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho, ficando o IDICT a entidade certificadora destes profissionais.
No mesmo ano é também publicado mais um diploma (Dec.Lei nº109/2000) que altera mais uma vez os diplomas anteriores sobre o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. O primeiro diploma sobre a matéria saiu em Fevereiro de 1994 e entretanto pouco ou nada se avançou no domínio da implementação dos serviços de segurança e saúde nas empresas.
Em Fevereiro de 2001 é assinado novo Acordo entre os Parceiros Sociais e o Governo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, Aí se refere explicitamente que o grau de realização do Acordo de 1991 é ainda “bastante deficitário”. Procura-se reactivar o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do trabalho sem efeitos práticos.
É publicado o Decreto- Lei nº245/2001 de 8 de Setembro que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.
Em 2004 O IDICT lança a segunda Campanha de informação e sensibilização para o sector agrícola e florestal com menor impacto do que a primeira campanha. O IDICT, Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, apoia a Semana Europeia 2004 dedicada à construção.
Durante toda a década de 93-98 com a abertura do Mercado Único assiste-se a uma importante produção legislativa no domínio da segurança e saúde. A questão que se colocará mais tarde é a da aplicação de toda esta legislação.
Durante a década de 90 o IDICT lança campanhas sectoriais de prevenção dos riscos profissionais, nomeadamente construção civil, agricultura, e têxtil. Os resultados e os reflexos nos sectores são em geral fracos.
Com as grandes Obras do Estado Portugal torna-se também um país de imigrantes particularmente do Brasil, África e Europa do Leste. O trabalho clandestino e a precariedade bem como a sinistralidade aumentam consideravelmente transformando Portugal no país europeu com mais acidentes de trabalho, A Comunicação Social e o Movimento Sindical estão mais sensíveis para esta questão e pressionam periodicamente o poder político.
Embora em percentagem pouco significativa ocorrem algumas greves por questões de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente na Câmara de Lisboa, no sector de limpeza, na indústria eléctrica entre outros.
Segundo dados da Inspecção-Geral do Trabalho na década de 1990/2000 morreram cerca de 3.500 trabalhadores nos locais de trabalho e cerca de 2 milhões e meio de acidentes com alguma gravidade.
A partir do ano 2000 são lançadas as ”Semanas Europeias”, Campanhas de Informação promovidas a nível comunitário pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho tendo por base temas importantes como a prevenção dos acidentes, as lesões por esforço de repetição e o stress.
Ainda em Junho de 2000 é publicado Decreto-Lei nº110/2000 que estabelece as condições de acesso e exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho, ficando o IDICT a entidade certificadora destes profissionais.
No mesmo ano é também publicado mais um diploma (Dec.Lei nº109/2000) que altera mais uma vez os diplomas anteriores sobre o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. O primeiro diploma sobre a matéria saiu em Fevereiro de 1994 e entretanto pouco ou nada se avançou no domínio da implementação dos serviços de segurança e saúde nas empresas.
Em Fevereiro de 2001 é assinado novo Acordo entre os Parceiros Sociais e o Governo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, Aí se refere explicitamente que o grau de realização do Acordo de 1991 é ainda “bastante deficitário”. Procura-se reactivar o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do trabalho sem efeitos práticos.
É publicado o Decreto- Lei nº245/2001 de 8 de Setembro que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.
Em 2004 O IDICT lança a segunda Campanha de informação e sensibilização para o sector agrícola e florestal com menor impacto do que a primeira campanha. O IDICT, Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, apoia a Semana Europeia 2004 dedicada à construção.
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