terça-feira, 18 de dezembro de 2018

O ANO DE 20!9 : o ano de todas as lutas!

O ano de 2019 vai ser um tempo quente sob ponto de vista político e social.A direita oficial e a clandestina vão fazer tudo para que não se repita a «Geringonça».O Partido Socialista vai gizar uma política que lhe possa dar uma maioria eleitoral no próximo ano capaz de poder governar sozinho!A outra esquerda, nomeadamente o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, vão trabalhar para que as esquerdas tenham mais deputados mas que o PS não tenha a maioria absoluta.Fundamental neste quadro será que nehum partido de esquerda tenha menos votos dos que conseguiu nas últimas eleições.
Sob ponto de vista social também vamos ter um ano animado.O ano de 2018 deixa muito assunto por arrumar.Os precários do Estado tardam em estar devidamente integrados, a legislação laboral que está no Parlamento não é consensual à esquerda e novas lutas se perspectivam para que seja alterada para melhor, nomeadamente na questão da contratação colectiva, despedimentos e indemnizações , trabalho nocturno,férias e trabalho extraordinário.
Quem ler com atenção a Resolução do Conselho Nacional da CGTP de 14 de dezembro poderá ver que «as coisas vão aquecer» em 2019,prevendo-se uma grande dinamização das lutas sociais e profissionais que poderão inclusive culminar com uma greve geral antes do verão!
Sem condenar esta solução governativa a CGTP quer mostrar que a mesma ficou muito aquem do desejado, por culpa do PS, claro, e das restrições dos Tratados europeus.Em convergência com a esquerda partidária a CGTP quer mostrar que a solução é impedir uma maioria do PS e naturalmente um reforço eleitoral das esquerdas, em particular da CDU.
E por acaso não será verdade?Esta solução governativa teve vários méritos, com destaque para o facto de impedir que o «diabo voltasse».Todavia, ao nível da legislação laboral as reformas da Troika quase que ficaram todas, mantendo uma grande falta de equilibrio nas relações laborais, num quadro de aumento do emprego,mas também de crescente precariedade.Hoje reina a «selva» numa grande parte da nossa economia.É verdade que aumentou o salário mínimo, mas continuamos com um salário mínimo de miséria reconhecido inclusive por alguns patrões!A ACT, inspeção do trabalho,eclipsou-se, enredada nos intermináveis concursos para inspectores do trabalho e nas campanhas de informação e sensibilização, sem meios financeiros e técnicos suficientes bem como de estratégia no terreno.
Os serviços públicos e as infraestruturas estão cada vez pior.O governo tem muitas frentes de batalha no próximo ano.Terá que agir, trabalhar melhor,dialogar ainda melhor!O déficit não é tudo na vida.Olhem para a França.Poderá chegar aos 3,5% de déficit e não será ameaçada quanto mais castigada!

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

COLETES AMARELOS DESAFIAM SINDICATOS?




O jornal «Le Monde» publica hoje os dados provisórios de um inquérito realizado por um colectivo de universitários franceses que nos permite ter um primeiro retrato dos participantes desta revolta que abrange toda a França.São revelados dados muito interessantes que irão no futuro ser confirmados, ou não, por outros estudos mais sustentados.
Entre os dados  sugnificativos estão aqueles referentes aos sindicatos e aos partidos políticos, que revelam claramente a rejeição das organizações representativas tradiconais pelos revoltosos.Assim 64% dos coletes amarelos consideram que os sindicatos não têm lugar neste movimento claramente reivindicativo.E 81% penam os mesmo relativamente aos partidos políticos.Ora, a confirmarem-se estes dados com outros estudos valerá a pena fazer uma reflexão , nomeadamente ao nível da vida sindical.Gente trabalhadora, na sua maioria, considera que os sindicatos ou são inúteis, ou prejudicam o movimento em curso.Será?Ou, pior ainda, consideram que os sindicatos fazem parte do sistema injusto que se foi construindo nas ultimas décadas e que eles agora querem reformar?Ou que estas organizações não conseguiram reformar o sistema do qual fazem parte integrante?
Será importante em futuros inquéritos termos algumas respostas a este nível.As centrais sindicais francesas terão todo o interesse em saber as razões deste claro divórcio colocando o sindicalismo no caixote do lixo como instrumento capaz de combater as injustiças e promover a igualdade para todos e não apenas para algumas classes com maior poder reivindicativo.
Por outro lado é importante reflectir se o actual movimento grevista em Portugal não será visto pelos outros trabalhadores do sector privado e social como demasiado corportivo, a procurar fazer justiça a sectores profisisonais específicos cujo patrão é o Estado, mas esquecendo o todo nacional, os operários e trabalhadores de sectores industriais e limpeza que lutam por alguns euros acima do salário mínimo e um subsídio de alimentação de quatro euros.Não estará aqui uma das causas do olhar crítico face às ações de alguns sindicatos?



segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

OS COLETES AMARELOS E O POPULISMO

A revolução dos «coletes amarelos» é hoje objecto de múltiplas análises na imprensa e televisões, bem como nas redes sociais.Os sociólogos têm aqui matéria abundante de análise e estudo.
Concordo com uma grande parte das análises feitas relativamente ao diagnóstico da situação que podemos resumir nas seguintes caracteristicas:

1-Estamos perante um fenómeno relativamente inorgânico e sem uma direção clássica e centralizada, sem um porta- voz clássico mas com múltiplos porta-vozes;

2.Estamos perante um movimento que teve uma ou duas reivindicações e que evoluiu para um enorme pacote de reivindicações que vão desde a diminuição dos impostos, ao aumento do poder de compra,valorização salarial,igualdade, poder de decisão local e nacional,etc...

3.Estamos perante um movimento que desconfia do sistema político actual de democracia liberal, não acredita nos políticos, considerando-os aliados dos poderosos e privilegiados;

4.Estamos perante um movimento de composição interclassista e diverso ideológicamente;

5.Estamos perante um movimento  sem um  programa claro de governo, com propostas vagas de governação local e nacional, visando a destituição dos actuais órgãos de soberania.

6.Estamos perante um movimento pacífico mas que utiliza a seu favor as franjas militantes e de ação directa da sociedade francesa colocando em cheque o sistema repressivo e policial.

Os analistas, na sua maioria, consideram que este movimento é fruto da globalização injusta e capitalista e que  comporta no seu seio muitas incertezas.Um movimento defensivo, dos que mais perdem com a actual situação.
Ora, os que actualmente perdem são a grande maioria do povo.Hoje quem considera que as injustiças aumentam todos os dias e que a desigualdade é marca actual das sociedades é considerado um populista pelos bem instalados.Este sistema não tem saída, nomeadamente as democracias liberais corruptas se não arrepiarem caminho e não tomarem medidas  que no essencial passarão por:

1.Forte combate às desigualdades.Diminuição dos impostos para quem trabalha e aumento dos impostos dos que mais possuem, seja em património seja em capital.Imposto sobre as grandes empresas do digital (google, Amazon, facebook e outras do género) e sobre as antidades financeiras e empresas com lucros escandalosos.

2.Valorização salarial e um rendimento mínimo que perimita viver com dignidade, sem a corda na garaganta;

3.Descentralização .Valorização da governação local e nacional com a utilização do referendo para questões do dia a dia, que são importantes para as pessoas concretas dando o poder às pessoas de forma mais permanente;maior democracia no trabalho.

4.Desprofissionalizar a política.Diminuir o pessoal político e os seus privilégios.Transparência do património dos dirigentes politicos.Um teto para os salários máximos no Estado.Valorizar as carreiras na Função pública acabando com a política dos« empregos para os rapazes das jotas».

5.Reforma dos tratados europeus de modo a que se combatam as desigualdades, se controle as grandes empresas financeiras, se promova uma política séria para garantir o futuro do Planeta.

Caso continuemos pelo caminho trilhado até agora outros movimentos surgirão porventura não tão pacíficos que criarão o caos do qual poderá nascer uma ordem autoritária ou neofascista.
Apesar da «geringonça» o nosso país não está imune.Sofre dos mesmos problemas da França, amenizados por algumas políticas ddos últimos anos.Nada está garantido.


sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

O TRABALHADOR DEVE ADAPTAR-SE? A QUÊ?

 
Ouvimos, por vezes, dizer que os tarbalhadores se devem adaptar ao mundo do trabalho.Dito desta maneira sem qualquer crítica, reproduzindo uma fórmula dogmática empresarial sem questionar o sentido da mesma é chocante.
Podemos virar ao contrário esta afirmação dizendo porque não se pode adaptar o mercado de trabalho ao trabalhador?Porque partem do princípio de que o mercado de trabalho  não se adapta?Por acaso o mercado de trabalho é de natureza divinal, eterna e imutável?
Antes de mais teremos que questionar o conceito horrível de «mercado de trabalho».O  trabalho humano é uma realidade muito mais ampla e rica do que um simples mercado de compra e venda do trabalho numa economia capitalista.O mundo do trabalho é constituído por pessoas.Se é verdade que os trabalhadores se devem preparar com competências para o trabalho e se devem adaptar às mudanças, também é verdade que essa adaptabilidade tem limites que são os direitos do homem e os direitos sociais essenciais ao trabalho exercido com a dignidade própria da pessoa.
Exigir apenas a adaptabilidade aos trabalhadores é assumir apenas a visão empresarial do problema.Ora, esta visão tende a impôr-se como única, penetrando inclusive em alguns meios afectos a organizações de trabalhadores e universidades.
Se o trabalhador moderno deve ser flexível também a empresa moderna deve ter responsabilidade social e ambiental, cumprindo a legislação laboral e aplicando os direitos laborais, nomeadamente os direitos à organização  e actividade sindical.A adaptabilidade exigível ao trabalhador decorrente de novas formas de produção, comunicação e informação deve ter contrapartidas ao nível da participação nas decisões, na redução do tempo de trabalho e na partilha da riqueza produzida pela empresa.
Porém, nunca as exigências de maior adaptabilidade podem colidir com o direito à segurança e saúde no trabalho, ao repouso e à conciliação entre a vida profissional e familiar.Um trabalhador flexível não é«pau para toda a colher».É um trabalhador que tem direitos  e dignidade.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

QUANTOS TERÃO QUE MORRER?

O que aconteceu com a estrada em Borba é mais um acidente evitável se não se continuasse neste país a negligenciar a segurança e a prevenção ,não apenas no trabalho, mas também nas estradas e pontes, caminhos de ferro, florestas e costa marítima.
Ainda não estão apuradas todas as causas da derrocada da estrada para dentro de uma pedreira com 90 metros de profundidade, um buraco enorme capaz de engolir uma vila ou cidade.Lamentávelmente exitem vítimas! As do costume, ou seja as do trabalho.O problema agora tornou-se um assunto nacional porque o acidente não é apenas de trabalho.Não foi apenas a morte de uns operários anónimos como de costume.Caíu uma estrada!
Não é preciso ser um especialista da proteção civil para verificar que existia ali um conjunto de factores de risco que mais tarde ou mais cedo poderia levar à tragédia.Uma questão simples:a estrada é anterior às pedreiras ou estas são anteriores à estrada?É uma questão importante porque se a estrada é anterior ás pedreiras como é que se licenciaram estas tão cerca de uma via pública, sem qualquer margem de segurança e sem dispositivos de vigilância e monitorização?
As empresas vão tentar desviar as costas mas também têm responsabilidades na tragédia; Mas a Inspeção do Ministério do Ambiente o que andou a fazer?A Direção Geral de Minas ou organismo equiparado o que andou a fazer? A proteção civil da Câmara respectiva o que andou a fazer?
Há que apurar todas as responsabilidades .Sabemos que nestes casos pesam vários factores económicos como o emprego nas pedreiras, as exportações os negócios,a austeridade dos últimos anos que fez adiar obras inadiáveis.No entanto para as questões de segurança não pode haver tolerância.Está em risco a vida das pessoas.Haja vergonha e ponhamos as trancas antes de arrombarem a porta!

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

MOVIMENTO GREVISTA , CONDIÇÕES DE TRABALHO E O FUTURO


No último ano desta legislatura, em particular no período de elaboração e debate do OE 2019 assiste-se a um animado surto grevista .Se, por um lado, uma parte da população entende este movimento reivindicativo, dados os sacrífícios e estagnação salarial e de carreiras, de desvalorização do trabalho sem precedentes,por outro, e em especial no sector público, temos que ser inteligentes e criteriosos nas reivindicações permitindo que o Estado consiga paulatinamente ir absorvendo as justas reivindicações dos sectores profissionais de modo a compatibilizarmos o necessário investimento público com a dignificação dos trabalhadores.
Este movimento grevista mostra, no entanto, que, ao contrário do que afirmava no passado a direita ressentida, os sindicatos portugueses, quer da área CGTP ,independentes ou UGT, mostram uma larga margem de autonomia política face aos partidos do governo ou da oposição.É compreensível que no início deste governo do Partido Socialista, sustentado por acordos com PCP,BE , Verdes e PAN, os trabalhadores e suas organizações fizessem uma pausa nas suas reivindicações,pois era um tempo de alguma espectativa e de assimilação da nova situação política inédita em Portugal que lhes poderia ser favorável.
Curiosamente foi a UGT quem mais dificuldade teve em definir uma estratégia coerente face à nova situação que, de algum modo, deu mais força ao Parlamento e à sua concorrente CGTP.Notou-se nos debates sobre o salário mínimo,no acordo de concertação recente bem como nos diplomas sobre legislação laboral.
No entanto, no capítulo da legislação laboral, e apesar do governo ter integrado algumas reivindicações dos outros partidos da esquerda, não foram revertidas matérias essenciais aprovadas pelo anterior governo de Passos Coelho.Esta realidade, que parece não ter enfadado substancialmente a UGT, indicia que os estrategas do governo concordaram com uma parte das medidas laborais de Passos Coelho que vieram beneficiar claramente as empresas e retirar rendimentos aos trabalhadores como são o caso bda caducidade das convenções colectivas, das indemnizações por despedimento, o valor do trabalho suplementar e nocturno e os dias de férias.
Nos meios internacionais e nos mercados estas medidas foram consideradas positivas e estruturais para darem competitividade à economia portuguesa.A direita e os sectores neo liberais consideram que foram estas medidas que rebusteceram a economia portuguesa.O actual governo no fundo também concordará em parte com esta versão,acentuando, no entanto, o papel da devolução dos rendimentos.
Para o futuro as pessoas entendem que é importante a liberdade de ação e autonomia do Movimento Sindical seja qual for a solução governativa do futuro.É óbvio porém que não basta retirar a direita do poder político.É necessário um compromisso mais substancial para dignificar os serviços públicos e os seus trabalhadores, a educação e a investigação e , objectivo fundamental, a valorização salarial, a democracia e as condições de vida e trabalho dos trabalhadores portugueses.

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

OS« BANCOS DE HORAS» SERVEM OS TRABALHADORES?


Nos últimos meses têm sido várias as notícias sobre as alterações à legislação laboral acordadas na concertação social e que deram corpo a uma proposta de lei.Nestas alterações mais uma vez a questão dos horários de trabalho, e em especial o «banco de horas», estiveram no centro dos debates e de alguma polémica, pois como é sabido aquele acordo não foi consensual na concertação social nem na sociedade portuguesa.
Efectivamente, a questão dos horários de trabalho tem estado no centro dos acordos e desacordos ao longo dos mais de quarenta anos de democracia.Em todos os países esta questão , histórica para os sindicatos, faz parte do diálogo social e de acordos de empresa e dos diferentes sectores económicos.Sabemos que a própria Doutrina Social da Igreja aborda esta questão e os movimentos de trabalhadores de inspiração cristã são particularmente sensíveis ao problema, dadas as implicações que os horários de trabalho podem ter para a saúde dos trabalhadores, para a vida social dos mesmos e para o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, direitos sociais fundamentais nas sociedades democráticas.
Nos últimos anos a flexibilização das condições de trabalho tem sido crescente em quase todos os países com a justificação de que aumentou a competitividade global, a imprevisibilidade e instabilidade dos negócios.Os horários de trabalho têm sido também flexibilizados para responder a estes problemas.Porém a flexibilização tem limites que são os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores acima referidos.

Os riscos de um «banco de horas»fora da negociação colectiva

 O chamado «banco de horas» grupal, foi introduzido na revisão do Código do Trabalho de 2009. Este «banco de horas», de grupo ou individual, é a possibilidade de se trabalhar mais horas por dia/semana até um certo limite anual em momentos em que a empresa tem um  pico de actividade, sendo posteriormente compensado o trabalhador com tempo livre.No entanto, o Código de 2009 estabelecia que a introdução do «banco de horas»grupal tinha que ser objecto de negociação colectiva, ou seja, deixava a cada sector e empresa o estabelecimento destes horários de trabalho.
Apesar das limitações existentes, nomedamente no que respeita ao grande número de horas que se poderia instituir, o facto de estar estabelecido por negociação colectiva evitou abusos na utilização deste mecanismo .Em 2012 foi introduzido o «banco de horas» individual para dar mais margem de manobra às empresas no estabelecimento dos horários de trabalho sem interferência dos sindicatos.
As alterações à legislação introduzidas agora, salvo modificações que possam ainda ocorrer no debate da AR, submete a referendo dos trabalhadores de cada empresa o estabelecimento do «banco de horas» na mesma.Ora, esta é uma forma de dar a volta ao problema sem modificar essencialmente o problema.É uma alteração perigosa pois introduz pela primeira vez na legislação laboral o mecanismo do referendo na empresa. Isto levanta muitos e complexos problemas.Primeiro deixa a decisão de criar o «banco de horas à empresa desde que a proposta seja confirmada por referendo dos trabalhadores que estão naturalmente numa situação de inferioridade face à gestão/patrão.Segundo, marginaliza o papel essencial dos sindicatos dado que a lei não lhes vai dar qualquer papel para além de vigilantes dos referendos. Agravando esta situação a realidade é que apenas 8% das empresas portuguesas com mais de 10 trabalhadores possuem uma estrutura representativa dos trabalhadores.

Horários devem ter em conta os interesses de ambas as partes

Nas pequenas empresas o processo será acompanhado pela Autoridade para as Condições deTrabalho (ACT).Ora, a ACT que não acompanha, por falta de meios, outros processos graves de violação da legalidade laboral como poderá acompanhar milhares de processos para instituir «bancos de horas»?Tudo indica assim que cada vez mais o estabelecimento dos horários de trabalho em várias empresas apenas terá em conta os interesses económicos das mesmas.Por outro lado, este mecanismo significa menos rendimento para os trabalhadores na medida em que trabalham mais horas para além do tempo normal e contratual sem a devida remuneração, apenas compensados em tempo livre.É efectivamente uma desvalorização do trabalho e do direito do trabalho. Em conclusão qualquer flexibilização de horários que implique ultrapassar os tempos máximos previstos na lei, no caso português as oito horas diárias/40 semanais, deveria ser sempre fruto da negociação colectiva, um instrumento indispensável para dar algum equilíbrio entre o capital e trabalho e núcleo de um verdadeiro diálogo social.Em caso de conflito nesta matéria a primazia deve ser dada ao trabalho, ou seja ao trabalhador e á sua família.A economia está ao serviço do ser humano e da sua realização pessoal!