quinta-feira, 17 de agosto de 2017

REFORÇADA LEGISLAÇÃO CONTRA ASSÉDIO MORAL!


No dia 16 de agosto foi publicada a Lei n.º 73/2017 que reforça a legislação de combate ao assédio no local de trabalho, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho,aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo  Decreto -Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.


Para apoiar a elaboração desta Lei foi criada em Julho de 2016 a Plataforma Contra o Bullying no Trabalho onde tiveram um papel de destaque vários cidadãos e organizações.Esta Plataforma foi ouvida pelos diversos grupos parlamentares de esquerda e apresentou um parecer à Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social.LEI

PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA RISCOS ELETROMAGNÉTICOS

A Lei nº64/2017 lei estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os
riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos).
A lei é aplicável em todas as atividades dos setores privado, cooperativo e social, da Administração Pública central, regional e local, dos institutos públicos e das demais pessoas coletivas de direito público, ainda que exercidas por trabalhadores por conta própria.AQUI

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

AS CARAS DAS MULTINACIONAIS!

As grandes empresas multinacionais têm diferentes caras ou estratégias tendo em conta o país ou continente onde estão implantadas.Na Europa estas empresas têm claramente duas caras: uma se existem organizações de trabalhadores atuantes e outra se não existem as ditas organizações.No caso de existirem organizações de trabalhadores privilegiam claramente as comissões de trabalhadores ou organizações equivalentes e até estimulam em alguns casos os comités de empresa europeus.A negociação a fazer, em geral um acordo de empresa, é com representantes dos trabalhadores da própria empresa que no fundo também dependem da mesma e aí ganham o seu salário.Os negociadores da administração estão sempre em vantagem.
Não existindo organizações de trabalhadores a política laboral é quase a «la carte» pois a direção de recursos humanos aplica a lei geral do trabalho com leituras por vezes distorcidas dos seus juristas bem pagos.Nestes casos quase nunca existem reclamações, nomeadamente em casos de despedimentos arbitrários.Os aumentos salariais ou não existem ou substituem-se por prémios instituídos por regulamentos que ninguém contestou a seu tempo.Temos empresas multinacionais que não fazem aumentos há nove e mais anos!Aproveitaram a dita crise,a troika e a falta de organizações de trabalhadores para arrecadarem lucros, fazerem  concentração de meios e subcontratação com a concomitante redução de pessoal!Os bons gestores foram e são aqueles que melhores planos de redução de pessoal apresentaram ou de substituição de pessoal mais velho, em geral mais caro e permanente por pessoal mais novo, mais precário e mais barato!!
Fora da Europa as empresas multinacionais têm em geral apenas uma cara.Impedir, por vezes de forma violenta, que a organização sindical nasça nas suas empresas.Ter trabalhadores baratos é um dos grandes objetivos da deslocazlização.A organização sindical se for autónoma e reivindicativa vai necessariamente encarecer o trabalho e dar força a quem trabalha.
Claro que existem multinacioanais com uma cara um pouco diferente que é o caso das empresas de origem alemã.Estas, em geral, procuram a estratégia da integração no sistema das organizações de trabalhadores através de mecanismos mais ou menos perfeitos de cogestão.São elas que ditam as regras do jogo e cedem aquilo e o quanto entenderem...As organizações de trabalhadores ora vão ao jogo ora não vão.Também devem ter a sua estratégia, claro!
Todas estas empresas, porém, gastam rios de dinheiro na imagem ,ou seja, em lavarem a cara!Sabem de sobra que os consumidores/produtores têm uma grande força.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

ESGOTAMENTO PROFISSIONAL-uma maldição do sistema?

Cada vez há mais gente a dizer que a sua vida é um inferno!Frequentemente o trabalho profissional está no centro desse «inferno»!Muitas dessas pessoas estão com o síndroma de «bernout»ou de esgotamento profissional.
Algumas profissões são particularmente propícias à existência de bournout ,tais como as forças de segurança,pessoal da saúde, educação e alguns quadros.No entanto surgem novas profissões onde o bernout se instalou dadas as caraterísticas organizacionais do trabalho como é o caso dos call centers.
Quais os principais sinais deste processo que pode levar à depressão, ao «fundo do poço»?A literatura sobre este tema aponta alguns como a falta de energia para cumprir as  suas tarefas, problemas de concentração e de disponibilidade mental no trabalho,facilidade em ficar irritado,desvalorização das suas próprias competências e de não investimento profissional.

Convém , no entanto tomar nota que segundo os estudiosos o «bernout» não é uma nova categoria de doença psiquiátrica mas antes uma espiral perigosa susceptível de conduzir à doença-depressão.É mais definido como um sindroma-síndroma de esgotamento profissional que reagrupa um conjunto de sinais clínicos.
Não se deve, porém confundir o «bernout» com a dependência do trabalho o chamado«workholismo» que leva  a trabalhar de forma compulsiva sem qualquer distanciamento do trabalho.Estas pessoas podem, no entanto,acabar com um esgotamento.
Existem factores de risco que podem proporcionar ou conduzir ao esgotamento.Podemos considerar aqui alguns com destaque para a sobregarga de trabalho, pressão temporal e fraco controlo sobre o seu trabalho.Podemos apontar ainda outras como as fracas recompensas a falta de equidade, solicitações contraditórias e falta de clareza nos objetivos.
Podemos também apontar algumas causas que estão na base do esgotamento profissional:Destacamos as exisgências do trabalho, em particular a intensidade e os horários; as exigências emocionais como as relações exigentes com o público e violência verbal;a falta de autonomia e margem de manobra; as relaçoes de trabalho como o clima laboral, a existência ou não de organizações de trabalhadores, a eventual existência de assédio ou stresse crónico,precariedade, idade e género.
Para além das medidas que cada pessoa pode tomar no sentido de ter uma vida saudável importa aqui abordar as medidas coletivas que devem ser tomadas pelas empresas.Destacamos a necessidade de informar e formar os trabalhadores sobre a existência de riscos psicossociais e organizar uma avaliação dos mesmos riscos.Vigiar a carga de trabalho de cada um e das equipas;garantir apoio social sólido aos trabalhadores da empresa;dar margem de manobra no trabalho e definir objetivos realistas; assegurar o justo reconhecimento do trabalho de cada um; combater a precariedade.
Alguns estudiosos destas temáticas defendem uma pretensa neutralidade social e política não referindo as causas mais profundas destas doenças  e dos riscos que lhe estão subjacentes.As causas mais profundas estão estreitamente ligadas à evolução do capitalismo mundial que exige uma intensa exploração do trabalho e de algumas categorias profissionais em especial!A desconsideração, humilhação e coisificação do trabalhador está no âmago da gestão capitalista moderna!Daí que seja muito importante estas temáticas terem também uma abordagem sindical!

terça-feira, 8 de agosto de 2017

A REVOLTA DAS ÁGUAS DA LOMBADA -MADEIRA!

A 21 de agosto de 1962 depois de três meses de resistência e luta pelo direito à água de rega os populares que guardavam a circulação da água na Levada do Moinho foram atacados por forte carga policial no Cabo da Levada.Resultado: a morte a tiro de uma jovem estudante de 17 anos, Sãozinha, vários feridos e dezenas de homens e mulheres levados para as cadeias da PIDE, a polícia política salazarista.
Os camponeses apenas pretendiam garantir o direito às águas de rega, direito esse inscrito nos títulos de propriedade dos terrenos que cultivavam, adquiridos ao Estado português e pagos com sacrifícios extremos ao longo de mais de duas décadas.O mesmo Estado quis negar um direito que havia reconhecido e o povo revoltou-se.
A 6 de maio de 1962 perante a insistência das autoridades em interromper o fluxo de água na sua Levada do Moinho, a população reunida neste largo, decidiu manter guarda no Cabo da Levada.Aí se manteve até 21 de agosto, data que ficou conhecida como revolta das águas da Lombada, uma das revoltas populares contra a ditadura salazarista.
O povo continuou a usar a sua água na sua levada.Pouco depois da Revolução de 25 de abril de 1974 a
água foi formalmente entregue ao povo.(Texto da lápide comemorativa da Revolta no largo da Lombada junto à Igreja).

sábado, 5 de agosto de 2017

ESTUDO SOBRE OS ACIDENTES DE TRABALHO EM PORTUGAL

No passado dia 28 de julho de 2017, o Subinspetor-Geral da ACT António J. Robalo dos Santos
concluiu a sua tese de Doutoramento na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. O tema da sua dissertação foi "Work-related accidents in Portugal; Contributions to the improvement of prevention effectiveness" (Sinistralidade laboral em Portugal: Contributos para a melhoria da eficácia da sua prevenção).

​O tema escolhido visa dar um contributo para a melhoria da eficácia na prevenção dos acidentes de trabalho, de molde a promover uma melhor compatibilização entre, por um lado, o direito e a necessidade de trabalhar e, por outro, o direito e a obrigação de preservar e promover a vida, a saúde, a integridade física e o bem-estar dos trabalhadores.
Na presente dissertação, foram propostos 3 caminhos inter-relacionados  entendidos como susceptíveis de contribuir para a melhoria da eficácia da prevenção dos acidentes de trabalho em Portugal e em torno dos quais a presente dissertação foi estruturada:
- melhoria da eficácia da prevenção dos acidentes de trabalho mortais;
- melhoria da eficácia do sistema mandatório português de gestão da segurança e saúde no trabalho na prevenção dos acidentes de trabalho em Portugal; e
- melhoria da eficácia da ACT na prevenção dos acidentes de trabalho em Portugal.(notícia retirada da página da ACT) VER

Com efeito, e de uma força de trabalho global de cerca de 2,84 biliões de pessoas, estima-se que cerca de 2,4 milhões morram anualmente devido a acidentes de trabalho (entre cerca de 350 e 360 mil mortes em cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho) e a doenças profissionais (cerca de 2 milhões de mortes) (Hämäläinen, Leena Saarela, &Takala, 2009; J. Takala et al., 2014; Jukka Takala,2005).(retirado da introdução)

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

OS INCÊNDIOS,OS PARTIDOS E O PODER

A tragédia de Pedrógão Grande vai marcar certamente esta legislatura e está a condicionar a governação, a oposição e os diferentes poderes em Portugal.Antes de mais um reparo:O movimento sindical deveria ser mais interventivo no que respeita ao que ocorreu ao nível das empresas afetadas e os respetivos trabalhadores.Não tenho informação credível sobre a sua situação, nomeadamente se já estão a receber o subsídio de desesemprego!Sei que alguns já encontraram novas empresas que os recrutaram em colaboração com o IEFP.Mas sempre irão perder alguma coisa com este acontecimento.Vão recomeçar uma nova vida profissional.O assunto também diz respeito ao movimento sindical.
A segunda observação vai para a forma como as diferentes forças políticas se posicionaram perante esta tragédia anunciada e que poderá anunciar outras, se continuarmos a olhar para alguns problemas e fazermos de conta que não os vemos.
Efetivamente existiu um imoral aproveitamento político dos incêndios e da Tragédia ocorrida por parte dos partidos da oposição em particular do PSD.A urgência em usar este acontecimento para o desgaste da «geringonça» foi tão forte que o líder até usou uma informação que se mostrou ser falsa mais tarde para daí tirar dividendos políticos.A questão das listas de mortos foi algo de surreal e própria de quem já está em delírio político!A continuada utilização deste tipo de «armas» pelos partidos políticos mostra até que ponto chegou a erosão ética dos mesmos nas democracias liberais.Falando claro, os partidos políticos, uns mais do que outros e dependendo se estão na oposição ou no poder,não têm escrupulos em utilizar qualquer arma para desgastar o adversário e alcançar o poder.No seu partidarismo cego não se dão conta que a  maioria dos cidadãos já não têm «pachorra» para aturar as suas caturrices em geral desenvolvidas no palco lisboeta.Estes acontecimentos e a gestão dos mesmos pelos diferentes poderes políticos servem para agravar e aprofundar o perigoso divórcio entre os representantes e os representados que, em geral, apenas representam 50% de cada.Não nos admiremos com o que se passa em vários países da Europa , nomeadamente com uma forte ascensão da extrema direita!Com o que se passa na França e em Iátlia com a forte decomposição de alguns partidos políticos , com a corrupção da Justiça e de alguns governantes!
Sentimos porém que é importante uma maior indignação e participação dos cidadãos não apenas nas ruas, na contestação mas também na renovação dos partidos e na criação de novas formas de organização social e política e .Organizações que não reproduzam a partidarite  e o sectarismo em que se afundam os atuais partidos.
A expriencia tem mostrado que mais tarde ou mais cedo os novos partidos que surgem são muito semelhantes aos  que já existiam.Entram no sistema de representação profissional com deputados, assessores, gabinetes e mordomias dadas pelo Estado.Forma-se uma classe política que também se reproduz através dos betinhos das jotas.Uma classe que tem dinâmica própria e interesses próprios para além dos que representa ou pensa representar.O tempo que vivemos tem esta dupla condição: a erosão dos velhos sistemas políticos e a emergência de novas formas de representação social e política!
A corrupção que lavra em quase todos os sistemas políticos democráticos é a consequência do cinismo político e do oportunismo que se desenvolve nas direções partidárias,Onde falham os ideais e as causas abunda a apetência pelo dinheiro, as alianças com o capital financeiro.Mas isto não é a política no sentido nobre!É a consequência do profissionalismo da política e da cativação da mesma pelos grandes interesses!