segunda-feira, 20 de novembro de 2017

A SOMBRA QUE PAIRA SOBRE AS DOENÇAS PROFISSIONAIS!

O sistema de reconhecimento e reparação de doenças profissionais em Portugal é público e está sob alçada da Segurança Social.Embora público o sistema deixa muito a desejar.Os dados sobre a quantidade de trabalhadores afetados por doença profissional são pouco credíveis e até irrisórios,estando fortemente subestimados!São várias as causas desta situação.Uma delas é a de que os médicos não estão sensibilizados para a relação estreita que existe entre saúde e trabalho e raramente fazem uma notificação de doença profissional.Mas não é apenas este problema de sensibilização, já de si muito grave.É também a falta de tempo para atender devidamente o doente do Serviço Nacional de Saúde!
A sensibilização dos médicos deveria ser promovida em particular pela Direção Geral de Sáude em cooperação com a ACT e os sindicatos destes profissionais.
Assim acontece que alguns doentes consultados nos centros de saúde transportam doenças com origem profissional ou agravada pela sua profissão como é o caso, por exemplo, de muitas mulheres com mazelas fortes do domínio músculo-esquelético.
Outro dos problemas que estão na origem da subnotificação, reconhecida, aliás, num documento oficial, a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no trabalho 2015-2020, está relacionado com o atual sistema de organização dos serviços de segurança e saúde nas empresas e serviços.A atual legislação permite que a maioria esmagadora das empresas contratem externamente estes serviços de saúde e segurança no trabalho.Ora,esta modalidade, a de serviços externos, foi implementada para evitar custos às empresas, principalmente ás pequenas e médias empresas, que são a maioria em Portugal.No entanto, são muitas as grandes empresas  que também contratam os serviços externos de saúde.Até a própria ACT o fez!Mas é um modelo que efetivamente não cumpre a sua missão de uma verdadeira prevenção dos riscos profissionais.É um modelo mercantilizado e burocrático!Com efeito a prevenção no trabalho e a vigilância da saúde dos trabalhadores exige que os técnicos de saúde,nomeadamente o médico do trabalho, conheçam a empresa e os trabalhadores, em particular a organização do trabalho , os fatores de risco, os produtos utilizados na laboração e as relações e ambiente de trabalho.Isto para não falar de outro velho problema que é o facto de que, para além de todos os códigos deontológicos, o médico do trabalho recebe os honorários da entidade patronal utilizadora dos serviços.
Esta realidade complexa é agravada pelo silêncio sistemático que paira sobre a mesma.Ora, a melhoria do sistema de prevenção, notificação e reparação das doenças profissionais seria um passo decisivo para uma melhoria substancial das condições de vida e trabalho em Portugal.Os custos humanos e económicos dos acidentes e doenças profissionais são muito grandes.Porém, não são contabilizados!Estes custos vão aumentar com o forte crescimento das doenças decorrentes dos riscos psicossociais e das novas ferramentas de trabalho, nomeadamente do computador e outros equipamentos de comunicação e informação.
Este repto serve para a Direção Geral de Saúde, onde as doenças profissionais são um parente pobre, serve para a ACT onde o tema é marginal nos seus programas de ação.Apenas quando temos casos mediáticos como a legionella numa fábrica ou num hospital é que cai o carmo e a trindade!Casa roubada trancas à porta, pois claro!
Ao movimento sindical cabe o maior repto.Exigir, nomeadamente em sede de concertação social, que em Portugal se construa um sistema público integrado e coerente de prevenção e reparação dos acidentes e doenças profissionais!Nesse sistema os sindicatos deverão ter novamente uma palavra e participar ativamente na sua construção e desenvolvimento!

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

NÂO HÁ FUTURO PARA A UE SEM DIMENSÃO SOCIAL!

Amanhã, dia 17 de novembro realiza-se em Gotemburgo, Suécia, a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento.Em artigo de hoje no jornal Público o Presidente da Comissão Europeia,Jean Claude Juncker afirma que desde sempre tem defendido que a União Europeia deve dar maior importância à melhoria das condições de vida e de trabalho dos cidadãos.Esta Cimeira será nas palavras do Presidente uma ocasião fundamental para o debate sobre o futuro da Europa.
Esta magna reunião, que não se realizava há mais de 20 anos, reúne os chefes de Estado ou de governo, os dirigentes das instituições europeias bem como os parceiros sociais e da chamada sociedade civil.Creio que todos os discursos vão reforçar a ideia de que a UE deve mudar de orientação dando prioridade às questões sociais e colocando as pessoas no centro das políticas!Veremos se vai ser assim.Tenho muitas dúvidas!Os cidadãos europeus estão fartos de palavras bonitas e atos menos bonitos.Essa permanente esquizofrenia europeia foi desmobilizando a crença no projeto europeu de justiça social, de paz e de harmonização no progresso!
No entanto, a luta por um Pilar de de Direitos Sociais  é uma luta importante neste momento.É fundamental que se coloque a dimensão social ao mesmo nível do que a questão económica e financeira.Tal será necessário fazer uma mudança do Tratado da UE.Esse núcleo essencial que garante direitos fundamentais a todos os trabalhadores europeus deve ser proclamado em breve e ter força de lei.De seguida é importante ter um plano de ação capaz de harmonizar as condições de trabalho dos europeus para evitar o dumping social,Por outro lado é necessário valorizar os salários na União e a proteção social na velhice, no desemprego e na doença.Mas, proteção acrescida igualmente nas mudanças de paradigma energético.As mudanças decorrentes da introdução de uma economia mais limpa e da crescente utilização da robótica não podem tornar a vida dos trabalhadores pior, criando desemprego e desvalorização salarial!
Sendo a luta pelo Pilar social Europeu uma luta importante não compreendemos como nos portais da CGTP e da UGT portuguesas não existe uma única referência ao que vai ocorrer amanhã!Será que na manifestação de amanhã os líderes da CGTP vão fazer alguma referência ao acontecimento?A luta pela dimensão social da UE é uma luta pelo trabalho digno e pela justiça social!

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

A AUTOGESTÃO NÂO É APENAS UMA UTOPIA!

A autogestão, como realização concreta de poder dos produtores, foi experimentada ao longo da História em vários locais do mundo e em diversas épocas.Desde a Comuna de Paris passando pelos sovietes da revolução Russa, na Catalunha Republicana e socialista, no Portugal do 25 de Abril de 1974, na França  e na América Latina, nomeadamente no Brasil.Foi um tema polémico na esquerda e continua a ser ainda hoje.Entretanto, tanto a direita liberal e conservadora como a esquerda estatista não gostam do conceito nem da realidade.A Constituição Portuguesa ainda prevê a autogestão!
Vem isto a propósito de um recente debate em que participei pelo 43º aniversário da BASE-FUT, em Coimbra, animado por dois investigadores sociais daquela cidade e com uma plateia de gente na sua maioria das gerações de Abril de 74.A revitalização de um sindicalismo solidário e autónomo, aliado dos movimentos sociais modernos e a autogestão foram as principais ideias que atravessaram o debate.Enquanto alguns colocavam reservas à autogestão como ideia mobilizadora para os tempos atuais, outros consideravam que a mesma tinha mais do que nunca interessantes possibilidades!Eu coloco-me no lote dos segundos, ou seja, nas potencialidades da autogestão no atual quadro de grandes transformações económicas, tecnológicas e políticas.
A autogestão como autogoverno dos produtores/consumidores é uma ideia futurista, uma utopia mobilizadora para a ação.No entanto, a ideia tem várias dimensões que  correspondem a práticas pedagógicas, sociais e políticas já possíveis hoje.Vejamos:

1º A autogestão como pedagogia cultural e política: é o elemento essencial, digamos o núcleo revolucionário da autogestão. Tal pedagogia exige que tudo se construa da base para o topo.As assembleias decidem e os eleitos executam.Tal pedagogia é aplicada em toda a nossa vida, nomeadamente na vida sindical, na escola, na economia social, no bairro ou cidade.Os cidadãos/produtores/consumidores participam nas decisões da sua comunidade e não entregam tudo nas mãos do eleitos.Hoje com as novas tecnologias a participação  foi muito potenciada e facilitada.A autogestão como pedagogia conduz à emancipação cultural e política, ao combate à dominação de uns homens por outros.A cooperação substitui paulatinamente a concorrência.

2ºA autogestão na dimensão económica:apenas num quadro de crise ou num quadro de superação do capitalismo se pode aplicar a autogestão económica.Tais situações ocorreram quase em todas as revoluções quando os patrões abandonam as unidades produtivas.Podem ocorrer em casos  em que os trabalhadores decidem tomar nas suas mãos a empresa apesar de estarem num quadro de economia privada de mercado.As experiências e a prática da economia social e solidária são uma forma de viver e praticar a autogestão, estabelecendo relações cooperativas de trabalho e de produção num quadro de democracia participativa.

3º A autogestão na dimensão política: promovendo orgãos de participação e decisão popular sempre onde e quando for possível.Comissões para resolver os problemas concretos da população, promover e aprofundar os orçamentos participativos,organizar a participação da população nos órgãos autárquicos.A autogestão política é a soberania popular, a criação de novos locais e órgãos de poder.

Desta maneira a autogestão pode ser praticada no dia a dia como pedagogia, como proposta económica e política que, funcionando como uma utopia possível, exige-nos  práticas sociais e políticas não vanguardistas, democráticas e de participação.A autogestão é, assim, uma seiva que pode revigorar a política enquanto cuidado da polis, da cidade!Ela é um antídoto contra o cinismo, o oportunismo e o populismo fascista!

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

A LEGIONELLA , OS INCÊNDIOS E OS CORTES!

Durante muito tempo o nosso País parece ter estado protegido por algum manto angelical, pois eram raros os acidentes graves e mediáticos que envolvessem mortes de cidadãos.Claro que todos nos lembramos do caso da ponte de Entre os Rios, já no tempo do governo de Guterres.Porém, nos últimos anos, curiosamente nos tempos em que estamos sob cortes drásticos na despesa pública,parece que os acontecimentos trágicos não nos largam com um ênfase especial na tragédia dos incêndios do último verão e no mês de outubro!Colocando de lado, por agora, a teoria conspirativa de que aqui anda mãozinha sábia do diabo anti geringonça,valerá a pena procurar as causas desta crescente situação de precariedade e insegurança que começamos a sentir.
Claramente as forças direitistas aproveitam sem qualquer pudor as tragédias que nos vão assolando e, de forma hipócrita, dão a entender que não têm nada a ver com a situação.Nada mais falso.Os partidos da direita portuguesa, o Partido Socialista e o modelo austeritário de corte na despesa pública imposto por Bruxelas e os juros dos credores são os grandes responsáveis políticos desta situação.A incapacidade do Estado e das instituições de proteção e prevenção acentuou-se ao longo do tempo.Foram as reestruturações,a decapitação das instituições através da reforma dos mais velhos, a colocação de «boys» nos lugares de direção, o congelamento das carreiras e a aflitiva falta de meios devida aos cortes crescentes que chegaram até à racionalização da gasolina nas instituições inspetivas de fiscalização etc.
Esta questão torna-se especialmente trágica quando a falta de prevenção e de manutenção atinge estruturas como hospitais, proteção civil, transportes e estruturas viárias.Só não vê quem não quer ver!Efetivamente não querem ver.Enchem o olho com as metas do déficit e da dívida pública.Por este caminho vamos ter mais tragédias.Os cortes vão continuar a matar nas empresas, com a sinistralidade laboral a aumentar,nos hospitais, nas ferrovias, nas estradas, nas florestas!Esta economia e estas politicas matam!Pelo menos tenhamos consciência da situação!|

segunda-feira, 23 de outubro de 2017

EUROPA TEM DOIS CAMINHOS, DIZ SEMINÁRIO INTERNACIONAL!

Nos últimos quatro dias participei num seminário internacional na Costa de Caparica onde tive a
oportunidade e o privilégio de ver como dezenas de responsáveis por organizações de trabalhadores de vários países olham neste momento para a Europa.O evento foi da responsabilidade da Base-Frente Unitária de Trabalhadores e teve o apoio da rede europeia EZA e da Comissão Europeia.O tema, muito abrangente ,« Europa Social e dos Cidadãos», permitiu que os participantes pudessem dizer o que pensam do projeto europeu, da crise que nos afetou, em especial aos portugueses, e como perspetivam o futuro.
Como não posso falar de tudo, como é óbvio, saliento dois aspetos que estão hoje no centro das preocupações dos europeus e que condicionam o nosso futuro coletivo.Refiro-me à emigração e refugiados e ao futuro do trabalho.O debate revelou que, de facto, a questão da emigração divide e preocupa de modo particular os europeus.A forma como se resolver este problema vai determinar outras questões importantes.Antes de mais há que combater os nossos medos e abrir as nossas mentes.Há muitos mitos e manipulação política à volta desta questão.Como, por exemplo, a de que os terroristas se misturam com os imigrantes e refugiados quando a maioria esmagadora dos terroristas já viviam na Europa há muito tempo.
O debate e o trabalho de grupos do seminário, porém, foi muito rico e produziu um sentir final que se resume numa das suas conclusões:As migrações representam oportunidades para a União Europeia no âmbito da crise demográfica que coloca em causa a sustentabilidade da economia e dos sistemas de proteção social...Importa desenvolver mecanismos de integração e de não discriminação, de extensão do direito do trabalho e da cidadania.A luta contra a exploração dos migrantes e o combate às redes de tráfico humano devem ser uma prioridade....».
Relativamente a outras dimensões da Europa Social passo a citar um bocado das conclusões que de forma simples clarifica os caminhos do futuro:«A nova Declaração de Roma de 2017 propõe um reforço dos compromissos sociais europeus, nomeadamente legislação no domínio social que proteja de uma forma mais eficaz os trabalhadores e os desempregados.A Encruzilhada em que nos encontramos apresenta dois caminhos: o da convergência para os mínimos sociais e o da harmonização no progresso.No primeiro caso, continuamos na via do retrocesso com a degradação das condições de trabalho, dos direitos conquistados e da fragilização do diálogo social e da própria democracia.Neste caso, poderá vir a ser a desagregação do projeto europeu com a exacerbação do dumping social e uma procura da competitividade à custa da coesão social.
O outro caminho, o da solidariedade e da união,necessita de repensar a arquitetura das instituições europeias de forma a aproximar a Europa dos cidadãos, submeter a economia ao bem comum e colocar a pessoa humana no centro das políticas.Os objetivos e indicadores sociais devem ter a mesma dignidade institucional que é hoje dada aos objetivos e indicadores económicos e financeiros.Trata-se de um regresso aos fundamentos e valores do projeto europeu....»
Penso que está dito o essencial !Temos dois caminhos claros como a água.Mas a força de quem trabalha, a sua mobilização, nomeadamente a dos trabalhadores organizados, irá determinar qual destes caminhos irá sendo feito!O caminho faz-se caminhando!

terça-feira, 17 de outubro de 2017

ACT PUBLICA RELATÓRIO DA ATIVIDADE INSPETIVA!

As visitas inspetivas da Autoridade para as Condições do trabalho em 2016 abrangeram um total de
287.351 trabalhadores, sendo 41,2% de mulheres e 58,7% de homens.Dos trabalhadores abrangidos 9,9% são contratados a termo e 3,5% trabalhadores temporários.Do universo de trabalhadores abrangidos 1,2% eram trabalhadores não declarados e 1, 1% trabalhadores estrangeiros.Os inspetores da ACT efetuaram 10.379 autos de notícia e participações contraordenacionais
O Relatório da Atividade Inspetiva da ACT permite-nos ver um pouco da atividade deste organismo da Administração Pública de inspeção e regulação das relações laborais.Apesar destes números continuamos a ouvir muitas vezes que a ACT nada faz perante as irregularidades frequentes nos locais de trabalho portugueses.Relatório

sábado, 7 de outubro de 2017

PARA ONDE VAIS CATALUNHA?

São muitos os portugueses que sinpatizam com a causa da independência catalã!Declaro desde já que
sou uma dessas pessoas.Os motivos são vários e comuns a muitos portugueses, nomeadamente a nossa relação histórica e conflitual com Castela, o facto de que a Catalunha possui uma cultura e língua próprias e a efetiva existência de um poderoso sentimento independentista na região, sobejamente visivel em grandiosas manifestações de rua, declarações de organizações sociais e políticas, intelectuais e até desportistas.
Todavia,este sentimento independentista tem sido liderado pelas classes médias e médias altas  com um projeto político que comporta poucas mudanças para os estratos mais pobres dos trabalhadores da Catalunha! Registe-se o distanciamento das centrais sindicais de Espanha relativamente á Greve Geral ocorrida no iníco deste mês.Discordam em absoluto de uma declaração unilateral de independência!No entanto,as organizações da região apoiaram mais convictamente a referida greve geral!
A solução defendida pela maioria das organizações de trabalhadores é a condenação da violência e a necessidade de um verdadeiro diálogo entre os dois governos e entre as diversas instituições.Qualquer caminho deve passar pelo processo democrático de um referendo com a possibilidade de uma campanha para todas as partes exporem as suas razões e propostas.Para que issso aconteça Madrid terá que abdicar da violência e dos seus métodos autoritários e dogmáticos.Mas o governo da Generalitat também deve evitar a fuga para a frente e admitir que não pode fazer o caminho contra tudo e contra todos!É que uma parte dos catalães ainda não está convencida de que o projeto da independência, para além de pouco solidário com os povos mais pobres da Espanha, seja vantajoso para todos!