AGENTES QUÍMICOS-Proteção dos trabalhadores com nova legislação!

No passado dia 6 do corrente mês de Feverreiro foi publicado o Decreto-Lei nº 24/2012 que consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e saúde à  exposição a agentes quimicos no trabalho.

Este diploma decorre da trasnposição de várias directivas comunitárias trasnpondo agora para a legislaçaõ  nacional a última Directiva 2009/161/UE da Comissão  que estabelece uma terceira lista de valores limite de exposição profissional.
O novo diploma é aplicável a todos os sectores económicos, inclusive da administração pública!Muito bonito mas, por outro lado, sabemos bem que a inspeção do trabalho não actua praticamente neste último setor!VER

SERVIÇOS DE EMERGENCIA:um trabalho especial!

A segurança e saúde dos trabalhadores que sob ponto de vista profissional ou voluntário trabalham nos serviços de emergencia mercem um especial cuidado.
Neste sentido a Agência Europeia para a Segurança e saúde no Trabalho publica um documento muito pertinente onde coloca várias questões a ter em conta na segurança destes profissionais!

O relatório permite também a consulta de vários trabalhos que abordam esta matéria de forma muito interessante e que pode ajudar os profissionais da protecção civil ,nomeadamente bombeiros,militares, polícias e outras pessoas que se confrontam com grandes catástrofes e riscos industriais.VER

BASTA! O eclipse da Inspeção do Trabalho!?

Ontem morreram mais cinco operários em Setúbal! Ainda vamos no início do ano e já temos dois grandes acidentes em obras. Um acidente grave em Riba Tua que matou três trabalhadores e agora em Setúbal! Mas morreram mais! Quase todos os dias temos acidentes mortais de trabalho!


Esta situação está naturalmente ligada á crise económica e social. As empresas acentuaram a sua negligência no domínio da segurança e saúde no trabalho! Por um lado querem poupar recursos e, por outro, sentem que existe um clima de complacência para com elas em nome da crise!

A Organização Internacional do Trabalho já em 2009 tinha chamado a atenção para esta realidade. Na opinião dos peritos daquela Organização era previsível um menor investimento das empresas em segurança e saúde no trabalho. Assim acontece e esta situação poder-se-á agravar se não forem tomadas medidas especiais.

Uma das medidas é uma inspeção do trabalho mais vigilante e atuante, com planos específicos para o setor da construção. Mas este governo não parece interessado numa inspeção do trabalho ativa e quer deixar em paz as empresas! A vida humana é de menor valia, está submetida aos interesses da competitividade!

Perante este quadro o Movimento Sindical deve reagir com urgência! Deve tomar uma posição na Concertação Social e no Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições do Trabalho! Os sindicatos devem dizer: BASTA!

O DISCURSO DO FATALISMO!

Percorre nas instâncias oficiais o discurso do fatalismo sobre a situação a nossa situação económica e social! Que o Governo o faça é normal! Não é tão normal que a Igreja oficial e a maioria do clero o faça! Não é normal que uma parte do PS também alinhe no discurso conformista!


Este discurso passa pela mensagem de que os terríveis números do desemprego em Portugal (14%) são um flagelo lamentável mas sem solução á vista e possivelmente ainda aumentarão. Que há que aceitar qualquer emprego precário, mesmo sem o mínimo de qualidade e, em especial, sem uma remuneração digna! Que temos que aceitar todas as baboseiras de cortes nos feriados e trabalhar mais e de borla; que teremos que sofrer aumentos de impostos e cortes salariais!

Por outro lado, teremos que nos calar quando introduzem as tecnologias nas autoestradas (portagens), nos supermercados e nas fábricas e despedem trabalhadores, aumentando em simultâneo os preços desses serviços.

Caminhamos para uma sociedade onde o trabalho é escasso e apenas é visto como um custo. Caminhamos para uma sociedade doente e contraditória: continua-se a defender que as pessoas devem retirar do trabalho a sua subsistência e depois rouba-se o emprego ás pessoas! Tudo em nome da competitividade e do lucro!

Não podemos legitimar o discurso do fatalismo. O desemprego não é uma fatalidade, é uma opção de sociedade, é fruto de políticas concretas. Políticas gizadas para o Estado e para as empresas privadas!

Esta crise está controlada pelas multinacionais e pelo capital financeiro. Visa dois grandes objetivos que são duas faces da mesma moeda: a reconfiguração do Estado Social e do modelo de relações laborais democrático. Desta reconfiguração sairá um Estado mais débil e controlável pelos grandes interesses e um modelo laboral saxónico em que o trabalhador perde os direitos e, a empresa, ganha todos os direitos!

Enfrentar esta situação não é apenas legítimo como necessário! Antes de mais é necessário combater o discurso fatalista e adormecedor. Fazer imigrar as pessoas e dizer-lhes que não existem outras soluções é aceitar a derrota antecipada e deixar os poderes do dinheiro destruir aquilo que se alcançou e que as próximas gerações não herdarão!

CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS IMIGRANTES EM ESPANHA!

«...Existe clara evidência sobre o facto de que os trabalhadores imigrantes realizam os trabalhos mais perigosos e as ocupações menos qualificadas (Eamranond & Hu, 2008), (Fundación Europea para la Mejora de las Condiciones de Vida y Trabajo, 2007), em especial na construção, serviços domésticos, hotelaria, comércio e actividades de limpeza (García, 2009) denominadas segundo a terminologia anglo-saxónica como “as três D” por dirty, demanding and dangerous (OIT, 2004).

Em Espanha é muito escassa a informação sobre as condiçõese trabalho das pessoas imigrantes e o efeito que estas têm sobre a saúde, sendo que para elas o trabalho é o elemento central dos seus projectos e trajectórias migratórias.

A abordagem ao estudo da saúde e das condições de trabalho destes trabalhadores não é
fácil.Acomplexidade do estudo dos factores laborais que podem afectar a saúde incorporam dificuldades derivadas da situação deste colectivo no mercado de trabalho concreto a que chegaram. As situações

de precariedade, irregularidade administrativa e o limitado acesso a determinados serviços determinam, além disso, a “invisibilidade” da sua presença nas fontes de informação tradicionalmente utilizadas na investigação em saúdepública....» VER

A LUTA PELA DIGNIDADE!

A Juventude Operária Católica (JOC) vai realizar no próximo sábado,4 de Fevereiro, em Santa Maria da Feira ,um workshop sobre a dignidade dos jovens!Como base de reflexão para esta actividade existe um inquérito europeu com dados interessantes sobre os jovens.
Curiosamente entre as instituições que mais fazem com que os mais jovens se sintam como um objecto estão  os políticos (75%), o ensino nacional (61%),uma administração (60%), uma igreja (27%) e a família (6%).
Por outro lado, quase 98% dos jovens concorda que a dignidade consiste em não ser considerado um objecto, mas sim uma pessoa integral.

Podemos então dizer que a luta pela dignidade é para os jovens essencialmente a luta contra coisificação, o combate para evitar tornar-se uma coisa, um objecto, ou seja algo exactamente contrário ao ser pessoa!
Todavia, a nossa sociedade, que aparentemente endeusa o jovem, torna-o frequentemente uma «coisa», um objecto de publicidade e de consumo!Aliás a juventude é assim um elixir para fazer um bom negócio!

No trabalho o sistema capitalista sempre percebeu que os jovens são um factor (coisa) de produção mais barato do que os mais velhos!Quando entram na empresa, em geral com vínculos precários,ficam mais baratos nos salários e são frequentemente empurrados para trabalhos menos personalizados e mais  perigosos.Na Europa os jovens trabalhadores têm mais 50% de possibilidades do que os adultos em sofrerem um acidente de trabalho!A precariedade é fonte de insegurança a todos os níveis, inclusive de maior possibilidade de sofrer acidentes!A precariedade é tornar o trabalhador uma coisa maleável, descartável e adaptável á estratégia da competitividade.

Percebe-se que os jovens com mais escolaridade que as anteriores gerações não queiram ser coisas, mas sim ser pessoas.Mas para ser pessoa é preciso estar num continuo processo de conquista da nossa dignidade.Esta dignidade conquista-se através da luta pela autonomia-liberdade-responsabilidade.Este processo inicia-se com o nosso nascimento, desde os nossos primeiros passos quando deixamos a mão dos nossos pais!
A dignidade não é uma teoria ,mas sim uma prática individual e colectiva.Daí a importância da familia, da escola, do sindicato, da igreja e da empresa.E daí a importância de organizações como a JOC!Impedir que os jovens se tornem coisas descartáveis mas sim pessoas livres e responsáveis!

MORTE EM RIBA TUA!

Ontem morreram três trabalhadores em São Mamede de Riba Tua! Três trabalhadores soterrados por toneladas de pedra que deslizaram pelas ingremes encostas do Tua onde se está a construir mais uma polémica barragem da EDP!

Segundo a Lusa a empresa acionou o Plano de Emergência e, em declarações a esta mesma estação, um dos administradores considerou que tudo indicava que tinha sido «um aluimento natural de terras».

Estas afirmações produzidas logo a quente deixam mal a quem as produz que, no desejo de desculpar a empresa, diz aquilo que não se deve dizer. Apenas após um inquérito se poderão apontar as causas reais do acidente. Um inquérito leva o seu tempo! Dias, meses….

Efetivamente, alguma imprensa, que falou com a população local, informa que o acidente foi provocado devido aos frequentes rebentamentos que se fazem no local! Ou seja, como pode ser natural um deslizamento daqueles em que se está sempre a mexer com a natureza?

É natural, isso sim, o deslize de terras fatal, considerando que existem obras no local há muito tempo. Logo, os serviços de prevenção e segurança deveriam prevenir os tais deslizamentos….Porque o não fizeram? Incompetência? Falta de meios? Negligência? O inquérito serve para responder a estas questões. A maioria dos acidentes pode ser evitada com medidas de prevenção adequadas! Assim se queira!

Às famílias dos trabalhadores falecidos são devidas explicações e reparações! Os três operários mortos vão- se juntar aos milhares que perderam a vida porque, em muitos casos, a segurança e saúde no trabalho não foi levada a sério!