domingo, 12 de janeiro de 2020

UNIDADE SINDICAL CRIADORA PARA UM TRABALHO DE QUALIDADE


A unidade sindical em Portugal tem uma longa história, tanto antes como depois da Revolução de Abril de 1974.Nas vitórias da unidade sindical e nas suas derrotas todas as correntes de pensamento e ação sindical estiveram envolvidas.Não é aqui o local para se fazer essa análise.Embora importante enquanto memória o passado serve para dele extrair importantes ensinamentos e manter viva a chama da luta pela emancipação.
Quanto ao presente é mais fácil falar e gritar pela unidade do que praticá-la desde os locais de trabalho até ao topo das confederações.Todavia, é no local de trabalho que a unidade se constrói e se consolida.São os trabalhadores e os sindicalistas na base que, perante os problemas e lutas concretas empurram as restantes estruturas intermédias e de topo para a necessária unidade.Os saltos qualitativos na melhoria das condições de trabalho e na própria qualidade do trabalho e da qualidade de vida de quem trabalha dependem da capacidade em construir a unidade.
No entanto, se na base persiste o sectarismo e o afunilamento, proclamando a unidade apenas com os trabalhadores  que pensam como nós ou como o nosso partido nunca se alcançará uma unidade integradora capaz de mobilizar a maioria ou totalidade dos trabalhadores.
Pese a concorrência que também existe no «mercado» sindical, aliás fomentada pelos vários poderes,a unidade nos locais de trabalho deve ser promovida com todos os trabalhadores disponíveis para defender os seus direitos, cativando através do debate os trabalhadores mais hesitantes e menos informados.A paciência é uma arma fundamental neste trabalho pedagógico de persuasão.
O sindicato tem as suas bases fundamentais nos locais de trabalho.Os sócios e os delegados sindicais são a principal força de um sindicato combativo.A direção de um sindicato foi eleita pelos sócios para cumprir o seu programa de ação que deve ser debatido e aprovado por aqueles nos momentos indicados pelos estatutos.
Assim,e ao contrário do que alguns trabalhadores pensam,as direcções sindicais e os funcionários não são o sindicato nem são os «donos» do mesmo.Fazem parte do sindicato e respondem perante as assembleias de delegados ou de sócios.
Apenas com uma forte, criadora e imaginativa unidade sindical se pode responder não apenas aos desafios complexos das mudanças nas relações laborais, com destaque para a precariedade, mas também a desafios sindicais como o combate ao chamado«divisionismo» promovido pelos negócios,à diminuição da sindicalização em alguns sectores e à menor eficácia da ação sindical noutros.
Nesta  linha um dos maiores desafios do sindicalismo para a próxima década será a capacidade de saber gerar unidade com os movimentos sociais que lutam por causas que visam a melhoria das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.


quarta-feira, 8 de janeiro de 2020

CONDIÇÕES DE TRABALHO E ORÇAMENTO PARA 2020


Rui Rio, líder do PSD,disse recentemente que o maior defeito do Orçamento de Estado 2020 seria o de não ter uma estratégia.
É triste e lamentável que o líder do principal partido da oposição tenha que votar contra um orçamento que, noutras condições políticas, votaria talvez a favor ou se absteria.
Estou convicto que a maioria dos empresários portugueses secretamente não concordm com Rui Rio.No entanto a política partidária,nomeadamente as eleições internas, obriga ao «politicamente correcto».
De facto existe uma estratégia subjacente ao OE2020 na linha aliás do programa para a legislatura e em coerência com os últimos quatro anos de governação.
Vamos  primeiro à estratégia que comanda este OE.Primeiro há que considerar que estamos no início de uma legislatura e ninguém está disposto a derrubar um governo nesta situação.Em segundo lugar este OE é de facto de continuidade, especialmente nas políticas laborais.Esta é uma das linhas vermelhas  do governo para a sua esquerda.
Tal como nos quatro anos passados a estratégia de fundo é não sobrecarregar as empresas para que estas se capitalizem e se mexam no mercado nacional e internacional.Daí que não se revertem medidas da troika que aumentem os custos do trabalho e em tempo de baixo desemprego conter as reivindicações salariais do sector privado.No público, enquanto os trabalhadores apenas fizerem greves de protesto, a situação é controlável.
Para satisfazer a esquerda admite-se um aumento significativo do salário mínimo contestado por todo um sector social e de empresários de sectores tradicionais.Para os trabalhadores ,porém, não são aumentos significativos pois não resultam em grande melhoria de vida e não rompem com a política de baixos salários em Portugal.É caso para dizer tanto trabalho por tão pouco dinheiro!
Por outro lado, o OE reafirma mais uma vez que as recentes alterações ao Código do Trabalho vão reduzir a precariedade laboral.´Será uma piedosa esperança.Se a precariedade não aumentar será muito mais pelos efeitos do baixo desemprego do que pelas medidas referidas.
Podemos ainda acrescentar que o OE 2020, para além do já tradicional objectivo do reforço da ACT em número de inspectores e técncios, pouco mais promete de novo.Ora, todos sabemos que a ACT é uma inspeção obsoleta, ineficaz e incapaz de responder oa milhares de atropelos à lei laboral.Não por culpa dos seus profissionais, mas porque estes estão enquadrados num colete de forças legal e institucional frustrante e inadequado ao constante desnvolvimento das relações laborais do actual capitalismo, nomeadamente a empresas multinacionais poderosas e a uma miríade de pequenas unidades semi clandestinas,trabalhos atípicos, falsa prestação de serviços, trabalho temporário etc,etc.
E ainda poderiamos falar da ausência total de medias relativamente ás políticas de promoção da segurança e sáude no trabalho, onde o próprio Estado é o primeiro prevaricador.São investimentos que as empresas podendo, consideram caros, ou, não podendo, também não têm os apoios públicos necessários nomeadamente dos serviços de saúde locais.Isto para não falar da urgente revisão da legislação sobre doenças profissionais, todo um mundo mal enquadrado e cujos efeitos são pagos pelos trabalhadores e suas famílias.
Podemos de facto concluir que a crítica de Rio ao OE é para militante ver pois no fundo continua a estratégia da continuidade no domínio das relações laborais.Só que, nós trabalhadores, chegamos a uma situação em que não estamos contentes, mas estamos resignados, porque temos um OE que promete não cortar salários nem pensões e até nos pode aumentar os salários em 0,3% no público e até 2,7% no privado.Quanto a pensões mais uns centimos para a bica.

quarta-feira, 1 de janeiro de 2020

QUE PERSPECTIVAS PARA A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA UE


Recentemente li as orientações do Conselho de Ministros do Trabalho da UE de 10 dezembro
passado relativas à implementação de uma nova Estratégia 2020-2027 para promoção da segurança e saúde no trabalho.
Mais uma vez fiquei desapontado não própriamente com o diagnóstico da situação mas com as medidas ou directivas avançadas no documento final.Este mostra que os ministros e respectivos assessres estão dentro dos problemas mais prementes nesta matéria.Aliás, várias instituições europeias estão fartas de fazer excelentes estudos e diagnósticos ,com destaque para a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, a Fundação Dublin , o Parlamento Europeu e o Comité Europeu de Higiene e Segurança no Trabalho.
Assim sobre o cancro profissional que actualmente está na origem de mais de 100 mil mortes por ano na Europa os ministros da UE pouco adiantam para além das receitas do costume, ou seja,mais investigação, informação e sensibilização e ,se necessário,uma eventual revisão dos valores limite de exposição.
Sobre as doenças músculo-esqueléticas que afectam mais de 60% dos trabalhadores europeus, a primeira doença profisisional no espaço europeu o Conselho de Ministros propõe mais sensibilização, mais informação e programas voluntários de prevenção.Uma proposta de directiva, reivindicada pelo Movimento Sindical há décadas parece ficar mais uma vez na gaveta nos próximos sete anos.
Sobre os riscos psicossociais, nomeadamente sobre o stresse que afecta mais de 25% dos trabalhadores europeus, o assédio moral e sexual ,que estima-se afecte três ou quatro em cada 10 trabalhadores, sem esquecer o bournout (esgotamento) que afecta perigosamente os profissionais da saúde e do ensino, entre outros, os ministros proõem mais estudos, sensibilização e boas práticas..
Então perante tantos estudos não seria oportuno iniciar o debate para uma proposta de directiva europeia específica que obrigasse as empresas a cuidarem de modo mais profissional a prevenção dos riscos psicossociais?
Em resumo vemos no horizonte a continuação de uma política europeia da inércia para a segurança e saúde dos trabalhadores.A nova Comissão irá inverter este rumo?Duvido.Os dois recentes executivos comunitários,Barroso e Junker,andaram a marcar passo nesta tão importante matéria.O Pilar dos Direitos Sociais pouco adiantou nesta matéria.
Se não existir uma forte pressão dos sindicatos europeus e dos partidos no Parlamento Europeu corremos o risco da Estratégia 2020-2027 não passar de mais um documento de boas intenções e voluntarista com uma estratégia de fundo oculta que é a de evitar custos para as empresas, sacrificando a segurança e a saúde dos trabalhadores europeus.É tempo de actuar agora.A vida e a integridade física e psiquica dos trabalhadores são valores fundamentais e não se devem submeter à competitividade sem limites, à exploração e regressão social.

domingo, 15 de dezembro de 2019

CULTURA AUTORITÁRIA E SINDICALISMO


Existe uma cultura democrática em Portugal?Claro que sim.A ditadura
militar e salazarista construida sobre prisões, deportações e mortes ao longo de quase meio século demonstram que existiu sempre a luta pela liberdade em Portugal mesmo nos momentos mais negros.
No entanto, e apesar de 45 anos de democracia,ainda temos em alguns sectores da sociedade, nomeadamente em muitas empresas, uma cultura autoritária, paternalista e anti-sindical.Mais no privado do que no público, mais nas pequenas empresas do que nas maiores unidades e serviços.
Existem razões para esta situação?Claro que sim.O nosso processo revolucionário e democrático não foi controlado por cima, pelo Estado, existiram profundas rupturas sociais e políticas.O Movimento Sindical em Portugal não foi um mero interlocutor de uma abertura política, mas antes um actor fundamental no enterro do Estado fascista e na instituição de um Estado constitucional avançado política, social e económicamente.
Com a «normalização democrática» e uma relação de forças desfavorável aos trabalhadores as contas passadas pagam-se.A cultura autoritária de muitos empresários emergiu novamente, uma cultura que sempre conviveu mal com um sindicalismo que privilegia a reivindicação e não teme o confronto social.Mesmo nas grandes empresas os departamentos que gerem os recursos humanos concebem frequentemente as organizações sindicais como impecilhos para a gestão dos objectivos da empresa e não como parceiros autónomos representando os trabalhadores.
É no domínio da pomoção da segurança e saúde dos trabalhadores onde melhor se percebe esta cultura.Uma matéria que deveria interessar em particular as empresas e, no entanto,a maioria destas não vê com bons olhos a eleição de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.Uma eleição prevista em toda a União Europeia faz agora trinta anos.Por outro lado Portugal é o País da Europa ocidental com menor grau de participação cívica e sindical.Os sindicatos, inclusive no sector público, são vistos como concorrentes pelas chefias e dirigentes.
Enquanto as empresas sem representantes dos trabalhadores forem em maior número podemos considerar que a democracia é altamente deficitária no tecido empresarial.O poder patronal e gestional sem contra poder dos trabalhadores é factor de menor bem estar no trabalho de menor satisfação dos trabalhadores.A organização e a participação dos trabalhadores é um factor essencial de maturidade democrática, de cidadania e bem estar social e desenvovimento económico.Não são apenas os sindicatos a confirmarem esta realidade.São organizações internacionais como a OIT a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho , a Fundação Dublin e até organizações como a Organização Mundial da Saúde, a OCDE, etc.
Neste sentido e tendo em conta o que se diz no programa do governo seria bom melhorar a legislação relativamente à participação dos trabalhadores nas empresas e à proteção da ação sindical nas mesmas.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

GRETA THUNBERG OU A FORÇA DA VERDADE


Quem não se enternece com uma menina que decide fazer greve às aulas para afirmar simbólicamente o fim do mundo?
Não será a primeira vez que a verdade e a salvação é anunciada por uma criança , a imagem radical do anti herói.Na tradição do judaismo-cristianismo temos a imagem do menino Messias, do próprio Jesus de Nazaré, para não falar do próprio século XX onde  tivemos vários anti heróis, embora não meninos, com uma força tremenda como Ghandi e Luther  King.Estamos fartos de ver filmes onde é anunciada uma criança que comporta consigo a verdade, a salvação ,a sobrevivência da especie humana perante o terror, a destruição, enfim, o mal.
Greta Thunberg, na sua fragilidade e precariedade, comporta consigo a verdade do destino do nosso planeta, caso não se mude de vida e se continue fiel ao roteiro traçado pelo capitalismo das grandes corporações multinacionais.Um capitalismo cego à realidade e ao futuro dos humanos, explorador dos recursos  de forma não sustentável e produtor de uma cultura consumista, de competição desenfreada e predadora.
A força da pequena Greta é essa verdade que a transforma em heroina dos nossos tempos.Uma heroina desamparada e frágil, apenas com o poder da palavra e com a qual muitos se identificam.
Claro que já temos os detratores da criança e da sua mensagem.Uns inventam calúnias e dizem-na marionete de obscuros interesses;outros não gostam da maneira como ela fala aos adultos ou dos adultos;outros consideram que ela é uma exagerada; outros ainda consideram que uma mensagem tão importante não é para ser falada por uma criança sem conhecimentos científicos bem provados nos laboratórios das universidades.No fundo querem matar o mensageiro para matar a mensagem .
Mas podem dizer tudo e fazer tudo à pequena Greta só que não conseguem matar a verdade que já é evidente para todos.Tal como a Inquisição ao condenar Galileu  não destruiu a verdade que a terra rodava á volta do sol também os detratores da criança Greta não matam a verdade que é cristalina:se não mudarmos de sistema e de vida teremos tempos ainda mais complicados e trágicos para os humanos, em particular para os mais pobres, mas, a prazo, para todos.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

OS JOVENS TRABALHADORES E O SINDICATO


Hoje temos uma juventude mais instruída do que no passado.Dizem que temos a geração com mais habilitações académicas de todos os tempos.
Esta democratização do ensino e da instrução é um sinal de desenvolvimento do País.Esta juventude formada vai entrando nas empresas sem uma correspondente informação sindical onde se inclui a importância de pertencer a um sindicato.
Uma parte significativa dos jovens entra tardiamente e de forma precária no trabalho.Esta situação inibe não apenas  a adesão ao sindicato mas também retarda o desenvolvimento de uma consciencia laboral, nomeadamente de procura de informação e formação sobre os seus direitos.
Temos assim milhares de jovens trabalhadores que não conhecem os seus direitos sobre segurança e saúde,paternidade, contrato colectivo, férias, despedimento etc.Alguns consideram até que não é necessário saber estas coisas pois a empresa encarrega-se disso,sem suspeitarem que, por vezes, não lhes dizem tudo.

Vantagens de ser sindicalizado

É importante saber que estar sindicalizado é um direito desde que nos tornamos trabalhadores.Podemos informar a empresa ou não da nossa situação sindical.Podemos pagar a quota sindical por transferência bancária sem que a empresa tenha que estar informada.
Estar sindicalizado tem várias vantagens, nomeadamente uma informação específica sobre a nossa profissão ou o nosso sector económico, sobre os nossos direitos gerais e do nosso contrato.Uma outra vantagem significativa é que podemos usufruir do apoio jurídico em caso de conflito com a empresa.Os sindicatos promovem também diversas ações de formação que nos podem ser úteis.

Qual é o papel do sindicato numa empresa

Um sindicato numa empresa tem por missão representar os trabalhadores seus associados e defender os direitos e interesses dos mesmos face ao patrão ou administração.Os trabalhadores sindicalizados na empresa são o primeiro e mais importante pilar do sindicato.Assim, ao contrário do que muitos pensam o sindicato não é uma organização exterior à empresa e aos trabalhadores.
A existência de um sindicato numa empresa facilita a vida dos trabalhadores e da gestão/administração.Quais são os problemas?Vamos dialogar e resolver os problemas de forma justa,sempre na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.Havendo um sindicato a administração tem mais cuidado e respeito com a gestão das pessoas.Empresa sem sindicato é um local de trabalho sem possibilidade de contrabalançar o poder  da administração.Havendo discriminação e atentados aos direitos de um trabalhador entra em ação o delegado sindical, que é um trabalhador eleito democraticamente pelos sócios do sindicato.O delegado sindical é o porta-voz e representante dos trabalhadores.A Constituição Portuguesa e a lei do trabalho protege o delegado sindical e a ação sindical na empresa.O delegado sindical pode constituir com outros delegados uma comissão sindical de empresa.Todos fazem parte do sindicato.


sexta-feira, 22 de novembro de 2019

FORÇAS DE SEGURANÇA DESAFIAM GOVERNO



De vez em quando os sindicatos da PSP e da GNR fazem ouvir a sua voz na rua.Ontem,dia 21 de novembro, mais uma vez aconteceu em Lisboa,junto à Assemblleia da República uma grande manifestação de agentes policiais e militares da GNR.Nota-se nestas forças há muitos anos um mal estar que já não está circunscrito aos próprios e respectivos familiares mas que já se expandiu para outros scetores da sociedade com repercussões políticas óbvias.Este mal estar tem a ver com as condições de trabalho destes profissionais,com o seu reconhecimento,imagem e papel na sociedade democrática.
Se verificarmos  as reivindicações sindicais  dos polícias e guardas chegamos à conclusão que são negociáveis e, na sua maioria justas.Para além dos 978 euros brutos que pretendem no início da carreira e reforma aos 55 anos ou 36 de serviço os sindicalistas debateram com o ministro a 15 deste mês outras importantes reivindicações como a aplicação da legislação sobre a prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho , actualização dos suplementos remuneratórios e ajustamentos nas carreiras
Segundo comunicado sindical mais uma vez o Ministro informou que as matérias« estão pendentes para resolução,para isso haverá uma calendarização a médio prazo para discutir com o Secretário de Estado».Como dizia um manifestante á televisão:«às nossas reivindicações de muitos anos respondem-nos com comissões e reuniões».
É verdade que os sindicatos estarão disponíveis para um debate que seja para resolver os problemas e não para protelar os mesmos indefenidamente.Naturalmente que algumas reivindicações terão que ser ponderadas, não no sentido de perderem direitos mas de consolidarem os mesmos.Por exemplo a reivindicação justa de implementação de condições de segurança e saúde em todos os locais de trabalho, nomeadamente esquadras com alojamentos dignos e equipamentos de trabalho modernos e adequados,avaliação de riscos, nomeadamente psicossociais e exames médicos.
Esta justa reivindicação, transversal a quase toda a Função Pública apesar de reforço legislativo recente, não se coaduna muito bem com um subsídio de risco.A profissão de polícia tem riscos.Mas existem outras profissões com grandes riscos.Quem vai para polícia sabe que é uma actividade de risco e para isso tem preparação específica.A reivindicação de subsídio de risco deve ser incorporada no salário em todas as profissões e deve ser substituida pela reivindicação de prevenção dos riscos e promoção da segurança e saúde no trabalho.
Quanto à reivindicação da reforma  também deve ser ponderada pois mesmo tendo em conta as condições específicas da profissão creio que poderia passar para os 60 anos.Encarar a profissão de polícia, de todos os policias como tropa de choque é um erro.É evidente que a polícia pode ter missões que não serão adequadas para homens que já tenham mais de 55 anos.Mas a polícia é uma força de segurança com multiplas misssões, nomeadamente de informação, de vigilância de rotina, de escolas, de eventos, de escritório etc.Por acaso essas actividades não podem ser desenvolvidas por homens e mulheres com 55 e mais anos?
As reivindicações centrais são, portanto, a de remunerações justas,condições de trabalho adequadas, nomeadamente ao nível de armas,viaturas, comunicações e proteção ,vigilância da saúde física e psiquica,abertura de concursos para contratação de mais profissionais.A questão do estatuto e das carreiras é igualmente importante no sentido de dignificar e motivar os agentes.
Depois temos o importante problema dos poderes policiais que passa pelo estatuto, direitos e deveres dos agentes.Os agentes têm que se sentir protegidos pela lei e não podem estar com medo de que poderão ser castigados ou atacados com toda a facilidade.Todavia, se eles devem estar protegidos pela lei os outros cidadãos também estão protegidos pela mesma e não podem estar sujeitos à violência policial discricionária.
Mas é neste terreno que se joga a questão política mais importante.A população está mais dis ponível para se colocar ao lado do polícia do que uma eventual vitima da mesma.Esta percepção tem a ver com a nossa cultura tradicional sobre a autoridade e com o sentimento de segurança das populações.Mas é aqui que as forças autoritárias e neo nazis estão actuando,procurando não apenas infiltrar as forças de segurança , assumindo as suas reivindicações, como explorando os sentimentos de medo e insegurança das populações.Neste sentido a manifestação do passado 21 de novembro é um alerta.O governo deve ter consciência que, no limite,  a austeridade pode destruir os serviços públicos, nomeadamente as forças de segurança.Mas o alerta é também para as múltiplas organizações sindicais do sector que terão que ser mais eficazes.Um novo actor não sindical entrou em cena para lhes disputar o terreno.