PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (VI)

Período de turbulencia institucional

Em Julho de 2004 uma Resolução do Conselho de Ministros (R.C.M.nº105/2004) aprova, com algum atraso, o Plano Nacional de Acção para a Prevenção (PNAP), acordado pelo Governo e Parceiros Sociais em 2001 e com a temporalidade de três anos. É um documento de política nacional que, mais uma vez, não passou do papel.

Ainda neste mesmo ano é extinto o IDICT e a Inspecção-Geral do Trabalho fica com autonomia, embora ainda muito limitada na sua acção, particularmente por falta de inspectores. Sucede ao IDICT o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST). No Governo de Santana Lopes quer a Inspecção quer o ISHST são colocados no Ministério das Actividades Económicas já que tinha deixado de existir o Ministério do Emprego.
A experiência institucional tentada com o IDICT não resultou. A rede nacional de prevenção dos riscos profissionais continua a ser um projecto ainda pouco maduro.

Em 2005 a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho lança uma Campanha de prevenção do ruído no local de trabalho em toda a União Europeia.

Em 2006 realiza-se a Semana Europeia dedicada ao jovem trabalhador sob o lema “ Crescer em Segurança”.
Sindicatos do Norte da Construção reconhecem que os acidentes no sector estão a diminuir. Todavia, não podemos esquecer que em 2005 e 2006 não se realizam grandes obras e existe uma crise no sector. Calcula-se que quarenta mil trabalhadores da construção estão a trabalhar em Espanha.

O Governo no âmbito da reorganização da Administração Pública anuncia que vai criar uma Autoridade para as Condições de Trabalho que congregará a IGT e o ISHST, bem como o PEETI.

Em 2007 é lançada pela Agência Bilbao, ou Agência Europeia para a Segurança e saúde no Trabalho, mais uma Semana Europeia dedicada ás lesões músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho.

A 28 de Setembro de 2007 é publicado o Decreto-Lei nº 326-B/2007 que cria a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) tendo por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho controlo e fiscalização das normas laborais e segurança e saúde no trabalho. A Inspecção do Trabalho é a valência forte da nova entidade dirigida pelo Inspector Geral do Trabalho.os Parceiros Sociais participam no Conselho Consultivo da ACT.


A Agência Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho apresenta em Lisboa o IVº Inquérito Europeu às Condições de Trabalho onde se verifica que em Portugal o número de trabalhadores afectados por doenças profissionais é superior á média da Europa.

A Agência de Bilbau lança uma Campanha de informação sobre a avaliação dos riscos nos locais de trabalho com a duração de dois anos (2008-2009) .

CGTP lança em parceria com a ACT e a confederação do Comércio um projecto de combate ao stress nos locais de trabalho no âmbito do Acordo Europeu sobre o mesmo tema.

É lançada pela ACT uma Campanha de prevenção dos riscos para a integração dos trabalhadores imigrantes e uma outra sobre a prevenção das poeiras da sílica. Ambas as campanhas não conseguem o impacto desejado nos sectores respectivos e na sociedade.

SENTENÇA SOBRE AMIANTO COM PENA DE PRISÃO EM ESPANHA!

A " Audiencia Provincial de Valencia" ditou no passado mês de Setembro a condenação da empresa Unión Naval de Valencia por reconhecimento das suas responsabilidades penais e civis pela morte de vinte trabalhadores e a lesão de 51 tendo como causa a manipulação do amianto.Resultoua a prisão do representante lagal da firma e de três responsáveis da segurança do trabalho que sucessivamente passaram pela empresa!Ver mais

UM PLANO DE CONTINGENCIA PARA O STRESS LABORAL?

O Jornal Público do dia 3 deste mês publicou um excelente artigo assinado pelo Médico Psiquiatra Pedro Afonso intitulado «Os suicídios n France Telecom e a pressão nas empresas».
O artigo de um médico, portanto, termina com este período:« Do meu ponto de vista a coacção psicológica nas empresas configura uma nova forma de escravatura, com a diferença de, em vez de se usarem grilhetas de ferro,usam-se grilhetas de adrenalina.Neste caso a escravidão higienizou-se pois as marcas deixaram de se tornar visíveis na pele para ficarem escondidas na mente.A pressão psicológica nas empresas com o propósito de aumentar a produtividade pode configurar um atentado contra a liberdade e dignidade humana, devendo,por essa mesma razão, merecer uma justa condenação da sociedade.»

Eu acrescentaria que tal como foram rápidos para se prevenir uma pandemia da gripe A também se deveria pensar num plano de contingência para prevenir o stress laboral que ataca neste momento milhões de trabalhadores....o que se passa na France Telecom é a ponta de um icebergue!Dados recentes da Fundação Dublin e Agência de Bilbau apontam para cerca de 22 a 23 % dos trabalhadores europeus que são afectados pelo stress laboral.

OS JOVENS TRABALHADORES E A UE! A PRECARIEDADE ESTÁ PARA FICAR?

Acaba hoje em Esposende, uma Conferencia Europeia promovida pelo Centro de Formação e Tempos Livres (Base-FUT) com o apoio de uma rede de formação de trabalhadores (EZA) ligada ao pensamento social cristão e da Comissão Europeia.Os participantes eram fundamentalmente jovens trabalhadores ou jovens que esperam vir a trabalhar muito em breve!

Entretanto , as notícias sobre o futuro dos jovens que já trabalham na Europa e concretamente no nosso País são muito pouco animadoras para não dizer pior!A precariedade está a liquidar o futuro da maioria destes jovens, muitos dos quais já estão há mais de uma década com vínculos precários!Mas a questão mais preocupante é esta:esta precariedade é provisória, passageira, fruto da crise?

Não! A maioria dos especialistas dizem que a precariedade é uma dinâmica própria do capitalismo moderno que pouco a pouco está a mudar de modelo económico e de relações laborais!Ou seja a precariedade poder vir a ser uma característica essencial ao capitalismo actual , transformado os trabalhadores em «paus para toda a colher» e sem direitos básicos!
Neste contexto a luta pelo trabalho digno e de qualidade, com direitos, é essencial, não apenas para obrigar o capital a alguma distribuição da riqueza, mas também em nome da dignidade humana,ideia essencial do pensamento cristão.

CIDADANIA E SINDICALISMO EM CAUSA!

Artigo de Elísio Estanque do Centro de Estudos de Coimbra publicado no Publico de Hoje e que merece ser lido!

«O apoio expresso de Manuel Carvalho da Silva (MCS) a António Costa, na sua candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, tem suscitado diversos comentários e, ao que parece, alguma agitação interna nos meios comunistas. O episódio seria irrelevante se não fosse o que ele exprime, por um lado, de ataque ao sindicalismo e, por outro, de desrespeito pela idoneidade e direitos de cidadania de cada um.

Importa, pois, compreender o significado de tanta agitação, dentro e fora do PCP. Do lado de fora, o objectivo parece ser - em coerência com a ideia de que a nossa competitividade só se resolve com congelamentos salariais e o fim do sindicalismo - o de atacai' tudo o que venha do campo sindical, reduzindose a actividade da CGTP ao poder de "manobra" do PC, usando-se este caso para reiterar a ausência de autonomia, de debate e de renovação numa central totalmente submissa aos ditames do partido. Mas, estranhamente, ataca-se MCS no preciso momento em que ele afirma uma posição contrária às exigências do comité central.

Do lado de dentro do partido, enquanto MCS manifestou abertamente o seu apoio à CDU e ao camarada Jerónimo de Sousa (quer nas autárquicas quer nas parlamentares) estava tudo na paz dos deuses. Ou seja, até aí o líder sindical, o cidadão ou o militante estaria no pleno uso dos seus direitos cívicos e políticos. Mas a autonomia e a liberdade pessoais desaparecem perante os votos de uma vitória de António Costa, ainda que justificados por ser a melhor para "unir a esquerda" e realçado o apoio político à CDU no plano nacional. Trata-se de um afiai" de facas que há muito se desenha, em que as próprias contradições, o "diz que disse" etc, exprimem o clima de pressões e a vontade de vingança que reinam naquele meio.

Todo o mundo sabe que a ortodoxia do PCP deseja ver MCS fora da CGTP. Para levar por diante um tal desígnio qualquer pretexto parece servir. E, como é óbvio, isso não acontece devido ao aproximar-se do limiar dos 60 anos (critério aplicável à central mas não aos sindicatos, vá-se lá saber porquê) nem a um suposto desejo de renovação ou rejuvenescimento da central.

O que acontece é que MCS ganhou peso social e capital político próprios, não à sombra do partido, não por estar em sintonia com a malfadada "linha justa", mas pelo contrário. Ganhou espaço pelo protagonismo da estrutura sindical que lidera, mas pela sua consistência e capacidades pessoais, consolidados em ideias sólidas, afirmadas livremente e reconhecidas quer no campo sindical e social quer no mundo académico.

Esse peso específico seria um garante da autonomia (relativa) da CGTP face ao PC, mas tornou-se demasiado grande para caber no estreito pensamento de quem não admite mais concessões à "pureza" dos princípios, expurgados de todos os vícios e desvios. Princípios e dogmas que persistem em puxar para o abismo o sindicalismo combativo que ainda temos, fazendo assim o jeito a quem, do lado de fora, há muito sonha com isso.»

Blogue BoaSociedade de Elísio Estanque

PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (V)

Período das Grandes Obras.Portugal acolhe imigrantes:

Em 1993 é extinta a Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, principal dinamizadora do Ano Europeu em Portugal. É criado o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho(IDICT), Instituto Público tutelado pelo Ministério do Trabalho e que integra a prevenção dos riscos profissionais a Inspecção do Trabalho e as Relações Colectivas.
Durante toda a década de 93-98 com a abertura do Mercado Único assiste-se a uma importante produção legislativa no domínio da segurança e saúde. A questão que se colocará mais tarde é a da aplicação de toda esta legislação.

Durante a década de 90 o IDICT lança campanhas sectoriais de prevenção dos riscos profissionais, nomeadamente construção civil, agricultura, e têxtil. Os resultados e os reflexos nos sectores são em geral fracos.
Com as grandes Obras do Estado Portugal torna-se também um país de imigrantes particularmente do Brasil, África e Europa do Leste. O trabalho clandestino e a precariedade bem como a sinistralidade aumentam consideravelmente transformando Portugal no país europeu com mais acidentes de trabalho, A Comunicação Social e o Movimento Sindical estão mais sensíveis para esta questão e pressionam periodicamente o poder político.

Embora em percentagem pouco significativa ocorrem algumas greves por questões de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente na Câmara de Lisboa, no sector de limpeza, na indústria eléctrica entre outros.

Segundo dados da Inspecção-Geral do Trabalho na década de 1990/2000 morreram cerca de 3.500 trabalhadores nos locais de trabalho e cerca de 2 milhões e meio de acidentes com alguma gravidade.

A partir do ano 2000 são lançadas as ”Semanas Europeias”, Campanhas de Informação promovidas a nível comunitário pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho tendo por base temas importantes como a prevenção dos acidentes, as lesões por esforço de repetição e o stress.

Ainda em Junho de 2000 é publicado Decreto-Lei nº110/2000 que estabelece as condições de acesso e exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho, ficando o IDICT a entidade certificadora destes profissionais.

No mesmo ano é também publicado mais um diploma (Dec.Lei nº109/2000) que altera mais uma vez os diplomas anteriores sobre o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. O primeiro diploma sobre a matéria saiu em Fevereiro de 1994 e entretanto pouco ou nada se avançou no domínio da implementação dos serviços de segurança e saúde nas empresas.

Em Fevereiro de 2001 é assinado novo Acordo entre os Parceiros Sociais e o Governo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, Aí se refere explicitamente que o grau de realização do Acordo de 1991 é ainda “bastante deficitário”. Procura-se reactivar o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do trabalho sem efeitos práticos.
É publicado o Decreto- Lei nº245/2001 de 8 de Setembro que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.

Em 2004 O IDICT lança a segunda Campanha de informação e sensibilização para o sector agrícola e florestal com menor impacto do que a primeira campanha. O IDICT, Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, apoia a Semana Europeia 2004 dedicada à construção.

TRABALHO ESCRAVO EM PORTUGAL!

Para além dos asiáticos, a SO- LIM (Associação de Solidariedade Imigrante) está também preocupada com o número crescente de cidadãos europeus, como romenos e búlgaros, prisioneiros das redes de mãode-obra escrava.

Embora não existam dados estatísticos, a associação garante que nos últimos meses teve conhecimento de diversos casos de exploração laboral, facilitada pelo facto de serem trabalhadores comunitários e, por isso, beneficiarem de livre circulação no espaço europeu. "A livre circulação, que é uma coisa boa, transformou-se nalguns casos em livre exploração, sem qualquer registo nem pagamento de impostos ou respeito pelos direitos humanos", alerta Alberto Matos, preocupado com um fenómeno que "deveria merecer uma particular atenção" por parte dos governos europeus.

Alguns são agredidos

Recrutados por grupos de antigos militares e polícias que "controlam estas novas mafias", romenos e búlgaros chegam por períodos de tempo inferiores a dois meses, trabalham em explorações agrícolas do Alentejo, por vezes sem salário, sobrevivem em condições desumanas e depois são levados para outras paragens, como Espanha ou o Sul de França. "Não chegam a registar-se, não descontam para a Segurança Social e por vezes não só não lhes pagam como ainda lhes batem. Isto está a passar-se bastante e em vários pontos do país".

Uma destas "pseudo-empresas" de trabalho temporário, gerida por um "empresário" romeno que se encontra referenciado pela Autoridade para as Condições de Trabalho é suspeita de estar envolvida em situações de recrutamento de trabalho escravo, extorsão de salários e violência física sobre trabalhadores.Num dos casos que se encontra em investigação, a GNR identificou 11 romenos que viviam em condições degradantes numa casa na aldeia de Selmes,Vidigueira. Descalços, sujos e famintos eram forçados a deslocar-se diariamente dezenas de quilómetros para trabalhar em explorações agrícolas da região.