quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

AS LUTAS NA TAP E O ACORDO!

Relativamente ás lutas na TAP não sei como é possível ser-se tão ingénuo. Este acordo é um autentico disparate e para quem pensa que se irá salvar com algo de fundamental engana-se. Nem fica salva a privatização, nem se salvam os direitos dos trabalhadores, nem os empregos dignos dos trabalhadores, nem direitos dos reformados. Quem comprar e dirigir a empresa só a quer para como, alias, fazem todos, obter a maximização dos lucros para distribuir apenas pelos seus acionistas. E isso é incompatível com a manutenção dos atuais direitos dos trabalhadores no ativo e afetará também o futuro, no longo prazo, ou seja, aquando da velhice. Também não salvam a empresa, nomeadamente de se perder a boa imagem duma bandeira que custou a ganhar confiança e prestigio de Portugal.
Vejamos o que sobrará depois e ainda antes dos dez anos de reestruturação e de vigência deste acomodado pseudoacordo subscrito por alguns sindicatos. Porque foi e é uma patetice sem garantir nada de relevante. Bem sei que foi e é pelo medo que invadiu estes 9 sindicatos,mas a cobardia nunca alcançou nada de bom. Seria bem melhor terem lutado mesmo debaixo de uma infundada e injusta requisição civil, como fizeram os outros 3 Sindicatos. Um Novo Ano de 2015 nos espera, talvez angustiados, mas ao mesmo tempo esperançosos para que seja um NOVO ANO. Em que se iniciará uma nova e verdadeira mudança com novos protagonistas e novas politicas, e isso certamente passa por cada um de nós. São os meus melhores votos e desejos.
UM ABRAÇO, FRATERNO E AMIGO. João Lourenço

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

DOENÇAS MENTAIS E TRABALHO!

Cerca de 38% da população da atual EU sofre, em cada ano, de um qualquer tipo de problema de saúde mental. Por sua vez o suicídio está entre as dez primeiras mortes prematuras. Portugal apresenta um consumo de antidepressivos superior á média da Europa, nomeadamente no campo da ansiedade.
 Este facto é muito significativo num país onde reina uma incerteza muito grande quanto ao futuro! Os avanços significativos de Portugal no campo da prevenção e tratamento da doença mental não impedem de reconhecer que ainda se deve avançar muito mais, nomeadamente no campo da relação da doença mental com o trabalho. Efetivamente é nos países desenvolvidos, Japão, Europa e USA, com as chamadas economias competitivas e altos desempenhos, que mais problemas se encontram no domínio da saúde mental.
Alguns países, como a França, já têm laboratórios e centros de investigação que aprofundam a relação entre as novas formas de organização do trabalho e gestão e saúde mental. Algumas universidades ligadas às ciências sociais estão cada vez mais interessadas em trabalhar esta questão. Cada vez mais se põe a nu a relação entre esta economia ferozmente competitiva e as doenças do foro psíquico. A gestão sem humanidade dos trabalhadores, a ideologia do mais forte e do sucesso e a avaliação subjetiva e arbitrária do desempenho contribuem para a construção do mito de quem não resiste ao stresse, ao sucesso e á competição não merece o lugar que tem.
Esta construção mitológica do homem empreendedor, frio na gestão e na obtenção de objetivos pretende produzir um modelo de vencedor perante o qual os simples mortais, o trabalhador comum, se sentem culpados por não terem tais requisitos. Esta contradição, alimentada para aumentar a sobre exploração do trabalho, é fonte de doença, de sofrimento e de pesados custos sociais. Tudo indica assim que o trabalho atual, fonte de prazer e de evasão para uns, contribui para o sofrimento de muitos e para a doença de um significativo segmento da população. O trabalho, que muitos teimam a considerar um capítulo da economia, é uma questão central das pessoas e das sociedades. Diria mesmo que uma sociedade que não valoriza o trabalho e os trabalhadores está a queimar o futuro!

domingo, 28 de dezembro de 2014

A PRAGA DOS TELEMÓVEIS DE TRABALHO !

Ultimamente, têm aumentado as ordens para os trabalhadores estarem sempre contactáveis por telemóvel fora do período normal de trabalho, que não pode ultrapassar 8 horas por dia e 40 horas por semana. A precariedade laboral e o medo do desemprego propiciaram estes abusos por parte de empregadores sem escrúpulos. 
Segundo o Código do Trabalho (CT), o trabalho suplementar só pode ser prestado quando se verifique um acréscimo eventual e transitório do trabalho e não se justifique a contratação de um novo trabalhador, no caso de força maior e para prevenir ou reparar prejuízos graves. Porém, o trabalho suplementar tem limites: duas horas em dia normal de trabalho e 8 horas em dia de descanso semanal ou feriado. Em qualquer caso, tem de ser remunerado com os acréscimos de 25% na primeira hora e 37,5% nas seguintes nos dias úteis e de 50% nos dias de descanso semanal e nos feriados. Também está prevista a isenção do horário de trabalho que confere direito a uma retribuição não inferior a uma hora de trabalho suplementar por dia ou a duas por semana, se houver observância do período normal de trabalho. Há ainda o banco de horas, por acordo individual, em que o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias, cujos acréscimos podem ser compensados por redução equivalente do tempo de trabalho, aumento do período de férias ou pagamento em dinheiro.
 Por outro lado, a Constituição da República Portuguesa (CRP) consigna o direito ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho e a férias periódicas pagas, aliás, de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, a Carta Social Europeia de 1996 e diversas convenções da Organização Internacional de Trabalho.
 Por isso, a propriedade dos telemóveis não confere ao empregador a legitimidade para desrespeitar as normas sobre o trabalho suplementar, nem o direito do trabalhador ao descanso diário, semanal e anual. Até nos contratos de teletrabalho, em que o trabalho é prestado fora da empresa e com recurso a tecnologias de informação e comunicação, o empregador tem a obrigação de respeitar a privacidade do trabalhador e os tempos de descanso e de repouso da sua família. Embora o empregador tenha o poder de regulamentar a utilização dos telemóveis e outros meios de comunicação da empresa, como o correio electrónico, não pode aceder às comunicações de natureza pessoal (por exemplo, através da gravação de chamadas), nem violar o direito à reserva da vida privada do trabalhador, garantido no CT e na CRP.
Este foi o entendimento unânime dos conferencistas que dissertaram sobre os direitos de personalidade na relação de trabalho no recente Colóquio Anual do Supremo Tribunal de Justiça. Ademais, a utilização abusiva dos telemóveis nas relações laborais compromete a saúde, a qualidade de vida e a participação cívica, social e cultural dos trabalhadores, ao arrepio dos princípios da adaptação do trabalho ao homem e da sua conciliação com a vida familiar.
De resto, o acto de telefonar para qualquer pessoa apenas com intenção de perturbar a sua vida privada configura um crime punido com prisão até um ano ou multa até 240 dias. Salvo casos excepcionais (por exemplo, bombeiros, serviços médicos, hospitalares, de segurança e outros de piquete), a ordem para os trabalhadores estarem contactáveis fora do horário de trabalho ou dos sobreditos limites do trabalho suplementar e sem qualquer contrapartida remuneratória é ilegal e inconstitucional. Estão em causa direitos fundamentais, consagrados na Constituição do Trabalho e no direito comunitário e internacional do trabalho, que só poderão ser restringidos segundo critérios rigorosos de necessidade, adequação e proporcionalidade. (FAUSTO LEITE in Jornal PÚBLICO)

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

TRADIÇÕES DO NATAL!

Se perguntássemos a uma criança ou a um adulto qual é o significado do Natal, obteríamos respostas diferentes. Assim, se se questionar um sesimbrense ou um madeirense sobre esse mesmo sentido, é evidente que alcançaremos explicações bem distintas.
O Natal na Ilha da Madeira reveste-se de uma magia particular, incorporada na tradição, na religiosidade e na identidade da cultura madeirense, provavelmente provenientes dos povos que a colonizaram e da longa tradição profana e religiosa que remonta ao tempo dos romanos, que deixaram marcas profunda na cultura portuguesa. Para o povo da Madeira, o Natal tem um significado particular. Chamam-lhe “A Festa do Menino Jesus”. Trata-se do maior acontecimento do ano na vivência do quotidiano dos ilhéus da Madeira e do Porto Santo. Talvez não haja outro momento do ano que aproxime as pessoas como este. Este período do ano encontra-se bem vincado nas famílias madeirenses.
Tudo começa com as missas e novenas do parto, em honra de Nossa Senhora da Conceição, a partir de 14 de Dezembro. Manda a tradição que estas celebrações se façam muito cedo, ou seja, pelas 05,00 horas da manhã. A rebate do sino, chamam-se os fiéis para o acontecimento, com o rebentar de uns foguetes, deslocam-se as pessoas, ainda adormecidas, mas com muita vontade de participar na celebração na Igreja. As cerimónias prolongam-se durante muito tempo, abrilhantadas por imensos cânticos tradicionais, (variando de terra para terra), entoados por todos, com muito fervor e veneração a Nossa Senhora. Depois das cerimónias as pessoas festejam, em grupos de amigos ou de vizinhança, outrora nas tabernas, acompanhadas com o tradicional grogue (particularmente entre os homens de barba rija), com os licores e as saborosas broas tradicionais.
Umas semanas antes começam os preparativos: a) feitura da grande variedade de broas de: canela, mel, rosquilhinhas de manteiga, coco; os famosos bolos de mel caseiro, bolo preto e o bolo família; os licores caseiros de baunilha, anis, laranja, tangerina, pitanga e outros; b) Deitam-se as searas de molho para estarem prontas para a ornamentação dos presépios, mais conhecido por lapinhas; c) Fazem as bombas artesanais e as rodas manhosas (fogo de artifício conjugado) para alegrarem ainda mais o acontecimento, que decorre uns dias antes do Natal, até primeiros dias do ano novo; d) As ruas, as avenidas, as árvores, os jardins, os hotéis, as casas, os edifícios públicos são electrificados para encher de luz e côr as cidades, vilas e freguesias; e) Na semana da “Festa” mata-se o porco, para as famílias terem carne fresca para o Natal, preparam-se as carnes de vinho e alhos e alcatara . Constroem-se os presépios nas Igrejas e em quase todas as famílias. Fazem também os trabalhadores rurais, dois a três dias antes de Natal, os tradicionais mercados populares, particularmente de frutas e legumes.
Na noite de Natal, decorrem as cerimónias de “pensar o Menino” (adoração com cânticos específicos), segue-se a missa solene da meia-noite, com sermão e no fim o tradicional beijo do Menino. Depois de uma paragem, começam as oferendas ao pároco, com as romarias, acompanhadas por instrumentos musicais e com cânticos alusivos ao Menino Jesus, organizadas por grupos de diferentes sítios da freguesia. Não podemos esquecer os célebres bailes de fim do ano e o espectáculo ímpar da passagem do ano, no anfiteatro da baía funchalense, com a reconhecida queima do fogo-de-artifício, para maravilha de quantos assistem e dos milhares de turistas que passam férias na Ilha, ou que simplesmente vêem passar a passagem do ano Madeira. Manda igualmente a tradição desta quadra que as famílias e os amigos se visitem nos seus lares, rotativamente.
Verifica-se assim que, os madeirenses se encontram muito arreigados às suas tradições religiosas e profanas, diferenciando-se em muitos aspectos do que se passa em outros pontos do país. O Natal em Sesimbra, para além das festividades religiosas, “tornou-se mais numa festa de convívio entre as famílias, onde se trocam prendas entre parentes e amigos”, período onde se gozam alguns dias de descanso e quando se consome “mais do mesmo”. Outrora, o Natal para “os adultos era o convívio, o carácter religioso da festa. Para nós crianças era os brinquedos que recebíamos como presentes, saiamos com as roupas novas, (as camisolas festas à mão pelas avós) que crianças e adultos usavam pela primeira vez. Era tudo mais modesto, não tem comparação com os dias de hoje”. “No dia a seguir ao Natal vínhamos para a rua brincar com os brinquedos que o pai natal nos tinha oferecido”. A vida em sociedade nessa época era vivida nas ruas, nos cafés e as tabernas ficavam cheios mas só de homens porque às mulheres não lhes era permitido a entrada. A sociedade estava muito dividida entre homens e mulheres, facto que tomava uma forte segregação entre os dois sexos. Naquele tempo vivia-se quase exclusivamente do mar, talvez 90% da população. Passava-se largos meses em terra porque o mar não permitia ir à pesca.
Vivia-se muito mal. Havia muita pobreza, como nos relata o escritor sesimbrense, Rafael Alves Monteiro, no artigo do Sesimbrense, de 1-1-1952, versando sobre a campanha promovida por algumas raparigas e rapazes. “No Natal que se passou houvesse em todos os lares de Sesimbra um pouco de pão e de lume, foi o objectivo dessa campanha”. E acrescentava, “distribuíram-se géneros, roupas, lavaram-se, os mais velhos, barbearam-se e vestiram-se 29 homens”. Esta campanha “serviu também não só para reforçar os laços de amizade que antes nos ligavam, mas especial para demonstrar que quando se sabe e quer tudo é possível”. Em Sesimbra foi-se perdendo o cariz religioso da celebração do Natal, no entanto mantém-se o mesmo espírito de solidariedade e da união das famílias, tal como acontece na Madeira e em outros lugares do nosso país. José Manuel Vieira 2014-12-13

sábado, 20 de dezembro de 2014

A SAÚDE DOS AGENTES POLICIAIS!

O número de dias de falta por acidente de serviço ou doença profissional na PSP sofreu um aumento de quase 50%. Subiu de 30 931, em 2012, para 45 725, em 2013. Isto é: por dia faltaram 125 polícias.
O "Balanço Social 2013", da PSP, documento publicado na semana passada, não aponta razões para tantas faltas por doença profissional, mas, segundo fontes contactadas pelo JN, uma das causas poderá estar associada ao cada vez maior envelhecimento do efetivo da PSP, conjugado com a proibição de passagem à situação de pré-aposentação. E, assim sendo, a situação poderá vir a agravar-se, porque a Lei do Orçamento para 2015 volta a proibir a passagem para a pré-aposentação num efetivo da PSP (cerca de 22 mil elementos). Na página 21, o "Balanço Social 2013" destaca que o "envelhecimento da pirâmide etária é um tema crucial, dado o grau de desempenho físico e intelectual necessário aos operacionais da PSP".
 E, embora, sem ligar o envelhecimento ao aumento das faltas por "acidente de serviço ou doenças profissionais", o documento salienta o "grau de perigosidade associado a um regime de rotatividade de turnos". Os dados, publicados pela Direção Nacional da PSP, e coligidos e avaliados pela Direção de Recursos Humanos daquela força de segurança, adianta que, em 2010, as faltas por acidente de serviço ou doenças profissionais foram de 33 123, em 2011, foram de 41 976, em 2012, baixaram para 30 931, mas em2013 saltaram para 45 725, o número mais elevado desde 2010. (Jornal de Notícias )

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

TRIBUNAIS PORTUGUESES-degradação das condições de trabalho!

Num relatório publicado recentemente, e enviado a diversos órgãos do Estado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses descrevem a situação lamentável de vários tribunais distribuídos pelo País. Em vários edifícios é visível a degradação e os riscos existentes para a segurança e saúde dos funcionários e cidadãos utentes desses tribunais. As fotografias que ilustram o relatório são bem elucidativas do nível de degradação a que chegaram as condições de trabalho dos trabalhadores do ministério da justiça. 
Pelo teor do relatório verificamos que o próprio Gabinete de Apoio aos Juízes e aos Tribunais, autor do referido relatório não tem a informação necessária sobre a entidade a quem recorrer neste caso, ou seja, a quem se devem queixar! Ao enviarem o relatório ao Presidente da República, Assembleia da República e Ministério da Justiça, grupos parlamentares entre outros, nomeadamente á ACT, os juízes pedem que façam alguma coisa de urgente sobre a matéria. As respostas são todas muito polidas e atenciosas, algumas dando a entender que se vão debruçar sobre o problema. Mas, irão?
 A ACT, entidade que poderia atuar nesta matéria foram-lhe retiradas competências neste domínio com a publicação da Lei nº 35/2014 que rege agora as relações de trabalho dos trabalhadores em funções públicas. Em carta á Associação dos Juízes a ACT diz isso mesmo, acrescentando que agora essas questões serão com a Inspeção Geral do Ministério da Justiça. Será? Pois, senhores juízes, as questões que colocam no vosso relatório são comuns a toda a administração pública. Não existe uma entidade competente para fiscalizar as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho no Estado e autarquias. Essa deveria ser uma reivindicação a apresentar de imediato e urgente! Ver www.asjp.pt

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

GREVE NA TAP-objetivos obscuros!

A greve marcada para os próximos dias pela plataforma sindical da TAP divide a sociedade portuguesa. Uma parte substancial das pessoas acriticamente pensa pela cabeça da maioria dos jornais que quase todos lamentam a decisão dos sindicatos e defendem a tese da empresa de que a greve vai custar muito dinheiro ao país e muitos transtornos aos passageiros, ao turismo e outras coisas mais. Logo, e sem mais nada, os sindicatos não deveriam fazer a dita greve ou, pelo menos, não a deveriam fazer agora!
 Ora, vamos então por partes. Uma greve, um direito fundamental numa democracia, causa quase sempre transtornos e prejuízos a alguém, em geral á empresa. A sua eficácia vem precisamente por causar transtornos e prejuízos. Caso contrário seria um ato folclórico. A oportunidade da greve depende frequentemente do momento escolhido para a fazer. É o caso da TAP!É no Natal, na Páscoa ou no pico do verão, enfim, quando os grevistas podem fazer mais mossa obrigando a entidade patronal á negociação! Existem aqui muitos enigmas! O sindicatos da TAP estão a ver a pressa na privatização da empresa sem acautelar devidamente os interesses nacionais e nomeadamente os interesses dos trabalhadores! Qual é a pressa? A TAP precisa de capital, dizem! Então, sendo uma empresa nacional de bandeira, de soberania, porque não injeta o Estado o capital necessário? Porque esbanjou a TAP milhões de euros com a suspensão de rotas delineadas há poucos meses? Como está a ser feita a gestão da empresa? Os trabalhadores e os seus sindicatos sabem como correm as coisas no interior da empresa. Outra interrogação é a seguinte.
 Por que razão o governo continua a fazer um braço de ferro com os sindicatos, ignorando-os e ignorando as suas reivindicações correndo o risco de perder tanto dinheiro com as greves? Até que ponto este processo, como outros aliás, não contribui para a desmoralização e liquidação da vida democrática no País? Com estes «braços de ferro» permanentes não pretendem estes gestores atuais a destruição da organização sindical, passando a mensagem para a sociedade que a culpa é dos sindicatos e dos trabalhadores que são egoístas, corporativos,etc. Atualmente a maioria dos objetivos das greves não são alcançados, cerca de 85 a 90%, segundo dados recentes. Uma das razões é a fragilidade dos sindicatos, concordo. Mas é também um tipo de gestão que se instalou nas empresas, pondo em risco a negociação coletiva, os direitos dos trabalhadores, enfim, o diálogo social sério!
 Isto não pode ser bom para a democracia. É uma dialética suicida. Por um lado uma gestão e um governo que quer prescindir dos sindicatos, liquidando-os a prazo, por outro, um sindicalismo a fragilizar-se cada vez mais porque não satisfaz as reivindicações dos trabalhadores. Qual vai ser o resultado? Uma nova escravidão no trabalho? Só poderá haver uma resposta. Não passarão!

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

UM OBSERVATÓRIO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS?

É incontestável que nos últimos anos o debate sobre a realidade dos riscos psicossociais no trabalho entrou em alguns espaços da sociedade portuguesa, em particular em algumas áreas académicas e, ainda de forma limitada, em alguns setores profissionais como a saúde. Neste debate teve e tem particular intervenção a ACT, entidade que atualmente é Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho e articula com entidades como o comité das inspeções europeias ou outros organismos europeus. Refira-se a propósito a campanha europeia deste ano sobre a gestão do stresse dinamizada em Portugal precisamente pela ACT enquanto Ponto Focal daquela Agência.
 Não podemos porém deixar de constatar que este debate ainda é muito frágil e pouco abrangente na sociedade portuguesa se tivermos em conta o que se passa numa sociedade como a francesa! Ali o debate entrou em todas as instâncias do Estado e das empresas que lidam com as doenças, saúde mental, grandes empresas, ministérios e sindicatos
.Com o tema do suicídio e do sofrimento do trabalho estas questões entraram nos «media» franceses, levantaram polémicas entre cientistas, políticos e sindicalistas! Mas o nosso debate, para além de pouco abrangente politica e socialmente, ainda é pouco consequente, ou seja, não se retiram muitas conclusões dos seminários ou sessões. Há que aprofundar o debate e sistematizar um conjunto de reivindicações neste domínio.
 Uma dessas reivindicações que poderia ser produtiva é, sem dúvida, a criação de um Observatório de Riscos Profissionais. Poderão dizer que observatórios há muitos no nosso país…o que é verdade! Porém, não falo de um observatório fantasma sem meios e para «inglês ver».
Teria que ser uma instituição com meios financeiros e com a participação de investigadores, sindicalistas, médicos do trabalho e técnicos de prevenção. Um espaço de investigação e de real diálogo social e científico. Um organismo que dinamizasse o debate sobre a saúde mental e trabalho, que promovesse a formação das pessoas que estão no terreno, junto dos trabalhadores e que incentivasse a articulação do mundo da investigação com o mundo sindical no domínio da prevenção dos riscos psíquicos.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

UM MINISTERIO DOS POBRES!

No quadro de uma iniciativa natalícia desenvolvida nos organismos do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, no âmbito da chamada responsabilidade social desse Ministério, foi organizada uma recolha de bens alimentares, vestuário e brinquedos, novos ou usados ,para serem entregues na capelania do Hospital da Estefânia ou a famílias carenciadas apoiadas pelo Centro Paroquial de S. João de Deus. A iniciativa, acompanhada por um cartaz que poderia anunciar qualquer produto no Pingo Doce, vem naturalmente dos altos gabinetes do Ministério de Mota Soares e vai encontrando eco na cadeia hierárquica de diretores gerais e presidentes que despacham zelosamente no sentido de materializar a referida campanha de solidariedade. Algumas questões críticas se deveriam colocar a esta gente bem paga e tão zelosa de fazer caridade e solidariedade no Natal. A primeira é questionar-se se este tipo de campanhas paroquiais é missão de um ministério, enfim de um organismo do Estado, que tem a missão oficial e laica de promover a proteção social dos portugueses através de medidas que materializem os direitos humanos, nomeadamente de impedir que as ditas pessoas sejam tão carenciadas que precisem da esmola de outros. Que tal ação de solidariedade seja objetivo de uma paróquia ou da Cáritas entendemos, pois a realidade diz-nos que efetivamente o Estado não cumpre integralmente as suas funções de proteção social dos portugueses. Se cumprisse não haveria tanta gente a comer a sopa nas cantinas sociais e a passar literalmente fome. Ora, esta ação do MSESS querendo passar por boa é simplesmente cínica. O ministério dos cortes sociais aos velhos, aos pensionistas e desempregados tem agora o descaramento de organizar uma rede interna de recolha de bens para os pobres! Até onde iremos com esta cegueira envernizada de caridade.Como podem algumas pessoas inteligentes alinhar nesta filosofia/ideologia?

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

SEGURANÇA-UMA REVISTA COM 50 ANOS DE HISTÓRIA!

A revista «Segurança» faz meio século de existência editorial! Tal facto em Portugal é um feito assinalável onde lançar e manter com alguma continuidade uma publicação é uma aventura que em geral não tem grande êxito. Por tal motivo à equipa responsável e, em especial á sua dinâmica Diretora, Isabel Santos, os meus parabéns! Tomei contacto com a Revista na década de 80 do século passado quando entrei para a Direção -Geral de Higiene e Segurança no Trabalho para redator do boletim «Prevenção no Trabalho», um boletim mensal de 16 páginas editado por este organismo público. Mais tarde, com o IDICT e com a ACT, colaborei com a «Segurança» quase sempre em termos institucionais, quer em artigos assinados, quer na coordenação de suplementos da ACT a integrar na Revista. Devo dizer que a «Segurança», em particular com a atual Diretora, demonstrou ao longo do seu percurso uma capacidade especial de ler os «sinais dos tempos», as novas abordagens na prevenção e segurança no trabalho e a emergência das novas preocupações no mundo laboral. De uma fase mais centrada na engenharia foi passando à multidisciplinaridade abordando múltiplas temáticas, desde a segurança contra incêndios até ao stresse laboral e assédio moral! Tornou-se verdadeiramente uma publicação interessante e muito útil para todos os que se dedicam às diversas abordagens na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. Útil, em particular, aos milhares de técnicos de SST que trabalham no nosso país nesta área. Pese a facilidade de acesso à informação que hoje temos através da internet, nada substitui uma publicação técnica em papel na nossa língua, com uma rede de assinantes e colaboradores de qualidade e inserida na nossa cultura. Efetivamente são 50 anos de história de uma publicação que pertence por direito à História das Condições de Higiene e Segurança no Trabalho do país. Continuem

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

ACIDENTES DE TRABALHO COM MÁQUINAS!

As máquinas e outros equipamentos de trabalho podem ser instrumentos fantásticos, verdadeiros prolongamentos da força física e mental do homem, permitindo a este transformar a natureza, ir longe no cosmos e nas profundezas dos mares! 
Mas as máquinas também são frequentemente substitutas do emprego humano e inimigas do trabalhador, nomeadamente quando não estão concebidas com os dispositivos de segurança, em locais de trabalho seguros e inseridas numa organização de trabalho harmoniosa. Efetivamente, e segundo dados oficiais os acidentes ocorridos durante a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho constituíram, em 2012, a primeira causa de acidente de trabalho mortal em Portugal! Relativamente às causas desta situação é importante referir que a falta de investimento das empresas em novos equipamentos e na implementação de medidas de proteção e segurança nos locais de trabalho são decisivos!
Todavia, nesta matéria esquece-se ou diminui-se frequentemente a importância da organização do trabalho como uma das principais causas dos acidentes! Culpa-se em excesso a tecnologia e muito pouco a organização do trabalho! A tendência «tecnicista» da SST, em geral, fala muito dos riscos das tecnologias, como se estas fossem autónomas, falando pouco do seu enquadramento na produção capitalista, ou seja, dos processos de trabalho, dos ritmos laborais, da fadiga, enfim, da intensificação e exploração do trabalho que cria as condições para o acidente.
Os serviços de segurança e saúde no trabalho ganham muito se conseguirem fazer uma avaliação de riscos global que não exclua o enquadramento organizacional. As diretivas comunitárias, nomeadamente a 104/CE (Dec. Lei nº 50/2005) sobre os mínimos para a proteção dos trabalhadores vão muito numa linha tecnicista, com reduzido enfoque no enquadramento organizacional.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE!

A precariedade do trabalho não é apenas um problema laboral! É também um problema de toda a sociedade, da sua coesão, do seu futuro! Não é apenas um problema de trabalho, pois mexe profundamente com a planificação da vida individual e familiar, com a saúde e cria uma outra mentalidade e cultura! Cria uma nova cultura laboral que é, em síntese, a cultura do «usar e deitar fora», da desvalorização radical do trabalho e do trabalhador! Esta cultura do provisório, do precário, contamina a personalidade do próprio trabalhador que vive a vida profissional, afetiva e familiar de forma precária. Sente que é um elemento dispensável a qualquer momento na empresa e que esta não tem qualquer consideração para com ele. No fundo a precariedade «coisifica» o trabalhador, trona-o uma mercadoria volátil no mercado do capitalismo deste século. Este fenómeno merece assim um debate aprofundado na sociedade, em particular dos setores sociais e políticos que consideram inaceitável que as relações laborais normais sejam as precárias. A existência de movimentos e associações de combate á precariedade são atores fundamentais deste debate, contrariando o pensamento dominante que considera todo o emprego bom, mesmo que seja precário e sem direitos. A situação de crise e de desemprego favorece o crescimento de ideias de embaratecimento do trabalho. Toda a gente quer prestar serviços baratos aos utentes/consumidores/cidadãos. Mas à custa de quem? À custa do trabalhador que também é consumidor! Nesta cadeia perversa do capitalismo são sempre os mais fracos e vulneráveis a sofrer, ou seja, os que têm menos valor no mercado de trabalho, os segmentos da população mais dominada e dependente! A luta contra o trabalho precário e sem direitos, nomeadamente os contratos a prazo, iserção/empergo, falsos recibos verdes e outros é uma luta essencial do momento atual! Essa luta também passa por termos cuidado, nomeadamente no setor social, não usando os truques do trabalho barato de forma tão leviana como por vezes se nota em algumas associações. Caso contrário estamos alinhando objetivamente com a estratégia da desvalorização do trabalho, rumo a uma moderna escravatura!

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

SEGURANÇA E SAÚDE NAS FORÇAS POLICIAIS!

A questão da segurança e saúde no trabalho nas forças policiais continua a ser um problema insolúvel no Estado. Pese os estatutos próprios destas forças, os agentes são elementos que estão ao serviço do Estado e são, assim, trabalhadores do serviço público. 
No entanto, as atividades de segurança e saúde no trabalho (SST) não existem ou são relegadas para o fim da tabela. Esta questão agravou-se recentemente ao nível da fiscalização no domínio da SST na medida em que a ACT, com a publicação da Lei 35/2014, deixou de poder fiscalizar as entidades públicas. Pode promover, nos organismos públicos, no entanto, ações de segurança e saúde, nomeadamente ações de informação e formação! Ora, então, quem realiza a vigilância das condições de trabalho das forças policiais? A inspeção da PSP? Os dirigentes? O Comando Geral? O Ministério? Tudo gente da casa. A Inspeção é o serviço, diretamente dependente do diretor nacional, que exerce o controlo interno nos domínios operacional, administrativo, financeiro e técnico, competindo-lhe verificar, acompanhar, avaliar e informar sobre a atuação de todos os serviços da PSP…( lei orgânica da PSP).
Não existem garantias neste quadro. Aliás, neste momento coloca-se o mesmo problema para todos os organismos públicos e poder local! A ACT não tem atualmente competência para fiscalizar o setor administrativo do Estado e autarquias que abrangem mais de meio milhão de trabalhadores! Os problemas laborais e as condições de trabalho ficam a cargo da inspeção de cada ministério ou da Inspeção das Finanças! Esta situação não é normal!
Portugal não cumpre o que está estabelecido a nível internacional. Ora, este mais de meio milhão de trabalhadores têm o direito constitucional de trabalhar com condições de segurança e saúde! As diretivas europeias e as convenções da OIT assinadas por Portugal reconhecem este direito ao pessoal do Estado, quer seja policial ou não!

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

STRESSE E SOFRIMENTO NO TRABALHO!

Felizmente ou infelizmente nunca, como hoje, se escreve tanto sobre stresse, assédio moral, violência no trabalho, enfim, de sofrimento dos trabalhadores, na sua grande maioria sujeitos a grandes pressões físicas e psicológicas! 
A fadiga crónica e a depressão são o resultado de uma deficiente qualidade de vida e de trabalho, num contexto de crise provocada pelo sistema financeiro e pela ideologia gestionária moderna que ensina a explorar o trabalhador como um recurso e não a trata-lo como uma pessoa! Existe hoje uma guerra relativamente silenciosa entre os que defendem que as doenças modernas provocadas pelo stresse são de difícil quantificação e estão relacionadas com as vulnerabilidades dos trabalhadores e os que consideram que o stresse e as doenças psicológicas está fundamentalmente relacionado com as novas formas de organização do trabalho.
O lote dos primeiros é constituído em geral por gestores, dirigentes e alguns cientistas e técnicos que apenas valorizam a quantificação e não outras dimensões importantes da vida, nomeadamente a experiência e a subjetividade. Tudo o que não seja mensurável, reduzido a estatísticas e números não tem verdadeira importância! Claro que os interesses económicos sustentam esta visão e pagam para que a mesma se propague sob a capa do cientismo.
Do outro lado, dos que consideram que na base das doenças modernas no trabalho está fundamentalmente a organização do trabalho capitalista, temos a maioria dos médicos do trabalho, dos sindicatos e dos cientistas sociais. Esta clivagem ou fratura faz parte da atual guerra ideológica que o sistema promove globalmente contra o mundo do trabalho! Uma guerra surda, quotidiana, que cria sofrimento, despersonalização, humilhação e doentes para os sistemas públicos de saúde e muito dinheiro para as indústrias farmacêuticas!

terça-feira, 25 de novembro de 2014

O GOLPE!

 Sem querer embarcar na teoria da conspiração, um defeito muito apontado às gerações que lutaram contra a ditadura, não me sai da cabeça a ideia de que a prisão de José Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal, e a sua encenação posterior e respetiva ampliação nos «media», foi mais um golpe bem preparado e oportuno da direita portuguesa no poder para liquidar as hipóteses eleitorais do PS de António Costa e, assim, se perpetuar no poder, apesar das políticas anti sociais e de destruição do Estado Social e de direito. 
Todo este «romance», que poderá ter fundo de verdade, foi vendido por alguém do interior do aparelho da justiça portuguesa que está mais que enxovalhada! Foi vendido e vai sendo agora dado a conta - gotas aos leitores de alguns jornais para que estes possam vender mais ao longo dos próximos meses! Tudo bem gerido poderá envenenar o tempo político que decorre até às próximas eleições! Esta estratégia seria ouro sobre azul se a direita estivesse livre de casos semelhantes! Mas, não está! Esta situação, dramática para o regime saído do 25 de Abril, e em particular para o PS coloca em cima da mesa várias interrogações. Pretende a direita no poder eternizar-se no governo até ultimar o seu golpe final, ou seja, acabar com esta Constituição anulando o PS e restante oposição? É natural que assim seja. Porém, o PS e restante esquerda podem responder a este desafio com imaginação se conseguirem ir ao encontro dos anseios e raiva dos cidadãos.
 Este golpe também responde àqueles dirigentes socialistas que ainda há poucos dias consideravam que as alianças naturais do PS seriam com os partidos da direita, nomeadamente do PSD. Já agora, porque não juntar os dois partidos? Será que os partidos portugueses estão rachados ao meio, em particular o BE,PS e PSD? Rachem, porra, para que nasçam outras formações mais coerentes!

domingo, 23 de novembro de 2014

MAIOR DEMOCRACIA NO TRABALHO, POIS CLARO!

O Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos aprovou no passado mês de outubro uma Resolução propondo á Comissão Europeia uma nova diretiva comunitária capaz de dar um novo impulso á democracia no trabalho, reforçando a informação, consulta e participação dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas. 
O documento da Confederação estabelece os mínimos para esse quadro jurídico que viria a reforçar a influência dos trabalhadores nas sociedades económicas. Influência que devido ao quadro de crise e às taxas de desemprego tem vindo a diminuir nos últimos anos, aproveitando o patronato europeu e multinacional para afastar os sindicatos das empresas. A proposta da CES é, no fundo, implementar uma espécie de cogestão, pois os representantes dos trabalhadores nos conselhos administrativos teriam os mesmos direitos e estatuto que os representantes dos acionistas.
Apesar dos riscos que tal proposta tem, nomeadamente em matéria de controlo pelos trabalhadores dos seus representantes, vale a pena debater esta questão, e fazer participar os militantes sindicais e de comissões de trabalhadores nesta matéria. Qualquer quadro de informação, consulta e participação não pode ser elaborado á margem das organizações sindicais! Não existe uma verdadeira sociedade democrática sem democracia laboral. As empresas não podem apenas servir os interesses dos acionistas ou seja do capital.
O poder dos trabalhadores tem que ser reforçado nas empresas e na sociedade em geral. É um combate central da democracia. A direita liberal e conservadora, refletindo os interesses do capital financeiro e das multinacionais, olham para as organizações de trabalhadores como um fardo, como algo que pouco a pouco deve ser banido do projeto europeu e da realidade de cada país! Ora, o que se defendia como nuclear ao projeto europeu era o diálogo social e o protagonismo central das organizações de trabalhadores a par dos patrões. Esvaziar esta questão na construção europeia é regredir e afastar milhões de cidadãos produtores do futuro europeu.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

INTOXICAÇÕES EM CALL CENTER...um negócio tóxico!

O que aconteceu no call center da PT em Beja, intoxicação de dezenas de funcionários, é mais uma demonstração das condições de trabalho suportadas pelos trabalhadores destas «fábricas do seculo XXI».
 Se foi chamada uma empresa do exterior para fazer a desinfeção de um parasita que existiria no local de trabalho onde estava o serviço de segurança e saúde do trabalho da empresa? Quem chamou a empresa para efetuar um trabalho sem competência como estamos a ver pelos resultados? Tudo indica que aqueles trabalhadores não estão abrangidos pela vigilância obrigatória da sua saúde e segurança. Tudo indica que aqueles trabalhadores não têm um estatuto igual aos outros trabalhadores. Em geral são contratados a prazo ou por empresas de trabalho temporário e ganham salários muito baixos. São mão- de -obra barata e qualificada.
Daí que os homens do negócio digam que Portugal tem excelentes condições de rentabilidade neste domínio! É necessário e urgente fazer uma avaliação de riscos sem batota para determinar as causas da intoxicação e, em consequência, tomar as medidas adequadas de segurança e saúde dos trabalhadores que, aliás, estão previstas na legislação. Será que a inspeção do trabalho vai retirar as devidas conclusões e responsabilidades patronais no acidente?

sábado, 15 de novembro de 2014

AS GREVES!

Nesta semana de novembro tivemos dois acontecimentos grevistas com elevado significado político e social. Um foi a greve do metropolitano de lisboa, marcada para o passado dia 13 que acabou por não se efetivar á última da hora, e, outro, foi a greve dos enfermeiros marcada para 14 e 21 do mesmo mês. Aparentemente são mais duas greves e apenas isso. Todavia, estas duas greves merecem alguma análise. 
A greve do metro de 24 horas, depois de convocada por todos os principais sindicatos da empresa, nomeadamente dos quadros, não resistiu ao tribunal arbitral. Ao contrário do que é habitual a empresa não pôde encerrar porque os árbitros decretaram como serviços mínimos a circulação obrigatória de 25% das composições e abertura de todas as estações e a respetiva afetação do pessoal considerado necessário para o efeito.
Esta decisão do tribunal arbitral teve o voto de vencido do árbitro que representava os trabalhadores. O argumento central do tribunal é que o direito á circulação é um direito fundamental bem como outros direitos, como, por exemplo, o de chegar ao emprego a horas. O direito á greve não poderia, assim, pôr em causa esse direito de circulação. Ora, esta interpretação esbarra com o facto de que existiam outros transportes alternativos na cidade para além de que 25% das composições é furar uma greve! Ora, aqui é que está o tal problema político. Existe, cada vez mais na sociedade portuguesa, uma corrente de juristas que relativiza o direito á greve como direito fundamental, esvaziando assim os efeitos desta arma dos trabalhadores.
 A greve dos enfermeiros serviu para uma ação de propaganda do governo que pediu ao sindicato para não fazer a greve do dia 14 por causa do surto de legionella em curso. Diga-se que até ao momento felizmente ainda ninguém morreu num hospital por causa de uma greve. Diga-se também que o sindicato caiu na esparrela da propaganda ao mostrar intransigência! Foi mais um motivo para morder no direito á greve! Não havia razão para suspender a greve? Claro que não! Todavia, a saúde é uma área muito sensível para a população e o sindicato sairia muito bem se aproveitasse para, ao mesmo tempo que adiava a greve falasse das suas reivindicações. Seria amplamente ouvido e teria a simpatia de muita gente.
A limitação do direito á greve está em curso e a direita vai aproveitar todas as situações para aumentar esta limitação e dar o passo final tornando quase a greve ilegal. Daí que seja necessário um fino sentido político dos dirigentes sindicais em vez de uma firmeza previsível pelo adversário! Firme nos princípios e flexível na tática, não é assim?

terça-feira, 11 de novembro de 2014

MOVIMENTOS POPULARES NO VATICANO!

Promovido pela Comissão Pontifícia Justiça e Paz em colaboração com a Academia Pontifícia das Ciências Sociais e dirigentes de vários Movimentos Populares de todo o Mundo, teve lugar, em Roma, no final do passado mês de Outubro (27- 29), um Encontro Mundial de Movimentos Populares, o que, só por si, é um evento que merece a devida ponderação, tanto pela sociedade civil como por parte das comunidades eclesiais. 
O discurso do Papa Francisco na altura é sem dúvida um discurso histórico! Pela primeira vez vejo um Papa falar não de um púlpito como uma autoridade mas como um homem com as mesmas causas dos participantes. Quais causas? A causa da justiça, da organização popular para combater a injustiça, a falta de teto, de trabalho e terra! O Papa falou a mesma linguagem e deu esperança à centena de militantes presente que representavam mais de 100 movimentos populares! As conclusões deste Encontro inédito e o discurso do Papa estão a criar muita urticária nos conservadores e na direita católica e no mundo dos negócios! Como dizia recentemente Frei Bento Domingues parece que este Papa é incorrigível!
Este discurso do Papa vai ser metido na gaveta e não serão muitas as igrejas locais europeias a dar visibilidade a um tal discurso. É um texto que incomoda os acomodados, os defensores do assistencialismo, os mentores do negócio das obras dos pobres!
Secretamente há muito católico a dizer que este Papa é comunista, progressista, pois tem uma linguagem que lhes lembra o PREC, o 25 de abril, a democracia em Espanha, a evolução no Brasil, os sindicatos, os movimentos de camponeses que querem terra, os que querem uma casa digna e precisam de algum rendimento mínimo ou um aumento da pensão de miséria!
A burguesia católica, instalada nas catedrais e capelas limpas e cheirosas ,de missa ao Domingo, está a ficar confusa com este Papa que vivia nos subúrbios das cidades argentinas e rezava missa para os ciganos, párias e mendigos…. Por isso mesmo é necessário divulgar este discurso porque é um discurso de humanidade, de esperança e de combate ao império do dinheiro que está a substituir os valores da fraternidade da humanidade, da esperança!
UM ACONTECIMENTO SEM PRECEDENTES disseram alguns lideres dos Movimentos presentes!VER

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

O SILÊNCIO NO TRABALHO!

Há quem fique admirado por não existir maior contestação laboral em Portugal, tendo em conta os efeitos da crise económica e social dos últimos anos. Numa análise mais profunda poderemos encontrar várias explicações para o silêncio de muitos trabalhadores individualmente considerados sobre as suas condições de trabalho, nomeadamente salariais e de segurança e saúde. 
A situação de desemprego e precariedade é de tal modo constrangedora que conduz a esse silêncio, uma certa inatividade e até afastamento da ação sindical. Outra das razões fundamentais é a erosão dos coletivos de trabalhadores. Hoje os sindicatos são frágeis ou não existem numa larga percentagem de empresas. Os trabalhadores não têm porta-vozes que exprimam os seus anseios, reivindicações e problemas. Há patrões que querem despedir um trabalhador simplesmente por ter ido duas vezes ao médico.
Hoje o desequilíbrio é tão grande entre patrão e trabalhador que este sente que não pode falar, inclusive fazer queixa às autoridades inspetivas! Vejo pessoas a dizerem que os sindicalistas exageram na análise às relações de trabalho, que usam uma linguagem agressiva e que a situação em muitas empresas não é conflituosa e que existe um bom clima laboral! Ou seja, o problema são os sindicalistas. Não podemos esquecer que o medo de ficar sem emprego (sobrevivência) conduz o trabalhador a valorizar esse aspeto, ou seja o emprego, e a desvalorizar tudo o resto, incluindo os seus direitos mínimos, e a resignar-se á situação! Não existe paz mais silenciosa que a paz dos cemitérios!
O bom clima laboral em qualquer empresa deve ser sustentado pelo diálogo e pelo respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente do direito ao salário justo, ao direito de se organizar e falar livremente, ao direito ao descanso e a um horário legalmente estabelecido, de cuidar dos descendentes e ascendentes, de ter vida social, enfim, de ter um trabalho humano, na medida do que é possível no contexto do trabalho assalariado.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

TRABALHADORES DAS IPSS SÃO DE SEGUNDA?

A crise atual, provocada pelo capitalismo, afetou profundamente os Estados nacionais, em particular o português, com graves consequências para a economia e para os trabalhadores! As políticas engendradas pelas organizações internacionais OCDE e FMI, bem como pelas instituições da União Europeia geraram um exército de desempregados e o alargamento da pobreza em Portugal! 
Para remediar esta situação o governo reforçou a rede assistencialista das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sem todavia lhes dar suficientes meios financeiros. 
Apesar de muitos dos seus dirigentes serem afetos á maioria que sustenta este governo é frequente ouvirem-se queixas daqueles, clamando por mais apoios! Em alguns distritos cerca de 50% destas instituições chegaram á falência e foram vivendo através de empréstimos bancários e recorrendo á caridade dos cidadãos! Uma das consequências desta política do governo foi a estagnação dos salários dos trabalhadores do setor e até a redução salarial silenciosa em alguns casos! A assistência aos pobres é assim feita através da geração de mais pobreza!
Ainda há pouco, e a propósito do aumento do salário mínimo, o dirigente máximo da confederação destas instituições referia que tal medida criaria problemas às respetivas IPSS! Ou seja, uma medida fundamental para combater a pobreza- o aumento do salário mínimo- era contraproducente pois ia criar problemas ao «negócio» do assistencialismo e seus mentores!
Assim, quer se goste ou não de ouvir, não deixa de ser verdade que estas instituições sociais conseguem alcançar os seus fins humanitários através da sobre exploração laboral! Em geral os trabalhadores do setor social ganham abaixo da Função Pública, trabalham, por vezes, mais do que oito horas e são «pau para toda a colher»! Atenção pois aos mentores da caridade que, em geral, não gostam de sindicatos e de greves… tudo em nome de fazer bem às pessoas, pois claro! Gostaria de os ouvir a exigir mais ao governo de Mota Soares, deixando de ser tão complacentes! E ainda que não aceitassem tão de boa vontade os desempregados que lhes mandam para substituir trabalhadores com todos os direitos e deveres constitucionais. É que os trabalhadores das IPSS não são voluntários!

terça-feira, 4 de novembro de 2014

A «RELIGIÃO» DA PRODUTIVIDADE!

O discurso da e sobre a produtividade tornou-se avassalador no pensamento dominante. Tão dominante, que as instâncias do próprio Estado reproduzem até ao fastio essa lenga – lenga! Não há discurso sobre economia que não coloque o enfoque na competitividade e na produtividade. Mas, também ouvimos discursos sobre a educação e sobre a saúde a falarem da produtividade!
 Prevenir o Stresse? Claro, para sermos mais produtivos! Melhorar a escola? Claro, para fazermos homens mais produtivos! Melhorar o transporte? Sim, para aumentar a produtividade do trabalho! Enfim, uma autêntica ideologia, por vezes mesmo uma religião! A produtividade é assim uma espécie de deus a quem tudo se deve sacrificar! 
Nesta religião sacrificial também é desenvolvido em grande escala o sentimento de culpa. Se, não existe suficiente produtividade quem é o culpado? O trabalhador! Como castigo aumenta-se o horário de trabalho sem remuneração, cortam-se dias de férias e feriados, facilita-se o despedimento! E vem depois todo o discurso fascista de que «são preguiçosos», grevistas, querem emprego mas não querem trabalhar, e logo agora que não falta trabalho, é só querer! Mas, porque será que no estrangeiro trabalham tanto? Porque será que pouco se aposta na formação dos trabalhadores? Porquê tanta resistência a aumentar o salário mínimo e a falarem em redução salarial em tantas empresas, em vez de aumentarem para motivarem quem trabalha? Em Portugal ainda se pensa em aumentar a produtividade através do chicote! 
Mas a questão principal nem é esta do aumento da produtividade! O discurso da produtividade tem como principal objetivo aumentar a exploração dos trabalhadores em benefício do capital! Para o capitalismo o trabalhador é um instrumento de produção que, bem afinado, pode gerar mais riqueza para ser na sua grande parte apropriada e não distribuída com justiça! Bem afinado significa bem enquadrado, bem manipulado no seu espírito, na sua alma! É aqui que se aplica bem o ditado popular «não vendas a alma ao diabo»! Não entendo é como existe tanta gente a reproduzir o discurso do diabo! Alguns ganham bem com isso, mas outros….

PATRÃO CONDENADO POR DEIXAR MORRER TRABALHADOR!

O TRIBUNAL de Bruxelas, na Bélgica, condenou a 18 meses de cadeia com pena suspensa um patrão de construção civil que largou numa rua o corpo de um operário português que tinha tido um ataque cardíaco numa obra onde trabalhava de forma ilegal. Em novembro de 2011, António Nunes Coelho estava a fazer um biscate numa obra, com mais dois funcionários, quando teve um ataque cardíaco e caiu dos andaimes.
Em vez de chamar assistência, o dono da empresa e dois funcionários, um deles também condenado, abandonaram o corpo numa rua em Uccle, localidade onde estava a obra. António Nunes Coelho, de 49 anos, natural da freguesia de Ervedal, trabalhava há 12 anos na Bélgica. Desempregado desde 2010, estava ilegal. Estucador, aceitou fazer um biscate num feriado belga por 22 euros à hora. Depois de ter caído do andaime, após o ataque, a vítima ainda estava com vida e o patrão, Vítor Correia Narciso, também português, preferiu livrar-se do corpo, ao que tudo indica para evitar multas e problemas com a inspeção do trabalho.
 Diz que conduziu durante duas horas para encontrar um hospital, mas acabaram por abandonar o corpo na via pública, a três quilómetros do local do acidente. Abandonado como lixo Os três eram acusados de homicídio negligente, mas acabaram por ser condenados por omissão de auxílio.
O patrão foi sentenciado com 18 meses com pena suspensa, assim como a 3 3 mil euros de multa. Um funcionário foi condenado a 15 meses e o outro foi absolvido. O Ministério Público tinha pedido dois anos de cadeia para o patrão. Segundo Jean-Paul Tieleman, o advogado da viúva, citado pela Imprensa belga, António ficou gravemente ferido da queda, mas estava vivo quando o patrão o retirou da obra e largou-o "como um saco do lixo" na rua.
O patrão terá oferecido 10 mil euros à viúva de António Coelho para evitar que ela apresentasse o caso à Polícia. "Nunca iria aceitar aquele dinheiro sujo. Deixaram-no morrer e desfizeram-se dele como se fosse um cão", disse Maria de Lurdes, em 2012, ao jornal belga "La Dernière Heure".
 ALEXANDRE PANDA Jornal de Notícias de 2/11/2014

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

PROTEGE A TUA PELE!...filme napo!

O filme alerta para os perigos de exposição da pele a substâncias perigosas (e às vezes não muito perigosas), para as situações em que a exposição ocorre, assim como para o que é possível fazer no sentido de evitar os riscos, proteger a pele e prevenir os danos.
Napo descobre diversas situações em que a exposição a produtos químicos e a outras substâncias pode causar problemas de pele. Aprende as extraordinárias características da pele e despe-se para mostrar à audiência: ‘Tudo o que sempre desejaste saber sobre... a tua pele’. Napo identifica medidas de prevenção dos problemas e comunica três mensagens importantes: Evitar– Proteger – Verificar.Consegue-se evitar ou minimizar o contacto com produtos químicos através da eliminação - utilizando um método mecânico em vez de um químico; da substituição - utilizando uma alternativa mais segura; e trabalhando a uma distância segura - utilizando ferramentas em vez do manuseamento directo.
 O equipamento de protecção pessoal está desenhado para proteger a pele mas Napo chama a nossa atenção para a importância dos cuidados a ter com a pele através da remoção imediata da contaminação, da lavagem adequada da pele, da secagem da pele e da aplicação regular de cremes para a pele. Por fim, Napo recomenda a realização regular de testes com vista à detecção precoce dos sinais de problemas de pele.VER


quarta-feira, 29 de outubro de 2014

PARA ENGRAVIDAR É PRECISO CORAGEM!

Engravidar é um ato de grande coragem neste país! Em particular quando se está a trabalhar por conta de outrem. As pressões e, por vezes, o assédio que se faz nos locais de trabalho e nas entrevistas prévias às admissões são claramente um atentado aos direitos humanos, uma horrenda discriminação das mulheres que decidiram ter filhos! 
Sem querer menorizar a importância do que está estabelecido na lei portuguesa, que é muito importante, é necessário fazer uma reflexão sobre os mecanismos de vigilância e inspeção, bem como o montante das coimas por atentados, nomeadamente despedimento ilegal, de trabalhadoras grávidas! A questão central é a falta de queixas das trabalhadoras que foram despedidas, ameaçadas de despedimento ou por qualquer modo pressionadas a não engravidar.
A CITE, nomeadamente, diz que há muitas mulheres que falam dessas pressões mas não apresentam queixa! Efetivamente a ACT, inspeção do trabalho, também confirma que não tem queixas! Então o que é que se passa? É medo de perder o emprego! Apresentar uma queixa significa ter testemunhas e muita coragem pois sabe que o caminho a curto ou médio prazo é o «olho da rua», não sendo seguro que ganhe a causa em tribunal! Esta questão exige um agravamento das penas deste tipo de perseguição laboral e um quadro legal que favoreça a apresentação de uma queixa.
Mas o que faz muita falta é uma estrutura sindical atuante nas empresas que possa ajudar as trabalhadoras nestes momentos. Por outro lado, esta questão é amplamente social e implica com questões muito importantes para a sociedade, nomeadamente com as questões demográficas! Um país com os problemas demográficos que todos conhecemos tem que proteger a mulher que precisa de trabalhar e pretende ser mãe.
 Há que denunciar assim todas as ações de perseguição ou coação da trabalhadora grávida ou que pretenda engravidar! A primeira grande barreira á perseguição destas trabalhadoras é o conjunto dos colegas, os delegados sindicais, a opinião pública nos jornais, televisão e por outros meios!

domingo, 26 de outubro de 2014

NOVO RELATÓRIO SOBRE STRESSE LABORAL NA EUROPA!|

Um quarto dos trabalhadores europeus afirma sentir sempre ou quase sempre stresse no trabalho e uma proporção idêntica afirma que o trabalho afeta negativamente a sua saúde. Os riscos psicossociais — por exemplo, tarefas monótonas, volume de trabalho excessivo, prazos apertados, dificuldade em conciliar a vida profissional com a vida privada, violência e assédio por parte do público ou de colegas — contribuem para o stresse relacionado com o trabalho. Um novo relatório, publicado no âmbito de uma campanha europeia denominada «Locais de trabalho saudáveis contribuem para a gestão do stresse», oferece uma panorâmica dos riscos psicossociais presentes nos locais de trabalho europeus e apresenta diversas opções a tomar tanto a nível político como a nível da empresa, ilustrando todas as situações com exemplos reais e estudos de casos.VER

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

SINDICATOS EUROPEUS DEBATEM FUTURO!

Toda a gente reconhece que o diálogo social na União Europeia nunca esteve tão mal como neste tempo da Comissão Barroso que chega ao fim! Recentemente a Confederação Europeia de Sindicatos realizou uma conferência social em Bruxelas para debater os temas sociais e o futuro do diálogo social na Europa. 
Segundo alguns sindicalistas é tempo de esperança com a nova Comissão presidida por Jean-Claude Juncker. Outros dizem que esperam para ver o que se passa nos próximos seis meses! Pois, na minha opinião, bem podemos esperar mas não sentados porque as coisas não vão melhorar! Na referida conferência constatava-se o que todos sabemos, nomeadamente que nunca as posições entre patrões e sindicatos foram tão distantes e que aqueles usam cada vez mais a tática da hipocrisia, negociando claramente com a intenção de nada assinarem no domínio laboral!
Ora, será que os sindicalistas de topo da CES acreditam que o diálogo social vai melhorar simplesmente porque nos vamos comportar bem? Depois do comportamento vergonhoso da Comissão para com Portugal e a Grécia, onde foram aplicadas políticas económicas extremamente duras que colocaram em causa não apenas o diálogo mas o próprio modelo social europeu, não podemos esperar senão mais do mesmo, em menor ou maior quantidade! O debate na CES pode chegar a um relativo consenso quanto ao diagnóstico mas não é fácil encontrar uma estratégia comum de sindicatos europeus! Mas, sem esse esforço a CES continuará a ser principalmente um aparelho burocrático qua promove algumas manifestações caras, uns documentos de boas intenções e muitos salamaqueques para com a Comissão.
 Os sinos estão a tocar mas os dirigentes da CES fazem que não ouvem e assim não poderão ver o fogo a alastrar. O fogo da descredibilização sindical, do afastamento dos trabalhadores das suas organizações da pouca eficácia das respetivas lutas. A estratégia da CES, tal como foi abordado nessa conferencia deve passar pela reconhecimento na ação e de direito da greve internacional, pelo reforço da solidariedade setorial e interempresas e por ações sustentadas que «mordam» interesses económicos fundamentais. O poder económico tomou conta em definitivo da Comissão e esse poder só conhece uma linguagem que é a da força! Aliás, sempre foi assim, embora durante algum tempo a relação de forças não lhes fosse favorável!

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

AS GREVES EM PORTUGAL ou o que parece nem sempre é!

É frequente ouvirmos dizer que em Portugal se fazem muitas greves, nomeadamente por pessoas que nunca fizeram qualquer greve e nem sentiram qualquer efeito das mesmas! Ouvem-se desabafos e lamentações logo que ocorre uma greve, em particular nos transportes e na saúde! Ora, o problema está mesmo aqui! 
Portugal é dos países europeus onde ocorrem menos greves e conflitos sociais. Todavia, o maior número de greves ocorre no setor público e de transportes afetando a comodidade e os serviços às populações com destaque para os setores referidos. Segundo dados do Ministério da Economia em 2012 realizaram-se 127 greves ás quais aderiram 92.324 trabalhadores tendo como consequência a perda de 112.984 dias de trabalho. Nestes dados não estão contabilizadas as greves da Função Pública.
 Das 127 greves apuradas, 50 ocorreram nas indústrias transformadoras e 62 nos transportes e armazenagem. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram as regiões onde mais trabalhadores aderiram às greves o que é natural, dado que também ai trabalha a maioria dos portugueses! As reivindicações salariais e por condições de trabalho estiveram nos primeiros lugares.
 Em termos de resultados alcançados e do total das reivindicações efetuadas apenas 4,6% tiveram aceitação total e 8,6%, foram parcialmente aceites, sendo que 86,7% foram recusadas. Estes dados mostram que, apesar de 2012 ter sido um ano terrível da crise no quadro da intervenção da Troika, Portugal teve um baixo nível de conflitualidade social no setor privado.
Assim a perceção que alguns setores da população têm de que somos um país em constantes greves não corresponde á realidade! Essa perceção tem por base o impacto que greves dos transportes e da Função Pública têm nessa mesma população e na comunicação social. Uma das razões para tão baixo nível de conflitualidade num ano chave de desvalorização e intensificação da exploração laboral tem a ver com os níveis históricos de desemprego no país, quase nos 19%.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

AS LUTAS DOS TRABALHADORES INVISÍVEIS!

Os administrativos e auxiliares de saúde vão estar em greve no próximo dia 24 de outubro reivindicando as 35 horas e a contratação de mais pessoal! Estes trabalhadores, tais como os auxiliares de educação nas escolas das escolas públicas, fazem parte dos trabalhadores pouco visíveis na sociedade! São trabalhadores de segunda classe, raramente focados nos «media» e as suas reivindicações pouco consideradas! São, porem, gente de muito trabalho, embora menos qualificado do que os seus colegas professores, enfermeiros ou médicos! Em geral, conformam-se com a sua situação e os salários que auferem são muito baixos havendo muita gente a ganhar 500 e tal a 600 euros!
Nestas classes estão agora também licenciados que não conseguem trabalhar nas áreas dos seus estudos. Nesta sociedade de economia capitalista o trabalho é uma mercadoria e obedece á lei da oferta e da procura! Atualmente existe muito desemprego e, portanto, o trabalho vai diminuindo de valor. Por outro lado para o valor de uma profissão também conta o seu prestígio e a imagem que a própria sociedade tem de determinados profissionais.
 Existem outras profissões invisíveis tais como os trabalhadores da recolha do lixo, das funerárias e cemitérios e os trabalhadores/as domesticas, entre outras! Dai que uma luta destes trabalhadores como a das auxiliares de saúde ou de educação seja de saudar não apenas pelo significado económico mas também simbólico. Estas classes mais exploradas e ignoradas podem, através das suas lutas, ganhar mais voz e dignidade!

ADEUS CASA DO DOURO!Eles comem tudo!

A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) defendeu esta quinta-feira que a lei que altera os estatutos da Casa do Douro (CD), criada em 1932, "mergulhou num profundo luto" milhares de produtores durienses, por aquilo que considerou ser a "extinção da CD". A alteração dos estatutos da CD foi publicada na quarta-feira, em Diário da República (DR), criando as condições para a transição para uma associação de direito privado e de inscrição voluntária "Esta alteração aos estatutos é um autêntico assalto à instituição CD e um roubo ao património da lavoura duriense", salientou ainda, em comunicado, a organização. Para a associação, "o objectivo primordial (com a alteração estatutária) é mais uma vez ceder aos grandes interesses económicos e dar de mão beijada todo o património, que é de toda a lavoura duriense, às grandes casas exportadoras do sector". Esta lei está inserida num plano delineado pelo Governo para resolver a dívida de cerca de 160 milhões de euros da instituição duriense, que passa ainda por um acordo de dação em cumprimento, que visa a entrega de vinho para pagamento da dívida. Em Julho, dos 37 trabalhadores do quadro privado da instituição, 13 encontravam-se com salários em atraso, tendo seis suspendido o contrato de trabalho.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

APESAR DA CRISE INSPEÇÃO DO TRABALHO DIMINUI ATIVIDADE!

No âmbito da fiscalização das condições de trabalho, e segundo o Relatório da Ação Inspetiva de 20013 publicado agora no respetivo portal, a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou em 2013 um total de 41.546 visitas inspetivas, abrangendo quase 27 mil entidades e mais de 340 mil trabalhadores em todo o território continental. 
No referido Relatório de Atividade Inspetiva, que é entregue anualmente ao Diretor Geral da OIT, constata-se que as atividades com maior incidência na ação da ACT foram os setores da construção, do comércio e reparação de veículos automóveis e indústria transformadora. Com efeito, durante o ano de 2013 os inspetores do trabalho efetuaram mais de 13 mil notificações para a tomada de medidas no domínio da segurança e saúde no trabalho, sendo de salientar as 315 notificações para a suspensão imediata de trabalhos, a maioria na construção civil.
 Os dados apontam para uma significativa diminuição da atividade desta Autoridade em relação aos anos anteriores. Para quem acompanha a atividade deste organismo inspetivo das condições de trabalho não ficará admirado na medida em que também diminuiu o número de inspetores ao serviço e o orçamento de 2013 foi drasticamente cortado.
Ora, num quadro de profunda crise laboral e social, esta realidade tem uma leitura política. Este governo em vez de potenciar a entidade inspetiva retirou-lhe claramente força e capacidade de ação! Com que objetivos? Simplesmente permitir a desregulação das condições de trabalho, não «chatear as empresas» para que prossigam com a diminuição dos custos laborais!

domingo, 12 de outubro de 2014

TRATORES AGRÍCOLAS MATAM!

Os números da GNR são expressivos. Em ano e meio, do início de 2013 até 31 de julho deste ano, a GNR registou 256 acidentes com tratores, na via pública e em terrenos agrícolas/privados (acidentes de trabalho), dos quais resultaram 115 mortos e 140 feridos graves, segundo os dados oficiais a que o DN teve acesso. Em 18 distritos, Bragança e Castelo Branco, com três acidentes cada, foram os que tiveram este ano, até 31 de julho, mais casos de sinistros com tratores na via pública, seguidos de Guarda e Leiria (com dois acidentes cada).
Quanto aos acidentes de trabalho em terreno agrícola/privado, Bragança foi o distrito com mais casos (nove), seguido de Viseu (oito) e de Santarém (sete). O capotamento é a principal causa de morte destes condutores. Segundo a GNR, estas situações acontecem sobretudo devido a falhas humanas, associadas muitas vezes à fadiga, ao desconhecimento ou a excesso de confiança. Entre os riscos associados à condução deste tipo de veículos destacam-se a velocidade excessiva (não adequada à carga, ao terreno), o excesso de carga ou mau acondicionamento, a condução em terrenos íngremes e em locais com obstáculos, o mau estado dos travões e deficientes equipamentos acessórios que provocam desequilíbrio no trator.
Como medida de prevenção, a GNR sugere que os tratores tenham um estrutura tipo arco (o arco de Santo António), montada atrás do condutor, sobre o eixo posterior, ou em frente ao condutor, sobre o cárter do motor ou da transmissão. Durante a campanha de sensibilização, a GNR vai dar conselhos com regras de segurança para estes condutores.

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÂO: o regresso de velhas práticas!

A Autoridade para as Condições do Trabalho, realizou nos dias 10 e 11 de setembro uma ação inspetiva nacional no setor da construção civil com especial incidência nas questões de segurança, nomeadamente na verificação da situação de regularidade dos andaimes em pequenos estaleiros. Da ação inspetiva, que envolveu 136 inspetores e abrangeu 659 locais de trabalho com 1.182 trabalhadores, resultaram 21 suspensões de trabalho por situações de risco de queda em altura, por irregularidades em plataformas de andaime, por falta de meios de acesso e de guarda-corpos, por falta de exigências mínimas dos andaimes metálicos ou mistos, pelos requisitos de montagem/desmontagem, pela proteção de aberturas e execução de obras em telhados. Foram ainda efetuadas 738 notificações para tomada de medidas em vários domínios, pelo que o seu cumprimento irá ser monitorizado pela ACT. No âmbito desta ação nacional foram abertos 678 Processos Inspetivos que irão exigir o respetivo acompanhamento. Para a Autoridade para as Condições do Trabalho a crise não pode justificar a utilização de estruturas de andaimes que se julgavam desaparecidas para sempre dos locais de trabalho, potenciando-se, deste modo, a ocorrência de acidentes de trabalho. A ação inspetiva nos pequenos estaleiros de construção civil, prevista no Plano de Atividades da ACT, visa a promoção do cumprimento das regras de segurança impedindo o ressurgimento de práticas e equipamentos inseguros após anos de progressos assinaláveis. 

NOTA:Este comunicado da ACT mostra que na construção civil estão de regresso, ou são mantidas, velhas práticas de insegurança no trabalho.Daí que nos últimos tempos se intensifiquem os acidentes graves.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS CALL CENTERS

Recentemente o novo Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers reclamou melhores condições de segurança e saúde no trabalho promovendo também uma petição para que a profissão seja reconhecida como de «desgaste rápido».Justo!
Embora no nosso país a investigação neste domínio seja muito reduzida, o mesmo não acontece em países como o Brasil, a França e até mesmo a Espanha! Em geral a maioria dos investigadores concorda em que esta nova profissão se assemelha em termos de condições de organização do trabalho às fábricas da era industrial! Disciplina, ritmos intensos de trabalho, vigilância dos supervisores (capatazes) carga física e mental intensa! Os problemas de saúde abundam apesar da maioria dos trabalhadores serem jovens. Problemas musculo-esqueléticos, em particular as tendinites, problemas de audição e visão e fadiga crónica.
 Estes problemas podem ser agravados pelo stresse laboral a que estão sujeitos estes trabalhadores, bem como por condições ambientais deficientes tais como iluminação, ruído e mobiliário não ergonómico. Assim justifica-se plenamente que as entidades fiscalizadoras das condições de trabalho coloquem os call centers como uma prioridade no que respeita á verificação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores! Justifica-se inclusive a organização de uma campanha informativa e de sensibilização com a participação das organizações dos trabalhadores e as entidades públicas como a ACT, DGS e Segurança Social (departamento de doenças profissionais). Por outro lado, estes trabalhadores terão todo o interesse talvez em lutarem por um estatuto jurídico próprio que regule as respetivas condições de trabalho.

domingo, 5 de outubro de 2014

O DESGASTE PARA CHEGAR AO LOCAL DE TRABALHO!

Todos os dias milhares de trabalhadores são obrigados a percorrer longas distâncias para chegarem aos seus empregos! Nas cidades, em particular nas periferias de Lisboa e do Porto, chegar ao trabalho é, por vezes, um verdadeiro massacre! Autocarros e comboios sobrelotados obrigam a longas viagens de pé e enlatados como as sardinhas! 
De forma paciente e resignada os trabalhadores engolem a comida, colocam os filhos na escola, nos familiares ou nas amas e lutam tenazmente para chegarem a horas ao seu trabalho. As horas de transporte não são contadas como trabalho sob ponto de vista de remuneração mas contam para o desgaste físico e psíquico diário. Não se trabalha apenas 40 ou mais horas por semana de trabalho efetivo, mas trabalha-se perto de cinquenta ou sessenta horas ou mais se contarmos os transportes!
Neste sentido as medidas para se instituírem horários flexíveis e transportes rápidos, baratos e confortáveis são questões fundamentais de qualidade de vida e de trabalho que, em geral, poucas vezes são abordados nas conversas dos políticos. Estes têm em geral profissões liberais, entram tarde no escritório ou no Parlamento e deslocam-se de automóvel! É uma pequena diferença? Não, pelo contrário, faz toda a diferença! Para se ganhar consciência de um problema nada melhor do que viver pessoalmente esse problema! Daí a importância de um sindicalista ter experiencia de trabalho como qualquer outro trabalhador! Não apenas experiencia do passado mas atual! As mudanças no mundo do trabalho são tão grandes nos últimos anos que as pessoas que já não estão diariamente na empresa não se apercebem existencialmente da realidade!
A luta por transportes ao serviço das populações é hoje uma luta pela qualidade de vida e bem- estar dos trabalhadores! Os transportes privados possuem uma racionalidade virada para o lucro dos acionistas! Esta contradição terá que ser resolvida sendo a opção um transporte público de qualidade, amigo do ambiente e desmotivador do transporte privado que enche as grandes vias das periferias das cidades para os centros das mesmas!
A Troika, sob desculpa de pôr ordem nas contas das empresas de transportes, visa o seu desmantelamento como serviço público e entrega aos privados que vão sobrecarregar ainda mais a vida dos trabalhadores! A ligação das organizações de trabalhadores aos grupos de utentes para encontrarem perspetivas conjuntas é fundamental!

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

ESCOLAS:criar uma cultura de segurança e saúde no trabalho!

Criar uma cultura de segurança e saúde nas sociedades é dos grandes objetivos das últimas décadas traçado aliás pela OIT e assumido pela União Europeia nos programas e quadros estratégicos plurianuais. Neste sentido se inscreve a preocupação de introduzir a sensibilização para estas matérias nos curricula escolares, em particular nas escolas profissionais que, desde a década de oitenta, alguns organismos públicos, nomeadamente de início a Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho, mais tarde o IDICT, o ISHST e agora a ACT procuraram efetivar! No longo percurso desta causa podemos lembrar o primeiro encontro nacional sobre esta matéria no LNEC, na década de oitenta, e, mais tarde, o PNESST um programa específico do IDICT para desenvolver a sensibilização da comunidade educativa e gradualmente introduzir matérias de SST nos estudos dos alunos. Nunca se fez um balanço global crítico do PNESST mas temos algumas informações que apontam para uma iniciativa inédita em Portugal que teve um sucesso assinalável e que morreu ingloriamente na praia! Mais tarde esta iniciativa veio a renascer na ACT, através da Campanha «Crescer em Segurança» e que em 2013 e este ano procura sensibilizar professores e alunos para as matérias de SST.O que mais espanta é que iniciativas interessantes morrem sem nunca serem devidamente avaliadas criticamente, renascendo posteriormente como fossem coisas novas, sem aproveitarmos a experiencia adquirida, os investimentos efetuados num esbanjamento inaceitável para um país de poucos recursos! A própria ACT, que vai agora, no próximo dia 2 de outubro relançar esta Campanha com um seminário de abertura no Parque das Nações, deveria refletir e assumir este património, integrando-o historicamente e aproveitando a experiencia acumulada para se realizarem iniciativas com qualidade! Iniciativas que não sejam meros fogachos, mas sim ações inseridas numa perspetiva mais ampla devidamente contemplada e objetivada na nova estratégia nacional de 2015-20120