A recente polémica sobre a recusa da CGTP em assumir a
presidência do Centro de Relações Laborais noticiada pelo jornal Expresso no
passado mês de julho tem aspectos que merecem alguma reflexão para além da política
de superfície.Em primeiro lugar convém saber qual é efectivamente a posição da
Central Sindical porque, pelo que lemos, existiria aqui ,de facto, uma certa
contradição.Se a CGTP aceitou participar num centro tripartido também aceitou
as regras estabelecidas pelo mesmo desde o início.
A posição das confederações
patronais mais não é do que uma tentativa de marginalizar esta Central sindical
do referido Centro e corresponde a uma estratégia particularmente agressiva
tanto dos patrões como da UGT que se acentuou com a formação da «geringonça ».
Note-se também que alguns dirigentes da CGTP da área
socialista manifestaram publicamente a sua posição, curiosamente no mesmo
jornal, defendendo que a CGTP deve assumir na integra a participação no Centro
de Relações Laborais.
A questão de fundo é o que podemos chamar de participação
sindical nas instituições democráticas tripartidas ou não.Esta questão nunca se
colocou à UGT que é uma central reformista, que nasceu para concretizar no
campo sindical o bloco central e «rachar» a então fortíssima Intersindical,
mais tarde CGTP-IN.
Desde o início que a questão da participação sindical nas
instituições atravessou a CGTP.Históricamente foi através de um largo debate, e
,por força persuasiva das chamadas correntes minoritárias ,socialista, BASE-FUT/Católicos
e Independentes,que pouco a pouco uma
parte dos sindicalistas comunistas aceitaram como correcto para a defesa dos
interesses dos trabalhadores a ação sindical nas instituições.A luta nos locais
de trabalho, a promoção e fortalecimento da contratação colectiva e a luta na
rua são ações compatíveis e complementares próprias de um sindicalismo de
classe,autónomo, combativo e de transformação social, ou seja anticapitalista.
Porém, a história das relações laborais em Portugal tem
sido para os trabalhadores uma sucessiva perda de direitos e poder nas empresas
e na economia, tendo em conta que ,após a Revolução de 1974, os sindicatos
tinham uma importante e decisiva
influência no poder político e nas instituições conseguindo avanços
sociais superiores aos que detinha a maioria dos sindicatos europeus .
Lembramos em especial o que aconteceu nos anos de
Sócrates/ Troika/Passos Coelho em que foram inclusive assinados acordos com
clausulas anticonstitucionis e
legislação laboral que impôs uma perda assinalável de direitos e rendimentos
aos trabalhadores.
Esta sucessiva perda de direitos está, porém, mais
relacionada com a relação de forças no mundo,na Europa em Portugal, com a forte
desindicalização em Portugal, com a segmentação do mercado de trabalho e revolução tecnológica, com a promoção do
trabalho atípico e precariedade do que
própriamente pela participação nas institucionais, pelo diálogo social.Basta
ver os recentes relatórios da OIT sobre as tendências no mundo do trabalho.
Porém, a corrente na CGTP que nunca aceitou esta
participação institucional não desistiu das suas posições fazendo uma relação
directa entre a perda de direitos dos trabalhadores portugueses com o facto de
existirem instânias de diálogo e possível acordo de carácter tripartido, não
acreditando que daí venha algo de positivo para o reforço do poder dos
trabalhadores.
Assim, e ao contrário de algumas análises de direita
propaguendeiam, a questão não está na
eventual radicalização de alguns sectores da CGTP, mas sim no facto da
existência de um diálogo social decepcionante e na debilidade crescente das
outras correntes sindicais hsitóricamente ligadas a esta Central Sindical, com
especial destaque para os socialistas e a BASE-FUT/católicos.Esta questão
merece um novo debate tendo em conta os estudos de cientistas sociais já
efectuados sobre a concertação social em
Portugal e as estratégias sindicais.O que não podemos dizer é que uns são os «radicais» porque
criticam o papel das instituições de concertação e os outros são os «sérios e
responsáveis» porque vivem dessa concertação e adoram-na quando esta evolui a
seu jeito.
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