quarta-feira, 25 de maio de 2011

TRABALHO DOMESTICO: Parlamento Europeu apoia Convenção da OIT!



Em Resolução do passado dia 12 do corrente mês de Maio o Parlamento Europeu (PE) apoia a proposta de Convenção e de Recomendação da OIT sobre o trabalho doméstico.


O PE entende que a ênfase da Convenção deve incidir na promoção de empregos de qualidade produtivos e gratificantes e no desenvolvimento de disposições de direito laboral que salvaguardem efectivamente os direitos dos trabalhadores domesticos, garantam a sua igualdade de tratamento, lhes proporcionem um nível máximo de protecção e salvaguardem a sua dignidade pessoal.


O PE chama ainda a atenção para a situação dos trabalhadores imigrantes do sector doméstico que são os que mais vulneráveis estão ao trabalho clandestino e á exploração.ver Resolução

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