O CONFLITO MUNDIAL TAMBÉM É CULTURAL E LABORAL!

 

O atual conflito global mundial entre os democratas progressistas e a extrema-direita está ao rubro em todo o mundo! O capitalismo autocrata ganha pontos em muitos países para além da China e da Rússia, USA e Argentina entre outros. Mas é na cultura que se realiza o grande combate. Ideias antigas, algumas que remontam ao século XIX, estão a ressuscitar, por vezes com novas roupagens. Não apenas no campo da ética ou da moral e da política. Veja-se o projeto de alterações ao Código do Trabalho apresentado pelo atual governo de Montenegro

 É na economia e nas relações de trabalho onde participamos no maior combate das últimas décadas.

Com efeito, as ideias do Diálogo social, da distribuição da riqueza, da justiça social, do trabalho digno estão a sofrer ataques de todo o género e vindos de vários horizontes ,mas muito particularmente dos multimilionários das grandes bancos e companhias globais como a Amazon,   google e Facebook, tesla,etc.

Estes multimilionários globais já não estão com a simples democracia formal, multipartidária. Eles admiram a China e a Rússia e apoiam a estratégia de Trump de concentração da riqueza em muito poucas famílias ,de exclusão social e exploração dos trabalhadores.Alguns deles perfilham ideias nazis!

A liquidação das organizações de trabalhadores

Com os seus meios poderosos, nomeadamente financeiros e comunicacionais eles apoiam as ideias antigas do salve-se quem puder, do sucesso individualista sem ética, do dinheiro e do negócio como única referência para a vida, na pilhagem dos recursos dos outros povos mais vulneráveis, nos ganhos supersónicos na venda de armas, no fomento de guerras e contra revoluções. Minam governos com alguma cor de esquerda na América do Sul e na Europa. Em alguns casos eles mesmos tomam o poder com ou sem eleições deitando pela borda fora os políticos tradicionais.

Mas estas ideias inicialmente dispersas têm agora um maestro no governo dos USA com ramificações em todo o mundo. Na sua estratégia está a liquidação das organizações de trabalhadores e dos respetivos direitos. Basta ler o último relatório da Confederação Sindical Internacional sobre a situação dos direitos laborais no mundo para verificarmos que a situação é muito difícil. A maioria dos países no mundo proíbem ou restringem o direito de greve e de negociação coletiva, incluindo o atual projeto legislativo do governo português.

Fomentam-se as ideias do ódio

O problema é que estes objetivos dos grandes senhores são preparados com um batalhão de

comentadores na TV e rádio, nos partidos bem financiados da extrema-direita e nas universidades e escolas particulares. Assim se fomentam as ideias de ódio ao outro, o meu umbigo em primeiro lugar, o ódio e combate a tudo que são ideias progressistas de ação e emancipação coletiva. Os sindicatos são alvo e os trabalhadores são elevados a categoria igual do empresário e não considerados como a parte mais fraca. Difunde-se o empresário como modelo e criador de riqueza quando verdadeiramente é ele que fica com a maior fatia criada por quem trabalha. A angústia, o assédio, a depressão e bournout fazem parte do quotidiano de milhões de trabalhadores em todo o mundo. São milhões os acidentes de trabalho; um trabalhador morre em cada 15 segundos em todo o mundo, segundo estimativas da OIT!

O combate passa pela cultura

Se as forças democráticas e progressivas continuarem divididas e sem uma nova estratégia e programa mobilizador vamos ter todos muitas dificuldades nos próximos tempos! Algo muito profundo mudou-as pessoas estão inseguras e com Medo. Medo que está a ser utilizado politicamente! O combate passa pela cultura, pelo combate das ideias, mas também pela capacidade de dar esperança novamente a centenas de milhar de militantes e milhões de outros  cidadãos!

 

PERTENCER A UM SINDICATO É DIREITO HUMANO E CONSTITUCIONAL

 

Ser filiado num sindicato é um direito humano e constitucional! No artigo 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos podemos ler: «toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar nos mesmos para a defesa dos seus interesses». 
Esta lembrança é importante numa altura em que, paradoxalmente, existe uma certa azia anti- sindical em alguns meios empresariais, de comunicação e até de sectores populares menos informados ou que não sentem a sua vida a melhorar, apesar das propostas sindicais.

As propostas laborais deste governo de Montenegro também demonstram azia

semelhante ao quererem limitar a ação sindical nas empresas e do direito de greve.
 

No artigo 55º da Constituição portuguesa está escrito igualmente que «é reconhecida aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para a defesa dos seus direitos e interesses». De igual modo a doutrina social da Igreja Católica reconhece em várias encíclicas a legitimidade da filiação e ação sindical para defender o trabalhador.

Por outro lado, estes direitos dos trabalhadores foram reconhecidos não apenas no preâmbulo da constituição da Organização Internacional do Trabalho como também numa das suas convenções mais emblemáticas a Convenção nº 87 aprovada em 1948.No seu artigo 2º escreve-se: «Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas».

 

Direito a constituir sindicatos

 

O nosso Código do Trabalho, nomeadamente no seu artigo 440º estipula que «os trabalhadores têm o direito de constituir associações sindicais a todos os níveis para defesa e promoção dos seus interesses socioprofissionais. Acrescenta, no entanto, o artigo 443º que «no exercício da liberdade sindical, o trabalhador tem o direito de, sem discriminação, se inscrever em sindicato que, na área da sua atividade, represente a categoria respetiva». Ao trabalhador também se reconhece o direito de desfiliação a qualquer momento mediante a comunicação escrita para o sindicato.

Curiosamente o Código do Trabalho também estabelece no artigo 460º que «os trabalhadores e os sindicatos têm direito a desenvolver atividade sindical na empresa, nomeadamente através de delegados, comissões e comissões intersindicais». Este artigo, que estabelece o direito à atividade sindical na empresa é muito interessante porque diz claramente, ao contrário do que muita gente pensa, que os trabalhadores e não apenas os sindicalistas podem exercer atividade sindical nos locais de trabalho.

 

Participação sindical

 

Dentro desta lógica a lei permite no artigo 461º que «os trabalhadores podem reunir-se no local de trabalho mediante convocação por um terço ou 50 trabalhadores do respetivo estabelecimento ou pela comissão sindical ou intersindical. Efetivamente a nossa lei permite uma larga participação sindical. É dito que os trabalhadores podem fundar sindicatos, filiar-se nos mesmos livremente, exercer atividade sindical na empresa e eleger e destituir os seus representantes sindicais. Infelizmente, como aliás acontece noutras áreas da participação cívica no nosso País, a dinâmica social fica aquém das oportunidades previstas na lei.

É importante, no entanto, estarmos conscientes destas possibilidades legais para que nada iniba a nossa iniciativa e ação no terreno esconjurando medos que por vezes nos atam as mãos!

 

Quais são os direitos dos sindicatos na nossa legislação?

 

Os sindicatos têm o direito (443º CT) de celebrar convenções coletivas de trabalho, bem como prestar serviços de natureza económica e social aos seus associados. Podem ainda participar na elaboração da legislação do trabalho a vários níveis; podem apoiar juridicamente os associados iniciando e intervindo em processos judiciais.

Os sindicatos podem estabelecer relações ou filiar-se a nível nacional e internacional em organizações de trabalhadores; participam ainda nos processos de reestruturação empresarial.

 

PORTAS ARROMBADAS....O ACIDENTE DO ELEVADOR DA GLÓRIA E A NOSSA INCÚRIA!

  

Mais uma vez os portugueses se confrontam com um acidente horrível com

várias vítimas mortais e feridos graves! Claro que após os mesmos constatamos que se fazem muitas desculpas e promessas de melhorias para o futuro. Esperamos que se faça um inquérito rigoroso e independente para apurar responsabilidades e para se retirarem as necessárias conclusões técnicas para se tomarem medidas adequadas para o futuro!

Desde já podemos, no entanto, falar de algumas questões que estão na base dos acidentes em Portugal e que, não sendo devidamente reequacionadas, continuarão a fazer mossa na nossa vida quotidiana e a fazer vítimas.

A primeira é o horror que temos a investir na prevenção. No trabalho, na rodovia, na floresta, na saúde. A nossa cultura «do desenrasca» não admite a prevenção! Gostamos muito do improviso e pouco da responsabilização! Temos horror a pedir contas a alguém, preferimos o bater nas costas, dizendo que está tudo bem! Não gostamos de planear e de prevenir, tomando medidas de antecipação e de vigilância. Perdemos milhões de euros nas reparações quando poderíamos poupar biliões se integrássemos a prevenção na nossa vida!

A segunda questão que este acidente e outros nos devem ensinar é que é urgente priorizar a segurança na nossa vida; nos transportes e infraestruturas, na segurança e saúde no trabalho, nos incêndios. O Estado deve dar aqui o exemplo a todos, fazendo, certificando, exigindo e multando se necessário. A pressão e a complexidade dos sistemas de hoje exigem sistemas de segurança fortes e adequados! A segurança é uma questão civilizacional!

A terceira questão é se a segurança deve ser privatizada e ser matéria de «outsourcing» pelas empresas de serviços públicos. Nas adjudicações olha-se muitas vezes mais ao preço e pouco a outros valores como a segurança. A prestação de serviços técnicos por terceiros tornou-se uma verdadeira praga no próprio Estado. Chegou-se inclusive a marginalizar os técnicos da «casa».

Para ser honesto devo confessar que me sinto cada vez mais receoso em viajar nos transportes públicos, quer sejam do estado quer sejam privados! É o negócio, os lucros, os resultados que comandam as operações! Vejo na aviação tripulações esgotadas por tantas horas de voo; vejo motoristas de autocarros com sono por excesso de horas de trabalho; vejo equipamentos obsoletos a circularem nas linhas de comboio e nas rodovias!

Não, em Portugal não se prioriza a segurança! Mais ainda, a segurança e a saúde estão submetidas a interesses privados, a facilitismos, a irresponsabilidades. Se não mudarmos, e tendo em conta a complexidade dos sistemas, vamos ter muitos problemas.

Um dos deveres essenciais do Estado moderno é proteger os seus cidadãos! O Estado democrático tem falhado vezes demasiadas

REFORMA LABORAL DO GOVERNO NÃO PENSA NO FUTURO! APENAS EM LUCROS IMEDIATOS!

 

«No fundo, trata-se de modernizar o mercado laboral, adaptando-o às formas de trabalho emergentes. Creio, porém, que isso não chega: o Código do Trabalho necessita de alterações mais profundas. Bem sei que, desde a sua criação em 2003, este código já foi revisto e alterado várias vezes. Mas são recorrentes os apelos das organizações internacionais, como a Comissão Europeia e a OCDE, para a flexibilização da legislação laboral e consequentemente da organização do trabalho, desde a contratação à prestação das atividades.

Flexibilização, essa, que é vista como um incentivo à produtividade e competitividade da economia e à sua capacidade de criação de emprego.

O mercado de trabalho português permanece fortemente segmentado entre trabalhadores efetivos e trabalhadores a prazo. Os trabalhadores com contratos sem termo beneficiam de um dos mais altos níveis de proteção da Europa, o que incentiva o trabalho a termo. 

O despedimento com justa causa ou por extinção do posto de trabalho continua a ser juridicamente complexo e arriscado para o empregador, enquanto a contratação permanente exige processos administrativos e legais demorados. 

A legislação laboral portuguesa incentiva os contratos a termo e os falsos recibos verdes, enquanto protege exageradamente os trabalhadores que estão dentro do mercado de trabalho e, simultaneamente, impede a entrada dos que estão fora.

Perante isto, há que clarificar as condições objetivas que permitem a uma empresa dispensar, por imperativos económicos e financeiros e de desempenho (do trabalhador), um trabalhador com contrato permanente. Devido aos entraves colocados à dispensa de trabalhadores, nomeadamente jurídicos e pecuniários, as empresas retraem-se na hora de empregar novos trabalhadores…. («Flexibilizar ou estagnar» artigo de Armindo Monteiro, Presidente da CIP, no Dinheiro Vivo a 18 de julho de 2025).

 

 

Neste pedaço de texto temos o programa antiquado dos patrões portugueses para a revisão da legislação laboral que eles consideram ainda pouco flexível, após décadas de alterações jurídicas sempre a

flexibilizar a favor das empresas!

Indo mais uma vez ao encontro dos apelos dos empresários o governo AD apresenta um primeiro projeto de contrarreforma que não moderniza em nada o mercado de trabalho, precariza ainda mais a vida dos trabalhadores e não investe na sua formação e requalificação.

O argumento de Armindo Monteiro de que a proteção dos trabalhadores impede o emprego e fomenta o trabalho precário é falso. Se impedisse o emprego não teríamos uma das taxas de desemprego mais baixas da Europa! Por outro lado, a solução que ele apresenta para combater a precariedade, os contratos a termo, é a desproteção dos que estão justamente protegidos, ou seja, permitir o despedimento de qualquer maneira, sem justa causa, a belo prazer da empresa.

Não são os trabalhadores permanentes que impedem a entrada dos precários, são os empresários que não querem investir nos trabalhadores dando-lhes estabilidade, boas condições de trabalho e formação.

Vejamos concretamente alguns aspetos que, sendo importantes para as empresas e para a sua competitividade, não são importantes nem para este governo, nem para os patrões!

 

E a requalificação dos trabalhadores portugueses?

Como muito bem ilustra o sindicalista Ulisses Garrido num artigo no jornal Público de 11-08, este projeto laboral do governo não aposta na formação profissional, pois propõe-se reduzir para metade as poucas horas de formação atuais. E sobre a formação dos patrões o diploma é omisso  quando sabemos que é inferior à dos trabalhadores, segundo   dados do INE e das mais baixas da Europa!

Curiosamente a própria Confederação dos patrões (CIP) ignora os seus estudos (1) sobre a necessidade de requalificação dos trabalhadores portugueses. Num dos seus estudos sobre o Futuro do Trabalho podemos ler; « 52% do tempo laboral em Portugal é despendido em tarefas repetitivas e altamente automatizáveis com mais de 70% de potencial de automação»;«35% dos trabalhadores estão empregados numa área diferente da sua especialização».

Mais adiante podemos ler ainda «as nossas estimativas indicam que uma melhoria das qualificações de 10% da força de trabalho está associada a um aumento da produtividade entre 4 a 11 % por setor de atividade».

O mesmo estudo refere que face à automação 700 mil trabalhadores terão de alterar as ocupações laborais em Portugal! E ainda que 234 mil trabalhadores da zona Norte necessitarão de se requalificar.

Por acaso existe alguma proposta no sentido de melhorar a formação e requalificação dos trabalhadores portugueses nesse projeto de reforma laboral do governo? Por acaso melhora o sistema de apoio ao trabalhador-estudante? Pelo contrário, estas preocupações não apenas estão ausentes como existem propostas de reduzir o investimento nos trabalhadores na mira de dar alguns lucros às empresas no curto prazo. Existe alguma preocupação com os efeitos da automação na economia nesta proposta de revisão da legislação do trabalho? Nem sombras!

Vejamos, se 52% do tempo laboral em Portugal é despendido em tarefas repetitivas não seria de insistir numa melhor organização do trabalho e na qualificação dos trabalhadores em vez de insistir em trabalhar mais horas? Não seria importante melhorar a organização da empresa e diminuir o horário de trabalho com maior conciliação da vida profissional com a familiar? Não, quer instituir o banco de horas individual e insistir na quantidade de trabalho e pouco na qualidade do trabalho!

E a saúde e o bem estar dos trabalhadores?

 

Mas vejamos outro aspeto. Uma das maiores preocupações, inclusive dos empresários europeus, manifestada nos inquéritos ESNER da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, é a subida das doenças psicológicas nos trabalhadores, nomeadamente nos jovens trabalhadores. O stresse laboral é hoje considerado, inclusive, em instituições europeias, uma espécie de pandemia que ataca todos os setores profissionais, nomeadamente altos quadros das empresas. Estudo recente da Ordem dos Psicólogos refere que 2 em 5 trabalhadores portugueses estão expostos perigosamente ao stresse. Para além do sofrimento das pessoas o custo relacionado com a perda de produtividade devida ao stresse em Portugal ultrapassa os 5 mil milhões de euros (3). Para não falar noutra epidemia que são as lesões músculo-esqueléticas que afetam mais de 50% dos trabalhadores europeus.

Por outro lado, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho subiram nos últimos anos, incluindo os mortais, com especial incidência nas pequenas e médias empresas manifestando um retrocesso que não seria espectável. Porquê? Porque a maioria dos empresários não consideram prioritário o investimento na prevenção dos riscos profissionais nem recebem incentivos nesse sentido dos governos. Mais, quanto mais precários forem os trabalhadores menos as empresas investem nesta matéria e mais acidentes de trabalho teremos!

Por caso se vislumbram estes aspetos na proposta de lei do governo? Não, porque, diz a Ministra do Trabalho, haverá no futuro uma proposta de acordo sobre esta matéria!

Em resumo esta proposta do governo não visa a modernização do mercado de trabalho, nem a proteção dos trabalhadores e muito menos a competitividade. Não aposta na formação e requalificação para enfrentar os desafios do futuro da economia. Aposta sim, e com muita pressa, em fazer mais alguns fretes aos empresários a curto prazo sem apostas substanciais de futuro! Mostra bem de que lado está o governo Montenegro e quão pequena é a sua visão estratégica para o País!

 

(1)  O Futuro do Trabalho em Portugal da NOVA/ SBE : https://cip.org.pt/publicacoes/documentos-estrategicos/

 

(2)  Inquérito ESNER da Agência Europeia para a segurança e Saúde no trabalho: https://osha.europa.eu/pt/facts-and-figures/esener

 

(3)Prosperidade e sustentabilidades das organizações, Ordem dos Psicólogos: https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/opp_relatorio_prosperidadeesustentabilidadedasorganizacoes2023.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIS DO TRABALHO VÃO MUDAR- há que informar, esclarecer e lutar!

 

A AD mais uma vez faz uma rasteira a quem trabalha e aos sindicatos. Avança com revisões das leis do trabalho no verão, temendo a contestação das Organizações de Trabalhadores e para satisfação dos empresários que já demonstraram a sua adesão ao projeto radical do governo. Algumas associações empresariais esticam a corda e ainda querem mais flexibilidade nos despedimentos querendo aproveitar a oportunidade histórica de uma maioria a seu favor!

Como sempre a argumentação dos governos do PSD sustenta-se numa crença não comprovada. Diziam Cavaco Silva, Durão Barroso, Ferreira Leite e Passos Coelho, quando primeiro-ministros, que era necessário flexibilizar as leis do trabalho para atrair investimento estrangeiro e dar competitividade à economia portuguesa, fazendo-a crescer e subindo os salários. Pois é esta cantilena que ainda hoje usa o governo de Montenegro!

Embora não de forma tão clara e profunda os governos do Partido Socialista comungaram desta crença! Lembram-se da «flexisegurança» vendida em toda a União Europeia como o elixir mágico para conjugar uma maior flexibilidade com uma maior segurança! Cedo se abandonou este conceito ficando apenas a história da flexibilidade.

A crença dos governos do PSD e liberais é a de que só será possível subir salários e direitos com maior produtividade, mais crescimento. Não questionam estes velhos conceitos de crescimento como este fosse infinito e o planeta fosse inesgotável! Mas não temos visto que isso se aplique, por exemplo, no turismo onde a produtividade tem sido alta e os salários continuam muito baixos. Quem ganha?

E na agricultura? Imigrantes trabalham no duro para ganharem uma miséria frequentemente explorados por intermediários e patrões. Qual a sugestão da CAP a organização dos grandes agricultores? Trabalhar mais horas! Por acaso falam em reorganizar horários, tomando medidas para evitar as horas de calor no Verão que recentemente vitimaram trabalhadores em Espanha e em França. Por acaso pedem mais intervenção da ACT para penalizar o trabalho clandestino e as habitações sem condições? Quem ganha com esta situação?

E porque não se fala na subida dos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais nos últimos anos? O próprio Estado não cumpre a lei da prevenção e segurança no trabalho (102/2009) em vários ministérios e até nas Forças de Segurança. A ministra do trabalho acenou com um acordo sobre esta matéria! Acenou, mas não tem prioridade bem entendido! Morrer no trabalho não passa de «danos colaterais» neste combate pela competitividade e pelos lucros.

Esta revisão das leis do trabalho pelo governo AD tem subjacente uma estratégia governamental que assenta em crenças não comprovadas e visa mais uma vez diminuir os custos do trabalho para que mais dinheiro fique nos bolsos dos patrões. Para tal objetivo vai ainda alterar as normas da negociação coletiva, da greve, dos contratos e dos horários! Para compensar vai baixar um pouco o IRS do trabalho, à custa do Estado! Esta legislação do trabalho vai infernizar ainda mais a vida de quem trabalha!

O caminho vai ser informar e esclarecer os trabalhadores para nos mobilizarmos para uma contestação generalizada!

PARA OS TRABALHADORES AS RECEITAS DOS LIBERAIS são uma carga de trabalhos!

 

Nasceram há pouco tempo, mas existiam ideologicamente há anos. Aonde? Nos jovens das classes abastadas urbanas e nas escolas de gestão, nomeadamente, e por incrível que seja, na Universidade Católica! São os «novos» liberais que até fundaram um partido e conseguiram um grupo parlamentar! Para esta gente a receita para o progresso do país estará na aplicação dura das ideias liberais, ou seja, pôr  ainda mais  Portugal a funcionar com lei do mais forte, protegendo os ricos e batendo nos pobres que são uns dependentes de subsídios e não querem trabalhar....

 Os trabalhadores não devem ser protegidos e quando o patrão entender devem ser postos no olho da rua sem qualquer indemnização. No desemprego os trabalhadores também não devem ter subsídio mesmo que descontem para isso pois devem regressar ao trabalho de imediato, nem que seja por metade do salário que antes ganhavam!

Esta gente não sabe de história do país nem da Europa, nem sabem como nasceu o direito do trabalho e porque chegámos ao estado social e à necessidade de se proteger o trabalhador que é a parte mais fraca da relação de trabalho!

Origens do Direito do trabalho

A necessidade de proteger os trabalhadores com normas jurídicas nasceu de movimentações operárias e fortes lutas contra as duras condições de trabalho geradas pela Revolução industrial, nomeadamente a Revolta dos Tecelões de Manchester ( 1817), a Revolta dos trabalhadores da seda de Lyon ( 1831), e a
Revolta dos operários de Chicago pelas 8 horas (1886).

O conceito de segurança física foi o núcleo central do Direito do trabalho desenvolvendo-se em três vetores fundamentais:

1.       Na primeira legislação social em torno do trabalho de menores e do trabalho de mulheres adotada primeiro em Inglaterra em 1819, na França em 1841 e na Rússia em 1839.

2.       Na primeira legislação de proteção social adotada pela Alemanha de Bismark em 1833, sobre a proteção da doença em 1884 sobre acidentes de trabalho e em 1889 sobre aposentação.

3.       Na primeira legislação sobre Direitos Coletivos dos trabalhadores adotada no âmbito do reconhecimento do direito de Associação sindical na Inglaterra em 1834, na Alemanha a meados do século XIX, em França em 1884 e nos USA na segunda metade do século XIX e do direito de greve em França em 1864, na Alemanha em 1869 e em Inglaterra em 1875,

Já no século XX, em 1919 constituiu-se a Organização internacional do Trabalho (OIT) com a Declaração de Filadélfia onde se afirma que o trabalho não é uma mercadoria e em mais de um século se aprovaram dezenas de convenções e recomendações tendo sempre como objetivo defender os trabalhadores e o trabalho digno!

A própria União Europeia, que sempre foi um projeto económico e para a paz na Europa, desenvolveu todo um pilar social com garantias de proteção dos trabalhadores e promoção do trabalho digno;

A própria Igreja Católica, em particular a partir de Leão XIII desenvolveu um conjunto de princípios éticos para a economia e para o trabalho no sentido da proteção da pessoa enquanto trabalhador com direitos e deveres- a Doutrina Social.

Em 1974 o Povo português e os seus militares derrubaram uma ditadura corporativa inimiga de toda a ideia liberal e democrática. Em 50 anos conseguiu-se construir um País com muitas debilidades e desigualdades, mas com liberdade de organização e ação sindical, uma Constituição e legislação laboral onde se garantem na lei, ainda não na prática, os direitos fundamentais dos trabalhadores!

É toda esta história secular, civilizacional, que os dirigentes da Iniciativa Liberal querem abandonar, pregando agora um novo mundo que é, afinal, mais velho do que a Revolução Industrial no século XIX?

Tenham alguma humildade, pois o mundo não nasceu agora! O liberalismo rançoso aplicado cruamente a este País seria um desastre completo para dois terços dos portugueses! Não, as vossas ideias não são exequíveis e visam apenas dar mais poder aos que já possuem o poder económico e financeiro! Para quem trabalha seria uma carga de trabalhos!

 

 

A EXTREMA DIREITA E OS SINDICATOS-será melhor prevenir que remediar!

 

Um amigo meu preocupado alertou-me “cuidado que a ideologia da extrema-direita já chegou aos sindicatos! “Não ainda de forma organizada em sindicatos próprios como acontece com o VOX espanhol, mas praticando uma espécie de «entrismo», ou seja, tomando os sindicatos por dentro,

entrando pela ideologia relativamente a vários temas que são agitados todos os dias por essa organização. Tendo sucesso, o segundo passo poderá ser o aprofundamento da divisão sindical para constituir as suas próprias organizações ou tomar conta das existentes.

O Jornal «Publico» de  7 de abril de 2023 noticia que Andre Ventura pretende apresentar em breve uma corrente ou central sindical-Solidariedade- e que estaria a fazer contactos com alguns sindicatos.Será que as demarches não correram bem ou houve mudança de tática no Chega?Este silencio deste partido nos últimos tempos deixa-nos naturalmente preocupados!

Considerando que em muitos sindicatos pouco debate político e ideológico existe, e formação ainda menos, temos, de facto, este risco. Se em termos eleitorais existe transição de votos da esquerda para o Chega será possível que tenhamos alguns sindicalistas simpatizantes deste partido.

O objetivo estratégico deste partido da extrema-direita será constituir uma organização sindical da sua ideologia ou muito próxima. A este respeito tem havido um grande silêncio da parte deste partido. Iremos ver como se vai comportar relativamente às próximas alterações ao Código do Trabalho que o governo pensa apresentar, nomeadamente à lei da greve!

A infiltração da extrema-direita nos sindicatos existentes ou a organização de sindicatos próprios visa, não a melhoria das condições de trabalho ou a defesa efetiva dos direitos dos trabalhadores, mas sim a destruição a prazo dos mesmos e a submissão completa aos interesses dos grupos empresariais nacionais e internacionais que financiam estes partidos.

Os sindicatos dirigidos pela extrema-direita serão tropa de choque contra a democracia, contra os imigrantes e todos cidadãos progressistas. A greve será utilizada de forma cirúrgica para sabotar a economia e, mais tarde, tomado o poder, será proibida e os trabalhadores amordaçados!

Sindicatos corporativos serão o alvo mais fácil!

Serão os sindicatos mais corporativos, pretensamente menos ideológicos que estão mais vulneráveis às ideias da extrema-direita. A questão é que alguns desses sindicatos organizam trabalhadores em setores estratégicos da economia.

Neste sentido nunca foi tão importante a formação política e sindical dos delegados e dirigentes sindicais. Nunca foi tão importante a exigência de uma formação político sindical dos delegados e dirigentes e de todos os ativistas.

Não nos enganemos! O «caldo» cultural da extrema-direita já existe no nosso país há muito tempo! O que aconteceu é que as pessoas que viviam e respiravam esse ambiente ou não votavam ou ainda votavam PSD e CDS! O partido «Chega» veio organizar e dar voz a essa tropa. O ambiente político atual é assim favorável à expansão do ideário de ódio «chegano», ou seja, a divisão entre portugueses e estrangeiros, entre os bons portugueses e maus portugueses, o ódio ao imigrante e ao pobre, ao comunista e socialista.

É hoje claro para todos que esta ideologia já penetrou algumas margens das forças militares e de segurança. Não apenas penetrou, mas já começou a organização nestes setores em células, inclusive armadas, mas também em movimentos inorgânicos utilizando as redes sociais. Não nos podemos assim admirar que a mesma tática esteja a ser organizada nos sindicatos! Cuidado Pois! Será melhor prevenir que remediar!

 

 

 

 

RESTRIÇÕES À LEI DA GREVE SÃO RESTRIÇÕES À DEMOCRACIA!

 Há mais de um ano que os papagaios dos interesses económicos falam e escrevem sobre a necessidade de alterar a lei da greve. Parece que o governo lhes vai fazer a vontade!

Oportunisticamente foram aproveitando as mais recentes greves nos transportes, nomeadamente na CP, durante e a campanha eleitoral, para vociferarem contra os sindicatos e os grevistas escrevendo uma carrada de tolices com intuitos claramente políticos.

Sabendo da impopularidade das greves nos transportes públicos suburbanos, manifestamente

degradados, os políticos e comentadores afetos à AD e CHEGA começaram de forma orquestrada a falar na necessidade de alterar a lei da greve num sentido de limitar a mesma, nomeadamente nos serviços públicos.

Alguns destes comentadores até hipocritamente se escandalizaram pelo facto de os trabalhadores do Metro de Lisboa terem convocado um plenário para a noite de Santo António!

De forma populista, e pedindo a revisão da lei da greve, um cronista indignava-se com esse facto, como se o direito a ir de férias ou para uma noitada, seja ela a de Santo António, se sobrepusesse ao direito à greve!

É óbvio que algumas pessoas se aborreceram com esta forma de protesto dos sindicatos pois tiveram alguns transtornos no regresso a casa. No entanto, temos de ter vistas mais largas e mais modernas e perceber que, por vezes, não se consegue um acordo de empresa ou de setor se não se recorrer a formas de luta que vão fazer mossa à empresa ou aos seus clientes. Cabe aos trabalhadores e respetivas organizações decidirem qual o momento e a forma de luta mais adequada para se conseguirem os objetivos laborais e sociais.

Temos de ver se o direito de greve lesa também outros direitos fundamentais como o direito à vida, à segurança e à saúde, havendo nesses casos o mecanismo dos serviços mínimos para garantir que a greve não vai anular direitos que também são fundamentais! Mesmo o direito a ir trabalhar, à mobilidade, não pode limitar drasticamente o direito á greve. Haverá que estabelecer serviços mínimos para garantir, embora de forma limitada, aqueles direitos.

Sabemos que as greves nos serviços públicos podem ter efeitos nefastos nas pessoas mais vulneráveis e mais pobres. Por isso se exige especial cuidado na utilização desta «arma» dos trabalhadores! No entanto, o direito à greve nos serviços do estado, nomeadamente na administração pública, não pode ter restrições tais que tornem esse direito numa caricatura. Foi um direito difícil de conquistar em Portugal, apenas na Primeira República, e logo proibido na Ditadura.

Agora o governo AD, embora não tenha colocado esta questão no programa eleitoral, vai apanhar a boleia do populismo que quer alterar de forma grave a lei da greve.! Vamos ter mais uma luta pela frente que exige esclarecimento e pedagogia! A onda mundial é a de restrições graves à lei da greve! Curiosamente essas restrições caminham a par de outras medidas contrárias à democracia! Mas há luta e resistências por todo o lado! A Constituição terá de ser respeitada!

XIXº CONGRESSO DOS TRABALHADORES CATÓLICOS: breves reflexões a propósito ou a despropósito!

 

Convidado pela Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, LOC/MTC, participei a 7/8 de junho, em Leiria, no seu XIX Congresso Nacional. O evento teve características muito próprias como o trabalho de grupos e a participação de pessoas de várias Dioceses ligadas ao terreno social, nomeadamente ao mundo do trabalho.

Os participantes, nacionais ou internacionais, eram em geral militantes daquele Movimento

Católico ou convidados com algum conhecim ento da História do mesmo ou ainda colaboradores. Há que assinalar a presença de D. José Ornelas, Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.

Reflexões breves no pós-Congresso

Várias foram as minhas reflexões, algumas delas partilhadas, no seguimento deste evento promovido por um Movimento com história, ainda infelizmente pouco conhecida, e que vai fazer noventa anos em 2026.

A primeira interrogação que tenho há bastante tempo é a seguinte: como é possível que uma Igreja Católica, que tem uma estrutura tão poderosa, nomeadamente paroquial, uma rede de contactos e de funcionários tão vasta e até de meios financeiros, não apoia de forma sustentável e convicta a Pastoral do mundo do trabalho, podendo ser uma referência relevante neste aspeto no nosso país?

Como é possível que se deixem os militantes e os seus grupos trabalhar quase sem rede financeira, alguns até, na sua pobreza, a pagar do seu bolso a maioria das atividades ou, em alguns casos, a angariar fundos para as suas paróquias. Sei que em algumas paróquias se fazem peditórios para financiar as atividades da LOC/MTC, mas, tais atos, podem-se contar pelos dedos….

A  LOC/MTC , a JOC e outros Movimentos da pastoral operária esperam por vezes meses para que os Bispos lhes proponham um padre para Assistente. Esperam semanas ou meses para terem uma reunião de trabalho com o Bispo. Aos dirigentes, e em especial aos dirigentes livres, pede-se inúmeros sacrifícios pessoais e familiares, quase sempre vividos numa grande mística e de compromisso… que vai faltando cada vez mais!

Penso que esta interrogação não é apenas minha, até pelo que ouço de alguns militantes que têm décadas de militância católica. Uma ou outra vez já partilhei estas interrogações com alguns deles.

A História condiciona as práticas de hoje

A primeira explicação desta situação está na própria História da Ação Católica Operária em Portugal que em determinado momento para lutar contra a ditadura de Salazar-Caetano teve de  confrontar a Hierarquia Católica. Nesta dura luta um grupo importante de leigos e padres teve de lutar em duas frentes, uma no interior da Igreja e outra na sociedade civil, contra o Estado totalitário!. Ficou a ideia na maioria do clero português de que estes Movimentos eram todos contestatários e pouco piedosos.

A segunda explicação intrincada na primeira está no facto de que a Igreja Católica Portuguesa pela Concordata com a ditadura ficou privada muito cedo de uma Pastoral autónoma. Não pôde criar os seus sindicatos, não pôde ou não lhe interessou criar um núcleo de padres e leigos preparados para o mundo do trabalho, um mundo que lhes foi privado muito cedo por Salazar! A Ação Católica Operária tinha a sua ação vigiada e limitada ao estritamente religioso e caritativo. Salazar queria um único partido de poder, a oficial União Nacional onde ele pontificava. Ele temia que a Ação Católica pudesse gerar um Partido Democrata Cristão com algumas cores de esquerda.

A terceira explicação está na formação do clero português durante décadas que foi programado e preparado para assistir um campesinato pobre e sem grandes exigências teológicas e pastorais. Uma formação espiritualista e ritualista, afastada do mundo real das pessoas, com seminaristas oriundos, na maioria dos casos, do campesinato português.

Um futuro para a Pastoral Operária?

Desde a Monarquia que a Igreja Portuguesa se desentendeu com a classe operária, na sua maioria influenciada pelas ideias socialistas, anarcossindicalistas e republicanas com forte pendor anticlerical.

 Os seminaristas formavam-se sem estudarem de forma crítica a história do Catolicismo Português e europeu, em particular na sua dimensão social. As vozes proféticas e contestarias do nosso catolicismo social eram ignoradas com medo da polícia política e da Hierarquia.

A própria Universidade Católica, que se iniciou com Teologia e Filosofia, nos anos setenta, não melhorou neste aspeto o currículo dos estudantes. Existiu uma exceção de pouca duração, o Instituto Superior de Estudos Teológicos (ISET) de Lisboa e Porto.

Foi do seminário dos Olivais, do Patriarcado de Lisboa, e dos seminaristas de algumas Ordens Religiosas, nas décadas de 60/ 70, que veio a maior contestação a uma Igreja cúmplice e aliada de Salazar a quem chamava de «salvador”. Em geral estes seminaristas tinham ligações a leigos católicos oposicionistas à ditadura.

Fica claro que estas e outras realidades condicionaram toda uma cultura de afastamento e incompreensão do mundo do trabalho que faria sentido ser debatida e avaliada nos dias de hoje para se traçarem novas perspectivas para a Pastoral Operária.

Nota: Agradeço mais uma vez o convite  da LOC/MTC .Foram dois dias de partilha e fraterno convívio!

NOVO PAPA? Veremos pelas obras...

 

Devo confessar que não estava virado para escrever sobre o novo Papa Leão XIV! Mas como vi e li tanto entendido no assunto, resolvi também dar o meu palpite, ora bem!

Aliás, muito do que se diz e escreve são meras conjunturas e futurismo, muito baseados no trajeto de vida do Cardeal Robert Prevost! No entanto, muito em breve saberemos se este Papa é um continuador de Francisco ou , antes, um stop a Francisco. Não falo do estilo de um e de outro, pois cada um tem a sua maneira de comunicar, de se aproximar das pessoas ou ficar mais distante das mesmas, utilizando assim o seu poder real e simbólico!

Será pelas obras que saberemos. Como vai o novo Papa posicionar-se perante o Sínodo que Francisco colocou nos carris? Vai congelar o movimento tranquilizando os conservadores clericais que consideram a dinâmica sinodal , de escuta, de debate, um movimento perigoso? Vai tranquilamente, mas com firmeza, continuar a dinâmica de participação que inclui toda a gente?

Vai permitir que as mulheres cristãs possam ter um lugar na Igreja, já não digo em paridade, mas pelo menos com poder de decisão nas estruturas e nos ministérios? Ou vai travar o debate e reforçar o clericalismo e o machismo nas estruturas de poder?

Vai este Papa, tendo em conta a sua experiência pastoral nas periferias oprimidas, enfrentar com sabedoria o catolicismo retrógrado americano assente numa «teologia da prosperidade» que mais não é do que uma ideologia de justificação dos ricos e das desigualdades? Ou, tendo em conta as dívidas do vaticano, as suas origens numa Igreja americana aburguesada, vai pactuar com esses setores católicos?

Vai este Papa dar alento aos Movimentos populares para que os mais pobres de todo o mundo tenham teto, terra e trabalho? Vai interessar-se pelos novos trabalhadores explorados pela economia de plataformas, pelos imigrantes vítimas das máfias e de patrões sem escrúpulos? Vai dar ânimo aos sindicalistas de todo o mundo para que lutem pela dignidade dos trabalhadores?

O catolicismo reacionário que alimenta algumas elites americanas e europeias vai procurar influenciar este Papa e colocar mais das suas pedras no vaticano. Vai fazer todos os possíveis para alimentar o voto na extrema direita.

Poderão dizer-me que este Papa tem como objetivos principais a unidade da Igreja Católica e a Paz. Sim, aceito. Todavia, a unidade não se faz pactuando com a imobilidade, com o autoritarismo, com o clericalismo que renasce por todo o lado, apesar das críticas e alertas de Francisco. Também a paz exige profetismo, audácia e inclusão, construindo pontes e espaços de paz. A ver vamos….

AS GREVES NOS COMBOIOS FOI UMA CARTA DADA À DIREITA POLÍTICA?

 

Há muito que a direita esperava uma oportunidade para avançar na sua agenda de restringir o direito

constitucional à greve. A greve dos vários sindicatos ferroviários deste mês de maio, coincidindo com a campanha eleitoral, veio mesmo a calhar para esse ataque despudorado e orquestrado em toda a linha.

 Aproveitando o descontentamento dos utentes com as implicações das greves na sua vida diária, os dirigentes políticos dos partidos da direita e vários comentadores têm zurzido forte nos sindicatos aproveitando para retirar dividendos políticos e eleitorais.

Podemos criticar este aproveitamento e oportunismo, claro! Mas eles estão a fazer o seu trabalho político, trabalhando para, caso ganhem as próximas eleições legislativas com alguma folga, alterarem a lei da greve restringindo este direito fundamental dos trabalhadores e há muito exigido por alguns setores patronais e até do aparelho do Estado.

O principal argumento dos comentadores de serviço ligados aos interesses económicos, televisões e escritórios de advogados é a de que estas greves fazem muitos transtornos aos utentes pobres porque não usam o transporte privado e precisam da ferrovia para ir para o trabalho. Acrescentam outros que com o sistema de passes a CP não é excessivamente prejudicada, mas muito mais os próprios utentes.

Fico verdadeiramente admirado com o sentimento de solidariedade destes comentadores que usam, alguns deles, bons carros para se deslocarem e nunca pensam nos trabalhadores pobres suburbanos! Estas «gralhas» televisivas puxam sempre para o mesmo lado, ou seja, fazendo o jogo de quem lhes paga, claro!

No entanto, estes argumentos que eles esgrimem oportunisticamente e com objetivos eleitorais têm fundamento como toda a gente sabe. Basta falar com os passageiros que fazem todos os dias a viagem de comboio na área metropolitana de Lisboa e do Porto.

Ora, mas os sindicalistas ferroviários não conhecem muito bem esta realidade? Claro que conhecem. No grupo sindical existem sindicalistas com anos, e até décadas, de atividade! Então como se percebe que um grande conjunto de sindicatos se tenham unido para fazerem uma luta neste contexto político e eleitoral, dando involuntariamente uma oportunidade ao governo de fazer o que está a fazer? É óbvio que estas greves não estão a ter uma particular simpatia de ninguém e até os próprios setores da esquerda se sentem constrangidos. Alias, greves nos transportes são sempre complexas.

Mas será que os sindicatos ferroviários avaliaram mal a situação e vão cometer um erro que vai sair caro à sua classe e aos trabalhadores em geral? Creio que é uma hipótese muito provável. Partiram da hipótese de que este governo fragilizado e em eleições, pródigo com as forças de segurança e outras categorias profissionais, iria permitir à administração da CP regularizar neste momento situações que se arrastam há longo tempo para evitar greves nas eleições.

O facto de se conseguir uma larga adesão dos grevistas não pode perturbar a nossa visão mais global! Uma greve também deve ser avaliada pela sua eficácia na obtenção dos objetivos, pelo seu impacto e consequências políticas

Comunicado dos sindicatos

SINDICALISMO E POLÍTICA- um debate polémico e sempre atual!

 

Um companheiro e amigo, dirigente da CGTP, dizia-me que não entendia algumas críticas que algumas pessoas faziam a esta Central Sindical, considerando-a partidarizada ou com falta de autonomia!

Tivemos uma saudável conversa sobre a matéria e até lhe enviei a foto de um livrinho das Edições BASE intitulado «Sindicalismo e política”! Claro que hoje pouca gente lê estes livrinhos de sindicalismo e até de política!

Os jovens partidários, muitos deles licenciados, fazem a carreira para subirem nos partidos e sabem tudo e mais alguma coisa e alguns jovens sindicalistas aprendem umas tretas de sindicalismo e de política e esperam ansiosamente que os mais velhos larguem as direções dos sindicatos!

Mas os sindicalistas não podem ter simpatias partidárias e até serem militantes partidários? Claro que podem! Estarão a exercer a sua cidadania, exercendo os seus direitos políticos! Acontece até que são os militantes dos partidos que sustentam a estrutura do movimento sindical em quase todo o mundo! Acontece que quando o sindicato tem uma direção da minha linha política é um bom sindicato. Porém, quando a linha sindical é de um partido concorrente, então o sindicato não é bom e está partidarizado!

Os partidos podem dividir os trabalhadores?

Temos já aqui um primeiro problema. Os partidos políticos podem dividir os trabalhadores e as suas organizações dificultando a unidade e a ação conjunta!

Por outro lado, temos algumas conceções de sindicalismo que submetem os sindicatos e os trabalhadores à direção política partidária. É o caso do sindicalismo influenciado pelo leninismo, em que o Partido dirige todas as outras organizações de massas, nomeadamente os sindicatos! Este sindicalismo defende a unidade dos trabalhadores e o controlo de toda a estrutura sindical por quadros do Partido! Este sindicalismo pode ter eficácia na sua ação centralizada, mas tende a ter um discurso pouco criativo, a chamada «cassete», burocrático. Os seus quadros podem cair no sectarismo, reduzindo a base social dos sindicatos. Apenas os trabalhadores que se identificam com aquele discurso próximo do partido continuam sindicalizados.

Temos também o caso do sindicalismo reformista, mais ou menos social-democrata ou social-cristão em que o sindicato trata das questões laborais e a política fica para os partidos! Este sindicalismo defende a pluralidade sindical e as correntes político-ideológicas através do «direito de tendência», transformando os sindicatos em «parlamentos»! É um sindicalismo que pretende apenas as migalhas do banquete!

O sindicalismo autónomo e de classe

Ora, o sindicalismo de classe, autónomo e de massas é uma conceção de organização que defende na prática todos os trabalhadores, para além das conceções políticas e religiosas de cada trabalhador! É um sindicalismo político e cultural, mas não partidarizado. Elabora pensamento e estratégias de ação com autonomia, ou seja, elabora uma análise política e discurso próprios, com imprensa própria e procurando influenciar a sociedade, nomeadamente os partidos que estão mais próximos sob ponto de vista de reivindicações e até de pensamento! O seu discurso de classe deve ser, no entanto, abrangente. A abertura deve ser total para que cada trabalhador possa evoluir politicamente na medida em que se torna um sindicalista antes de mais nada no local de trabalho, verdadeira escola sindical! É nas lutas sindicais que o trabalhador vai evoluir e sentir que tem objetivos, não meramente individuais e profissionais ,mas também e sobretudo, objetivos de classe e de emancipação.

Historicamente foram mais os sindicatos que deram origem aos partidos!

Historicamente foram mais os sindicatos que deram origem aos partidos dos trabalhadores do que ao contrário! O Partido Comunista Português nasceu de um grupo de sindicalistas. O histórico Partido Socialista nasceu das associações de classe, existindo uma intercomunicação de ambas as organizações! Já o atual PS, que nunca sabemos se renega ou assume o antigo Partido Socialista ,nascido no século passado, não tinha um sindicalista no grupo fundador! Aliás, este Partido nunca considerou devidamente os militantes sindicais!

Temos o caso do Partido dos Trabalhadores do Brasil que teve origem nos sindicatos e onde Lula se fêz um verdadeiro líder sindical e, posteriormente partidário, e, mais tarde, Presidente daquele País!

Em Portugal a INTERSINDICAL, mais tarde CGTP, nasceu da ação de militantes partidários ,comunistas, socialistas e muitos quadros independentes, em larga percentagem das Organizações da Ação Católica Operária!

O caso da UGT portuguesa é muito especial, pois sabemos hoje que foi criada por sindicalistas de serviços e da Banca do PS e do PSD ,quase obrigados pelas cúpulas daqueles partidos e pela social-democracia europeia, que consideravam vital quebrar a influência da Intersindical constituída maioritariamente por quadros do PCP.

Os sindicalistas dos partidos são quase sempre os mais avançados politicamente, mas não podem cair na armadilha de tudo partidarizar! Partidarizar nesta estrutura de sociedade divide os locais de trabalho em afetos a este e aquele partido!

Infelizmente a maioria dos jovens trabalhadores estão hoje afastados dos partidos e dos sindicatos. Conhecem pouco da História do sindicalismo, não conhecem as vantagens de estar sindicalizado e até consideram que não precisam do sindicato! Todavia, são muito sensíveis à partidarização dos sindicatos!

É urgente pensar em formas de atrair os jovens para os sindicatos, de lhes dar protagonismo nos mesmos e de lhes proporcionar formação sindical! Há que melhorar a proteção legal do ativista e delegado sindical nas empresas e serviços! Não podemos perder de vista que a população inscrita em partidos é muito minoritária!

TRABALHO E SAÚDE MENTAL- Continuamos a negligenciar a prevenção dos riscos psicossociais!

 

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) entre um terço e

metade de prestações por invalidez são devidas a problemas de saúde mental. Entretanto a maioria das empresas e o próprio Estado negligenciam a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores!Portugal mandou às urtigas, até agora a Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2021-2027 decorrente da respetiva Estratégia Europeia!

 O desemprego tem taxas relativamente baixas ,mas a qualidade do mesmo não tem melhorado! Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais estão a aumentar sem qualquer escândalo nacional! A Lista Nacional das Doenças Profissionais que há anos deveria ter sido atualizada continua em «banho de maria»! O que debatem os «parceiros sociais» no conselho consultivo da ACT ninguém sabe!

Entretanto, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) 970 milhões de pessoas sofrem transtornos mentais, ou seja, cerca de 11% da população mundial, afetando mais os pobres. Em Portugal, e segundo o Livro verde, 3 entre 5 trabalhadores sofrem stresse no trabalho!

Infelizmente, apenas 35% dos países dispõem de programas nacionais de prevenção e promoção para os trabalhadores, Governos gastam apenas 2,1% em saúde mental. A Organização Internacional do trabalho (OIT), entretanto, estimou que em cada ano se perdem 12 milhões de dias de trabalho devido à ansiedade e depressão.

Segundo os dados do Relatório Único em Portugal temos mais de 11 mil unidades empresariais onde os trabalhadores estão expostos a agressões. Em mais de 26 mil unidades os trabalhadores estão expostos a ritmos intensos de trabalho e a trabalho monótono e repetitivo. No entanto, em pouco mais de 54 mil unidades se faz a identificação dos riscos psicossociais num universo de quase 300 mil empresas existentes em Portugal!

Segundo aquele Relatório, que apresenta os dados fornecidos pelas empresas e de entrega obrigatória, teríamos mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores expostos aos riscos psicossociais sendo que apenas 113 mil teriam avaliação de riscos. Com mais de 800 mil ações de informação em segurança e saúde no trabalho realizadas em 2023 apenas 23 mil abordaram os riscos psicossociais!.

Urge investir muito mais na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. É um investimento que tem forte retorno segundo cálculos de vários estudiosos. O Movimento Sindical tem que se preparar para ser um grande motor desta reivindicação fundamental!

Lembremos os milhões de trabalhadores que morreram no trabalho e por causa do trabalho!

OS JOVENS E O SINDICALISMO ,ou para que quero eu um sindicato!!

 Imbuídos de uma enorme ingenuidade alguns jovens portugueses consideram o sindicalismo uma

«coisa» do passado, das gerações mais velhas dos pais e avós, sem qualquer utilidade para a vida. Um dia vão dar-se conta de que o sindicalismo foi uma das chaves para a melhoria de vida dos seus pais, melhoria que lhes permitiu inclusive dar um curso aos seus filhos. Razões históricas e sociológicas  estão na base deste pensamento, nomeadamente os conflitos sociais vividos pelos portugueses no último meio século em que o Movimento Sindical teve um papel central nas reivindicações sociais e económicas e também as impressionantes mudanças tecnológicas e políticas. Mas, nas primeiras décadas do século XX, na primeira República, os sindicatos tiveram um papel na melhoria das condições de vida do povo português. Foram os tempos do sindicalismo revolucionário, tempos em que a maioria dos trabalhadores era analfabeta e os sindicalistas autodidatas, aprendiam uns com os outros nos sindicatos e nas associações culturais e sociais. Com a ditadura de Salazar os sindicatos deixaram de ser livres, eram comandados e vigiados pelo Estado, deixando os trabalhadores nas mãos de patrões exploradores e sem escrúpulos.

A pouca formação e informação sindical da população portuguesa em geral, inclusive sobre a história do movimento social e operário, e o papel negativo que a escola e os media tiveram e contiuam a ter na imagem do sindicalismo e sindicalistas é um entrave e explica a fraca adesão aos sindicatos. Efetivamente muitos jovens não sabem como funciona e para que serve um sindicato e o papel que teve e ainda tem o Movimento Sindical na construção do nosso regime democrático e constitucional.

Todos precisamos de um sindicato

Temos assim um imenso campo de trabalho para demonstrar aos jovens portugueses a validade dos sindicatos no século XXI. Alguns pensam que apenas os trabalhadores pouco qualificados precisam do sindicato. Com poucas habilitações estes jovens não podem negociar individualmente as suas condições de trabalho. Mas os mais qualificados, engenheiros e doutores não precisam do sindicato. Não é verdade! Todos precisam do sindicato para melhorar o salário, as condições de trabalho e ter uma carreira digna! Mas pertencer a um sindicato é muito mais do que negociar e lutar por uma profissão e salário dignos. É ter a solidariedade do sindicato nas situações complicadas, o apoio jurídico quando necessário, a informação especializada sobre a empresa ou sobre o setor, oferta de formação e de serviços sociais. Organizados no sindicato temos a consciência de ter uma família, um coletivo do qual fazemos parte, um espaço de cidadania!

O sindicato não é apenas a direção que visita o local de trabalho ou o delegado sindical. O sindicato são os associados que se organizam sindicalmente-secção sindical-  e mobilizam todos os trabalhadores para lutarem por melhores salários e melhores condições de trabalho! Nós, o coletivo de sindicalizados, somos o sindicato que elegemos ou destituímos os nossos diretores e órgãos do sindicato. As grandes decisões e orientações devem ser tomadas nas assembleias de trabalhadores e de sindicalizados, verdadeiramente livres e não meros pro- formas, com todas as decisões já feitas pela direção. A falta de democracia e a burocracia matam a vida sindical. Alguns sindicatos já deixaram de ser sindicatos vivos, não passam de gabinetes jurídicos, com dirigentes que se perpetuam eternamente e que estão longe do trabalho profissional.

Para criticar há que entrar para os sindicatos...

Mas se não participarmos na vida sindical não temos capacidade para criticar aquilo que não conhecemos. Assim é fundamental entrarmos para os sindicatos e ali participarmos ativamente. Dizer simplesmente que o sindicato está partidarizado não basta! Há que libertar o sindicato da submissão a qualquer partido, grupo económico ou confissão religiosa! Tal não significa que para estarmos num sindicato tenhamos que abdicar de pertencer a um partido ou Igreja. Um sindicato é de todos e para todos os trabalhadores, quer sejam  deste ou daquele partido, ou sejam religiosos, agnósticos ou ateus. O sindicato, no entanto, deve ser autónomo e independente , guiar-se sob orientação exclusivamente dos seus associados e dirigentes, sem obedecer a estratégias exteriores