REFORMA LABORAL DO GOVERNO NÃO PENSA NO FUTURO! APENAS EM LUCROS IMEDIATOS!

 

«No fundo, trata-se de modernizar o mercado laboral, adaptando-o às formas de trabalho emergentes. Creio, porém, que isso não chega: o Código do Trabalho necessita de alterações mais profundas. Bem sei que, desde a sua criação em 2003, este código já foi revisto e alterado várias vezes. Mas são recorrentes os apelos das organizações internacionais, como a Comissão Europeia e a OCDE, para a flexibilização da legislação laboral e consequentemente da organização do trabalho, desde a contratação à prestação das atividades.

Flexibilização, essa, que é vista como um incentivo à produtividade e competitividade da economia e à sua capacidade de criação de emprego.

O mercado de trabalho português permanece fortemente segmentado entre trabalhadores efetivos e trabalhadores a prazo. Os trabalhadores com contratos sem termo beneficiam de um dos mais altos níveis de proteção da Europa, o que incentiva o trabalho a termo. 

O despedimento com justa causa ou por extinção do posto de trabalho continua a ser juridicamente complexo e arriscado para o empregador, enquanto a contratação permanente exige processos administrativos e legais demorados. 

A legislação laboral portuguesa incentiva os contratos a termo e os falsos recibos verdes, enquanto protege exageradamente os trabalhadores que estão dentro do mercado de trabalho e, simultaneamente, impede a entrada dos que estão fora.

Perante isto, há que clarificar as condições objetivas que permitem a uma empresa dispensar, por imperativos económicos e financeiros e de desempenho (do trabalhador), um trabalhador com contrato permanente. Devido aos entraves colocados à dispensa de trabalhadores, nomeadamente jurídicos e pecuniários, as empresas retraem-se na hora de empregar novos trabalhadores…. («Flexibilizar ou estagnar» artigo de Armindo Monteiro, Presidente da CIP, no Dinheiro Vivo a 18 de julho de 2025).

 

 

Neste pedaço de texto temos o programa antiquado dos patrões portugueses para a revisão da legislação laboral que eles consideram ainda pouco flexível, após décadas de alterações jurídicas sempre a

flexibilizar a favor das empresas!

Indo mais uma vez ao encontro dos apelos dos empresários o governo AD apresenta um primeiro projeto de contrarreforma que não moderniza em nada o mercado de trabalho, precariza ainda mais a vida dos trabalhadores e não investe na sua formação e requalificação.

O argumento de Armindo Monteiro de que a proteção dos trabalhadores impede o emprego e fomenta o trabalho precário é falso. Se impedisse o emprego não teríamos uma das taxas de desemprego mais baixas da Europa! Por outro lado, a solução que ele apresenta para combater a precariedade, os contratos a termo, é a desproteção dos que estão justamente protegidos, ou seja, permitir o despedimento de qualquer maneira, sem justa causa, a belo prazer da empresa.

Não são os trabalhadores permanentes que impedem a entrada dos precários, são os empresários que não querem investir nos trabalhadores dando-lhes estabilidade, boas condições de trabalho e formação.

Vejamos concretamente alguns aspetos que, sendo importantes para as empresas e para a sua competitividade, não são importantes nem para este governo, nem para os patrões!

 

E a requalificação dos trabalhadores portugueses?

Como muito bem ilustra o sindicalista Ulisses Garrido num artigo no jornal Público de 11-08, este projeto laboral do governo não aposta na formação profissional, pois propõe-se reduzir para metade as poucas horas de formação atuais. E sobre a formação dos patrões o diploma é omisso  quando sabemos que é inferior à dos trabalhadores, segundo   dados do INE e das mais baixas da Europa!

Curiosamente a própria Confederação dos patrões (CIP) ignora os seus estudos (1) sobre a necessidade de requalificação dos trabalhadores portugueses. Num dos seus estudos sobre o Futuro do Trabalho podemos ler; « 52% do tempo laboral em Portugal é despendido em tarefas repetitivas e altamente automatizáveis com mais de 70% de potencial de automação»;«35% dos trabalhadores estão empregados numa área diferente da sua especialização».

Mais adiante podemos ler ainda «as nossas estimativas indicam que uma melhoria das qualificações de 10% da força de trabalho está associada a um aumento da produtividade entre 4 a 11 % por setor de atividade».

O mesmo estudo refere que face à automação 700 mil trabalhadores terão de alterar as ocupações laborais em Portugal! E ainda que 234 mil trabalhadores da zona Norte necessitarão de se requalificar.

Por acaso existe alguma proposta no sentido de melhorar a formação e requalificação dos trabalhadores portugueses nesse projeto de reforma laboral do governo? Por acaso melhora o sistema de apoio ao trabalhador-estudante? Pelo contrário, estas preocupações não apenas estão ausentes como existem propostas de reduzir o investimento nos trabalhadores na mira de dar alguns lucros às empresas no curto prazo. Existe alguma preocupação com os efeitos da automação na economia nesta proposta de revisão da legislação do trabalho? Nem sombras!

Vejamos, se 52% do tempo laboral em Portugal é despendido em tarefas repetitivas não seria de insistir numa melhor organização do trabalho e na qualificação dos trabalhadores em vez de insistir em trabalhar mais horas? Não seria importante melhorar a organização da empresa e diminuir o horário de trabalho com maior conciliação da vida profissional com a familiar? Não, quer instituir o banco de horas individual e insistir na quantidade de trabalho e pouco na qualidade do trabalho!

E a saúde e o bem estar dos trabalhadores?

 

Mas vejamos outro aspeto. Uma das maiores preocupações, inclusive dos empresários europeus, manifestada nos inquéritos ESNER da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, é a subida das doenças psicológicas nos trabalhadores, nomeadamente nos jovens trabalhadores. O stresse laboral é hoje considerado, inclusive, em instituições europeias, uma espécie de pandemia que ataca todos os setores profissionais, nomeadamente altos quadros das empresas. Estudo recente da Ordem dos Psicólogos refere que 2 em 5 trabalhadores portugueses estão expostos perigosamente ao stresse. Para além do sofrimento das pessoas o custo relacionado com a perda de produtividade devida ao stresse em Portugal ultrapassa os 5 mil milhões de euros (3). Para não falar noutra epidemia que são as lesões músculo-esqueléticas que afetam mais de 50% dos trabalhadores europeus.

Por outro lado, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho subiram nos últimos anos, incluindo os mortais, com especial incidência nas pequenas e médias empresas manifestando um retrocesso que não seria espectável. Porquê? Porque a maioria dos empresários não consideram prioritário o investimento na prevenção dos riscos profissionais nem recebem incentivos nesse sentido dos governos. Mais, quanto mais precários forem os trabalhadores menos as empresas investem nesta matéria e mais acidentes de trabalho teremos!

Por caso se vislumbram estes aspetos na proposta de lei do governo? Não, porque, diz a Ministra do Trabalho, haverá no futuro uma proposta de acordo sobre esta matéria!

Em resumo esta proposta do governo não visa a modernização do mercado de trabalho, nem a proteção dos trabalhadores e muito menos a competitividade. Não aposta na formação e requalificação para enfrentar os desafios do futuro da economia. Aposta sim, e com muita pressa, em fazer mais alguns fretes aos empresários a curto prazo sem apostas substanciais de futuro! Mostra bem de que lado está o governo Montenegro e quão pequena é a sua visão estratégica para o País!

 

(1)  O Futuro do Trabalho em Portugal da NOVA/ SBE : https://cip.org.pt/publicacoes/documentos-estrategicos/

 

(2)  Inquérito ESNER da Agência Europeia para a segurança e Saúde no trabalho: https://osha.europa.eu/pt/facts-and-figures/esener

 

(3)Prosperidade e sustentabilidades das organizações, Ordem dos Psicólogos: https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/opp_relatorio_prosperidadeesustentabilidadedasorganizacoes2023.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEIS DO TRABALHO VÃO MUDAR- há que informar, esclarecer e lutar!

 

A AD mais uma vez faz uma rasteira a quem trabalha e aos sindicatos. Avança com revisões das leis do trabalho no verão, temendo a contestação das Organizações de Trabalhadores e para satisfação dos empresários que já demonstraram a sua adesão ao projeto radical do governo. Algumas associações empresariais esticam a corda e ainda querem mais flexibilidade nos despedimentos querendo aproveitar a oportunidade histórica de uma maioria a seu favor!

Como sempre a argumentação dos governos do PSD sustenta-se numa crença não comprovada. Diziam Cavaco Silva, Durão Barroso, Ferreira Leite e Passos Coelho, quando primeiro-ministros, que era necessário flexibilizar as leis do trabalho para atrair investimento estrangeiro e dar competitividade à economia portuguesa, fazendo-a crescer e subindo os salários. Pois é esta cantilena que ainda hoje usa o governo de Montenegro!

Embora não de forma tão clara e profunda os governos do Partido Socialista comungaram desta crença! Lembram-se da «flexisegurança» vendida em toda a União Europeia como o elixir mágico para conjugar uma maior flexibilidade com uma maior segurança! Cedo se abandonou este conceito ficando apenas a história da flexibilidade.

A crença dos governos do PSD e liberais é a de que só será possível subir salários e direitos com maior produtividade, mais crescimento. Não questionam estes velhos conceitos de crescimento como este fosse infinito e o planeta fosse inesgotável! Mas não temos visto que isso se aplique, por exemplo, no turismo onde a produtividade tem sido alta e os salários continuam muito baixos. Quem ganha?

E na agricultura? Imigrantes trabalham no duro para ganharem uma miséria frequentemente explorados por intermediários e patrões. Qual a sugestão da CAP a organização dos grandes agricultores? Trabalhar mais horas! Por acaso falam em reorganizar horários, tomando medidas para evitar as horas de calor no Verão que recentemente vitimaram trabalhadores em Espanha e em França. Por acaso pedem mais intervenção da ACT para penalizar o trabalho clandestino e as habitações sem condições? Quem ganha com esta situação?

E porque não se fala na subida dos acidentes de trabalho e nas doenças profissionais nos últimos anos? O próprio Estado não cumpre a lei da prevenção e segurança no trabalho (102/2009) em vários ministérios e até nas Forças de Segurança. A ministra do trabalho acenou com um acordo sobre esta matéria! Acenou, mas não tem prioridade bem entendido! Morrer no trabalho não passa de «danos colaterais» neste combate pela competitividade e pelos lucros.

Esta revisão das leis do trabalho pelo governo AD tem subjacente uma estratégia governamental que assenta em crenças não comprovadas e visa mais uma vez diminuir os custos do trabalho para que mais dinheiro fique nos bolsos dos patrões. Para tal objetivo vai ainda alterar as normas da negociação coletiva, da greve, dos contratos e dos horários! Para compensar vai baixar um pouco o IRS do trabalho, à custa do Estado! Esta legislação do trabalho vai infernizar ainda mais a vida de quem trabalha!

O caminho vai ser informar e esclarecer os trabalhadores para nos mobilizarmos para uma contestação generalizada!

PARA OS TRABALHADORES AS RECEITAS DOS LIBERAIS são uma carga de trabalhos!

 

Nasceram há pouco tempo, mas existiam ideologicamente há anos. Aonde? Nos jovens das classes abastadas urbanas e nas escolas de gestão, nomeadamente, e por incrível que seja, na Universidade Católica! São os «novos» liberais que até fundaram um partido e conseguiram um grupo parlamentar! Para esta gente a receita para o progresso do país estará na aplicação dura das ideias liberais, ou seja, pôr  ainda mais  Portugal a funcionar com lei do mais forte, protegendo os ricos e batendo nos pobres que são uns dependentes de subsídios e não querem trabalhar....

 Os trabalhadores não devem ser protegidos e quando o patrão entender devem ser postos no olho da rua sem qualquer indemnização. No desemprego os trabalhadores também não devem ter subsídio mesmo que descontem para isso pois devem regressar ao trabalho de imediato, nem que seja por metade do salário que antes ganhavam!

Esta gente não sabe de história do país nem da Europa, nem sabem como nasceu o direito do trabalho e porque chegámos ao estado social e à necessidade de se proteger o trabalhador que é a parte mais fraca da relação de trabalho!

Origens do Direito do trabalho

A necessidade de proteger os trabalhadores com normas jurídicas nasceu de movimentações operárias e fortes lutas contra as duras condições de trabalho geradas pela Revolução industrial, nomeadamente a Revolta dos Tecelões de Manchester ( 1817), a Revolta dos trabalhadores da seda de Lyon ( 1831), e a
Revolta dos operários de Chicago pelas 8 horas (1886).

O conceito de segurança física foi o núcleo central do Direito do trabalho desenvolvendo-se em três vetores fundamentais:

1.       Na primeira legislação social em torno do trabalho de menores e do trabalho de mulheres adotada primeiro em Inglaterra em 1819, na França em 1841 e na Rússia em 1839.

2.       Na primeira legislação de proteção social adotada pela Alemanha de Bismark em 1833, sobre a proteção da doença em 1884 sobre acidentes de trabalho e em 1889 sobre aposentação.

3.       Na primeira legislação sobre Direitos Coletivos dos trabalhadores adotada no âmbito do reconhecimento do direito de Associação sindical na Inglaterra em 1834, na Alemanha a meados do século XIX, em França em 1884 e nos USA na segunda metade do século XIX e do direito de greve em França em 1864, na Alemanha em 1869 e em Inglaterra em 1875,

Já no século XX, em 1919 constituiu-se a Organização internacional do Trabalho (OIT) com a Declaração de Filadélfia onde se afirma que o trabalho não é uma mercadoria e em mais de um século se aprovaram dezenas de convenções e recomendações tendo sempre como objetivo defender os trabalhadores e o trabalho digno!

A própria União Europeia, que sempre foi um projeto económico e para a paz na Europa, desenvolveu todo um pilar social com garantias de proteção dos trabalhadores e promoção do trabalho digno;

A própria Igreja Católica, em particular a partir de Leão XIII desenvolveu um conjunto de princípios éticos para a economia e para o trabalho no sentido da proteção da pessoa enquanto trabalhador com direitos e deveres- a Doutrina Social.

Em 1974 o Povo português e os seus militares derrubaram uma ditadura corporativa inimiga de toda a ideia liberal e democrática. Em 50 anos conseguiu-se construir um País com muitas debilidades e desigualdades, mas com liberdade de organização e ação sindical, uma Constituição e legislação laboral onde se garantem na lei, ainda não na prática, os direitos fundamentais dos trabalhadores!

É toda esta história secular, civilizacional, que os dirigentes da Iniciativa Liberal querem abandonar, pregando agora um novo mundo que é, afinal, mais velho do que a Revolução Industrial no século XIX?

Tenham alguma humildade, pois o mundo não nasceu agora! O liberalismo rançoso aplicado cruamente a este País seria um desastre completo para dois terços dos portugueses! Não, as vossas ideias não são exequíveis e visam apenas dar mais poder aos que já possuem o poder económico e financeiro! Para quem trabalha seria uma carga de trabalhos!

 

 

A EXTREMA DIREITA E OS SINDICATOS-será melhor prevenir que remediar!

 

Um amigo meu preocupado alertou-me “cuidado que a ideologia da extrema-direita já chegou aos sindicatos! “Não ainda de forma organizada em sindicatos próprios como acontece com o VOX espanhol, mas praticando uma espécie de «entrismo», ou seja, tomando os sindicatos por dentro,

entrando pela ideologia relativamente a vários temas que são agitados todos os dias por essa organização. Tendo sucesso, o segundo passo poderá ser o aprofundamento da divisão sindical para constituir as suas próprias organizações ou tomar conta das existentes.

O Jornal «Publico» de  7 de abril de 2023 noticia que Andre Ventura pretende apresentar em breve uma corrente ou central sindical-Solidariedade- e que estaria a fazer contactos com alguns sindicatos.Será que as demarches não correram bem ou houve mudança de tática no Chega?Este silencio deste partido nos últimos tempos deixa-nos naturalmente preocupados!

Considerando que em muitos sindicatos pouco debate político e ideológico existe, e formação ainda menos, temos, de facto, este risco. Se em termos eleitorais existe transição de votos da esquerda para o Chega será possível que tenhamos alguns sindicalistas simpatizantes deste partido.

O objetivo estratégico deste partido da extrema-direita será constituir uma organização sindical da sua ideologia ou muito próxima. A este respeito tem havido um grande silêncio da parte deste partido. Iremos ver como se vai comportar relativamente às próximas alterações ao Código do Trabalho que o governo pensa apresentar, nomeadamente à lei da greve!

A infiltração da extrema-direita nos sindicatos existentes ou a organização de sindicatos próprios visa, não a melhoria das condições de trabalho ou a defesa efetiva dos direitos dos trabalhadores, mas sim a destruição a prazo dos mesmos e a submissão completa aos interesses dos grupos empresariais nacionais e internacionais que financiam estes partidos.

Os sindicatos dirigidos pela extrema-direita serão tropa de choque contra a democracia, contra os imigrantes e todos cidadãos progressistas. A greve será utilizada de forma cirúrgica para sabotar a economia e, mais tarde, tomado o poder, será proibida e os trabalhadores amordaçados!

Sindicatos corporativos serão o alvo mais fácil!

Serão os sindicatos mais corporativos, pretensamente menos ideológicos que estão mais vulneráveis às ideias da extrema-direita. A questão é que alguns desses sindicatos organizam trabalhadores em setores estratégicos da economia.

Neste sentido nunca foi tão importante a formação política e sindical dos delegados e dirigentes sindicais. Nunca foi tão importante a exigência de uma formação político sindical dos delegados e dirigentes e de todos os ativistas.

Não nos enganemos! O «caldo» cultural da extrema-direita já existe no nosso país há muito tempo! O que aconteceu é que as pessoas que viviam e respiravam esse ambiente ou não votavam ou ainda votavam PSD e CDS! O partido «Chega» veio organizar e dar voz a essa tropa. O ambiente político atual é assim favorável à expansão do ideário de ódio «chegano», ou seja, a divisão entre portugueses e estrangeiros, entre os bons portugueses e maus portugueses, o ódio ao imigrante e ao pobre, ao comunista e socialista.

É hoje claro para todos que esta ideologia já penetrou algumas margens das forças militares e de segurança. Não apenas penetrou, mas já começou a organização nestes setores em células, inclusive armadas, mas também em movimentos inorgânicos utilizando as redes sociais. Não nos podemos assim admirar que a mesma tática esteja a ser organizada nos sindicatos! Cuidado Pois! Será melhor prevenir que remediar!

 

 

 

 

RESTRIÇÕES À LEI DA GREVE SÃO RESTRIÇÕES À DEMOCRACIA!

 Há mais de um ano que os papagaios dos interesses económicos falam e escrevem sobre a necessidade de alterar a lei da greve. Parece que o governo lhes vai fazer a vontade!

Oportunisticamente foram aproveitando as mais recentes greves nos transportes, nomeadamente na CP, durante e a campanha eleitoral, para vociferarem contra os sindicatos e os grevistas escrevendo uma carrada de tolices com intuitos claramente políticos.

Sabendo da impopularidade das greves nos transportes públicos suburbanos, manifestamente

degradados, os políticos e comentadores afetos à AD e CHEGA começaram de forma orquestrada a falar na necessidade de alterar a lei da greve num sentido de limitar a mesma, nomeadamente nos serviços públicos.

Alguns destes comentadores até hipocritamente se escandalizaram pelo facto de os trabalhadores do Metro de Lisboa terem convocado um plenário para a noite de Santo António!

De forma populista, e pedindo a revisão da lei da greve, um cronista indignava-se com esse facto, como se o direito a ir de férias ou para uma noitada, seja ela a de Santo António, se sobrepusesse ao direito à greve!

É óbvio que algumas pessoas se aborreceram com esta forma de protesto dos sindicatos pois tiveram alguns transtornos no regresso a casa. No entanto, temos de ter vistas mais largas e mais modernas e perceber que, por vezes, não se consegue um acordo de empresa ou de setor se não se recorrer a formas de luta que vão fazer mossa à empresa ou aos seus clientes. Cabe aos trabalhadores e respetivas organizações decidirem qual o momento e a forma de luta mais adequada para se conseguirem os objetivos laborais e sociais.

Temos de ver se o direito de greve lesa também outros direitos fundamentais como o direito à vida, à segurança e à saúde, havendo nesses casos o mecanismo dos serviços mínimos para garantir que a greve não vai anular direitos que também são fundamentais! Mesmo o direito a ir trabalhar, à mobilidade, não pode limitar drasticamente o direito á greve. Haverá que estabelecer serviços mínimos para garantir, embora de forma limitada, aqueles direitos.

Sabemos que as greves nos serviços públicos podem ter efeitos nefastos nas pessoas mais vulneráveis e mais pobres. Por isso se exige especial cuidado na utilização desta «arma» dos trabalhadores! No entanto, o direito à greve nos serviços do estado, nomeadamente na administração pública, não pode ter restrições tais que tornem esse direito numa caricatura. Foi um direito difícil de conquistar em Portugal, apenas na Primeira República, e logo proibido na Ditadura.

Agora o governo AD, embora não tenha colocado esta questão no programa eleitoral, vai apanhar a boleia do populismo que quer alterar de forma grave a lei da greve.! Vamos ter mais uma luta pela frente que exige esclarecimento e pedagogia! A onda mundial é a de restrições graves à lei da greve! Curiosamente essas restrições caminham a par de outras medidas contrárias à democracia! Mas há luta e resistências por todo o lado! A Constituição terá de ser respeitada!

XIXº CONGRESSO DOS TRABALHADORES CATÓLICOS: breves reflexões a propósito ou a despropósito!

 

Convidado pela Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, LOC/MTC, participei a 7/8 de junho, em Leiria, no seu XIX Congresso Nacional. O evento teve características muito próprias como o trabalho de grupos e a participação de pessoas de várias Dioceses ligadas ao terreno social, nomeadamente ao mundo do trabalho.

Os participantes, nacionais ou internacionais, eram em geral militantes daquele Movimento

Católico ou convidados com algum conhecim ento da História do mesmo ou ainda colaboradores. Há que assinalar a presença de D. José Ornelas, Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa.

Reflexões breves no pós-Congresso

Várias foram as minhas reflexões, algumas delas partilhadas, no seguimento deste evento promovido por um Movimento com história, ainda infelizmente pouco conhecida, e que vai fazer noventa anos em 2026.

A primeira interrogação que tenho há bastante tempo é a seguinte: como é possível que uma Igreja Católica, que tem uma estrutura tão poderosa, nomeadamente paroquial, uma rede de contactos e de funcionários tão vasta e até de meios financeiros, não apoia de forma sustentável e convicta a Pastoral do mundo do trabalho, podendo ser uma referência relevante neste aspeto no nosso país?

Como é possível que se deixem os militantes e os seus grupos trabalhar quase sem rede financeira, alguns até, na sua pobreza, a pagar do seu bolso a maioria das atividades ou, em alguns casos, a angariar fundos para as suas paróquias. Sei que em algumas paróquias se fazem peditórios para financiar as atividades da LOC/MTC, mas, tais atos, podem-se contar pelos dedos….

A  LOC/MTC , a JOC e outros Movimentos da pastoral operária esperam por vezes meses para que os Bispos lhes proponham um padre para Assistente. Esperam semanas ou meses para terem uma reunião de trabalho com o Bispo. Aos dirigentes, e em especial aos dirigentes livres, pede-se inúmeros sacrifícios pessoais e familiares, quase sempre vividos numa grande mística e de compromisso… que vai faltando cada vez mais!

Penso que esta interrogação não é apenas minha, até pelo que ouço de alguns militantes que têm décadas de militância católica. Uma ou outra vez já partilhei estas interrogações com alguns deles.

A História condiciona as práticas de hoje

A primeira explicação desta situação está na própria História da Ação Católica Operária em Portugal que em determinado momento para lutar contra a ditadura de Salazar-Caetano teve de  confrontar a Hierarquia Católica. Nesta dura luta um grupo importante de leigos e padres teve de lutar em duas frentes, uma no interior da Igreja e outra na sociedade civil, contra o Estado totalitário!. Ficou a ideia na maioria do clero português de que estes Movimentos eram todos contestatários e pouco piedosos.

A segunda explicação intrincada na primeira está no facto de que a Igreja Católica Portuguesa pela Concordata com a ditadura ficou privada muito cedo de uma Pastoral autónoma. Não pôde criar os seus sindicatos, não pôde ou não lhe interessou criar um núcleo de padres e leigos preparados para o mundo do trabalho, um mundo que lhes foi privado muito cedo por Salazar! A Ação Católica Operária tinha a sua ação vigiada e limitada ao estritamente religioso e caritativo. Salazar queria um único partido de poder, a oficial União Nacional onde ele pontificava. Ele temia que a Ação Católica pudesse gerar um Partido Democrata Cristão com algumas cores de esquerda.

A terceira explicação está na formação do clero português durante décadas que foi programado e preparado para assistir um campesinato pobre e sem grandes exigências teológicas e pastorais. Uma formação espiritualista e ritualista, afastada do mundo real das pessoas, com seminaristas oriundos, na maioria dos casos, do campesinato português.

Um futuro para a Pastoral Operária?

Desde a Monarquia que a Igreja Portuguesa se desentendeu com a classe operária, na sua maioria influenciada pelas ideias socialistas, anarcossindicalistas e republicanas com forte pendor anticlerical.

 Os seminaristas formavam-se sem estudarem de forma crítica a história do Catolicismo Português e europeu, em particular na sua dimensão social. As vozes proféticas e contestarias do nosso catolicismo social eram ignoradas com medo da polícia política e da Hierarquia.

A própria Universidade Católica, que se iniciou com Teologia e Filosofia, nos anos setenta, não melhorou neste aspeto o currículo dos estudantes. Existiu uma exceção de pouca duração, o Instituto Superior de Estudos Teológicos (ISET) de Lisboa e Porto.

Foi do seminário dos Olivais, do Patriarcado de Lisboa, e dos seminaristas de algumas Ordens Religiosas, nas décadas de 60/ 70, que veio a maior contestação a uma Igreja cúmplice e aliada de Salazar a quem chamava de «salvador”. Em geral estes seminaristas tinham ligações a leigos católicos oposicionistas à ditadura.

Fica claro que estas e outras realidades condicionaram toda uma cultura de afastamento e incompreensão do mundo do trabalho que faria sentido ser debatida e avaliada nos dias de hoje para se traçarem novas perspectivas para a Pastoral Operária.

Nota: Agradeço mais uma vez o convite  da LOC/MTC .Foram dois dias de partilha e fraterno convívio!

NOVO PAPA? Veremos pelas obras...

 

Devo confessar que não estava virado para escrever sobre o novo Papa Leão XIV! Mas como vi e li tanto entendido no assunto, resolvi também dar o meu palpite, ora bem!

Aliás, muito do que se diz e escreve são meras conjunturas e futurismo, muito baseados no trajeto de vida do Cardeal Robert Prevost! No entanto, muito em breve saberemos se este Papa é um continuador de Francisco ou , antes, um stop a Francisco. Não falo do estilo de um e de outro, pois cada um tem a sua maneira de comunicar, de se aproximar das pessoas ou ficar mais distante das mesmas, utilizando assim o seu poder real e simbólico!

Será pelas obras que saberemos. Como vai o novo Papa posicionar-se perante o Sínodo que Francisco colocou nos carris? Vai congelar o movimento tranquilizando os conservadores clericais que consideram a dinâmica sinodal , de escuta, de debate, um movimento perigoso? Vai tranquilamente, mas com firmeza, continuar a dinâmica de participação que inclui toda a gente?

Vai permitir que as mulheres cristãs possam ter um lugar na Igreja, já não digo em paridade, mas pelo menos com poder de decisão nas estruturas e nos ministérios? Ou vai travar o debate e reforçar o clericalismo e o machismo nas estruturas de poder?

Vai este Papa, tendo em conta a sua experiência pastoral nas periferias oprimidas, enfrentar com sabedoria o catolicismo retrógrado americano assente numa «teologia da prosperidade» que mais não é do que uma ideologia de justificação dos ricos e das desigualdades? Ou, tendo em conta as dívidas do vaticano, as suas origens numa Igreja americana aburguesada, vai pactuar com esses setores católicos?

Vai este Papa dar alento aos Movimentos populares para que os mais pobres de todo o mundo tenham teto, terra e trabalho? Vai interessar-se pelos novos trabalhadores explorados pela economia de plataformas, pelos imigrantes vítimas das máfias e de patrões sem escrúpulos? Vai dar ânimo aos sindicalistas de todo o mundo para que lutem pela dignidade dos trabalhadores?

O catolicismo reacionário que alimenta algumas elites americanas e europeias vai procurar influenciar este Papa e colocar mais das suas pedras no vaticano. Vai fazer todos os possíveis para alimentar o voto na extrema direita.

Poderão dizer-me que este Papa tem como objetivos principais a unidade da Igreja Católica e a Paz. Sim, aceito. Todavia, a unidade não se faz pactuando com a imobilidade, com o autoritarismo, com o clericalismo que renasce por todo o lado, apesar das críticas e alertas de Francisco. Também a paz exige profetismo, audácia e inclusão, construindo pontes e espaços de paz. A ver vamos….

AS GREVES NOS COMBOIOS FOI UMA CARTA DADA À DIREITA POLÍTICA?

 

Há muito que a direita esperava uma oportunidade para avançar na sua agenda de restringir o direito

constitucional à greve. A greve dos vários sindicatos ferroviários deste mês de maio, coincidindo com a campanha eleitoral, veio mesmo a calhar para esse ataque despudorado e orquestrado em toda a linha.

 Aproveitando o descontentamento dos utentes com as implicações das greves na sua vida diária, os dirigentes políticos dos partidos da direita e vários comentadores têm zurzido forte nos sindicatos aproveitando para retirar dividendos políticos e eleitorais.

Podemos criticar este aproveitamento e oportunismo, claro! Mas eles estão a fazer o seu trabalho político, trabalhando para, caso ganhem as próximas eleições legislativas com alguma folga, alterarem a lei da greve restringindo este direito fundamental dos trabalhadores e há muito exigido por alguns setores patronais e até do aparelho do Estado.

O principal argumento dos comentadores de serviço ligados aos interesses económicos, televisões e escritórios de advogados é a de que estas greves fazem muitos transtornos aos utentes pobres porque não usam o transporte privado e precisam da ferrovia para ir para o trabalho. Acrescentam outros que com o sistema de passes a CP não é excessivamente prejudicada, mas muito mais os próprios utentes.

Fico verdadeiramente admirado com o sentimento de solidariedade destes comentadores que usam, alguns deles, bons carros para se deslocarem e nunca pensam nos trabalhadores pobres suburbanos! Estas «gralhas» televisivas puxam sempre para o mesmo lado, ou seja, fazendo o jogo de quem lhes paga, claro!

No entanto, estes argumentos que eles esgrimem oportunisticamente e com objetivos eleitorais têm fundamento como toda a gente sabe. Basta falar com os passageiros que fazem todos os dias a viagem de comboio na área metropolitana de Lisboa e do Porto.

Ora, mas os sindicalistas ferroviários não conhecem muito bem esta realidade? Claro que conhecem. No grupo sindical existem sindicalistas com anos, e até décadas, de atividade! Então como se percebe que um grande conjunto de sindicatos se tenham unido para fazerem uma luta neste contexto político e eleitoral, dando involuntariamente uma oportunidade ao governo de fazer o que está a fazer? É óbvio que estas greves não estão a ter uma particular simpatia de ninguém e até os próprios setores da esquerda se sentem constrangidos. Alias, greves nos transportes são sempre complexas.

Mas será que os sindicatos ferroviários avaliaram mal a situação e vão cometer um erro que vai sair caro à sua classe e aos trabalhadores em geral? Creio que é uma hipótese muito provável. Partiram da hipótese de que este governo fragilizado e em eleições, pródigo com as forças de segurança e outras categorias profissionais, iria permitir à administração da CP regularizar neste momento situações que se arrastam há longo tempo para evitar greves nas eleições.

O facto de se conseguir uma larga adesão dos grevistas não pode perturbar a nossa visão mais global! Uma greve também deve ser avaliada pela sua eficácia na obtenção dos objetivos, pelo seu impacto e consequências políticas

Comunicado dos sindicatos

SINDICALISMO E POLÍTICA- um debate polémico e sempre atual!

 

Um companheiro e amigo, dirigente da CGTP, dizia-me que não entendia algumas críticas que algumas pessoas faziam a esta Central Sindical, considerando-a partidarizada ou com falta de autonomia!

Tivemos uma saudável conversa sobre a matéria e até lhe enviei a foto de um livrinho das Edições BASE intitulado «Sindicalismo e política”! Claro que hoje pouca gente lê estes livrinhos de sindicalismo e até de política!

Os jovens partidários, muitos deles licenciados, fazem a carreira para subirem nos partidos e sabem tudo e mais alguma coisa e alguns jovens sindicalistas aprendem umas tretas de sindicalismo e de política e esperam ansiosamente que os mais velhos larguem as direções dos sindicatos!

Mas os sindicalistas não podem ter simpatias partidárias e até serem militantes partidários? Claro que podem! Estarão a exercer a sua cidadania, exercendo os seus direitos políticos! Acontece até que são os militantes dos partidos que sustentam a estrutura do movimento sindical em quase todo o mundo! Acontece que quando o sindicato tem uma direção da minha linha política é um bom sindicato. Porém, quando a linha sindical é de um partido concorrente, então o sindicato não é bom e está partidarizado!

Os partidos podem dividir os trabalhadores?

Temos já aqui um primeiro problema. Os partidos políticos podem dividir os trabalhadores e as suas organizações dificultando a unidade e a ação conjunta!

Por outro lado, temos algumas conceções de sindicalismo que submetem os sindicatos e os trabalhadores à direção política partidária. É o caso do sindicalismo influenciado pelo leninismo, em que o Partido dirige todas as outras organizações de massas, nomeadamente os sindicatos! Este sindicalismo defende a unidade dos trabalhadores e o controlo de toda a estrutura sindical por quadros do Partido! Este sindicalismo pode ter eficácia na sua ação centralizada, mas tende a ter um discurso pouco criativo, a chamada «cassete», burocrático. Os seus quadros podem cair no sectarismo, reduzindo a base social dos sindicatos. Apenas os trabalhadores que se identificam com aquele discurso próximo do partido continuam sindicalizados.

Temos também o caso do sindicalismo reformista, mais ou menos social-democrata ou social-cristão em que o sindicato trata das questões laborais e a política fica para os partidos! Este sindicalismo defende a pluralidade sindical e as correntes político-ideológicas através do «direito de tendência», transformando os sindicatos em «parlamentos»! É um sindicalismo que pretende apenas as migalhas do banquete!

O sindicalismo autónomo e de classe

Ora, o sindicalismo de classe, autónomo e de massas é uma conceção de organização que defende na prática todos os trabalhadores, para além das conceções políticas e religiosas de cada trabalhador! É um sindicalismo político e cultural, mas não partidarizado. Elabora pensamento e estratégias de ação com autonomia, ou seja, elabora uma análise política e discurso próprios, com imprensa própria e procurando influenciar a sociedade, nomeadamente os partidos que estão mais próximos sob ponto de vista de reivindicações e até de pensamento! O seu discurso de classe deve ser, no entanto, abrangente. A abertura deve ser total para que cada trabalhador possa evoluir politicamente na medida em que se torna um sindicalista antes de mais nada no local de trabalho, verdadeira escola sindical! É nas lutas sindicais que o trabalhador vai evoluir e sentir que tem objetivos, não meramente individuais e profissionais ,mas também e sobretudo, objetivos de classe e de emancipação.

Historicamente foram mais os sindicatos que deram origem aos partidos!

Historicamente foram mais os sindicatos que deram origem aos partidos dos trabalhadores do que ao contrário! O Partido Comunista Português nasceu de um grupo de sindicalistas. O histórico Partido Socialista nasceu das associações de classe, existindo uma intercomunicação de ambas as organizações! Já o atual PS, que nunca sabemos se renega ou assume o antigo Partido Socialista ,nascido no século passado, não tinha um sindicalista no grupo fundador! Aliás, este Partido nunca considerou devidamente os militantes sindicais!

Temos o caso do Partido dos Trabalhadores do Brasil que teve origem nos sindicatos e onde Lula se fêz um verdadeiro líder sindical e, posteriormente partidário, e, mais tarde, Presidente daquele País!

Em Portugal a INTERSINDICAL, mais tarde CGTP, nasceu da ação de militantes partidários ,comunistas, socialistas e muitos quadros independentes, em larga percentagem das Organizações da Ação Católica Operária!

O caso da UGT portuguesa é muito especial, pois sabemos hoje que foi criada por sindicalistas de serviços e da Banca do PS e do PSD ,quase obrigados pelas cúpulas daqueles partidos e pela social-democracia europeia, que consideravam vital quebrar a influência da Intersindical constituída maioritariamente por quadros do PCP.

Os sindicalistas dos partidos são quase sempre os mais avançados politicamente, mas não podem cair na armadilha de tudo partidarizar! Partidarizar nesta estrutura de sociedade divide os locais de trabalho em afetos a este e aquele partido!

Infelizmente a maioria dos jovens trabalhadores estão hoje afastados dos partidos e dos sindicatos. Conhecem pouco da História do sindicalismo, não conhecem as vantagens de estar sindicalizado e até consideram que não precisam do sindicato! Todavia, são muito sensíveis à partidarização dos sindicatos!

É urgente pensar em formas de atrair os jovens para os sindicatos, de lhes dar protagonismo nos mesmos e de lhes proporcionar formação sindical! Há que melhorar a proteção legal do ativista e delegado sindical nas empresas e serviços! Não podemos perder de vista que a população inscrita em partidos é muito minoritária!

TRABALHO E SAÚDE MENTAL- Continuamos a negligenciar a prevenção dos riscos psicossociais!

 

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) entre um terço e

metade de prestações por invalidez são devidas a problemas de saúde mental. Entretanto a maioria das empresas e o próprio Estado negligenciam a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores!Portugal mandou às urtigas, até agora a Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2021-2027 decorrente da respetiva Estratégia Europeia!

 O desemprego tem taxas relativamente baixas ,mas a qualidade do mesmo não tem melhorado! Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais estão a aumentar sem qualquer escândalo nacional! A Lista Nacional das Doenças Profissionais que há anos deveria ter sido atualizada continua em «banho de maria»! O que debatem os «parceiros sociais» no conselho consultivo da ACT ninguém sabe!

Entretanto, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) 970 milhões de pessoas sofrem transtornos mentais, ou seja, cerca de 11% da população mundial, afetando mais os pobres. Em Portugal, e segundo o Livro verde, 3 entre 5 trabalhadores sofrem stresse no trabalho!

Infelizmente, apenas 35% dos países dispõem de programas nacionais de prevenção e promoção para os trabalhadores, Governos gastam apenas 2,1% em saúde mental. A Organização Internacional do trabalho (OIT), entretanto, estimou que em cada ano se perdem 12 milhões de dias de trabalho devido à ansiedade e depressão.

Segundo os dados do Relatório Único em Portugal temos mais de 11 mil unidades empresariais onde os trabalhadores estão expostos a agressões. Em mais de 26 mil unidades os trabalhadores estão expostos a ritmos intensos de trabalho e a trabalho monótono e repetitivo. No entanto, em pouco mais de 54 mil unidades se faz a identificação dos riscos psicossociais num universo de quase 300 mil empresas existentes em Portugal!

Segundo aquele Relatório, que apresenta os dados fornecidos pelas empresas e de entrega obrigatória, teríamos mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores expostos aos riscos psicossociais sendo que apenas 113 mil teriam avaliação de riscos. Com mais de 800 mil ações de informação em segurança e saúde no trabalho realizadas em 2023 apenas 23 mil abordaram os riscos psicossociais!.

Urge investir muito mais na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. É um investimento que tem forte retorno segundo cálculos de vários estudiosos. O Movimento Sindical tem que se preparar para ser um grande motor desta reivindicação fundamental!

Lembremos os milhões de trabalhadores que morreram no trabalho e por causa do trabalho!

OS JOVENS E O SINDICALISMO ,ou para que quero eu um sindicato!!

 Imbuídos de uma enorme ingenuidade alguns jovens portugueses consideram o sindicalismo uma

«coisa» do passado, das gerações mais velhas dos pais e avós, sem qualquer utilidade para a vida. Um dia vão dar-se conta de que o sindicalismo foi uma das chaves para a melhoria de vida dos seus pais, melhoria que lhes permitiu inclusive dar um curso aos seus filhos. Razões históricas e sociológicas  estão na base deste pensamento, nomeadamente os conflitos sociais vividos pelos portugueses no último meio século em que o Movimento Sindical teve um papel central nas reivindicações sociais e económicas e também as impressionantes mudanças tecnológicas e políticas. Mas, nas primeiras décadas do século XX, na primeira República, os sindicatos tiveram um papel na melhoria das condições de vida do povo português. Foram os tempos do sindicalismo revolucionário, tempos em que a maioria dos trabalhadores era analfabeta e os sindicalistas autodidatas, aprendiam uns com os outros nos sindicatos e nas associações culturais e sociais. Com a ditadura de Salazar os sindicatos deixaram de ser livres, eram comandados e vigiados pelo Estado, deixando os trabalhadores nas mãos de patrões exploradores e sem escrúpulos.

A pouca formação e informação sindical da população portuguesa em geral, inclusive sobre a história do movimento social e operário, e o papel negativo que a escola e os media tiveram e contiuam a ter na imagem do sindicalismo e sindicalistas é um entrave e explica a fraca adesão aos sindicatos. Efetivamente muitos jovens não sabem como funciona e para que serve um sindicato e o papel que teve e ainda tem o Movimento Sindical na construção do nosso regime democrático e constitucional.

Todos precisamos de um sindicato

Temos assim um imenso campo de trabalho para demonstrar aos jovens portugueses a validade dos sindicatos no século XXI. Alguns pensam que apenas os trabalhadores pouco qualificados precisam do sindicato. Com poucas habilitações estes jovens não podem negociar individualmente as suas condições de trabalho. Mas os mais qualificados, engenheiros e doutores não precisam do sindicato. Não é verdade! Todos precisam do sindicato para melhorar o salário, as condições de trabalho e ter uma carreira digna! Mas pertencer a um sindicato é muito mais do que negociar e lutar por uma profissão e salário dignos. É ter a solidariedade do sindicato nas situações complicadas, o apoio jurídico quando necessário, a informação especializada sobre a empresa ou sobre o setor, oferta de formação e de serviços sociais. Organizados no sindicato temos a consciência de ter uma família, um coletivo do qual fazemos parte, um espaço de cidadania!

O sindicato não é apenas a direção que visita o local de trabalho ou o delegado sindical. O sindicato são os associados que se organizam sindicalmente-secção sindical-  e mobilizam todos os trabalhadores para lutarem por melhores salários e melhores condições de trabalho! Nós, o coletivo de sindicalizados, somos o sindicato que elegemos ou destituímos os nossos diretores e órgãos do sindicato. As grandes decisões e orientações devem ser tomadas nas assembleias de trabalhadores e de sindicalizados, verdadeiramente livres e não meros pro- formas, com todas as decisões já feitas pela direção. A falta de democracia e a burocracia matam a vida sindical. Alguns sindicatos já deixaram de ser sindicatos vivos, não passam de gabinetes jurídicos, com dirigentes que se perpetuam eternamente e que estão longe do trabalho profissional.

Para criticar há que entrar para os sindicatos...

Mas se não participarmos na vida sindical não temos capacidade para criticar aquilo que não conhecemos. Assim é fundamental entrarmos para os sindicatos e ali participarmos ativamente. Dizer simplesmente que o sindicato está partidarizado não basta! Há que libertar o sindicato da submissão a qualquer partido, grupo económico ou confissão religiosa! Tal não significa que para estarmos num sindicato tenhamos que abdicar de pertencer a um partido ou Igreja. Um sindicato é de todos e para todos os trabalhadores, quer sejam  deste ou daquele partido, ou sejam religiosos, agnósticos ou ateus. O sindicato, no entanto, deve ser autónomo e independente , guiar-se sob orientação exclusivamente dos seus associados e dirigentes, sem obedecer a estratégias exteriores

SOAM NA EUROPA AS TROMBETAS DA GUERRA: os investimentos em armas irão faltar na saúde, educação e pensões!

 

Na Europa vivemos um tempo em que soam as trombetas da guerra! As notícias sobre o armamento são diárias e falamos de milhões para a indústria das armas. Os angélicos arautos da guerra dizem que o investimento colossal em armas nunca poderá afectar a dimensão social da EU.

Claro que qualquer pessoa inteligente sabe que não será assim, O dinheiro não estica, se vai para armas não pode ir para a saúde ou para o aumento das pensões dos idosos e inválidos.

Os dirigentes europeus dizem de forma angélica que tal investimento poderá não ser contabilizado para o deficit orçamental, ou seja, ficarão fora dos critérios vigentes e que estabelecem um colete de forças nos investimentos públicos de cada país.

Se tal acontecer as organizações de trabalhadores terão também que exigir a mesma cláusula de exceção para o emprego e investimentos sociais, inclusive para as políticas de habitação e segurança e saúde no trabalho.

Quase todos os segundos ocorre um acidente de trabalho grave no mundo. O trabalho mata mais pessoas do que todas as guerras. Todos os anos morrem mais de 4000 trabalhadores na Europa, situando Portugal entre os três primeiros lugares, depois da Itália e da Espanha. Existem estimativas europeias de que ocorrerão mais de 25 mil mortes no local de trabalho na Europa entre 2021 e 2029.Em quase todos os países ocorreu uma subida das taxas de sinistralidade laboral.

Em Portugal os acidentes e as doenças profissionais têm subido desde 2019, incluindo os acidentes mortais! No entanto, as políticas publicas não acompanham infelizmente esta nova situação.

A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no trabalho 2021-2027 ficou pelo caminho e o atual governo em gestão apenas tinha anunciado um novo acordo sobre a matéria em 2025 ou 2026.O Livro Verde encomendado pelo anterior governo e já publicado parece que também fica pelo caminho! Nas conversas públicas da atual ministra do trabalho sobre novas alterações à legislação laboral nunca se fala na necessidade de atualizar e melhorar as disposições legais sobre a prevenção e reparação dos acidentes e doenças profissionais, tendo em conta nomeadamente os riscos psicossociais, a digitalização e as alterações climáticas.

RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO sobre prevenção da saúde mental no trabalho foi ignorada!

 A vida política e sindical também ganhou complexidade nas últimas décadas! A Assembleia da

República de vez em quando aprova Resoluções para que o governo em funções as execute. Todavia, se estivermos atentos o governo manda essas Resoluções às urtigas com o silêncio distraído dos cidadãos e das organizações de trabalhadores.

Aconteceu assim com a Resolução da AR nº240/2018 em que o Parlamento Português pediu ao Governo da altura, PS com apoio parlamentar das esquerdas, para fazer três coisas muito simples de dizer e, claro, bastante complicadas de executar, sobre a prevenção da saúde mental dos trabalhadores portugueses:

-Um levantamento de situações de risco psicossocial e de problemas de saúde psicológica no trabalho;

-Efetuar uma campanha de sensibilização da população laboral para a necessidade de prevenir os riscos psicológicos e de saúde mental;

-Promover um debate com os mais interessados nesta questão, nomeadamente na concertação social, para verificar se é necessário alterar ou melhorar a lei.

Temos que reconhecer que era e é uma Resolução absolutamente pertinente na medida em que as situações de stresse, assédio e bournout ligadas ao trabalho estão cada vez mais visíveis e intensas e os esforços para as prevenir pouco têm avançado como o reconhece o último inquérito europeu às empresas (ESENER 2024).Mas os governos nunca mais se lembraram dela e muito menos o Parlamento que vai aprovando este tipo de documentos sem qualquer eficácia!

Mas a responsabilidade não é apenas dos políticos! Também é das organizações de trabalhadores que quando reúnem com o governo e com os ministros do Trabalho deveriam ter esta Resolução na ponta da língua! Nem só de pão vive o homem e a mulher! Os riscos psicossociais são uma das principais causas de absentismo laboral, dando origem a muita dor, a  desemprego e pesados custos económicos e sociais para a sociedade!

A LUTA DOS TRABALHADORES CONTRA AS OLIGARQUIAS

 

Estamos a passar tempos conturbados sob ponto de vista geopolítico e internamente em cada

país!Parece que estamos a assistir e a participar num grande terramoto mundial em que ocorrem cenas de um dia para o outro deixando os povos e instituições confusas, perplexas e a maioria dos comentadores a terem que mudar a tecla!

Perante esta situação é muito importante que as organizações de trabalhadores possam refletir sobre a situação do mundo e o seu papel neste momento, Afinal. o que estamos a ver passar perante os nossos olhos?

Crescimento da extrema direita em vários países por um lado e ,por outro,a afirmação de um autoritarismo sem regulação económica, a lei do mais forte nas relações internacionais e o negócio e o dinheiro como únicos valores de referência. Embora seja necessário mais algum tempo para se consolidarem avaliações, tudo indica que existe uma grande aliança competitiva entre os oligarcas russos, americanos e os dirigentes chineses. A burocracia da EU e os seus líderes políticos andam confusos com o papel secundário que lhes destinam. Os empresários europeus e seus gestores são os primeiros a adaptarem-se e há muito que não acreditam nos valores da EU, nomeadamente do chamado «diálogo social» .Inclinam-se para a desregulação e estão a lançar a «Europa Social» para a vala da história!

Nesta aliança dos negócios e de multimilionários das tecnologias ,das armas e das máfias não existe lugar para a democracia, para as regras de direito nacional e internacional; não existe lugar para as organizações de trabalhadores autónomas, nem para os direitos laborais fundamentais, como a organização e ação sindical, negociação coletiva e segurança e saúde no trabalho. O despedimento arbitrário será a regra e o direito do trabalho será enviado para as urtigas!O empresário, em particular o grande magnata, será o que dita a lei na empresa. No Estado mandarão os Musks  tal como na América!

As convenções da OIT, e até as encíclicas sociais da Igreja Católica, são considerados textos esquerdistas por esta corja!

Este será o cenário do futuro se não arrepiarmos caminho e juntarmos todas as nossas forças para uma luta que já está em curso e que se vai acentuar. Calem-se as nossas pequenas divergências e façamos das tripas coração, construindo uma verdadeira unidade entre as forças políticas, sindicais e sociais que não aceitam uma sociedade em que impera ainda mais forte a lei do mais forte, dos grandes e pequenos tiranos, onde o« trumpismo» se expande como uma praga, onde os venturas em nome da luta contra a corrupção e dos valores nacionais pretendem limpar um Portugal livre, impor uma sociedade de perseguição, discriminatória e injusta. 

Temos que dar força às nossas organizações sindicais, ao associativismo e a movimentos que lutam por causas como o direito à habitação, pelo planeta contra o extrativismo, destruidor dos recursos e das comunidades, pela liberdade de organização e ação sindical em todos os locais de trabalho físicos e virtuais. Temos que lutar por uma ética de verdade, transparência e justiça!

MELHORAR A VIDA DE QUEM TRABALHA POR TURNOS!

 

Algumas estatísticas apontam para 800 mil trabalhadores a fazerem turnos em Portugal.Estudos e normas da OIT apoiam as reivindicações sindicais neste domínio há muito tempo.Nos últimos meses tanto o PCP como o Bloco de Esquerda apresentaram propostas para melhorar as condiçôes de trabalho destas pessoas!É justo!

Embora na nossa legislação laboral esteja escrito (CT.221º,2) que «os turnos devem na medida do possível, ser organizados de acordo com os interesses e as preferências dos trabalhadores», a realidade é muito diferente como todos sabemos.Na generalidade dos casos são os trabalhadores que se sujeitam ao esquema organizacional da empresa!Quando na lei está escrita a expressão«na medida do possível»,sabemos bem para que lado cai o prato da balança.

Com efeito, o modelo produtivista que anima a economia dominante, um capitalismo selvagem, tem uma lógica de crescimento infinito.Achamos assim que, por exemplo, uma fábrica de automóveis trabalhe por turnos para produzir cada vez mais carros.Para quê?Que um hospital ou os transportes tenham turnos é absolutamente necessário.São satisfações básicas e fundamentais para o funcionamento da sociedade.Claro que há quem argumente que com turnos há mais emprego.Mas não é esta consideração que está na base da opção de turnos numa empresa, mas antes o aumento dos lucros e a competitividade entre empresas num mundo globalizado.

O pessoal que trabalha por turnos, e frequentemente de noite,deve ser especialmente protegido em particular na sua saúde .Não apenas na dimensão que o código do trabalho lhe atribui, nomeadamente no artigo 222º sobre a proteção em matéria de segurança e saúde,em que se obriga o empregador a organizar as actividades respetivas neste domínio como acontece para todos os outros trabalhadores.

O trabalho por turnos e nocturno não deveria ser autorizado com tanta facilidade às empresas que não desenvolvem atividades essenciais.Por outro lado, estes trabalhadores deveriam ter um horário reduzido, inferior às oito horas, e ainda ter direito a uma idade de reforma também inferior à generalidade dos trabalhadores.São dois aspetos muito importantes que deveriam ser fixados no Código do Trabalho.Outros aspetos como compensações monetárias, folgas ou férias poderiam ser matéria para a negociação coletiva.

Todos os estudos revelam que estes trabalhadores têm quase sempre, mais tarde ou mais cedo, perturbações do sono e outros problemas de saúde bem como envelhecimento precoce.Por outro lado estão mais expostos a riscos psicossociais, como o  stresse e solidão,perturbações no relacionamento social e familiar.

Reduzir-lhes o horário de trabalho semanal e antecipar-lhes a reforma vai permit
ir-lhes uma melhor qualidade de vida e de trabalho, nomeadamente de descanso, com forte impacto na família e na sociedade.

É importante sensibilizar o poder politico e as instâncias da UE para as condições de trabalho destes trabalhadores.Sabemos que em contextos de baixos salários  há trabalhadores que aceitam os turnos na mira de compensações financeiras.Os salários baixos e a precariedade existente levam os trabalhadores a aceitarem condições que, a prazo, irão degradar a sua saúde e bem estar pessoal e familiar.Daí que por um lado seja fundamental travar a expansão do trabalho por turnos e noturno e, por outro, alargar os direitos laborais destes trabalhadores!

Até agora temos encontrado pouca abertura da maioria dos partidos políticos e da própria UE para esta questão,mais preocupados em defender a competitividade e os ganhos das empresas.Mas não podemos apenas ver de um olho!Há que defender o trabalho digno e a economia ao serviço da justiça social, da saúde e bem estar da população!

EXISTE TOLERÂNCIA ESCANDALOSA FACE AOS RISCOS PROFISSIONAIS!

 

 No último post afirmámos que a desvalorização do trabalho no capitalismo é uma estratégia que visa o aumento dos lucros e a diminuição dos custos.Uma das dimensões desta desvalorização passa pela

reduzida importância que a maioria das empresas dá à promoção da segurança e saúde dos trabalhadores,ao seu bem estar físico e mental.

Nas últimas décadas aumentaram em alguns países os riscos tradicionais refleltindo-se não apenas  no aumento dos acidentes de trabalho e nas lesões músculo-esqueléticas mas também progrediram com maior visibilidade os riscos psicossociais,com doenças como a depressão, a ansidedade e o bournout/esgotamento.

O stresse laboral tornou-se um dos maiores riscos para os trabalhadores de vários setores.Segundo dados recentes afeta dois em cada cinco trabalhadores portugueses podendo provocar várias doenças cardio-vasculares, digestivas e mentais.

Vivemos numa cultura de grande tolerância patronal e das autoridades públicas face aos risco e até mesmo ao acidente de trabalho.Uma tolerância escandalosa com a negligência de gestores de empresas privadas e públicas.Os tribunais quase sempre absolvem os réus dos acidentes de trabalho!

Confortados com a aplicação formal da lei um largo número de empresas cumpre os mínimos obrigatórios ou cumpre apenas no papel!Aí não existe avaliação de riscos competente e participada,fazendo um mero contrato com uma empresa externa prestadora de serviços de segurança ou/e de saúde.

A falta de formação de empresários e trabalhadores permite que se subavalie o risco e se não priorize o investimento em segurança e saúde.Desculpam-se com o facto de que os trabalhadores não querem usar a proteção individual e que não valorizam as medidas de segurança.

Trabalhadores devem participar na promoção da segurança e saúde no trabalho

A  valorização da participação dos trabalhadores na avaliação de riscos é fundamental para se caminhar para uma cultura empresarial de prevenção e de promoção da saúde e bem estar no trabalho.

Os trabalhadores ao participarem no processo de identificação e avaliação de riscos vão tomando consciencia da sua real situação e quais as  ameças que porventura se escondem nos processos, equipamentos e organização do trabalho.É um processo técnico e político por mais que o queiram apenas técnico e neutral.Não é meramente técnico e neutral pois tem muito de político.Os trabalhadores analisam os riscos que existem numa determinada empresa e local de trabalho,tomam consciencia das relações laborais, das opções tecnológias e organizativas dos gestores e administradores!Com esta participção crítica os trabalhadores vão melhorando a sua percepção dos riscos, vão ganhando competências  técnicas e políticas!Este deve ser um dos objetivos da estratégia sindical de avaliação de riscos.O pouco empenhamento da gestão está relacionado com o receio de que os trabalhadores se tornem exigentes e críticos em demasia!

Sem participação dos trabalhadores e sua consciencialização  a segurança e saúde será alheia aos mesmos,sera uma imposição de cima, dos chefes, mais uma imposição,regras a respeitar e a transgredir!Voltaremos mais adiante a esta questão.

 

QUE VIDA É ESTA,AMIGO ou quem lucra com a desvalorização do trabalho!

 Um dos aspetos mais relevantes da ideologia do capitalismo é, na opinião de muitos,a desvalorização do trabalho,tornando o trabalhador um objeto descartável e uma «não pessoa».Diria mesmo que esta dmensão do capitalismo o torna semelhante ao esclavagismo.

Na busca do máximo lucro capitalismo desenvolveu uma estratégia de precarização que, levada ao extremo,anula os direitos sociais e humanos dos trabalhadores tornando-os em objectos progressivamente substituíveis por máquinas ou por elas controlados.

A idelogia gestionária que cresce e se alimenta em inúmeras revistas e universidades divulga manuais, artigos e outros documentos que falam na felicidade dos trabalhadores na gíria deles  os«colaboradores».Falam muito do saudável ambiente de trabalho, da importância do bem estar no trabalho , de que as novas gerações são muito sensíveis às condições de trabalho e à autonomia.

O objetivo é retirar o maior rendimento dos trabalhadores

No entanto a pespetiva destes gestionários ao serviço dos acionistas é quase sempre numa perspetiva economiscista, de retirar o melhor rendimento dos trabalhadores!Melhorar a produtividade e, sendo necessário, mandam os direitos às urtigas.Introduzem as novas tecnologias dizendo que é para facilitar a vida dos colaboradores mas estes confrontam-se com novas máquinas ditas inteligentes que retiram a autonomia e aumentam a intensificação do trabalho! Acontece com a integração da Inteligência artificial,algoritmos e robots nomeadamente, para melhor vigiarem a rentabilidade do trabalho e o próprio trabalhador.

Cresce em alguns setores o stresse crónico, o assédio e o bournout.Ouvimos e lemos várias estatisticas,inquéritos e estudos com destaque para as Agências europeisas e OIT;notícias e reportagens nos media revelando que alguns lugares como a universidade e o desporto afinal são antros de assédio moral e sexual!

Ouvimos trabalhadores de grandes multinacionais queixarem-se dos ritmos de trabalho, da produção por turnos de noite e dia,da rotação do pessoal, da confusão de papéis e funções, de chefias que exigem objetivos pouco realistas!

Ouvimos trabalhadores dos serviços públicos com cinquenta anos a suspirarem pela reforma, dada a confusão e desvalorização das carreiras, dos concursos que não se fazem, de avaliações surreais!

Podemos concluir que nas últimas décadas ocorre uma monumental desvalorização do trabalho e dos trabalhadores como estratégia empresarial para reduzir os custos e aumentar os lucros,para reduzir os custos com pessoal no serviços públicos!A introdução da gestão privada, como ideologia, nos serviços públicos lançou a confusão e criou mais complexidade numa estrutura do estado que tem duzentos anos!

Nessa desvalorização organizada como estratégia e como ideologia encontramos como elemento importante-  a não valorização e o não investimento na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores de que falaremos noutra ocasião