A PRESIDENCIA PORTUGUESA A CGTP E OS TRABALHADORES

 

Portugal assumiu agora a Presidencia do Conselho da União Europeia.Num quadro

de pandemia tão complexo mais de metade das tarefas da União estão voltadas para a vacinação e o combate ao corona nas suas diversas variantes.Depois da tremenda crise de 2009 a 2015, em que a União quase naufragou e mostrou a sua pior cara com a Grécia e Portugal,parece que se aprendeu alguma coisa com os erros,embora também tenhamos indícios de que os grandes interesses económicos apenas estejam a dar um passo atrás para dar dois á frente na configuração de uma União moldada a seu gosto.

Por um lado cresce em alguns Estados da UE a tentação autoritária, por outro o exiguo orçamento comunitário para os próximos anos, e o debate á volta do mesmo, demonstra pouca solidariedade e empenhamento comunitário.É verdade, porém, que a chamada «bazuca financeira», arrancada a ferros, acaba por ser um certo paliativo para uma crise social inédita que se avizinha.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O ambiente de crise pandémica e social é assim um contexto favorável aos objectivos da Presidência Portuguesa.Objectivos sociais e de saúde, nomeadamente de fazer aprovar um plano de ação para concretizar o chamado«Pilar Europeu dos Direitos Sociais.É verdade que este governo assume a Presidência com vários «tiros na asa» ou no pé como se queira.Isto porque é inegávelmente um governo fraco sob ponto de vista político.Todavia, o seu orçamento para 2021 foi aprovado com a abstençaõ de alguns partidos da esquerda e contra dos partidos da direita e do BE.

Claro que o governo Português se deve esforçar para que alguns dos objectivos do Pilar tenham concretização prática e signifiquem avanços e não recuos na dimensão social da UE.

Numa das suas primeiras manifestações em comunicado de 6 de janeiro sobre esta questão a CGTP afirma que«O governo tem vindo a sublinhar que a prioridade da Presidência Portuguesa é a área social e em particular a aprovação do plano de implementação do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, cujos propósitos a CGTP-IN tem denunciado, uma vez que socorrendo-se de preocupações sociais, de facto aprofundam a afronta a competências nacionais e a direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, principalmente na negociação colectiva, nos salários e na legislação laboral, com o objectivo de obstaculizar o aumento dos salários e nivelar por baixo direitos laborais e outros direitos sociais.»

Portanto, para a CGTP todo o processo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, considerado pela generalidade do sindicalismo europeu uma oportunidade de ganhar direitos,será um engano, uma fraude.Será um processo no qual a CGTP não irá participar?Irá certamente participar pois tem sido essa a sua estratégia.Não vemos porém que a concretização do Pilar obstaculize a negociação colectiva em Portugal e a evolução dos salários bem como o nivelar por baixo os direitos sociais!

E acrescenta ainda a maior Central Sindical Portuguesa«as opções de fundo defendidas pela CGTP-IN ganham, assim, ainda maior actualidade e premência: a revogação do Pacto de Estabilidade, da Governação Económica e do Tratado Orçamental; um plano efectivo para salvaguardar e criar emprego com direitos e desenvolver a produção nacional; o início de um processo de renegociação da dívida pública; a recuperação da soberania monetária; a recuperação da soberania sobre o estabelecimento de acordos comerciais internacionais; a eliminação dos paraísos fiscais; a reversão dos tratados e das políticas da UE que coloquem em causa o direito ao desenvolvimento soberano do País».

Podemos dizer, talvez sem faltar á verdade que no fundo a CGTP não quer esta UE mas também não quer nehuma.

A luta por uma «Europa dos Trabalhadores»

Ora,é verdade que na história da CGTP a questão da CEE e, mais tarde da UE, nunca foi um assunto bem digerido pela maioria dos quadros sindicais da corrente comunista.Embora de forma crítica foram os sindicalistas socialistas e da BASE-FUT que primeiro debateram esta temática e pediram a colaboração do sindicalismo europeu, nomeadamente da CES e da CMT, para os ajudarem nesta questão.Estes sindicalistas, minoritários na Central, foram vendo que o lugar da CGTP seria na CES e nas respectivas instituições comunitárias de participação.A orientação geral era «lutar por uma Europa dos trabalhadores».Tal significava a aceitação da integração comunitária de forma crítica, ou seja,lutar pelos direitos dos trabalhadores, procurando alterar a relação de forças que a partir da década de setenta foi sempre favorável ao capital. É verdade que esta estratégia vingou mais pela força dos factos do que por vontade da maioria comunista.

Todavia ,uma parte minoritária dos sindicalistas comunistas aceitou na prática esta estratégia, juntando-se ao sindicalismo europeu onde, aliás, já estavam centrais sindicais históricamente próximas da CGTP como a CGT francesa e as Comissiones espanholas.O conjunto das correntes sindicais na CGTP aceitaram em nome da unidade esta dialética, ou seja, o projecto da UE também será fruto da luta dos trabalhadores europeus.Daí a luta por uma «Europa Social» para que a UE não fosse um mero mercado económico mas um espaço de progresso social, de aproximação de realidades económicas profundamente desiguais.

Temos duas opções ou caminhos

É verdade que a evolução da UE com as suas diferentes políticas económicas neo liberais, e o Euro, que afinal não veio beneficiar tanto os trabalhadores como apregoavam,sobrevalorizou o monetarismo e esqueceu a parte social,em particular na época Barroso.A globalização do capitalismo com a evolução rápida das tecnologias de informação e comunicação concentrou riqueza e aprofundou as desigualdades.É um facto em todo o mundo e em Portugal.O Movimento Sindical tem sofrido com a precarização das relações de trabalho e com a hostilidade  de governos conservadores e sociais democratas.

No entanto, apenas temos duas opções.Ou lutar por um «portbréxit» ou lutar no quadro europeu, tendo em conta a actual relação de forças.Uma saída à britanica parece-me difícil e pouco proveitosa não apenas porque a maioria dos portugueses não está nessa linha, mas porque não temos a posição geoestrategica nem económica do Reino Unido.E lutar não significa dizer que tudo é obra do capital ou uma fraude.Lutar é entrar nos processos e tentar que os mesmos favoreçam os trabalhadores.É procurar analisar a realidade concreta e procurar a sua transformação concreta favorável aos interesses dos trabalhadores.

Ora é obvio que a posição do sindicalismo europeu, nomeadamente organizações sindicais como a CGT francesa, não consideram a luta pelo alargamento concreto dos direitos sociais, nomeadamente uma directiva sobre critérios justos para um salário mínimo seja uma fraude que é preciso desmascarar!

A CGTP deveria aproveitar os próximos meses para clarificar a sua estratégia europeia, sendo certo que a actual visão foi básicamente aprovada no último congresso.É uma visão pouco clara e ambígua!São bastantes os sindicalistas da Central que gostariam de uma evolução neste capítulo.Tal evolução só poderá vir de um debate alargado e criativo.