Nas últimas décadas as leis do trabalho
têm sofrido diversas alterações com prejuízo em geral para os trabalhadores.Com
o código de Bagão Félix e a intervenção da Troika nos últimos anos a situação
ficou francamente desequilibrada em desfavor dos trabalhadores.
Foram mudadas
as regras de despedimento, horários de trabalho, contratação coletiva, valor do
trabalho suplementar e das indemnizações, vínculos, contratos a termo, enfim,
quase tudo de essencial sofreu alterações! Por sugestão de quem? Do FMI, da
OCDE, de Bruxelas! As teses que vingaram foram as que são mais favoráveis às
empresas e à dita competitividade e ao investimento! Resultados? Estagnação e
perdas salariais históricas, crescimento económico ridículo, empobrecimento e
aumento das desigualdades sociais. Houve um aumento das exportações e um ou
outro brilharete em alguns setores! Em conclusão os resultados das reformas
laborais têm até agora contribuído para uma maior concentração da riqueza numa
minoria, o aumento do trabalho precário e para o desemprego de milhares de
trabalhadores de gerações mais velhas que foram sendo substituídas pelos mais
novos!
Ora, é tempo de se realizar um debate
nacional sobre o trabalho que envolva todas as partes interessadas, ou seja,
governo, partidos políticos, sindicatos, empresas, universidades igrejas,
organizações não -governamentais e outras entidades da sociedade portuguesa que
queiram ter uma palavra sobre uma realidade tão importante para a vida dos
portugueses! Não é justo nem salutar que apenas entidades estrangeiras, e
principalmente ligadas aos interesses económicos, apontem os caminhos do futuro
para o trabalho! Este é uma realidade demasiado importante, tanto para as
pessoas em concreto, como para a economia do País para que só alguns tenham
tamanho poder!
O debate poderia ser dinamizado através de
um «Livro Verde» elaborado por uma comissão representativa e pluralista que
colocasse para debate nacional as principais questões, os cenários ou caminhos
possíveis que se colocam a Portugal no domínio laboral. O debate culminaria num
LIVRO BRANCO que daria informação, ideias e propostas fundamentadas para os
debates e decisões do Conselho de Concertação Social e do Parlamento.
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