sábado, 12 de setembro de 2026

ABEL VARZIM- o padre dos trabalhadores católicos que contactava dirigentes comunistas na clandestinidade!

 Este relato mostra a cultura política de abertura de Abel Varzim e a atenção que demonstrava relativamente à situação dos trabalhadores portugueses!

Num livro de história muito bom, Edgar Silva, ex-padre madeiren


se e dirigente comunista, aborda um facto histórico elucidativo sobre a visão estratégica do padre Abel Varzim, fundador e um dos maiores obreiros dos Movimentos de Trabalhadores Católicos na primeira metade do século XX. Um facto pouco divulgado tanto por comunistas como pelos católicos. De que se trata, afinal?

Em dezembro de 1941, em plena ditadura, e na IIª Guerra Mundial, o Padre Abel Varzim escreve uma carta ao Presidente da Junta Central da Ação Católica Portuguesa em que numa longa exposição escrita aquele padre descreve pormenores sobre uma reunião que ele e o Padre Alves Correia tiveram com 18 quadros comunistas na sede da Liga Operária Católica. E relata os factos desta maneira: «Na rua da Direção-Geral da LOC, à Rua das Janelas Verdes, deu -se ontem um facto inédito: eu e o sr. Padre Alves Correia falámos a 18 homens que desejavam ouvir-nos, mas que militam em campos diferentes do nosso. Entre eles estavam cinco que já sofreram os maiores tormentos pelo seu ideal; um deportado, depois de muitas torturas, em Tomar durante largos anos; outro com três anos de «campo de concentração» no Tarrafal, em Cabo Verde, obrigado a trabalhar com uma picareta, tendo sido sempre empregado de escritório; outro ainda com vinte e oito meses de prisão no desterro no forte de Angra, etc. O nosso contacto durou três horas e meia».

Edgar Silva comenta, e com fundamento, que uma reunião destas com pessoas que viviam na clandestinidade e perseguidas pela polícia política, a famigerada PIDE, teria de ser bem preparada para se realizar em segurança para os dirigentes comunistas. Teria de existir já bastante confiança de parte a parte com contactos prévios e objetivos da reunião.

Da parte comunista já existiam decisões em congressos no sentido de se realizarem alianças com as centenas de milhares de operários católicos que, segundo Cunhal, seria necessário seduzir para a luta contra o fascismo e para que não reforçassem precisamente a ditadura. Aqueles dirigentes ao pedirem esta reunião estavam a falar com o interlocutor certo e concretizando decisões da sua organização. Nestes anos a Hierarquia Católica dava apoio claro à ditadura de Salazar em troca de algumas regalias e respeito público e pregava o anticomunismo. Os Movimentos Operários Católicos ainda estavam numa estratégia de cristianizarem os sindicatos corporativos e eram concorrentes da militância comunista. Embora em conflito ideológico ambas as militâncias praticaram o «entrismo», ou seja, entrarem para os sindicatos nacionais para os transformar por dentro. O Partido conseguiu convencer os seus militantes mais renitentes que essa era a melhor política porque os trabalhadores eram obrigados a pertencerem ao sindicato. Os militantes católicos acabariam desiludidos com os sindicatos nacionais que lhes roubavam os melhores quadros sem grandes mudanças e, posteriormente, desiludidos com o regime corporativo que não resolvia os problemas dos trabalhadores!

Estes contactos com os dirigentes comunistas mostram dois padres com uma extraordinária visão política e social, lançando os alicerces do que mais tarde na década de 60 viria a ser a convergência sindical e a construção da Intersindical.

Note-se que se estava longe do Concílio vaticano II e dos debates entre marxistas e cristãos que tiveram grande relevância política e criaram condições para a cooperação na ação, na luta pela democracia, pela justiça social e pela paz!

 

 

 

segunda-feira, 7 de setembro de 2026

TRABALHO DIGNO PARA OS ESTAFETAS E OUTROS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS!

 

No passado mês de junho a Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho aprovou por grande maioria (404 a favor e 8 contra) a Convenção 193 sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas, a primeira norma internacional do
trabalho dedicada especificamente ao trabalho de plataformas. A Confederação Sindical Internacional (CSI) e os sindicatos europeus (CES) foram os grandes obreiros desta vitória. Mas com eles estiveram alguns governos e centenas de peritos, investigadores e ativistas.

 Em Portugal importa lembrar o trabalho de sindicatos dos transportes da CGTP  de ativistas do Bloco de Esquerda, do Livre e do PCP, para além de investigadores sociais universitários, nomeadamente  do Centro de Estudos Sociais de Coimbra.

Mas também do governo de António Costa /Ana Mendes Godinho com a Lei 13/2023 (Agenda do trabalho Digno) apesar das suas limitações....

Esta norma da OIT tem agora de ser ratificada pelos Estados, nomeadamente por Portugal, para que possa ser validada no direito nacional.

Que pretende esta Norma da OIT? Um conjunto de objetivos que devem ser alcançados conforme o contexto de cada país e dos quais destacamos alguns:

1.   -Um estatuto profissional claro, ou seja, a plataforma tem de ser clara quanto aos seus trabalhadores. São trabalhadores assalariados da plataforma? São trabalhadores independentes? São trabalhadores de um intermediário ou empresa de trabalho temporário?

2.   -Os trabalhadores das plataformas têm direitos mínimos que não podem ser inferiores aos outros trabalhadores por conta de outrem ou independentes. Direito à segurança social, a uma remuneração justa, segurança e saúde no trabalho, proteção dos seus dados pessoais, direito a reclamar, a saber porque foi dispensado, etc.

3.  - Esta Convenção permite que em todo o mundo, conforme o contexto de cada país, os trabalhadores de plataformas possam negociar as suas condições de trabalho e organizar-se sindicalmente, quer como assalariados da plataforma ou como trabalhadores independentes.

4.   Com esta Convenção da OIT os trabalhadores e seus representantes podem exigir que o trabalhador tenha uma supervisão humana e que a avaliação, recrutamento e ordens a executar não sejam apenas por algoritmo, sem rosto e sem mecanismos de reclamação. Na retaguarda da plataforma digital está sempre alguém sem rosto que beneficia com o trabalho dos outros. Este será um dos elementos mais complexos a implementar!

Finalmente há que lembrar que a União Europeia já tinha aprovado em 2024 a Diretiva 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais que deve ser transposta para o direito nacional até 2 de dezembro deste ano.

A Lei 13/2023 (Agenda do Trabalho Digno) ao consagrar a presunção de contrato de trabalho para os estafetas e motoristas de plataformas deu um passo importante, embora as deliberações dos tribunais não sejam unanimes!

As grandes plataformas como a UBER ou a BOLT fazem tudo para que os estafetas não tenham um estatuto profissional e sejam precários! Estas grandes empresas, expoentes máximos do capitalismo selvagem do século XXI, não querem qualquer tipo de responsabilidades laborais. Exploram em particular os imigrantes, muitos deles sem documentos, e os jovens sem emprego ou ainda estudantes.

Os sindicatos e outras Organizações de trabalhadores têm aqui mais uma enorme tarefa: informar ,formar e organizar estes trabalhadores! Mas, não apenas os sindicatos, mas também a Inspeção do trabalho (ACT) que deve informar e defender estes trabalhadores para que estejam no mercado de trabalho com direitos e um claro estatuto profissional.