Este é tema vasto e complexo sendo sempre
um risco abordá-lo no quadro de um blogue! Todavia, avanço apenas alguns
apontamentos que julgo pertinentes.Quem sabe um pouco de história nesta matéria reconhece que pouco a pouco a área de políticas públicas de prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho em Portugal perdeu autonomia e identidade estando hoje plenamente integrada e assimilada pela Inspeção do Trabalho.
De uma Direcção de Serviços na década de setenta do século passado passou a uma Direcção -Geral na década seguinte, foi posteriormente integrada como Direcção de Serviços no IDICT, autonomizou-se novamente no início do milénio com o ISHST e voltou a uma Direcção de Serviços com a ACT em 2007.
Pelo
meio, e na primeira orgânica da ACT, introduziu-se a figura do Coordenador de
Segurança na Direção desta entidade sendo posteriormente extinta em 2012.A
partir daqui a direção da ACT ficou constituída por inspetores do trabalho e a
própria Direcção de Serviços de Promoção da Segurança e Saúde no trabalho é
dirigida por um inspector do trabalho! Embora com um Conselho Consultivo onde estão os parceiros sociais tal não obsta ao declínio.Nas áreas operacionais e nos serviços
desconcentrados a inspeção é quem manda mais! Os outros técnicos superiores não
servem para dirigentes!
Será que esta política e reestruturação
orgânica de integrar a inspeção e prevenção resultaram em melhorias no terreno
e melhorias de eficiência no aparelho do Estado? Numa visão empírica parece que
não resultou. Seria importante ter um estudo independente sobre a matéria. A
ideia que tenho é que não houve ganhos em termos de serviço público melhorado.
Nem ganhos no terreno, ou seja, de melhor ação junto das empresas, na
planificação das políticas, na melhoria das competências dos técnicos, na
afirmação autónoma deste trabalho em termos de sociedade! Segundo testemunhos
que conhecem os serviços todos os dias a área da prevenção da ACT está mais
limitada, quer por falta de verbas, quer por falta de projetos.
Pelo contrário, a área inspetiva alarga-se
e multiplica-se em campanhas de informação e divulgação, em geral coordenadas
por um inspetor do trabalho e quase nunca por um técnico superior de segurança
e saúde no trabalho!Os serviços regionais da ACT continuam os mesmos apesar da falada reestruturação. Existe mesmo uma cultura de subalternidade dos técnicos de
segurança e saúde. Também por culpa destes que nunca se constituíram como um
corpo organizado e pensante.
Resulta daqui que por diversos fatores e
após várias restruturações a área pública da prevenção de riscos profissionais
em Portugal está KO.E não se vislumbra que alguém aposte numa alternativa
retomando a autonomia com a criação de uma entidade estatal, ou mista com os parceiros
sociais, mas independente do organismo inspetivo! Até porque a experiência do ISHST deixou muitas interrogações!Não existe vontade política
para o fazer. Por falta de verbas dizem uns, porque não se justifica dizem
outros! Pois, pois a gente entende!
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