segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

SEGURANÇA NO TRABALHO:PE muito crítico com a Comissão e Estados!

No passado mês de Dezembro o Parlamento Europeu aprovou o Relatório de avaliação intercalar da Estratégia Europeia para a saúde e segurança no Trabalho 2007-2012 com fortes críticas á atuação da Comissão Europeia e aos Estados membros e avançado com múltiplas sugestões para o futuro, nomeadamente para a Estratégia de SST dos próximos anos!

O PE lamenta que em 2009 «vários Estados membros não tenham centrado as suas estratégias nacionais nas três prioridades da Estratégia da UE; o stresse e a exaustão no trabalho, as lesões por esforços repetitivos e a investigação sobre e recolha regular de dados sobre os novos riscos» O PE considera ainda que as estratégias nacionais devem consagrar maiores esforços e recursos à prevenção.

Por outro lado, aquele Parlamento «critica o facto de nem todos os Estados membros terem definido objetivos quantificáveis no quadro das respetivas estratégias nacionais de SST» e muito menos a objetivos relativos a doenças profissionais.

O PE salienta ainda que «cerca de 50% de trabalhadores da EU ainda não dispõem de acesso a serviços de prevenção em particular no que respeita ás PME.

Sugere-se ainda que a Comissão proponha uma Diretiva destinada a proteger as pessoas que legitimamente alertam para riscos de saúde e segurança e exorta a que ponha fim às listas negras de trabalhadores..

No documento bastante crítico manifesta-se ainda a preocupação pelas consequências da precariedade e subcontratação na saúde e segurança dos trabalhadores e exorta-se a Comissão e os Estados Membros a prevenirem os riscos psicossociais. Ver Documento

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