Há tempos a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) traduziu e publicou para português um texto muito interessante para orientar a actividade das inspecções do trabalho de todo o mundo.«Código Global para a Integridade da Inspecção do Trabalho» é um texto da Associação Internacional da Inspecção do Trabalho e que serve para promover a ética na acção inspectiva como serviço público.
Uma acção inspectiva de qualidade é fundamental para promover o trabalho digno e locais de trabalho seguros e saudáveis.Promover a qualidade de vida no trabalho é hoje um desafio corajoso que se coloca com grande acuidade aos inspectores do trabalho.Um desafio que está sustentado na Constituição, nas convenções da OIT , legislação nacional e comunitária!
Todavia, sabemos bem como no dia a dia, e num contexto de desvalorização do trabalho, é difícil implementar o diálogo social nas empresas e defender os direitos de quem trabalha!
Daí que seja importante a sociedade e os parceiros sociais, nomeadamente os sindicatos, acompanharem de perto a actividade dos organismos de inspecção.Como estão a trabalhar, quais os problemas e carencias e se efectivamente cumprem a sua missão!
Por vezes, nem os próprios governantes acompanham devidamente os organismos de inspecção e não sabem bem qual a sua missão!Isto revela que existe muito amadurismo na governação hodierna, pese a complexidade de que se reveste hoje a gestão política das instituições.Ver Código
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