sexta-feira, 9 de maio de 2014

PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (VII)

Período da crise do euro

 Em Abril de 2009 a ACT organiza em Lisboa o congresso mundial das Inspecções do Trabalho (AIIT). O papel da inspecção do trabalho no mundo globalizado.
 A 3 de Junho no âmbito do 4º Seminário Internacional «Da escola ao trabalho: o ensino em segurança e saúde no trabalho» é apresentada em Lisboa a «CARTA DE LISBOA» documento que sucede ao «Protocolo do Quebeque» e à «Declaração de Berlim».O evento é organizado em parceria pela ACT e o Comité Internacional para a Educação e a Formação para a Prevenção da AISS. 
Aumentam os despedimentos colectivos, muitos deles ilegais, de norte a sul e a ACT é solicitada de forma inusitada. 
É publicada a Lei nº102/2009 que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho. Mais um diploma sobre a matéria16 anos após o Decreto -Lei nº26/94. É publicada a Lei nº98/2009 de 4 de Setembro que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. 
 A Agência Europeia para a Segurança e saúde no Trabalho lança a campanha Europeia sobre avaliação de riscos. ACT coordena esta campanha.
 A CGTP lança uma página especializada em saúde e segurança do trabalho no seu site oficial. 
 Em 2010 O CARIT/SLIC (comité europeu dos inspectores do trabalho) lança uma campanha europeia sobre prevenção de substâncias perigosas. ACT coordena a nível europeu.
 Com o segundo Governo PS (Sócrates) é convidada para Ministro do Trabalho a sindicalista portuguesa da CES Helena André. Com a nomeação de um novo Inspetor - Geral do Trabalho, Luís Forte, é dado um segundo fôlego à Autoridade para as Condições do Trabalho que se vê reforçada com mais 150 inspectores do trabalho e algumas dezenas de técnicos. 
A 20 de Dezembro é publicada uma Resolução da Assembleia da República nº139/2010 que recomenda ao Governo a redução da sinistralidade do tractor e dos acidentes no meio rural. Quase todas as semanas acontecem acidentes mortais com tractores.
 Em Junho de 2011, após eleições legislativas, o novo Governo (PSD/CDS) decide colocar a ACT sob tutela do Ministério da Economia. 
 Em 2012 aprofunda-se a crise económica e social. Duplicam os despedimentos coletivos e salários em atraso. Nova revisão do código do trabalho no sentido da flexibilização dos horários de trabalho e despedimentos.
 Realizam-se duas greves gerais, uma delas a 14 de Novembro, com caráter ibérico e de solidariedade europeia. 
O Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST) é extinto. Efetivamente nunca chegou verdadeiramente a funcionar desde que foi criado. A 31 de Julho de 2012 é publicada a nova lei orgânica da ACT. Que prevê uma estrutura menor a nível regional. Nesta nova fase cai a figura do Coordenador Executivo para a Segurança e Saúde no Trabalho e a ACT passa a ser dirigida por um Inspetor Geral e dois subinspetores gerais. Esta modificação é vista como o aprofundamento da subalternização da prevenção á ação inspetiva. CGTP não concorda com este figurino. 
É publicado o Decreto -lei nº 24/1012 que consolida as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra riscos para a segurança e saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho. Por Resolução da Assembleia da República nº109/2012 é aprovada a Convenção nº184 da OIT sobre segurança e a saúde na Agricultura adotada pela Conferencia Geral daquela Organização na sua 89ª sessão realizada em Genebra em 2001.
 Durante este ano (2012) a ACT desenvolve uma campanha europeia de prevenção dos riscos psicossociais no setor da saúde. Campanha foi promovida pelo Comité Europeu das Inspeções do trabalho (SLIC), em toda a Europa. 
Estudos efetuados sobre a eleição de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho mostram que este movimento continua muito lento nas empresas.
 Em 2013 aprofunda-se a crise económica e social e é nomeada, por concurso, uma nova Direção da ACT agora composta por um Inspetor geral da ACT, Pedro Braz, e dois subinspetores gerais, todos inspetores do trabalho. No quadro dos cortes na despesa pública a ACT sofre uma grande diminuição no seu orçamento que a impede de desenvolver a sua atividade com normalidade. 
Regista-se em novembro uma nova greve geral conjunta CGTP e UGT. Esta Central tem um novo Secretário -Geral (Carlos Silva). 
A tutela da ACT passa novamente para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social dirigido por Mota Soares (CDS). A ACT realiza várias ações inspetivas na agricultura e encontra muitos trabalhadores estrangeiros clandestinos e sem condições de trabalho, em particular romenos e outros trabalhadores do Leste, bem como asiáticos. Nos últimos anos regista-se uma diminuição acentuada dos acidentes mortais em Portugal. Todavia, não podemos ignorar que se atingiram taxas históricas de desemprego e perda de qualidade do mesmo com aumento vertiginoso da precariedade do trabalho jovem.

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