Este guia não vinculativo, elaborado pela Comissão Europeia, fornece informações práticas para compreender a Diretiva nº 92/57/CEE sobre os requisitos mínimos segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis da construção que está transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro.O documento aborda as áreas seguintes: compreensão e implementação dos princípios gerais de prevenção (capítulo 1); compreensão dos requisitos de segurança e saúde da Diretiva, incluindo os deveres e as funções das partes interessadas e a documentação necessária (capítulo 2); alguns perigos e riscos típicos do trabalho de construção (capítulo 3); gestão dos projetos de construção, desde a preparação do projeto até à fase após a construção (capítulo 4); e os deveres das partes interessadas por fases (capítulo 5). VER
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