SAÚDE NO TRABALHO-Vamos ter uma nova estratégia comunitária?

Terminou ontem, dia 26 de agosto, a consulta pública sobre futuro quadro político da EU em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores. Teoricamente todos os países membros deveriam ter realizado uma avaliação das estratégias nacionais sobre esta matéria até finais de 2012. A questão que agora se coloca é a elaboração de uma nova estratégia comunitária para os anos seguintes até 2020.Acontece que em Portugal ainda não se conhece um documento global capaz de nos dizer com clareza o que foi efetivamente realizado no que respeita ao programado na Estratégia 2008-2012. É claro quase para toda a gente que a Comissão Europeia nos últimos anos não tem investido na promoção da segurança e saúde no trabalho. Será que os riscos e atentados á saúde dos trabalhadores têm diminuído? Em poucos casos. Pelo contrário, não apenas os riscos e doenças tradicionais persistem como aumentam outros com enorme força como as lesões músculo-esqueléticas, cancro devido a fatores químicos, efeitos altamente nefastos na saúde devido ao stresse. Então o que se passa? É uma questão política naturalmente! Hoje a Comissão Europeia está muito mais sensível ao discurso patronal do que sindical e procura por todos os meios evitar a aplicação de diretivas que devem ser transpostas na legislação nacional de cada país membro. O caso da Diretiva sobre a prevenção das lesões músculo-esqueléticas é um exemplo mais do que evidente. O patronato tem feito tudo para que a Comissão não avance com qualquer instrumento obrigatório. Preferem o discurso, os seminários, enfim, a conversa mais técnica ou menos técnica, em nome da crise e dos «não constrangimentos» ás empresas. Foi, aliás, neste quadro que se avançou para documentos de trabalho como a Estratégia comunitária Sobre segurança e saúde no trabalho 2008-2012, um documento vago, com poucas ou nenhumas metas, e que acabou por ser um mero indicativo para os estados membros trabalharem com as suas realidades nacionais. E que alguns nem trabalharam muito…. Há assim neste momento o perigo de nem um novo documento estratégico se elaborar a nível comunitário. Em nome da crise e do emprego procura esquecer-se a qualidade do trabalho, nomeadamente no capítulo tão importante da promoção da saúde dos trabalhadores. Seria mais um passo na enorme regressão social da Europa. Os custos desta regressão são enormes: mortes, sofrimento, custos para a saúde e segurança social!

ANA RITA. A bombeira que foi morrer ao Caramulo!

A serra do Caramulo, em tempos a salvação de muitos condenados pela doença, foi anteontem o cenário infernal onde a bombeira Ana Rita, de 22 anos, morreu tragicamente, cercada com outros companheiros pelo fogo devorador de um incendio florestal. A jovem pertencia á corporação de bombeiros de Alcabideche (Cascais) e foi cumprir generosamente o seu dever de defender um

território assolado pelas chamas a mais de trezentos quilómetros de distância. 

 Num tempo em que tudo é medido pelos interesses pessoais e pelo dinheiro este ato altruísta de uma jovem mulher é um desafio e uma saudável provocação.«Estavam todos com uma linha de água e houve qualquer fenómeno em que vários bombeiros que estavam na mesma linha foram apanhados pelo fogo» explicou o comandante operacional distrital de Aveiro. É esse «qualquer coisa» que é preciso explicar muito bem explicadinho.

Com menos sorte poderiam morrer mais bombeiros, pois alguns colegas de Ana Rita ficaram queimados com gravidade! Nós, que assistimos impotentes pela TV a esta calamidade dos fogos do mês de Agosto onde são imoladas vidas, não podemos deixar de sentir uma alta admiração pelo combate generoso e militante dos bombeiros e simultaneamente um certo nó no estômago, uma culpa difusa, na medida em que sentimos que nem tudo está a ser feito no capítulo da prevenção, formação e equipamento para o combate aos fogos florestais! 

As palavras ministeriais não confortam a minha consciência porque ouço os bombeiros reclamarem meios e vejo populares a combaterem as chamas com arbustos! Sinto que debaixo desta calamidade estão as exigências dos cortes impostos nos serviços públicos para satisfazer a finança. Cortes que já começaram a assassinar. Nos próximos tempos vamos ver outras calamidades em consequência da rutura de infraestruturas e equipamentos por falta de manutenção e renovação. A morte da jovem Ana Rita no Caramulo, a de António Ferreira em Miranda do Douro e a de um outro operacional na Covilhã, todas neste mês de Agosto, poderiam ser evitadas. Era, aliás, um dever evitá-las!Um dia terão que ser ajustadas contas! 

Hoje foi o funeral da Ana Rita,honra à sua memória!

SALVAD0R ALLENDE-O socialismo impossível?

No próximo dia 4 de Setembro comemoram-se os 43 anos desde que o candidato socialista Salvador Allende venceu as eleições presidenciais.A experiencia chilena para o socialismo emocionou e dividiu a esquerda em todo o mundo.Experiencia que viria a ser interrompida de forma bem trágica por Pinochet e a sua sangrenta ditadura!
Em Portugal de 1974 tivemos também a nossa experiencia e a nossa via. Não sendo felizmente interrompida por uma ditadura, as classes dominantes conseguiram, porém, travar o processo e, pouco a pouco, procuram esvaziar a democcracia do seu conteúdo popular de direitos económicos, sociais e de liberdade e justiça social inscritos na Constituição.A questão central está sempre na mobilização popular e na unidade, dentro da diversidade, das forças sociais e políticas que estão com as transformações necessárias á superação de um modelo económico e social altamente predador da natureza e das pessoas-o capitalismo neoliberal.
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INQUÉRITO ÀS CONDIÇÔES DE TRABALHO-Para quando?

A Estratégia Nacional para a Segurança e saúde no Trabalho 2008-2012 previa num dos seus principais objetivos a realização de um inquérito nacional às condições de trabalho. Estamos a meio de 2013 e não apenas o inquérito não está feito como ninguém é capaz de dizer para quando o famigerado virá á luz. No documento da Estratégia afirma-se que «sabendo-se que o conhecimento de uma realidade em mutação, tão rápida quanto é a do mundo do trabalho atual, afigura-se fundamental , para uma compreensão adequada das condições em que os trabalhadores prestam a sua atividade profissional, a realização de um inquérito nacional às condições de trabalho, o que se propõe com o objetivo de identificar os padrões da exposição profissional a que os trabalhadores estão sujeitos e a tipologia das exposições mais frequentes, caraterizar os fatores que influenciam a saúde dos trabalhadores, tendo em conta as especificidades no que respeita ás mulheres trabalhadoras e, nomeadamente no que se relaciona com a a maternidade, gravidez e amamentação, e identificar as medidas de prevenção adequadas.» São belas as intenções que foram vertidas no referido documento, uma Resolução do Conselho de Ministros de 2008.Entretanto, realiza-se uma avaliação final da Estratégia Nacional que teve o seu fim no passado ano de 2012.O Inquérito nunca foi efetivamente um objetivo importante para as diferentes direções da ACT, a entidade responsável pela execução e acompanhamento, e também para os Parceiros Sociais que não estarão muito preocupados! Estranho particularmente os parceiros sindicais que deveriam ser os primeiros a clamar por um inquérito que nos desse elementos de leitura da realidade social no domínio da saúde dos trabalhadores! Acreditei que no ministério de Vieira da Silva o inquérito se realizaria. Pensava que qualquer ministro que se afirmava socialista gostaria de apresentar uma medida deste tipo realizada pela primeira vez em Portugal! A Espanha, aqui ao lado, já vai no sexto ou sétimo inquérito! Todavia, verifiquei que outros objetivos, menos socialistas se levantavam nessa altura, como era o caso de uma nova revisão da legislação laboral que consumiu o tempo do Sr. Ministro, como é óbvio! Vamos continuar a trabalhar com poucos dados sobre a realidade de segurança e saúde no trabalho, a fazer suposições, ilações do senso comum, estatísticas com dois e três anos de atraso, enfim, ao que estamos habituados desde sempre! Também não será com o Ministério de Mota Soares que a situação se irá alterar. Não foi com o Alvaro da Economia e não vai ser com este. Para eles o trabalho não passa de um fator sem valor!

DEGRADAÇÃO DO TRABALHO NA HOTELARIA E RESTAURAÇÂO

A hotelaria e restauração é um dos sectores de crescimento mais rápido na Europa. Em 2005, mais de 7,8
milhões de pessoas estavam empregadas neste sector (Eurostat, 2005), que gerou mais de 338 mil milhões de euros (Eurofound, 2005). É constituído principalmente por restaurantes e bares que respondem por três quartos dos empregos do sector. Entre os demais empregadores do sector contam-se parques de campismo, pousadas de juventude e cantinas. A esmagadora maioria das empresas do sector são de pequena dimensão, empregando menos de 10 pessoas. As mulheres constituem um pouco mais de metade da mão-de-obra. (Eurofound 2005: 'Hotels and catering - policies, issues and the future' [Hotelaria e catering - políticas, questões e futuro]. https://osha.europa.eu

EM CASO DE ACIDENTE SABES O QUE DIZ A LEI?

A CGTP publicou um Guia dos Direitos relativo á reparação de acidentes de trabalho.Um documento bem

elaborado e com uma linguagem acessível a pessoas não afetas á área do direito.Convém ter á mão este documento que está no site da Central Sindical e que agora salientamos com link direto.Ver

AÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) colocou no seu site o Relatório da ação inspetiva de

2012. As visitas da ACT efetuadas no ano de 2012 abrangeram cerca de 500 mil trabalhadores.Destes mais de 47 mil são contratados a termo ou independentes. Das 364 suspensões de trabalho em caso de perigo grave 312 foram realizadas no setor da cosntrução.
www.act.gov.pt

QUE DEMOCRACIA QUEREMOS?

Todos sentimos que a democracia representativa está esvaziada e existe um fosso enorme entre

os portugueses e o sistema político saído da Revolução de 1974. Este divórcio tem aumentado dramaticamente nos últimos tempos, agravado com a perda de soberania decorrente dos acordos com as instituições financeiras internacionais. Afigura-se-nos urgente alterar esta situação de modo que o sistema democrático represente de forma adequada as necessidades, anseios e interesses de todos os cidadãos e promova o bem comum. 

Pela experiência que temos como povo, podemos dizer que a democracia e o exercício da cidadania não se esgotam no voto. Aliás, esta questão foi entendida pelos constituintes de 1976, consignando a participação dos cidadãos, desde o local, comunitário ao nacional, como fundamental. Mais, a democracia não se esgota na participação política. Ela exige, para ser completa, enquanto elemento de progresso e de emancipação, a democracia cultural, económica e social. Para além de, em particular no ocidente, exigir a articulação entre a experiencia de democracia representativa e de democracia directa. Daí que se coloquem vários desafios para, a partir da experiência e do debate, se consigam mecanismos que favoreçam essa articulação. Neste caminho, ao longo de décadas, não podemos ignorar a longa e rica experiência do movimento operário e sindical, nas suas diferentes correntes de pensamento, de prática social e política. Assim como não se pode ignorar a nossa experiência ao nível do poder local, da economia social e do associativismo, das comissões de moradores, da autogestão e outras. 

Melhorar a democracia participativa nos locais de trabalho! 

 A democracia representativa ocidental, com nuances de país para país, admite no seu quadro jurídico formas de participação dos trabalhadores. Formas essas limitadas, que raramente vão muito mais além da informação e consulta, consignada nos: comités de empresa, comissões de trabalhadores, secções sindicais, comissões de segurança e saúde no trabalho, comités europeus, etc. Assim, a evolução ultra-liberal verificada nas últimas décadas, vai no sentido de limitar, reduzir e até anular este tipo de representação e participação laboral. Aliás, constata-se, num movimento convergente, com o esvaziamento da democracia representativa. Tal como num laboratório com vasos comunicantes as dinâmicas democráticas numa sociedade estão interdependentes. 

Na crítica que se faça ao actual estado da democracia política deve incluir igualmente a crítica ao estado da democracia no trabalho, ou da não democracia no estado capitalista. A articulação entre democracia representativa e participativa deve abranger também a necessidade de se desenvolver a participação dos trabalhadores nas empresas e a mobilização, sempre que possível, para formas de democracia directa e de autogestão. Não apenas de informação, portanto, mas também de co-decisão e de autogestão! Nesta perspectiva, a autogestão, entendida de uma forma ampla, é uma pedagogia/praxis fundamental para a autonomia e emancipação dos cidadãos na produção e na vida social. A autogestão é também o horizonte democrático e de participação para toda a sociedade! E as empresas do Estado e da economia social deveriam ser as pioneiras de formas de participação, nomeadamente de autogestão!

 Valorizar todas as experiências de participação 

A luta pela democracia participativa em Portugal deve assim revitalizar a nossa memória como povo e das suas experiências, claramente no «O Povo é quem mais ordena». Deve também valorizar todas as experiências actuais de participação levadas a cabo por grupos e associações da economia social e solidária no nosso país e no mundo. A luta pela articulação da democracia representativa e participativa exige uma maior defesa e apoio às comissões de trabalhadores e sua ligação aos sindicatos. Esse apoio passaria por facilitar a constituição legal de comissões, consideradas actualmente, um pesado fardo burocrático. O mesmo seria desejável para outros espaços de participação, tais como os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.

Este aprofundamento da participação deve ser também um dos objectivos do movimento sindical, procurando fomentar a participação de todos os trabalhadores nos locais de trabalho, tornando a mesma elemento estruturante da cultura laboral. Afigura-se-nos importante que algumas empresas em crise poderão ser tomadas pelos seus trabalhadores, caso exista essa cultura laboral. Lutar pelos postos de trabalho e governar a empresa é um objectivo produtivo e pedagógico fundamental, caso os trabalhadores o desejem. Assim, exigir mais participação na vida da empresa, inclusive na participação dos seus resultados, é justo e desejável! 

A empresa moderna não é apenas dos accionistas ou do Estado. É também dos trabalhadores, dos consumidores e outros cidadãos directa ou indirectamente relacionados com ela. A luta pela democracia participativa exige um novo quadro de apoio económico e fiscal para a economia social e solidária. Os cidadãos precisam também de valorizar e aprofundar a vivência democrática, combatendo a gestão pessoalista destas unidades, reduzindo a intromissão do Estado nas mesmas e melhorando a sua gestão técnica. 

*Contributo para o debate sobre a Democracia que Queremos, tema do Encontro de Palmela entre movimentos e associações e partidos políticos realizado no dia 27 do passado mês de Julho

PRGRAMA DE SAÚDE 0CUPACI0NAL PARA 2013-2017

Apesar de se constatar nas últimas décadas um decréscimo da mortalidade laboral mundial e o declínio do número de acidentes graves (9), a “carga global de acidentes de trabalho e doenças profissionais continua inaceitavelmente alta” (9). Estima-se que no ano 2008 mais de 2,34 milhões de pessoas tenham morrido por acidente de trabalho ou doença relacionada com o trabalho (8) (9), dos quais 2,02 milhões foram causados por doença (29% por cancro, 21% por doença do aparelho circulatório e 25% por doença transmissível) e 321000 por acidentes de trabalho (9). Estes números equivalem a uma média diária de mais de 6300 mortes no contexto do trabalho. Considerando a proporção mundial, estima-se que em Portugal ocorram 4 a 5 mortes diárias relacionadas com o trabalho.  ver página da DGS

ACIDENTES DE TRABALHO e o Napo!

Todos os anos ocorrem milhares de acidentes no local de trabalho devido a escorregadelas e tropeções. A maioria das escorregadelas ocorrem devido ao piso molhado ou com sujidade e a maioria dos tropeções dão-se devido a uma arrumação deficiente. As soluções são muitas vezes simples e de baixo custo. A avaliação de riscos deve levar à adoção de adequadas medidas de prevenção, nomeadamente, uma boa conceção, limpeza e arrumação dos locais de trabalho, optar por piso antiderrapante, verificação e manutenção periódica das instalações, uso de calçado adequado e uma eficaz formação/informação. Este filme é adequado a todos os trabalhadores de todos os setores de atividade e visa promover as boas práticas e salienta que os acidentes devido a escorregadelas e tropeções “Não têm piada!”ver