As modalidades de organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho em portugal obedecem no fundamental a directivas europeias.
Medidas de promoção de segurança e saúde , melhores das que estabelecidas na lei, poderão ser também determinadas por negociação colectiva, concretamente a instituição das Comissões de Higiene e Segurança nas empresas.
Frequentemente as pessoas interrogam-se sobre o que diz a lei para organizar as actividades de SST numa empresa ou estabelecimento.O site da ACT simplificou o que diz a lei actual (Lei nº102/2009) e pode ser assim uma ajuda para quem precise.Esta lei aplica-se ao sector privado , cooperativo e social e ao trabalhador independente.Ver
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