DIAGÓSTICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO!

Se é membro de uma organização sindical, representante dos trabalhadores para a SST , técnico de segurança ou gestor, precisa de fazer um diagnóstico das condições de trabalho da sua empresa. Mesmo não sendo nenhuma destas coisas poderá ter interesse em fazer essa análise para obter uma ideia real da situação em que trabalha.

Abaixo poderá, apenas com um clique, ter acesso a um diagnóstico das condições de trabalho para aplicar na empresa.É um modelo e não é o único.O importante é fazer efetivamente o diagnóstico das condições de trabalho que poderá levar mais tarde a uma avaliação de riscos mais ponderada e mais profunda, inclusive lançando mão a especialistas em áreas mais complexas  da prevenção de riscos profissionais.

O documento pode também ser utilizado para uma ação de sensibilização para as condições de trabalho na empresa ou estabelecimento.Ver

REFLEXÃO DE UM ERGONOMISTA SOBRE A CRISE!

Francois Daniellou, conhecido ergonomista francês da École National Supérieure de Cognotique, do Instituto Politécnico de Bordéus faz uma reflexão sobre a crise atual a situação dos trabalhadores e o futuro do trabalho.

«Esa situación dramática de los asalariados franceses, incluso los directivos, interpela a los ergónomos. Los temas del trabajo y de la salud laboral no son un lujo que se podría dejar de lado en tiempo de crisis. De la crisis no todas las empresas saldrán ilesas, muchos trabajadores ya han perdido o van a probablemente

perder su empleo. Algunas empresas piensan que el camino

de la supervivencia pasa por un refuerzo de las órdenes descendientes, del control, y en algunas de ellas, del desprecio.

Podríamos estar tentados de esperar a que la crisis pase. Pero tenemos que afirmarlo, basándonos en nuestro patrimonio

profesional: la crisis industrial es una crisis de pérdida del contacto con la realidad del trabajo y con los objetos de trabajo, una crisis de los enfoques totalmente top down, de un funcionamiento

en el cuál sólo valen las informaciones descendientes,

una crisis del mundo de cristal alimentado por visiones y niveles desconectados de la realidad, una crisis de los modos de gobierno basados en la omnipotencia del cálculo anticipado, en el desprecio a la inteligencia y a la capacidad creativa de los trabajadores.Ler

A IGREJA CATÓLICA E A CRISE ATUAL!

Em geral os «media» portugueses não acompanham de forma programada a vida das igrejas nomeadamente da Igreja católica! Referem um caso ou outro mais sensacionalista ou uma tomada de posição do episcopado. As cerimónias de Fátima ou a vinda de um Papa, onde se concentram centenas de milhares de portugueses são um caso á parte, obviamente! Claro que esta relação tem a ver com muitas razões de parte a parte. Em geral a comunicação social acompanha mais o fenómeno religioso enquanto fenómeno de massas!

Assim, poucos são os portugueses que acompanham a ação da Igreja católica nesta enorme crise económica e social que tem afetado toda a Europa e, muito particularmente, Portugal! Podemos no entanto referir que no global a posição da Igreja Católica portuguesa sobre a crise tem sido, a meu ver, dececionante.Com exceção dos movimentos de trabalhadores cristãos JOC,LOC, Pastoral Operária, Comissão Nacional de Justiça e Paz e ainda de uma ou outra tomada de posição de um ou outro Bispo, a Igreja Católica tem sido muito suave ou morna no olhar desta crise, dando fundamentalmente cobertura aos poderes instituídos e às teses dominantes! Veja-se o caso dos feriados! Adotou as teses da troica e do governo sem qualquer distância crítica e pedagógica! Temos que ser justos e dizer que tem atuado no campo da emergência social através da Cáritas e de muitas IPSS ou centros paroquiais! Mas tudo numa dimensão caritativa, de ajudar a suportar o fardo da crise, sem profetismo algum!

Frequentemente a hierarquia fala nos desempregados e na difícil situação das famílias mas é muito discreta, diria mesmo cheia de pudor, quando se trata de falar na defesa dos direitos sociais de quem trabalha, nomeadamente no direito ao trabalho e a um salário digno! No fundo ao calar-se dará cobertura às velhas teses neo – liberais da competitividade e á necessidade de aceitarmos sem crítica as imposições dos chamados mercados!

O que se passou há pouco tempo com a exclusão do grupo «Economia e Sociedade» da Comissão Nacional Justiça e Paz, animado pela economista católica Manuela Silva, é revelador! Este grupo, na continuidade do seu bom trabalho de análise dos problemas económicos e sociais, elaborou um excelente documento sobre a última revisão do Código do Trabalho. Um documento equilibrado e com substancia, relativizando o papel das mudanças da legislação e defendendo o emprego e uma economia humanista! O grupo queria trabalhar com autonomia e não lhe foi permitido! O documento pode ser lido no blogue «A Areia dos Dias».

Esta situação é um velho problema do catolicismo português que nunca fez uma leitura prática (encarnada) das encíclicas sociais e sempre fez uma interpretação ideológica (clerical) das mesmas. Para uma parte substancial da Igreja os patrões sempre estiveram mais perto do coração do que os trabalhadores! As reivindicações laborais são quase sempre vistas como uma manifestação da luta de classes, contrapondo os trabalhadores que as fazem aos trabalhadores que não têm voz!

Resumindo, a Igreja Católica portuguesa poderia ter um outro papel nesta crise que não apenas a da emergência social e a do conforto dos pobres! Sei que são muitos os cristãos que gostariam de ver uma Igreja mais empenhada no mundo do trabalho e na defesa dos trabalhadores que sofrem com esta crise um ataque brutal aos seus direitos sociais! Mas neste capítulo as páginas do catolicismo não são brilhantes! Falta profetismo e utopia evangélica! Temos muita negociação entre poderes, muito calculismo e troca de favores!

MENSAGEM DE UM PSIQUIATRA!

«Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de pessoas.

Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo

epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com

impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência,

urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das

crianças e adolescentes. Neste redil de insanidade, vejo jovens

infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos

dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos

os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária. Na

escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos

terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade

de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural

que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos,

criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze

anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100

casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo

das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres

humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas

sólidas e fomentar a prosperidade. Enquanto o legislador se entretém

maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa,

deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos

ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de

alimentos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez

mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família.

Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença

prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e

produtividade. Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de

três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a

casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma

mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão

cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três

anos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de

desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho

presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela

falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição

da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual,

tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar

que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês,

enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à

actividade da pilhagem do erário público. Fito com assombro e

complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de

escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando

já há muito foram dizimados pela praga da miséria.


Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com

responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos

números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de

pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um

mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de

um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência

neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.


E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o

estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se

há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma

inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.



Pedro Afonso

Médico psiquiatra

PARA A HISTÓRIA DO ASSÉDIO MORAL!

Em Junho do ano 2000 um grupo de deputados do Partido Socialista, com destaque para o falecido Barros Moura, apresentou na Assembleia da República um projeto lei (nº252/VII) com o título «proteção laboral contra o terrorismo psicológico ou assédio moral». Esta lei tinha apenas cinco artigos e previa a sua regulamentação. Nela se poderia ler o seguinte:

1 - A presente lei estabelece as medidas gerais de proteção dos trabalhadores contra o terrorismo psicológico ou assédio moral, entendido como degradação deliberada das condições físicas e psíquicas dos assalariados tios locais de trabalho, no âmbito das relações laborais. O atentado contra a dignidade e integridade psíquica dos assalariados constitui uma agravante a tais comportamentos.

2 - Por degradação deliberada das condições físicas e psíquicas dos assalariados nos locais de trabalho entendem-se os comportamentos dolosos dos empregadores, conduzidos pela entidade patronal e/ou seus representantes, sejam eles superiores hierárquicos, colegas e/ou outras quaisquer pessoas com poder de facto para tal no local de trabalho.

3 - Os atos e comportamentos relevantes para o objeto da presente lei caracterizam-se pelo conteúdo vexatório e pela finalidade persecutória e/ou de isolamento, e traduzem-se em considerações, insinuações ou ameaças verbais e em atitudes que visem a desestabilização psíquica dos trabalhadores com o fim de provocarem o despedimento, a demissão forçada, o prejuízo das perspetivas de progressão na carreira, o retirar injustificado de tarefas anteriormente atribuídas, a despromoção injustificada de categorias anteriormente atribuídas, a penalização do tratamento retributivo, o constrangimento ao exercício de funções ou tarefas desqualificantes para a categoria profissional do assalariado, a exclusão da comunicação de informações relevantes para a atividade do trabalhador, a desqualificação dos resultados já obtidos. Estes comportamentos revestem-se de um carácter ainda mais gravoso quando envolvem desqualificação externa (para fora do local de trabalho) dos trabalhadores, através do fornecimento de informações erradas sobre as suas funções e/ou as suas categorias profissionais e de desconsiderações e insinuações prejudiciais à sua carreira profissional e ao seu bom nome.

Artigo 2.º - Anulabilidade dos atos discriminatórios

1 - Os atos e decisões atinentes às alterações das categorias, funções, encargos ou mesmo as transferências, atribuíveis à degradação deliberada das condições físicas e psíquicas dos assalariados nos locais de trabalho são anuláveis a pedido da vítima.

Artigo 3.º - Regime sancionatório

1 - O(s) autor(es) dos atos de terrorismo psicológico ou assédio moral são condenados a uma pena de um a três anos de prisão ou, em alternativa a uma coima de cinco milhões de escudos (5 000 000$00).

2 - O atentado contra a dignidade e integridade psíquica dos assalariados constitui uma agravante a tais comportamentos, sendo neste caso a pena agravada para dois a quatro anos de prisão ou, em alternativa, a uma coima de vinte milhões de escudos (20 000 000$00).

3 - A entidade patronal e/ou os superiores hierárquicos dos autores materiais dos actos de terrorismo psicológico e/ou assédio moral incorrem solidariamente nas sanções previstas para estes, quando estejam de qualquer modo envolvidos numa tal estratégia, de forma ativa, como ordenantes ou encorajantes, ou passiva, tendo conhecimento dos factos e nada tendo feito para os impedir.

Artigo 4.º - Regulamentação

O Governo deve proceder, no prazo de 90 dias, à regulamentação das disposições da presente lei necessária à sua boa execução……

Após esta data já se realizaram várias alterações ao Código do Trabalho. Incluiu-se a figura do assédio moral e sexual mas não de forma tão completa como a queriam aqueles deputados.

Compare-se a definição de assédio que este projeto lei defendia e a que consta no artigo nº29 do atual Código do Trabalho:

«1.Entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.»

TRABALHO CLANDESTINO AUMENTA EM PORTUGAL!

A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou no ano de 2011 mais de 12.000 visitas inspetivas direcionadas aos fenómenos de trabalho total ou parcialmente não declarado ou clandestino. Foram detetadas quase 3000 infrações a que correspondeu a aplicação de coimas cujo montante mínimo totalizou o valor de quase 4 milhões de euros e o montante máximo de quase 10 milhões. Foram ainda efetuadas quase 1300 advertências pelos inspetores do trabalho.

Estes também detetaram 112 infrações na dissimulação de contratos que inclui figuras como a falsa prestação de serviços, os falsos estágios remunerados. Relativamente á utilização irregular de contratos de trabalho a termo foram realizadas mais de 2500 visitas sendo detetadas mais de 260 infrações.

Os dados da ACT revelam que este tipo de trabalho tem vindo a aumentar desde o ano de 2008.Confrontados com estes dados alguns sindicalistas contatados consideram que são uma pequena amostra da realidade que se vive em alguns setores de atividade, nomeadamente na agricultura, construção e hotelaria!

O trabalho irregular e clandestino prejudica a prazo o trabalhador, em particular na sua reforma, a economia, porque as empresas que o utilizam fazem concorrência desleal, e a sociedade que não recebe impostos nem descontos para a segurança social!

O combate ao trabalho clandestino no território continental está a cargo da Autoridade para as Condições do Trabalho. Os sindicatos, e os cidadãos em geral, também devem combater este tipo de trabalho, sem todavia terem a autoridade que tem esta entidade tutelada pelo Ministério da Economia.

A promoção da cidadania no trabalho em regime capitalista implica um forte combate pelo trabalho com direitos económicos e sociais. A luta pelo trabalho digno é hoje um objetivo democrático fundamental!

MÀQUINAS AGRÍCOLAS: Travar os acidentes de trabalho!

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) promove no dia 5 do próximo mês de Junho, na Escola Superior Agrária,em Santarém, um seminário sobre segurança e saúde no trabalho agrícola e florestal onde será abordado o plano de ação para o setor promovido por aquela Autoridade em parceria com diversas instituições públicas e associativas durante todo o ano de 2012.

Nos setores agrícola e florestal do continente ocorrem inúmeros acidentes de trabalho, inclusive mortais, verificando-se igualmente uma elevada taxa de incapacidade temporária e permanente nos profissionais que exercem aquelas atividades. A utilização de tratores, motosserras, maquinaria pesada, pesticidas e o desrespeito pelas regras de segurança estão na origem desta situação preocupante.

Com efeito as estatísticas disponíveis mostram que entre 2000 e 2010 ocorreram mais de 3500 acidentes envolvendo veículos agrícolas dos quais resultaram 380 vítimas mortais, 512 feridos graves e quase 4000 feridos ligeiros nas estradas portuguesas. Entre 2001e 2011 foram comunicados e inquiridos pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 161 acidentes de trabalho mortais ocorridos naqueles setores de atividade.

Sabemos também que na Assembleia da República se prepara a ratificação da Convenção da OIT nº184 sobre segurança e saúde na agricultura.Segundo algumas estatísticas europeias os trabalhadores agrícolas sofrem 1,7 vezes a taxa média de acidentes de trabalho não mortais e 3 vezes a taxa média de acidentes mortais.VER