Há quase um ano que a Ministra Ramalho apresentou o pacote legislativo para alterar mais de
cem artigos do Código do Trabalho! Não estava prevista uma iniciativa desta envergadura no programa eleitoral da AD e surpreendeu a sociedade portuguesa na medida em que ainda em 2023 o governo de António Costa e a AR tinham aprovado uma reforma desta legislação no quadro da Agenda do trabalho Digno!
Mas a Ministra tinha a sua agenda e desde o início
apresentou uma proposta ultra liberal a que as associações empresariais se
colaram imediatamente, de forma
acrítica, até porque alguns dos assessores da ministra têm ligações a essas
associações e interesses.
Este foi o primeiro e grande erro da Ministra e do Governo. Os
sindicatos e importantes setores da sociedade portuguesa, incluindo
especialistas de direito de trabalho, denunciaram que afinal o governo não era parceiro
no diálogo social, mas sim parceiro de um dos parceiros, as associações
empresariais!
As sucessivas intervenções públicas da Ministra sobre o
pacote laboral que defendia, nomeadamente as suas palavras sobre as mulheres
grávidas e lactantes, caíram mal na sociedade portuguesa e deram uma péssima imagem
da Ministra como uma mulher fria que defendia um dos lados!
Os sindicatos contestaram, embora de forma diferente a
proposta do governo, mas de forma convergente denunciaram as maldades que o projeto
queria introduzir enfatizando a questão do despedimento sem justa causa , a
precariedade e o banco de horas!
Num contexto muito difícil os sindicalistas, especialistas
de direito do trabalho e outros ativistas sociais conseguiram construir uma
narrativa denunciadora do projeto do governo. A maioria dos trabalhadores não
leram o pacote legislativo de dezenas de artigos, mas compreenderam que estavam
em causa questões essenciais para a vida de quem trabalha! Mérito de todos os
sindicalistas! A greve Geral de 11 de dezembro veio confirmar essa narrativa de
forma expressiva.
À CGTP o grande mérito de estar sempre na dianteira do
combate à proposta do governo, apesar de ser excluída injustamente e
ilegalmente de negociações e à UGT que até ao momento mostrou uma autonomia nunca
registada, apesar de pressões vindas de todos os lados!
Conseguiu-se assim levar o pacote para a AR e o governo
mostra pressa em se livrar dele com aprovação ou não, teimando num processo que
o pode lançar nos braços da extrema-direita!
O combate ainda não acabou, mas os sindicalistas estão de
parabéns! Cabe agora uma palavra aos deputados de todos os partidos. Mas para
os sindicalistas de todas as tendências o combate continua já no dia 18 de
junho com a manifestação junto à AR! Um grupo de cidadãos ligados ao mundo
sindical apelaram mais uma vez à convergência sindical e unidade na ação! Por
acaso há outro caminho? Há questões essenciais e ameaças no presente e no
futuro que unem o mundo do trabalho! As discórdias, as diferenças e divergências
estão registadas. Por acaso devem impedir o diálogo e a ação conjunta?
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