Apesar do perigoso contexto internacional e da difícil situação de vida ao nível da subida dos combustíveis e dos preços em geral nomeadamente alimentares, Portugal e o seu governo autista
continuam num debate sobre a reforma laboral inoportuna, que ninguém, para além de algum patronato, verdadeiramente quer, pois ainda em 2023 tivemos uma, no mandato de António Costa e Ana Godinho!
A ministra Ramalho avançou com uma proposta ultraliberal, certamente
fora do contexto constitucional, criticada pela maioria dos especialistas e
pelos sindicatos de todos os quadrantes, inclusive por sindicatos afetos ao
partido do governo!
Fora do contexto convoca os parceiros sociais para um debate
viciado à partida porque tinham que ter como referência não uma metodologia de
debate e uma eventual atualização de aspetos hodiernos do mundo do trabalho,
mas um debate sobre a proposta radical do Ministério do trabalho, onde agora
pontificam os assessores e juristas da iniciativa liberal e das confederações
patronais! Não, nada de ideológico, apenas melhorar a produtividade do País e a
competitividade- dizem candidamente os líderes patronais!
Para se ver a bondade do processo rejeitam-se à partida as
propostas da CGTP e apenas se pretende negociar com uma central sindical, a
UGT!” Porquê? -A CGTP nunca quer nenhum acordo- diz o governo! São quatro
confederações patronais mais o governo contra uma confederação sindical!
Impressionante negociação onde se vai entalando a parte sindical através da
marginalização e pressão política e mediática sobre a UGT.
Estamos mesmo a ver qual vai ser o resultado desta grande
negociação: perda de segurança, direitos e rendimentos dos trabalhadores como,
aliás, tem sido uma constante de todos os acordos, reformas e revisões laborais
do passado! Raramente se revertem reformas liberais, inclusive com governos do partido
socialista! Basta ver os estudos que existem sobre os acordos e o seu
cumprimento e sobre a evolução da lei laboral. Existe sempre uma parte
perdedora e uma vencedora!
Pouco a pouco, reforma a reforma, os trabalhadores ganham
menos no trabalho suplementar e nas indemnizações por despedimento, trabalham
mais e de forma gratuita com bancos de horas, perdem direitos conquistados com
a caducidade dos contratos, imaginam-se formas de despedimento coletivo e individual,
ETC!
Estamos a ver assim que a parte vencedora tem sido a parte
empresarial, escudada pelos diferentes governos! Mas por acaso os salários subiram,
com exceção do salário mínimo? Subiram de forma insuficiente e muito longe dos
lucros da banca e de algumas grandes empresas que tiveram ganhos escandalosos! E
se nestes últimos anos houve um aumento significativo de alguns salários foi
por falta de trabalhadores em quase todos os setores. Todavia, essa subida
salarial não compensa as perdas que os trabalhadores tiveram no período da
Troica!
O governo quer a assinatura da UGT antes de mandar a sua
proposta para o Parlamento! Ambas as centrais sindicais estão a trabalhar para
que a proposta do governo não passe! Centenas de organizações de trabalhadores
já comunicaram à CGTP e à UGT que a proposta do governo, tal como como este a
quer, não pode passar!
A Greve geral de dezembro, embora boa, mostrou que a
mobilização popular não está na sua melhor forma! Há momentos destes em toda a
nossa História! Cabe às organizações de trabalhadores manterem a chama da
resistência às piores formas de escravidão, sabendo que não é o fim da exploração
na« economia que mata»!
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