De vez em quando os sindicatos da PSP e da GNR
fazem ouvir a sua voz na rua.Ontem,dia 21 de novembro, mais uma vez aconteceu
em Lisboa,junto à Assemblleia da República uma grande manifestação de agentes
policiais e militares da GNR.Nota-se nestas forças há muitos anos um mal estar
que já não está circunscrito aos próprios e respectivos familiares mas que já
se expandiu para outros scetores da sociedade com repercussões políticas
óbvias.Este mal estar tem a ver com as condições de trabalho destes profissionais,com
o seu reconhecimento,imagem e papel na sociedade democrática.
Se verificarmos as reivindicações sindicais dos polícias e guardas chegamos à conclusão
que são negociáveis e, na sua maioria justas.Para além dos 978 euros brutos que
pretendem no início da carreira e reforma aos 55 anos ou 36 de serviço os
sindicalistas debateram com o ministro a 15 deste mês outras importantes
reivindicações como a aplicação da legislação sobre a prevenção e promoção da
segurança e saúde no trabalho , actualização dos suplementos remuneratórios e
ajustamentos nas carreiras
Segundo comunicado sindical mais uma vez o
Ministro informou que as matérias« estão pendentes para resolução,para isso
haverá uma calendarização a médio prazo para discutir com o Secretário de Estado».Como
dizia um manifestante á televisão:«às nossas reivindicações de muitos anos
respondem-nos com comissões e reuniões».
É verdade que os sindicatos estarão
disponíveis para um debate que seja para resolver os problemas e não para
protelar os mesmos indefenidamente.Naturalmente que algumas reivindicações
terão que ser ponderadas, não no sentido de perderem direitos mas de
consolidarem os mesmos.Por exemplo a reivindicação justa de implementação de
condições de segurança e saúde em todos os locais de trabalho, nomeadamente
esquadras com alojamentos dignos e equipamentos de trabalho modernos e
adequados,avaliação de riscos, nomeadamente psicossociais e exames médicos.
Esta justa reivindicação, transversal a quase
toda a Função Pública apesar de reforço legislativo recente, não se coaduna
muito bem com um subsídio de risco.A profissão de polícia tem riscos.Mas
existem outras profissões com grandes riscos.Quem vai para polícia sabe que é
uma actividade de risco e para isso tem preparação específica.A reivindicação
de subsídio de risco deve ser incorporada no salário em todas as profissões e
deve ser substituida pela reivindicação de prevenção dos riscos e promoção da
segurança e saúde no trabalho.
Quanto à reivindicação da reforma também deve ser ponderada pois mesmo tendo em
conta as condições específicas da profissão creio que poderia passar para os 60
anos.Encarar a profissão de polícia, de todos os policias como tropa de choque
é um erro.É evidente que a polícia pode ter missões que não serão adequadas para
homens que já tenham mais de 55 anos.Mas a polícia é uma força de segurança com
multiplas misssões, nomeadamente de informação, de vigilância de rotina, de
escolas, de eventos, de escritório etc.Por acaso essas actividades não podem
ser desenvolvidas por homens e mulheres com 55 e mais anos?
As reivindicações centrais são, portanto, a de
remunerações justas,condições de trabalho adequadas, nomeadamente ao nível de
armas,viaturas, comunicações e proteção ,vigilância da saúde física e psiquica,abertura
de concursos para contratação de mais profissionais.A questão do estatuto e das
carreiras é igualmente importante no sentido de dignificar e motivar os
agentes.
Depois temos o importante problema dos poderes
policiais que passa pelo estatuto, direitos e deveres dos agentes.Os agentes
têm que se sentir protegidos pela lei e não podem estar com medo de que poderão
ser castigados ou atacados com toda a facilidade.Todavia, se eles devem estar
protegidos pela lei os outros cidadãos também estão protegidos pela mesma e não
podem estar sujeitos à violência policial discricionária.
Mas é neste terreno que se joga a questão
política mais importante.A população está mais dis ponível para se colocar ao
lado do polícia do que uma eventual vitima da mesma.Esta percepção tem a ver
com a nossa cultura tradicional sobre a autoridade e com o sentimento de
segurança das populações.Mas é aqui que as forças autoritárias e neo nazis
estão actuando,procurando não apenas infiltrar as forças de segurança ,
assumindo as suas reivindicações, como explorando os sentimentos de medo e
insegurança das populações.Neste sentido a manifestação do passado 21 de
novembro é um alerta.O governo deve ter consciência que, no limite, a austeridade pode destruir os serviços
públicos, nomeadamente as forças de segurança.
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