
Através da negociação coletiva, de setor ou de empresa consegue-se equilibrar a relação entre trabalhador e patrão que é, á partida, sempre favorável ao segundo. Os trabalhadores juntam-se em sindicatos e os patrões em associações e procuram negociar as condições de trabalho. Por vezes entendem-se e outras vezes não é possível esse entendimento. É o conflito social existente neste sistema económico e que alguns sistemas políticos procuraram negar e esconder. Conflito reconhecido por todos em democracia e pela própria Doutrina Social da Igreja.
Ora, nos últimos anos, a partir de 2003, com o Código do Trabalho e as sucessivas alterações, temos verificado que alguns setores, onde também entra a Troika (investidores), pretendem novas mudanças.Com que argumento? Que está bloqueada dizem os patrões! Que querem alterar para ficarmos pior dizem os trabalhadores. Por razões diferentes ambos têm razão. É que antes de ser um problema jurídico a questão é um problema político e social.
Se estivermos atentos às propostas do governo e dos patrões verificamos que querem desbloquear a contratação á sua maneira, ou seja, com o poder de estabelecerem normas favoráveis aos seus interesses, congelar ou retirar artigos que em tempos estabeleceram melhores salários, e mais direitos aos seus trabalhadores. Por outro lado, os trabalhadores severamente castigados nesta conjuntura temem que nem os anéis fiquem nos dedos. Evitam assim a todo o custo mexer em convenções que lhes reconheciam direitos e regalias, como é óbvio!
Daí que seja muito importante o tempo da vigência de uma convenção, a forma da sua revisão, o debate sobre a situação económica e do setor em causa. É uma questão muito delicada! As propostas apresentadas pelo governo mostram um forte intervencionismo do Estado numa questão que é fundamentalmente dos chamados parceiros sociais e está sustentada por convenções da OIT. O Estado apenas deveria intervir para defender o Bem comum e o equilíbrio nas relações de trabalho e nunca para tomar partido por uma das partes de forma despudorada como o está a fazer.
As referidas propostas são tão claras que se nota de imediato que as alterações colocadas em cima da mesa visam retirar mais rendimentos aos trabalhadores e fragilizar a negociação coletiva autónoma como elemento fundamental de uma sociedade democrática. São alterações que visam desvalorizar o trabalho e o trabalhador! Haverá diálogo social ou apenas imposição dos interesses de um lado?
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