Foi publicado recentemente o balanço social 2013 da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).Da sua leitura podemos fazer uma breve radiografia da inspeção do trabalho portuguesa. São breves apontamentos que visam chamar a atenção para o documento que qualquer cidadão pode ler no sitio da Instituição.
Em 20013 a ACT tinha 844 trabalhadores dos quais 73% eram mulheres e 23% homens. Destes efetivos 343 estavam vinculados por nomeação e eram inspetores do trabalho, e 467 estavam em contrato de funções públicas. A média etária de 47 anos é relativamente boa, sendo a média de idade dos inspetores mais baixa. Mais de metade dos trabalhadores possui o grau de licenciatura, para além de 38 com o mestrado. A maioria esmagadora dos trabalhadores (89%) funciona com horário rígido por imposição recente e sendo hoje um dos elementos de mal -estar na ACT.
O Balanço informa também que se fizeram na ACT mais de 17 mil horas de trabalho extraordinário e que a taxa de absentismo foi de 7% , sendo 5% o masculino e 8% o feminino, números perfeitamente dentro do normal tendo em conta até que neste absentismo estão considerados vários items como autoformação, doação de sangue e atividade sindical.
Em horas de formação os inspetores do trabalho aparecem em primeiro lugar com 717 horas seguidos pelos técnicos superiores com 487.Não se pode esquecer, no entanto, que os inspetores são em maior número e são estruturalmente o coração da organização. Os gastos totais com o pessoal ascendem a mais de vinte e cinco milhões num orçamento global da organização de pouco mais de 31 milhões! Mais de 2 milhões e duzentos mil euros são para suplementos remuneratórios a que apenas os inspetores têm direito. Depois ainda temos o trabalho extraordinário e ajudas de custo, etc. Aqui se pode ver que a nossa inspeção, para além dos salários, tem muito pouco dinheiro para atuar no terreno.
O Orçamento para 2014 piorou a situação de forma radical. Desta breve radiografia podemos ainda acrescentar outros elementos que não constam do Balanço Social mas que são pertinentes. Por exemplo, a maioria esmagadora dos dirigentes da ACT são inspetores do trabalho. Embora a categoria de técnico superior tenha relevância na organização, ela raramente aparece no corpo dirigente, em particular nos serviços regionais. Esta realidade é um dos mais importantes sinais de que quem detém efetivamente o poder na organização são os inspetores do trabalho. Esta trajetória, que vem do tempo do IDICT, acentuou-se nos últimos anos na ACT em que, inclusive os dirigentes principais da valência da promoção da segurança e saúde no trabalho, são inspetores do trabalho.
Assim, o facto dos inspetores do trabalho terem um estatuto próprio, com regalias próprias, nomeadamente remuneratórias, não extensíveis aos outros funcionários da ACT, não deixa de ser um elemento fraturante sob ponto de vista cultural e de coesão interna. Essa realidade objetiva, de uma organização dois estatutos, e a pouca partilha do poder interno, não favorece a coesão institucional, bem como uma cultura moderna, menos corporativa e mais democrática e igualitária. A vida sindical e organizativa também não é incluída neste Balanço Social, embora existam referências á participação dos trabalhadores nas greves. Assim, na primeira greve de 2013 tivemos 153 grevistas e na segunda 232.
Durante o ano constituiu-se uma Comissão de Trabalhadores concorrendo duas listas, mas não se conseguiu eleger um delegado sindical. Existe há anos um sindicato dos inspetores do trabalho. Podemos dizer que existe um clima relativamente passivo, embora não totalmente hostil às estruturas representativas dos trabalhadores. Muito mais se poderia radiografar, mas o texto já vai longo!!
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