O PAPA LEÃO XIV E OS MOVIMENTOS POPULARES : existem muitos ouvidos surdos aos discursos

 

Leão XIV tem sido notícia nas últimas semanas apelando à paz e criticando os fautores das guerras, visando indiretamente os americanos e a administração Trump. Uma posição firme e de louvar!

Mas o atual Papa tem demonstrado outra faceta muito importante na continuação da pastoral de

Francisco. Trata-se do apoio aos Movimentos Populares que lutam pela Terra, Habitação e Trabalho, ou seja ,«tierra, techo e trabajo»!E de certo modo Leão XIV justifica-se:« Uma das razões pelas quais escolhi o nome “Leão XIV” é a Encíclica Rerum novarum, escrita por Leão XIII durante a Revolução Industrial. O título Rerum novarum significa “coisas novas”. Existem certamente “coisas novas” no mundo, mas quando dizemos isto, normalmente adotamos uma “visão centralizada” e referimo-nos a coisas como a inteligência artificial ou a robótica. No entanto, hoje, gostaria de analisar convosco as “coisas novas”, começando pela periferia».

E adianta ainda no seu discurso de 23 de outubro aos participantes do Encontro com os movimentos Populares: «há mais de dez anos, aqui no Vaticano, o Papa Francisco disse-vos que viestes plantar uma bandeira. O que estava escrito nela? “Terra, casa e trabalho”. “Tierra, techo, trabajo”, como nos disse Guadalupe há pouco. Era algo “novo” para a Igreja, e era uma coisa boa! Fazendo eco aos apelos de Francisco, hoje digo: a terra, a casa e o trabalho são direitos sagrados, pelos quais vale a pena lutar, e quero que me ouçam dizer: “Eis-me!”, “Estou convosco!”.»

E mais adiante ele afirma de forma clara: «De facto, «enquanto os problemas dos pobres não forem radicalmente resolvidos, rejeitando a autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e abordando as causas estruturais da desigualdade, não se encontrará solução para os problemas do mundo, ou, melhor dizendo, para qualquer problema. A desigualdade é a raiz dos males sociais».

Claro como nunca, o Papa reafirma :«A Igreja apoia as vossas justas lutas pela terra, pela casa e pelo trabalho. Tal como o meu predecessor Francisco, acredito que os caminhos justos partem da base e da periferia em direção ao centro. As vossas numerosas e criativas iniciativas podem transformar-se em novas políticas públicas e direitos sociais. A vossa é uma busca legítima e necessária. Quem sabe se as sementes do amor que vós semeais, pequenas como sementes de mostarda (cf. Mt 13, 31-32, Mc 4, 30-32, Lc 13, 18-19), poderão crescer num mundo mais humano para todos e ajudar a gerir melhor as «coisas novas».

Tal como o seu predecessor Leão XIV faz uma reflexão das periferias muito típica de uma teologia da América Latina onde a Igreja Católica animou e ainda anima centenas de movimentos sociais que lutam por causas justas como ter terra, habitação e trabalho dignos! Muitos destes Movimentos populares são animados por cristãos incluindo com alguns padres e bispos.

Na Europa a visão da Igreja Católica é outra!

Esta visão não é, em geral, partilhada pela Igreja Católica na Europa e nos Estados Unidos! Em decadência a Igreja Católica agarra-se, embora pouco, aos valores «sociais- cristãos» na perspetiva tradicional da «Doutrina Social» da Igreja. Não vejo nenhum bispo português falar dos Movimentos sociais com o entusiasmo e benevolência dos papas! Aliás, os nossos bispos nem assim falam dos Movimentos da Ação Católica Portuguesa e muito menos do Movimento sindical ou das organizações de agricultores! Mão vejo nenhum bispo português falar claramente sobre mais uma reforma laboral que retira mais direitos aos trabalhadores! Não os vejo dizer claramente que os pobres estão no centro, no coração da Igreja!

Pelo contrário, as relações da Hierarquia Católica com os Movimentos de Trabalhadores têm sido de desconfiança, vendo o «lobo mau» no seu seio, não lhes dando confiança, sonegando apoios incluindo aos seus Movimentos que fazem 90 anos neste ano de 2026!

Neste discurso o Papa diz que apoia as justas lutas pela terra, pela habitação e pelo trabalho! E pede amor nesta luta! Não diz para se não lutar, diz sim para se lutar pela dignidade e por justas reivindicações. Aqui amar significa lutar pela dignidade de todos, todos, todos…E quem oprime e concentra riqueza que de tão imensa se torna pornográfica, e que é de todos, não é um ser digno! Há que lhe tirar esse poder para o tornar digno! Assim também o pobre e oprimido para ser digno tem de deixar de ser submisso, deve lutar pela sua dignidade! O amor  entre oprimidos e opressores, entre tiranos/escandalosamente ricos e gente sem Teto, nem terra nem trabalho digno é um amor ativo de luta pela dignidade, pela riqueza distribuída por todos, por uma terra de irmãos!

Note-se que estes discursos aos Movimentos Populares não são notícia em Portugal , incluindo os meios da Igreja católica! Para os ricos e políticos da extrema direita este papa está a seguir os caminhos do saudoso Papa Francisco! Há muitos ouvidos surdos aos discursos do Papa!

A REFORMA LABORAL DO GOVERNO E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EMPRESÁRIOS!

 

A ACEGE -Associação Cristã de Empresários e Gestores tomou recentemente uma posição sobre a proposta de reforma laboral do governo. Esta Associação filia empresários que se dizem com práticas económicas e éticas cristãs.

No documento de quatro páginas, de 10 de março, podemos encontrar desejos positivos, mas

também contradições importantes a coberto de considerações moralistas pretensamente fundamentadas na doutrina social da Igreja Católica.

Em primeiro lugar a posição da ACEGE não faz uma avaliação crítica da proposta do governo que é altamente ideológica e política. Faz, no entanto, uma avaliação genérica, moralista alertando, no entanto, para a necessidade de uma reforma que «coloque a pessoa no centro da economia», o que dito assim não quer dizer nada!

Encontramos no documento afirmações que subtilmente indicam que a reforma do governo é oportuna e bem-vinda, apesar de não ter sido anunciada no programa dos partidos que o sustentam no Parlamento! Podemos ler «A dignificação do trabalhador só se torna realidade com empresas viáveis, competitivas e capazes de responder, com flexibilidade responsável, aos desafios de um mercado instável e exigente. Só empresas sustentáveis conseguem criar e manter emprego de qualidade, remunerar com justiça, investir na inovação e promover a formação e valorização dos trabalhadores»

A fé neoliberal na flexibilidade

Aqui está expressa a ideologia neoliberal que se sustenta na fé de que flexibilidade é fundamental para as empresas, sem explicar de que tipo de flexibilidade se trata, nomeadamente sem qualquer referência à segurança e estabilidade como valores fundamentais do trabalho e garantidos pela  Constituição.

No entanto, o documento também avisa que hoje temos desafios importantes no mundo do trabalho com especial destaque para as novas tecnologias. A dado passo lemos: «Vivemos um tempo de enormes e exponenciais transformações numa transição tecnológica sem precedentes, marcada pela crescente integração da Inteligência Artificial (IA) e da automação no mundo do trabalho. Esta transformação traz grandes oportunidades de inovação e produtividade, mas acarreta o sério risco de desumanização das relações laborais. A legislação deve acompanhar estes desafios, garantindo que as ferramentas digitais libertam e realizem o potencial humano em vez de o desvalorizar.»

Podemos ver aqui um alerta para o projeto de reforma do governo que aborda pouco ou nada esta temática e muito menos para os efeitos das novas tecnologias na desumanização das relações laborais!

Rejeitar a oposição entre capital e trabalho

Mostrando a sua própria ideologia a ACEGE pede aos atores das negociações que

«Rejeitem a oposição entre capital e trabalho promovendo uma legislação que não pode ser desenhada com base na desconfiança ou numa lógica de conflito contínuo.»

Há uma ideia subjacente a esta Associação: a de que existe em Portugal uma lógica de conflito contínuo. Ora, Portugal é um dos países com menor número de greves na Europa! A ACEGE pede algo realisticamente impossível. A legislação laboral existe precisamente para regular um conflito real que vem em particular da era industrial e que é próprio da economia capitalista. Rejeitar este conflito seria ainda tornar desnecessário o diálogo social, a concertação e a negociação coletiva. Na nossa história tivemos uma época bem triste de rejeição ideológica deste conflito, através da estrutura corporativista tornada obrigatória pela ditadura! A ideologia do salazarismo tornou obrigatória a colaboração entre o capital e o trabalho com sério prejuízo das classes trabalhadoras!

E mais adiante diz o documento da ACEGE «Exige-se uma visão que reconheça o sucesso da empresa como um esforço conjunto e promover a cooperação e a partilha entre o empresário-trabalhador e o trabalhador-parceiro, que colocam mutuamente os seus talentos, o seu tempo e a sua profissão ao serviço do bem comum. “

Uma boa intenção de que todos sabemos apenas acontece em poucas empresas portuguesas. Como podem exigir esta visão quando ela será fruto de uma outra cultura empresarial de respeito e da aceitação de que existem interesses divergentes na empresa, que devem ter a devida representação, nomeadamente de organização coletiva dos trabalhadores? O que a ACEGE pede é a submissão dos trabalhadores a objetivos da empresa, numa falsa parceria, pois Portugal é o país onde existe a menor taxa de participação nos órgãos da empresa e nos lucros. O bem comum exige partilha dos sucessos empresariais de forma mais justa do que tem acontecido em Portugal!

Mas no meio de contradições e de exigências pouco credíveis o documento da ACEGE reivindica algumas questões muito importantes e que a reforma do governo não valoriza. Pede nomeadamente a dado momento que os negociadores: «Reforcem a conciliação entre trabalho e família, promovendo uma cultura de horários e práticas empresariais que respeitem a vida pessoal e familiar, sem comprometer a qualidade do desempenho.» E afirma ainda: «A conciliação entre trabalho e família é a base de uma empresa de sucesso e de uma sociedade que promove a qualidade de vida em todas as suas dimensões.

Ora, alguns empresários das grandes superfícies pertencem a esta Associação e não abdicam de abrir ao domingo.No projeto do governo, o banco de horas individual permite trabalhar até 50 horas semanais durante vários meses, o que significa mais duas horas por dia a que acresce em muitos casos mais duas horas de transporte para ir ao trabalho e regressar a casa! Pode aqui existir conciliação vida familiar e profissional? O que aqui existe são condições para o aumento de patologias físicas e psíquicas!

Existem más práticas empresariais

Curiosamente o documento da ACEGE admite que existem más práticas empresariais. A dado momento diz: “Reconhecemos que persistem práticas empresariais que desrespeitam a pessoa, degradam o trabalho, orientadas por uma lógica de lucro sem referência a princípios éticos e morais. Contra essas situações, é essencial manter exigência e capacidade de resposta, prevenindo e sancionando abusos e exploração -como advertiu o Papa Francisco ao evidenciar “uma economia que mata”. Essa vigilância que protege os trabalhadores e fortalece o ecossistema empresarial, é a melhor forma de proteger os bons empregadores.»

Não ficamos a saber se a ACEGE considera que a reforma laboral do governo vai facilitar essas práticas nefastas, como por exemplo ao não criminalizar o trabalho não declarado. Nada diz também sobre o sistema inspetivo para evitar os abusos de que fala praticados por «maus empresários».

Enfim, a ACEGE produziu um documento sem profundidade, sem se pronunciar sobre os aspetos mais polémicos da proposta do governo, nomeadamente sobre o que está previsto para o processo de despedimento, contratos a prazo, outsourcing, banco de horas e pagamentos do trabalho extraordinário, trabalho não declarado.

A produção e divulgação de um documento tão pobre pode significar duas coisas: a primeira é que o documento do governo de reformas tem boa aceitação também entre o meio empresarial católico e por isso não é necessário um grande investimento a criticar o mesmo; ou, a segunda hipótese, a ACEGE não tem gente capaz de produzir uma avaliação crítica do documento governamental mesmo que do ponto de vista empresarial!

 

 

A EXTREMA DIREITA E O SINDICALISMO EM PORTUGAL

 

Em tempos escrevi neste blogue sobre a vontade do Chega em criar sindicatos influenciados pela

sua própria ideologia. Ventura comunicou inclusive que o seu partido iria criar o «Solidariedade», um sindicato com a sua ideologia e com a carga simbólica do Solidarnosc que enfrentou e venceu a ditadura militar polaca no último quartel do século XX! Uma das suas inspirações seria o partido VOX da vizinha Espanha que também criou há anos um sindicato direitista com pouco mais de 10 mil filiados.

A verdade é que após o anúncio feito em 2022 nunca mais Ventura falou sobre o assunto e o Programa do Chega nesta matéria é muito lacónico o que ainda pode ser mais preocupante. Será que o Chega desistiu deste objetivo? Creio que não. O Chega tentou efetivamente criar uma organização sindical tendo feito alguns contactos exploratórios sobre a matéria com alguns sindicatos. Todavia, em Portugal a tradição sindical em democracia vai na linha da independência dos sindicatos face aos partidos embora estes influenciem aqueles tanto na CGTP como na UGT.

Sei que tanto a UGT como a CGTP estão relativamente preocupados com esta questão em particular a primeira. Alguns sindicalistas que militam ou militaram nos TSD (tendência social-democrata) e na USI (União de Sindicatos Independentes) e em sindicatos da UGT foram contaminados pelas ideias do partido Chega! Recentemente também apareceu a FENISAP, uma federação com três pequenos sindicatos independentes que também tem gente ligada aquele partido. Há anos que que esta formação política procura infiltrar os sindicatos das forças de segurança ,aliás como as suas congéneres europeias!

A Greve Geral de 11 de dezembro passado convocada pela CGTP e pela UGT teve a adesão de quase todos os sindicatos independentes, incluindo os sindicatos da USI.

 Há espaço  para um sindicato de extrema-direita em Portugal?

A rápida subida eleitoral do Chega mostra que uma fração do eleitorado do PSD/CDS e cidadãos abstencionistas se radicalizaram e mobilizaram com o programa daquele partido. Podemos dizer que existe um espaço político direitista concreto onde pode germinar um sindicato com algum peso afeto à extrema-direita. Mas tal realidade exigiria a convergência de um conjunto de condições sociais, culturais e políticas, nomeadamente de formação de quadros sindicais.

Por outro lado, existe uma certa fadiga e erosão nos sindicatos tradicionais em geral afetos à esquerda e centro-direita. Há trabalhadores descrentes da ação coletiva uns, e outros que consideram os sindicatos partidarizados e incapazes de defender os seus direitos! Algumas críticas dos militantes do Chega aos atuais sindicatos podem ter eco em alguns trabalhadores.

Todavia, não existe em Portugal uma tradição sindical direitista se excluirmos os sindicatos nacionais corporativos que eram obrigatórios e controlados pela ditadura! O movimento de Rolão Preto do nacional sindicalismo foi uma ideologia de mistura de integralismo lusitano e fascismo italiano com poucos militantes organizados!

A extrema-direita é prisioneira de uma contradição importante relativamente a esta matéria sindical. Por um lado, odeia os sindicatos de classe, enaltece o empresariado mesmo quando ataca alguns empresários e ataca a luta de classes propondo a colaboração entre capital e trabalho; por outro, defende os sindicatos profissionais, não políticos, que não façam greves e colaborem com os patrões. Principalmente pretende um sindicato que dispute a rua aos sindicatos de esquerda, que sabote as greves, que acabe com os sindicatos de trabalhadores.

A Extrema direita portuguesa não tem efetivamente uma estratégia sindical clara nem um corpo doutrinal mobilizador e coerente para além de velhas ideias corporativas e subservientes das empresas.

Se estivermos atentos a posição do Chega no processo da negociação do pacote laboral sofre algumas variações ao longo dos tempos. Por um lado, é um partido financiado pelos empresários e, por outro, que influenciar sindicatos, quer dar uma no cravo e outra na ferradura!

Compete aos sindicatos de classe, com tradição e história, desmascarar estes objetivos do Chega nos locais de trabalho! O Chega quer um sindicato para destruir os nossos sindicatos livres que nasceram com a Revolução de Abril!

PERDEDORES E VENCEDORES NAS REFORMAS LABORAIS!...sempre os mesmos!

 

Apesar do perigoso contexto internacional e da difícil situação de vida ao nível da subida dos combustíveis e dos preços em geral nomeadamente alimentares, Portugal e o seu governo autista

continuam num debate sobre a reforma laboral inoportuna, que ninguém, para além de algum patronato, verdadeiramente quer, pois ainda em 2023 tivemos uma, no mandato de António Costa e Ana Godinho!

A ministra Ramalho avançou com uma proposta ultraliberal, certamente fora do contexto constitucional, criticada pela maioria dos especialistas e pelos sindicatos de todos os quadrantes, inclusive por sindicatos afetos ao partido do governo!

Fora do contexto convoca os parceiros sociais para um debate viciado à partida porque tinham que ter como referência não uma metodologia de debate e uma eventual atualização de aspetos hodiernos do mundo do trabalho, mas um debate sobre a proposta radical do Ministério do trabalho, onde agora pontificam os assessores e juristas da iniciativa liberal e das confederações patronais! Não, nada de ideológico, apenas melhorar a produtividade do País e a competitividade- dizem candidamente os líderes patronais!

Para se ver a bondade do processo rejeitam-se à partida as propostas da CGTP e apenas se pretende negociar com uma central sindical, a UGT!” Porquê? -A CGTP nunca quer nenhum acordo- diz o governo! São quatro confederações patronais mais o governo contra uma confederação sindical! Impressionante negociação onde se vai entalando a parte sindical através da marginalização e pressão política e mediática sobre a UGT.

Estamos mesmo a ver qual vai ser o resultado desta grande negociação: perda de segurança, direitos e rendimentos dos trabalhadores como, aliás, tem sido uma constante de todos os acordos, reformas e revisões laborais do passado! Raramente se revertem reformas liberais, inclusive com governos do partido socialista! Basta ver os estudos que existem sobre os acordos e o seu cumprimento e sobre a evolução da lei laboral. Existe sempre uma parte perdedora e uma vencedora!

Pouco a pouco, reforma a reforma, os trabalhadores ganham menos no trabalho suplementar e nas indemnizações por despedimento, trabalham mais e de forma gratuita com bancos de horas, perdem direitos conquistados com a caducidade dos contratos, imaginam-se formas de despedimento coletivo e individual, ETC!

Estamos a ver assim que a parte vencedora tem sido a parte empresarial, escudada pelos diferentes governos! Mas por acaso os salários subiram, com exceção do salário mínimo? Subiram de forma insuficiente e muito longe dos lucros da banca e de algumas grandes empresas que tiveram ganhos escandalosos! E se nestes últimos anos houve um aumento significativo de alguns salários foi por falta de trabalhadores em quase todos os setores. Todavia, essa subida salarial não compensa as perdas que os trabalhadores tiveram no período da Troica!

O governo quer a assinatura da UGT antes de mandar a sua proposta para o Parlamento! Ambas as centrais sindicais estão a trabalhar para que a proposta do governo não passe! Centenas de organizações de trabalhadores já comunicaram à CGTP e à UGT que a proposta do governo, tal como como este a quer, não pode passar!

A Greve geral de dezembro, embora boa, mostrou que a mobilização popular não está na sua melhor forma! Há momentos destes em toda a nossa História! Cabe às organizações de trabalhadores manterem a chama da resistência às piores formas de escravidão, sabendo que não é o fim da exploração na« economia que mata»!

NÃO TEMOS APENAS UM PROBLEMA LABORAL, TEMOS TAMBÉM UM PROBLEMA DE DIGNIDADE!

 

Há quem diga que a reforma laboral que o governo AD pretende fazer não tem pertinência.  Para o governo tem pertinência dado que está alinhado com as teorias sobre a competitividade e a guerra que assolam a Europa.

Os empresários mais fortes de toda a Europa constatam um conjunto de tendências favoráveis aos seus interesses, nomeadamente crescimento da extrema-direita, a estabilidade relativa do voto no centro-

direita, o desgaste dos sindicatos e dos partidos de esquerda, uma Comissão Europeia conservadora e virada para leste e um recente Relatório Draghi sobre a competitividade que é música para os ouvidos dos grandes empresários, banqueiros e acionistas.

A leitura que o governo e os empresários portugueses fazem é simples, tendo os países de leste como referência: há que flexibilizar a lei laboral, destruir o direito do trabalho que é um espartilho para a competitividade e criação de lucros.Com a lei do mais forte a funcionar, sem proteção do trabalhador, intensificam-se os horários de trabalho, despede-se com facilidade e pagam-se em contrapartida melhores salários a quem efetivamente os merecer aos olhos dos patrões, claro!

Juristas, empresários e políticos, que em geral vivem numa bolha e não são assalariados, acham esta narrativa lógica e interessante para os seus interesses.

Mas a vida de quem trabalha nas fábricas e nos campos leva-nos a outras narrativas como por exemplo este pequeno texto de um testemunho de uma sindicalista num encontro sobre saúde mental nos locais de trabalho: “Isto está a ir longe demais. Estamos a perder a humanidade.” Porque é isto que vemos: A trabalhadora que chorou no balneário, escondida, para ninguém ver. A que desmaiou na máquina porque já não tinha forças. A que foi humilhada pela chefia à frente de toda a gente. A que deixou de dormir por causa das metas impossíveis. A que perdeu a alegria porque o trabalho lhe tirou. Quando chegamos aqui — e já chegámos — não estamos apenas perante um problema laboral. Estamos perante um colapso moral. Um colapso das relações humanas. Um colapso daquilo que deveria ser o mínimo: respeito, cuidado, palavra, dignidade…..»

Debatem-se artigos de uma futura lei, puxando cada um para a sua barricada, os patrões portugueses estão dispostos a dar a estocada final para submeter ainda mais os trabalhadores! Os políticos dizem que querem melhores salários, mas é preciso criar mais riqueza, enfrentar a competitividade da China e de outros países como a Polónia onde os sindicatos estão submetidos a um partido conservador e iludidos com o crescimento económico!

Esta gente gestora e empresarial não sabe o que é trabalhar hoje na indústria e na agricultura e até nos serviços, como se vive com a precariedade durante muitos anos! Não sabem o que é trabalhar em locais de trabalho doentios anos seguidos e com salários incapazes de sustentar uma família! Esta gente sabe de leis e de política, mas perdeu a humanidade, gerem pessoas como se fossem coisas, sem respeito, sem humanidade! E, pasme-se, alguns até se licenciaram na Universidade Católica como a atual Ministra do Trabalho! Valha-nos Deus!!!

Falta gente que se indigne com o que se passa em muitos locais de trabalho. São muitos os trabalhadores que não acreditam na inspeção do trabalho e sentem uma impunidade total do chefe ou patrão! Aumenta o assédio moral e sexual, que o silêncio encobre com medo de se perder o emprego! Falta gente na Igreja Católica que seja profeta, que denuncie os ataques à dignidade do trabalhador, faltam empresários que mostrem que nas suas empresas existe bem-estar no trabalho e democracia. faltam sindicalistas mais audazes na luta pela dignidade e saúde dos trabalhadores! Faltam políticos que experimentem as agruras da vida de quem trabalha, que ouçam mais do que falam! Este não é o caminho de um  país  democrático onde os trabalhadores são chamados hipocritamente de «colaboradores» mas também de «mão de obra», «força de trabalho “ou «recursos humanos» ou «capital humano»!

 

O SONHO NÃO SECRETO DE MUITOS EMPRESÁRIOS!É TEMPO DE LUTA CONVERGENTE...

 

Atrevo-me a dizer que o sonho não secreto da maioria dos patrões e administradores é regressar ao século XIX no que diz respeito às relações laborais. Ou seja, o sonho de precarizar as relações de trabalho num

século das novas tecnologias e daquilo a que chamam inteligência artificial! Basta ver que, com honrosas exceções, os empresários e suas organizações empresariais alinham com o projeto laboral regressivo do atual governo expresso no Anteprojeto Trabalho XXI de Maria do Rosário Ramalho.

Esse sonho é alargar a todo o mundo laboral o que já existe em muitos setores, nomeadamente na restauração, limpezas, construção, agricultura e outros…Contratar o trabalhador sem qualquer encargo nem direito para além de uma remuneração decidida pelo patrão, eis o sonho !A Argentina caminha a passos largos para esse mundo de precariedade e o projeto de Ramalho aprofunda essa precariedade e, ao facilitar ainda mais o outsourcing e os contratos a prazo articulados com a expansão do trabalho temporário, aponta nesse caminho !

 Hoje já temos milhões de trabalhadores europeus numa situação clandestina, precária e humilhante, sem qualquer contrato, sem qualquer subsídio de almoço, sem subsídio de desemprego e sem férias e descontos para a velhice. Trabalham à hora, ou à peça ou trabalham subcontratados para empreiteiros que não cumprem a legislação mínima do trabalho. São trabalhadores descartáveis e invisíveis, enchem os comboios suburbanos pelas primeiras horas do dia, limpam os escritórios, aeroportos e hospitais das nossas cidades. Não são tratados com humanidade e não ganham o suficiente para viverem com dignidade. Ao longo da vida realizam trabalhos que os adoecem e continuam anos nos mesmos locais ou locais semelhantes com os mesmos riscos profissionais!

Decorreu no sábado passado, em Coimbra, um Congresso Extraordinário da Liga Operária Católica/ Movimento de Trabalhadores Cristãos, uma Organização da Igreja Católica que perfaz em 2026 os 90 anos de atividade e que foi criada precisamente para defender a dignidade dos trabalhadores que passa pela defesa dos seus direitos inalienáveis de pessoas. Têm um grande desafio pela frente:  convencer os próprios cristãos e Bispos de que se pode viver o cristianismo no mundo conflitual do trabalho onde existe muita infelicidade, quando o trabalho deveria ser fonte de realização pessoal e de realização do bem comum. Como desenvolver reivindicações próprias e uma espiritualidade que seja expressão viva de uma fé que é a encarnação militante na vida dos trabalhadores? Uma espiritualidade atrativa para os jovens trabalhadores e que ultrapasse a «lamechice espiritualista»?

O Movimento Sindical debate-se hoje com um projeto laboral do governo que é humilhante para quem trabalha, retira direitos e torna cada trabalhador um burro de carga mais barato. É tempo de luta convergente pela dignidade de quem trabalha, é tempo de não aceitar a regressão civilizacional!

ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS- quanto custa a não prevenção?

 «Despesa pública com baixas por doença disparou: trabalhadores aumentaram e estão mais velhos.

A despesa com o subsídio de doença disparou de 562,8 milhões de euros em 2018 para 885,2 milhões de euros em 2023, correspondendo a um acréscimo de cerca de 57,3%, revela o mais recente relatório do Tribunal de Contas, divulgado nesta quarta-feira.» (Publico de 28 de janeiro).

O número de doenças profissionais também tem aumentado nos últimos anos, embora apenas uma parte minoritária das doenças relacionadas com o trabalho seja efetivamente detetada e certificada.

Aponta-se o aumento e envelhecimento da população trabalhadora, bem como o aumento da idade de reforma como causas desta situação. Mas há outras tão importantes ou mais do que estas. A mais importante é, a meu ver, as deficientes condições de trabalho, nomeadamente as condições de segurança e saúde no trabalho. Há muito que se deixou de falar no «envelhecimento ativo» na EU. Foi moda que passou e pouco ou nada deixou!

Existem milhares de empresas que não têm qualquer serviço de segurança e saúde e centenas de milhar que apenas possuem um contrato com um serviço externo de prestação de serviços. Na generalidade os empresários preocupam-se apenas com o cumprimento formal da legislação, em terem a papelada em dia, mas estão alheios aos riscos profissionais existentes nas suas empresas.

Recentemente a Inspetora Geral do Trabalho, dirigente máxima da ACT, referia esta realidade, ou seja, a excessiva externalização dos serviços de segurança e de saúde no trabalho. Mas a própria ACT tem responsabilidades nesta situação não apenas porque participou na legislação que o permite, mas na sua prática processual ao facilitar que as empresas, mesmo médias e até de alguma dimensão, possam adotar serviços externos em substituição de serviços internos

Os espertos e negociantes descobriram que estava aqui uma oportunidade de negócio e quem fica a perder são os trabalhadores portugueses. Em muitas empresas os trabalhadores nunca viram o médico do trabalho e este nunca avaliou qualquer risco na sua empresa.

A falta de uma prevenção no trabalho e a falta de promoção de segurança e saúde no trabalho cria problemas a muitos trabalhadores e suas famílias com acidentes que poderiam ser evitados e doenças que deveriam ser prevenidas. Milhares de trabalhadores continuam a ir todos os dias para locais de trabalho que os adoeceram! Eles são descartáveis!

A notícia acima referida apenas nos diz qual o montante da despesa com o subsídio de doença que foi quase de quase 900 milhões! Mas, para além do enorme sofrimento de milhares de trabalhadores, temos as despesas com o absentismo decorrente dos acidentes de trabalho, em cerca de 5 milhões de dias perdidos por ano e alguns milhões também decorrentes das doenças profissionais que não se resumem ao subsídio de doença! Mas se incluirmos os custos das doenças psicológicas relacionadas com o trabalho então teremos muito mais absentismo e perdas económicas substanciais, bem como sofrimento e ambientes de trabalho nada saudáveis! Alguns estudos estimam que em qualquer país os custos decorrentes dos acidentes e doenças profissionais serão cerca de 3 a 4% do PIB! Uma enormidade! No nosso País será o equivalente a três ou quatro anos de riqueza produzida pela Autoeuropa!

É difícil assim aceitar que nas propostas legislativas do governo para alterar a lei laboral não se abordem a melhoria da legislação preventiva no domínio dos riscos profissionais, nunca mais seja publicada a Estratégia Nacional para a segurança e saúde no trabalho, que deveria ter sido publicada em 2022, nem a revisão da Lista de doenças profissionais, em que a última revisão foi em 2007!

Este governo, e em alguma medida até os anteriores, têm uma visão demasiado economicista e só pensam no curto prazo. Não investem na prevenção dos riscos onde até no domínio económico se poupariam biliões de euros! Por mais que se afirme que os euros gastos na prevenção não são um custo, mas um investimento, esta gente apenas pensa no curto prazo e nos votos para não perderem o poder!

Ao Movimento Sindical compete ser muito mais incisivo nestas matérias, nomeadamente na formação e na reivindicação! Há que defender a vida e a saúde física e psicológica como o pão para a boca! As novas gerações de trabalhadores estão mais sensíveis a estes problemas! Lembramos as sábias palavras de um Papa, que alguns querem esquecer muito depressa, o Papa Francisco: esta economia que mata!

Quando os políticos neoliberais falam em flexibilizar e modernizar as relações laborais como acontece com a Ministra Ramalho deste governo estão a incentivar as condições para que mais trabalhadores e trabalhadoras tenham acidentes e doenças profissionais! Acreditem! O problema são os interesses que defendem e o facto de nunca terem trabalhado numa fábrica ou num Mac Donald….