Em Portugal temos agora um debate sobre o presente e o futuro das nossas pensões! O lóbi dos fundos de pensões privados conseguiram dar eco a mais um relatório onde se estimula o medo da sustentabilidade das pensões dos trabalhadores portugueses. Tentam minar a credibilidade do
nosso sistema público e avançar com propostas que apontam para a gestão individual das pensões e para o fim da solidariedade intergeracional.
Esta estratégia ocorreu e vai ocorrer noutros países e tem
como objetivo colocar o dinheiro dos trabalhadores nos fundos privados para os
negócios dos investidores capitalistas e para a especulação.
O nosso sistema público de pensões funciona bem
Mas as Organizações dos Trabalhadores portugueses e diversos
economistas têm entrado neste debate contrariando as teses do grupo do governo
coordenado pelo Jorge Bravo, demonstrando que o sistema público está de boa
saúde e que os trabalhadores reformados e os jovens não têm razões
fundamentadas para se preocuparem. Claro que o sistema público de pensões não
pode ficar parado no tempo e, sendo necessário, deverão realizar-se as reformas
necessárias.
De facto, os trabalhadores portugueses não precisam das
propostas do grupo do governo porque já têm tudo de que precisam. Ora vejamos:
.1. Temos um sistema público contributivo, de repartição e
solidário que garante as atuais e futuras pensões dos trabalhadores. Todos
descontamos obrigatoriamente desde o nosso primeiro dia de trabalho;
2. Existe um sistema voluntário de Regime Público de
Capitalização onde o trabalhador pode poupar para um complemento de reforma. É
pouco conhecido e porque será?
3.Milhares de trabalhadores, em geral de grandes empresas,
bancos e seguradoras, contam ainda com Fundos complementares de pensões que
lhes podem dar complementos de reforma, como o caso da banca, seguradoras, TAP,
EDP, etc.
4. Cada trabalhador, tendo excedentes de rendimento pode
ainda fazer PPR, poupanças individuais para a reforma em geral com apoios nos
impostos.
Com este quadro diversificado de opções complementares para
além de um sistema público não há razões para estar com medo.
5.Temos ainda um pilar de Ação social financiado pelo
orçamento do estado para apoiar as pessoas que não tiveram descontos ou estes
foram insuficiente e terão uma pensão social .
É assim natural que os sindicatos não concordem com as
propostas do grupo de trabalho e as combatam.
Alguns sindicatos independentes e da UGT, em geral de
trabalhadores com salários mais robustos, estão associados, ou até são
fundadores, de fundos complementares de pensões fechados, ou seja, apenas para
sócios e familiares dos sindicalizados.
Um sindicato pode participar num fundo de pensões através da
negociação coletiva (um AE ou CCT); com uma negociação para um lugar na
comissão de fiscalização ou o sindicato assume-se como fundador ou associado de
um Fundo.
Em Portugal e noutros países europeus existem várias
realidades neste domínio com sindicatos mais ou menos envolvidos nos fundos de
pensões próprios ou externos.
Há quem defenda que perante a baixa sindicalização os fundos
de pensões poderão ser um «isco» para atrair mais trabalhadores para os
sindicatos, tal como um sistema de saúde o pode fazer!
É uma questão de debate interessante no movimento sindical
tal como o pode ser o «fundo de greve» também adotado por um ou outro sindicato.
Mas a maioria do sindicalismo português não tem ido nesse sentido.
Todavia, os sindicatos que aceitam entrar neste tipo de
política aceitam entrar no jogo do capital e tirar daí proveitos e riscos. O
sindicato de classe por princípio não aceita participar e pactuar com este tipo
de fundos nem na sua gestão nem na associação a outros fundos externos.
A realidade concreta, porém, e os interesses dos sócios, poderão
obrigar a participar nos fundos das empresas, sem que tal signifique uma adesão
ideológica à ideia. Muito importante será sempre a fiscalização pelo sindicato
e a transparência destes fundos!
As reformas propostas pelo Grupo do governo são na generalidade
pouco pertinentes e até perigosas para a realidade portuguesa! Este relatório
pretende ser aparentemente um contributo para um debate, mas que traz no seu
ventre um projeto de privatização da segurança social. A maior preocupação que
temos pela frente são os baixos salários e pensões da maioria dos portugueses!
Mas o debate vai continuar!
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