O debate nacional sobre o projeto do governo Montenegro/Ramalho para
alterar o Código do Trabalho, ou, na gíria sindical, o «pacote laboral», a
greve geral de 11 de dezembro de 2025 e as dolorosas e intermináveis
negociações com a UGT colocaram de forma evidente e atual a questão da
autonomia sindical.
O sindicalismo deve ser autónomo, não apenas independente? Alguns
concordam, mas acrescentam algo mais, ou seja, querem um sindicalismo independente e autónomo, mas sob a direção do partido ou que ceda às teses empresariais!
Ora isto é contraditório! Ou é autónomo ou está sob a direção de um
partido ou da finança! Significa isto que o sindicalismo autónomo tem como princípio ser
contra os partidos? De modo algum! O sindicalismo autónomo está contra a
ingerência de qualquer partido na vida sindical. De qualquer partido, grupo
económico ou Igreja!
Mas então como poderemos definir o sindicalismo autónomo pela positiva? É
um sindicalismo que age da base ao topo, dos locais de trabalho à direção
confederal, com uma estratégia própria e com uma orientação política nascida no
interior das organizações sindicais. É uma prática sindical reconhecida como
autónoma, sendo visível e reconhecida primeiro pelos trabalhadores e depois pela opinião pública e pela sociedade
como tal. A democracia direta é fundamental neste sindicalismo. Os
trabalhadores e suas organizações têm interesses próprios e terão sempre, mesmo
que esteja no poder um partido dito da classe, facto que a história já nos
confirmou.
Influência de várias correntes
Mas então será possível um sindicalismo puro, em estado laboratorial, sem
contaminação ideológica? Claro que não é possível! O movimento sindical como
entidade social e política sofre constantemente diversas influências em
especial dos seus quadros mais ativos. Por isso ao longo da História as
organizações sindicais tiveram influência de várias doutrinas, correntes,
igreja e partidos, em particular do sindicalismo revolucionário e anarquismo,
do marxismo do socialismo em geral e do cristianismo. No século XX existiram
inclusive três grandes confederações mundiais onde eram hegemónicas três
correntes de pensamento. A FSM com uma orientação comunista, a CISL com uma
orientação social democrática e a CMT de inspiração cristã. AS duas últimas
criaram em 2006 a Confederação sindical Internacional (CSI).
Movimento sindical pode ser autónomo!
No entanto, e apesar das influências filosóficas e políticas dos seus
ativistas o movimento sindical pode ser autónomo se tiver capacidade para
produzir uma orientação clara de distância face aos interesses e forças
políticas em disputa neste regime partidário. Se for capaz de respeitar as
diferenças políticas e ideológicas existentes no seu interior através de uma
prática democrática, de unidade e consenso!
Em Portugal e por razões históricas o sindicalismo teve sempre e continua a
ter uma forte influência partidária. Em alguns períodos, tanto na UGT como na
CGTP, viveram-se e vivem-se momentos de fortalecimento da autonomia que honram
os sindicalistas.
Nos dias de hoje é público que os sindicalistas sociais-democratas da UGT
sofrem fortes pressões dos partidos do governo e das associações empresariais
para cederem em aspetos importantes para chegarem a um acordo na Concertação Social.
Um acordo obviamente político e não apenas sindical. O mesmo já aconteceu com
os sindicalistas socialistas.
Ora, o futuro do sindicalismo também depende da sua capacidade em se gerir
e autonomizar relativamente às estratégias partidárias e patronais. Daí que a
UGT jogue muito da sua credibilidade nestas negociações sobre um pacote que
promete mais vida difícil aos trabalhadores e aos sindicatos!
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