Mais uma vez o «Diálogo Social» foi politicamente utilizado por um governo!Os mesmos de sempre,ou seja patrões e UGT assinaram um Acordo para a Melhoria dos rendimentos, salários e
fiscaliade, deixando para debate futuro temas muito importantes como a segurança e saúde dos trabalhadores, segurança social e formação profissional,ou, ainda sem referir sequer outros temas, como a negociação coletiva e a participação dos trabalhadores.
Este Acordo não passa de uma atualização do anterior realizado no governo de António Costa, procurando agora acomodar alguns aspetos do programa da Aliança Democrática.Mais uma vez o «bloco central »,que inclui a UGT,funcionou e também vai funcionar para a aprovação do OE .
Poderemos dizer que as propostas salariais não acomodam as perdas enormes da recente inflação e do aumento do custo de vida nos bens essenciais.Com um aumento de 50 euros nos próximos anos o salário mínimo só chegará aos 1020 euros em 2028.Se o compararmos com o da vizinha Espanha veremos logo o que espera a uma importante percentagem de trabalhadores portugueses,em especial trabalhadores imigrantes e outros trabalhadores essenciais,sempre invisíveis.Mas o salário médio também se perspetiva no mesmo ano para 1890 euros que será o mínimo na vizinha Espanha.Como vamos cativar os jovens quadros?
Referenciais salariais são travão às reivindicações sindicais
Os referenciais salariais previstos neste Acordo são um espartilho, um travão, para os sindicatos reivindicativos numa época de falta de trabalhadores e do alto nível do custo de vida que se vai manter com a guerra, secas e o turismo.Estes referenciais vão ser ainda bitola para as empresas,condicionam a negociação coletiva,sendo fonte de conflito e concorrência entre sindicatos.
Nos aspetos fiscais as críticas vindas da CGTP são esclaceradoras ao lembrar que quem mais ganha com as propostas sobre o IRC,seguros de saúde,pagamento do trabalho extraordinário,etc,são as grandes empresas e os seus acionistas!
É igualmente de lamentar que os rendimentos dos pensionistas não estejam aqui mais aprofundados com metas a atingir para as pensões em geral e, em particular ,as que estão abaixo de mil euros.Os governos gerem a Segurança Social como esta não fosse dinheiro descontado dos salários dos trabalhadores!
Mas para mim o mais chocante é, sem dúvida, a triste figura em que se tornou o Conselho Económico e Social que parece uma «caixinha dos segredos» quando deveria ser um Forum de diálogo , de debate social com ampla divulgação das matérias em discussão,incluindo o máximo de organizações nesse debate.
Conselho Economico e Social governamentalizado
O Conselho com estas práticas de negociações secretas tornou-se um órgão governamentalizado,de negociações seletivas e de truques onde pontificam as organizações patronais e os sindicatos da UGT que precisam especialmente desta plataforma.
Temos a sensação de que falta uma estratégia negocial a curto e médio prazo que inclua a valorização do trabalho e de todos os trabalhadores,as medidas fiscais,as medidas de caráter ambiental,os objetivos económicos a alcançar.
Quanto à CGTP as opiniões dividem-se mesmo dentro da Central.Uns consideram que o Conselho não é mais do que um órgão de ressonância do capital,enquanto outros consideram que a Central deveria ir até ao fim, negociando até ao limite.
Embora seja, de facto, um assunto que os dirigentes da CGTP terão que decidir internamente apenas lembro que também é muito cómodo para as organizações patronais e até para a UGT a não assinatura de nenhum acordo de rendimentos por parte da CGTP.Com esta Central na negociação final os referenciais salariais seriam outros,mais favoráveis aos trabalhadores e as benesses fiscais às empresas não seriam tantas.
Espera-se que no âmbito de eventuais acordos sobre segurança e saúde dos trabalhadores, formação profissional e legislação laboral a CGTP lute na rua e no Conselho até ao fim.Também aqui se podem conseguir ganhos para os trabalhadores!
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