terça-feira, 19 de março de 2019

PARA QUE SERVE UMA AUTORIDADE EUROPEIA DO TRABALHO?



No papel está praticamente instituida uma Autoridade Europeia do Trabalho AET.É uma iniciativa que será bem vista pela maioria das organizações sindicais da UE e certamente por governos e outras instituições dos Estados Membros.Para maioria das entidades patronais a iniciativa não tem óbviamente interesse e é mais um controlo desnecessário.
Embora não se pondo radicalmente o patronato europeu irá trabalhar no sentido de tornar esta nova instituiçõ o mais inócua possível.De facto esta instituição inspectiva vai ter funções e poderes limitados e complementares.Servirá principalmente para uma melhor coordenação entre as inspções nacionais nomeadamente no  combate ao trabalho clandestino ,escravo e trnsfronteiriço?
Poderá esta instituição dar algum contributo á inspeção das condições de trabalho dos trabalhadores destacados,clandestinos e forçados?Não seria melhor os Estados da UE reforçarem o já existente Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho em vez de criarem mais uma instituição comunitária para colocarem na direção os da família política dominante?
Não seria melhor repensarem o papel das inspeções nacionais que, como no caso português, tem notórias dificuldades na sua actuação, falta de recursos para acorrer aos locais de trabalho e actuar com eficácia e oportunamente?
Mas por mais vontade que a a inspeção do trabalho tenha em actuar falta cada vez mais um quadro legislativo rigoroso e protector do trabalhador.Vemos que a legislação laboral se tem flexibilizado a uma velocidade vertiginosa.Vemos que na UE a liberdade de iniciativa económica e a proteção da competitividade se sobrepõe ao direito ao trabalho, segurança no mesmo e tratamento mais favorável do trabalhador.Com a chamada revolução 4.0 quantas dificuldades vai ter o sistema de inspeção a somar ao já subvertido sistema de relações laborais?

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