A EUROPA NO CONGRESSO DA CGTP!

As teses para o XIII congresso da CGTP, a realizar a 26/27 de fevereiro em Almada, mostram um virar de agulha no discurso desta Central relativamente ao anterior Congresso. Globalmente, embora mais em alguns capítulos do que noutros, o discurso tem semelhanças evidentes com as principais teses políticas do PCP. Existe inclusive na linguagem uma colagem demasiado próxima deste partido. No capítulo relacionado com a União Europeia são por demais óbvias as semelhanças de pensamento! Em que sentido? Para os textos da CGTP o projeto europeu enquanto constituição de um bloco económico, social e político é uma construção do capitalismo no qual Portugal se integra mas que não deveria integrar. Sem entrarmos no debate sobre se a maioria da população portuguesa aderiu ou não a este projeto, esta leitura, de preto e branco não é realista nem geradora de dinâmica social.

O projeto europeu e a realidade da UE também são obra do movimento operário e sindical europeu. A sua dimensão social e democrática não é obra do capital, é antes o resultado de uma luta histórica nacional e internacional pelos direitos sociais e laborais! Passar por cima destas questões essenciais é um erro muito grave e uma leitura da realidade enviesada! Os conceitos de soberania e independência nacional não podem ser concebidos como no século XX. Num recente debate na BASE-FUT acerca da cidadania e eleições presidenciais Carvalho da Silva dizia que era urgente aprofundar estes conceitos para os recolocar dando-lhes a dimensão necessária no quadro da globalização. Nos textos da CGTP soberania nacional levam-nos para tempos idos de um capitalismo fundamentalmente nacional e, por vezes, nacionalista!

 Se hoje a União Europeia envereda por caminhos, inclusive institucionais, marcadamente conservadores e geradores de políticas anti- sociais é porque a relação de forças tem sido desfavorável aos trabalhadores e suas organizações. Ou seja, o projeto de um espaço económico e social forte, com justiça social e democracia é algo de muito bom para os trabalhadores europeus e para os trabalhadores de outros blocos ou áreas económicas como a Ásia, Américas e Áfricas. O facto de este bloco europeu estar a regredir sob ponto de vista social e democrático é um desafio enorme para o movimento sindical e social europeu! Significa que a luta tem que continuar dentro deste bloco, criando alianças sindicais e políticas, novas contradições e evitando o isolamento. Mas sobre esta questão voltarei com mais tempo.

ACIDENTES DE TRABALHO ESTÃO A DIMINUIR!

Dados recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento sobre acidentes de trabalho revelam

que em 2013 ocorreram 195.578 acidentes de trabalho, sendo que 160 foram mortais. Aquele documento revela também que desde 2004 até 2013 os acidentes de trabalho mortais diminuíram todos os anos, sendo que numa década a redução quase que chegou aos 50%.Efetivamente em 2004 ocorreram mais de 234 mil acidentes, sendo que 306 foram mortais.

Cerca de metade dos acidentes, para os quais se conhece a dimensão da entidade empregadora ou entidade equiparada, ocorreram em pequenas empresas (10 a 49 pessoas) e micro empresas ou com trabalhadores independentes (1 a 9 pessoas), respetivamente 24,9% e 23,4% do total (Gráfico 4).

Para os sinistrados que se conhece a idade à data do acidente, 189.741, a sinistralidade distribuída por escalões etários destaca mais de 50% das ocorrências com indivíduos entre os 25 e os 44 anos. O escalão etário mais afetado foi o dos 35 aos 44 anos. Para os 160 acidentes que resultaram na morte do sinistrado, 46 tinham entre 45 e 54 anos. (Gráfico 6 e 7).

Em consequência da sinistralidade laboral perderam-se cerca de um milhão de dias de trabalho em 2013.VER

STRESSE LABORAL É UMA REALIDADE NA EUROPA!

A 12 e 13 de novembro de 2015 participei na Hungria num seminário internacional sobre segurança e saúde no trabalho, em particular os fatores de risco psicossocial,  promovido pelo sindicato MOSZ e com o apoio do EZA e da Comissão Europeia. Das conclusões do relatório que elaborei saliento os seguintes pontos :

·         «O stresse, bem como outros riscos psicossociais, afetam a saúde de um grande número de trabalhadores, a produtividade das empresas e a economia dos países;

·         Existe na União Europeia um quadro legislativo mínimo que pode sustentar uma ação de prevenção, nomeadamente a «Diretiva Quadro» 89/391/CE sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o «Acordo Quadro» europeu sobre o stresse;

·         As empresas, em particular as PME, consideram que a prevenção custa dinheiro. Mostrar que existe um retorno também não é fácil. Há que trabalhar mais para demonstrar claramente que o investimento na saúde no trabalho é um custo com retorno, ou seja ,mais do que um custo é um investimento;

·         Existem dificuldades dos médicos em reconhecer e diagnosticar as doenças do trabalho, em particular as doenças mentais;

·         Na maioria dos países os serviços médicos/SST são externos, não conhecem os trabalhadores e os respetivos riscos dos locais de trabalho;

·         A promoção da segurança e saúde no trabalho exige um triângulo competente: trabalhadores-empresas-peritos.

·         É importante que todos os países tenham legislação adequada sobre acidentes de trabalho, nomeadamente prevendo sanções, indemnizações e reparações, bem como listas de doenças profissionais que incluam o stresse e outros riscos emergentes.

·         Necessidade de em cada país, e a nível europeu, existirem estatísticas credíveis sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.

·         A promoção da segurança e saúde no trabalho tem uma dimensão cultural, muito relacionada com a aquisição de comportamentos ao longo da vida. Exige que se promovam ações a partir das escolas e de sensibilização da sociedade em geral.

·         Os sindicatos devem promover a participação dos trabalhadores e adquirir competências nestas matérias. O maior problema coloca-se, no entanto, nas pequenas e médias empresas onde quase não existe organização sindical.

TRATORES SEGUROS!

Os tratores são máquinas que, para serem utilizadas sem riscos, exigem formação profissional adequada,
nomeadamente formação em segurança e saúde dos trabalhadores! Alguns dados estatísticos apontam Portugal como um dos países com maiores taxas de sinistralidade na agricultura e os tratores aparecem como os equipamentos mais perigosos!Veja em anexo uma Ficha de Segurança sobre máquinas agrícolas e florestais.FICHA

REFLEXÕES SOBRE OS CEM ANOS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO!

O Ministério do Trabalho e alguns serviços do mesmo, como a Inspeção do Trabalho Portuguesa, fazem em março próximo um século de existência! Alguns atos oficiais assinalarão esta efeméride, 1916-2016, havendo lugar a debates sobre o papel de um Ministério do Trabalho e da inspeção ao longo de cem anos! Estando nesta altura um socialista no Ministério espera-se que em nenhum debate se tente branquear a história desta instituição que nasceu em plena Primeira República! Dois momentos foram particularmente difíceis para a Inspeção do trabalho portuguesa. O primeiro foi a liquidação do regime republicano e a implantação do regime corporativo com a Ditadura do Chamado «Estado Novo» e, o segundo, o derrube precisamente da

Ditadura com o 25 de Abril e o ano e meio que se seguiu também chamado de PREC!

Em ambos os períodos a Inspeção do trabalho teve que se submeter de forma mais ou menos forçada às dinâmicas sociais e culturais da época e do regime político em construção!

 Com efeito a ditadura cedo retirou o grau de autonomia mínima á inspeção do trabalho submetendo-a à ideologia corporativa que negava a luta de classes e subalterniza e atrelava as classes trabalhadoras aos interesses do núcleo económico capitalista. Em determinado período através do INTP a Inspeção do trabalho articulava com os delegados desta instituição e estes articulavam por sua vez com a GNR e a polícia política para impedirem as greves e prenderem os dirigentes operários! Com a fascisação dos sindicatos à italiana criaram-se os sindicatos únicos e submetidos ao Estado! Foi um longo e negro período em que os inspetores do trabalho objetivamente eram peças da máquina repressiva do Estado e de controlo das lutas sociais! Certamente que não foram tempos fáceis para muitos inspetores que viram a sua missão tão desvirtuada, embora, tendo em conta o contexto histórico, a maioria considerasse certamente que desempenhava a sua missão de forma correta.

No PREC a Inspeção do Trabalho, tal como as restantes instituições do Estado não estavam preparadas para enfrentarem um autêntico furacão social! A dinâmica social e sindical foi de tal modo impressionante que o velho Estado rachou por todos os lados. 

O Ministério do Trabalho esteve no centro do furacão. Novas realidades como abandono e ocupação de empresas, manifestações, reivindicações salariais e de condições de trabalho colocavam a inspeção num conflito enorme em que a relação de forças era agora favorável às organizações sindicais e partidos de esquerda! A inspeção do trabalho tinha que acompanhar agora quem tinha o poder na rua e nas empresas Qual o papel da nova inspeção do trabalho no novo contexto? Só passados anos, após a estabilização do novo regime, se conseguiu adaptar a situação. Toda esta história está por fazer! Mas como ambos os períodos foram de grandes clivagens e dividiram os portugueses, procura-se passar por estes tempos como «gato por brasas»!Isso não é bom!

FERRAMENTAS PARA AVALIAR RISCOS NO TRABALHO!

A Autoridade para as Condições do Trabalho, enquanto Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, acaba de disponibilizar mais uma ferramenta OiRA, nomeadamente uma ferramenta OIRA multissetorial, com potencialidade para ser utilizada em múltiplos setores de atividade.

A avaliação de riscos constitui a base de qualquer abordagem à gestão da segurança e da saúde, sendo essencial para a criação de locais de trabalho seguros e saudáveis. Esta ferramenta multissetorial, por pretender abranger um leque alargado de setores de atividade é naturalmente mais extensa que as existentes anteriormente (cabeleireiros, curtumes e transportes rodoviários de mercadorias). No entanto, cada utilizador não necessita de percorrer todos os itens da ferramenta, podendo centrar-se nos riscos profissionais da sua atividade em concreto.

Estas ferramentas ou instrumentos de avaliação de riscos, são interativas, gratuitas e podem ser utilizadas online por todos os profissionais do setor que pretendam avaliar os riscos no seu local de trabalho.

Outra vantagem destas ferramentas, agora disponibilizadas pela ACT, é permitirem no final do processo imprimir um relatório de avaliação de riscos que deverá ser assinado pelo técnico ou técnico superior de segurança do trabalho, ou pelo empregador ou trabalhador designado.

Os instrumentos de avaliação de riscos disponibilizados permitem assegurar o cumprimento da lei, não dispensando no entanto, sempre que outros riscos sejam identificados e que não constem nas ferramentas, a sua integração na avaliação de riscos global.

As ferramentas disponibilizadas não têm carácter obrigatório, constituindo apenas um instrumento de avaliação de riscos opcional.VER

Pode aceder às ferramentas OiRA Ver

PERIGO QUÍMICO PARA OS TRABALHADORES!

Em conformidade com o Regulamento REACH, as empresas que fabricam ou importam para a UE, a Islândia, a Noruega ou o Listenstaine substâncias químicas em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano devem registá-las junto da ECHA (Agência Ambiental Europeia). Se não estiverem disponíveis informações sobre as propriedades perigosas das substâncias químicas em questão, essa informação deve ser gerada e, se necessário, devem ser atualizadas as fichas de dados de segurança. Os representantes dos trabalhadores e técnicos de segurança devem verificar se as empresas em que trabalham cumprem as regras.
Entretanto o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a Comissão Europeia violou o regulamento europeu relativo à colocação no mercado e utilização de produtos biocidas.Sindicatos europeus felicitaram-se pela decisão do tribunal.Ver mais

NOVA RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE SAÚDE DOS TRABALHADORES!

Em Resolução de 25 de novembro passado sobre o Quadro Estratégico da União Europeia 2014-2020 de segurança e saúde no trabalho este órgão comunitário reafirma, mais uma vez, a importância da inspeção do trabalho e dos parceiros sociais na efetivação das políticas de segurança e saúde dos trabalhadores e avança com fortes críticas á Comissão Europeia pela sua inoperância e conservadorismo nos últimos anos em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores.

Algumas recomendações dos deputados europeus vão ao encontro das críticas e preocupações dos sindicatos europeus, nomeadamente no facto de que a nova estratégia europeia para a segurança e saúde dos trabalhadores não estipulou objetivos concretos sobre as matérias, concretamente com as doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Na continuação de pedidos anteriores os deputados voltam a insistir com a Comissão para que apresente uma proposta de revisão da diretiva que protege os trabalhadores na exposição aos agentes cancerígenos e se avance com legislação sobre a prevenção das lesões músculo esqueléticas e se ataque de forma mais eficaz o stresse e os riscos psicossociais.
O Parlamento Europeu, entre as importantes considerações e recomendações expressas no seu documento refere ainda que a eficácia da luta contra os acidentes de trabalho exige necessariamente uma estratégia que coloque o homem no coração do processo produtivo em todos os aspetos.

Ora isto é precisamente o que a atual gestão capitalista das empresas não está a fazer! Bem pelo contrário, o trabalhador é considerado cada vez mais um produto a usar e deitar fora!VER

TRABALHO CLANDESTINO NO ALENTEJO!

Em mais uma ação contra o trabalho não declarado a ACT de Beja encontrou dezenas de trabalhadores ilegais, sem qualquer desconto para a segurança social.Aquela entidade emitiu um comunicado dando conta da intervenção efetuada em articulação com a GNR.

«Inspetores do trabalho da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo (Beja) da ACT, em articulação com o Comando Territorial de Santiago do Cacém da GNR, realizaram, ontem, dia 4 de janeiro, na zona de Santo André - Sines, uma ação de combate ao trabalho não declarado na apanha da pinha.

Com esta intervenção da ACT, e através da localização prévia de diversos grupos de trabalhadores em vários locais pelos agentes da GNR, foi possível identificar 31 pessoas trabalhando para o mesmo empregador de forma ilegal.

Por consulta direta à base de dados da Segurança Social foi possível apurar desde logo que nenhum destes trabalhadores tinha sido declarado à Segurança Social, havendo, inclusive, uma trabalhadora em situação de desemprego a receber o respetivo subsídio.

Na sequência desta ação a ACT local vai adotar os procedimentos habituais tendentes à regularização da situação dos trabalhadores identificados, nomeadamente procedendo-se ao eventual apuramento de contribuições para a Segurança Social, bem como ao levantamento dos correspondentes autos de notícia...»