segunda-feira, 28 de outubro de 2013

REFORMA DO ESTADO-Os trabalhadores são os grandes ausentes!

A história da reforma do Estado em Portugal já tem uma larga História! A questão é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte, como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais. 
 E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve próprio de um blogue:

1.Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os escolhidos pela meritocracia! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!

2.Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego. Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!

3.O congelamento e cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão?Nenhuma!

 4.O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido. Vai impedir o emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O Aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão? Melhor e mais atendimento? Existem dúvidas!

5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!

6. Reestruturações que nunca mais acabam. Há quantas décadas se extinguem institutos e depois se criam outros? Quanto custaram estas reestruturações ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes, etc. Vantagens? Apenas confusão de siglas e perturbação para os cidadãos!

Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores? Apenas são consultados os sindicatos do seto,r mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido. O diálogo social na administração pública é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários, e por vezes os próprios dirigentes, não são ouvidos! Fazer uma reforma é outra coisa. Voltaremos ao assunto.

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