Nasceram há pouco tempo, mas existiam ideologicamente há anos.
Aonde? Nos jovens das classes abastadas urbanas e nas escolas de gestão,
nomeadamente, e por incrível que seja, na Universidade Católica! São os «novos» liberais que até fundaram
um partido e conseguiram um grupo parlamentar! Para esta gente a receita para o
progresso do país estará na aplicação dura das ideias liberais, ou seja, pôr ainda mais Portugal a funcionar com lei do mais forte, protegendo os ricos e batendo nos
pobres que são uns dependentes de subsídios e não querem trabalhar....
Esta gente não sabe de história do país nem da Europa, nem
sabem como nasceu o direito do trabalho e porque chegámos ao estado social e à
necessidade de se proteger o trabalhador que é a parte mais fraca da relação de
trabalho!
Origens do Direito do trabalho
A necessidade de proteger os trabalhadores com normas
jurídicas nasceu de movimentações operárias e fortes lutas contra as duras
condições de trabalho geradas pela Revolução industrial, nomeadamente a Revolta
dos Tecelões de Manchester ( 1817), a Revolta dos trabalhadores da seda de Lyon
( 1831), e a
Revolta dos operários de Chicago pelas 8 horas (1886).
O conceito de segurança física foi o núcleo central do
Direito do trabalho desenvolvendo-se em três vetores fundamentais:
1.
Na primeira legislação social em torno do
trabalho de menores e do trabalho de mulheres adotada primeiro em Inglaterra em
1819, na França em 1841 e na Rússia em 1839.
2.
Na primeira legislação de proteção social
adotada pela Alemanha de Bismark em 1833, sobre a proteção da doença em 1884
sobre acidentes de trabalho e em 1889 sobre aposentação.
3.
Na primeira legislação sobre Direitos Coletivos
dos trabalhadores adotada no âmbito do reconhecimento do direito de Associação
sindical na Inglaterra em 1834, na Alemanha a meados do século XIX, em França
em 1884 e nos USA na segunda metade do século XIX e do direito de greve em
França em 1864, na Alemanha em 1869 e em Inglaterra em 1875,
Já no século XX, em 1919 constituiu-se a Organização
internacional do Trabalho (OIT) com a Declaração de Filadélfia onde se afirma
que o trabalho não é uma mercadoria e em mais de um século se aprovaram dezenas
de convenções e recomendações tendo sempre como objetivo defender os
trabalhadores e o trabalho digno!
A própria União Europeia, que sempre foi um projeto económico
e para a paz na Europa, desenvolveu todo um pilar social com garantias de
proteção dos trabalhadores e promoção do trabalho digno;
A própria Igreja Católica, em particular a partir de Leão
XIII desenvolveu um conjunto de princípios éticos para a economia e para o
trabalho no sentido da proteção da pessoa enquanto trabalhador com direitos e
deveres- a Doutrina Social.
Em 1974 o Povo português e os seus militares derrubaram uma
ditadura corporativa inimiga de toda a ideia liberal e democrática. Em 50 anos
conseguiu-se construir um País com muitas debilidades e desigualdades, mas com
liberdade de organização e ação sindical, uma Constituição e legislação laboral
onde se garantem na lei, ainda não na prática, os direitos fundamentais dos
trabalhadores!
É toda esta história secular, civilizacional, que os
dirigentes da Iniciativa Liberal querem abandonar, pregando agora um novo mundo
que é, afinal, mais velho do que a Revolução Industrial no século XIX?
Tenham alguma humildade, pois o mundo não nasceu agora! O
liberalismo rançoso aplicado cruamente a este País seria um desastre completo
para dois terços dos portugueses! Não, as vossas ideias não são exequíveis e
visam apenas dar mais poder aos que já possuem o poder económico e financeiro!
Para quem trabalha seria uma carga de trabalhos!
