SALÁRIO JUSTO?

Ao relermos a encíclica CENTESIMUS ANNUS do Papa João Paulo II deparamos com uma afirmação ou reafirmação importante num momento como o actual. «… a sociedade e o Estado devem assegurar níveis salariais adequados ao sustento do trabalhador e da sua família, inclusive com uma certa margem de poupança. Isto exige esforços para dar aos trabalhadores conhecimentos e comportamentos melhores, capazes de tornar o seu trabalho mais qualificado e produtivo; mas requer também uma vigilância assídua e adequadas medidas legislativas para truncar fenómenos vergonhosos de desfrutamento, com prejuízo sobretudo dos trabalhadores mais débeis, imigrantes ou marginalizados. Decisiva, neste sector, é a função dos sindicatos, que ajustam os mínimos salariais e as condições de trabalho.»

Uma forma delicada de denunciar a rapina global de alguns para a miséria de muitos num sistema cuja lógica é essa mesma!

De facto, hoje mais do que nunca é necessário exigir um salário justo como condição básica de justiça social, de distribuição da riqueza produzida pelo trabalho! Um salário justo, neste contexto económico, é aquele que permite a vida digna do trabalhador e da sua família! Um salário que permita não apenas a sobrevivência mas também a cultura, educação e lazer! E, acrescenta ainda a «Centesimus annus», uma certa poupança! Ao encontro desta exigência reafirmada constantemente pela tradição cristã veio a Constituição Portuguesa de Abril ao afirmar entre os direitos dos trabalhadores a retribuição do trabalho, segundo quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna.

No seguimento deste imperativo constitucional o Código do Trabalho estipula que um dos deveres do patrão é pagar pontualmente a retribuição que deve ser justa e adequada ao trabalho, sendo-lhe proibido diminuir essa mesma retribuição, salvo nos casos, raros, previstos na lei.

 Numa altura em que na maioria dos Estados membros da União, nomeadamente em Portugal, os trabalhadores tiveram grandes perdas salariais é importante colocar na ordem do dia a exigência de um salário justo e igual para trabalho igual! Assim, a oposição ao aumento do salário mínimo, que em Portugal ainda não é suficiente para uma existência digna, é imoral e vai ao arrepio da Constituição.

Mas a reflexão do Papa vai mais longe quando diz que o Estado deve estar atento para contrariar fenómenos de desfrute vergonhosos com prejuízo dos trabalhadores mais débeis!A palavra desfrute é realmente muito delicada para os atos de apropriação indevida, verdadeiros roubos, daquilo que pertence à sobrevivência de muitos!

É o que acontece actualmente em várias partes do mundo, inclusive no nosso País! Os Estados, prisioneiros do poder económico, não estão a contrariar suficientemente os fenómenos de concentração da riqueza e de aprofundamento das desigualdades. Pelo contrário, o Estado ao limitar os mecanismos da contratação colectiva e o normal funcionamento das portarias de extensão impede os sindicatos de exercerem as suas funções de negociação justa e equilibrada, nomeadamente no domínio salarial como diz a Centesimus Annus. 

Ao não banirmos os ofshores e outros mecanismos de desvio financeiro criamos as condições para tais «desfrutes vergonhosos».Por outro lado, os trabalhadores que não se sindicalizam ou que abandonam os sindicatos estão a contribuir para o seu empobrecimento e para a concentração da riqueza nas mãos de poucos. Os países mais desiguais são países onde o poder efetivo dos trabalhadores é diminuto!

CULTURA E SINDICALISMO!

Historicamente o Movimento organizado dos trabalhadores é portador de uma cultura e de uma visão do mundo pluralista sob ponto de vista ideológico.O Movimento Operário gerou diversas expressões ideológicas ao longo da História em simbiose com várias doutrinas e filosofias, com destaque para as doutrinas socialistas, comunistas, anarquistas e cristãs.
Em vários países e ao longo de décadas o Movimento dos Trabalhadores foi um espaço privilegiado de cultura, de aliança entre os trabalhadores manuais e os intelectuais mais progressistas, sendo os sindicatos verdadeiros espaços de autodidatismo, de literacia e de consciência política e social!
 O sindicato é assim muito mais do que um instrumento de combate pelo salário e condições de trabalho dos assalariados.É um espaço de cultura , lugar de expressão da personalidade dos trabalhadores, enfim de emancipação social e política destes.
No ultimo Congresso da UGT, Carlos Silva, apelava aos patrões para abrirem as portas aos sindicatos, pelo menos, dizia, aos «bons sindicatos» , os que apenas querem negociar o salário e as condições de trabalho dos trabalhadores, cheios de respeito e admiração pelos empresários, presumo!
O Secretário Geral da UGT não precisa nem deve mendigar aos patrões a abertura das empresas à organização sindical dos trabalhadores!O direito à organização sindical é constitucional e e é um direito fundamental dos trabalhadores portugueses e europeus!
Se a empresa  e empresário, enquanto instituição, merecem o respeito da sociedade portuguesa, igual respeito merece a organização sindical dos trabalhadores na empresa e o sindicato do setor ou a confederação.A empresa não existiria sem os trabalhadores que produzem a riqueza!
O Movimento sindical e outras organizações de trabalhadores do nosso País são um elemento central da nossa democracia e são instituições culturais de relevo!Continuam a ser!Ali se educam líderes e animadores, pessoas que sabem tomar a palavra, gerir uma reunião ou falar em público!Ali se aprende a escrever um comunicado, a fazer um desdobrável a preparar uma campanha!E são milhares os delegados sindicais que com mais ou menos instrução aprendem a perceber o devir histórico e social, a ler a legislação laboral e a definir objetivos e a gizar planos de trabalho !
É pena que em Portugal não se valorize o sindicalismo,nomeadamente na escola!Muito há a fazer neste capítulo.Basta ver o reduzido número de crónicas ou artigos que se escrevem sobre esta matéria na imprensa diária e semanal....e, no entanto, sobre tanta futilidade se escreve!!

LISTAS DE VERIFICAÇÃO DOS RISCOS LABORAIS!

No site da ACT são disponibilizadas algumas listas de verificação relacionadas com várias atividades, que o poderão ajudar a verificar se o seu local de trabalho está em conformidade sob ponto de vista de saúde e segurança no trabalho.Entre as listas mais recentes encontram-se as destinadas a detetar os riscos psicossociais, nomeadamente o assédio moral, o stresse e a violência. A avaliação de riscos constitui a base para uma gestão bem-sucedida da segurança e da saúde, sendo um fator-chave para reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais.  Se for corretamente aplicada, poderá melhorar a segurança e a saúde no local de trabalho, bem como o desempenho da empresa em geral.VER

DECLARAÇÃO DE ROMA!

HOJE os 27 Estados da União Europeia assinaram  a Declaração de Roma!Declarações são declarações,lugares comuns, chavões onde não será difícil encontrar um acordo , um consenso alargado!
É uma ato com simbolismo, uma espécie de retorno a  casa, de segundo casamento com a primeira mulher!As juras de amor valem o que valem em política!Queremos ver quais as medidas para fazer da Europa um espaço social, e uma Europa mais respeitadora dos povos e das suas culturas!Queremos ver na prática a tal convergência económica, mas no progresso e não nos mínimos sociais e laborais.Uma convergência para cima e não para baixo, com políticas de matar o cavalo à fome!
Uma Europa sem dominadores nem dominados, respeitadora da maravilhosa constelação cultural que a constitui e que é fonte inspiradora da melhor literatura, da ciência, da música, enfim , das artes em geral!Uma Europa que se harmonize  no progresso sob ponto de vista económico e social mas se individualize nas línguas, tradições, músicas e outras expressões culturais!
Não temos que falar em todo o lado inglês, vestir  com os mesmos estilos, comer hamburguers a torto e a direito e musicar em americano!A resistência cultural e o apoio a esta individualidade cultural dos povos deve ser apoiada pela União Europeia.Eu quero Uma Europa de catalães, bascos valões, polacos, normandos e romanos!Cada um com os seus vinhos e petiscos, as suas línguas e as suas soberanias,as suas artes e modos de viver!Isso faz da Europa um espaço humano e de futuro!Mais poder aos povos e suas manifestações  e menos aos burocratas sem coração que vagueiam nos aviões de um lado para o outro e, no final de carreira, ficam com uma reforma dourada!Que esta Declaração seja uma declaração de solidariedade e lucidez e não de cinismo!

QUE EUROPA QUEREMOS?(III)

Também não é difícil falar de que Europa queremos sob ponto de vista político!Queremos uma
democracia avançada, com partidos políticos abertos e reformados, com participação popular em várias instancias políticas, nomeadamente nos orçamentos locais, regionais e nacionais,na definição das políticas económicas e sociais!Queremos acabar com a dominação dos poderes económicos sobre a governação dos povos.Queremos uma governação limpa e não corrupta, que não esteja ao sabor dos poderosos lobbys, um Parlamento Europeu com mais poderes, inclusive a de nomear a Comissão Europeia e vigiar o Banco Central Europeu.
As medidas económicas e monetárias, nomeadamente o pacto orçamental, devem acabar ou ser reformuladas e devem ter em conta o desenvolvimento dos paises e o bem estar dos povos.A dívida de um país, embora deva ter limites, nunca pode colocar em risco o desenvolvimento e o progresso social dos povos.O mesmo deve ser exigido para os critérios para limitar o déficit orçamental.
Os parlamentos nacionais devem ter sempre poderes de decisão sobre questões fundamentais, nomeadamente questões de soberania no domínio da guerra e da paz, sobre as prioridades orçamentais, o investimento público e serviços públicos.
A União Europeia não deve limitar a democracia local, regional e nacional.Deve, pelo contrário, potenciar e alargar a democracia e a cidadania, nomeadamente no domínio laboral.Deve acrescentar democracia e cidadania e nunca diminuir e limitar a participação das pessoas nos assuntos do seu interesse.
Caso a União prossiga o caminho de retirar poderes aos povos, fortalecendo uma pesada e poderosa classe burocrática,que nos diz todos os dias o que fazer e não fazer estamos a enterrar o projeto europeu.Claramente não queremos essa Europa!

A UNIÃO EUROPEIA ESTÁ CADA VEZ MAIS DESIGUAL!

A Eurofund acaba de publicar um relatório que comprova que as desigualdades de rendimentos, no

universo da União Europeia, têm vindo a agravar-se desde a Grande Recessão.
As desigualdades de rendimentos aumentaram em cerca de dois terços dos Estados-Membros da UE, em grande parte devido ao aumento dos níveis de desemprego desde o início da crise. Ao mesmo tempo, a desigualdade de rendimentos a nível da UE também aumentou à medida que a convergência dos rendimentos entre os países europeus estagnou - de acordo com o novo relatório da Eurofound "Desigualdades de rendimentos e padrões de emprego na Europa antes e depois da Grande Recessão".
Será que este relatório da Eurofound serve para mudar as políticas europeias?Claro que não!No entanto as organizações de trabalhadores podem utilizar estes instrumentos para as suas lutas pela valorização salarial, contratação coletiva e justiça social!Não é esta Europa que queremos! Ver relatório

QUE EUROPA QUEREMOS?(II)

Não é difícil dizer que Europa queremos!Ao nível das organizações de trabalhadores muito há para dizer!0
mínimo que podemos dizer é que aquando da instituição da moeda única nos enganaram bastante!Prometeram quase um paraíso, com controlo da inflação, crédito acessível,valorização salarial e uma Carta dos Direitos Fundamentais que outorgava juridicamente direitos sociais importantes.Depois veio a tal crise, bem oportuna por sinal, para promover a austeridade para as classes populares, com afundamento dos bancos e enriquecimento dos banqueiros e gestores, quase destruição dos mecanismos da contratação coletiva, flexibilidade dos despedimentos e enormes perdas de rendimentos para os trabalhadores europeus e até cortes salariais nos países sob intervenção dos credores!
Ora a a Europa dos trabalhadores terá que ser outra coisa bem diferente!
Queremos que a Carta dos Direitos Fundamentais se aplique sempre e em todos os países e possa melhorar alguns dos seus direitos.Não se pode despedir sem justa causa, trabalho igual para salário igual,o trabalho precário tem que ser limitado e o normal será o contrato permanente, direito a férias pagas, distribuição da riqueza produzida também pelos trabalhadores, direito á participação nas empresas, nomeadamente o direito á cogestão e autogestão!
Com as novas tecnologias e o aumento da produtividade dos novos trabalhadores é necessário trabalhar menos, entre 30 a 35 horas por semana, e com garantias de conciliação da vida familiar e profissional e o efetivo direito ao descanso.O direito a um rendimento mínimo ou básico europeu, a um subsídio digno no desemprego e a uma reforma digna!Sem estas condições para quem trabalha ou já trabalhou nunca poderá haver paz social na Europa!Mas estes direitos devem também abranger  os trabalhadores estrangeiros que vivem e trabalham na Europa!Os refugiados devem ter os seus direitos e segurança garantidos.A discriminação deve ser banida definitivamente da Europa!
Queremos uma Europa onde seja efetivo o poder dos trabalhadores!Não queremos o medo nas empresas europeias, o assédio moral e sexual, a humilhação, o desgaste físico e psíquico das pessoas.Tudo em nome da sacrossanta competitividade e  acumulação da riqueza nas mãos de alguns!Tais objetivos humanistas apenas serão viáveis e efetivos com mais poder das organizações de trabalhadores nas empresas e na sociedade em geral!Esta é a Europa que queremos!