O TRABALHO TEMPORÁRIO TEM DIREITO À SEGURANÇA?

«O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois constitui-se como um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade, por exemplo, a picos de produção e a substituir com facilidade trabalhadores ausentes. O trabalho temporário estabelece-se numa dialética complexa, protagonizada por três sujeitos – o trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora, dando azo a um modelo de vínculo laboral tripartido.Em matéria de segurança e saúde no trabalho o trabalhador temporário tem o direito a beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores do utilizador.»Assim reza, logo no início, a página da ACT dedicada à Campanha sobre segurança dos trabalhadores temporários!
É a aceitação da tese das empresas de trabalho temporário que defendem a sua existência como um bem, quer para as empresas utilizadoras, quer para o trabalhador! Ora, vistas as coisas de forma objetiva não é bem assim! Que sejam um bem para as empresas utilizadoras não restam muitas dúvidas. Não se preocupam com a segurança social do trabalhador, livram-se dele a qualquer momento e pedem um trabalhador já devidamente filtrado pela empresa de trabalho temporário! Agora que estas empresas também sejam um bem para os trabalhadores é de todo uma afirmação cínica!
Apenas a aceitação e utilização do conceito de «mercado de trabalho», tão utilizado à esquerda e à direita levada a extremo pode aceitar estas empresas que fazem um negócio com a empregabilidade, com o direito ao emprego. São um excelente expediente de gestão, que facilita a exploração do trabalhador de forma refinada! Ganham excelentes mais -valias á custa de quem trabalha. Introduzem um triângulo supérfluo na relação laboral! Estas empresas e as agências de colocação vão pouco a pouco substituindo o IEFP, organismo público de empregabilidade.ver documento

STRESSE LABORAL E IMUNIDADE-consequências para os trabalhadores!

Estudo de
Ema Sacadura Leite e
António de Sousa Uva

«De facto,o estado atual do conhecimento científico apoia fortemente a hipótese de que o stresse,
caraterizado de várias formas, afete o sistema imunitário, através da medição de alguns parâmetros imunológicos...
Tal demonstração constitui uma área de enorme importância para a saúde dos trabalhadores, nomeadamente pela relação que os fatores psicológicos possam exercer sobre o sistema imunitário....»
Ver estudo

A MISSÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO!

Em março de 2016 tiveram início as comemorações do centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa no quadro da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1916, em plena Primeira República! A efeméride está a ser celebrada com algumas manifestações desenvolvidas pela ACT com a finalidade de promover uma reflexão sobre o valor do Trabalho para a economia, para as pessoas e para o desenvolvimento social. Hoje, como sempre, este é um tema de primeira grandeza reforçado pelo atual contexto de crise, em Portugal e na Europa, que obriga a convocar valores e repensar caminhos para o futuro.

No quadro das comemorações do centenário já foram realizadas e estão previstas diversas atividades de caráter nacional e regional a promover não apenas pela Autoridade para as Condições do Trabalho e os seus respetivos serviços locais, mas também por outras entidades que o pretendam fazer até março de 2017. Acresce que simultaneamente alguns partidos de esquerda e as organizações sindicais demonstram maiores preocupações com a missão da inspeção do trabalho num contexto de grandes mudanças no trabalho.Recentemente a Assembleia da República aprovou uma Resolução alargando as competências da ACT , nomeadamente no combate ao trabalho precário e não declarado.Espera-se agora que o governo não ignore essa Resolução acabando por negar na prática aquela Resolução.

Promover a qualidade de vida e trabalho

Efetivamente ao longo do século XX, e já neste século, a Inspeção do Trabalho como tal, ou assumindo outras formas institucionais como o IDICT e a ACT, desempenhou, por vezes em momentos históricos bem complexos, um relevante serviço de apoio às empresas e trabalhadores, tendo como missão a promoção da qualidade de vida e de trabalho das populações rurais e urbanas. Mesmo nas décadas da ditadura, e fazendo parte do aparelho corporativo repressivo e de controlo das classes trabalhadoras, a inspeção procurou, em muitos casos, impedir maiores tropelias das entidades patronais.

O centenário da Inspeção do trabalho é assim um momento especial para se repensar e valorizar o papel do Estado na dupla vertente da fiscalização das relações laborais e da promoção da segurança e saúde no trabalho. Mas é também um momento único para apelar à participação dos parceiros sociais, empresas e sindicatos, imprensa e demais instituições a debaterem localmente a importância de uma inspeção do trabalho competente e com os meios necessários para desempenhar a sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho em Portugal. O que se pretende é uma Inspeção do trabalho que, sendo moderna e eficaz, não deixa de estar cada vez mais próxima das pequenas empresas e da classe trabalhadora.

 Só desta maneira as comemorações poderão ultrapassar a mera celebração formal de uma instituição para se tornarem numa dinâmica social participada e geradora de futuro!

TENDINITES? O QUE FAZER?

A tendinite é a inflamação de um tendão e a tenossinovite é a tendinite acompanhada por uma inflamação da bainha protetora que envolve o tendão. Os tendões são cordões fibrosos de tecido resistente que conectam os músculos aos ossos. Alguns tendões são envolvidos por uma bainha. A maioria das tendinites ocorre em indivíduos de meia-idade e em idosos, quando os tendões apresentam maior propensão às lesões.

Publica-se aqui um GUIA da Federação Sindical do ramo têxtil e vestuário de Portugal (FESETE) que nos pode ajudar a caminhar nas etapas a percorrer para enfrentar esta doença profissional.VER GUIA

FICHAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Disponíveis em 24 idiomas, as fichas técnicas fornecem breves introduções à Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho e às nossas atividades. Em muitos casos, são abordadas questões concretas da segurança e saúde no trabalho ou os problemas de sectores ou grupos de trabalhadores específicos.
 De forma concisa e numa linguagem acessível, explicam quais são os principais riscos para a segurança e a saúde, o que pode ser feito para os evitar e a quem compete fazê-lo, e onde podem ser obtidas informações complementares.VER

PUBLICAÇÕES DA OIT SOBRE SIDA E INQUÉRITOS A ACIDENTES

Um manual da OIT de apoio à formação que visa a melhoria da capacidade das inspeções do trabalho no quadro de uma abordagem eficaz às questões relacionadas com o VIH nos locais de trabalho.Aqui

Um guia da OIT que proporciona aos inspetores do trabalho as competências necessárias para conduzir inquéritos eficazes a acidentes de trabalho e doenças profissionais. Aqui

GUIA ELETRÓNICO PARA GERIR O STRESSE!

O guia eletrónico sobre a gestão do stresse e dos riscos psicossociais no local de trabalho encontra-se disponível em versões nacionais. Fornece informações sobre o stresse relacionado com o trabalho e os riscos psicossociais com vista a promover a sensibilização, compreensão e gestão dessas questões no ambiente de trabalho.Uma iniciativa da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.Ver