Em março de 2016 tiveram início as comemorações do
centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa no quadro da criação do
Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1916, em plena Primeira
República! A efeméride está a ser celebrada com algumas manifestações
desenvolvidas pela ACT com a finalidade de promover uma reflexão sobre o valor
do Trabalho para a economia, para as pessoas e para o desenvolvimento social.
Hoje, como sempre, este é um tema de primeira grandeza reforçado pelo atual
contexto de crise, em Portugal e na Europa, que obriga a convocar valores e
repensar caminhos para o futuro.
No quadro das comemorações do centenário já foram
realizadas e estão previstas diversas atividades de caráter nacional e regional
a promover não apenas pela Autoridade para as Condições do Trabalho e os seus
respetivos serviços locais, mas também por outras entidades que o pretendam
fazer até março de 2017. Acresce que simultaneamente alguns partidos de
esquerda e as organizações sindicais demonstram maiores preocupações com a
missão da inspeção do trabalho num contexto de grandes mudanças no trabalho.Recentemente a Assembleia da República aprovou uma Resolução alargando as competências da ACT , nomeadamente no combate ao trabalho precário e não declarado.Espera-se agora que o governo não ignore essa Resolução acabando por negar na prática aquela Resolução.
Promover a qualidade de vida e trabalho
Efetivamente ao longo do século XX, e já neste século, a
Inspeção do Trabalho como tal, ou assumindo outras formas institucionais como o
IDICT e a ACT, desempenhou, por vezes em momentos históricos bem complexos, um
relevante serviço de apoio às empresas e trabalhadores, tendo como missão a
promoção da qualidade de vida e de trabalho das populações rurais e urbanas. Mesmo
nas décadas da ditadura, e fazendo parte do aparelho corporativo repressivo e de controlo das
classes trabalhadoras, a inspeção procurou, em muitos casos, impedir maiores
tropelias das entidades patronais.
O centenário da Inspeção do trabalho é assim um momento
especial para se repensar e valorizar o papel do Estado na dupla vertente da
fiscalização das relações laborais e da promoção da segurança e saúde no
trabalho. Mas é também um momento único para apelar à participação dos
parceiros sociais, empresas e sindicatos, imprensa e demais instituições a
debaterem localmente a importância de uma inspeção do trabalho competente e com
os meios necessários para desempenhar a sua missão de promoção da melhoria das condições
de trabalho em Portugal. O que se pretende é uma Inspeção do trabalho que,
sendo moderna e eficaz, não deixa de estar cada vez mais próxima das pequenas
empresas e da classe trabalhadora.
Só desta maneira
as comemorações poderão ultrapassar a mera celebração formal de uma instituição
para se tornarem numa dinâmica social participada e geradora de futuro!
