PUBLICAÇÕES DA OIT SOBRE SIDA E INQUÉRITOS A ACIDENTES

Um manual da OIT de apoio à formação que visa a melhoria da capacidade das inspeções do trabalho no quadro de uma abordagem eficaz às questões relacionadas com o VIH nos locais de trabalho.Aqui

Um guia da OIT que proporciona aos inspetores do trabalho as competências necessárias para conduzir inquéritos eficazes a acidentes de trabalho e doenças profissionais. Aqui

GUIA ELETRÓNICO PARA GERIR O STRESSE!

O guia eletrónico sobre a gestão do stresse e dos riscos psicossociais no local de trabalho encontra-se disponível em versões nacionais. Fornece informações sobre o stresse relacionado com o trabalho e os riscos psicossociais com vista a promover a sensibilização, compreensão e gestão dessas questões no ambiente de trabalho.Uma iniciativa da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.Ver

PREVENÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS!

A OIT estima que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais resultam numa perda anual de 4 % no produto interno bruto (PIB) mundial, ou cerca de 2,8 biliões de dólares, em custos diretos e indiretos de lesões e doenças. Na União Europeia estimou-se que o custo das doenças profissionais é, no mínimo, de 145 mil milhões de euros por ano na União Europeia (UE).

 O Governo francês estima que o custo das indemnizações por doenças relacionadas com o amianto (DRA), para o período entre 2001 e 2020, situar-se-á entre 27 e 30 mil milhões de euros, o que equivale a 1,3 a 1,9 mil milhões de euros por ano.

Nos Estados Unidos, fontes indicam que as seguradoras pagaram 21,6 mil milhões de dólares em casos de exposição ao amianto no período entre 1990 e 2000, adicionalmente aos 32 mil milhões de dólares pagos em indemnizações pelas empresas alvo de processos judiciais17.

 Na República da Coreia, o custo económico total das doenças músculo-esqueléticas foi de 6,89 mil milhões de dólares, o que corresponde a 0,7 % do produto interno bruto do país em 2011. Estima-se que, na Nova Zelândia, estas mesmas doenças tenham custado ao serviço de saúde mais de 4,71 mil milhões de dólares por ano, o que representa cerca de um quarto do total de gastos anuais em cuidados de saúde. VER relatório da OIT

CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÉNERO NO TRABALHO!

«A violência de género no local de trabalho constitui uma violação grave dos direitos humanos e um atentado à dignidade e à integridade física e psicológica. Em todo o mundo, 35 % das mulheres são vítimas de violência exercida diretamente no local de trabalho e entre 40 e 50 % das mulheres são objeto de aproximações sexuais e contacto físico indesejados ou outras formas de assédio sexual. 45 % das mulheres na União Europeia dizem ter sofrido alguma vez violência de género. Entre 40 a 45 % referem ter sofrido assédio sexual no trabalho. Estima-se que na Europa morrem por dia 7 mulheres vítimas de violência de género .

 Este tipo de violência resulta de relações de poder desiguais entre mulheres e homens e contribui para perpetuar estas desigualdades. Expressão de um desejo de dominação, este tipo de violência está muito presente nas sociedades onde os direitos humanos são violados, mas subsiste também nas sociedades democráticas. Não pode ser confundida com a sedução, que implica o respeito pelo outro. A violência sexual e de género não é um assunto privado; combatê-la é uma questão de ordem pública e segurança coletiva...» Ver parecer do Comité Económico e Social Europeu

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO-um balanço!

Artigo de Mário César Ferreira

Universidade de Brasília

«No limiar do século XXI, a questão da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) vem se tornando no mundo corporativo um tema cada vez mais presente nas agendas de dirigentes e gestores. Tal interesse se inscreve num cenário que combina, concomitantemente, a reestruturação produtiva, o agravamento de indicadores negativos em saúde e segurança no trabalho e os riscos para o alcance de objetivos e metas corporativas. É neste contexto que as organizações têm investido cada vez mais em QVT. O objetivo do texto é fornecer uma visão panorâmica das práticas hegemônicas de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) em organizações brasileiras, buscando evidenciar a sua natureza assistencialista e, sobretudo, seus limites para uma real melhoria dos indicadores de saúde e segurança. A superação do viés assistencialista requer resituar o protagonismo dos trabalhadores e suas atividades para uma efetiva promoção da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT).»VER

TRABALHADORES CLANDESTINOS NA «AGRICULTURA COMPETITIVA»!

Nos últimos dias a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou nas regiões da Lezíria e Médio Tejo, Setúbal, Alentejo e Algarve um conjunto de ações inspetivas, tendo como objetivo o combate ao trabalho não declarado na agricultura e à cedência ilícita de trabalhadores. No decorrer das visitas os inspetores do trabalho inspecionaram um total 20 locais de trabalho e analisaram a situação de 1.360 trabalhadores dos quais 85% de nacionalidade estrangeira. 

No âmbito desta ação, que envolveu 86 inspetores do trabalho de 9 serviços da ACT, foram detetados 66 trabalhadores não declarados e 60 trabalhadores em situação de cedência ilícita, o que corresponde a 9% do total de trabalhadores abrangidos pela ação. Até ao momento foram adotados 43 procedimentos inspetivos. Como habitualmente a ACT vai acompanhar estas situações para que seja reposta por completo a legalidade das relações laborais.(Comunicado da ACT)

STRESSE PREOCUPA ORGANIZAÇÔES DE TRABALHADORES!

O Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores-EZA promoveu em 2015 um projeto sobre «Os novos desafios na promoção da segurança e saúde no trabalho». O projeto, apoiado pela Comissão Europeia, era constituído por quatro seminários internacionais realizados em Vilnius, Lituânia pelo sindicato LDF, em Copenhaga, na Dinamarca, pelo sindicato Krifas, em Ohrid na Macedónia, pelos sindicato UNASM em parceria com NBH da Alemanha e em Miskolc, Hungria, pelo sindicato MOSZ.A coordenação do projeto foi de Portugal pelo CFTL/BASE-FUT.

 Em todos os seminários participaram diversos países europeus e em todos foram debatidos os riscos psicossociais, em particular o stresse. Do relatório final que elaborei destaco algumas conclusões significativas. No final do projeto foi constituído um grupo de trabalho europeu que vai continuar a debater estas questões.O relatório final do projeto vai ser publicado em caderno pelo EZA e distribuído pela sua rede constituída por mais de 60 centros. Estas temáticas têm merecido um especial empenhamento do EZA o que se deve registar e louvar!

O stresse e o assédio moral foram os riscos mais debatidos e aprofundados neste projeto. O stresse esteve presente nos quatro seminários sendo abordado por vários especialistas e com vários enfoques.

Os riscos psicossociais e em particular o stresse, o assédio e bournout são, juntamente com as lesões músculo esqueléticas, a grande causa de doença e absentismo na Europa.Foi referido que o stresse laboral é hoje um dos maiores problemas nos serviços e empresas, ou seja, nos locais de trabalho da Europa gerando perturbações graves de saúde, problemas familiares e diminuição da produtividade.

Stresse exige estratégia de prevenção

Em todos os seminários, com destaque para o da Lituânia e Hungria, foram analisadas as causas, sintomas e consequências dos fatores de risco psicossocial. Em todos foram apresentadas pistas para uma estratégia de prevenção e uma abordagem sindical. Valerá a pena focar as conclusões principais retiradas dos diferentes seminários:

1.   Os riscos psicossociais, em particular o stresse, existem nos locais de trabalho públicos e privados. Em alguns setores de atividade é uma verdadeira catástrofe com efeitos destruidores na saúde das vítimas e seus familiares, na economia e nos sistemas de saúde.

2.   Como principais fatores de risco podemos destacar a falta de equilíbrio entre a vida familiar e profissional, o aumento da carga física e psíquica do trabalho provocada pelas mudanças tecnológicas e organizacionais. Existem outros elementos culturais e «estilos de vida» que contribuem para a emergência dos riscos psicossociais;

3.   A prevenção dos riscos psicossociais deve integrar o sistema de gestão e o plano de prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho da empresa ou serviço. Devem instituir-se mecanismos de alerta e comunicação, externos e internos, para detetar cedo os indícios de stresse, assédio ou outro tipo de violência. É igualmente importante articular a dimensão preventiva organizacional com as medidas de caráter individual e de apoio às vítimas.

4.   Sabemos que as empresas, em particular as pequenas e médias, consideram que a prevenção é um custo. Na maioria das pequenas empresas não existe organização sindical nem representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho. Aqui a prevenção é mais difícil e exige um grande esforço informativo da parte das entidades públicas para mostrar que a prevenção é um investimento que gera retorno;

5.   É um facto que existem algumas dificuldades dos médicos do trabalho em reconhecer e diagnosticar as doenças do trabalho, em particular as doenças mentais. Na maioria dos países os serviços de segurança e saúde no trabalho são externos, não conhecem devidamente os trabalhadores e os respetivos riscos dos locais de trabalho;

Sindicatos preocupados com o stresse

6. Os sindicatos devem incorporar os riscos psicossociais na ação sindical tendo em conta as diferentes realidades nacionais e o acerbo legislativo da União Europeia.

7.   É necessário preparar sindicalistas e negociadores sindicais para integrarem a segurança e saúde na negociação sindical, acordos, cadernos reivindicativos.

8.   As organizações de trabalhadores devem trocar experiencias e saberes, desenvolvendo metodologias e abordagens sindicais próprias neste domínio. Igualmente deve existir um esforço na formação dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;

É importante valorizar as boas práticas empresariais em matéria de segurança e saúde no trabalho, incentivando uma cultura empresarial saudável com participação e bem -estar dos trabalhadores no quadro do diálogo social. O instrumento do diálogo social, realizado desde a União Europeia até ao local de trabalho, ajuda a aumentar a consciencialização para os riscos psicossociais e a desenvolver políticas e ações adequadas em cada país, empresa