PROBLEMAS COMUNS E LUTAS COMUNS!

«..A saúde dos trabalhadores no Brasil ainda é preocupante. Muitas foram as conquistas nas melhorias das condições de trabalho, mas os riscos, as doenças ocupacionais, o assédio moral e o alto ritmo de produção imposto pelas organizações, levam milhões de trabalhadores ao adoecimento, afastamento do trabalho e mortes...»

 Ler o relato de um seminário promovido pela Fundacentro, no Brasil, no passado dia 28 de Abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, mostra-nos como alguns do problemas que afetam os trabalhadores têm hoje uma dimensão mundial!

 Os acidentes de trabalho e doenças profissionais, o assédio os ritmos de trabalho e o trabalho noturno foram alguns dos problemas falados naquele seminário, a milhares de quilómetros, tão longe e afinal tão perto, porque temos problemas comuns. Por isso a luta dos trabalhadores é mundial e é comum! VER

QUEM FISCALIZA AS ILEGALIDADES LABORAIS NO ESTADO?

 

O governo decidiu brindar a ACT novamente com as competências de fiscalização no domínio da segurança e saúde no trabalho na Administração Pública. Os sindicatos ficaram satisfeitos a ACT não tanto e aos empresários pouco lhes interessa o tema.

Antes de mais é importante dizer que foi um ato necessário! O governo anterior tinha levianamente retirado estas competências dispersando-as pelas inspeções de cada ministério! Todavia, não nos iludamos, porque a eficácia desta medida não é grande. Garante no entanto que as tropelias mais evidentes poderão ser objeto de queixa à ACT! Esta, no entanto, não irá dar grande prioridade às condições de trabalho na administração, para além de umas sessões de informação, uns grupos de trabalho e apagar um ou outro fogo eventualmente mais incómodo!

Por outro lado as competências inspetivas da ACT deveriam ser alargadas a outros domínios, nomeadamente à repressão de ilegalidades cometidas por serviços do Estado no domínio das relações laborais. A ACT deveria ter as mesmas competências na Administração Pública que tem para o setor privado! Aliás no Acordo de Concertação Estratégica de 1996-1999 os Parceiros escreveram que iriam «analisar a possibilidade de alargamento da intervenção da IGT aos serviços públicos em moldes análogos ao que acontece com as atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho». Portanto continua em aberto a questão importante que é, obviamente, quem fiscaliza as condições de trabalho dos funcionários públicos? Não apenas as ilegalidades no domínio da segurança e saúde no trabalho, mas também as outras ilegalidades? As inspeções de cada ministério? Ora ninguém é bom juiz em causa própria!

TRABALHO SEGURO NAS PESCAS!

Dois volumes sobre o emprego seguro nas pescas!Do prefácio retiramos o seguinte texto:

«O setor das pescas é, tradicionalmente e não apenas no nosso país, um daqueles onde se regista um maior número de acidentes de trabalho e uma maior incidência de doenças profissionais, situação agravada pela elevada taxa de subnotificação de ambos. Por essa razão é um pouco irrelevante apontar números pois todos temos consciência de que os disponibilizados oficialmente são pura ficção. No entanto, o cálculo de cerca de 24.000 mortos por ano neste setor, avançado pela O.I.T. dá-nos uma imagem, mesmo que pálida, da realidade....»VER

FICHA TÉCNICA Título Emprego Seguro nas Pescas Tradicionais Portuguesas: Factor de Desenvolvimento Sustentável dos Aglomerados Piscatórios.

 Volume I – MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM SHST: Uma Abordagem ao Sector das Pescas Tradicionais Portuguesas. 

Volume II – MANUAL DE AVALIAÇÃO DE RISCOS: A Prevenção e a Segurança no Trabalho em Unidades de Pesca. 

Autor Fernando Manuel P. J. e Silva (PhD) Co-Autor(es) M.ª Conceição P. Vieira (PGrad) Maurício Adelino Soares (PGrad) Andreia Sara S. Rocha (MSc) Noémia Correia Pires (PGrad) Berta Cristina G. Silva (PGrad) José M. Assis Azevedo (MSc) Pedro Teixeira de Sousa (PGrad) Joana M. Guimarães Silva (PhD) Coordenação e Edição aditec – Associação para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológica Multitema – 

– Soluções de Impressão, SA. 

NANOMATERIAIS E SAÚDE DOS TRABALHADORES!

Nanomateriais? O que é isso? Onde existem e que efeitos podem ter no nos locais de trabalho relativamente à saúde de quem trabalha?Temos legislação adequada para enquadrar a proteção dos tralhadores a nível nacional e europeu?O Instituto Sindical Europeu publicou uma excelente brochura que responde a estas questões.Infelizmente, que eu saiba, este documento não existe em português.No entanto para quem domina o inglês ou francês poderá ficar mais bem informado lendo esta brochura.VER

TRABALHO TEMPORÁRIO É GRANDE NEGÓCIO!

 

Em 2014 existiam na União Europeia cerca de 26 milhões de trabalhadores temporários. Em Portugal temos mais de 200 empresas de trabalho temporário licenciadas, sendo que em Lisboa e Vale do Tejo estão localizadas mais de 50% das mesmas. Dados recentes apontam para um volume de negócios de aproximadamente mil milhões de euros. Segundo a própria Comissão Europeia este tipo de trabalho, que exige intermediários na relação tradicional de trabalho, veio flexibilizar as relações de trabalho facilitando a vida das empresas e dos trabalhadores!

Que este trabalho veio facilitar a vida das empresas utilizadoras ninguém tem dúvidas! Ficam sem problemas de despedimentos, despachando o trabalhador quando lhe convém, sem encargos para a segurança social e poucos ou nenhuns investimentos na formação profissional!

Que este trabalho veio facilitar a vida dos trabalhadores não é verdade! Que as empresas de trabalho temporário vieram promover o emprego é apenas uma meia verdade! Estas empresas são um magnífico negócio com o qual muita gente está a lucrar, nomeadamente alguns dirigentes dos partidos que mais têm governado Portugal! Acontece que as empresas de trabalho temporário pagam ao trabalhador metade ou menos de metade daquilo que recebem da empresa utilizadora! Acontece que muitas das empresas de trabalho temporário torneiam a lei e fazem do trabalhador um escravo moderno! Pagam mal e não cuidam da segurança e saúde dos trabalhadores! Fazem autênticas vigarices nos contratos, impedem a sindicalização dos trabalhadores, não os informam e até escondem seus direitos!

Os call centers, a hotelaria e a agricultura são setores onde abunda o trabalho temporário! Empresas de colocação e empresas de trabalho temporário não seriam necessárias se tivéssemos serviços públicos de emprego competentes e com as devidas competências! Só que há muitos anos que o IEFP está a ser esvaziado para que proliferem este tipo de empresas e de negócios bem rentáveis!

Seria importante que o Estado, nomeadamente a ACT, fiscalizasse melhor estas empresas e limitasse a sua proliferação.Não com paninhos quentes.Está por provar que elas contribuam assim tanto para a promoção do emprego como dizem!E o emprego que promovem é o trabalho precário e sem condições!

LOCAIS DE TRABALHO SAUDÁVEIS!

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), enquanto Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), irá realizar no dia 19 de abril, no Centro Cultural Olga Cadaval, Sintra,  o Seminário de Lançamento da Campanha "Locais de Trabalho Saudáveis para todas as idades". Ver Programa

QUEM FISCALIZA OS CALL CENTERS EM PORTUGAL?

O trabalho em call centers tem sido apontado como uma das atividades mais mal pagas e exercida

em piores condições de segurança, saúde e bem estar! Instalações e locais de trabalho mal concebidos, e sem higiene, carga física e psíquica que levam à depressão e ao desgaste progressivo e, por vezes, irreversível da saúde.

Segundo informações, nomeadamente do Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers, são mais de 50 mil pessoas a trabalharem nestas unidades, em geral exploradas por grandes empresas de telecomunicações! Os relatos que nos fazem alguns trabalhadores sobre a sua condição são arrepiantes! Vários estudos académicos mostram que este trabalho e os seus operadores assemelham-se em alguns aspetos às fábricas da primeira fase da industrialização! Acrescente-se que a maioria dos operadores são jovens e frequentemente licenciados!

Perante esta situação estranha-se o silêncio que paira sobre as condições de trabalho nestas unidades. Perguntam muitas vezes estes trabalhadores porque é que a ACT intervém raramente nestes locais de trabalho, apesar dos relatos e reportagens dos «média» sobre as condições de trabalho nos call centers.

De facto este setor, em crescimento no nosso País, exigiria uma maior vigilância da inspeção do trabalho portuguesa! A promoção do emprego não pode justificar condições de trabalho destruidoras das pessoas ,  com salários de não sobrevivência!

Todavia, o maior repto é feito ao movimento sindical e às diversas organizações de trabalhadores. A melhoria das condições de segurança e saúde e o exercício do trabalho com dignidade foi sempre historicamente um problema dos trabalhadores! A defesa do pão e da dignidade e, de forma mais ampla, a emancipação é obra dos próprios trabalhadores!