NANOMATERIAIS E SAÚDE DOS TRABALHADORES!

Nanomateriais? O que é isso? Onde existem e que efeitos podem ter no nos locais de trabalho relativamente à saúde de quem trabalha?Temos legislação adequada para enquadrar a proteção dos tralhadores a nível nacional e europeu?O Instituto Sindical Europeu publicou uma excelente brochura que responde a estas questões.Infelizmente, que eu saiba, este documento não existe em português.No entanto para quem domina o inglês ou francês poderá ficar mais bem informado lendo esta brochura.VER

TRABALHO TEMPORÁRIO É GRANDE NEGÓCIO!

 

Em 2014 existiam na União Europeia cerca de 26 milhões de trabalhadores temporários. Em Portugal temos mais de 200 empresas de trabalho temporário licenciadas, sendo que em Lisboa e Vale do Tejo estão localizadas mais de 50% das mesmas. Dados recentes apontam para um volume de negócios de aproximadamente mil milhões de euros. Segundo a própria Comissão Europeia este tipo de trabalho, que exige intermediários na relação tradicional de trabalho, veio flexibilizar as relações de trabalho facilitando a vida das empresas e dos trabalhadores!

Que este trabalho veio facilitar a vida das empresas utilizadoras ninguém tem dúvidas! Ficam sem problemas de despedimentos, despachando o trabalhador quando lhe convém, sem encargos para a segurança social e poucos ou nenhuns investimentos na formação profissional!

Que este trabalho veio facilitar a vida dos trabalhadores não é verdade! Que as empresas de trabalho temporário vieram promover o emprego é apenas uma meia verdade! Estas empresas são um magnífico negócio com o qual muita gente está a lucrar, nomeadamente alguns dirigentes dos partidos que mais têm governado Portugal! Acontece que as empresas de trabalho temporário pagam ao trabalhador metade ou menos de metade daquilo que recebem da empresa utilizadora! Acontece que muitas das empresas de trabalho temporário torneiam a lei e fazem do trabalhador um escravo moderno! Pagam mal e não cuidam da segurança e saúde dos trabalhadores! Fazem autênticas vigarices nos contratos, impedem a sindicalização dos trabalhadores, não os informam e até escondem seus direitos!

Os call centers, a hotelaria e a agricultura são setores onde abunda o trabalho temporário! Empresas de colocação e empresas de trabalho temporário não seriam necessárias se tivéssemos serviços públicos de emprego competentes e com as devidas competências! Só que há muitos anos que o IEFP está a ser esvaziado para que proliferem este tipo de empresas e de negócios bem rentáveis!

Seria importante que o Estado, nomeadamente a ACT, fiscalizasse melhor estas empresas e limitasse a sua proliferação.Não com paninhos quentes.Está por provar que elas contribuam assim tanto para a promoção do emprego como dizem!E o emprego que promovem é o trabalho precário e sem condições!

LOCAIS DE TRABALHO SAUDÁVEIS!

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), enquanto Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), irá realizar no dia 19 de abril, no Centro Cultural Olga Cadaval, Sintra,  o Seminário de Lançamento da Campanha "Locais de Trabalho Saudáveis para todas as idades". Ver Programa

QUEM FISCALIZA OS CALL CENTERS EM PORTUGAL?

O trabalho em call centers tem sido apontado como uma das atividades mais mal pagas e exercida

em piores condições de segurança, saúde e bem estar! Instalações e locais de trabalho mal concebidos, e sem higiene, carga física e psíquica que levam à depressão e ao desgaste progressivo e, por vezes, irreversível da saúde.

Segundo informações, nomeadamente do Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers, são mais de 50 mil pessoas a trabalharem nestas unidades, em geral exploradas por grandes empresas de telecomunicações! Os relatos que nos fazem alguns trabalhadores sobre a sua condição são arrepiantes! Vários estudos académicos mostram que este trabalho e os seus operadores assemelham-se em alguns aspetos às fábricas da primeira fase da industrialização! Acrescente-se que a maioria dos operadores são jovens e frequentemente licenciados!

Perante esta situação estranha-se o silêncio que paira sobre as condições de trabalho nestas unidades. Perguntam muitas vezes estes trabalhadores porque é que a ACT intervém raramente nestes locais de trabalho, apesar dos relatos e reportagens dos «média» sobre as condições de trabalho nos call centers.

De facto este setor, em crescimento no nosso País, exigiria uma maior vigilância da inspeção do trabalho portuguesa! A promoção do emprego não pode justificar condições de trabalho destruidoras das pessoas ,  com salários de não sobrevivência!

Todavia, o maior repto é feito ao movimento sindical e às diversas organizações de trabalhadores. A melhoria das condições de segurança e saúde e o exercício do trabalho com dignidade foi sempre historicamente um problema dos trabalhadores! A defesa do pão e da dignidade e, de forma mais ampla, a emancipação é obra dos próprios trabalhadores!

MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRABALHO SÃO FONTE DE ACIDENTES!

A Autoridade para as Condições do Trabalho encerra no dia 14 de março, na cidade do Porto, a Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho com a presença de Pedro Pimenta Braz, Inspetor Geral desta Autoridade e representantes de organizações sindicais e patronais.

Durante a Sessão, que terá início pelas 14 horas, Emanuel Gomes, dirigente da Unidade Local de Braga da ACT, e coordenador da Campanha, apresentará os resultados da mesma aos participantes e jornalistas presentes.

Do diagnóstico realizado confirma-se efetivamente que em 2015 foram objeto de inquérito 59 acidentes de trabalho mortais com origem em máquinas e outros equipamentos de trabalho, representando cerca de 43% do total dos acidentes mortais. A construção civil é o setor que regista maior número de acidentes mortais ocorridos com a utilização de máquinas e outros equipamentos de trabalho seguido da agricultura.

A campanha também incluiu algumas centenas de visitas inspetivas quase sempre numa perspetiva informativa e  evitando a punição!

Um dos objetivos da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 é precisamente diminuir o número de acidentes de trabalho em 30%, objetivo bastante ambicioso para Portugal! 

O combate à precariedade galopante e ao trabalho não declarado são vitais para a diminuição da sinistralidade laboral!

UM LIVRO VERDE SOBRE O FUTURO DO TRABALHO?

Nas últimas décadas as leis do trabalho têm sofrido diversas alterações com prejuízo em geral para os trabalhadores.Com o código de Bagão Félix e a intervenção da Troika nos últimos anos a situação ficou francamente desequilibrada em desfavor dos trabalhadores. 

Foram mudadas as regras de despedimento, horários de trabalho, contratação coletiva, valor do trabalho suplementar e das indemnizações, vínculos, contratos a termo, enfim, quase tudo de essencial sofreu alterações! Por sugestão de quem? Do FMI, da OCDE, de Bruxelas! As teses que vingaram foram as que são mais favoráveis às empresas e à dita competitividade e ao investimento! Resultados? Estagnação e perdas salariais históricas, crescimento económico ridículo, empobrecimento e aumento das desigualdades sociais. Houve um aumento das exportações e um ou outro brilharete em alguns setores! Em conclusão os resultados das reformas laborais têm até agora contribuído para uma maior concentração da riqueza numa minoria, o aumento do trabalho precário e para o desemprego de milhares de trabalhadores de gerações mais velhas que foram sendo substituídas pelos mais novos!

Ora, é tempo de se realizar um debate nacional sobre o trabalho que envolva todas as partes interessadas, ou seja, governo, partidos políticos, sindicatos, empresas, universidades igrejas, organizações não -governamentais e outras entidades da sociedade portuguesa que queiram ter uma palavra sobre uma realidade tão importante para a vida dos portugueses! Não é justo nem salutar que apenas entidades estrangeiras, e principalmente ligadas aos interesses económicos, apontem os caminhos do futuro para o trabalho! Este é uma realidade demasiado importante, tanto para as pessoas em concreto, como para a economia do País para que só alguns tenham tamanho poder!

O debate poderia ser dinamizado através de um «Livro Verde» elaborado por uma comissão representativa e pluralista que colocasse para debate nacional as principais questões, os cenários ou caminhos possíveis que se colocam a Portugal no domínio laboral. O debate culminaria num LIVRO BRANCO que daria informação, ideias e propostas fundamentadas para os debates e decisões do Conselho de Concertação Social e do Parlamento.

FOLHETOS E CARTAZES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE LABORAL!

A ACT tem promovido diversas campanhas de informação, sensibilização e inspeção para combater os

riscos profissionais ou situações de ilegalidade laboral! No âmbito dessas campanhas, promovidas em geral com os Parceiros sindicais e empresariais, ou ainda no quadro das comemorações do Dia Nacional da Prevenção e Segurança do Trabalho, a ACT tem produzido dezenas de folhetos e cartazes que são conhecidos em geral pelos atores destas iniciativas. Todavia, talvez seja importante divulgar o link para estas páginas para que os leitores que ainda não conheçam estes instrumentos possam ter acesso aos mesmos!

 Note-se que nem sempre estes produtos primam pela qualidade estética no domínio gráfico e design! Por outro lado, alguns destes produtos focam em demasia as obrigações dos trabalhadores esquecendo que o empregador é o responsável pelas condições de segurança e saúde nos locais de trabalho!

Ver Folhetos

Ver cartazes