MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRABALHO SÃO FONTE DE ACIDENTES!

A Autoridade para as Condições do Trabalho encerra no dia 14 de março, na cidade do Porto, a Campanha de Prevenção de Riscos Profissionais em Máquinas e Equipamentos de Trabalho com a presença de Pedro Pimenta Braz, Inspetor Geral desta Autoridade e representantes de organizações sindicais e patronais.

Durante a Sessão, que terá início pelas 14 horas, Emanuel Gomes, dirigente da Unidade Local de Braga da ACT, e coordenador da Campanha, apresentará os resultados da mesma aos participantes e jornalistas presentes.

Do diagnóstico realizado confirma-se efetivamente que em 2015 foram objeto de inquérito 59 acidentes de trabalho mortais com origem em máquinas e outros equipamentos de trabalho, representando cerca de 43% do total dos acidentes mortais. A construção civil é o setor que regista maior número de acidentes mortais ocorridos com a utilização de máquinas e outros equipamentos de trabalho seguido da agricultura.

A campanha também incluiu algumas centenas de visitas inspetivas quase sempre numa perspetiva informativa e  evitando a punição!

Um dos objetivos da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 é precisamente diminuir o número de acidentes de trabalho em 30%, objetivo bastante ambicioso para Portugal! 

O combate à precariedade galopante e ao trabalho não declarado são vitais para a diminuição da sinistralidade laboral!

UM LIVRO VERDE SOBRE O FUTURO DO TRABALHO?

Nas últimas décadas as leis do trabalho têm sofrido diversas alterações com prejuízo em geral para os trabalhadores.Com o código de Bagão Félix e a intervenção da Troika nos últimos anos a situação ficou francamente desequilibrada em desfavor dos trabalhadores. 

Foram mudadas as regras de despedimento, horários de trabalho, contratação coletiva, valor do trabalho suplementar e das indemnizações, vínculos, contratos a termo, enfim, quase tudo de essencial sofreu alterações! Por sugestão de quem? Do FMI, da OCDE, de Bruxelas! As teses que vingaram foram as que são mais favoráveis às empresas e à dita competitividade e ao investimento! Resultados? Estagnação e perdas salariais históricas, crescimento económico ridículo, empobrecimento e aumento das desigualdades sociais. Houve um aumento das exportações e um ou outro brilharete em alguns setores! Em conclusão os resultados das reformas laborais têm até agora contribuído para uma maior concentração da riqueza numa minoria, o aumento do trabalho precário e para o desemprego de milhares de trabalhadores de gerações mais velhas que foram sendo substituídas pelos mais novos!

Ora, é tempo de se realizar um debate nacional sobre o trabalho que envolva todas as partes interessadas, ou seja, governo, partidos políticos, sindicatos, empresas, universidades igrejas, organizações não -governamentais e outras entidades da sociedade portuguesa que queiram ter uma palavra sobre uma realidade tão importante para a vida dos portugueses! Não é justo nem salutar que apenas entidades estrangeiras, e principalmente ligadas aos interesses económicos, apontem os caminhos do futuro para o trabalho! Este é uma realidade demasiado importante, tanto para as pessoas em concreto, como para a economia do País para que só alguns tenham tamanho poder!

O debate poderia ser dinamizado através de um «Livro Verde» elaborado por uma comissão representativa e pluralista que colocasse para debate nacional as principais questões, os cenários ou caminhos possíveis que se colocam a Portugal no domínio laboral. O debate culminaria num LIVRO BRANCO que daria informação, ideias e propostas fundamentadas para os debates e decisões do Conselho de Concertação Social e do Parlamento.

FOLHETOS E CARTAZES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE LABORAL!

A ACT tem promovido diversas campanhas de informação, sensibilização e inspeção para combater os

riscos profissionais ou situações de ilegalidade laboral! No âmbito dessas campanhas, promovidas em geral com os Parceiros sindicais e empresariais, ou ainda no quadro das comemorações do Dia Nacional da Prevenção e Segurança do Trabalho, a ACT tem produzido dezenas de folhetos e cartazes que são conhecidos em geral pelos atores destas iniciativas. Todavia, talvez seja importante divulgar o link para estas páginas para que os leitores que ainda não conheçam estes instrumentos possam ter acesso aos mesmos!

 Note-se que nem sempre estes produtos primam pela qualidade estética no domínio gráfico e design! Por outro lado, alguns destes produtos focam em demasia as obrigações dos trabalhadores esquecendo que o empregador é o responsável pelas condições de segurança e saúde nos locais de trabalho!

Ver Folhetos

Ver cartazes

PAGAR PARA TRABALHAR?

Restaurantes americanos foram recentemente multados por exigirem aos seus trabalhadores o pagamento de dois dólares por hora para trabalharem nos seus estabelecimentos.Os fiscais obrigaram a devolução do dinheiro aos 73 trabalhadores explorados.Estas práticas inacreditáveis são um verdadeiro sinal dos tempos que vivemos!Consta que estas práticas existiam na hotelaria de Lisboa nos primórdios da organização dos trabalhadores deste setor nos inícios do século XX.VER

PRECARIEDADE E SINDICALISMO!

As relações precárias de trabalho são uma das caras da flexibilidade da economia capitalista atual.A flexibilidade total dos vínculos é o sonho de qualquer patrão não pressionado pelas lutas sociais. Esta flexibilidade está no coração do capitalismo predador do século XXI. 
Esta dinâmica não encontra nos tempos atuais uma barreira suficientemente forte e eficaz porque os Estados estão em geral enfraquecidos e dominados pelos grandes interesses económicos multinacionais e a relação de forças é altamente desfavorável aos trabalhadores e suas organizações!

Este quadro exige que o sindicalismo, que nasceu com o industrialismo para organizar a classe operária das grandes empresas, se adapte à nova situação, tanto sobre o ponto de vista organizativo como ideológico e tático.

Uma das questões a enfrentar é a de organizar os trabalhadores cada vez mais precários no futuro e exercendo profissões em empresas pequenas e voláteis, altamente móveis e tecnológicas. Os trabalhadores, com o apoio dos cientistas sociais terão que encontrar também formas ágeis e eficazes de se organizarem e lutarem pelos seus interesses.

Sabemos que os trabalhadores precários têm dificuldade em se sindicalizarem e exercerem funções sindicais simplesmente porque estas atividades são quase consideradas criminosas por muitas empresas e patrões. Fazer militância num sindicato é, em muitas situações, sentenciar o seu despedimento. Estas situações ferem claramente a Constituição. As empresas e locais de trabalho não podem ser locais onde impera uma espécie estado de sítio.

Ora esta realidade vai exigir que os trabalhadores se organizem de forma semi - clandestina e encontrem formas de luta alternativas ou complementares à greve, quer sejam legais ou não legais. A situação de facto a que se chegou, ou seja, de não exercício dos direitos laborais justifica igualmente o recurso a formas de luta excecionais como o boicote, a denúncia pública e a sabotagem. Provavelmente iremos passar por um sindicalismo mais móvel, com menos associados e funcionários, mais incisivo e também menos burocrático.A sua aliança com os cidadãos e consumidores e com a comunicação social será de primordial importância!

DOENÇAS PROFISSIONAIS DOS CABELEIREIROS. Comissão Europeia assobia para o lado!

Sindicatos europeus promovem uma campanha pela saúde de centenas de milhares de cabeleireiros perante a passividade da Comissão Europeia que tarda em regulamentar as condições de higiene e segurança acordadas sobre a matéria num acordo quadro!Segundo alguns estudos revelam mais de 20% destes profissionais sofrem de asma e de lesões músculo-esqueléticas com origem profissional!VER MAIS

PRECARIEDADE LABORAL: um combate difícil mas necessário!

 

Nos últimos meses a precariedade laboral ganhou centralidade nas notícias e nas agendas dos partidos políticos. O tema ganhou maior atualidade com o Governo PS apoiado pelo PS, PCP e Verdes na medida em que consta dos acordos políticos elaborados e que sustentam esta maioria parlamentar. Assim existem projetos de diplomas sobre a matéria para debate no Parlamento, os partidos de esquerda e várias organizações de trabalhadores fazem pressão para se acabar com esta tendência nas relações laborais. 

A direita evita falar da questão, pois na sua generalidade, o seu pensamento resume-se na frase proferida pelo chefe dos patrões, António Saraiva, quando afirmou que «vale mais emprego precário do que nenhum emprego».

Ora, a questão da precariedade laboral é dos problemas sociais e políticos mais complexos no domínio das relações laborais porque, sendo uma tendência e exigência do capitalismo atual, na sua lógica de acumulação de riqueza, este faz tudo o que pode em termos de direito, de combate ideológico e de mobilização de recursos para manter o modelo precário. É uma luta muito dura aquela que se vislumbra neste domínio e que pode inclusive abrir algumas brechas no governo PS e respetiva aliança de sustentação no Parlamento.

Perspetivando-se um quadro difícil e uma luta renhida, mas fundamental no combate por um trabalho digno, será importante que as organizações sindicais, associações de trabalhadores precários, partidos políticos e personalidades de opinião atuem de forma articulada e definindo objetivos estratégicos de luta faseada no tempo.

Neste sentido seria prioritário atacar em força a precariedade no próprio Estado. Os milhares de trabalhadores na Administração Central e Local, estando a desempenhar tarefas permanentes de serviço público, deveriam ser integrados e considerados trabalhadores em funções públicas. Esta situação seria exemplar e facilitaria o combate no setor privado, onde enquanto existirem altos níveis de desemprego os patrões utilizam com facilidade o trabalho barato e precário.

Por outro lado, uma inspeção do trabalho muito mais eficaz no terreno é fundamental para fazer cumprir a legislação que se aprovar sobre esta matéria. Neste sentido a ACT deveria não apenas ter mais meios como exigem os sindicatos, mas principalmente ter uma orientação menos burocrática e mais virada para a ação inspetiva deixando o grosso da ação informativa e de aconselhamento para as associações sindicais e empresariais.

Por fim, seria também importante implementar orientações no IEFP de combate à precariedade e ao trabalho barato.