PAGAR PARA TRABALHAR?

Restaurantes americanos foram recentemente multados por exigirem aos seus trabalhadores o pagamento de dois dólares por hora para trabalharem nos seus estabelecimentos.Os fiscais obrigaram a devolução do dinheiro aos 73 trabalhadores explorados.Estas práticas inacreditáveis são um verdadeiro sinal dos tempos que vivemos!Consta que estas práticas existiam na hotelaria de Lisboa nos primórdios da organização dos trabalhadores deste setor nos inícios do século XX.VER

PRECARIEDADE E SINDICALISMO!

As relações precárias de trabalho são uma das caras da flexibilidade da economia capitalista atual.A flexibilidade total dos vínculos é o sonho de qualquer patrão não pressionado pelas lutas sociais. Esta flexibilidade está no coração do capitalismo predador do século XXI. 
Esta dinâmica não encontra nos tempos atuais uma barreira suficientemente forte e eficaz porque os Estados estão em geral enfraquecidos e dominados pelos grandes interesses económicos multinacionais e a relação de forças é altamente desfavorável aos trabalhadores e suas organizações!

Este quadro exige que o sindicalismo, que nasceu com o industrialismo para organizar a classe operária das grandes empresas, se adapte à nova situação, tanto sobre o ponto de vista organizativo como ideológico e tático.

Uma das questões a enfrentar é a de organizar os trabalhadores cada vez mais precários no futuro e exercendo profissões em empresas pequenas e voláteis, altamente móveis e tecnológicas. Os trabalhadores, com o apoio dos cientistas sociais terão que encontrar também formas ágeis e eficazes de se organizarem e lutarem pelos seus interesses.

Sabemos que os trabalhadores precários têm dificuldade em se sindicalizarem e exercerem funções sindicais simplesmente porque estas atividades são quase consideradas criminosas por muitas empresas e patrões. Fazer militância num sindicato é, em muitas situações, sentenciar o seu despedimento. Estas situações ferem claramente a Constituição. As empresas e locais de trabalho não podem ser locais onde impera uma espécie estado de sítio.

Ora esta realidade vai exigir que os trabalhadores se organizem de forma semi - clandestina e encontrem formas de luta alternativas ou complementares à greve, quer sejam legais ou não legais. A situação de facto a que se chegou, ou seja, de não exercício dos direitos laborais justifica igualmente o recurso a formas de luta excecionais como o boicote, a denúncia pública e a sabotagem. Provavelmente iremos passar por um sindicalismo mais móvel, com menos associados e funcionários, mais incisivo e também menos burocrático.A sua aliança com os cidadãos e consumidores e com a comunicação social será de primordial importância!

DOENÇAS PROFISSIONAIS DOS CABELEIREIROS. Comissão Europeia assobia para o lado!

Sindicatos europeus promovem uma campanha pela saúde de centenas de milhares de cabeleireiros perante a passividade da Comissão Europeia que tarda em regulamentar as condições de higiene e segurança acordadas sobre a matéria num acordo quadro!Segundo alguns estudos revelam mais de 20% destes profissionais sofrem de asma e de lesões músculo-esqueléticas com origem profissional!VER MAIS

PRECARIEDADE LABORAL: um combate difícil mas necessário!

 

Nos últimos meses a precariedade laboral ganhou centralidade nas notícias e nas agendas dos partidos políticos. O tema ganhou maior atualidade com o Governo PS apoiado pelo PS, PCP e Verdes na medida em que consta dos acordos políticos elaborados e que sustentam esta maioria parlamentar. Assim existem projetos de diplomas sobre a matéria para debate no Parlamento, os partidos de esquerda e várias organizações de trabalhadores fazem pressão para se acabar com esta tendência nas relações laborais. 

A direita evita falar da questão, pois na sua generalidade, o seu pensamento resume-se na frase proferida pelo chefe dos patrões, António Saraiva, quando afirmou que «vale mais emprego precário do que nenhum emprego».

Ora, a questão da precariedade laboral é dos problemas sociais e políticos mais complexos no domínio das relações laborais porque, sendo uma tendência e exigência do capitalismo atual, na sua lógica de acumulação de riqueza, este faz tudo o que pode em termos de direito, de combate ideológico e de mobilização de recursos para manter o modelo precário. É uma luta muito dura aquela que se vislumbra neste domínio e que pode inclusive abrir algumas brechas no governo PS e respetiva aliança de sustentação no Parlamento.

Perspetivando-se um quadro difícil e uma luta renhida, mas fundamental no combate por um trabalho digno, será importante que as organizações sindicais, associações de trabalhadores precários, partidos políticos e personalidades de opinião atuem de forma articulada e definindo objetivos estratégicos de luta faseada no tempo.

Neste sentido seria prioritário atacar em força a precariedade no próprio Estado. Os milhares de trabalhadores na Administração Central e Local, estando a desempenhar tarefas permanentes de serviço público, deveriam ser integrados e considerados trabalhadores em funções públicas. Esta situação seria exemplar e facilitaria o combate no setor privado, onde enquanto existirem altos níveis de desemprego os patrões utilizam com facilidade o trabalho barato e precário.

Por outro lado, uma inspeção do trabalho muito mais eficaz no terreno é fundamental para fazer cumprir a legislação que se aprovar sobre esta matéria. Neste sentido a ACT deveria não apenas ter mais meios como exigem os sindicatos, mas principalmente ter uma orientação menos burocrática e mais virada para a ação inspetiva deixando o grosso da ação informativa e de aconselhamento para as associações sindicais e empresariais.

Por fim, seria também importante implementar orientações no IEFP de combate à precariedade e ao trabalho barato.

O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL EM PORTUGAL!

«Em 2015 verifica-se que 16,5% da população ativa portuguesa ao longo da sua vida profissional já viveu alguma vez uma situação de assédio moral. Por seu turno, o assédio sexual foi experimentado por 12,6% da população inquirida.

As mulheres são o alvo preferencial destas duas formas de assédio no local de trabalho. Por um lado, 14,4% das mulheres já alguma vez sofreu assédio sexual enquanto apenas 8,6% dos homens passaram pela mesma experiência no local de trabalho. Por outro, 16,7% das mulheres já experimentou uma situação de assédio moral contra 15,9% de homens. (Figura 3).

O conceito de assédio sexual foi operacionalizado através de quatro grandes dimensões ou grandes tipos de assédio: (i) insinuações sexuais; (ii) atenção sexual não desejada; (iii) aliciamento; (iv) contacto físico e agressão sexual. Por sua vez, cada uma destas dimensões é materializada num conjunto de indicadores de assédio sexual específicos (doze formas práticas de assédio sexual no total).

Seguindo a mesma lógica, o conceito de assédio moral também se encontra segmentado em quatro dimensões fundamentais que se desdobram em nove indicadores específicos. total homens mulheres Assédio moral Assédio sexual 16,5.....»VER

ESTUDO SOBRE DISTÚRBIOS NA VOZ DE PROFESSORES!

Estudo de investigadores brasileiros abordam os distúrbios na voz dos professores.

Um estudo transversal com 317 professores. Utilizou-se o questionário Condição de Produção Vocal do Professor. A variável dependente foi o distúrbio de voz autorreferido. Foram realizadas análises bivariada, estratificada e regressão múltipla de Poisson.

A prevalência de distúrbio de voz entre os professores é alta e os fatores associados relacionam-se ao ambiente e à organização do trabalho.VER

A 18 DE MARÇO-100 anos da INSPEÇÃO DO TRABALHO!

Em março de 2016 celebram-se 100 anos da existência formal da Inspeção do Trabalho no quadro da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em Portugal. Trata-se de uma efeméride que merece ser celebrada porque ultrapassa conjunturas organizacionais da administração pública e reporta-se a uma dimensão reguladora do Estado que assume uma importância extraordinária no desenvolvimento do nosso país.
Em Portugal, conhecemos desde a Monarquia Constitucional o germinar destas políticas, com legislação surgida a partir de 1860 e intervenções reguladoras a cargo dos Serviços da Indústria desde os finais do século XIX, mas é a partir da instauração da República que se institucionalizam tais abordagens, legislativa e institucional, a partir do Ministério do Trabalho, criado este que foi em março de 1916, aí se inserindo a ação da Inspeção do Trabalho.
O ano de 1916 foi terrível para o povo português em particular para os trabalhadores e para o movimento operário e sindical.A Alemanha declara guerra ao nosso país e o nível de vida das classes populares desceu de forma abrupta e terrível.Deram-se assaltos a armazéns de víveres em Lisboa ,Almada e Porto e ataques a comerciantes açambarcadores. Os preços subiram em flecha!O governo encerra provisoriamente a sede da UON a central sindical operária e prende numerosos sindicalistas.VER programa das comemorações