CARTAZES HISTÓRICOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO!

Foram  inventariados todos os cartazes, na sua maioria relacionados com a promoção da segurança e saúde no trabalho, mas também institucionais, produzidos pelos diversos organismos que se sucederam no tempo, e que fazem parte do arquivo histórico da Autoridade para as Condições do Trabalho. Os cartazes são apresentados por ordem cronológica, estando já disponíveis os cartazes dos anos 50/60 e 70 do século XX. VER

FAZER UMA QUEIXA NA INSPEÇÃO DO TRABALHO,COMO É?

Nos termos do artigo 21.º, n.º2, do Estatuto da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2000, de 02 de Junho, os inspetores do trabalho e os outros funcionários da ACT devem preservar a confidencialidade da origem de qualquer queixa ou denúncia referente a defeitos de instalação ou ao incumprimento de disposições integradas no âmbito de competência da ACT, não podendo revelar que a visita de inspeção foi consequência de uma queixa ou denúncia.

Os Critérios de investigação das denúncias apresentadas.

A ACT investiga as denúncias apresentadas, nomeadamente em função dos seguintes critérios:

1. Gravidade, aferida em função do número de trabalhadores abrangidos, da particular gravidade na perspectiva da segurança e da saúde no trabalho e em situações de perigo grave e iminente;
2. Oportunidade da intervenção aferida em função das prioridades estabelecidas no plano de acção inspectiva da ACT;
3. Fiabilidade e pertinência da informação fornecida pelas fontes; nesse sentido, a identificação do denunciante constitui um dado relevante, nomeadamente para a eventualidade de ser necessário obter informação adicional para preparação da intervenção.VER

MAIS UMA CAMPANHA «Locais de trabalho seguros e saudáveis»!

«Condições de trabalho seguras e saudáveis ao longo de toda a vida profissional são benéficas para os trabalhadores, para as empresas e para a sociedade em geral». 
Esta é a mensagem principal da Campanha «Locais de trabalho seguros e saudáveis» 2016-17, promovida pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.Enquanto a Comissão e o Eurogrupo apostam na precariedade ,baixos salários e despedimentos a  Agência corre o risco de ser uma agência de propaganda de boas intenções!!VER

O PODER DOS TRABALHADORES E O CONGRESSO DA CGTP!

O próximo Congresso da CGTP, 26 e 27 de fevereiro, em Almada, vai debater a situação do país e aprovar o Plano de Ação para os próximos anos! Verdadeiramente o que está em debate é o poder dos trabalhadores no quadro da globalização da economia capitalista onde o domínio do capital financeiro está, particularmente na Europa e através da dívida soberana, a escravizar os povos e a liquidar a democracia! Vejam-se os casos da Grécia e agora de Portugal!

O penúltimo Congresso dos Sindicatos Europeus (CES) debateu precisamente esta questão do poder dos trabalhadores. As suas conclusões apontavam para a necessidade urgente de reforçar esse poder sob pena de se colocar em causa todas as grandes conquistas sociais e laborais do século XX!

De facto é necessário reforçar o poder organizado dos trabalhadores em todo o mundo, qualquer que seja o modelo de sociedade existente. Aponto apenas algumas razões essenciais:

1.   Na dinâmica social e política ninguém oferece nada a ninguém, mesmo que a habilidade política mostre o contrário. Logo, apenas com mais poder dos trabalhadores é possível defender os interesses essenciais dos mesmos. Seja numa sociedade capitalista ou pós capitalista, seja numa sociedade que ainda se diga socialista.

2.   Sem este poder organizado dos trabalhadores a própria sociedade democrático-liberal corre riscos perante os populismos autoritários e racistas.

3.   O poder organizado dos trabalhadores é historicamente o mais importante movimento social de emancipação dos povos e da luta pela igualdade. Mais do que nunca este movimento é necessário para a humanidade e os valores humanistas.

4.   Sem mais poder dos trabalhadores o projeto europeu restará um dia apenas um mercado servido por milhões de escravos, sem dimensão social.

5.   O poder organizado dos trabalhadores não se materializa apenas no movimento sindical mas também nos seus aliados como os movimentos sociais reivindicativos, algumas correntes cristãs de ação sócio-política e alguns partidos políticos.

Sei que a algumas pessoas lhe repugna falar em poder dos trabalhadores porque imaginam de imediato a sovietização da sociedade! Mas não lhe repugna falar em poder empresarial e no poder das multinacionais pintando-as quase como sucursais da Cáritas!

O mundo de hoje é outro e a história avançou! Hoje temos o poder dos trabalhadores/produtores e também o poder dos consumidores, que na sua maioria também são os produtores! No entanto, o poder dos trabalhadores tem que estar acima do capital! A governação do capital de casino será o desastre social, ambiental e político!

CENTENÁRIO DA OIT!

O Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa irá realizar, nos dias 18 e 19 de Maio de 2016, em Lisboa,  a Conferência "100 anos da Organização Internacional do Trabalho. O Centenário do Ministério do Trabalho: a institucionalização da regulação laboral " O objectivo desta conferência é introduzir novas temáticas e perspectivas de análise em torno da história institucional do trabalho, numa perspectiva interdisciplinar e comparada, tendo por epicentro a evolução dos organismos públicos aos quais competiu a regulação do trabalho, e suas políticas, desde 1916 até hoje, interceptando esta evolução com a influência externa, designadamente da Organização Internacional do Trabalho, quando se aproxima o seu centenário e com ele o da institucionalização da regulação laboral internacional.

Esta iniciativa, que se insere no programa comemorativo do centenário da OIT, está orientada em torno dos seguintes eixos temáticos (não exclusivos): * Os ministérios do trabalho numa perspectiva transnacional (análise da história e do desenvolvimento destes organismos, bem como a evolução da sua denominação e competências); * A organização e a administração dos ministérios do trabalho (acções e reacções em torno da sua criação e evolução); * Os ministérios do trabalho como reguladores das condições de emprego em situações de crises e guerras; * A definição das principais políticas públicas na área laboral; * A produção de normas laborais nas esferas nacionais e a influência da regulamentação internacional do trabalho e dos direitos dos trabalhadores nas mesmas. O encontro reúne intervenções proferidas por conferencistas convidados/as e a apresentação de comunicações submetidas através de call for papers. A selecção das propostas será orientada com o objectivo de garantir o máximo de qualidade e diversidade dos trabalhos. Prazo para a submissão de propostas: 15 de Janeiro de 2016 a 31 de Março de 2016. Mais informação carregue aqui.

A QUESTÃO INTERNACIONAL NO CONGRESSO DA CGTP!

Por diferentes razões e em diferentes épocas o sindicalismo português nem sempre esteve devidamente ligado ao sindicalismo internacional! Por razões externas ao próprio sindicalismo e por razões internas. A periferia do país não será alheia às dificuldades do nosso sindicalismo em participar no movimento europeu e mundial. Estar longe do centro e pertencer a organizações também tem custos, inclusive económicos 

No entanto, existem e existiram no passado razões de ordem ideológica e política que condicionaram e condicionam ainda hoje essa participação. São estas que mais nos interessam para o debate sempre necessário no mundo sindical!

No passado e em particular nas décadas da Primeira República o movimento sindical esteve dividido a nível internacional e sofreu profundamente o conflito entre marxistas e anarquistas na Primeira Internacional e, mais tarde, entre a AIT (anarquista) e a Internacional Sindical Vermelha (comunista). Este conflito contribuiu para o enfraquecimento da CGT portuguesa e do movimento sindical português num momento tão importante como foi a implantação da Ditadura Fascista do Estado Novo.

A Ditadura acabou com os sindicatos livres , o direito à greve e à associação. Mas o conflito entre os sindicalistas continuaria. Na década de sessenta do século passado dar-se ia em Portugal o ressurgimento de uma oposição sindical que aglutinou sindicalistas de várias correntes, nomeadamente da JOC, socialistas e comunistas. Esta oposição viria a criar a Intersindical e a luta pela democratização dos sindicatos da ditadura onde estavam os trabalhadores obrigatoriamente sindicalizados. No quadro da «Guerra Fria» o sindicalismo mundial, para além de pequenas organizações anarquistas e não- alinhadas, estava dividido ideologicamente na Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL), socialista, Confederação Mundial do Trabalho (CMT) de inspiração cristã e Federação Sindical Mundial (FSM) comunista.

Esta divisão política e sindical ao nível mundial foi o grande motor da divisão do movimento sindical português após a Revolução de Abril de 1974 com a criação da UGT. Já em democracia a Intersindical, agora CGTP, embora com socialistas e católicos na sua estrutura, é fortemente hegemonizada agora pelos comunistas. A UGT é a primeira a entrar para a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), hegemonizada pela social-democracia mas onde estavam centrais sindicais tanto de inspiração cristã como comunista. Numa primeira fase a CGTP resiste á participação na CES em nome da unidade. Entraria mais tarde após um longo período de insistência, particularmente de católicos, socialistas e comunistas portugueses e europeus, pois o processo teve a oposição da UGT portuguesa. A maior central sindical portuguesa não poderia continuar de fora da organização europeia! Foi esse o entendimento de todas as correntes da CGTP, embora com reticências de alguns quadros comunistas influentes.

Já no início do século XXI, precisamente em 2006, e após um longo processo de debate e maturação, a CISL, a CMT e algumas centrais sindicais não filiadas em qualquer confederação mundial decidem criar uma central sindical mundial, a Confederação Sindical Internacional (CSI), aceitando aquelas a sua dissolução enquanto organizações históricas. Fica de fora deste processo a FSM, de inspiração comunista. A nova central mundial, a CSI, embora tenha uma maioria de organizações socialistas também tem um número significativo de centrais de inspiração cristã e comunista, nomeadamente francesas, italianas e espanholas. A CGTP, após um breve debate na estrutura dirigente, ficou de fora para, segundo a explicação oficial, salvaguardar a unidade da central. As razões de fundo, no entanto, são outras, ou seja, de caráter ideológico e político, mais uma vez.

O debate da questão internacional

As questões internacionais são tradicionalmente resolvidas em congresso de cada organização. Em geral são debatidas por alguns dirigentes da estrutura e muito pouco pelas bases, pelos sindicatos e pelos trabalhadores. Os trabalhadores sindicalizados e até alguns dirigentes não estão sensibilizados para a questão internacional. Alguns ainda têm uma noção de sindicalismo internacional igual a relações públicas sindicais. A forma de promover este debate nos sindicatos e com os trabalhadores deve ser estudada. O nosso pão, paz, habitação tanto são hoje defendidos em Lisboa como em Bruxelas, em Genebra ou Nova Yorque!

As teses a debater e aprovar no próximo congresso da CGTP não vão além do cliché em matéria internacional, nomeadamente sobre o papel da CES e da CSI, havendo uma regressão neste capítulo. Estas questões não podem ser arrumadas com meia dúzia de linhas. Hoje a luta sindical ao nível europeu e internacional é das questões mais importantes para os trabalhadores, tendo em conta a natureza do capitalismo globalizado e a sua forma de atuar, de se articular de combater os trabalhadores. A articulação das lutas nacionais com a luta europeia e internacional, o papel da CES e da CSI das Federações setoriais mundiais, dos comités de empresa europeus e outras plataformas que se organizem para uma luta concreta de dimensão regional ou mundial são fulcrais para um sindicalismo que saia da sua dimensão provinciana! Ganhar novas eficácias nesta dimensão é fulcral para o movimento sindical de hoje e para a melhoria das condições de vida e trabalho.

Participar na CSI é reforçar o sindicalismo mundial e dar-lhe outra dimensão. Tanto a CES como a CSI precisam de organizações combativas que não subalternizem os interesses dos trabalhadores a outros interesses. A situação europeia e mundial não é favorável à nossa luta e muito menos á luta de cada um por si! Só é cego quem não quer ver!

OS EFEITOS DO TRABALHO NA NOSSA SAÚDE!

Por João Areosa / sociólogo e investigador da Univ. do Minho

«Os pressupostos que estiveram na origem e na essência do capitalismo, preconizados por Max Weber (2001), são bastante diferentes daqueles que podemos observar na atualidade. Nas palavras de Sennett (2001) houve uma rutura significativa entre o velho capitalismo de classe e o novo capitalismo flexível. As consequências desta transformação foram, no mínimo, aterradoras para algumas formas de interação e convivência contemporâneas, nomeadamente ao nível do trabalho. O lucro tornou-se, cegamente, no único objetivo das empresas (ou pelo menos o principal) e a ideologia utilitarista foi levada ao extremo, tendo em conta que os meios utilizados para atingir esse fim (lucro) são, em certos casos, imorais.» Ver artigo