quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

A QUESTÃO INTERNACIONAL NO CONGRESSO DA CGTP!

Por diferentes razões e em diferentes épocas o sindicalismo português nem sempre esteve devidamente ligado ao sindicalismo internacional! Por razões externas ao próprio sindicalismo e por razões internas. A periferia do país não será alheia às dificuldades do nosso sindicalismo em participar no movimento europeu e mundial. Estar longe do centro e pertencer a organizações também tem custos, inclusive económicos 
No entanto, existem e existiram no passado razões de ordem ideológica e política que condicionaram e condicionam ainda hoje essa participação. São estas que mais nos interessam para o debate sempre necessário no mundo sindical!

No passado e em particular nas décadas da Primeira República o movimento sindical esteve dividido a nível internacional e sofreu profundamente o conflito entre marxistas e anarquistas na Primeira Internacional e, mais tarde, entre a AIT (anarquista) e a Internacional Sindical Vermelha (comunista). Este conflito contribuiu para o enfraquecimento da CGT portuguesa e do movimento sindical português num momento tão importante como foi a implantação da Ditadura Fascista do Estado Novo.
A Ditadura acabou com os sindicatos livres , o direito à greve e à associação. Mas o conflito entre os sindicalistas continuaria. Na década de sessenta do século passado dar-se ia em Portugal o ressurgimento de uma oposição sindical que aglutinou sindicalistas de várias correntes, nomeadamente da JOC, socialistas e comunistas. Esta oposição viria a criar a Intersindical e a luta pela democratização dos sindicatos da ditadura onde estavam os trabalhadores obrigatoriamente sindicalizados. No quadro da «Guerra Fria» o sindicalismo mundial, para além de pequenas organizações anarquistas e não- alinhadas, estava dividido ideologicamente na Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL), socialista, Confederação Mundial do Trabalho (CMT) de inspiração cristã e Federação Sindical Mundial (FSM) comunista.
Esta divisão política e sindical ao nível mundial foi o grande motor da divisão do movimento sindical português após a Revolução de Abril de 1974 com a criação da UGT. Já em democracia a Intersindical, agora CGTP, embora com socialistas e católicos na sua estrutura, é fortemente hegemonizada agora pelos comunistas. A UGT é a primeira a entrar para a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), hegemonizada pela social-democracia mas onde estavam centrais sindicais tanto de inspiração cristã como comunista. Numa primeira fase a CGTP resiste á participação na CES em nome da unidade. Entraria mais tarde após um longo período de insistência, particularmente de católicos, socialistas e comunistas portugueses e europeus, pois o processo teve a oposição da UGT portuguesa. A maior central sindical portuguesa não poderia continuar de fora da organização europeia! Foi esse o entendimento de todas as correntes da CGTP, embora com reticências de alguns quadros comunistas influentes.
Já no início do século XXI, precisamente em 2006, e após um longo processo de debate e maturação, a CISL, a CMT e algumas centrais sindicais não filiadas em qualquer confederação mundial decidem criar uma central sindical mundial, a Confederação Sindical Internacional (CSI), aceitando aquelas a sua dissolução enquanto organizações históricas. Fica de fora deste processo a FSM, de inspiração comunista. A nova central mundial, a CSI, embora tenha uma maioria de organizações socialistas também tem um número significativo de centrais de inspiração cristã e comunista, nomeadamente francesas, italianas e espanholas. A CGTP, após um breve debate na estrutura dirigente, ficou de fora para, segundo a explicação oficial, salvaguardar a unidade da central. As razões de fundo, no entanto, são outras, ou seja, de caráter ideológico e político, mais uma vez.

O debate da questão internacional

As questões internacionais são tradicionalmente resolvidas em congresso de cada organização. Em geral são debatidas por alguns dirigentes da estrutura e muito pouco pelas bases, pelos sindicatos e pelos trabalhadores. Os trabalhadores sindicalizados e até alguns dirigentes não estão sensibilizados para a questão internacional. Alguns ainda têm uma noção de sindicalismo internacional igual a relações públicas sindicais. A forma de promover este debate nos sindicatos e com os trabalhadores deve ser estudada. O nosso pão, paz, habitação tanto são hoje defendidos em Lisboa como em Bruxelas, em Genebra ou Nova Yorque!
As teses a debater e aprovar no próximo congresso da CGTP não vão além do cliché em matéria internacional, nomeadamente sobre o papel da CES e da CSI, havendo uma regressão neste capítulo. Estas questões não podem ser arrumadas com meia dúzia de linhas. Hoje a luta sindical ao nível europeu e internacional é das questões mais importantes para os trabalhadores, tendo em conta a natureza do capitalismo globalizado e a sua forma de atuar, de se articular de combater os trabalhadores. A articulação das lutas nacionais com a luta europeia e internacional, o papel da CES e da CSI das Federações setoriais mundiais, dos comités de empresa europeus e outras plataformas que se organizem para uma luta concreta de dimensão regional ou mundial são fulcrais para um sindicalismo que saia da sua dimensão provinciana! Ganhar novas eficácias nesta dimensão é fulcral para o movimento sindical de hoje e para a melhoria das condições de vida e trabalho.
Participar na CSI é reforçar o sindicalismo mundial e dar-lhe outra dimensão. Tanto a CES como a CSI precisam de organizações combativas que não subalternizem os interesses dos trabalhadores a outros interesses. A situação europeia e mundial não é favorável à nossa luta e muito menos á luta de cada um por si! Só é cego quem não quer ver!


quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

OS EFEITOS DO TRABALHO NA NOSSA SAÚDE!

Por João Areosa / sociólogo e investigador da Univ. do Minho

«Os pressupostos que estiveram na origem e na essência do capitalismo, preconizados por Max Weber (2001), são bastante diferentes daqueles que podemos observar na atualidade. Nas palavras de Sennett (2001) houve uma rutura significativa entre o velho capitalismo de classe e o novo capitalismo flexível. As consequências desta transformação foram, no mínimo, aterradoras para algumas formas de interação e convivência contemporâneas, nomeadamente ao nível do trabalho. O lucro tornou-se, cegamente, no único objetivo das empresas (ou pelo menos o principal) e a ideologia utilitarista foi levada ao extremo, tendo em conta que os meios utilizados para atingir esse fim (lucro) são, em certos casos, imorais.» Ver artigo

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

O ASSÉDIO MORAL AUMENTA EM PORTUGAL-necessária legislação capaz!

«A coordenadora do estudo sobre assédio sexual e moral no local de trabalho defendeu hoje que é fundamental haver uma lei específica para estes casos, justificando que isso ajudaria a aplicar a legislação de forma mais célere. Em declarações à agência Lusa, Anália Torres apontou que "é fundamental que se faça uma lei específica" para tratar os casos de assédio sexual e moral no local de trabalho. "Na minha perspetiva era muito importante que isto fosse feito porque clarificava e permitia ao aplicador da lei uma aplicação mais célere", defendeu a investigadora. Um estudo nacional revelou que mais de 850 mil pessoas já foram assediadas moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, sendo que as mulheres são as principais vítimas e os chefes os principais abusadores. Os dados resultam do projeto de pesquisa ''Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal'', desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), e da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)...»(Diário digital em junho de 2015.

NOTA:Entretanto os dados recentes da Inspeção do Trabalho (ACT) sobre estes casos são absolutamente ridículos. Efetivamente em 2014 não se registou qualquer pedido no domínio do assédio sexual e foram autuadas 17 infrações relativas a assédio moral.
Em 2015 foram autuadas 14 infrações relativas a assédio moral e recebidas 3 denuncias relativas a assédio sexual.
Existe assim um enorme silencio dos trabalhadores portugueses que não têm mecanismos de proteção quando as empresas utilizam o assédio como medida de gestão para proceder ao despedimento de um trabalhador!Ainda recentemente o próprio Inspetor Geral da ACT denunciou esta questão numa reportagem da Anena 1.
É urgente legislar neste capítulo de forma a que seja mais fácil ao trabalhador provar a prática de assédio moral no trabalho!








quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

A EUROPA NO CONGRESSO DA CGTP!

As teses para o XIII congresso da CGTP, a realizar a 26/27 de fevereiro em Almada, mostram um virar de agulha no discurso desta Central relativamente ao anterior Congresso. Globalmente, embora mais em alguns capítulos do que noutros, o discurso tem semelhanças evidentes com as principais teses políticas do PCP. Existe inclusive na linguagem uma colagem demasiado próxima deste partido. No capítulo relacionado com a União Europeia são por demais óbvias as semelhanças de pensamento! Em que sentido? Para os textos da CGTP o projeto europeu enquanto constituição de um bloco económico, social e político é uma construção do capitalismo no qual Portugal se integra mas que não deveria integrar. Sem entrarmos no debate sobre se a maioria da população portuguesa aderiu ou não a este projeto, esta leitura, de preto e branco não é realista nem geradora de dinâmica social.
O projeto europeu e a realidade da UE também são obra do movimento operário e sindical europeu. A sua dimensão social e democrática não é obra do capital, é antes o resultado de uma luta histórica nacional e internacional pelos direitos sociais e laborais! Passar por cima destas questões essenciais é um erro muito grave e uma leitura da realidade enviesada! Os conceitos de soberania e independência nacional não podem ser concebidos como no século XX. Num recente debate na BASE-FUT acerca da cidadania e eleições presidenciais Carvalho da Silva dizia que era urgente aprofundar estes conceitos para os recolocar dando-lhes a dimensão necessária no quadro da globalização. Nos textos da CGTP soberania nacional levam-nos para tempos idos de um capitalismo fundamentalmente nacional e, por vezes, nacionalista!

 Se hoje a União Europeia envereda por caminhos, inclusive institucionais, marcadamente conservadores e geradores de políticas anti- sociais é porque a relação de forças tem sido desfavorável aos trabalhadores e suas organizações. Ou seja, o projeto de um espaço económico e social forte, com justiça social e democracia é algo de muito bom para os trabalhadores europeus e para os trabalhadores de outros blocos ou áreas económicas como a Ásia, Américas e Áfricas. O facto de este bloco europeu estar a regredir sob ponto de vista social e democrático é um desafio enorme para o movimento sindical e social europeu! Significa que a luta tem que continuar dentro deste bloco, criando alianças sindicais e políticas, novas contradições e evitando o isolamento. Mas sobre esta questão voltarei com mais tempo.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

ACIDENTES DE TRABALHO ESTÃO A DIMINUIR!

Dados recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento sobre acidentes de trabalho revelam
que em 2013 ocorreram 195.578 acidentes de trabalho, sendo que 160 foram mortais. Aquele documento revela também que desde 2004 até 2013 os acidentes de trabalho mortais diminuíram todos os anos, sendo que numa década a redução quase que chegou aos 50%.Efetivamente em 2004 ocorreram mais de 234 mil acidentes, sendo que 306 foram mortais.
Cerca de metade dos acidentes, para os quais se conhece a dimensão da entidade empregadora ou entidade equiparada, ocorreram em pequenas empresas (10 a 49 pessoas) e micro empresas ou com trabalhadores independentes (1 a 9 pessoas), respetivamente 24,9% e 23,4% do total (Gráfico 4).
Para os sinistrados que se conhece a idade à data do acidente, 189.741, a sinistralidade distribuída por escalões etários destaca mais de 50% das ocorrências com indivíduos entre os 25 e os 44 anos. O escalão etário mais afetado foi o dos 35 aos 44 anos. Para os 160 acidentes que resultaram na morte do sinistrado, 46 tinham entre 45 e 54 anos. (Gráfico 6 e 7).
Em consequência da sinistralidade laboral perderam-se cerca de um milhão de dias de trabalho em 2013.VER

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

STRESSE LABORAL É UMA REALIDADE NA EUROPA!

A 12 e 13 de novembro de 2015 participei na Hungria num seminário internacional sobre segurança e saúde no trabalho, em particular os fatores de risco psicossocial,  promovido pelo sindicato MOSZ e com o apoio do EZA e da Comissão Europeia. Das conclusões do relatório que elaborei saliento os seguintes pontos :

·         «O stresse, bem como outros riscos psicossociais, afetam a saúde de um grande número de trabalhadores, a produtividade das empresas e a economia dos países;

·         Existe na União Europeia um quadro legislativo mínimo que pode sustentar uma ação de prevenção, nomeadamente a «Diretiva Quadro» 89/391/CE sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o «Acordo Quadro» europeu sobre o stresse;

·         As empresas, em particular as PME, consideram que a prevenção custa dinheiro. Mostrar que existe um retorno também não é fácil. Há que trabalhar mais para demonstrar claramente que o investimento na saúde no trabalho é um custo com retorno, ou seja ,mais do que um custo é um investimento;

·         Existem dificuldades dos médicos em reconhecer e diagnosticar as doenças do trabalho, em particular as doenças mentais;

·         Na maioria dos países os serviços médicos/SST são externos, não conhecem os trabalhadores e os respetivos riscos dos locais de trabalho;

·         A promoção da segurança e saúde no trabalho exige um triângulo competente: trabalhadores-empresas-peritos.

·         É importante que todos os países tenham legislação adequada sobre acidentes de trabalho, nomeadamente prevendo sanções, indemnizações e reparações, bem como listas de doenças profissionais que incluam o stresse e outros riscos emergentes.

·         Necessidade de em cada país, e a nível europeu, existirem estatísticas credíveis sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.

·         A promoção da segurança e saúde no trabalho tem uma dimensão cultural, muito relacionada com a aquisição de comportamentos ao longo da vida. Exige que se promovam ações a partir das escolas e de sensibilização da sociedade em geral.

·         Os sindicatos devem promover a participação dos trabalhadores e adquirir competências nestas matérias. O maior problema coloca-se, no entanto, nas pequenas e médias empresas onde quase não existe organização sindical.



terça-feira, 19 de janeiro de 2016

TRATORES SEGUROS!

Os tratores são máquinas que, para serem utilizadas sem riscos, exigem formação profissional adequada,
nomeadamente formação em segurança e saúde dos trabalhadores! Alguns dados estatísticos apontam Portugal como um dos países com maiores taxas de sinistralidade na agricultura e os tratores aparecem como os equipamentos mais perigosos!Veja em anexo uma Ficha de Segurança sobre máquinas agrícolas e florestais.FICHA