OS EFEITOS DO TRABALHO NA NOSSA SAÚDE!

Por João Areosa / sociólogo e investigador da Univ. do Minho

«Os pressupostos que estiveram na origem e na essência do capitalismo, preconizados por Max Weber (2001), são bastante diferentes daqueles que podemos observar na atualidade. Nas palavras de Sennett (2001) houve uma rutura significativa entre o velho capitalismo de classe e o novo capitalismo flexível. As consequências desta transformação foram, no mínimo, aterradoras para algumas formas de interação e convivência contemporâneas, nomeadamente ao nível do trabalho. O lucro tornou-se, cegamente, no único objetivo das empresas (ou pelo menos o principal) e a ideologia utilitarista foi levada ao extremo, tendo em conta que os meios utilizados para atingir esse fim (lucro) são, em certos casos, imorais.» Ver artigo

O ASSÉDIO MORAL AUMENTA EM PORTUGAL-necessária legislação capaz!

«A coordenadora do estudo sobre assédio sexual e moral no local de trabalho defendeu hoje que é fundamental haver uma lei específica para estes casos, justificando que isso ajudaria a aplicar a legislação de forma mais célere. Em declarações à agência Lusa, Anália Torres apontou que "é fundamental que se faça uma lei específica" para tratar os casos de assédio sexual e moral no local de trabalho. "Na minha perspetiva era muito importante que isto fosse feito porque clarificava e permitia ao aplicador da lei uma aplicação mais célere", defendeu a investigadora. Um estudo nacional revelou que mais de 850 mil pessoas já foram assediadas moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, sendo que as mulheres são as principais vítimas e os chefes os principais abusadores. Os dados resultam do projeto de pesquisa ''Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal'', desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), e da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)...»(Diário digital em junho de 2015.

NOTA:Entretanto os dados recentes da Inspeção do Trabalho (ACT) sobre estes casos são absolutamente ridículos. Efetivamente em 2014 não se registou qualquer pedido no domínio do assédio sexual e foram autuadas 17 infrações relativas a assédio moral.

Em 2015 foram autuadas 14 infrações relativas a assédio moral e recebidas 3 denuncias relativas a assédio sexual.

Existe assim um enorme silencio dos trabalhadores portugueses que não têm mecanismos de proteção quando as empresas utilizam o assédio como medida de gestão para proceder ao despedimento de um trabalhador!Ainda recentemente o próprio Inspetor Geral da ACT denunciou esta questão numa reportagem da Anena 1.

É urgente legislar neste capítulo de forma a que seja mais fácil ao trabalhador provar a prática de assédio moral no trabalho!

A EUROPA NO CONGRESSO DA CGTP!

As teses para o XIII congresso da CGTP, a realizar a 26/27 de fevereiro em Almada, mostram um virar de agulha no discurso desta Central relativamente ao anterior Congresso. Globalmente, embora mais em alguns capítulos do que noutros, o discurso tem semelhanças evidentes com as principais teses políticas do PCP. Existe inclusive na linguagem uma colagem demasiado próxima deste partido. No capítulo relacionado com a União Europeia são por demais óbvias as semelhanças de pensamento! Em que sentido? Para os textos da CGTP o projeto europeu enquanto constituição de um bloco económico, social e político é uma construção do capitalismo no qual Portugal se integra mas que não deveria integrar. Sem entrarmos no debate sobre se a maioria da população portuguesa aderiu ou não a este projeto, esta leitura, de preto e branco não é realista nem geradora de dinâmica social.

O projeto europeu e a realidade da UE também são obra do movimento operário e sindical europeu. A sua dimensão social e democrática não é obra do capital, é antes o resultado de uma luta histórica nacional e internacional pelos direitos sociais e laborais! Passar por cima destas questões essenciais é um erro muito grave e uma leitura da realidade enviesada! Os conceitos de soberania e independência nacional não podem ser concebidos como no século XX. Num recente debate na BASE-FUT acerca da cidadania e eleições presidenciais Carvalho da Silva dizia que era urgente aprofundar estes conceitos para os recolocar dando-lhes a dimensão necessária no quadro da globalização. Nos textos da CGTP soberania nacional levam-nos para tempos idos de um capitalismo fundamentalmente nacional e, por vezes, nacionalista!

 Se hoje a União Europeia envereda por caminhos, inclusive institucionais, marcadamente conservadores e geradores de políticas anti- sociais é porque a relação de forças tem sido desfavorável aos trabalhadores e suas organizações. Ou seja, o projeto de um espaço económico e social forte, com justiça social e democracia é algo de muito bom para os trabalhadores europeus e para os trabalhadores de outros blocos ou áreas económicas como a Ásia, Américas e Áfricas. O facto de este bloco europeu estar a regredir sob ponto de vista social e democrático é um desafio enorme para o movimento sindical e social europeu! Significa que a luta tem que continuar dentro deste bloco, criando alianças sindicais e políticas, novas contradições e evitando o isolamento. Mas sobre esta questão voltarei com mais tempo.

ACIDENTES DE TRABALHO ESTÃO A DIMINUIR!

Dados recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento sobre acidentes de trabalho revelam

que em 2013 ocorreram 195.578 acidentes de trabalho, sendo que 160 foram mortais. Aquele documento revela também que desde 2004 até 2013 os acidentes de trabalho mortais diminuíram todos os anos, sendo que numa década a redução quase que chegou aos 50%.Efetivamente em 2004 ocorreram mais de 234 mil acidentes, sendo que 306 foram mortais.

Cerca de metade dos acidentes, para os quais se conhece a dimensão da entidade empregadora ou entidade equiparada, ocorreram em pequenas empresas (10 a 49 pessoas) e micro empresas ou com trabalhadores independentes (1 a 9 pessoas), respetivamente 24,9% e 23,4% do total (Gráfico 4).

Para os sinistrados que se conhece a idade à data do acidente, 189.741, a sinistralidade distribuída por escalões etários destaca mais de 50% das ocorrências com indivíduos entre os 25 e os 44 anos. O escalão etário mais afetado foi o dos 35 aos 44 anos. Para os 160 acidentes que resultaram na morte do sinistrado, 46 tinham entre 45 e 54 anos. (Gráfico 6 e 7).

Em consequência da sinistralidade laboral perderam-se cerca de um milhão de dias de trabalho em 2013.VER

STRESSE LABORAL É UMA REALIDADE NA EUROPA!

A 12 e 13 de novembro de 2015 participei na Hungria num seminário internacional sobre segurança e saúde no trabalho, em particular os fatores de risco psicossocial,  promovido pelo sindicato MOSZ e com o apoio do EZA e da Comissão Europeia. Das conclusões do relatório que elaborei saliento os seguintes pontos :

·         «O stresse, bem como outros riscos psicossociais, afetam a saúde de um grande número de trabalhadores, a produtividade das empresas e a economia dos países;

·         Existe na União Europeia um quadro legislativo mínimo que pode sustentar uma ação de prevenção, nomeadamente a «Diretiva Quadro» 89/391/CE sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o «Acordo Quadro» europeu sobre o stresse;

·         As empresas, em particular as PME, consideram que a prevenção custa dinheiro. Mostrar que existe um retorno também não é fácil. Há que trabalhar mais para demonstrar claramente que o investimento na saúde no trabalho é um custo com retorno, ou seja ,mais do que um custo é um investimento;

·         Existem dificuldades dos médicos em reconhecer e diagnosticar as doenças do trabalho, em particular as doenças mentais;

·         Na maioria dos países os serviços médicos/SST são externos, não conhecem os trabalhadores e os respetivos riscos dos locais de trabalho;

·         A promoção da segurança e saúde no trabalho exige um triângulo competente: trabalhadores-empresas-peritos.

·         É importante que todos os países tenham legislação adequada sobre acidentes de trabalho, nomeadamente prevendo sanções, indemnizações e reparações, bem como listas de doenças profissionais que incluam o stresse e outros riscos emergentes.

·         Necessidade de em cada país, e a nível europeu, existirem estatísticas credíveis sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais.

·         A promoção da segurança e saúde no trabalho tem uma dimensão cultural, muito relacionada com a aquisição de comportamentos ao longo da vida. Exige que se promovam ações a partir das escolas e de sensibilização da sociedade em geral.

·         Os sindicatos devem promover a participação dos trabalhadores e adquirir competências nestas matérias. O maior problema coloca-se, no entanto, nas pequenas e médias empresas onde quase não existe organização sindical.

TRATORES SEGUROS!

Os tratores são máquinas que, para serem utilizadas sem riscos, exigem formação profissional adequada,
nomeadamente formação em segurança e saúde dos trabalhadores! Alguns dados estatísticos apontam Portugal como um dos países com maiores taxas de sinistralidade na agricultura e os tratores aparecem como os equipamentos mais perigosos!Veja em anexo uma Ficha de Segurança sobre máquinas agrícolas e florestais.FICHA

REFLEXÕES SOBRE OS CEM ANOS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO!

O Ministério do Trabalho e alguns serviços do mesmo, como a Inspeção do Trabalho Portuguesa, fazem em março próximo um século de existência! Alguns atos oficiais assinalarão esta efeméride, 1916-2016, havendo lugar a debates sobre o papel de um Ministério do Trabalho e da inspeção ao longo de cem anos! Estando nesta altura um socialista no Ministério espera-se que em nenhum debate se tente branquear a história desta instituição que nasceu em plena Primeira República! Dois momentos foram particularmente difíceis para a Inspeção do trabalho portuguesa. O primeiro foi a liquidação do regime republicano e a implantação do regime corporativo com a Ditadura do Chamado «Estado Novo» e, o segundo, o derrube precisamente da

Ditadura com o 25 de Abril e o ano e meio que se seguiu também chamado de PREC!

Em ambos os períodos a Inspeção do trabalho teve que se submeter de forma mais ou menos forçada às dinâmicas sociais e culturais da época e do regime político em construção!

 Com efeito a ditadura cedo retirou o grau de autonomia mínima á inspeção do trabalho submetendo-a à ideologia corporativa que negava a luta de classes e subalterniza e atrelava as classes trabalhadoras aos interesses do núcleo económico capitalista. Em determinado período através do INTP a Inspeção do trabalho articulava com os delegados desta instituição e estes articulavam por sua vez com a GNR e a polícia política para impedirem as greves e prenderem os dirigentes operários! Com a fascisação dos sindicatos à italiana criaram-se os sindicatos únicos e submetidos ao Estado! Foi um longo e negro período em que os inspetores do trabalho objetivamente eram peças da máquina repressiva do Estado e de controlo das lutas sociais! Certamente que não foram tempos fáceis para muitos inspetores que viram a sua missão tão desvirtuada, embora, tendo em conta o contexto histórico, a maioria considerasse certamente que desempenhava a sua missão de forma correta.

No PREC a Inspeção do Trabalho, tal como as restantes instituições do Estado não estavam preparadas para enfrentarem um autêntico furacão social! A dinâmica social e sindical foi de tal modo impressionante que o velho Estado rachou por todos os lados. 

O Ministério do Trabalho esteve no centro do furacão. Novas realidades como abandono e ocupação de empresas, manifestações, reivindicações salariais e de condições de trabalho colocavam a inspeção num conflito enorme em que a relação de forças era agora favorável às organizações sindicais e partidos de esquerda! A inspeção do trabalho tinha que acompanhar agora quem tinha o poder na rua e nas empresas Qual o papel da nova inspeção do trabalho no novo contexto? Só passados anos, após a estabilização do novo regime, se conseguiu adaptar a situação. Toda esta história está por fazer! Mas como ambos os períodos foram de grandes clivagens e dividiram os portugueses, procura-se passar por estes tempos como «gato por brasas»!Isso não é bom!