O Ministério do Trabalho e alguns serviços
do mesmo, como a Inspeção do Trabalho Portuguesa, fazem em março próximo um
século de existência! Alguns atos oficiais assinalarão esta efeméride,
1916-2016, havendo lugar a debates sobre o papel de um Ministério do Trabalho e
da inspeção ao longo de cem anos! Estando nesta altura um socialista no
Ministério espera-se que em nenhum debate se tente branquear a história desta
instituição que nasceu em plena Primeira República! Dois momentos foram
particularmente difíceis para a Inspeção do trabalho portuguesa. O primeiro foi
a liquidação do regime republicano e a implantação do regime corporativo com a
Ditadura do Chamado «Estado Novo» e, o segundo, o derrube precisamente da
Em ambos os períodos a Inspeção do
trabalho teve que se submeter de forma mais ou menos forçada às dinâmicas sociais e culturais
da época e do regime político em construção!
Com efeito a ditadura cedo retirou
o grau de autonomia mínima á inspeção do trabalho submetendo-a à ideologia
corporativa que negava a luta de classes e subalterniza e atrelava as classes
trabalhadoras aos interesses do núcleo económico capitalista. Em determinado
período através do INTP a Inspeção do trabalho articulava com os delegados
desta instituição e estes articulavam por sua vez com a GNR e a polícia
política para impedirem as greves e prenderem os dirigentes operários! Com a fascisação
dos sindicatos à italiana criaram-se os sindicatos únicos e submetidos ao Estado! Foi um longo e negro período em que os inspetores do
trabalho objetivamente eram peças da máquina repressiva do Estado e de controlo
das lutas sociais! Certamente que não foram tempos fáceis para muitos inspetores
que viram a sua missão tão desvirtuada, embora, tendo em conta o contexto
histórico, a maioria considerasse certamente que desempenhava a sua missão de
forma correta.
No PREC a Inspeção do Trabalho, tal como
as restantes instituições do Estado não estavam preparadas para enfrentarem um
autêntico furacão social! A dinâmica social e sindical foi de tal modo impressionante
que o velho Estado rachou por todos os lados.
O Ministério do Trabalho esteve
no centro do furacão. Novas realidades como abandono e ocupação de empresas, manifestações,
reivindicações salariais e de condições de trabalho colocavam a inspeção num conflito
enorme em que a relação de forças era agora favorável às organizações sindicais e partidos de esquerda! A
inspeção do trabalho tinha que acompanhar agora quem tinha o poder na rua e nas
empresas Qual o papel da nova inspeção do trabalho no novo contexto? Só
passados anos, após a estabilização do novo regime, se conseguiu adaptar a
situação. Toda esta história está por fazer! Mas como ambos os períodos foram
de grandes clivagens e dividiram os portugueses, procura-se passar por estes
tempos como «gato por brasas»!Isso não é bom!
