A Autoridade para as
Condições do Trabalho, enquanto Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a
Segurança e Saúde no Trabalho, acaba de disponibilizar mais uma ferramenta
OiRA, nomeadamente uma ferramenta OIRA multissetorial, com potencialidade para
ser utilizada em múltiplos setores de atividade.
A avaliação de riscos constitui a base de qualquer
abordagem à gestão da segurança e da saúde, sendo essencial para a criação de
locais de trabalho seguros e saudáveis. Esta ferramenta multissetorial, por
pretender abranger um leque alargado de setores de atividade é naturalmente
mais extensa que as existentes anteriormente (cabeleireiros, curtumes e
transportes rodoviários de mercadorias). No entanto, cada utilizador não necessita
de percorrer todos os itens da ferramenta, podendo centrar-se nos riscos
profissionais da sua atividade em concreto.
Estas ferramentas ou instrumentos de avaliação de
riscos, são interativas, gratuitas e podem ser utilizadas online por todos os
profissionais do setor que pretendam avaliar os riscos no seu local de
trabalho.
Outra vantagem destas ferramentas, agora disponibilizadas
pela ACT, é permitirem no final do processo imprimir um relatório de avaliação
de riscos que deverá ser assinado pelo técnico ou técnico superior de segurança
do trabalho, ou pelo empregador ou trabalhador designado.
Os instrumentos de avaliação de riscos disponibilizados permitem assegurar
o cumprimento da lei, não dispensando no entanto, sempre que outros riscos
sejam identificados e que não constem nas ferramentas, a sua integração na
avaliação de riscos global.
As ferramentas disponibilizadas não têm carácter
obrigatório, constituindo apenas um instrumento de avaliação de riscos
opcional.VER
Pode aceder às ferramentas OiRA Ver
