NOVA RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE SAÚDE DOS TRABALHADORES!

Em Resolução de 25 de novembro passado sobre o Quadro Estratégico da União Europeia 2014-2020 de segurança e saúde no trabalho este órgão comunitário reafirma, mais uma vez, a importância da inspeção do trabalho e dos parceiros sociais na efetivação das políticas de segurança e saúde dos trabalhadores e avança com fortes críticas á Comissão Europeia pela sua inoperância e conservadorismo nos últimos anos em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores.

Algumas recomendações dos deputados europeus vão ao encontro das críticas e preocupações dos sindicatos europeus, nomeadamente no facto de que a nova estratégia europeia para a segurança e saúde dos trabalhadores não estipulou objetivos concretos sobre as matérias, concretamente com as doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Na continuação de pedidos anteriores os deputados voltam a insistir com a Comissão para que apresente uma proposta de revisão da diretiva que protege os trabalhadores na exposição aos agentes cancerígenos e se avance com legislação sobre a prevenção das lesões músculo esqueléticas e se ataque de forma mais eficaz o stresse e os riscos psicossociais.
O Parlamento Europeu, entre as importantes considerações e recomendações expressas no seu documento refere ainda que a eficácia da luta contra os acidentes de trabalho exige necessariamente uma estratégia que coloque o homem no coração do processo produtivo em todos os aspetos.

Ora isto é precisamente o que a atual gestão capitalista das empresas não está a fazer! Bem pelo contrário, o trabalhador é considerado cada vez mais um produto a usar e deitar fora!VER

TRABALHO CLANDESTINO NO ALENTEJO!

Em mais uma ação contra o trabalho não declarado a ACT de Beja encontrou dezenas de trabalhadores ilegais, sem qualquer desconto para a segurança social.Aquela entidade emitiu um comunicado dando conta da intervenção efetuada em articulação com a GNR.

«Inspetores do trabalho da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo (Beja) da ACT, em articulação com o Comando Territorial de Santiago do Cacém da GNR, realizaram, ontem, dia 4 de janeiro, na zona de Santo André - Sines, uma ação de combate ao trabalho não declarado na apanha da pinha.

Com esta intervenção da ACT, e através da localização prévia de diversos grupos de trabalhadores em vários locais pelos agentes da GNR, foi possível identificar 31 pessoas trabalhando para o mesmo empregador de forma ilegal.

Por consulta direta à base de dados da Segurança Social foi possível apurar desde logo que nenhum destes trabalhadores tinha sido declarado à Segurança Social, havendo, inclusive, uma trabalhadora em situação de desemprego a receber o respetivo subsídio.

Na sequência desta ação a ACT local vai adotar os procedimentos habituais tendentes à regularização da situação dos trabalhadores identificados, nomeadamente procedendo-se ao eventual apuramento de contribuições para a Segurança Social, bem como ao levantamento dos correspondentes autos de notícia...»

AGÊNCIAS PRIVADAS DE COLOCAÇÃO:mais um negócio?

No dia 12 de janeiro a ACT promove um seminário sobre as chamadas agências privadas de colocação. O evento será realizado com os parceiros interessados nomeadamente a Associação das respetivas entidades interessadas no negócio, o Sindicato do Comércio (CESP) e a federação dos serviços (FETESE).

O objetivo do evento para algumas pessoas, nomeadamente para a ACT, é debater o problema para que a implementação destas agências se faça de forma legal e com regras de licenciamento e funcionamento. Para outros o que os move será colocar o tema na ordem do dia e dar-lhes publicidade! É que, tal como as empresas de trabalho temporário, estará aqui um bom negócio para os interesses privados, ou seja, fazer do desemprego um negócio e do desempregado uma mercadoria!O discurso não será este óbviamente!O discurso é o da parceria, da complementariedade...enfim só falta dizer da caridade!

Se, porventura, estas agências de colocação viessem colmatar uma lacuna social e económica existente no país seria compreensível. Porém, estas entidades têm como missão fazer o que o IEFP, uma entidade pública, tem feito desde a sua existência de décadas! Logo, a sua missão é ir esvaziando uma das vertentes do IEFP, a colocação de desempregados no chamado «mercado de trabalho», aniquilando paulatinamente uma entidade pública e colocando em risco o emprego de centenas de técnicos. Utilizando  a parceria com o IEFP irão parasitar esta entidade ao nível de  conhecimentos, ficheiros e saberes.

Creio que qualquer pessoa que não esteja envolvida neste negócio reconhecerá que estas agências não são necessárias se o IEFP cumprir cabalmente a sua missão! Só que o cavalo de troia já está há muito no próprio IEFP através de pessoas que os diversos governos aí colocaram nos últimos tempos…Pouco a pouco os interesses subjacentes a estas agências vão ganhando terreno. Os trabalhadores desempregados, para além da sua desgraça, ainda alimentam interesses privados. O capitalismo de hoje mercantiliza tudo, tudo torna em negócio!É o empreendorismo! Desmascarar estes negócios é a primeira etapa do combate contra a exploração da pessoa!

CUIDAR DE QUEM CUIDA DA ESCOLA!

Professores e outros trabalhadores escolares têm cada vez mais problemas relativamente ás suas condições de trabalho.Os cortes nos orçamentos, a redução das equipas de administrativos e operacionais nas escolas estão a colocar estes profissionais em situação de ruptura!A carga física e psicológica tem aumentado para estes trabalhadores.Cada grupo profissional tem os seus problemas e tardam as medidas de prevenção e promoção da saúde nas escolas.Mas é urgente tomar medidas.
Reforçar as equipas que devem ser mais paritárias (homens e mulheres) e não apenas de mulheres;organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente com apoio psicológico aos profissionais.VER brochura

NO BRASIL EXISTE O DIA DA SEGURANÇA NO TRABALHO NA ESCOLA!

Em Portugal há muitos anos que existe a preocupação de sensibilizar o meio escolar para a promoção da segurança e saúde no trabalho.Todavia no Brasil a questão está mais adiantada e existe mesmo o Dia Nacional da segurança e saúde nas Escolas.É um tempo de sensibilização especial para as condições de trabalho de professores, alunos e demais funcionários das escolas!

«A Lei Federal nº 12.645 de 16 de maio de 2012 instituiu 10 de Outubro como o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, ou seja, estabeleceu um dia a ser dedicado ao tratamento dessa temática no ambiente escolar. Tradicionalmente, as expressões segurança e saúde vêm sendo empregadas em conjunto para designar uma problemática associada ao mundo do trabalho, com pouca inserção na realidade escolar. Cada vez mais, no entanto, percebe-se que o desafio de promover a segurança e a saúde dos trabalhadores precisa ganhar novas dimensões e ser estendido a outros agentes, uma vez que as ações convencionais não estão conseguindo promover suficientemente a saúde e a segurança dos trabalhadores....»VER MAIS

CINCO PASSOS PARA AVALIAR OS RISCOS NO TRABALHO!

Ouvimos frequentemente dizer, nomeadamente em reuniões de trabalhadores e de sindicalistas, que as
questões de segurança e saúde são um problema dos técnicos, dada a sua complexidade, nomeadamente no que respeita à identificação e avaliação dos riscos nos locais de trabalho.
Ora, isto não é bem assim!Não digo que não existam situações complexas mas, na maioria dos casos, os trabalhadores e seus representantes podem e devem ter formação base sobre estas matérias e podem e devem participar no processo de promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.Esta participação é muito importante nomeadamente na identificação dos riscos e na definição das medidas de proteção e prevenção.No que respeita à avaliação de riscos nos locais de trabalho existem muitos guias que nos poderão ajudar.Hoje apresentamos um pequeno guia da OIT que, com toda a simplicidade, nos pode ajudar no processo de identificação e avaliação de riscos.VER

UMA GOVERNAÇÃO INTELIGENTE!

Os últimos acontecimentos demonstraram claramente que a direita portuguesa tinha um plano bem gizado de subversão do Estado social constitucional saído da Revolução de Abril. Tinham um governo da direita radical sustentado pelos banqueiros e grandes empresas, pelo PPE na Europa, comunicação social e por um Presidente atual e candidato a presidente feitos muletas deste projeto! Uma parte da classe média conservadora apoiava e apoia este projeto, bem como alguns setores populares que, por serem tão pobres, o governo Passos/Portas pouco ou nada lhe tirou de forma direta!

Este projeto foi interrompido pelo Partido Socialista e pelos outros partidos da esquerda parlamentar criando uma enorme azia nas hostes da direita e indo ao encontro dos desejos de muitos homens e mulheres de esquerda! Aquela, porém, espera que a situação seja passageira pensando regressar ao poder em breve! Óbvio! De facto as condições adversas são muitas e apenas uma governação e luta inteligente poderá levar o barco o mais longe possível! Por governação inteligente entendo aqui não apenas a ação do governo PS mas também a ação de todas as forças de esquerda inclusive do Movimento Sindical e social! Essa governação inteligente tem a meu ver as seguintes características:

• 1.      É uma ação guiada por uma estratégia geral, com rumo, cujo objetivo deve ser não frustrar as espectativas sociais e políticas dos trabalhadores e reformados, criando emprego sustentado de qualidade através de uma política de pequenos passos, avançando e consolidando; O horizonte deve ser a legislatura de quatro anos e outro objetivo estratégico será retirar o poder político á direita de modo consistente.

• 2.      Durante os próximos anos controlar as despesas do Estado mas aumentar significativamente as pensões abaixo dos 600 euros e o salário mínimo até 600 euros, bem como os apoios sociais aos idosos, pessoas desempregadas e do rendimento mínimo. Estes objetivos deveriam ser consensualizados na esquerda e os sindicatos. Estes objetivos, de verdadeiro combate á pobreza, seriam prioritários relativamente a outros aumentos salariais e de pensões. A vida custa a todos mas custa mais a uns do que outros!

• 3.      Nesta linha a estratégia da ação sindical seria prioritariamente para repor os cortes salariais, tornar mais justa a grelha do IRS evitando os impostos indiretos que prejudicam os mais pobres; Revalorizar o SNS e a escola pública tendo como objetivo final uma saúde e educação de qualidade e gratuita para todos os cidadãos portugueses.

• 4.      De seguida insistir nas reivindicações qualitativas que não ficam onerosas ao Estado nomeadamente mais investimentos na saúde e segurança dos trabalhadores, mais dias de férias, reposição das 35 horas na Função Pública e torna-las generalizadas em todos os setores de atividade, em particular nas grandes empresas públicas e privadas. A competitividade e produtividade das empresas não exige necessariamente salários baixos e muitas horas de trabalho.

• 5.      Aproveitar o atual quadro na relação de forças mais favorável para um grande esforço de mobilização dos trabalhadores para estas questões qualitativas, fortalecendo a organização sindical nos locais de trabalho, formando quadros e ativistas sindicais.

• 6.       Aproveitar as contradições atuais no seio da União Europeia para desenvolver uma ação política diplomática e social no sentido de abrir brechas no bloco de direita defensora da austeridade pura e dura procurando evitar o reforço da extrema – direita. Criar no entanto solidariedades sociais e políticas plurais tendo como principal objetivo barrar o caminho da extrema- direita em ascensão na Europa.