TRABALHO INTENSO NAS ESCOLAS E SAÚDE DOS PROFESSORES

«A centralidade atribuída aos docentes nos processos de reformas educacionais em curso traz

novas exigências profissionais com efeitos sobre a sua saúde. Buscando resultados na literatura epidemiológica e ergonômica, este artigo tece relações entre o processo de intensificação do trabalho nas escolas e o tipo de adoecimento dos professores descrito nos estudos atuais. Sobre a intensificação, são mencionados fatores qualitativos, caracterizados pelas transformações da atividade sem o necessário suporte social para acomodar as exigências do trabalho, e fatores quantitativos, relacionados ao aumento do volume de tarefas nas escolas. As evidências trazidas ao texto permitem esboçar as bases de um modelo explicativo para o processo de morbidade docente calcado em determinantes ambientais e organizacionais e suas implicações sobre a atividade de trabalho na sala de aula.VER

A SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS!

«O setor ferroviário representa uma importante atividade socioeconômica em vários países e tem sido foco de pesquisas de avaliação relativas ao impacto do trabalho em turnos e noturno na vida desses trabalhadores (HÄRMÄ et al., 2002; KOYAMA et al., 2012). Os trabalhadores em turnos, rotineiramente, queixam-se de distúrbios do sono, fadiga e sonolência durante a jornada de trabalho, o que tem sido considerado um importante fator de erros e risco de acidentes (ÅKERSTEDT; WRIGHT, 2009; WAGSTAFF; …..»VER ARTIGODE INVESTIGADORES BRASILEIROS

STRESSE E INTENSIFICAÇÂO DO TRABALHO!

 

O stresse é hoje um dos principais problemas do trabalho. Os inquéritos mais recentes a trabalhadores e patrões nomeadamente das Agências especializadas da União Europeia revelam que esta questão preocupa algumas empresas e sindicatos e é tema de seminários, colóquios e campanhas visando, não apenas o stresse, mas outros riscos psicossociais como o assédio moral, mobbing e violência no trabalho!

Em outubro passado a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho encerrou uma Campanha Europeia de informação sobre a gestão do stresse. Mais de 25% dos trabalhadores europeus dizem-se afetados de algum modo por este problema! Parece que o stresse está na base de uma grande parte dos dias perdidos de trabalho e de numerosas doenças psíquicas e físicas, nomeadamente cardiovasculares e depressivas. Pode levar ao esgotamento físico e psíquico de uma pessoa por mais forte que seja!

Acontece que na maioria dos casos o tema do stresse é debatido e estudado como um problema de produtividade antes de ser um problema de saúde! Fala-se em stresse bom, ou seja, aquele que funciona como forma de pressão sobre o trabalhador para aumentar a intensidade do trabalho e em stresse mau ou seja aquele que já nos afeta de forma permanente, com vários sintomas de natureza física e psíquica!

É curioso como, inclusive, alguns investigadores fazem este tipo de distinções e afirmam que o mais importante é saber gerir o stresse, admitindo que este é inevitável e até de certo modo necessário!

Ora, temos hoje alguns estudos que nos mostram que o stresse é utilizado pela gestão para aumentar a intensidade do trabalho e, assim, intensificar a exploração do trabalhador! O stresse, e até o assédio moral, são assim utilizados como ferramentas de gestão para aumentar a produtividade! Consideram-se como boas ferramentas, desculpabilizam-se e tornam-se elementos da ideologia gestionária no quadro da exploração laboral na economia capitalista!

Ora, uma perspetiva sindical do combate ao stresse não se pode cair nesta armadilha, fazendo precisamente o jogo dos novos tipos de gestão ao serviço de uma ideologia que submete a saúde do trabalhador aos interesses de um capitalismo selvagem!

INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUGUESA: elementos para a sua História! (3)

A primeira reorganização da Inspeção do Trabalho após a Revolução de Abril de 1974, foi precisamente em março de 1978, aquando da reestruturação da lei Orgânica do Ministério do Trabalho. Entre as suas várias atribuições destaca-se o «assegurar a aplicação das normas do direito do trabalho constantes das leis gerais, dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho….» Ora, o País tinha mudado vivendo agora numa democracia, com sindicatos livres, negociação coletiva e uma Constituição que dava importantes garantias aos trabalhadores no domínio dos direitos sociais, nomeadamente o direito á greve.

Nos anos seguintes e até 1983 é produzida importante legislação do trabalho, nomeadamente ao nível das relações coletivas (1979) e ratificadas diversas convenções da OIT, inclusive a da Inspeção na Agricultura (1981 e 1983).É criado o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho (1982).A legislação do trabalho portuguesa é das mais avançadas da Europa.

Em julho de 1983 é aprovado o novo Estatuto da Inspeção Geral do Trabalho procurando responder de forma mais eficaz á nova situação económica e social de um Portugal democrático.

 A situação social é difícil com um volume assinalável de trabalhadores com salários em atraso com relevo para os distritos de Setúbal e Lisboa. Esta realidade, empresas em crise, com salários em atraso, e o combate ao trabalho Infantil são algumas das prioridades da Inspeção do Trabalho.

Em 1986 entraria em vigor o tratado de adesão de Portugal à CEE. Esta nova situação de Portugal irá ter importantes consequências no domínio social. Em 1988 a CGTP convoca uma greve geral contra o pacote laboral.

Na década de 80 seria ainda publicada alguma legislação sobre segurança e saúde no trabalho com destaque para o Regulamento Geral de Higiene e Segurança nos Estabelecimentos Comerciais de Escritório e Serviços, proteção dos trabalhadores contra o cloreto de vinilo monómero, chumbo, amianto e radiações ionizantes (1989).

Em 1989 é aprovada a Diretiva 89/391/CEE, também chamada «Diretiva Quadro», sobre segurança e saúde no trabalho comportando uma nova abordagem da prevenção e promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e que virá dar um assinalável impulso legislativo ao nível europeu e nacional. A inspeção do trabalho assume cada vez mais na sua missão a dimensão da promoção da segurança e saúde no trabalho.

Em junho de 1990 arranca uma semana de luta da CGTP pelas 40 horas um novo objetivo em termos de tempo de trabalho e que vai ter sucesso. Em 1991 a mesma Central Sindical organiza uma Campanha Nacional de Sensibilização de Higiene e segurança no trabalho.

Nesse mesmo ano, 1991, é assinado o Acordo por todos os Parceiros Sociais e o Governo sobre Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. É aprovado o Regime Jurídico de SHST tendo por base a «Diretiva Quando» e a Convenção nº 155 da OIT.

Em 1992 realiza-se o Ano Europeu para a Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho. São promovidas mais de 300 ações por todo o País sendo efetivamente um marco no domínio da informação e sensibilização da sociedade para as questões da SST.

O ano de 1993 é altamente produtivo em termos legislativos com a transposição para o direito interno de várias diretivas europeias com destaque para os equipamentos de proteção individual, prescrições mínimas de segurança na movimentação de cargas, proteção dos trabalhadores expostos ao amianto e prescrições mínimas para os locais de trabalho.

É criado o IDICT juntando a inspeção do trabalho à Prevenção

Neste mesmo ano, 1993, ocorre nova transformação orgânica e estratégica na Administração do Trabalho com a Criação do Instituto para o Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT).A Inspeção Geral do Trabalho passa a integrar a estrutura geral do IDICT, mas mantém garantida e consagrada a sua independência técnica e autonomia de decisão, sendo que o Inspetor Geral é por inerência, membro da Direção daquele Instituto. O novo organismo integra também a prevenção de riscos profissionais e a Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho é extinta!

Nos anos seguintes o IDICT lançou diversas campanhas setoriais de inspeção e prevenção dos riscos profissionais, nomeadamente na construção civil, agricultura e indústria têxtil. Na mesma altura o Estado lançou grandes obras públicas e Portugal transformou-se também num país de trabalhadores imigrantes. Esta nova situação conduziu a um aumento da sinistralidade laboral levando o IDICT, e em particular a ação inspetiva, a equacionar novas abordagens e estratégias de intervenção.

Ao nível editorial o IDICT deu início ao maior volume de publicações até então verificado, nomeadamente de estudos académicos, no domínio da prevenção dos riscos profissionais e relações do trabalho. Este trabalho, único no país, seria continuado mais tarde pelo ISHST e pela ACT.

Em fevereiro de 1994 estabelece-se pela primeira vez em Portugal um regime de organização e funcionamento das atividades de SST nas empresas.

Até finais da década, e em particular no ano de 1999 foram publicados diversos diplomas sobre reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais e criado o Fundo de Acidentes de Trabalho. É apresentado também o «Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas, documento que propôs um conjunto de medidas para melhorar as políticas de promoção da saúde e segurança do trabalho.

Segundo dados da própria Inspeção do trabalho na década de 90 morreram em Portugal cerca de 3.500 trabalhadores nos locais de trabalho e ocorreram cerca de 2 milhões e meio de acidentes com alguma gravidade.

O novo milénio começa com o IDICT a tornar-se Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho após uma iniciativa de informação inédita denominada «Semanas Europeias». É entretanto assinado um novo Acordo por todos os Parceiros Sociais e pelo Governo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade (2001). No mesmo ano a Assembleia da República cria o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho ficando o IDICT de organizar as respetivas comemorações. É ainda aprovado o Estatuto da Inspeção do Trabalho (2000).

Campanhas Europeias e criada a ACT

Em 2002 Portugal integra a zona Euro e em 2003 é publicado o Código do Trabalho que codifica, altera e introduz vastíssima legislação laboral. A CGTP convoca uma greve geral contra as mudanças na legislação laboral.

Em 2004 o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST) sucede ao IDICT. Este novo instituto continua com a dimensão da prevenção de riscos profissionais e a Inspeção Geral do Trabalho prossegue como organismo autónomo. No âmbito do Programa Nacional de Ação para a Prevenção (PNAP) e tendo em conta algumas iniciativas das últimas décadas, nomeadamente o projeto «Trabalho Seguro Melhor Futuro» o ISHST concebeu e implementou de forma inédita o Programa Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no Trabalho- PNSST visando sensibilizar a população escolar para estas matérias e a sua integração nos curricula escolares.

No segundo semestre de 2006 é lançada uma campanha de inspeção e informação em todos os Estados-Membros da União Europeia. Promovida pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho, esta campanha foi coordenada em Portugal pela Inspeção-Geral do Trabalho, tendo como lema “O amianto pode provocar a morte. Evite a exposição a esta substância”.

No ano seguinte em 2007 a Inspeção Geral do Trabalho dinamiza a Campanha Europeia «Alivie a Carga» para prevenir as lombalgias.

Em setembro do mesmo ano é criada a Autoridade para as Condições do Trabalho que integra a prevenção dos riscos profissionais e assume as funções e competências da Inspeção do trabalho.

Os anos seguintes são de grande complexidade e dificuldades para o novo organismo. A ACT tem que desenvolver a sua atividade no quadro de uma das maiores crises económicas e sociais da nossa História recente, obrigando a atividade inspetiva a enfrentar fenómenos como o as altas taxas de sinistralidade laboral, trabalho não declarado, falência de empresas e salários em atraso, despedimentos coletivos e falsos recibos verdes.

CANCRO É SÉRIO PROBLEMA PROFISSIONAL!

O cancro de origem profissional (cancro profissional) é um problema que tem de ser combatido na União Europeia (UE). As estimativas relativas aos encargos recentes e futuros associados às doenças profissionais indicam que o cancro profissional ainda é um problema e assim continuará no futuro, devido à exposição dos trabalhadores a agentes cancerígenos.Documento da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho apresenta informação sobre os métodos de avaliação profissional.VER

INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUGUESA:elementos para a sua história! (2)

Entre o golpe militar terminando com a Primeira República (1926) e a nova Constituição Corporativa (1933) Portugal atravessa anos de grandes convulsões sociais e políticas com o desmantelamento do movimento sindical livre e a prisão de milhares de sindicalistas. São, no então, ratificadas pelo nosso país várias convenções da OIT, nomeadamente sobre descanso semanal, horários e trabalho noturno.O novo regime procurava lançar poeira aos olhos do mundo.

Com a ditadura a Inspeção do trabalho ficou sujeita à ideologia fascista

A Constituição Corporativa e o Estatuto do Trabalho Nacional, inspirado na Carta del Lavoro do fascismo italiano constituem a base legal da nova ordem social e política do chamado Estado Novo.

Com a criação no mesmo ano do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) fica criada a nova estrutura que irá fiscalizar as condições de trabalho, nomeadamente a assistência e inspeção dos novos organismos corporativos, segurança nos locais de trabalho, horários, salários e propaganda dos princípios da nova ordem social e política.
Os inspetores do trabalho dão lugar aos delegados ou estão a estes submetidos.Estes delegados articulavam com a polícia política e as forças de segurança para combaterem as lutas dos trabalhadores. Nesta nova ordem os sindicatos livres são dissolvidos e criados os sindicatos nacionais. A greve fica proibida!

 A estrutura do INTP irá ser reformulada em 1942 com a criação da inspeção do trabalho e um Regulamento onde são redefinidas as funções e competências desta.

Em 1948 realiza-se uma nova reorganização do INTP procurando que a estrutura corporativa seja capaz de responder aos novos desafios da sociedade pós IIª Grande Guerra Mundial e com o incremento industrial.

Os anos 50 encontram o nosso país com 50% da população ativa, 3 milhões e 200 mil pessoas, a trabalhar na agricultura, apesar de vários planos de fomento industrial. Nesta década ocorrem as primeiras brechas no regime, nomeadamente com as eleições para Presidente da República e a entrada em cena de Humberto Delegado (1958).

Logo em janeiro de 1950 é promulgado o Regulamento da Inspeção do Trabalho que estipula a respetiva organização dos serviços, funções e competências.

Na década de 60, em particular o ano de 1962, deve ser lembrado embora não se tenham efetuado grandes mudanças estruturais na inspeção do trabalho. Efetivamente ocorreu a criação da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais e dos Serviços Médicos do Trabalho para a prevenção da silicose, do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho. Este Gabinete passaria a Direção Geral em dezembro de 1974.Significativa foi também a conquista das oitos horas pelos trabalhadores agrícolas do Alentejo após um movimento grevista de grande dimensão.

Até 1970 ocorreu diversa produção legislativa com destaque para o Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (1965), a conhecida Lei nº 2.127, a criação e regulamentação dos serviços médicos nas empresas (1967).

Entre 1970 e 1973 ocorrem vários acontecimentos que terão consequências para o futuro do país e da administração do trabalho. Morre Salazar e a OIT volta a condenar Portugal pela sistemática violação dos direitos sindicais. É criado o embrião do que viria a ser a Intersindical e, pela primeira vez, uma mulher integra um governo como subsecretária de Estado da Saúde e Assistência. É assinado um acordo comercial com a CEE em Bruxelas.

É publicado o Regulamento Geral de Segurança e Saúde no Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (1971) e a Lista das Doenças Profissionais (1973).

Realizam-se neste anos grandes manifestações de trabalhadores, nomeadamente no Porto, aquando o 1º de Maio e no setor bancário por causa da prisão de um seu dirigente sindical. Em outubro de 1973 realizam-se importantes manifestações nas regiões de Lisboa, Setúbal e Alentejo.

SUICÍDIO NAS FORÇAS DE SEGURANÇA!

O mês de novembro foi negro para as forças de segurança portuguesas com destaque para a PS e GNR no que respeita ao número de suicídios! Foram sete neste mês e 15 em todo o ano! Parece que o sentimento mais comum dos que se matam é a revolta! O ex-ministro de administração interna criou mais um grupo de trabalho para atenuar o problema.

Os Sindicatos do setor chamam atenção para as condições de higiene, segurança e saúde do trabalho dos agentes. É aqui que se deve bater de forma objetiva e clara. A Função Pública e nomeadamente as Forças de Segurança não têm implementados os serviços de segurança e saúde no trabalho com exceção de algumas entidades. A inspeção do trabalho, no caso a ACT, não tem poderes de fiscalização nos serviços do Estado e, muito menos, nas Forças de Segurança! As queixas e problemas serão enviados para os organismos de fiscalização internos! Claro que esta questão é fulcral! Então nas Forças de Segurança é uma questão chave, dado que os agentes que estão com problemas de saúde terão que se queixar aos respetivos superiores ou ao médico de clínica geral ou ao psicólogo da instituição. A cultura destas Forças é uma cultura «durona», de virilidade de aguentar até aos limites. Quem se queixar de stresse, de ansiedade de depressão é um fraco, não serve para agente.

O stresse ataca também os mais fortes!

Esquecem-se que o stresse e as doenças psicológicas podem afetar os mais fortes e durões! Não existe a cultura da prevenção dos riscos da profissão. Prevenir não é uma questão de fraqueza, é uma questão de sabedoria porque os agentes são pessoas com problemas financeiros, emocionais, familiares, etc.

Nunca como hoje os agentes das Forças de Segurança tiveram tantos problemas de stresse profissional! Nunca como hoje sentiram que a sua instituição é madrasta, que lhes exige turnos, trabalho noturno, missões perigosas de vigilância e lhes rateia os meios necessários ao cumprimento das missões! A falta de meios para cumprir os objetivos é um dos fatores mais poderosos de stresse laboral!

As instituições PSP e GNR sempre tiveram um grande espírito corporativo, de coesão. Construíram serviços sociais, campos de férias, cooperativas de consumo, iniciativas de natal, etc. etc…Os últimos governos, submetidos aos ditames financeiros, foram cortando em toda a Função Pública, inclusive nestas corporações, retirando-lhes conquistas de muitas décadas. Conquistas sociais que ajudavam o agente e a sua família a viverem com orgulho a sua profissão e a conseguirem um certo bem -estar.

Os agentes viram nas últimas décadas a degradação da sua corporação do seu estatuto e da sua vida em geral. Estas são as causas fundamentais dos suicídios na PSP e na GNR e até nos guardas prisionais.

O Ministério de Administração Interna faça algo com seriedade. O grupo de trabalho que aborde esta situação com verdade, retire todas as conclusões e apresente medidas que não sejam meros paliativos! O assunto deve ir posteriormente à Assembleia da República porque há medidas que, sendo  de promoção da segurança e saúde no trabalho, também  são políticas.