SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES COM NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL!

Por Resolução do Conselho de Ministros foi publicada recentemente uma nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no trabalho 2015-2020.Vem na continuação de um documento comunitário mais ou menos para o mesmo período e visa estabelecer o quadro estratégico de Portugal no domínio da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores. O documento foi consensualizado entre os parceiros sindicais e empresariais no âmbito do Conselho Nacional para a SST, órgão de consulta da ACT.

Confesso que esperava muito mais! O documento é fraco e, apesar de quantificar metas para cada objetivo, temos a sensação de que nada aparece de verdadeiramente significativo! A Resolução determina, aliás, logo no início «que a assunção de compromissos no âmbito da execução das medidas previstas na ENSST-2015-2020 depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes».

Ora, tal determinação não é compreensível de modo algum! A existência de fundos para ações do Estado dependem da vontade política do mesmo Estado! Este aviso à navegação tem que ser lido como, enfim, se houver algum dinheiro poderemos fazer algumas coisas, mas é provável que não se disponibilizem grandes fundos!

Esta determinação retira o necessário impacto a este documento e mostra bem como o governo de Passos/Portas pensa as questões das condições de trabalho, nomeadamente a qualidade do mesmo. Ele não está verdadeiramente interessado em investir na valorização do trabalho! Pelo contrário, a redução dos custos do trabalho para aumentar a competitividade foi um dos seus principais objetivos estratégicos.

Neste contexto o objetivo de diminuir o número de acidentes de trabalho em 30% é certamente irrealista! Tal objetivo, para ser cumprido exigiria um sério investimento na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, sendo contraditório com a determinação ou ameaça de que os compromissos assumidos neste âmbito serão para cumprir apenas se houver dinheiro.

Por outro lado os objetivos e metas desta Estratégia são fundamentalmente de natureza informativa e cabem na maioria dos casos nos planos de atividade da ACT. Fala-se em meios humanos para a ACT, é verdade. Ora, realisticamente, o governo de direita nunca desvendou o rumo que tinha para a inspeção do trabalho! O que fez nestes anos foi desvalorizar a instituição e diminuir-lhe drasticamente o orçamento!

Os Parceiros Sociais, em particular os sindicais, foram talvez demasiado compreensivos com este documento!Ver documento.

HÁ QUE MUDAR DE RUMO!

As eleições de 4 de outubro deixaram Portugal numa situação política complexa! Mais de 43% dos eleitores abstiveram-se, a coligação do governo ganhou as eleições com maioria relativa e o Partido Socialista  ficou em segundo lugar.O Bloco de Esquerda foi a esquerda que mais subiu, certamente à  custa do PS e do PCP.`
Constata-se assim que a direita portuguesa ganhou as eleições após o pior governo de 40 anos de democracia! Pior para os trabalhadores, em particular os funcionários públicos, idosos reformados e desempregados, claro!Houve gente que ganhou com esta crise e com esta governação!Porém, desta vez a direita não pode governar a seu gosto, tendo que fazer compromissos com o PS.A possibilidade, mera hipótese, de um governo do PS com apoio parlamentar das esquerdas lançou a histeria geral dos comentadores mercenários e de alguma direita caceteira que ainda se lembra do susto que teve quando perdeu os seus privilégios outorgados pela ditadura!
Sendo o PS o partido charneira da situação atual, não deixa de ser dramática  a sua situação,pois  sendo forte, é também muito frágil, em particular a do seu atual líder que foi derrotado no sufrágio de outubro!
Mas, sendo altamente improvável qualquer governo do PS com apoio das outras esquerdas não deixa de ser curioso que as esquerdas em permanente guerra civil e sem qualquer convergência antes das eleições queiram agora viabilizar um governo minoritário e frágil do PS!
Não conhecendo neste momento a substancia dos debates havidos entre as cúpulas das esquerdas o observador exterior não pode deixar de se interrogar como é possível que as esquerdas portuguesas estivessem disponíveis para uma estratégia tão oportunista , tão pouco fundamentada e tão frágil que, mais cedo do que tarde,se viraria contra as próprias esquerdas.
Poderão dizer alguns: mas o importante é não deixar governar a direita!Sim é importante que a direita não acabe o desastre que começou!Haverá outras formas de o fazer sem cair numa armadilha que poderia vir reforçar a direita a curto prazo.A arma mais importante é ter uma maioria no parlamento e os trabalhadores vigilantes e mobilizados para impedir novos ataques aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores sem se hipotecar uma governação de esquerda que teria toadas as condições para falhar!
Uma plataforma para uma governação das esquerdas deve ter por base não acordos entre cúpulas, feitos á pressa e cheios de silêncios e ambiguidades!Tais acordos devem ser transparentes, amplamente debatidos em assembleias, promovendo-se o diálogo, a reconciliação e as convergências nas bases militantes e populares!Pessoalmente e ao contrário de alguns amigos e companheiros de luta, nunca entenderia tal governo apressado, tendo por base o medo de algo e não propostas mobilizadoras para um futuro!Para mim as esquerdas não podem funcionar como as direitas!As práticas políticas devem ser diferentes!0s trabalhadores e os cidadãos em geral são atores políticos e não meras sombras e marionetes!

DIREITOS DOS TRABALHADORES DESTACADOS!

Acaba de ser disponibilizado no Portal da ACT o guia prático intitulado «Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas» que tem como objetivo apoiar as empresas e trabalhadores na interpretação e aplicação prática da «Diretiva destacamento» no quadro da prestação de serviços em território da UE e EEE.

Mais do que nunca é necessário estar atento a este tipo de trabalho para se garantirem todos os direitos de quem vai ser ou está destacado no estrangeiro ou quem veio destacado para Portugal.VER

SINDICALISMO, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO!

No quadro do debate preparatório do próximo Congresso da CGTP importa debater questões que possam influenciar e melhorar a prática sindical e a estratégia geral das organizações de trabalhadores

Temos neste caso uma questão que poderia denominar de participação das organizações sindicais nas políticas locais e regionais de desenvolvimento. 

Esta participação sob ponto de vista sindical não só se justifica como deve ser trabalhada e perspetivada pelas estruturas sindicais regionais, as uniões sindicais. Todavia, por vários motivos, estas estruturas perderam muita vitalidade nas últimas décadas, não se sabendo muito bem para que servem hoje.

Ora, a participação sindical nos locais de decisão regional é hoje fundamental. A qualidade de vida dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita às questões económicas, sociais e ambientais passam em vários aspetos pelo local ou regional. Quando uma empresa nacional, e em particular multinacional, resolve instalar-se numa determinada região não podem ser considerados apenas os interesses dos proprietários e acionistas dessa empresa. Também devem ser considerados os interesses dos respetivos trabalhadores e população local ou comunidade.

No entanto, para que a participação sindical tenha eficácia o movimento sindical deveria apostar nas seguintes questões:

A primeira seria rever todas as instâncias participativas onde as organizações sindicais têm assento. Há instâncias que estão vazias de sentido ou onde a voz sindical é apenas formalmente ouvida. Isto partindo do princípio de que não há dúvidas quanto a esta participação, sempre articulada com as outras formas de ação sindical. A vida dos trabalhadores não se resume à questão salarial, condições de trabalho e horários. Todas as dimensões da vida do trabalhador enquanto cidadão dizem respeito ao sindicato.

Que fazer ás uniões sindicais?

A segunda questão tem a ver com a necessidade de repensar a dimensão da organização territorial do sindicalismo, nomeadamente o papel das uniões sindicais. Sei que para muitos sindicalistas que são simultaneamente militantes partidários, os problemas territoriais ficam para os partidos. Eles, por sua vez, ora são sindicalistas ora são dirigentes partidários. Tenho a sensação de que não sabemos bem qual o papel das uniões sindicais distritais no atual momento.

Penso que seria importante fazer uma reflexão sobre esta questão. Hoje apesar das tecnologias de informação a maioria das empresas ainda é localizada, os trabalhadores residem em locais, por vezes não muito longe da empresa. Os desempregados, por outro lado não têm local de trabalho, mas têm uma residência. Muitos nem dinheiro têm para se deslocarem ao centro do emprego quanto mais ao sindicato que fica longe. A base sindical territorial poderia ajudar na mobilização dos desempregados, nos precários e na influência sobre as políticas educativas, ambientais e de qualidade de vida.

Mas para dar efetiva eficácia à participação sindical regional e local seria necessário também não apenas saber o que fazer mas também com quem, ou seja com que serviços. A base territorial do sindicato seria um excelente espaço para a aliança com os técnicos sociais e investigadores. A participação sindical deve ser de qualidade técnica e política. Sabemos que não é fácil o sindicalista acumular estas duas valências. As uniões, ou entidades semelhantes, seriam excelentes espaços de mobilização e de prestação de serviços aos trabalhadores no ativo, aos desempregados e aos reformados.Urge assim renovar o papel das uniões sindicais ou regiões sindicais e dar uma outra imagem ás mesmas!

SERVIÇOS DE PREVENÇÃO: que balanço 17 anos depois?

Há 17 anos, 14 de setembro de 1998, foi publicado um despacho do então Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, que cria a Comissão do Livro Branco dos Serviços de Prevenção tendo como objetivo «refletir sobre a organização das atividades de segurança, higiene e saúde do trabalho, particularmente visível nos elevados índices de acidentes de trabalho e de doença profissionais». Essa reflexão daria origem a um livro verde. Após um debate bastante alargado o Livro Branco foi publicado em abril de 1999 e lançou as bases da futura legislação que viria a enquadrar a implantação dos serviços de SST nas empresas.

Hoje valeria a pena preparar um novo Livro Branco para ser publicado em 20018, vinte anos depois, dando conta dos méritos e falhanços desta experiência em Portugal. Qual a situação em termos de cobertura territorial, as opções pela modalidade desses serviços, a situação relativamente às micro e pequenas empresas, enfim se estes serviços são efetivos ou existem mais no papel do que na realidade! A colocação no mercado das empresas de SST fez desta matéria um negócio e, como em todos os negócios, existe a dinâmica da redução de custos e dos ganhos!

Numa altura em que em França se questiona o modelo tradicional de serviço de SST, nomeadamente a dependência do médico do trabalho face à entidade patronal, torna-se pertinente uma nova etapa de reflexão nesta matéria.

Merece especial debate o papel do Serviço Nacional de Saúde no que respeita aos trabalhadores independentes, artesãos e micro empresas!Uma boa matéria para a nova legislatura que vai começar!

SATISFAÇÃO NO TRABALHO E ESGOTAMENTO PROFISSIONAL!

Três investigadoras portuguesas das áreas da educação e da psicologia escrevem sobre satisfação no trabalho e esgotamento profissional.Em estudo estão os bombeiros profissionais.

«Durante a sua atividade profissional os bombeiros experienciam situações stressantes que podem desencadear burnout e reduzir a sua satisfação com o trabalho. Pela pertinência social do trabalho dos bombeiros, e pelo facto de poucos estudos se terem centrado no bombeiro assalariado como trabalhador, este estudo pretende identificar os níveis de satisfação com o trabalho e de burnout em bombeiros assalariados, bem como verificar se a satisfação com o trabalho constitui um preditor do burnout. Foram inquiridos 224 bombeiros voluntários assalariados através do Maslach Burnout Inventory (Maslach et al., 1996, Marques-Pinto e Picado, 2011) e do Questionário de Satisfação com o Trabalho (Pais-Ribeiro e Maia, 2002). Encontraram-se baixos níveis de burnout e elevada satisfação com o trabalho, embora com algumas diferenças em função de variáveis sociodemográficas e profissionais…» Ver artigo

LUTAR CONTRA O TRABALHO CLANDESTINO EM PORTUGAL!

O trabalho não declarado ou clandestino prolifera em Portugal em particular na restauração junto às regiões turísticas! A perspetiva do comerciante português é sempre a mesma, ou seja, aproveitar ao máximo a galinha de ovos de ouro! Tanto aproveita que mata a galinha! Agora com o aumento do turismo sobem os preços na restauração mas pagam mal  e exploram quem trabalha!

 No Algarve, acabado o mês de agosto, começaram a despedir trabalhadores por todo o lado! Engajaram trabalhadores de todo o género, desde rapazes ainda adolescentes até reformados! As delegações do IEFP e da ACT enchem-se de gente que acabou os contratos de trabalho e vai agora para o desemprego! Trabalharam 10 e 12 horas por dia pelo salário mínimo, ou ainda menos, e, muitos, sem qualquer desconto para a segurança social e para o fisco!

Na Agricultura temos casos semelhantes com imigrantes do Nepal, da Tailândia, e até Sírios angariados por empreiteiros que fazem contratos com o salário mínimo mas, depois, no final, pagam á palete ou ao kilo de fruta efetivamente recolhida. Legalmente aparecem como cumpridores mas realmente estão a explorar os imigrantes e a enganar as autoridades!

A ACT tem realizado algumas incursões pela restauração das praias do sul! Encontra percentagens de 40% de trabalho clandestino! A desculpa de um IVA a 23% não justifica este tipo de trabalho onde obviamente também há conivência do próprio trabalhador que, perante a eventualidade de ter um salário pequeno e miserável, não quer descontos!

As penas para esta atuação devem ser agravadas e a ACT terá que ter maior capacidade de ação para intervir de forma mais eficaz!

Com a chegada de tantos refugiados à Europa temos o risco de aumentar o trabalho clandestino e de exploração do imigrante! Para alguns angariadores traficantes e patrões sem escrúpulos prepara-se um festim!

Os sindicatos europeus e a sua Confederação, a CES, têm que exigir medidas para prevenir a exploração dos imigrantes e, através destes, a exploração dos trabalhadores europeus! Os imigrantes e refugiados devem ser legalizados e devem ter contratos de trabalho no quadro das relações laborais constituídas!